Impactos na mudança da Lei de Cultivares

Paula AlmeidaAS-PTA

Impacto econômico sobre os agricultores familiares

São mais de 4 milhões de agricultores familiares

Movimentaram em 2003 R$156,6 bilhões, ou 10% do PIB.(fonte NEAD,

2004)

Fonte Pesquisa NEAD-FIPE, 2005

Impacto econômico: aumento dos custos de produção

Custo da semente aumentou 246% entre 1994 e 2006 (CAE, 2008)

Custo da semente representa entre 3 a 10% segundo SEAB - Paraná do custo total

Diesel; 3%

inseticida 1%

herbicidas 19%

Sementes 21%

Adubos 56%

Percentagem de cada insumo no custo total de produção de milho de Carlos, agricultor familiar do sul do Paraná. (fonte AS-PTA – 2008)

Impacto econômico: entraves na comercialização dos produtos

Há diversos entraves a comercialização (atravessadores, oscilação de preços, mercados etc) e o agricultor, justamente o elo mais fraco, está penalizando;

Governo tem diferentes programas para apoiar a comercialização dos agricultores familiares como é o caso do PAA, PGPAF e PGPM.

feijão   milho   data

agricultor varejo agricultor varejo  

3,5 4,56 0,49 2,96 jan/08

3,3 4,88 0,44 3,12 fev/08

2,8 4,87 0,43 2,96 mar/08

3,2 4,77 0,45 3,01  

feijão 33% milho 25%  

Fonte: Instituto de Economia Agrícola (IEA) São Paulo

Variação de preços (R$/Kg) pagos aos agricultores e no varejo em São Paulo

Impactos econômicos: aumento do preço dos produtos ao consumidor

Em abril de 2008, a ONU alertou que desde meados de 2007, os preços dos alimentos aumentaram em média 40% nos mercados mundiais e o de matérias-primas dobraram o preço desde 2007.

O CONSEA reconhece a crise alimentar mundial e as possíveis conseqüências para o Brasil e produziu documento com propostas que deverão orientar as ações do governo para garantir a produção e o abastecimento no país;

No Brasil o preço do feijão em 2007, aumentou mais que 200%.

Exemplo de outros países Na Coréia, onde fizeram as mesmas mudanças

propostas neste PL , a Administração de Desenvolvimento Rural da Coréia afirma que o consumidor paga a empresa que desenvolveu a semente 20% a mais no preço do “kiwi dourado”, por exemplo

Em 2006 a Coréia enviou ao exterior 13 bilhões de U$ de royalties sobre 189 variedades protegidas.

A Noruega rejeitou esta mudança em 2005 por ferir o direito dos agricultores e deslocar custos para os agricultores.

Violação dos direitos: uso de semente própria

Artigo 9º (direitos dos agricultores)TRATADO INTERNACIONAL SOBRE OS RECURSOS FITOGENÉTICOS PARA ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO 2001)Sua ratificação foi aprovada no Congresso Nacional no dia 12 abril de 2006

“As Partes Contratantes reconhecem a enorme contribuição, no passado e futuro, das comunidades locais e autóctones e dos agricultores (...) para a conservação e valorização dos recursos fitogenéticos que constituem a base da produção alimentar e agrícola no mundo inteiro.”

“(...) direitos reconhecidos pelo presente Tratado de conservar, utilizar,trocar e vender sementes ou outro material de propagação conservado em suas propriedades”

Violação dos direitos: segurança alimentar e nutricional

Contraria os princípios estabelecidos pela Lei 11.246/2006 que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (LOSAN)

No texto da Lei a segurança alimentar a nutricional abrange:

(a) “a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização (...)”

(b)” a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos”

Conseqüências do PL

Fere o direito dos agricultores, estabelecido no Tratado da FAO de Recursos Fitogenéticos que o Brasil é signatário e aprovou no Congresso Nacional;

Impacto sobre o custo de produção, a renda do agricultor e aumento do preço dos produtos ao consumidor;

Impacto sobre a segurança alimentar criando restrição de acesso aos alimentos.