Acordada Sobre Procesos Colectivos CSJN

8/18/2019 Acordada Sobre Procesos Colectivos CSJN

1/11

A C O R D A D A N . ? 2 j l J e

E x p e d i e n t e 5 6 7 3 / 2 0 1 4

6

o 4 e

c l l

d e

d e k c Y 1 í a W n

c P t í w

l d r e

k

i X J e < :

k

o f Q / V a c W n a I

E n

u e n o s A i r e s

S

d í a s m e s d e P 6 £ Á J

d e

d o s

m i l d i e c i s é i s

s e ñ o r e s M i n i s t r o s

q u e s u s c r i b e n

p r e s e n t e ,

C O N S I D E R A R O N :

Q u e a c o r d a d a

3 2 / 2 0 1 4 e s t a

C o r t e

c r e ó

e g i s t r o

P ú b l i c o d e

P r o c e s o s

C o l e c t i v o s

d i s p u s o q u e d e b e n i n s c r i b i r s e e n

t o d o s

p r o c e s o s

e s t a s

c a r a c t e r í s t i c a s r a d i c a d o s a n t e

t r i b u n a l e s

P o d e r J u d i c i a l d e N a c i ó n .

Q u e

e n

o p o r t u n i d a d s e d e s t a c ó

q u e

a d e c u a d o

f u n c i o n a m i e n t o s i s t e m a q u e

i m p l e m e n t a b a

r e q u e r í a , p a r t e d e

m a g i s t r a d o s i n t e r v i n i e n t e s ,

l l e v a r c a b o

u n a a c t i v i d a d

d e í n d o l e

i n f o r m a t i v a ,

c u y o a p r o p i a d o

c u m p l i m i e n t o p r o c e d i m i e n t o p r e v i s t o

q u e d a r í a

i n e x o r a b l e m e n t e f r u s t r a d o ( c o n f .

c o n s i d e r a n d o

c i t a d a

a c o r d a d a ) .

Q u e ,

p e s e e l l o , c o n s t a n c i a s o b r a n t e s

c i t a d o e g i s t r o d e m u e s t r a n d i s p a r

c u m p l i m i e n t o

d e

o b l i g a c i ó n

d e i n f o r m a r

e s t e t i p o d e p r o c e s o s

p a r t e

d e

d i s t i n t o s t r i b u n a l e s

n a c i o n a l e s y

f e d e r a l e s

Q u e t a m b i é n s e o b s e r v a

q u e ,

p e s a r d e

i n f o r m a c i ó n b r i n d a d a o p o r t u n a m e n t e R e g i s t r o , e n m ú l t i p l e s c a s o s h a

m a n t e n i d o r a d i c a c i ó n a n t e d i s t i n t o s t r i b u n a l e s

d e p r o c e s o s

c o l e c t i v o s

q u e

s e

v e n t i l a n

p r e t e n s i o n e s

i d é n t i c a s

s i m i l a r e s .

E s t a p r o b l e m á t i c a , p o d r í a

c o n l l e v a r

s i t u a c i o n e s

g r a v e d a d

i n s t i t u c i o n a l , e s p e c i a l m e n t e

c o n s i d e r a d a

e s t a C o r t e p a r a

d i s p o n e r c r e a c i ó n e g i s t r o P ú b l i c o d e P r o c e s o s

C o l e c t i v o s .

E n e f e c t o , e n

o p o r t u n i d a d d e f a l l a r p r e c e d e n t e M . 1 1 4 5 . X L l X " M u n i c i p a l i d a d d e B e r a z a t e g u i

C a b l e v i s i ó n S . A . a m p a r o " , s e n t e n c i a

d e

s e p t i e m b r e 2 0 1 4 ,

T r i b u n a l a d v i r t i ó

e x i s t e n c i a d e

i n c r e m e n t o

d e

c a u s a s

c o l e c t i v a s

c o n

- - - - - - - -


2/11

i d e m t i c o s s i m i l a r e s o b j e t o s

e n

d i f e r e n t e s t r i b u n a l e s p a i s y d e s t a c 6 q u e

e s t a c i r c u n s t a n c i a ,

d e m s

a c a r r e a r e v i d e n t e d i s p e n d i o j u r i s d i c c i o n a l ,

g e n e r a r i e s g o c i e r t o

q u e d i c t e n s e n t e n c i a s c o n t r a d i c t o r i a s d e q u e

d e c i s i o n e s

q u e

r e c a i g a n e n

u n o d e p r o c e s o s

h a g a n c o s a

j u z g a d a

r e s p e c t o

d e p l a n t e a d a s

e n

o t r o . A s i m i s m o , s e s e l i a l 6 q u e e s t a p r o b l e m a t i c a t a m b i e n

