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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELECTRÓNICO … · o acto conclusivo do procedimento é ou não um acto administrativo. 1 A licença de caça pode ser requerida e atribuída através

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Licença de Exploração n.º 4/2015 - apambiente.ptapambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/Licenciamento/Inc... · 2017-01-04 · Licença de Exploração n.º 4/2015 Nos termos

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Fotografia de p gina completa - JMR - Gestão Resíduos · ENTRADA 07 JUN. 2010 O titular desta licença compromete-se a dar cumprimento ao estabelecido para os resíduos de construção

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Lei Org.nica do Munic.pio do Natal · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO NATAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo do Município do Natal, constituídos em Assembléia Constituinte,

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SEU PEDIDO DE ...DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SEU PEDIDO DE MICROCRÉDITO CARTA DIRIGIDA À FACILCRED A SOLICITAR O MICROCRÉDITO ALVARÁ COMERCIAL

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IPAAM - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas ......AMAZONAS LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU NL 250/14-02 O DE PROTEÇÅO AL DO AMAZONAS - tPAAM, ccmfgre a de de JulhO de 2012,

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reciqwerty.ptreciqwerty.pt/Alvará-Reci-Qwerty.pdf · licença à empresa Reci Qwerty, Lda. detentora do NIF 510 393 659, com sede no Loteamento do Arneiro de Fora, lote 19, Zona

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AVALIAÇÃO DO USO DO AGREGADO MIÚDO DO MUNICÍPIO DE …€¦ · Avaliação do uso do agregado miúdo do município de Ponte Alta do Tocantins em argamassa autonivelante. 2018.

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CEEPE · Alvará de Habite-se - Prefèitura Municipal do Jaboatão, fl. 54 Alvará de Licença de Funcionamento - Prefeitura Municipal do Jaboatão, fl.55 Unifix Enaenharia - Declaração

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EMISSÃO DE ALVARÁ / CERTIDÃO DE APROVAÇÃO · PROTOCOLO INICIAL –1ª etapa ... • Explicação das Abas ABA LOTE (dados e documentos do lote) • Indicação Fiscal e Guia

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 · constantes no Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Art. ll. Fica vedado ao ocupante de cargo em comissão do ... I — de licença prêmio, ...

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ANEXO 6 Manual Ambiental e Social de Obras · 2016. 7. 13. · Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO); onde cada tipo de licença refere-se a fases distintas

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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (31jan19).pdfsolicitação inicial, renovação e cancelamento de Licença de Funcionamento (LF); alterações de dados cadastrais do estabelecimento

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...preços de produtos relacionados ao combate ou prevenção ao COVID-19, terá o alvará de funcionamento cassado, nos termos do que prevê o art. 56 do Código de Defesa do …

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CR PALMELA · 2016-11-23 · CCDRLVT 2111 Especificações anexas ao Alvará nQ00069/ 2015 (S 10471-201509) O presente Alvará é concedido à empresa Centro de Reciclagem de Palmela,

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sengrsestaticos.s3.amazonaws.com · ateste a condiçäo de pessoas superdotadas. Parágrafo terceiro - A licença prevista nesta cläusula nå0 poderá Ser concedida simultaneamente

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jul. set. ‘19 Distribuição Gratuita A REVISTA DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ... · 2019. 12. 2. · acta portuguesa de nutriÇÃo 18 (2019) | licenÇa: cc-by-nc 1 associaÇÃo

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Dá Licença – Estremoz – Alentejo · O elogio da arte e da natureza Chama-se Dá Licença e fica entre Estremoz e Evoramonte. É um paraíso de oito quartos com uma colecçäo

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CAPÍTULO I - DAS ATRIBUIÇÕES E DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA CAPÍTULO II - DA ... · 2018. 6. 7. · Seção III - Da suspensão do mandato ..... Art. 30 a 32 Seção IV - Da licença

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