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7/23/2019 1era Constitucion Chilena
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REGLAMENTO
DEL
C&IPTO
POR
EL
D t
7/23/2019 1era Constitucion Chilena
2/9
LOS c lesgrac iados sucesos de la
Nacion
Es-
paiiola, e l
c o n o c i m i e n to d e s u o rig en , y d e l a s
c i r c u n s t a n c i a s q u e a c o m p a i ia n
sus
de sat res , obl i-
g a r o n 2
sus
Pr ov inc ia s
2
p r e ca v e rs e d e l a g e n e r a l
r u i n a q u e las conducian las cad ucas au tor idade s
emanac la s de l an t igu o co r r o m pido G ob ie r no
;
10s
Pueblos
r e c u r r i e r o n
2
l a f acu lt ad d e r eg i r s e p or
s i
6
por
sus
r ep r e se n tan te s , com o a1
sagrado
a d o
d e
su
s e g u r id a d . C h i l e c o n i g u a l d e r e c h o ,
y
n e c e s i -
dad mayor,
iniith una conctucta,
cuya
p r u d e n c i a
h a n man if es tado e l
atroz abuso que
h a n h e ch o e n
la.
P e n i n s u l a
y
en la
A m e r i c a
10s
deposi tar ios
de8
p o d e r
y
la confianza d el Soberano ;
10s
r e i t e r a d o s
avisos de
10s que ton ian
verdadero
i n t e r &
por la
N a c i o n , .p a r a q u e e s t a p a r t e d e e li a
n o
s e a
sor-
p r e h e n d i d a
por
las
a s e c h a n z a s
de
sus
e n e m i g o s
encub ie s tos ; la aprobacion
de 10s
r e s p e t a b l e s
c u e r p o s ,
i:
inc lividuos d e ca rac ter y pr ob idad
;
so5re todo
e l ex i io , con form e a1 hon or
6
in tcn-
c i o n e s q u e 1 gu ia r on ,
y
q u e r e u n i e r o n e n
un
p u n t o t o d as i a s volutitarlcs
de
10s hab i t an te s de
e
vasto
Reino.
Ni
e n
61
n i
en
10s
demas
q u e
le
sirvieron
r1c
moclelo, podia e x e c u t a r s e u n a r c so l u c io n
t a l i
u r g e n t e c o n
to
a q u e ll a d e t e n c io n q u e
era
for-
m a ara
que
fuesc
perfecta
descie
eI principin,
y
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solo se trat6 d e atajar
ei
mal i n m i n e n t e Gel
txt e
q"e permi t i an las c i rcuns tanc ias ,
sin
p r e s c r i b i r
S 10sq u e sc c r c y r r o n
dignos
de
la nlta
confianza
dt:
gobernar
k
s u s c o n c i ud a d a n o s ,
mas
r eg la s , q u e
las
q u e
les
d k t i s e s u v ir tu d , ni h 10s q u e d e b e n
o b e d z c e r i o s
otro
t e rm i n o q u e
el
d e s u d o c i li d a d ;
d exCt nd o e l e s t ab l ece r l a s
para
q u
indo
t r anqu i l a -
n i e n t e p u d i e s e n h a c e r l o a q u e l lo s iu i e n e s d i p u -
tasen
10s pueblos.
S u c o n g re g a ci on e s
uno
d e
10s
objetos que o cu p an co n p r e f e r en c i a a1 Go b i e rn o ,
q u e
observando
d il icu lt ades , qu e inc esa n te m en te
trata
d e r e m o v e r ,
pero
q u e
n o
e s p e r a c o n s e g u i r
c o n l a p r o n t i t u d q u e d e m a n d a
la
n e c e s i d a d d e
d i s i p a r la i n c e r t i d u m b i e c o n s i g u i e n t e 2
la
fdtia de
publici t lad
y f ixeza
d e
10s
pr inc ip ios adoptaclos
p a r a e l o r d e n y seg u r i d ad ,
cuyo
e r e c t 0 o c a s i o n n
jrricios y co n j ec t u r a s co n t r a r ia s 2 l a union , de q u e
p e n d e
la
salucl coinun ; ha c r ei tl o d e b e r procla-
Inarlos
a n t i c i p a d a m e n t e , p e r s u a d i d o
de su
co n -
f o r m i d a d c o n la voluntad g en e ra l ,
por
Ia o p i n i o n
pGblica, que es e l v e r d d e r o g ara nte d e la p lu ra l i -
dac t
d e s u f r a q i o s , reservando 2 aquella asamblen
la i n i p r e sc r i p t i b l e f acu l t ad de variar e l s i g ui e n tc
REG L-1 I E N T O
COA STITUCIQXA L PROlTS01160.
A R T I C U L O I.
