Identificando os problemas ambientais da Baixada Fluminense

UFRRJ/ICHS/DCJ

Coordenação: Profa. Tatiana Cotta

Discentes participantes: Mayra Danielle Bastos Dias

Mirtha Dandara Baltar

Isabele Hadama Raymundo

Proposta e Metodologia

O objetivo da pesquisa era a identificação dos problemas ambientais da Baixada Fluminense a partir das demandas no Ministério Público.

A pesquisa tem metodologia primordialmente quantitativa, e foram levantados os seguintes itens nos processos:

 

• número do processo antigo; • número do processo novo; • data de início do processo; • matéria; • local de ocorrência do fato; • descrição; • qual (ais) era(m) a(s) parte(s) investigada(s); • as irregularidades; • os pedidos; • a maneira como os pedidos eram fundamentados,

segundo a legislação em vigor; • observações; • e o resultado até o momento.

Referenciais TeóricosProblema Ambiental

“(...) a noção de problema ambiental se coloca no âmbito da escolha. Um problema ambiental não existe senão através do impacto que provoca em certos grupos ou atores. Ou seja, através da maneira como é percebido por estes (...)”.

Le Preste

Assim, nem sempre um problema ambiental se caracterizará como problema jurídico, uma vez que a legislação tolera níveis de poluição, ruídos, extração mineral, etc.

Justiça Ambiental

(...) busca do tratamento justo e do envolvimento significativo de todas as pessoas, independentemente de sua raça, cor, origem ou renda no que diz respeito à elaboração, desenvolvimento, implementação e reforço de políticas, leis e regulações ambientais. Por tratamento justo entenda-se que nenhum grupo de pessoas, incluindo-se aí grupos étnicos, raciais ou de classe, deve suportar uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas resultantes de operações industriais, comerciais e municipais, da execução de políticas e programas federais, estaduais, locais ou tribais, bem como das consequências resultantes da ausência ou omissão dessas políticas. (BULLARD apud ACSELRAD, 2004:9)

Categorias Analíticas

Categorias constitucionais de meio ambiente

• Físico ou natural: constituído pela flora, fauna, solo, água, atmosfera, incluindo os ecossistemas. Art. 225, §1º, I, VII CRFB/88.

• Cultural: patrimônio cultural, artístico, arqueológico, paisagístico, manifestações culturais, populares. Art. 215, §1º e §2º CRFB/88.

• Artificial ou urbano: conjunto de edificações particulares ou públicas, principalmente urbanas. Art. 182; 121, XX e o artigo 5º, XXIII CRFB/88.

• Trabalho: conjunto de condições existentes no local de trabalho relativos à qualidade de vida do trabalhador. Art. 7º, XXXIII e art. 200 CRFB/88.

Problemas ambientais por sua natureza

• Conservacionistas: ligados à gestão ou manutenção de áreas ambientalmente protegidas, sejam Unidades de Conservação, APAs, APPs, RPPNs.

• Problemas relacionados ao desenvolvimento de atividades econômicas: incidente em casos em que a legislação ambiental ou urbanística é descumprida, ou ignorada, pelo empresariado, consumidores ou proprietários, ou seja, desde que haja uma forte conotação econômica/patrimonial em jogo.

• Outros: quando não conseguimos enquadrar o problema levantado em nenhuma das duas anteriores.

Resultados Obtidos (109 processos pesquisados, sendo 106 Inquéritos Civis)

Meio Ambiente Natural, Urbano ou Cultural

Problemas segundo sua natureza

Principais Problemas Ambientais

Incidência de poluição e seus tipos

Seropédica

35%

18%

18%

29%

falta de infraestrutura urbanapoluição funcionamento de em-presas sem licença am-bientaloutros

Itaguaí

13%

50%

38%poluiçãodespejo de resíduos na águadesmatamento de área desprotegida

Nova Iguaçu

43%

13%

11%

11%

23%

poluiçãofalta de infraestrutura urbanafuncionamento das em-presas sem licença ambi-entaluso indevido do espaço públicooutros

Mesquita

36%

27%

27%

11%

falta de infraestrutura urbanapoluiçãodesmatamento de área desprotegidaoutros

Japeri

33%

22%

44%falta de infraestrutura urbanadesmatamento de área desprotegidaoutros

Nilópolis

43%

57%

falta de infraestrutura urbanafalta de infraestrutura administrativa

Queimados

39%

29%

20%

12%

falta de infraestrutura urbanapoluiçãodesmatamento de área desprotegidaoutros

Mapeamento dos problemas ambientais

Há que se constatar que pelo pesquisado até o presente momento pudemos identificar que há de fato injustiça ambiental, uma vez que o principal problema detectado é a falta de saneamento básico.