DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO...

Autoridade Certificadora CAIXA-JUSPolítica de Certificado de Assinatura Digital

Tipo A3

POLÍTICA

DE CERTIFICADO

DE

ASSINATURA DIGITAL

TIPO A3

DA AUTORIDADE CERTIFICADORA

CAIXA-JUS

(PC AC CAIXA-JUS - A3)

Versão 5.1

17 de abril de 2015


Tipo A3

Versão 5.117 de abril de 2015 Página 2


Tipo A3

Controle de Alterações

Versão Data Motivo Descrição

5.1 17/04/15 Alteração do endereço do sítio da internet de Certificação Digital na CAIXA.

Os itens 1.3.1.2, 1.3.2.1, 6.1.4.1 tiveram seus endereços de internet alterados para: http://www.caixa.gov.br/empresa/identidade-digital/Paginas/default.aspx

Expiração da cadeia v1 em 31/12/2014.

Exclusão de informações da cadeia v1 nos itens 6.1.5.1, 7.1.2.2, 7.1.3.1, 7.1.4.1, 7.2.2.1


http://www.caixa.gov.br/empresa/identidade-digital/Paginas/default.aspx



Tipo A3

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO..............................................................................................9

1.1. Visão Geral......................................................................................................................... 9

1.2. Identificação....................................................................................................................... 9

1.3. Comunidade e Aplicabilidade...........................................................................................91.3.1. Autoridade Certificadora CAIXA-JUS...........................................................................91.3.2. Autoridades de Registro................................................................................................91.3.3. Prestador de Serviço de Suporte................................................................................101.3.4. Titulares de Certificado................................................................................................101.3.5. Aplicabilidade...............................................................................................................10

1.4. Dados de Contato.............................................................................................................111.4.1. Instituição......................................................................................................................111.4.2. Unidade para Suporte..................................................................................................11

2. DISPOSIÇÕES GERAIS.............................................................................11

2.1. Obrigações e direitos.......................................................................................................112.1.1. Obrigações da AC CAIXA-JUS.....................................................................................112.1.2. Obrigações das AR vinculadas à AC CAIXA-JUS......................................................112.1.3. Obrigações do Titular do Certificado..........................................................................112.1.4. Direitos da terceira parte ( Relying Party )...................................................................112.1.5. Obrigações do Repositório..........................................................................................11

2.2. Responsabilidades...........................................................................................................112.2.1. Responsabilidades da AC CAIXA-JUS........................................................................112.2.2. Responsabilidades da AR............................................................................................11

2.3. Responsabilidade Financeira..........................................................................................112.3.1. Indenizações devidas pela terceira parte ( Relying Party ).........................................112.3.2. Relações Fiduciárias....................................................................................................112.3.3. Processos Administrativos..........................................................................................11

2.4. Interpretação e Execução................................................................................................112.4.1. Legislação..................................................................................................................... 112.4.2. Forma de interpretação e notificação.........................................................................112.4.3. Procedimentos de solução de disputa.......................................................................11

2.5. Tarifas de Serviço.............................................................................................................112.5.1. Tarifas de emissão e renovação de certificados........................................................112.5.2. Tarifas de acesso ao certificado..................................................................................112.5.3. Tarifas de revogação ou de acesso a informação de status.....................................112.5.4. Tarifas para outros serviços........................................................................................122.5.5. Política de reembolso..................................................................................................12



Tipo A3

2.6. Publicação e Repositório................................................................................................122.6.1. Publicação de informação da AC CAIXA-JUS............................................................122.6.2. Freqüência de publicação...........................................................................................122.6.3. Controles de acesso....................................................................................................122.6.4. Repositórios.................................................................................................................. 12

2.7. Auditoria e Fiscalização..................................................................................................122.7.1. Freqüência de auditoria de conformidade.................................................................122.7.2. Identidade e qualificações do auditor........................................................................122.7.3. Relação entre auditor e parte auditada......................................................................122.7.4. Tópicos cobertos pela auditoria.................................................................................122.7.5. Medidas adotadas em caso de não conformidade....................................................122.7.6. Comunicação de resultados........................................................................................12

2.8. Sigilo................................................................................................................................. 122.8.1. Tipos de informações sigilosas..................................................................................122.8.2. Tipos de informações não sigilosas...........................................................................122.8.3. Divulgação de informação de revogação ou suspensão de certificado..................122.8.4. Quebra de sigilo por motivos legais...........................................................................122.8.5. Informações a terceiros...............................................................................................122.8.6. Divulgação por solicitação do titular..........................................................................122.8.7. Outras circunstâncias de divulgação de informação................................................12

2.9. Direitos de Propriedade Intelectual................................................................................12

3. IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO.......................................................12

3.1. Registro Inicial................................................................................................................. 123.1.1. Tipos de nomes............................................................................................................123.1.2. Necessidade de nomes significativos........................................................................123.1.3. Regras para interpretação de vários tipos de nomes...............................................123.1.4. Unicidade de nomes.....................................................................................................123.1.5. Procedimento para resolver disputa de nomes.........................................................123.1.6. Reconhecimento, autenticação e papel de marcas registradas...............................133.1.7. Método para comprovar a posse de chave privada..................................................133.1.8. Autenticação da identidade de uma organização......................................................133.1.9. Autenticação da identidade de um indivíduo.............................................................133.1.10. Autenticação da identidade de uma organização......................................................133.1.11. Autenticação da identidade de equipamento ou aplicação......................................13

3.2. Geração de novo par de chaves antes da expiração do atual.....................................13

3.3. Geração de novo par de chaves após expiração ou revogação..................................13

3.4. Solicitação de Revogação...............................................................................................13

4. REQUISITOS OPERACIONAIS..................................................................13



Tipo A3

4.1. Solicitação de Certificado...............................................................................................13

4.2. Emissão de Certificado...................................................................................................13

4.3. Aceitação de Certificado.................................................................................................13

4.4. SUSPENSÃO E REVOGAÇÃO DE CERTIFICADO..................................134.4.1. Circunstâncias para revogação..................................................................................134.4.2. Quem pode solicitar revogação..................................................................................134.4.3. Procedimento para solicitação de revogação............................................................134.4.4. Prazo para solicitação de revogação..........................................................................134.4.5. Circunstâncias para suspensão..................................................................................134.4.6. Quem pode solicitar suspensão.................................................................................134.4.7. Procedimento para solicitação de suspensão...........................................................144.4.8. Limites no período de suspensão...............................................................................144.4.9. Freqüência de emissão de LCR..................................................................................144.4.10. Requisitos para verificação de LCR...........................................................................144.4.11. Disponibilidade para revogação ou verificação de status on-line...........................144.4.12. Requisitos para verificação de revogação on-line....................................................144.4.13. Outras formas disponíveis para divulgação de revogação......................................144.4.14. Requisitos para verificação de outras formas de divulgação de revogação..........144.4.15. Requisitos especiais para o caso de comprometimento de chave..........................14