L-4 Rel i g i o n Ca t o l i ca Ayostolka es
y
s e r a
El Pueblo
h a rd s u Co n s t i t u c i o n por medin r'r
s i e m p r e la de Ch i l e .
Ir.
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5
C o n s t i t u c i o n
en el modo misxo q u e la
de
la Pe-
ninsu la .
A su
n o m b r e g o b e r n a r i la J u n t a
Suprr:-
r
G ube r na t i va e s ta b l e c i da e n la C a p itz l, c s t e n do 5
11
c a r g o
el
regimen
interior
y
las
r e l ac io i i e s
ex -
t e r i o r e s . Te nd12 en c u e r p o
el
t r a ta m i e n t o d e
Ex-
c c l e n c i a ,
J
s u s m i e m b r o s
el
d e
10s d e m a s
c i u d a -
d an os. S e r i n t re s , q u e
solo
d u r a r i n t r es a i o s ,
r e m o v i e n d o s e
u n o al
fin d e c a d a
aiio,
e m p e z a n d o
por el
m e n o s a n ti gu o . L a P r e s id e n c i a
turnar
por q o a t r i m c s t r e s e n o r d c n i nv e rs o . No podl an
s e r
r c e l e y i d o s h a s ta
10s
tres
siios.
Tocios
s e r i n
respo i l sab les d c s u s p rov ic lcnc ias.
1V.
R e c o n o c i e n d o e1P u e b l o
d e
Chi l e e l pa t r io t i sm 0
y r i r t u d r s d e
10s
a c t u d e s G o b e rn n n te s , r e c v n o c e
y
sancionn
su
eleccion
;nias
e n
e l
c a s 0
de
m u ( - r t c
6
r e n u n c i a ,
se
p r o c e d e r $ 2 la e lcccion p o r niedio
de
u n a s u b s c r i p c i o n r n
Id
Capi t a l ,
la que se re-
mi&; B
las
P r o v i n c i i s
y Partidos para que I;
&men y
s a nc i one n . Las a u s c n c i a s y enfcrmccla .
des
d e
10s
V o c a l e s
se
s up I i r 2n
por
e l P r e s i d c ~ i t e .
y D z c a n o dc l bc na do.
V.
N i n g u n d e c r e t o , p r o v i d e n c i a
?
o r d e n , qur
e i n a n e de q a a l q u i e r a R u t o r i d a d
6
T r i b u n e l c s
d c
fuera
de l t e r r i t o r i o de C h ile , t e n d 6 c fe cto a l gu u o
y
10s
que in tent r l ren dar les valor , s e r h cnstipc cG
coin0 r c o s
de
Estado.
v r
Si 10s
G o b e r n a n t e s (lo
q u e
n o
es
d e e s p er p i.
diesen
u n
paso
co n t ra l a voluntnd g en er a l clecln .
r a d a
e n c ons t i t uc i on , vo l ve r k
a1
ins tante e l
podcr
2
Lis
i n a n o s d e l P u e b l o ,
que
c o n d e n a r i t a l a c t o
c o x o un c r im e n d e lesa Patria, y d i c h o s Gober-
Isntes s e r h
respo.isab es d e
t o d o acto, quc
di-
r c c t z e inr i rcstanente eqonga ai
Putblo .
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5/9
t r
VII.
l lnbr j . UII S c n a d o c o - n p u c s t o
de
s k t e i . d v i -
duos , de 10s q u a l e s el u n o s c r i P re s id e n te , t u r -
n a n d o s e p o r q u a t r i r n c s t r e s , y o t r o Sec r c t a r io .
Se
rcnovarrl. c ad a tres aiios, e n In m i s m a f o r m a tpe
10s
V o e a l c s de la J u n t a . S i n su d i c t a m e n n o
podra
e l G o b i a r n o
resolver
e n
10s
p ; r a d c s n e g c
c i o s q u e i n te r es e n la s e g u r i d d de la
P-
t r i a j
y
s ic m i i re q u e
lo
intente , ni i igun ciuc 'adano armado
3
d e q u a l q n i e r a c la s e d c b e r a n a u x i l i a r l o n i o b e d c -
c e r l c ;
y
e l que c o n t r a v i n i e r e , ser2 t ra tad o coir io
reo d e E s ta d o. S e r k n r.eeleghles.
VIII.
