OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA FARIA LIMA · 2018-08-28 · Ia Ib - Aos lotes...
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IbIa- Aos lotes resultantes de remembramento de ou-
tros lotes com área inferior a 2.000 m², que atin-
girem área superior a 5.000 m², será concedida,
de forma gratuita, área adicional de construção
computável equivalente a 20% da área do lote
resultante do remembramento, respeitado o coe-
ficiente de aproveitamento máximo do Setor que
contiver o lote remembrado (Art. 16, Inciso II)
- Aos lotes resultantes de remembramento de ou-
tros lotes com área inferior a 2.000 m², que atingi-
rem área superior a 2.500 m², será concedida, de
forma gratuita, área adicional de construção com-
putável equivalente a 10% da área do lote resul-
tante do remembramento, respeitado o coeficiente
de aproveitamento máximo do Setor que contiver o
lote remembrado (Art. 16, Inciso I)
IIOs proprietários de imóveis contidos no perímetro desta
Operação Urbana Consorciada deverão doar ao Municí-
pio a faixa destinada a alargamento de calçada, receben-
do como incentivo o acréscimo do dobro da área doada
à área remanescente do imóvel, para fins de aplicação
dos índices e parâmetros urbanísticos, respeitado o coe-
ficiente de aproveitamento máximo do Setor que conti-
ver o lote (Art. 17)
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
FARIA LIMAOPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
ÁGUA ESPRAIADA
ZONEAMENTO (LEI 16.402/2016)
BENEFÍCIOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS (ART. 5)
INCENTIVOS DA LEI (ART. 16 e 17)
ART. 16 - REMEMBRAMENTO DE LOTES ART. 17 - DOAÇÃO DE CALÇADA
TIPO DE ADESÃO
VOLUNTÁRIA
FLUXOGRAMA
PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO
CÁLCULO DA CONTRAPARTIDA
PASSO 1 - Cálculo ACA
O Projeto de Lei 722/2015, que aprova o Plano urbanístico complementar do Setor Chucri Zaidan da OUC Água Espraiada, foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal e aguarda votação.
ACA=(Ato x Cproj) - (Ato x CB)
Qmp = Atrmp : F2
Atrmp = Ato - (Atdc + Atdmv)
Qt = Qad + Qmp
Ia = 10:100 x Área Rememb.
Ib = 20:100 x Área Rememb.
Qad = {Aca - (I1 + I2)}: F1
I2 = Atdc x 2
Incisos I e II do Art. 16 e Art. 17 da lei 13.260/2001
- Se lotes com área inferior a 2000m² remem-brados originarem área superior a 2500m²:
- Se lotes com área inferior a 2000m² remem-brados originarem área superior a 5000m²:
Doação de faixa para alargamento de calçadas:
Cálculo da área do terreno referente:
PASSO 2 - Cálculo Incentivos
PASSO 3 - Qtd. Final
EQUIVALÊNCIA DE CEPAC DISPONIBILIDADE ESTOQUE
PLANO CHUCRI ZAIDAN (PL 722/2015)
TAC VILA CORDEIRO
RESUMO LEGISLAÇÃO
ZEPAM
ZEIS 3
ZEIS 1
ZEIS 2
ZER 1
ZM
ZC
LEI Nº 13.260/2001 (VIGENTE)
LEI Nº 15.416/2011 (SUBSTITUI OS ARTIGOS 3º, 22º, 25º e 28º)