4.5. Procedimentos de Auditoria de Segurança...................................................................144.5.1. Tipos de eventos registrados......................................................................................144.5.2. Freqüência de auditoria de registros (logs)...............................................................144.5.3. Período de retenção para registros (logs) de auditoria............................................144.5.4. Proteção de registro (log) de auditoria.......................................................................144.5.5. Procedimentos para cópia de segurança ( backup ) de registro (log) de auditoria. 144.5.6. Sistema de coleta de dados de auditoria...................................................................144.5.7. Notificação de agentes causadores de eventos........................................................144.5.8. Avaliações de vulnerabilidade....................................................................................14

4.6. Arquivamento de Registros............................................................................................144.6.1. Tipos de registros arquivados....................................................................................144.6.2. Período de retenção para arquivo...............................................................................144.6.3. Proteção de arquivo.....................................................................................................144.6.4. Procedimentos para cópia de segurança ( backup ) de arquivo................................144.6.5. Requisitos para datação ( time-stamping ) de registros.............................................144.6.6. Sistema de coleta de dados de arquivo.....................................................................144.6.7. Procedimentos para obter e verificar informação de arquivo..................................14

4.7. Troca de chave................................................................................................................. 14

4.8. Comprometimento e Recuperação de Desastre............................................................144.8.1. Recursos computacionais, software , e dados corrompidos....................................144.8.2. Certificado de entidade é revogado............................................................................14



Tipo A3

4.8.3. Chave de entidade é comprometida...........................................................................144.8.4. Segurança dos recursos após desastre natural ou de outra natureza....................154.8.5. Atividades das Autoridades de Registro....................................................................15

4.9. Extinção dos Serviços de AC, AR ou PSS.....................................................................154.9.1. Notificação.................................................................................................................... 154.9.2. Chaves e certificados de Titulares de Certificados...................................................154.9.3. PC da AC sucessora.....................................................................................................15

5. CONTROLES DE SEGURANÇA FÍSICA, PROCEDIMENTAL E DE PESSOAL....................................................................................................15

5.1. Controles Físicos.............................................................................................................155.1.1. Construção e localização das instalações.................................................................155.1.2. Acesso físico................................................................................................................155.1.3. Energia e ar condicionado...........................................................................................155.1.4. Exposição à água.........................................................................................................155.1.5. Prevenção e proteção contra incêndio.......................................................................155.1.6. Armazenamento de mídia............................................................................................155.1.7. Destruição de lixo.........................................................................................................155.1.8. Instalações de segurança ( backup ) externas ( off-site ).............................................15

5.2. Controles Procedimentais...............................................................................................155.2.1. Perfis qualificados........................................................................................................155.2.2. Número de pessoas necessário por tarefa................................................................155.2.3. Identificação e autenticação para cada perfil............................................................15

5.3. Controles de Pessoal.......................................................................................................155.3.1. Antecedentes, qualificação, experiência e requisitos de idoneidade......................155.3.2. Procedimentos de verificação de antecedentes........................................................155.3.3. Requisitos de treinamento..........................................................................................155.3.4. Freqüência e requisitos para reciclagem técnica......................................................155.3.5. Freqüência e seqüência de rodízio de cargos...........................................................155.3.6. Sanções para ações não autorizadas.........................................................................165.3.7. Requisitos para contratação de pessoal....................................................................165.3.8. Documentação fornecida ao pessoal.........................................................................16

6. CONTROLES TÉCNICOS DE SEGURANÇA............................................16

6.1. Geração e Instalação do Par de Chaves........................................................................166.1.1. Geração do par de chaves...........................................................................................166.1.2. Entrega da chave privada à entidade titular...............................................................176.1.3. Entrega da chave pública para emissor de certificado.............................................176.1.4. Disponibilização de chave pública da AC para usuários..........................................176.1.5. Tamanhos de chave.....................................................................................................176.1.6. Geração de parâmetros de chaves assimétricas.......................................................176.1.7. Verificação da qualidade dos parâmetros..................................................................176.1.8. Geração de chave por hardware ou software............................................................17



Tipo A3

6.1.9. Propósitos de uso de chave (conforme o campo “key usage” na X.509 v3)..........17

6.2. Proteção da Chave Privada.............................................................................................186.2.1. Padrões para módulo criptográfico............................................................................186.2.2. Controle “n de m” para chave privada.......................................................................186.2.3. Custódia ( escrow ) de chave privada..........................................................................186.2.4. Cópia de segurança ( backup ) de chave privada........................................................186.2.5. Arquivamento de chave privada.................................................................................186.2.6. Inserção de chave privada em módulo criptográfico................................................186.2.7. Método de ativação de chave privada........................................................................186.2.8. Método de desativação de chave privada..................................................................186.2.9. Método de destruição de chave privada....................................................................19

6.3. Outros Aspectos do Gerenciamento do Par de Chaves...............................................196.3.1. Arquivamento de chave pública..................................................................................196.3.2. Períodos de uso para as chaves pública e privada...................................................19

6.4. Dados de Ativação...........................................................................................................196.4.1. Geração e instalação dos dados de ativação............................................................196.4.2. Proteção dos dados de ativação.................................................................................196.4.3. Outros aspectos dos dados de ativação....................................................................19

6.5. Controles de Segurança Computacional.......................................................................196.5.1. Requisitos técnicos específicos de segurança computacional...............................196.5.2. Classificação da segurança computacional..............................................................20

6.6. Controles Técnicos do Ciclo de Vida.............................................................................206.6.1. Controles de desenvolvimento de sistema................................................................206.6.2. Controles de gerenciamento de segurança...............................................................206.6.3. Classificações de segurança de ciclo de vida...........................................................20

6.7. Controles de Segurança de Rede...................................................................................20

6.8. Controles de Engenharia do Módulo Criptográfico......................................................20

7. PERFIS DE CERTIFICADO E LCR............................................................20

7.1. Perfil do Certificado.........................................................................................................207.1.1. Número(s) de versão....................................................................................................207.1.2. Extensões de certificado.............................................................................................207.1.3. Identificadores de algoritmo........................................................................................237.1.4. Formatos de nome.......................................................................................................237.1.5. Restrições de nome.....................................................................................................237.1.6. OID ( Object Identifier ) de Política de Certificado.......................................................24

7.1.7. USO DA EXTENSÃO “POLICY CONSTRAINTS”.....................................247.1.8. Sintaxe e semântica dos qualificadores de política..................................................247.1.9. Semântica de processamento para extensões críticas............................................24