Por
n e g o c i o s g r a v e s sc c n t i c n d e m p o n e r co11-
t r i b u c i o n e s
;
d e c l n r a r
l a
guerra
;
k a c e r
1 1 p n z ;
a c u i i a r n i o n e d a
;
e s t a b l e c e r a l ia n z a s
y
t r a tndos
e
comercio ;
n o m b r a r E n v i a d o s
;
trasladar t r o p s ,
l e v n n t a r l a s d e n u e v o ; d c c i 5 r las cicsavcncncias
de
las
Pr ov inc ia s en t r e s i ,
6
con
las
que
estnil
fuera
dc l
t s r r i t o r io
; provcer 10s
c m p l e o s
de
G o b e r n a d o r e s
y
G c f e s d e t o d x c l a c c s ;
daz
pa-
t e n t e s d e
corso;
e m p r e l i c n d er o b r a s ; c r e a r
nw\.as
A u t o r i d a i l e s ; e n t a b l a r r c i a c i o n c s c x t e r i o r c s , y
alter,rr e r e g l a m c n t o
y Ins
O c u l t a d e s que nq
IC
estan
r s p re s a m e n te slec araclas e n iist t C c n -
>,i tucion,
quec ' an r ese rvndns
a1
Pueblo
So:icrano.
IX.
EI S e n a d o se junta?; p o r
l o
m e n o s Cos c e e s
en la
s e m a n a ,
i
d i a r i a m e r t e s i
las
circunstaii.,:As
lo
e s i g i e r e n .
Es ta rA ecen to
de
la au to r idnd
I c f
G u b i c r n o
en el
e x e r c i c i o de
sus
f m c i o s e
?I
A
s
e r e c c i o n d e l S e n a d o
se
praceiic
did
por
s u b s c r i p c i o n , c o rn 3 para
la
eleccic
*&'otalcs del
Got ie rno . El
Srcado
S C P
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6/9
7
i c n t a t j v z ,
corr.esponclienc?o
do5
d
cada
una d e ias
i rurincias tie
C o n c e p c i o n
p Coquimbo,
y
tres h
l a
de
S m t i a g o .
Por
ahorcl
10s elcctos
son
supli-
c i t e s .
XI.
E1
S e n a d o r c s i d e n c i a r i
10s Voca es
de
la
J m i t a ,
y 10s
j u q a r 2
en
union del 'I'ril>unalde
: \pe lac iones . Qualquiera del Pueblo
podrrl
a m s a y -
10s
p or traic ion, c o h c c l ~
otros altos crimenes; dc
10s qne
s ien do conveucidos ,
10s
removers el
m i s -
m o
Senado , y
10s
e a t r e p t i
A
ia
J u s t i c i a o r d i n a r i a
para que 10s
c a s t ig u e s e g u n las leycs.
Promover2
i n
r e u n i o n d e l
Congreso.
T r e s
henado r e s rcuiii-
d o s
formardn e l Scnado.
LIea-asS dinrios
de
:os
negocios q u e se
traten y c e s u s
rcso ucioncs, en
inteIigencid
q u e
han
de S ~ T
esDons2bles
d e
su
conilucLU.
331.
s c
n o m b s a r i n a n n u a l m e n t e
p i
ubsc r ipc ion .
XIII.
T o d a s
l a s C o r p o r a r i o n e s , Gefcs, Magistr3dos,
Cuerpos
Mil i t a r e s , Ec le s i a s t i cos
y
Secu nrcs,
3:inpleados y
T'ecinos
harin coi l
la
posible
brc-
vcdad
a n t e
c l
Exclentisimo
Gobierno
ju..
3rncn:o
soIemr,c dc okservar Gstc
Ee$amea:o Constitu-
cional
h a s t a
la
formxion dc otro nucvo e13 el
Congrcso
N ac iona l de Chile,
dc
o b e d e c c r a1
Go
I>ie;.no y
A utor idades cons t i tu lds s ,
y
ronciirrir
c5cazmcnte ii
la
s e g u r i d a d
y
dei'ensa del Pueblo,
h a s o la pena de
e x t r a f i a m i e n t o ; ?
en el ccso de
c o n t r a v c n c i o n d e s p u e s
d e
prestado
el
j u r a m e n ? o ,
e
impondrdii 10s traiisggrcsores
:as
p e n a s de
os
d e a l ta t ra ic ion . Los V o c a l c s del Go5ierno
n x s t a r h
i g u a l juramento
en
an pnrtc que :as
Los
Cabildos se r dn e l cc t i r a s ,
y
sus
i nd iv iduos
7/23/2019 1era Constitucion Chilena
7/9
S
ioca
en m n n o s
de1
Senado. E n as Capi:alcs d e
as Pr ov inc ia s
y Partidos
s e p r c s t a r i el j u r a m e n t o
a n t e
10s
J u e c e s T e r r i t o r i d e s , v er;ficn nd olo
estos
p r i m e r 0 e n 10s Cabi dos.
X1V.
Para el d e s p a c h o d e 10s n e g o c i o s h a br2 n
d o 6
S e c r e t A o J ,
el
u n o p a r a 10s n e g o c i o s d e l It c in o , y
c l oiro p a r a l a s c o r r e s p o n d e n c i a s d e fu era .
X IT
El
G o b i c r n o
p o d r i
nrrestar
p o r c r i m e n e s c on -
t ra el Estado ; pero el reo p o d 6 h a c c r SI: o c u r s o
al
Senado,
s i dentro
d e
t rcs d ids
n o
se
le h i c i e r e
s n b c r l a c a u s a
de
su p r i s ion , para q u e & t e r e a si
hay
s c f ic i c n t e p a r a c o n t i n u x l a .
xvr.
S e
rcspetar; e l d e r e c h o q u e
1 s
c i u d a d a n o s
t i c n e n
B la
s e g u r i d a d d e
sus
pe r sonas , ca sas ,
c f e c t o s y papcles; y n o se d a i i n
ordcncs
sin
causas p r obab le s qos t cn idns por un j u r a ine r , to
jud ic ia l , y s in des iqnn r con c l a r idad 10s l u g a r e s
cosas, q u e se Lan de c x g m i n a r b a p r e h e n d e r .
XVII.
La
fa cu lta d j u d i c i a r i a r e s i d i r j c n
10s
T r i b u n a l e s
y
J u e c c s o rd in a rio s . V e l a r i el
Gobicino
sobre
el
c u m p l i m i e n t o
de
l a s l e y e s
y
d e 10s
cle1:eres
d e
10s
P. lagis t rados , s in per turbar
sus
f unc iones .
Queda in iibic o d e to d o lo contcncioso.
X\'
I1
W i n g u n o s ei; p e n a d o 6
XIX.
X a d k
sers
a r r e s t a d o s i n i n d i c i o s v e h e m e n t c s
de d e l i t o , 6
P
lo m e n o s s i n un a s e m i p l e n a
prucba.
L.1causa se liar c o n s t a r antqs d a t r e s Zias p e r e n -
L O K ~ S 2c n i i o de ~ Se ha12 siber
ai
intercsada.
cos:brmc
2
la ley.
7/23/2019 1era Constitucion Chilena
8/9
9
X X .
N o p o d r 2 es t n r a l p u n o i nco rn u ni cad o d esp u es
d e su confesion, y se tomar 'a prccisrrrne nte
dentro
d e d ie z diLis.
XXI.
Las p r is io n e s s e r h lugnres c o m o d o s , y segtuf0s
para la d e t e n c i o n de p e r s o n a s c o n t r a q u i e n e s
existan
funda dos rnot ivos
d e
r e z e l o
; y
m i e n t r a s
d u r e n es:os
;
d e n i n gu n modo servir2ri para mor-
l i f icar de l inquentes .
XXII .
La
in famin afec ta
d
las
p e n k s
no s e r i
t ransccu-
dental h Ics
i n o cen t e s .
XXIII .
La i m p r e n t a g o z a r a d e u n a l i b e r t ad legal ; y
para
que esta no
d e g e n e r e c n l i ce n c ia n o ci va
la
R e l i g io n , c o s t u m b r e s
y
h o n o r d e 1 s c i u d a d i n o s
y d e l p ais ; s e p r e s c r i b i r h
reglas
p o r e l G o b i e r c o
y
S en ad o .
xxrv.
Todo h ab i t an t e l i b r e
de
Chile es i g u a l d e
derc-
e h o : solo e l m e r i t0 J vi rtu d cons:ituyen acree dor-
a
h o n r a d e F u n c io n a ri o
de
la P a t r i a .
El Espai iol
es
n u e s t r o h e r m a n o .
El
E x t r a n g e r o r l - v q
rerlo
si e s u t i l ;
y todo
d esg rac i a t l o
q
a d o
e n n u e s tr o s u el o, s e r k
objeto
r
h o sp i t a l i d ad
y
socorros, Eiendo honrado
s e
i m p e d i r h
v en i r a1
Pais,
n i r e t i r a r
gus:e c o n sus
p ro p r i ed ad es .
XXV.
Cada s e is m e s e s
s e
i m p r i m i r i u na ri
e n t r a d a s
y
g as t o s publicos, y p r e v i a an
Senado.
XXVI.
8 1 c s u s p e c d c r h todas
&stasreg1
7/23/2019 1era Constitucion Chilena
9/9
10
bles en el cas0 de importar r In salud d c ia Patria
arnenazada ;
pero
jamas la
responsabilidad
dcil
yoe Ips altere
sin grave
motivo.
XXVII.
Este
reglamento constitucional se remitirri 2
h s Prorinrias
para que
lo sancionen, y
se
Obser-
aarA hssta que 10s
Piieblos
hayaia manifestado sus
ulter iores resoluciones
de
un
m o d o mas
solemnc,
como se
procurad la mayor brevedad.
Se d a r i
noticin d e hsta Constitucion 0s Gobiernos rec i -