f a v o r e c e o b j e t a b l e m U l t i p l i c a c i 6 n

d e a c c i o n e s p r o c e s a l e s

o b j e t o s

s u p e r p u e s t o s t e n d i e n t e s a m p l i a r p o s i b i l i d a d e s d e o b t e n e r a l g u n a

r e s o l u c i 6 n - c a u t e l a r

d e f i n i t i v a -

f a v o r a b l e

i n t e r e s e s

l e g i t i m a d o a c t i v o

d e

i n t e r f e r i r

e n

d e c i s i 6 n d i c t a d a

e n

m a r c o

d e

o t r o

e x p e d i e n t e

( c o n f r .

e n

i g u a l s e n t i d o , c o n s i d e r a n d o 8 ° d e l f a l l o 0 7 4 . X L V I C o n s u m i d o r e s

F i n a n c i e r o s A s o c . C i v i l p a r a s u d e f e n s a B a n c o I t a u B u e n A y r e

A r g e n t i n a

S . A .

o r d i n a r i o , s e n t e n c i a j u n i o 2 0 1 4

c i t a ) .

Q u e , e n r a z 6 n d e e l l o , s e e x p r e s 6 q u e

e x i s t e n e i a d e

u n

R e g i s t r o d e

A e e i o n e s

C o l e e t i v a s t i e n d e e n t o n e e s e v i t a r

e s e t m d a l o

j u r f d f e o

q u e p o d r f a r e p r e s e n t a r d i e t a d o d e d e e i s i o n e s

e o n t r a d i e t o r i a s e a u s a s e o n e x a s s u p e r p u e s t a s y l o g r a r e e o n o m i a

p r o e e s a l

m e j o r a j u s t e

a d e e u a d o

s e r v i e i o j u s t i e i a .

A s i m i s m o ,

r e g i s t r o b r i n d a r a f n f o r m a c i 6 n a t r i b u n a l e s y l e g i t i m a d o s e o l e e t i v o s

f n d i v i d u a l e s

a e e r e a d e

e x i s t e n e i a d e p r o e e s o s

d e e s a

n a t u r a l e z a

y f a v o r e e e r a

a e e e s o

j u . s t i e i a

p e r m i t i r

h a b i t a n t e s e o n o e e r

e x i s t e n e i a

p r o e e s o s y s e n t e n e i a s d e

q u e

p u e d a n b e n e f f e f a r i o s C o n s i d e r a n d o

v o t o d e m a y o r i a

1 0 ° , e n

p e r t i n e n t e , v o t o d e

d o c t o r a H i g h t o n

d e

N o l a s c o d e l c i t a d o f a l l o M u n i c i p a l i d a d d e B e r a z a t e g u i C a b l e v i s i 6 n S . A . ) .

u e r a z o n e s a p u n t a d a s a n t e r i o r m e n t e , q u e

s u m e x p , e r i e n c i a a c u m u l a d a d e s d e

q u e

R e g i s t r o b l i c o d e P r o c e s o s

C o l e c t i v o s

p u s o

e n

m a r c h a ,

c o m o

c o n s u l t a s ,

a p o r t e s

y s u g e r e n c i a s

r e c i b i d o s t a n t o d e t r i b u n a l e s

e n

q u e

t r a m i t a n

p r o c e s o s c o l e c t i v o s , c o m o

d e

u s u a r i o s R e g i s t r o , r e f u e r z a n n e c e s i d a d d e p r e c i s a r a l g u n o s

a s p e c t o s y f i j a r r e g l a s o r d e n e n t r a m i t a c i 6 n

e s t e

t i p o

p r o c e s o s

d e

a s e g u r a r e f i c a c i a p r a c t i c a R e g i s t r o c o n s e c u c i 6 n

d e

o b j e t i v o s


3/11

A C O R D A D A

E x p e d i e n t e 5 6 7 3 / 2 0 1 4

t

Y l o d e 6 f d ?

d ? l a Q / V a c « m

Q S L / ; w

d e l

t U

l a

r g z

t U

l a

Q f

c Y V a c « m d

p e r s e g u i d o s e o n e r e a c i 6 n p a r a , a s i , g a r a n t i z a r

p o b / a e i 6 n

u n a m e j o r

p r e s t a c i 6 n

d e l s e r v i c i o d e j u s t i e i a .