Tipo A3

7.2. Perfil de LCR.................................................................................................................... 247.2.1. Número(s) de versão....................................................................................................247.2.2. Extensões de LCR e de suas entradas.......................................................................24

8. ADMINISTRAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO.................................................25

8.1. Procedimentos de mudança de especificação..............................................................25

8.2. Políticas de publicação e notificação.............................................................................25

8.3. Procedimentos de aprovação.........................................................................................25

9. DOCUMENTOS REFERENCIADOS..........................................................25



Tipo A3

LISTA DE ACRÔNIMOS

SIGLA OU ACRÔNIMO DESCRIÇÃO

AC Autoridade CertificadoraAC Raiz Autoridade Certificadora Raiz da ICP-BrasilAR Autoridades de RegistroCEI Cadastro Específico do INSSCG Comitê GestorCMM-SEI Capability Maturity Model do Software Engineering InstituteCMVP Cryptographic Module Validation ProgramCN Common NameCNE Carteira Nacional de EstrangeiroCNPJ Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasCOBIT Control Objectives for Information and related TechnologyCOSO Committee of Sponsoring OrganizationsCPF Cadastro de Pessoas FísicasDMZ Zona DesmilitarizadaDN Distinguished NameDPC Declaração de Práticas de CertificaçãoICP-Brasil Infra-Estrutura de Chaves Públicas BrasileiraIDS Sistemas de Detecção de IntrusãoIEC International Electrotechnical CommissionISO International Organization for StandardizationITSEC Information Technology Security Evaluation CriteriaITU International Telecommunications UnionLCR Lista de Certificados RevogadosNBR Norma BrasileiraNIS Número de Identificação SocialNIST National Institute of Standards and TechnologyOCSP Online Certificate Status ProtocolOID Object IdentifierOU Organization UnitPASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor PúblicoPC Políticas de CertificadoPCN Plano de Continuidade de NEPIS Programa de Integração SocialPOP Proof of PossessionPS Política de SegurançaPSS Prestadores de Serviço de SuporteRFC Request For CommentsRG Registro GeralSNMP Simple Network Management ProtocolTCSEC Trusted System Evaluation CriteriaTSDM Trusted Software Development MethodologyUF Unidade da FederaçãoURL Uniform Resource Location



Tipo A3

1. INTRODUÇÃO

1.1.Visão Geral

1.1.1. Este documento estabelece requisitos obrigatoriamente observadospela Autoridade Certificadora CAIXA-JUS, a seguir designadasimplesmente por AC CAIXA-JUS.

1.1.2. A Política de Certificado de Assinatura Digital tipo A3 da AC CAIXA-JUS, a seguir designada simplesmente por PC AC CAIXA-JUS - A3, éelaborada no âmbito da ICP-Brasil e adota obrigatoriamente a estruturados REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CERTIFICADO NAICP-BRASIL (DOC-ICP-04).

1.1.3. O tipo de certificado emitido sob esta PC é o Tipo A3.

1.1.4. Os tipos de certificados A1 a A4 e de S1 a S4, definem escalas derequisitos de segurança, nas quais os tipos A1 e S1 estão associados aosrequisitos menos rigorosos e os tipos A4 e S4 aos requisitos maisrigorosos.

1.1.5. Esta PC refere-se exclusivamente a emissão de certificados do tipoA3, pela AC CAIXA-JUS, para Pessoa Física.

1.1.6. Não se aplica.

1.1.7. Não se aplica.

1.2.Identificação

1.2.1. A PC AC CAIXA-JUS - A3 obedece às recomendações da ICP-Brasilpara emissão de certificados de assinatura do tipo A3.

1.2.2. O OID deste documento é: 2.16.76.1.2.3.19.



Tipo A3

1.3.Comunidade e Aplicabilidade

1.3.1. Autoridade Certificadora CAIXA-JUS

1.3.1.1. Esta PC é operada pela AC CAIXA-JUS, integrante daICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), comsede em Brasília, SBS Quadra 04 Lotes 3 e 4, CEP: 70092-900,CNPJ: 00.360.305/0001-04..

1.3.1.2. As práticas e procedimentos de certificação da ACCAIXA-JUS estão descritos na Declaração de Práticas deCertificação da AC CAIXA-JUS, a seguir designada simplesmentepor DPC AC CAIXA-JUS, identificada pelo OID (Object Identifier)2.16.76.1.1.25 e publicada na página de Internethttp://www.caixa.gov.br/empresa/identidade-digital/Paginas/default.aspx .

1.3.2. Autoridades de Registro

1.3.2.1. Os processos de recebimento, validação eencaminhamento de solicitações de emissão ou de revogação decertificados digitais e de identificação de seus solicitantes são decompetência da Caixa Econômica Federal, a seguir referida comoAR CAIXA ou AR, as informações abaixo relacionadas estãodisponíveis na página de Internet(http://www.caixa.gov.br/empresa/identidade-digital/Paginas/default.aspx):

a) informações sobre as PC operadas;

b) endereços de todas as instalações técnicas autorizadas pela AC Raiz a funcionar,além dos endereços dos Pontos de Atendimento (local, externo à InstalaçãoTécnica e interno à AR, onde é realizada a etapa de validação dos documentos noprocesso de certificação digital);

c) relação dos postos provisórios autorizados pela AC Raiz a funcionar, com data decriação e encerramento de atividades;

d) relação de AR que tenham se descredenciado da cadeia da AC CAIXA-JUS, comrespectiva data do descredenciamento;

e) relação de instalações técnicas credenciadas que tenham deixado de operar, comrespectiva data de encerramento das atividades;

f) acordos operacionais celebrados pela AR CAIXA com outras AR da ICP-Brasil, sefor o caso.







Tipo A3

1.3.2.2. A AC CAIXA-JUS mantém as informações acima sempre atualizadas.

1.3.3. Prestador de Serviço de Suporte

Não se aplica.

1.3.4. Titulares de Certificado

1.3.4.1. Os Titulares dos Certificados de Assinatura Digital dotipo A3 emitidos pela AC CAIXA-JUS são pessoas físicas,observado o item 3.1.9 da DPC AC CAIXA-JUS.

1.3.5. Aplicabilidade

1.3.5.1. Os certificados emitidos pela AC CAIXA-JUS, conformeesta PC, destinam-se à utilização em aplicações comoconfirmação de identidade, informações eletrônicas, cifração dechaves de sessão e assinatura de documentos eletrônicos comverificação da integridade de suas informações.

