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1ANEXO ÚNICO - FICHA DE REGISTRO
JRDASILVABAIA - ME
DA DOS DA
P R E S,A01 Empresa:
02 - Endereço da Sede: (Rua, Avenida; etc)RODOVIA ARTHU BEMBEÁRDESARDES
04– Complemento: ' 05 - Bairro: ' 06– Município:SALA - B TELÉGRAFO ' .. BELEM'
08- CEP: ' ' 09- (DDD) Telefone: 10- (DDD) Fax66.115-000 . (91) 992137028 (91)
11 - C NPJ/MF (Sede) ' 1 12 - Endereço Eletrônico:14.382.08410001-80
R PONSAVEL13- Nome: 14 - Cargo (diretor/administrador/procurador):
'JOSE ROBERTO DA SILVA PROPRIETÁRIO / ADMINISTRADOR15 - ( DDD) Télefone Fixo e Celular: 16 - Correio Eletrônico:
(91)99233 6389
mendes.nascimento@hotmajl.com
DA INSTALAÇÃO1 7 .4. I....J_.Z._.LI - I'UtuIeUd utI
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PORTO CARAVELAS18 - Endereço da Instalação: . 19– Número:
RODOVIA ARTHUR BERNARDES '. . .201520– Complemento: . 21 - Bairro: . 22 - Município: 23 - UF:
SALA - B TELEGRAFO . BELEM PA24- CEP: ,. 25 - ( DDD) Telefone: 26- (DDD) Fax:
66.115-000 (91) 3233 774127 - CNPJ/MF: (Instalação) 28 - Correio Eletrônico:
14382.08410001-8029 - Nome do Responsável pela Instalação: 30 - Cargo:
JOSE ROBERTO DA SILVA BAIA ..31 - ( DDD) Telefone Fixo e Celular: 32 - Coreio Eletrônico:
(91) 3233.7741 / (91) 9 92336389PREENC HI DO PELA ANTAQ -
33 - Tipode Instalação: .. .'1j Instalação.flutuante estacionária ou fundeada em águas jurisdicionais brasileiras.
Instalação edificada em terra com acesso ao , meio aquaviário destinadas exclusivaménte à construçãoou reparação naval.
Instalação destinada exclusivamente ao apoio ao transporte aquaviário de insumos, equipamentos,cargas de projeto 'recursos'humanos necessários à execução de obras de infraestrutura, cujas operaçõessão desativadas na sua conclusão. .[ Instalação portuária pública de pequeno porte - 1P4. .
InstaIaçãod apoio ao embarque e desembarque de cargas e/ou passageiros destinadas ouprovenientes do transporte aquaviário.
- N do Registro'
Dat Local BELEM a; 18 DE ABRIL DE 2017
OUTRASOBSERÇÕES'
1 PROTOCOLO
03, Número:2015.
07- UF:PA
3246 6098
-
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: J R DA SILVA BAIA - ME, pessoa de díieito privado, inscrito no CNPJsob o n° 1 4,382.08410001-80, com sede na Rodovia Arthur Bernardes, 2015, Telégrafo,Belém - PA, neste ato representado por seu Titular, Sr. JOSÉ 'ROBERTO DA SILVABAIA, brasileiro, casado, empresário, RGn° 2961745 SSP—PA, 0FF n° 509.196.602 -15, residente e domiciliado nesta cidade de Belém-PA,
OUTORGADO: MÁRIO VICENTE DA SILVA NASCIMENTO brasileiro, casado, RG n°3356184 Segup-Pa, 0FF n° 023701232-49 e MARTINHO LUTERO BRELAZ DA
SILVA, brasileiro, casado, RG n°2177462 - Segup-Pa, CPF N° 17216932-04, MÁRIOARTUR MENDES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, RG n o 3040672, CPF n°701.743.852-34' todos com escritório profissional, na Travessa Tirnbó, 2085, Marco,CEP - 66095-128, Belém-PA.
PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, nomeio e constituo
seus bastante procuradotes,, os acima qualificados , em conjunto ou separadamente,
não podendo substabelecer, para fins específicos de representar junto a Capitania
dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), Diretoria de Portos e Costas (DP.C),
Tribunal Marítimo, ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações ), ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária ) ANTAQ ( Agência Nacional de
Transportes Aquaviário), podendo tratar de todos os assuntos referente a (s)
embarcações da OUTORGANTE, assinar .e receber paSeis e documentos, CIR. CTPS,
pagar ou receber taxas e emolumentos, solicitar despachos, parte de entrada e saída,
dar entrada e assinar requerimentos solicitando transferência de propriedade registro
e/ou inscrição de emharcação,Certificado de Registro de Armador, REB em nome do
outorgante, receber e assinar notificações e autos de infração, apresentar defesa previa
pertinente aos autos recebidos, enfim, tratar de todos os interesses do outorganteperante as repartições acima, para o fiel cumprimento deste mandato. o
Belém, 20 de JUNHO de 2016
IJA SILVA BAIA - ME
J 0 14.382.08410001-80
)BERTO DA SILVA BA1
F- 509.196502-I5
CARTÓRIO VAL-DE-CÃES' Reconheço por semelhança a(s)
g Assinatura(s)de,-
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11I2. 428. I[
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DA
ZUj745 88P/patY
UATA
04/03/1977
IA SILV
:ILIIIIIIIIJcD
17 01/2017
Z5496øa
diQ DE) e dou fé, que a presenteconfere m o or iginal0i exj o ne ta data, pelotefltj E) via.
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CONTRATO DE LOCAÇÃO
Os signatários, que contratam nas qualldádes indicadas neste
contrato, têm entre si, ajustadas a presente locação, mediante
as seguintes cláusulas e condições:
LOCADOR: HÈRCULES LUIS FURTADO, portador de CPF n.° 063.527.072-20 e RG n.°17.82602 - SEGUP/PA, residente e domiciliado na Travessa João Balbi, 899, no Bairro deNazaré, Belérn/PA,CEp 66.040-281.
LOCATÁRIO: J R DA SILVA BAIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamenteinscrita no CNPJ sob o n° 14.382.0841000180 com sua sede na Rodovia Arthur Bernardes, 2015,
sala - B, Telégrafo, CEP - 66115-000, Belém-PA, neste ato representado por seu sócioo -proprietário, JOSÉ ROBERTO DA SILVA BAIA, brasileiro, casado, empresário, CPF n°509.196.602-15, portador da cédula de identidade n° 2861745 SSP-PA, residente e domiciliadonesta capital.
CLÁUSULA ia - O objeto do presente contrato de locação é o imóvel comercial.Parágrafo primeiro - O imóvel, objeto da presente locação, servirá como porto para
carregar e descarregar as embarcações do LOCATÁRIO.
CLÁUSULA 2 - O valor mensal da locação é de R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOSREAIS).
O aluguel mensal possui vencimento no dia 05 de cada mês, devendo seu pagamentoser efetuado até o 50
dia útil após a data do vencimento na residência do Locador, sob pena de
incorrer nos encargos contratuais e legais previstos neste instrumento.
CLÁUSULA 3 - PRAZO DA LOCAÇÃO: O presente contrato entrará em vigor a partir dadata de sua assinatura e vigerá por 5 (cincõ) anos.
Parágrafo primeiro - Terminado o prazo do presente contrato e havendo interesse de
ambas as partes na continuação da relação locaticia, será elaborado um novo contrato, cujo
prazo, condições e valor do novo aluguel serão definidos na ocasião.CLÁUSULA 4 - TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: Obriga-se o Locatário além do
aluguel a satisfazer o pagamento, por sua conta e exclusivo do consumo de luz, bem como, todos
os demais tributos municipais que por ventura recaiam sobre o imóvel locado;
CLÁUSULA 5 - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA: O imóvel destina-se exclusivamentea uso comercial sendo vedado à Locatária dar-lhe outra destinação, subloca-lo, cedê-lo ouemprestá-lo, no todo ou em parte, seja a que título for.
1
-
CLÁUSULA 6 - RESCISÃO CONTRATUAL O termo final do presente contrato dar-se-
com a assinatura, pelas partes, de um termo de rescisão de contrato, após a quitação integrai dos
débitos a caso existentes e a definitiva liberação do imóvel, verificado previamente seu estado
geral com vistas ao cumprimento do contrato;
CLÁUSULA r - DO FORO: As partes contratantes elegem o foro de Belém-PA.
E, por tarem Juntos assina o presente instrumento em duas vias de igual teor, na
presença das trnvnha$ que igualmente abaixo assinam
tBIém 01 de JANEIRO de 2015.
W1,19TÓJo
LOCADOR:
-. HERCULES LUIS FURTADOI2rriok '; •...VV4
ES
• JRDASILVABAIA - MECNPJ n. 14.382,08410001-80
TEST MUNHAS::..