Q u e T r i b u n a l

h a

r e e o n o e i d o i m p o r t a n c i a q u e

e o r r e s p o n d e

a s i g n a r p r e f e r e n c i a

t e m p o r a l e n m a r e o d e p r o e e s o s

e o l e e t i v o s , f i n e s d e u n i f i e a e i 6 n d e t r å m i t e e n a q u e l t r i b u n a l q u e

h u b i e r a p r e v e n i d o m a t e r i a

( e o n f r .

M u n i e i p a l i d a d d e B e r a z a t e g u i

C a b l e v i s i 6 n S C S J 4 8 7 8 / 2 0 1 4 / C S / ,

R S I ,

G a r e f a , J o s e o t r o s P E N

o t r o s a m p a r o 1 6 . 9 8 6 , s e n t e n e i a d e m a r z o d e 2 0 1 5 .

E n i g u a l s e n t i d o , h a r e s a t a d o q u e i n s u f i c i e n c i a

n o r m a t i v a n o e m p e c e q u e , c o n d e p r e v e n i r q u e s e m e n o s c a b e

g a r a n t i a d e b i d o p r o c e s o

l e g a l ,

s e

a d o p t e n ,

p o r d e i n t e r p r e t a c i 6 n

i n t e g r a t i v a , p a u t a s m i n i m a s i n d i s p e n s a b l e s d e p r e l a c i 6 n p a r a q u e s e e v i t e n

p r o n u n c i a m i e n t o s

c o n t r a d i e t o r i o s

d e r i v a d o s

d e p r o c e s o s

c o l e c t i v o s

e n

q u e

s e v e n t i l a n p r e t e n s i o n e s s o b r e u n m i s m o b i e n j u r i d i c o ( e o n f r . e o n s i d e r a n d o

d e

m a y o r f a , e n

p e r t i n e n t e , e o n s i d e r a n d o

9 ° d e l

v o t o d e d o c t o r a

H i g h t o n

d e N o l a s e o

f a l l o

M u n i c i p a l i d a d

d e B e r a z a t e g u i ) .

Q u e t a l e s m o t i v o s , y a d e c u m p l i r o b j e t i v o s

e n u n c i a d o s , r e s u l t a i m p e r i o s o d e f i n i r c r i t e r i o q u e d e t e r m i n a r å p r e f e r e n c i a

t e m p o r a l e n e s t e

t i p o

p r o c e s o s .

Q u e e s t a C o r t e

c u e n t a c o n

a t r i b u e i o n e s

n e c e s a r i a s p a r a d i c t a d o p r e s e n t e R e g l a m e n t o , p u e s

c o m o

s e r e c o r d 6

e n

a c o r d a d a s

2 8 / 2 0 0 4

4 1 2 0 0 7 ,

e u y a s e o n s i d e r a c i o n e s c a b e

r e m i t f r

r a z o n e s d e b r e v e d a d , d e s d e e o n s t i t u c i 6 n d e l

T r i b u n a l

1 8 6 3 , d u r a n t e

t o d o

u l t e r i o r f u n c i o n a m f e n t o h a s t a m å s r e e f e n t e l e g i s l a c i 6 n s a n c i o n a d a

C o n g r e s o d e N a c i 6 n , h a n s i d o o t o r g a d o s e x p r e s o s p o d e r e s p a r a d i e t a r

r e g l a m e n t o s c o m o

p r e s e n t e ( I e y

a r t . 1 8 ; l e y

4 0 5 5 ,

a r t . 1 0 ) . E n i g u a l

s e n t i d o , s e g u n d o

p å r r a f o a r t .

d e 2 5 . 4 8 8 , d e r e f o r m a

C 6 d i g o


4/11

P r o c e s a l C i v i l C o m e r c i a l d e N a c i ó n e s t a b l e c e e x p r e s a m e n t e q u e C o r t e

S u p r e m a d e J u s t i c i a d e N a c i ó n q u e d a f a c u l t a d a p a r a d i c t a r m e d i d a s

r e g l a m e n t a r i a s

y t o d a s q u e c o n s i d e r e a d e c u a d a s p a r a m e j o r

c u m p l i m i e n t o d e n o r m a s f i n e s d e r e f o r m a

1 0 ° Q u e ú l t i m o c a b e r e c o r d a r q u e e s t e T r i b u n a l

d e s d e a n o 2 0 0 9 h a m a n i f e s t a d o n e c e s i d a d d e c o n t a r

u n a q u e

r e g u l e p r o c e s o s c o l e c t i v o s - c o n s i d e r a n d o

d e F a l l o s :

1 1 1 -

n o

o b s t a n t e

e l l o h a s t a f e c h a n o h a s i d o d i c t a d a n o r m a t i v a a l g u n a q u e r e g u l e

e s t a

m a t e r i a .

m o t i v o r e s u l t a i n d i s p e n s a b l e f i j r r e g l a s

o r i e n t a d a s a o r d E m a r t r a m i t a c i ó n d e e s t e t i p o d e p r o c e s o s e v i t a r

c i r c u n s t a n c i a s q u e

p u e d e n c o n l l e v a r

a s i t u a c i o n e s

d e g r a v e d a d

i n s t i t u c i o n a l

h a s t a

t a n t o P o d e r L e g i s l a t i v o

N a c i o n a l s a n c i o n e u n a

q u e r e g u l e

p r o c e d i m i e n t o .