1.3.5.2. As aplicações e demais programas que admitirem o usode certificado digital de um determinado tipo contemplado pelaICP-Brasil devem aceitar qualquer certificado de mesmo tipo, oucom requisitos de segurança mais rigorosos, emitido por qualquerAutoridade Certificadora credenciada pela AC Raiz.

1.3.5.3. Na definição das aplicações para o certificado definidonesta PC, a AC CAIXA-JUS leva em conta o nível de segurançaprevisto para o tipo do certificado. Esse nível de segurança écaracterizado pelos requisitos mínimos definidos para aspectoscomo: tamanho da chave criptográfica, mídia armazenadora dachave, processo de geração do par de chaves, procedimentos deidentificação do titular de certificado, freqüência de emissão dacorrespondente Lista de Certificados Revogados - LCR e extensãodo período de validade do certificado.

1.3.5.4. Certificados de tipo A3 serão utilizados em aplicaçõescomo confirmação de identidade e assinatura de documentoseletrônicos com verificação da integridade de suas informações.

1.3.5.5. Não se aplica.


1.4.Dados de Contato

1.4.1. Instituição

Nome: Caixa Econômica FederalEndereço: SBS Quadra 4 Lotes 3 e 4, Brasília – DF, CEP: 70092-900

1.4.2. Unidade para Suporte

Nome: CERAT – Centralizadora Nacional de Atendimento em Telesserviços/BAEndereço: Rua Ewerton Visco, 190 – Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP: 41820-020Telefone: 0800–7260104



Tipo A3

E-mail: [email protected]

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os itens seguintes estão referidos nos itens correspondentes da DPC AC CAIXA-JUS.


mailto:[email protected]