1) Q 2)CPFi 0 .2 CPF n.° O/3t2Jí
-j . ÇAPTóR10 VAL-DE-CÃES
Reconheço por setnellinÇa ais)ssinatura(s) de¼fk—ti.&
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CARTÓRIO VAL-DE-CÃESReconheço por senlhnç a(s)
sípatura s de:çw c° dc
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TEUUNHO DA VERQE
ROBERT P. DA COSTA. ESCREVEIITED RILAN I(LE8ER A. CORCERO . ESCREY
r' PEDRO PAULO ARDOSO E$ : TE •LiOe SøUEN y M EGUANcÁ (li
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Secretaria da Micro e PequérIamp058 F$ecretarja de Raeional,za 0 e Stmp1ificaçoDepartamento de Registro Empresanei e Integração
Cefflcamos que as informações abalx 0 constam doõ donesta Junta Comercj e são vlgetes na data de sua expediçãoNome Empresarial
Natureza Jurídica:EMPRE,TQNIRE(sede)
C4pjAmwvamento do ato15101,8Z14
Estituitivo
nciereco ROD. ARTHUR BERNA4DE&'2O1SSAB TE1EG RAFO, BELÉM, PA- CEP: 66115000
TRANSP ..... E R.. TÇIORT OR NAVE4 O iNTEIQ DE AIGA INTERMUNICIFAL INTER€STRAVESSIA . ;
TRANSPORRODDE
R$ 30.000,00TRINTA MIL REÁf
Microempresa
lflIio da atjvidade
27/06/20,1
E1 RNACIONAL EXCETO
EITORTE
'* V TOData .•NÜmer
1010512312'
Ato: 002 - AITWQÃ0
Evento 021 ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESAF
NIRE: XXXXXXEndereço: . XXXXXX
Nome do Empreno .jOSEiIdentidade 2861745Estado civil: Casado
REGISTRO ATIVOSem Status
qkS4LVA8MAEMORESÁRIO
CPF: 50919eÓ215
Observação
A aceitação
regi niucePa Pa. gov. br/reg j11p3/1J.Código de -CGntrole e Protocolo
internet encontram-se no rodapédeste documento Certidão emitida com base na 1N DREI N° 20
de 05 de dezembro de 2013.
Confere com o *
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Pagina. 1/2166922994
j P. D COSTA. ESCV 1-.i 1I!1.iIIiiIIltHiIiIiJJi 11111 IJI t' COM 0 SEG RAN
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CONTROLE 53 ;690. 5 12.885,55 CPF SOLICITANTE 594.141 38234 NIRE; 15101621453 Emitida: 10/11/2016 13:11:16.
C ERTIDÃO SIMPLIFICADA
Secretaria da Micro e Pequena Empresa .. jJJCLL ASecretaria de RacionaIizço e Sirnplificaço
Departamento de Registro Empresarial e Integração
CERTIOÃO:SIMPLICA.DADFGtTÂLCoIficamos que as informações aba ixo constem dos.dØØId
Cõmerclai esao vigentes na data de suaexpeiçNome Empiesanai JRDASILVA AM
ntodo atoInício da atividáde
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4. ^^227106m11Endem,co- 2710612011
IROD . 8ENAROS 01 SAtA. 13 TELEGRAFO BELÊM, PA CEP: 11 000
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'BELÉM PA 10 de -Novembro de 2016
MarCOIO APCbIã
166922994
J 111111 IIIIII IIJIJIIIJJIIIIIO Página: 212
CONTROLE 53.690. 512.885,55 CPF SOLICITANTE: 594,141.382-34 NIE 11 01621453 Emitida: 10(1112016 13:1116. CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Coprovant.e de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto àRFB a sua atualização cadastral.
*
NÚERO DE INSCRIÇÃO
14.382.08410001.80MATRIZ
NOE ERESNIALJ R DA SILVA BAIA - ME
TITULO DOESr8ELEC,ENTOBETONAVE
CÕDICO E DESCRIÇÃO DAATMI50.21-1.02 - Transooltfti
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATA DE ABEF
CADASTRAL
2710812011
DE FANTASIA) --
CONOMCAPRINCIPALvegaçio Interior
exceto travessiaCODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDAOE$ EC449.30-203 - Transporte rodoviário de
CóIJIGOE DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDiÃ213-5- Empresário (Indivlduafl
1 LOGRADOURO[ROD ARTHUR BERNARDES
1 ÍjRRO,OISTRflO[LEPii5-000 1 [TELEGRAFO
r
EÇO ELETRÔNICO
1 NÚIERO 1 1 COWLEMENTOL201s 1 [xo SALA B
MUNICIPIO1 UFSELEM
1 TELEFONE3233-7741
ATIVA CADASTRAI.
1 DATADA$I1UAÇÃ CADAS1R01-2710612011
DATADA srrUAçÃo ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2018.
Emitido no dia 1310412017 às 15:57:46 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 13/04/2017
1 de 11310412017 15:58
E
1
27/04/2017 https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidaemitirCertidao.action
SERVIÇO GRATUITO
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDAO NEGATIVA DE NATUREZA TRIBUTARIA
Nome: J R DA SILVA BAIA - MEInscrição Estadual: 15.362.516-3
CNPJ: 14.382.084/0001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, écertificado que NÃO CONSTAM, até a presente data, pendências em seu nome,relativamente aos débitos administrados pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, denatureza tributária, incritos ou não na Dívida Ativa.
A presente Certidão, emitida nos termos do Decreto n.° 2.473, de 29 de setembro de 2006 , eda Instrução Normativa n.° 0019, de 5 de Outubro de 2006, somente produzirá efeitos após aconfirmação de sua autenticidade, pela Internet, no Portal de Serviço da Secretaria Executivade Estado da Fazenda no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br .
Emitida às: 18:23:31 do dia 27/04/2017
Válida até: 24/10/2017
Número da Certidão: 702017080212399-1
Código de Controle de Autenticidade: 04790064.5F1 1322C.4C6D7A IA. 5D049F4F
Observação:- Nos termos da legislação pertinente a presente Certidão poderá, independente de notificaçãoprévia, ser cassada quando, dentro do período de validade forem verificadas as hipótesesprevistas no art. 6° da Instrução Normativa n.° 0019, de 5 de Outubro de 2006, como tambémem decorrência da suspensão de medida liminar.
- A cassação da certidão será efetuada de oficio, devendo ser dada a publicidade cio fato pormeio de consulta pública no endereço eletrônico www.sefa.pa.gov.br .
Válida em todo território paraense.
SERVIÇO GRATUITO
Confér
EM TESTEMUNHO 1 IA RALI
PEDRopÃuLoMc8141
https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/mitirCertidao.action 112
12
29/03/2017
MINISTÉRIO DA FAZENDA• Secretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDAATIVA DA UNIÃO
Nome: J R DA SILVA BAIA - MECNPJ: 14.382.08410001.80
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constampendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://www. receita.fazenda.gov . br> ou <http://www. pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBlPGFN 4 1.751, de 0211012014.Emitida às 18:00:28 do dia 2910312017 <hora e data de Brasília>.Válida até 2510912017.Código de controle da certidão: B2F13.834A.53FC.71F2Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
111
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMPROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
Processo n° 075253111912017
Contribuinte J R DA SILVA BAIA — ME
CPF/CNPJ
14.382.084/0001-80
Inscrição Mobiliária: 206087-2
Inscrição 027/33883/44/31/1040/000/000-07 (ALUGADO)
Endereço RDV ARTHUR BERNARDES 2015 ANEXO SALA B
lnscrição(ões) D. Ativa de Crédito(s) Não Tributário(s):
Ressalvando o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidasde responsabilidades do contribuinte acima identificado que vierem a ser apurada, écertificado que: Não constam débitos em seu nome, relativos a tributos ou créditosadministrativos pela Secretaria Municipal de Finanças.
Certidão emitida às 11:39 horas, do dia 0110612017 com fulcro na instruçãoNormativa n° 0612009-GABS/SEFIN, de 30 de novembro de 2009.
Validade: 180 (cento e oitenta ) dia(s)
Código de Controle de Certidão : 4ZBXES4M.JYRP,QJRO.20ZH
Atenção : Qualquer emenda ou rasura invalidará este documento, tendo apenasvalidade quando verificada sua autenticidade no site :ww2.belem.pa.gov.br/cnde-e.
Secretaria Municipal PTR Rod N000T'bo 555. Comp CEO: ECES 3:OED 5ere.7r
de Finanças __ Te Ç O1 O o 1
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- A 1 ACAIXA ECONÕM4CA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 14382084/0001-80Razão Social:] R DA SILVA BAIA MEEndereço: ROD ARTHUR BERNARDES 2015 SALA B / TELEGRAFO
BELEM / PA 166115-006
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confereo Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima identificada encontra-se em situaçãoregular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargosdevidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 19/05/2017 a 17/06/2017
Certificação Número: 2017051903074955481890
Informação obtida em 01/06/2017, às 21:28:58.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixagôvbr
https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgcCFSlmprimirPapel.asp'?VARPes.. . 0110612017