E n c o n s e c u e n c i a p r o c e d i m i e n t o p r e v i s t o

a c o r d a d a

3 2 / 2 0 1 4

d e b e r á

l I e v a r s e a d e l a n t e

c o n

a r r e g l o e s t a b l e c i d o e n

r e g l a m e n t o

q u e

p r e s e n t e s e a p r u e b a .

e l l o

A C O R D A R O N

A p r o b a r R E G L A M E N T O D E A C T U A C I Ó N E N

P R O C E S O S C O L E C T I V O S

q u e

c o m o

a n e x o

f o r m a p a r t e

d e

p r e s e n t e .

D i s p o n e r

q u e

t r i b u n a l e s

n a c i o n a l e s

f e d e r a l e s

m a r c o

d e p r o c e s o s c o l e c t i v o s

c o m p r e n d i d o s

e n a c o r d a d a

3 2 / 2 0 1 4

d e b e r á n

a j u s t a r

a c t u a c i ó n d e c i d i d o p r e s e n t e .

I n v i t a r

s u p e r i o r e s t r i b u n a l e s d e

j u s t i c i a

P r o v i n c i a s y

d e C i u d a d d e B u e n o s

A i r e s a c e l e b r a r c o n v e n i o s e s t a

C o r t e

q u e p e r m i t a n G o m p a r t i r i n f o r m a c i ó n a l m a c e n a d a

f a c i l i t a r

a c c e s o

r e c í p r o c o i l i m i t a d o r e g i s t r o s r e s p e c t i v o s .


5/11

A C O R D A D A

J 2 1 1

E x p e d i e n t e 5 6 7 3 / 2 0 1 4

6

Y f o 4 e

c l 1 ' d e

d e

k Q / V a c W n

C 2 Y t J W

d d

P J 3

P l 5

c f f Q / / / a c « m a /

R E G L A M E N T O

D E A C T U A C I 6 N

E N

P R O C E S O S C O L E C T I V O S q u e p r e s e n t e s e a p r u e b a t e n d r a v i g e n c i a

h a s t a P o d e r

L e g i s l a t i v o

N a c i o n a l s a n c i o n e

u n a q u e r e g u l e e s t e

t i p o

d e p r o c e s o s .

T o d o

c u a l

d i s p u s i e r o n y m a n d a r o n , o r d e n a n d o

q u e

s e

c o m u n i q u e , s e

p o n g a

e n c o n o c i m i e n t o P o d e r

E j e c u t i v o

N a c i o n a l C o n g r e s o

d e

N a c i 6 n , s e

p u b l i q u e e n B o l e t i n

O f i c i a l

e n p a g i n a w e b d e l T r i b u n a l e n p a g i n a

I S = i S _ t l _ o - . e H i b r o - c o r r e o n d i e n t e ,

q u e

o y

C / \ R D O

L U I S

L O R E N Z E T T I

P R E S I D E N T E

U P R E I i I A J U S T I C I A

C O R T E S

D E L A N A C I O N

o

U E R

I T O N

N O L A \

M l N 1 S T R O

C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A

N A C I O N

I

h

S E C R £ T A A I O

C O R T E

S U P R E M A

J U 8 T l C I A

D E L A N A O / C l N


6/11

A C O R D A D A 1 2 0

E x p e d i e n t e 5 6 7 3 / 2 0 1 4

t

W o 4 e G ? c k c k l a Q / V a o U h ı

C 2 9 1 J W

d e

P A

d e

P l 5

d e

c f f

M a c W n a I

N E X O

R E G L A M E N T O

D E

A C T U A C I O N

E N P R O C E S O S C O L E C T I V O S

V I G E N C I A

Y A M B I T O D E A P L l C A C I O N . n c a u s a s q u e

s e

i n i c i e n a p a r t i r

p r i m e r

h a b i l

m e s d e o c l u b r e d e 2 0 1 6 e n s u p u e s l o s

c o m p r e n d i d o s e n a c o r d a d a

3 2 / 2 0 1 4

l r i b u n a l e s

p a r t e s

d e b e r a n

a d e c u a r s u a c l u a c i 6 n p r o c e d i m i e n l o p r e v i s l o e n e s l r e g l a m e n l a c i 6 n .