Tipo A3

2.1.Obrigações e direitos

2.1.1. Obrigações da AC CAIXA-JUS

2.1.2. Obrigações das AR vinculadas à AC CAIXA-JUS

2.1.3. Obrigações do Titular do Certificado

2.1.4. Direitos da terceira parte (Relying Party)

2.1.5. Obrigações do Repositório

2.2.Responsabilidades

2.2.1. Responsabilidades da AC CAIXA-JUS

2.2.2. Responsabilidades da AR

2.3.Responsabilidade Financeira

2.3.1. Indenizações devidas pela terceira parte (Relying Party)

2.3.2. Relações Fiduciárias

2.3.3. Processos Administrativos

2.4.Interpretação e Execução

2.4.1. Legislação

2.4.2. Forma de interpretação e notificação

2.4.3. Procedimentos de solução de disputa

2.5.Tarifas de Serviço

2.5.1. Tarifas de emissão e renovação de certificados

2.5.2. Tarifas de acesso ao certificado

2.5.3. Tarifas de revogação ou de acesso a informação de status

2.5.4. Tarifas para outros serviços

2.5.5. Política de reembolso

2.6.Publicação e Repositório

2.6.1. Publicação de informação da AC CAIXA-JUS

2.6.2. Freqüência de publicação

2.6.3. Controles de acesso

2.6.4. Repositórios

2.7.Auditoria e Fiscalização

2.7.1. Freqüência de auditoria de conformidade

2.7.2. Identidade e qualificações do auditor



Tipo A3

2.7.3. Relação entre auditor e parte auditada

2.7.4. Tópicos cobertos pela auditoria

2.7.5. Medidas adotadas em caso de não conformidade

2.7.6. Comunicação de resultados

2.8.Sigilo

2.8.1. Tipos de informações sigilosas

2.8.2. Tipos de informações não sigilosas

2.8.3. Divulgação de informação de revogação ou suspensão decertificado

2.8.4. Quebra de sigilo por motivos legais

2.8.5. Informações a terceiros

2.8.6. Divulgação por solicitação do titular

2.8.7. Outras circunstâncias de divulgação de informação

2.9.Direitos de Propriedade Intelectual

2.10. IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO




Tipo A3

2.11. Registro Inicial

2.11.1. Tipos de nomes

2.11.2. Necessidade de nomes significativos

2.11.3. Regras para interpretação de vários tipos de nomes

2.11.4. Unicidade de nomes

2.11.5. Procedimento para resolver disputa de nomes

2.11.6. Reconhecimento, autenticação e papel de marcasregistradas

2.11.7. Método para comprovar a posse de chave privada

2.11.8. Autenticação da identidade de uma organização

2.11.9. Autenticação da identidade de um indivíduo

2.11.9.1. Documentos para identificação

2.11.9.2. Certificado emitido para pessoa física

2.11.9.3. Certificado emitido para pessoa jurídica

2.11.9.4. Certificado emitido para equipamento ou aplicação

2.11.10. Autenticação da identidade de uma organização

2.11.10.1. Disposições Gerais

2.11.10.2. Documentos para efeitos de identificação de umaorganização

2.11.10.3. Informações contidas no certificado emitido para umaorganização

2.11.11. Autenticação da identidade de equipamento ou aplicação

2.11.11.1. Disposições Gerais

2.11.11.2. Procedimentos para efeitos de identificação de umequipamento ou aplicação

2.11.11.3. Informações contidas no certificado emitido para umequipamento ou aplicação

2.12. Geração de novo par de chaves antes da expiração do atual

2.13. Geração de novo par de chaves após expiração ou revogação

2.14. Solicitação de Revogação

2.15. REQUISITOS OPERACIONAIS




Tipo A3

2.16. Solicitação de Certificado

2.17. Emissão de Certificado

2.18. Aceitação de Certificado

2.19. Suspensão e Revogação de Certificado

2.19.1. Circunstâncias para revogação

2.19.2. Quem pode solicitar revogação

2.19.3. Procedimento para solicitação de revogação

2.19.4. Prazo para solicitação de revogação

2.19.5. Circunstâncias para suspensão

2.19.6. Quem pode solicitar suspensão

2.19.7. Procedimento para solicitação de suspensão

2.19.8. Limites no período de suspensão

2.19.9. Freqüência de emissão de LCR

2.19.10. Requisitos para verificação de LCR

2.19.11. Disponibilidade para revogação ou verificação de status on-line

2.19.12. Requisitos para verificação de revogação on-line

2.19.13. Outras formas disponíveis para divulgação de revogação

2.19.14. Requisitos para verificação de outras formas de divulgaçãode revogação

2.19.15. Requisitos especiais para o caso de comprometimento dechave

2.20. Procedimentos de Auditoria de Segurança

2.20.1. Tipos de eventos registrados

2.20.2. Freqüência de auditoria de registros (logs)

2.20.3. Período de retenção para registros (logs) de auditoria

2.20.4. Proteção de registro (log) de auditoria

2.20.5. Procedimentos para cópia de segurança (backup) de registro(log) de auditoria

2.20.6. Sistema de coleta de dados de auditoria

2.20.7. Notificação de agentes causadores de eventos

2.20.8. Avaliações de vulnerabilidade

2.21. Arquivamento de Registros



Tipo A3

2.21.1. Tipos de registros arquivados

2.21.2. Período de retenção para arquivo

2.21.3. Proteção de arquivo

2.21.4. Procedimentos para cópia de segurança (backup) de arquivo

2.21.5. Requisitos para datação (time-stamping) de registros

2.21.6. Sistema de coleta de dados de arquivo

2.21.7. Procedimentos para obter e verificar informação de arquivo

2.22. Troca de chave

2.23. Comprometimento e Recuperação de Desastre

2.23.1. Recursos computacionais, software, e dados corrompidos

2.23.2. Certificado de entidade é revogado

2.23.3. Chave de entidade é comprometida

2.23.4. Segurança dos recursos após desastre natural ou de outranatureza

2.23.5. Atividades das Autoridades de Registro

2.24. Extinção dos Serviços de AC, AR ou PSS

2.24.1. Notificação

2.24.2. Chaves e certificados de Titulares de Certificados

2.24.3. PC da AC sucessora

2.24.4. CONTROLES DE SEGURANÇA FÍSICA, PROCEDIMENTAL E DE PESSOAL




Tipo A3

2.25. Controles Físicos

2.25.1. Construção e localização das instalações

2.25.2. Acesso físico

2.25.2.1. Níveis de acesso

2.25.2.2. Sistemas físicos de detecção

2.25.2.3. Sistema de controle de acesso

2.25.2.4. Mecanismos de emergência

2.25.3. Energia e ar condicionado

2.25.4. Exposição à água

2.25.5. Prevenção e proteção contra incêndio

2.25.6. Armazenamento de mídia

2.25.7. Destruição de lixo

2.25.8. Instalações de segurança (backup) externas (off-site)

2.26. Controles Procedimentais

2.26.1. Perfis qualificados

2.26.2. Número de pessoas necessário por tarefa

2.26.3. Identificação e autenticação para cada perfil

2.27. Controles de Pessoal

2.27.1. Antecedentes, qualificação, experiência e requisitos deidoneidade

2.27.2. Procedimentos de verificação de antecedentes

2.27.3. Requisitos de treinamento

2.27.4. Freqüência e requisitos para reciclagem técnica

2.27.5. Freqüência e seqüência de rodízio de cargos

2.27.6. Sanções para ações não autorizadas

2.27.7. Requisitos para contratação de pessoal

2.27.8. Documentação fornecida ao pessoal

2.27.9. CONTROLES TÉCNICOS DE SEGURANÇA

Nos itens seguintes são definidas medidas de segurança necessárias para proteger aschaves criptográficas dos titulares de certificados emitidos segundo esta PC.

São definidos também outros controles técnicos de segurança utilizados pela AC CAIXA-JUS e pelas AR vinculadas na execução de suas funções operacionais.



Tipo A3

2.28. Geração e Instalação do Par de Chaves

2.28.1. Geração do par de chaves

2.28.1.1. Quando o titular de certificado for uma pessoa física,esta será a responsável pela geração dos pares de chavescriptográficas.

2.28.1.2. O par de chaves criptográficas é gerado em cartãointeligente ou token pelo titular. As chaves geradas são RSA-2.048bits para certificados da cadeia de certificação v2.

2.28.1.3. O algoritmo utilizado para as chaves criptográficas detitulares de certificados está definido no documento PADRÕES EALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1].

2.28.1.4. Ao ser gerada, a chave privada é gravada cifrada, poralgoritmo simétrico aprovado no documento PADRÕES EALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1], no meio dearmazenamento definido para cada tipo de certificado previstopela ICP-Brasil, conforme Tabela 1 a seguir.

2.28.1.5. A chave privada trafega cifrada, empregando os mesmosalgoritmos citados no parágrafo anterior, entre o dispositivogerador e a mídia utilizada para o seu armazenamento.

2.28.1.6. O meio de armazenamento da chave privada assegura,por meios técnicos e procedimentais adequados, no mínimo, que:

a) a chave privada é única e seu sigilo é suficientemente assegurado;

b) a chave privada não pode, com uma segurança razoável, ser deduzida e estáprotegida contra falsificações realizadas através das tecnologias atualmentedisponíveis;

c) a chave privada pode ser eficazmente protegida pelo legítimo titular contra autilização por terceiros.

2.28.1.7. Essa mídia de armazenamento não modifica os dados a seremassinados, nem impede que esses dados sejam apresentados ao signatárioantes do processo de assinatura.

Tabela 1 - Mídia Armazenadora de Chaves Criptográficas para certificados do Tipo A3

Tipo de Certificado Mídia Armazenadora de Chave Criptográfica (requisitos mínimos)

A3Cartão Inteligente ou Token, ambos com capacidade de geração dechave e protegido por senha e/ou identificação biométrica ou hardware criptográfico homologado junto à ICP-Brasil.

2.28.2. Entrega da chave privada à entidade titular

Não se aplica.



Tipo A3

2.28.3. Entrega da chave pública para emissor de certificado

2.28.3.1. As requisições em formato PKCS#10 são entregues aoemissor do certificado por meio de uma troca on-line utilizandofunções automáticas do software de certificação da AC CAIXA-JUS.

2.28.4. Disponibilização de chave pública da AC para usuários

2.28.4.1. A disponibilização do certificado da AC CAIXA-JUS éfeita através de sua página de Internet(http://www.caixa.gov.br/empresa/identidade-digital/Paginas/default.aspx) utilizando o formato PKCS#7 (RFC2315), que inclui toda a cadeia de certificação. Poderá também serutilizada outra forma de disponibilização aprovada pelo CG da ICP-Brasil.

2.28.5. Tamanhos de chave

2.28.5.1. O tamanho das chaves criptográficas associadas acertificados de assinatura tipo A3 é de 2.048 (dois mil e quarenta eoito) bits para certificados da cadeia de certificação v2.

2.28.5.2. Os algoritmos e os tamanhos de chaves utilizados estãodefinidos no documento PADRÕES E ALGORITMOSCRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1].

2.28.6. Geração de parâmetros de chaves assimétricas

2.28.6.1. O módulo criptográfico de geração de chaves assimétricasde titulares de certificados adota no mínimo o padrão FIPS (FederalInformation Processing Standards) 140-1, conforme documentoPADRÕES E ALGORÍTMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1].

2.28.7. Verificação da qualidade dos parâmetros

2.28.7.1. A verificação dos parâmetros de geração de chave é feitade acordo com as normas estabelecidas pelo padrão definido nodocumento PADRÕES E ALGORÍTMOS CRIPTOGRÁFICOS NA ICP-BRASIL [1].