LEI N° 15.519/2011 (SUBSTITUI OS ARTIGOS 1º, 8º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º)
Entrada no
Protocolo
ACESSO DO TEXTO SITE SP URBANISMO:
PROSPECTO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA (PDF)
FATOS RELEVANTES
OUC ÁGUA ESPRAIADA
Análises:documentos e financeiro
Análise
Urbana
Análise
Jurídica
Emissão da
Certidão
45.726/2005; 45.817/2005;
53.364/2012 - Anexo I - Cálculo da Contrapartida
56.635/2015
LEIS
DECRETOS
1000m² ou 2000m²
Condições de Adesão Mediante pagamento em CEPACs
* ESPECIFICAÇÕES POR SETORES (ART. 5)
CA=4*
>
> >
> > >1 2 3 4 5
TO=0,5* MUD. USO*
LOTE min.*
DOAÇÃO DE
CALÇADASRECUOSGABAR*
SETOR AMERICANÓPOLIS
SETOR BROOKLIN
CA= 4* | TO= 0,5* | GABARITO: sem limites* | LOTE min: 2000m²*
FRENTE min: 25m* | DOAÇÃO DE CALÇADA: 4m (conforme Art. 17)
RECUOS min*: Frente e Fundo 5m; Lateral = 3m
USOS: R1, R2, R3, C1, C2, E1, S1 e S2, exceto boates, casas noturnas, C2.3, S2.8,
S2.9, motéis, auto-cines, boliches, diversões eletrônicas, drive-in, jogos, “kart in
door”, “paintball”, salões de festas, bailes e “buffets”
*ESPECIFICAÇÕES POR SUBSETOR
CA= 4 | TO= 0,5 | GABARITO: sem limites
LOTE min: 1000m² | FRENTE min: 16m
DOAÇÃO DE CALÇADA: 2m (conforme Art. 17)
RECUOS min: Frente e Fundo 5m; Lateral = 3m
USOS: R1, R2, R3, C1, C2, E1, E2, E3, S1 e S2
CA= 4 | TO= 0,5 | GABARITO: sem limites
LOTE min: 1000m² | FRENTE min: 16m
DOAÇÃO DE CALÇADA: 2m (conforme Art. 17)
RECUOS min: Frente e Fundo 5m; Lateral = 3m
USOS: R1, R2, R3, C1, C2, E1, E2, E3, I1, S1 e S2,
exceto boates e casas noturnas
Índices e Parâmetros da Legislação vigente
LPUOS 16.402/2016
1. AUMENTO CA
3. TOTAL DE CEPAC
2. MODIFICAÇÃO DE USO E PARÂMETROS
Especificações: Art. 5º, Inciso II
Especificações: Art. 5º, Inciso VI
SETOR JABAQUARA
Especificações: Art. 5º, Inciso I
SETOR BERRINI
CA= 4 | TO= 0,5 | GABARITO: sem limites | LOTE min: 1000m² |
FRENTE min: 16m | DOAÇÃO DE CALÇADA: 2m (conforme Art. 17)
RECUOS min: Frente e Fundo 5m; Lateral = 3m
USOS: R1, R2, R3, C1, C2, C3 E1, E2, E3, I1, S1, S2 e S3,
exceto boates e casas noturnas
Especificações: Art. 5º, Inciso III
SETOR CHUCRI ZAIDAN
Especificações: Art. 5º, Inciso V
SETOR MARGINAL PINHEIROS
CA= 4 | TO= 0,5 | GABARITO: sem limites
LOTE min: 1000m² | FRENTE min: 16m
DOAÇÃO DE CALÇADA: 2m (conforme Art. 17)
RECUOS min: Frente e Fundo 5m; Lateral = 3m
USOS: R1, R2, R3, C1, C2, E1, E2, E3, S1 e S2
Especificações: Art. 5º, Inciso IV
INCENTIVO I1
INCENTIVO I2
SETORES 1 (UM) CERTIFICADO EQUIVALE A:
Área Adicional de Construção
(F1)
Área de terreno referente à Modificação de Usos e
Parâmetros(F2)
JABAQUARA 3 m² 2 m²
BROOKLIN 1 m² 1 m²
BERRINI 1 m² 2 m²
MARGINAL PINHEIROS 2 m² 2 m²
CHUCRI ZAIDAN 1 m² 2 m²
MAR
GINAL
PINHEIR
OS
AV. C
HU
CRI Z
AID
AN
R. S
TO. A
RCÁ
DIO
R. JA
CERÚ
R. B
ACA
ETAV
A
AV. C
HUCR
I ZAI
DAN
Melhoramento viário previsto
Perímetro Plano Chucri
Perímetro OUC Água Espraiada