Q u e d a n

e x c l u i d o s p r e s e n l e

R e g l a m e n l o

p r o c e s o s

q u e

s e i n i c i e n e n

l e r m i n o s d e 2 5 . 6 7 5

q u e

s e r e g i r a n p o r d i s p o s i c i o n e s c o n l e n i d a s

e n e s a

n o r m a .

T a m p o c o s e a p l i c a r a n p r e v i s i o n e s p r e s e n l e R e g l a m e n l o

a p r o c e s o s c o l e c l i v o s q u e

i n v o l u c r e n d e r e c h o s

d e p e r s o n a s

p r i v a d a s

d e

I i b e r t a d 0 s e v i n c u l e n c o n p r o c e s o s p e n a l e s .

D E M N D

E n l e r m i n o s

a r t i c u l o 3 3 0

C 6 d i g o P r o c e s a l

C i v i l

C o m e r c i a l d e N a c i 6 n e n d e m a n d a s e

d e b e r a

p r e c i s a r :

E n

p r o c e s o s

c o l e c l i v o s q u e

l e n g a n p o r

o b j e l o

b i e n e s c o l e c l i v o s :

b i e n c o l e c l i v o c u y a l u l e l a

s e

p e r s i g u e

q u e p r e l e n s i 6 n e s l f o c a l i z a d a e n

i n c i d e n c i a

c o l e c l i v a d e l

d e r e c h o .

E n p r o c e s o s c o l e c l i v o s r e f e r e n l e s a i n l e r e s e s i n d i v i d u a l e s h o m o g e n e o s :

c a u s a f a c l i c a 0 n o r m a l i v a c o m u n

q u e

p r o v o c a l e s i 6 n

d e r e c h o s ;

q u e

p r e l e n s i 6 n e s l a

f o c a l i z a d a

e n e f e c l o s c o m u n e s

a f e c l a c i 6 n d e r e c h o d e

a c c e s o j u s l i c i a d e

i n l e g r a n l e s

c o l e c l i v o i n v o l u c r a d o .

A s i m i s m o

e n

a m b o s l i p o s d e p r o c e s o s a c l o r

d e b e r a :

a ) i d e n l i f i c a r

c o l e c l i v o

i n v o l u c r a d o

e n

c a s o ;

b ) j u s l i f ı c a r

a d e c u a d a

r e p r e s e n l a c i 6 n

c o l e c l i v o ;


7/11

c i n d i c a r d e c o r r e s p o n d e r d a t o s d e i n s c r i p c i 6 n e n R e g i s t r o

N a c i o n a l d e A s o c i a c i o n e s d e

C o n s u m i d o r e s ;

d e n u l l c i a r

c o n

c a r a c t e r

d e d e c l a r a c i 6 n j u r a d a h a i n i c i a d o o t r a

o t r a s a c c i o n e s c u y a s p r e t e n s i o n e s g u a r d e n u n a s u s t a n c i a l s e m e j a n z a e n

a f e c t a c i 6 n

d e

d e r e c h o s

d e

i n c i d e n c i a c o l e c t i v a e n s u c a s o d a t o s d e

i n d i v i d u a l i z a c i 6 n

d e c a u s a s

t r i b u n a l

d o n d e s e e n c u e n t r a n

t r a m i t a n d o

e s t a d o p r o c e s a l

y

e r e a l i z a r c o n s u l t a R e g i s t r o P u b l i c o d e

P r o c e s o s

C o l e c t i v o s

r e s p e c t o

d e

e x i s t e n c i a

d e o t r o p r o c e s o e n t r a m i t e c u y a p r e t e n s i 6 n g u a r d e

s u s t a n c i a l

s e m e j a n z a e n a f e c t a c i 6 n d e d e r e c h o s d e i n c i d e n c i a c o l e c t i v a e

i n f o r m a r

c o n

c a n k t e r d e d e c l a r a c i 6 n j u r a d a r e s u l t a d o .

E n

c a s o

c o n s i g n a r a n

d a t o s d e

i n d i v i d u a l i z a c i 6 n

d e c a u s a

t r i b u n a l

d o n d e s e

e n c u e n t r a t r a m i t a n d o

s u

e s t a d o

p r o c e s a l .