2.28.8. Geração de chave por hardware ou software

2.28.8.1. O processo de geração do par de chaves das entidadestitulares de certificados é feito por hardware, sendo utilizado paraisto cartão inteligente ou token, ambos com capacidade degeração de chaves e protegidos por senha.

2.28.9. Propósitos de uso de chave (conforme o campo “key usage”na X.509 v3)

2.28.9.1. As chaves privadas dos titulares de Certificadosemitidos pela AC CAIXA-JUS serão utilizadas conforme descritono item 1.3.5.

2.28.9.2. No campo Key Usage somente os bits digitalSignature,nonRepudiation e keyEncipherment são ativados.





Tipo A3

2.29. Proteção da Chave Privada

2.29.1. Padrões para módulo criptográfico

2.29.1.1. Os Titulares de Certificado devem garantir que ospadrões definidos no documento PADRÕES E ALGORITMOSCRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1] são observados na geraçãodas chaves criptográficas.

2.29.2. Controle “n de m” para chave privada

Não se aplica.

2.29.3. Custódia (escrow) de chave privada

2.29.3.1. Não é permitida, no âmbito da ICP-Brasil, a custódia(escrow) de chaves privadas, isto é, não se permite que terceirospossam legalmente obter uma chave privada sem o consentimentode seu titular.

2.29.4. Cópia de segurança (backup) de chave privada

2.29.4.1. Como diretriz geral qualquer titular de certificadopoderá, a seu critério, manter cópia de segurança de sua própriachave privada.

2.29.4.2. A AC CAIXA-JUS não mantém cópia de segurança dechave privada de titular de certificado de assinatura digital por elaemitido.

2.29.4.3. Em qualquer caso, a cópia de segurança é armazenadacifrada, por algoritmo simétrico definido no documento PADRÕESE ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1], eprotegida com um nível de segurança não inferior àquele definidopara a chave original.

2.29.4.4. Por meio das tecnologias atualmente disponíveis não épossível a geração de cópia de segurança da chave privada decertificados tipo A3.

2.29.5. Arquivamento de chave privada

2.29.5.1. A ICP-Brasil não admite o arquivamento de chavesprivadas de assinatura digital após a sua expiração.

2.29.5.2. Define-se arquivamento como o armazenamento dachave privada para seu uso futuro, após o período de validade docertificado correspondente.

2.29.6. Inserção de chave privada em módulo criptográfico

Não se aplica.



Tipo A3

2.29.7. Método de ativação de chave privada

2.29.7.1. A chave privada, inserida em cartão inteligente ou tokené ativada mediante senha solicitada pelo CSP (CryptographicService Provider) do fornecedor do próprio cartão inteligente outoken. Os critérios para escolha da senha obedecem aos descritosno item 2.8 da DPC AC CAIXA-JUS. A senha é criada e mantidaapenas pelo titular do certificado, sendo para seu uso econhecimento exclusivo.

2.29.8. Método de desativação de chave privada

2.29.8.1. A desativação das chaves criptográficas do cartãointeligente ou token são feitas pelo próprio titular do certificadopor intermédio de opção disponível no software de gerenciamentofornecido junto com o cartão inteligente ou token.

2.29.9. Método de destruição de chave privada

2.29.9.1. A destruição das chaves criptográficas do cartãointeligente ou token são feitas pelo próprio titular do certificadopor intermédio de opção disponível no software de gerenciamentofornecido junto com o cartão inteligente ou token, por meio deapagamento.

2.30. Outros Aspectos do Gerenciamento do Par de Chaves

2.30.1. Arquivamento de chave pública

2.30.1.1. A AC CAIXA-JUS armazena os certificados contendo aschaves públicas dos titulares de certificados de assinatura digitalpor ela emitidos, após a expiração dos certificadoscorrespondentes, permanentemente, na forma da legislação emvigor, para verificação de assinaturas geradas durante seu prazode validade.

2.30.2. Períodos de uso para as chaves pública e privada

2.30.2.1. As chaves privadas de assinatura digital dos titulares decertificados emitidas pela AC CAIXA-JUS são utilizadas apenasdurante o período de validade dos certificados correspondentes.As correspondentes chaves públicas podem ser utilizadas durantetodo o período de tempo determinado pela legislação aplicável,para verificação de assinaturas geradas durante o prazo devalidade dos respectivos certificados, que é de até 36 (trinta eseis) meses para certificados do tipo A3.



2.31. Dados de Ativação

2.31.1. Geração e instalação dos dados de ativação



Tipo A3

2.31.1.1. Os dados de ativação da chave privada da entidadetitular do certificado serão únicos e aleatórios.

2.31.2. Proteção dos dados de ativação

2.31.2.1. Os dados de ativação da chave privada da entidadetitular do certificado são protegidos contra uso não autorizado.

2.31.3. Outros aspectos dos dados de ativação

Não se aplica.

2.32. Controles de Segurança Computacional

2.32.1. Requisitos técnicos específicos de segurançacomputacional

2.32.1.1. O titular de certificado emitido pela AC CAIXA-JUS éresponsável por garantir que o equipamento onde são gerados ospares de chaves criptográficas dispõe de mecanismos mínimos quegarantam a segurança computacional. Os requisitos específicosaplicáveis são:

a) Que as emissões de certificados digitais sejam realizadas utilizando o SistemaOperacional Windows 7, XP (SP3) ou 2000, navegador Internet Explorer 6 ousuperior e Java (JRE versão 1.5 ou superior).

b) Sistema de detecção e remoção de vírus, em sua versão mais recente, com todasas correções recomendadas e vacinas atualizadas imediatamente após adisponibilização pelo fornecedor.

2.32.2. Classificação da segurança computacional

Não se aplica.

2.33. Controles Técnicos do Ciclo de Vida

2.33.1. Controles de desenvolvimento de sistema

Este item está referenciado no item correspondente da DPC AC CAIXA-JUS.

2.33.2. Controles de gerenciamento de segurança

Este item está referenciado no item correspondente da DPC AC CAIXA-JUS.

2.33.3. Classificações de segurança de ciclo de vida

Não se aplica.

2.34. Controles de Segurança de Rede

Não se aplica.

2.35. Controles de Engenharia do Módulo Criptográfico

2.35.1. Os parâmetros de armazenamento de chaves assimétricas dostitulares de certificados adotarão, no mínimo, o padrão FIPS 140-1 ouequivalente estabelecido pelo CG da ICP-Brasil, obedecidos os padrõesdefinidos no documento PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOSNA ICP-BRASIL [1].



Tipo A3

2.35.2. PERFIS DE CERTIFICADO E LCR

Os itens seguintes especificam os formatos dos certificados e das LCR gerados segundoesta PC. São incluídas informações sobre os padrões adotados, seus perfis, versões eextensões. Os requisitos mínimos estabelecidos nos itens seguintes são atendidos emtodos os tipos de certificados admitidos no âmbito da ICP-Brasil.

2.36. Perfil do Certificado

Todos os certificados emitidos pela AC CAIXA-JUS estão em conformidade com o formatodefinido pelo padrão ITU X.509 ou ISO/IEC 9594-8 e com o Leiaute dos CertificadosDigitais Cert-JUS [10].

2.36.1. Número(s) de versão

2.36.1.1. Todos os certificados emitidos pela AC CAIXA-JUS sãobaseados na versão 3 do padrão ITU X.509, de acordo com o perfilestabelecido na RFC 5280.

2.36.2. Extensões de certificado

2.36.2.1. Esta PC descreve todas as extensões utilizadas e suacriticidade.

2.36.2.2. A AC CAIXA-JUS adota as seguintes extensões definidascomo obrigatórias pela ICP-Brasil.

a) “Authority Key Identifier”, não crítica: o campo keyIdentifier contém o hash SHA-1 da chave pública da AC CAIXA-JUS;

b) “Key Usage”, crítica: somente os bits digitalSignature, nonRepudiation ekeyEncipherment são ativados;

c) “Certificate Policies”, não crítica: contém o OID desta PC (2.16.76.1.2.3.19) e oendereço URL da página de Internet da DPC AC CAIXA-JUS(http://certificadodigital.caixa.gov.br/documentos/dpcac-caixajus.pdf);

d) “CRL Distribution Points”, não crítica: contém o endereço na Internet onde seobtém a LCR correspondente:

i. Para certificados da cadeia V2:1. http://lcr.caixa.gov.br/accaixajusv2.crl,2. http://lcr2.caixa.gov.br/accaixajusv2.crl,3. http://repositorio.icpbrasil.gov.br/lcr/CAIXA/ACCAIXAJUS/accaixajusv2.crl

e) “Authority Information Access”, não crítica: contendo endereço na Internetonde se obtém o arquivo de extensão p7b com os certificados da cadeia:

i. Para certificados da cadeia V2: (http://certificadodigital.caixa.gov.br/aia/accaixajusv2.p7b)

2.36.2.3. A AC CAIXA-JUS adota a extensão definida como obrigatóriapela ICP-Brasil, “Subject Alternative Name”, não crítica e com osseguintes formatos:

a) Para certificado de pessoa física;


http://certificadodigital.caixa.gov.br/aia/accaixajusv2.p7b

http://repositorio.icpbrasil.gov.br/lcr/CAIXA/ACCAIXAJUS/accaixajusv2.crl

http://lcr2.caixa.gov.br/accaixajusv2.crl

http://lcr.caixa.gov.br/accaixajusv2.crl

http://certificadodigital.caixa.gov.br/documentos/dpcac-caixajus.pdf


Tipo A3

a.1) 3 (três) campos otherName, obrigatórios contendo:i. OID = 2.16.76.1.3.1 e conteúdo = nas primeiras 8 (oito) posições, a data de

nascimento do titular, no formato ddmmaaaa; nas 11 (onze) posiçõessubsequentes, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular; nas 11 (onze)posições subsequentes, o Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ouCI); nas 15 (quinze) posições subsequentes, o número do Registro Geral - RGdo titular; nas 10 (dez) posições subsequentes, as siglas do órgão expedidor doRG e respectiva UF;

ii. OID = 2.16.76.1.3.6 e conteúdo = nas 12 (doze) posições o número doCadastro Específico do INSS (CEI) da pessoa física titular do certificado;

iii. OID = 2.16.76.1.3.5 e conteúdo = nas primeiras 12 (doze) posições o númerode inscrição do Título de Eleitor; nas 3 (três) posições subseqüentes, a ZonaEleitoral; nas 4 (quatro) posições seguintes, a Seção; nas 22 (vinte e duas)posições subseqüentes, o Município e a UF do Título de Eleitor.

a.2) campos otherName, não obrigatórios contendo:i. Não se aplica.ii. OID = 1.3.6.1.4.1.311.20.2.3 e conteúdo = campo “Autenticação” que contém o

domínio de login em estações de trabalho (UPN).

a.3) Não se aplica.

b) Não se aplica.

c) Não se aplica.

2.36.2.4. A AC CAIXA-JUS adota os campos otherName definidos pela ICP-Brasil obrigatoriamente de acordo com as seguintes especificações:

a) O conjunto de informações definido em cada campo otherName é armazenadocomo uma cadeia de caracteres do tipo ASN.1 OCTET STRING ou PRINTABLESTRING.

b) Quando os números de NIS (PIS, PASEP ou CI) ou CEI não estiverem disponíveis,os campos correspondentes são integralmente preenchidos com caracteres "zero".

c) Não se aplica.

d) Não se aplica.

e) Todas as informações de tamanho variável referentes a números, tais como RG,são preenchidas com caracteres "zero" a sua esquerda para que seja completadoseu máximo tamanho possível.

f) As 10 (dez) posições das informações sobre órgão emissor do RG e UF referem-se ao tamanho máximo, devendo ser utilizadas apenas as posições necessáriasao seu armazenamento, da esquerda para a direita. O mesmo se aplica às 22(vinte e duas) posições das informações sobre município e UF do Título de Eleitor.

g) Apenas os caracteres de A a Z, de 0 a 9, observado o disposto no item 7.1.5.2,poderão ser utilizados, não sendo permitidos os demais caracteres especiais.

h) A AC CAIXA-JUS usa a sub-extensão RFC822Name, parte da extensãoobrigatória “Subject Alternative Name”, contendo o endereço e-mail do titular docertificado, se for o caso. Esta sub-extensão é definida como opcional pela ICP-Brasil e obrigatória pela AC-JUS.



Tipo A3

2.36.2.5. A AC CAIXA-JUS usa as seguintes extensões opcionais paracertificados, com OID atribuídos ou aprovados pela AC Raiz:

a) Para certificados de Pessoa Física:

i. Basic Constraints, não crítica: o campo SubjectType contém o valor False(EndEntity) e o campo PathLengthConstraint com o valor None.

ii. ExtKeyUsage, não crítica: deve conter os seguintes valores: “clientauthentication” (OID 1.3.6.1.5.5.7.3.2) “E-mail protection” (OID1.3.6.1.5.5.7.3.4) e “SmartCardLogon” (OID 1.3.6.1.4.1.311.20.2.2) para usona autenticação de cliente, para proteção de e-mail, respectivamente noscertificados de assinatura.