S U B S A N A C I 6 1 N D E O M I S I O N E S y C O N S U L T A A L

R E G I S T R O

P r o m o v i d a

d e m a n d a

y f o r m u l a d a s

e n

c a s o a c l a r a c i o n e s

q u e

j u e z h u b i e r a

s o l i c i t a d o c u a n d o e s t e e n t i e n d a p r e l i m i n a r m e n t e

q u e

s e d a n c i r c u n s t a n c i a s

p r e v i s t a s

e n

p r e s e n t e R e g l a m e n t o

y

p r e v i o t r a s l a d o

d e

d e m a n d a

r e q u e r i r a

R e g i s t r o

q u e i n f o r m e r e s p e c t o

d e

e x i s t e n c i a

d e u n

p r o c e s o

c o l e c t i v o e n t r a m i t e y a i n s c r i p t o q u e g u a r d e

s u s t a n c i a l s e m e j a n z a

e n

a f e c t a c i 6 n d e

d e r e c h o s

d e i n c i d e n c i a c o l e c t i v a . e s t o s f i n e s

t r i b u n a l

b r i n d a r a R e g i s t r o

d a t o s r e f e r i d o s

c o m p o s i c i 6 n d e l c o l e c t i v o c o n

i n d i c a c i n d e

c a r a c t e r i s t i c a s

o

c i r c u n s t a n c i a s

q u e h a c e n c o n f i g u r a c i 6 n

o b j e t o d e p r e t e n s i 6 n s u j e t o

s u j e t o s d e m a n d a d o s R e g i s t r o

p o d r a s o l i c i t a r r n a g i s t r a d o a c l a r a c i o n e s q u e e s t i m e

n e c e s a r i a s

C u m p l i d o e l l o R e g i s t r o d a r a r e s p u e s t a m a y o r b r e v e d a d i n d i c a n d o

e n c u e n t r a

r e g i s t r a d o o t r o p r o c e s o

e n t r a m i t e c u y a

p r e t e n s i 6 n p r e s e n t e

u n a

s u s t a n c i a l s e m e j a n z a e n a f e c t a c i 6 n d e d e r e c h o s d e i n c i d e n c i a c o l e c t i v a

s u s d a t o s

d e

i n d i v i d u a l i z a c i 6 n t r i b u n a l q u e

p r e v i n o

e n i n s c r i p c i 6 n .


8/11

A C O R D A D A 1 2 1

E x p e d i e n t e 5 6 7 3 / 2 0 1 4

t

' d e d e I a Q # a o i O n

O 9 t J W

c 1 d ? l J

d e

P J )

d e

t : r C Y o / V a a M w I

A u n c u a n d o d e m a n d a n o s e a p r o m o v i d a c o n r t e r

d e

c o l e c t i v a ,

m a g i s t r a d o

e n t i e n d e

q u e

s e t r a t a d e u n s u p u e s t o c o m p r e n d i d o

e n

a c o r d a d a

3 2 / 2 0 1 4

d e b e r a p r o c e d e r e n f o r m a e s t a b l e c i d a e n p r e s e n t e p u n t o .

R E M I 8 1 6 N A L J U E Z Q U E P R E V I N O i n f o r m e R e g i s t r o

s u r g e

e x i s t e n c i a d e

u n j u i c i o e n t r a m i t e ,

r e g i s t r a d o c o n

a n t e r i o r i d a d

y

q u e p r e s e n t e

u n a s u s t a n c i a l

s e m e j a n z a

e n

a f e c t a c i 6 n

d e

d e r e c h o s

d e i n c i d e n c i a

c o l e c t i v a , m a g i s t r a d o

r e q u i r e n t e

d e b e r a r e m i t i r , s i n o t r a d i l a c i 6 n ,

e x p e d i e n t e

j u e z

a n t e

c u a l

t r a m i t a

p r o c e s o i n s c r i p t o . D e c o n t r a r i o ,

c o n s i d e r a q u e d e

m a n e r a

m a n i f i e s t a , n o s e v e r i f i c a n l a s c o n d i c i o n e s p a r a

t r a m i t a c i 6 n d e c a u s a s a n t e m i s m o t r i b u n a l , d e b e r a h a c e r c o n s t a r d i c h a

c i r c u n s t a n c i a p o r r e s o l u c i 6 n f u n d a d a

y

c o m u n i c a r l a t r i b u n a l q u e h u b i e s e

i n s c r i p t o o t r a

a c c i 6 n y

R e g i s t r o .

j u e z q u e s e

h u b i e r a

r e m i t i d o e x p e d i e n t e d i c t a r a ,

a

m a y o r b r e v e d a d

u n a r e s o l u c i 6 n e n

q u e

d e t e r m i n e

s u

r a d i c a c i 6 n

a n t e t r i b u n a l r e s u l t a

p r o c e d e n t e E n c a s o a f i r m a t i v o , c o m u n i c a r a e s a d e c i s i 6 n t r i b u n a l

d o n d e

s e

i n i c i 6

p r o c e s o

D e c o n t r a r i o , e n t i e n d e

q u e r a d i c a c i 6 n n o

c o r r e s p o n d e

d i s p o n d r a m e d i a n t e r e s o l u c i 6 n f u n d a d a d e v o l u c i 6 n e x p e d i e n t e

t r i b u n a l r e m i t e n t e .

E n

a m b o s

s u p u e s t o s

s e c o m u n i c a r a d e c i s i 6 n R e g i s t r o .

8 0 1 0 s e r a n a p e l a b l e s

r e s o l u c i 6 n

q u e

r e c h a c e

r e m i s i 6 n

d e c a u s a

t r i b u n a l a n t e c u a l t r a m i t a p r o c e s o r e g i s t r a d o y d e c i s i 6 n d e e s t e u l t i m o d e

r e c h a z a r r a d i c a c i 6 n e x p e d i e n t e r e m i t i d o .

R E 8 0 L U C I 6 N

D E

I N 8 C R I P C I 6 N

D E L P R O C E 8 0

C O M O

C O L E C T I V O

i n f o r m e e m i t i d o p o r R e g i s t r o e n t e r m i n o s p u n t o p r e s e n t e

R e g l a m e n t o s u r g e q u e n o e x i s t e o t r o p r o c e s o r e g i s t r a d o q u e s e e n c u e n t r e e n

t r a m i t e ,

j u e z d i c t a r a u n a

r e s o l u c i 6 n

e n q u e

d e b e r a :


9/11

i d e n t i f i c a r p r o v i s i o n a l m e n t e c o m p o s i c i 6 n c o l e c t i v o

c o n i n d i c a c i n d e

c a r a c t e r i s t i c a s

c i r c u n s t a n c i a s

q u e h a c e n c o n f i g u r a c i 6 n ;

i d e n t i f i c a r

o b j e t o

d e p r e t e n s i 6 n ;

i d e n t i f i c a r s u j e t o

s u j e t o s d e m a n d a d o s

o r d e n a r i n s c r i p c i 6 n d e l p r o c e s o e n R e g i s t r o

E s t a r e s o l u c i 6 n s e r a i r r e c u r r i b l e

I d e m t i c o p r o c e d i m i e n t o d e b e r a s e g u i r s e e n s u p u e s t o s r e f e r i d o s e n p u n t o

c u a n d o e x p e d i e n t e q u e d e d e f i n i t i v a m e n t e r a d i c a d o a n t e t r i b u n a l e n

c u a l

p r o m o v i 6

d e m a n d a

R E G I S T R A C I C N . C o m u n i c a d a R e g i s t r o r e s o l u c i 6 n q u e r e f i e r e

p u n t o a n t e r i o r e s t e

p o d r a

r e q u e r i r

t r i b u n a l

a c l a r a c i o n e s q u e e s t i m e

p e r t i n e n t e s

C u m p l i d o e l l o R e g i s t r o p r o c e d e r a

e f e c t u a r

i n s c r i p c i 6 n

o r d e n a d a

c o m u n i c a r

t r i b u n a l d e c a u s a q u e p r o c e s o q u e d 6

r e g i s t r a d o n a v e z

r e g i s t r a d o

p r o c e s o n o

p o d r a

r e g i s t r a r s e

o t r o

q u e

p r e s e n t e

u n a

s u s t a n c i a l

s e m e j a n z a

e n

a f e c t a c i 6 n

d e

d e r e c h o s

d e

i n c i d e n c i a c o l e c t i v a

V I I P R E V E N C I O N . L a i n s c r i p c i 6 n q u e r e f i e r e p u n t o a n t e r i o r p r o d u c i r a

r e m i s i 6 n

d i c h o t r i b u n a l

d e t o d o s a q u e l l o s

p r o c e s o s

c u y a

p r e t e n s i 6 n

p r e s e n t e u n a s u s t a n c i a l s e m e j a n z a e n

a f e c t a c i 6 n

d e d e r e c h o s d e

i n c i d e n c i a

c o l e c t i v a

V I I I P R O S E C U C I I O N

D E L T R A M I T E

Y C E R T I F I C A C I O N D E L C O L E C T I V O .

E f e c t u a d a i n s c r i p c i 6 n d e l p r o c e s o R e g i s t r o j u e z d a r a c u r s o

a c c i 6 n

e n

s u c a s o o r d e n a r a c o r r e r t r a s l a d o d e d e m a n d a .

C o n t e s t a d a

d e r n a n d a o

v e n c i d o p l a z o

p a r a h a c e r l o c o n j u n t a m e n t e c o n

r e s o l u c i 6 n d e e x c e p c i o n e s p r e v i a s e n s u c a s o c o n a n t e r i o r i d a d

c e l e b r a c i 6 n

d e

a u d i e n c i a p r e v i s t a e n a r t f c u l o 3 6 0 C 6 d i g o P r o c e s a l C i v i l

C o m e r c i a l

d e

N a c i 6 n j u e z d i c t a r a

u n a

r e s o l u c i 6 n e n q u e d e b e r a :


10/11

A C O R D A D A

W i Z 1

E x p e d i e n l e 5 6 7 3 / 2 0 1 4

t

Y i 8 I a

Q / V a c W n

Q 9 t ; w

C U

P 3

d e

P 2 J

d e

ç ' Q / V a c W n a I

r a t i f i c a r

o f o r m u l a r

m o d i f i c a c i o n e s n e c e s a r i a s

a

r e s o l u c i 6 n

d e

i n s c r i p c i 6 n q u e

s e r e f i e r e p u n t o

V

y

d e t e r m i n a r m e d i o s m a s i d 6 n e o s p a r a h a c e r s a b e r d e m a s

i n t e g r a n t e s d e l c o l e c t i v o e x i s t e n c i a p r o c e s o ,

a d e

a s e g u r a r

a d e c u a d a

d e f e n s a d e

s u s

i n t e r e s e s .

R E S O L U C I O N E S P O S T E R I O R E S

R e g i s t r a d o

p r o c e s o , m a g i s t r a d o

d e b e r a a c t u a l i z a r e n R e g i s t r o t o d a

i n f o r m a c i 6 n

q u e

r e s u l t e

r e l e v a n t e e n

t r a m i t a c i 6 n

d e

c a u s a .

D e b e r a n i n c l u i r s e l a s r e s o l u c i o n e s r e f e r e n t e s

c e r t i f i c a c i 6 n d e l c o l e c t i v o

m e n c i o n a d a e n

p u n t o

a n t e r i o r a m o d i f i c a c i 6 n

r e p r e s e n t a n t e

c o l e c t i v o

a l t e r a c i 6 n e n i n t e g r a c i 6 n d e l c o l e c t i v o

i n v o l u c r a d o

o t o r g a m i e n t o ,

m o d i f i c a c i 6 n o l e v a n t a m i e n t o d e

m e d i d a s

c a u t e l a r e s .

T a m b i e m

d e b e r a n c o m u n i c a r s e

r e s o l u c i o n e s

q u e h o m o l o g u e n

a c u e r d o s ,

s e n t e n c i a s d e f i n i t i v a s

t o d a o t r a q u e , p o r

i n d o l e

d e s u s

e f e c t o s

j u s t i f i q u e

- a c r i t e r i o d e l t r i b u n a l - a n o t a c i 6 n d i s p u e s t a .

M E D I D S

C U T E L R E S T o d a m e d i d a c a u t e l a r

d i c t a d a c o n e f e c t o s

c o l e c t i v o s q u e c o r r e s p o n d a u n p r o c e s o p r i n c i p a l a u n n o i n s c r i p t o d e b e r a

s e r

c o m u n i c a d a p o r

j u e z

R e g i s t r o

d e

m a n e r a i n m e d i a t a

p a r a s u

a n o t a c i n

E n

c a s o s e n q u e e x i s t a

u n p r o c e s o c o l e c t i v o

e n

t r a m i t e y a i n s c r i p t o q u e

g u a r d e , r e s p e c l o

d e

m e d i d a

c a u l e l a r d e c r e l a d a , s u s l a n c i a l s e m e j a n z a e n

a f e c t a c i 6 n

d e d e r e c h o s d e i n c i d e n c i a c o l e c t i v a R e g i s t r o i n f o r m a r a e s l a

c i r c u n s l a n c i a m a g i s l r a d o q u e h u b i e s e o r d e n a d o ,

q u i e n

d e b e r a

p r o c e d e r

e n

f o r m a

i n d i c a d a

e n

p u n l o p r e s e n l e R e g l a m e n l o . I g u a l c o m u n i c a c i 6 n

s e c u r s a r a j u e z a n l e c u a l l r a m i l a p r o c e s o i n s c r i p l o .


11/11

Acordada Sobre Procesos Colectivos CSJN

Documents

Transcript of Acordada Sobre Procesos Colectivos CSJN