2.36.2.8. As extensões listadas abaixo não devem estarpresentes:

Tabela 2: Extensões proibidas

Nome OID

Private Key usage Period 2.5.29.16PolicyMappings 2.5.29.33Name Constraints 2.5.29.30Policy Constraints 2.5.29.36Issuer Alternative Names 2.5.29.18Subject Directory Attributes 2.5.29.9Inhibit Any-Policy 2.5.39.54

2.36.3. Identificadores de algoritmo

2.36.3.1. O certificado da AC CAIXA-JUS e dos titulares de certificadoé assinado com o uso do algoritmo RSA, conforme documentoPADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL [1]:

a) sha512 (para certificado da AC) cujo OID é 1.2.840.113549.1.1.13, e sha256 (paracertificados de usuário final) cujo OID é 1.2.840.113549.1.1.11.

2.36.4. Formatos de nome

2.36.4.1. O nome do titular do certificado, constante do campo“Subject”, adota o “Distinguished Name” (DN) do padrão ITUX.500/ISO 9594, da seguinte forma:

C = BRO = ICP-BrasilOU = Autoridade Certificadora da Justiça – AC-JUSOU = Cert-JUS Institucional – A3



Tipo A3

OU = <Órgão de lotação do titular>-<Sigla do órgão>OU = <Cargo do titular>CN = <Nome do titular>:<#########>

NOTA1: Será escrito o nome até o limite do tamanho do campo disponível, vedada aabreviatura.

NOTA2: No formato acima, os caracteres “<” e “>” delimitam campos que serãosubstituídos pelos seus respectivos valores; os “<” e “>” não devem ser incluídos. Oscaracteres “#” representam os dígitos da matrícula do titular. Todos os outros caracteresdevem ser interpretados literalmente.

NOTA3: Os últimos nove caracteres do campo CN (Common Name) devem ser o númerode matrícula do titular no órgão de lotação.

NOTA4: Os dados referentes à lotação, cargo e o número de matricula serão obtidos daAUTORIZAÇÃO para emissão do certificado emitida pelo órgão de lotação do titular,conforme definido no LEIAUTE DOS CERTIFICADOS CERT-JUS [10].

2.36.5. Restrições de nome


2.36.5.2. A ICP-Brasil estabelece as seguintes restrições para osnomes, aplicáveis a todos os certificados:

a) não são utilizados sinais de acentuação, tremas ou cedilhas;

b) além dos caracteres alfanuméricos, são utilizados somente os seguintescaracteres especiais:

Tabela 3: Tabela de Caracteres Especiais Admitidos em Nomes

Caractere Código NBR 9611(hexadecimal)

Branco 20! 21# 23& 26‘ 27( 28) 29* 2A+ 2B, 2C- 2D. 2E/ 2F? 3F@ 40\ 5C



Tipo A3

2.36.6. OID (Object Identifier) de Política de Certificado

2.36.6.1. O OID desta PC é o 2.16.76.1.2.3.19

2.36.7. Uso da extensão “Policy Constraints”

Não se aplica.

2.36.8. Sintaxe e semântica dos qualificadores de política

2.36.8.1. Nos certificados emitidos segundo esta PC, o campopolicyQualifiers da extensão “Certificate Policies” deverá conter oendereço da página de internet, conforme item 7.1.2.2 alínea “c” destaPC.

2.36.9. Semântica de processamento para extensões críticas

2.36.9.1. Extensões críticas são interpretadas conforme a RFC5280.

2.37. Perfil de LCR

2.37.1. Número(s) de versão

2.37.1.1. As LCR geradas pela AC CAIXA-JUS são baseadas naversão 2 do padrão ITU X.509, de acordo com o perfil estabelecidona RFC 5280.

2.37.2. Extensões de LCR e de suas entradas

2.37.2.1. A AC CAIXA-JUS adota as seguintes extensões de LCR:

a) “Authority Key Identifier”: Contém o hash SHA-1 da chave pública da ACCAIXA-JUS que assina a LCR.

b) “CRL Number”, não crítica: contém um número seqüencial para cada LCRemitida pela AC CAIXA-JUS.

c) “Authority Information Access”, não crítica: deve conter somente o método deacesso id-ad-caIssuer, utilizando um dos seguintes protocolos de acesso, HTTP,HTTPS ou LDAP, para a recuperação da cadeia de certificação. Não deve serutilizado nenhum outro método de acesso diferente de id-ad-caIssuer. EndereçoWeb onde se obtém o arquivo p7b com os certificados da cadeia:

i. Para certificados da cadeia V2:


d) “Reason Code”: Contém o motivo da revogação do certificado emitido pela ACCAIXA-JUS que assina a LCR.

3. ADMINISTRAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO

3.1.Procedimentos de mudança de especificação

3.1.1. Qualquer alteração nesta PC é submetida à aprovação do CG da ICP-Brasil.




Tipo A3

3.2. Políticas de publicação e notificação

3.2.1. A AC CAIXA-JUS publica esta PC em sua página de Internethttp://certificadodigital.caixa.gov.br/documentos/pca3ac-caixajus.pdf. Sempre que esta PCfor atualizada, é alterado o arquivo disponibilizado na Internet.

3.3. Procedimentos de aprovação

3.3.1. Esta PC foi submetida à aprovação durante o processo de credenciamento da ACCAIXA-JUS, conforme o determinado pelo documento CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOSPARA CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL [3].

3.3.2. DOCUMENTOS REFERENCIADOS

3.4. Os documentos abaixo são aprovados por Resoluções do Comitê Gestor daICP-Brasil, podendo ser alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo dedispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizadadesses documentos e as Resoluções que os aprovaram.

Ref. Nome DocumentoCódigo

[3]CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL

DOC-ICP-03

3.5. Os documentos abaixo são aprovados por Instrução Normativa da AC Raiz,podendo ser alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítiohttp://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizada desses documentos e as InstruçõesNormativas que os aprovaram.

Ref. Nome DocumentoCódigo

[1] PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASILDOC-ICP-01.01

[2] ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL DOC-ICP-04.01

3.6. O documento a seguir é aprovado por resolução do Comitê Gestor da AC-JUS,podendo ser alterado quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal, mediantepublicação no sítio da AC-JUS.

3.7. O sítio da AC-JUS em http://www.acjus.jus.br, publica a versão mais atualizadadesse documento, de outros que possam ser aprovados e os instrumentos legais que osaprovaram.

Ref.Nome Documento Código

[10] LEIAUTE DOS CERTIFICADOS CERT-JUS AC-JUS-02


http://www.acjus.jus.br/

http://www.iti.gov.br/

http://www.iti.gov.br/

http://certificadodigital.caixa.gov.br/documentos/pca3ac-caixajus.pdf

DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO...

Documents

Transcript of DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO...