Os mecanismos de transmissão das políticas...
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Política Económica e Actividade Empresarial
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural
Os mecanismos de transmissão das políticas macroeconómicas
Os três principais tipos de políticas
Política Orçamental e Fiscal
Instrumentos ligados a alterações nas despesas públicas e nos impostos.
Política Monetária
Opera na base da liquidez da economia através de mudanças na base monetáriae no coeficiente de reservas .
Política Cambial
Procura influenciar a taxa de câmbio, i.e., a quantidade de uma moeda necessária para a compra de uma unidade de outra moeda.
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Efeitos de uma política monetária expansionista em economia fechada
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Política orçamental expansionista em regime de câmbios flexíveis
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Efeitos esperados de uma desvalorização
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Limites de uma desvalorização
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Círculo vicioso de uma moeda fraca
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Círculo virtuoso de uma moeda forte
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Política monetária expansiva em regime de câmbios flexíveis
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Política Económica e Actividade Empresarial
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
A União Económica e Monetária Europeia: objectivos e instrumentos; custos e opportunidades; as realizações; a noção
Bibliografia
Report, nº 1 / 2004, Direcção Geraldos Assuntos Económicos e Financeiros,pp 1-7, 23-26
O Mercado Único e a União Monetária como instrumentos para a instituição da União Económica e Monetária
O Mercado Único instrumento para a criação de um grande mercado europeu sujeito a regras de funcionameto homogéneas e não sujeito a restrições de circulação de produtos e de factores entre países fomento de economias de escala
A União Monetária instrumento para a geração de um grande mercado europeu, livre de custos de transacção associados às operações cambiais e sujeito a condições aproximadas de estabilidade macroeconómica
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
Acto Único Europeu (1986) AS NOVAS POLÍTICAS
Política Objectivos
Mercado Interno Estabelecimento progressivo do Mercado InternoEuropeu até 31 Dez 1992
Políticas Económicas e Monetárias Convergência das políticas nos diversos Estados Membros
Política Social Promoção da sua melhoria, designadamente do meio laboral, tendo em vista mais segurança e saúde dos trabalhadores
Harmonização, em progresso, das condições existentes neste domínio
Coesão Económica e Social Redução do desvio entre as diversas regiões e do atraso das regiões menos favorecidas
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
Reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e promoção do desenvolvimento da sua competitividade
Ambiente Preservação protecção e melhoria da qualidade do ambiente
Contribuição para a protecção da saúde das pessoas
Controle para uma utilização prudente e racional dos recursos naturais
1989: RELATÓRIO «DELORS»3 etapas para a concretização da UEM, cujas características, com algumas alterações, encontraram acolhimento no Tratado da União Europeia, aprovado em Maastricht em 1992.
FASE I (1 Julho 1990) Criar as condições para uma maior convergência entre as economias nacionais
Abolição do controlo de câmbios
FASE II (1 Janeiro 1994)Independência dos Bancos Centrais Nacionais
Estabelecimento do Instituto Monetário Europeu (IME)
Coordenação reforçada das políticas monetárias nacionais
FASE III (1 Janeiro 1999)Fixação irrevogável das taxas de conversão das divisas dos Estados-membros admitidos à moeda única ( critérios de convergência )O Instituto Monetário Europeu (IME) dá lugar ao Banco Central Europeu (BCE)
Criação do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), constituído pelos Bancos Centrais Nacionais e pelo Banco Central Europeu
O caminho para o EURO
União Económica e Monetária
UNIÃO MONETÁRIA
Convertibilidade total e irreversível das moedas;
Liberalização dos movimentos de capitais e integração plena dos mercados financeiros;
Existência de políticas monetárias comuns;
Fixação irrevogável das paridades cambiais entre as moedas aderentes.
UNIÃO ECONÓMICA
Total liberdade de circulação de bens, serviços, capitais e pessoas;
Reforço dos mecanismos de mercado;
Existência de políticas comuns de ajustamento estrutural e desenvolvimento regional;
Reforço da coordenação da política macroeconómica, designadamente em matéria orçamental
Critérios de Convergência Nominal
Para assegurar uma convergência duradoura, elemento indispensável para a realização da UEM, o Tratado estabeleceu critérios de convergência que cada Estado-Membro deve respeitar para poder participar na terceira fase da UEM e assim introduzir o euro.
Inflação dentro de 1,5 p.p. da média dos 3 Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços
Défice Orçamental igual ou inferior a 3% do PIB
Dívida Pública igual ou inferior a 60% do PIB ou tendência decrescente para 60%
Taxa de Juro de Longo Prazo dentro de 2 p.p. relativamente à média dos 3 Estados-membros com menor taxa de inflação
Estabilidade Cambial cumprimento durante pelo menos 2 anos das margens normais do SME, sem desvalorizações
O caminho para o EURO
Outros critérios de convergênciaIndependência do BANCO CENTRAL nacional
Sustentação de um alto nível de CONVERGÊNCIA
Grau de INTEGRAÇÃO dos MERCADOS
Situação da BALANÇA DE PAGAMENTOS
Evolução dos CUSTOS DE TRABALHO POR UNIDADE PRODUZIDA e outros índices de preços
A análise da forma como os critérios de convergência estão a serrespeitados é efectuada com base em relatórios da Comissão e doBanco Central Europeu (BCE).
O caminho para o EURO
Comunidade Europeia ( CE )
Política Externa e de Segurança Comum
(PESC)
Assuntos Internos e de Justiça
(lógica comunitária) (lógica intergovernamental) (lógica intergovernamental)
União Política
Tratado de Roma revisto pelo Acto ÚnicoEuropeu
Democratização das instituições1.Reforço Parlamento2.Princípio Subsidariedade3.Comité das Regiões
Cidadania europeia
Competências em novos domínios 1.Indústria2.Redes Transeuropeias3.Protecção Consumidores4.Educação e F.Profissional5.Saúde6.Cultura
Competências reforçadas:1.Política Social e Coesão Económica e Social2.Ambiente3.I&D
Política Externa Comum:
1. cooperação sistemática
2. posições e acções comuns
Cooperação reforçada:1. política de asilo
2. regras sobre passagem de fronteiras externas dos Estados Membros
3. política de imigração
4. luta contra a toxicodependência
5. luta contra a fraude internacional
6. cooperação aduaneira, judiciária e policial.
União Económica e Monetária1.Moeda Única2.Banco Central Europeu3.Política Monetária Única4.Coordenação das políticas económicas
Política Defesa Comumcom apoio na União da Europa Ocidental (UEO)
Tratado da União Europeia
Argumentos a favor da União MonetáriaOs custos de produção perdida e de desemprego resultantes da instabilidade macroeconómica dos anos 70 e 80, informaram a decisão de criar a UEM visando:
1. Promover maior estabilidade macroeconómica:
reforçar a coordenação política para diminuir a frequência, amplitude e assimetria de efeitos dos choques de política
2. Melhorar a eficiência económica na área euro:
eliminação dos custos de transacção e riscos cambiais nas relações intracomunitárias e
melhoria da transparência dos preços, levando a maior eficiência na afectação de recursos e escalas de mercado mais amplas (maiores economias de escala)
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
Argumentos contra a União MonetáriaA aceitação política da UEM não teve correspondência em idêntico consenso entre os economistas:
1. Os custos económicos potenciais da UEM:
Assimetria de resultados das políticas monetárias únicas sobre estruturas económicas nacionais diferenciadas e com ciclos económicos não sincronizados;
Eventuais tensões entre as reformas estruturais necessárias para promover a competitividade dos sectores em ausência da possibilidade
sectores protegidos
2. A estrutura de política macroeconómica da UEM:
desígnio da construção da credibilidade mundial do euro e a rigidez orçamental dos Pactos de Estabilidade e Crescimento
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
O PEC, adoptado em Junho de 1997, inscreve-se no contexto daterceira fase da União Económica e Monetária (UEM), iniciada em 1Janeiro de 1999.
Visa garantir a continuação do esforço de disciplina orçamental, por parte dos Estados-Membros, após a introdução da moeda única (o euro).
A médio prazo, os Estados-Membros comprometem-se a respeitar oobjectivo de manter uma situação próxima do equilíbrio.
Os Estados que não participam na terceira fase da UEM, ou seja osEstados que (ainda) não adoptaram o euro, devem apresentar umprograma de convergência.
Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)
Dois aspectos essenciais do PEC:
1. um sistema preventivo para identificar e corrigir as derrapagens orçamentais antes de se atingir o limiar de 3% do PIB previsto no Tratado da UE, e
2. um conjunto de normas de dissuasão para pressionar os Estados-membros a evitar os défices excessivos e a adoptar as medidas necessárias para a sua rápida correcção.
Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)
O PEC tem três elementos juridicamente vinculativos:
1. Resolução do Conselho Europeu (Dublin 1996): os Estados Membros comprometem-se com o objectivo de médio prazo de conseguir orçamentos equilibrados ou mesmo excedentários.
Todos os países da UE têm que a respeitar o princípio do equilíbrio orçamental ou a ficar perto desse equilíbrio a médio prazo.
Em circunstâncias excepcionais, devidamente reconhecidas, admite-se que os governos excedam o limite de 3%.
2. Regulamento do Conselho sobre reforço do controlo da situação orçamental e do controlo e coordenação das políticas económicas.
Os Estados Membros têm de apresentar os seus planos de estabilização (ou de convergência, para os que estão fora do euro) com os objectivos orçamentais (equilíbrio) de médio prazo e com outras informações pertinentes.
3. Regulamento do Conselho relativo ao Procedimento dos Défices Excessivos
Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)
Procedimento dos Défices ExcessivosUm Estado-Membro que desrespeite as regras do Pacto sem a devida justificação:
1. Será advertido de que deve adoptar rapidamente medidas correctivas (advertência)
2. Se não o fizer, a Comissão Europeia e os outros Estados-Membros podem impor tais medidas;
3. Se isso não for suficiente para restabelecer o controlo orçamental, o Estado-Membro em falta terá de efectuar, junto da Comissão, um depósito não remunerado.
4. Se tal ainda não fosse suficiente para persuadir o Estado-Membro a pôr a casa em ordem, este poderia perder definitivamente essas quantias. (multa até 0,5% do PIB)
Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)
Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)Argumentos a favor
O PEC tem valor de empenhamento moral e político.
O laxismo orçamental (défice excessivo) representa uma externalidade negativa (sobre os restantes países).
O PEC permite uma melhor reacção aos choques (+ margem de manobra).
O PEC apoia o crescimento ( a longo prazo baixa taxa de juro facilita crescimento).
O PEC apoia o BCE através de uma política orçamental adequada.
O PEC dá às politicas orçamentais uma margem de interpretação suficiente.
O Procedimento dos Défices Excessivos não conduz automaticamente a sanções.
O PEC representa uma consolidação inevitável ( envelhecimento e custos dos sistemas de saúde e de reformas).
Argumentos críticosA regra dos 3 % do déficit é arbitrária (não depende da dívida nem do país).
O princípio da dívida zero não é óptimo.
O PEC engana-se no objectivo (deveria ser dívida ...) .
O PEC é demasiado rígido e pró-cíclico (limita excessivamente as políticas orçamentais nacionais face a uma recessão).
Os cenários conjunturais são incompletos ( .
As sanções agravam o caso dos países em dificuldades.
O PEC depende de um único indicador (dívida ou inflação ficam de fora).
O PEC é assimétrico (na expansão não restringe gastos...).
O PEC baseia-se em definições e mecanismos imprecisos.
O PEC coloca um problema de ordem política (Estados sancionam Estado!).
Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)Propostas de revisão do PEC
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS EM VIGORAdaptação das regras actuais
(objectivos definidos em termos de médio prazo e em função do país)
Redefinição do critério do déficit (corrigido em termos estruturais e de variações puramente conjunturais. Ex. UMTS)
(Um país poderia ser autorizado a ultrapassar o tecto dos 3% se satisfizesse determinadas condições como por ex. um saldo estrutural próximo do equilíbrio, uma inflação inferior à média ou uma txa de endividamento global)
Redefinição das categorias de despesa(excluir certas categorias de despesa. Ex. despesas públicas com a investigação ou a investimento)
Aumento do défice autorizado (passar o plafond actual para 4 ou 5% para facilitar a resposta a conjunturas recessivas)
PROPOSTAS DE NOVOS INDICADORES OU NOVAS INSTITUIÇÕESTer em conta simultaneamente o critério do défice e o critério da dívida
Recompensar as políticas prudentes
Introduzir uma regra de crescimento (limitado) das despesas públicas
Introduzir instituto independente de supervisão
Estabelecimento de um verdadeiro federalismo orçamental
Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)
Propostas de revisão do PEC
A necessidade da reforma foi reconhecida pela própria Comissão
As diferentes propostas avançadas reflectem o mal estar decorrente das consequências práticas do cumprimento do PEC.
Têm, quase todas, dificuldades práticas de implementação que se têm revelado de difícil superação (cfr. Acocella pag. 408 / 409)
Argumenta-se que existe trade-off entre correcção teórica (optimalidade) e facilidade de implementação.
Nâo tem havido consenso capaz de fazer avançar qualquer delas.
As instituições definitivas (a partir de 1999):
Banco Central Europeu (BCE)É independente do poder político
Dirige o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)
Define e executa a política monetária da Comunidade
Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)
Comité Económico e FinanceiroCaracter consultivo
É composto no máximo por seis membros nomeados em partes iguais pelos Estados-membros, a Comissão e o Banco Central Europeu.
União Económica e Monetária
SEBC (Sistema Europeu de Bancos Centrais)É constituído pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais dos 15 Estados-membros da UE ( inclui os países fora do Euro!). O modo como o SEBC executa as suas funções dentro da área do Euro designa-se por EUROSISTEMA, formado pelos 12 euro bancos centrais nacionais (da zona Euro) e o BCE.
Funções do EUROSISTEMA:Definir e implementar a política monetária da zona Euro;
Realizar operações cambiais;
Deter e gerir as reservas cambiais dos Estados participantes;
Assegurar um bom funcionamento dos sistemas de pagamentos na zona Euro;
Contribuir para as actividades das autoridades nacionais competentes em matéria de fiscalização das instituições de crédito e de estabilidade do sistema financeiro;
Autorizar a emissão de notas bancárias na zona Euro
União Económica e Monetária
União Monetária :
Regula-se pelo Tratado de Maastricht (que o instituiu em 1999) e pelos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu instituições que têm a função central de definição e aplicação da Política Monetária e conduziu à criação do Euro.
Euro: 1º domínio de convergência nominal
Política fiscal e orçamental: 2º domínio da convergência nominal
A política fiscal e orçamental, assenta nos Governos nacionais sujeitos à coordenação comunitária (Pactos de Estabilidade e Crescimento)
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
Pilares da política monetária1. Objectivo instrumental: taxa de juro de curto prazo
2. Objectivos finais: índices de preços e de custos, e de actividade
Meta da inflação menor que, mas próxima de 2%
Articulação flexível da meta de inflação com o crescimento do PIB 2 2,5%
Flutuação livre das taxas de câmbio em relação a terceiros países
Paradigma de actuação do BCE :A concepção monetarista da inflação como fenómeno que, no longo prazo, é monetário, a exigir respostas da política monetária
Funções do BCE no refinanciamento da Banca (injecções de liquidez) são limitadas devido ao receio de incompatibilidades com o objectivo de controlo da inflação
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
Orientações da política fiscal e orçamentalO receio da grande repercussão dos défices orçamentais no desequilíbrio nominal (tensões inflacionistas), conduziu à assunção de regras de controlo dos défices orçamentais muito rígidas:
1. Os Pactos de Estabilidade e Crescimento como instrumentos de coordenação e controlo pela CE das políticas orçamentais e fiscais dos Estados Membros
2. Os procedimentos dos défices excessivos: regras de reporte dos défices (consequências nos métodos da Contabilidade Nacional) e sanções para os prevaricadores (no limite multas)
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
POLICY MIX
Predominância da política monetária
A desigualdade de pesos institucionais na UEM (a predominância do BCE) confere predominância aos objectivos da política monetária:
consistência da combinação de políticas com a estabilidade dos preços
POLICY MIX: na combinação de políticas monetária e orçamental, a estabilidade dos preços é uma condição para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego.
A política orçamental não deve ser pro-cíclica e o crescimento do salário nominal deve ser balizado com o crescimento da inflação.
A estimulação do crescimentoeconómico não cabe às políticas macro, mas sim às políticas de base microeconómica, as políticas estruturais, nomeadamente a Estratégia de Lisboa
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
As realizações da UEM: estabilidade sem crescimento sustentado
1. Estabilidade dos preços, apesar da ocorrência de situações perturbadoras dessa estabilidade (aumento dos preços do petróleo e desvalorização inicial do euro; aumento generalizado dos preços das matérias-primas compensado pela valorização do euro efeitos ainda não monitorizáveis)
2. Eliminaram-se os efeitos negativos das tensões cambiais internas ... mas persistiu, acima do esperado, a permeabilidade da UE aos choques externos.
3. Crescimento da procura interna abaixo do esperado.
4. A estabilidade macroeconómica não garante , só por si, o crescimento económico e o aumento da produtividade. São indispensáveis as outras reformas estruturais ( Estratégia de Lisboa)
5. O impacto da UEM no ritmo dessas reformas ficou abaixo do esperado
... Mas, no período analisado, ao considerar os desempenhos macroeconómicos, há que distinguir entre os impactos das políticas e os dos outros factores !
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
As realizações da UEM:
desempenho positivo, mas diferenciado nos resultados da política monetária e da política orçamental
1. Política monetária
O BCE foi bem sucedido na implementação de uma estratégia de política monetária para a Europa (desempenhou a sua função de autoridade central) ajustada à estabilidade das expectativas inflacionárias de longo prazo e às condições económicas (choques pontuais sobre os preços), pese embora o crescimento económico inferior
2. Políticas orçamentais
Houve cenários diversificados , com vários Estados a violar os limites de défice e de endividamento público (com maiores consequências no casos dos grandes Estados)
Melhorou a base analítica de avaliação das consequências dos défices públicos. A sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e o problema do envelhecimento populacional, ganharam relevância nos Estados Membros, mas a sua concretização nas políticas não foi tão clara (diversidade de comportamentos)
Os mecanismos de coacção dos Estados Membros ao cumprimento das metas orçamentais só funcionaram com os pequenos países
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
As realizações da UEM:aceleração da integração económica, em especial nos mercados financeiros
1. A UM desempenhou bem as suas funções de complemento do Mercado Único:
aumento da concorrência nos mercados de produtos, alterações da estrutura industrial ... e dos comportamentos das empresas;
2. Reforço dos fluxos de IDE e aumento da atractividade da UE como destino do IDE (atenção à concorrência de outros factores para este resultado, sendo difícil distinguir os impactos de cada uma das causas)
3. Reforço da integração dos mercados financeiros, com a eliminação do risco cambial nas operações entre Estados Membros, aumento da dimensão dos mercados, maior transparência dos mercados e aumento das economias de escala e de gama.
TAXA DECÂMBIO
O Euro conheceuuma apreciação muito
importante, que foi sendo moderada desde 2004 ...
... enquanto o Yen, como outras moedas asiáticas, segue, parcialmente, um dólar depreciado, num
as economias da UE à margem das convergências
da zona do pacífico
A crise financeira da viragem para 2008
acentuou a tendência de desavalorização do dólar...
Taxa de Câmbio Efectiva (1999=100)
85
90
95
100
105
110
115
2002 2003 2004 2005 2006 2007
EUA Japão Zona EURO
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
80
90
100
110
120
130
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Portugal Espanha Grécia Irlanda EUR 12 Alemanha França Itália Finlândia Suécia
Taxa de câmbio efectiva nominal (Referencial UE15, 1999=100)
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
Evoluçãoda taxa de
câmbio nominal
(Taxa de câmbioefectiva nominal:
média ponderada (pelo comércio) das n taxas de
câmbio bilaterais de um país com os n países com que
tem comércio)
(Referencial UE15, 1999=100)
80
90
100
110
120
130
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Portugal Espanha Grécia Irlanda EUR 12 Alemanha França Itália Finlândia Suécia
ganho de competitividade
perda de competitividade
Evoluçãoda taxa decâmbio real
(Taxa de câmbioefectiva nominal
deflacionada pelos CTUP nos
sectores expostosà concorrência internacional)
(Referencial UE15, 1999=100)
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
INFLAÇÃO
O Japão vai saindo de uma experiência
prolongada de deflação ...
... enquanto a Zona Euro, tendo consolidado um ciclo longo de baixa
inflação, ...
Na viragem para 2008, todas enfrentam novas
pressões, pelos custos da energia e alimentos ...
Deflatores do Consumo Privado (variação anual em %)
-2,0
-1,0
0,0
1,0
2,0
3,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007
EUA Japão Zona EURO
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
CRESCIMENTO
Os EUA sofrerammenos, recuperaram
2000-01 e cresceram razoavelmente ...
... enquanto a ZonaEuro sofreu mais,
recuperou lentamente,e mantem um ciclo
A crise financeira da viragem para 2008
arrastou, no entanto, para um ajustamento
recessivo ...
Produto Interno Bruto (variação anual em volume, em %)
-1,0
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007
EUA Japão Zona EURO Mundo
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
DESEMPREGO
A Zona Eurovai mantendo um
nível estrutural mais elevado ...
... associado a uma menor flexibilidade
no mercado de trabalho face ao
EUA e Japão
Taxa de Desemprego (%)
2,5
5,0
7,5
10,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007
EUA Japão Zona EURO
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
A Zona Euro mantém, responsavelmente, uma tendência de equilíbrio
e consolidação orçamental ...
... enquanto os EUA, no caminho do maior
história, mantêm um défice público cada vez
mais próximo daquele que o Japão suporta com uma muito forte
capacidade exportadora
Saldo Orçamental Estrutural primário (%PIB)
-7,0
-6,0
-5,0
-4,0
-3,0
-2,0
-1,0
0,0
1,0
2,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007
EUA Japão Zona EURO
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
Na combinação de políticas, comparativamente aos EUA, a Zona Euro mostra uma política mais restritiva a partir de 2002, com reflexos positivos na redução do défice público, mas também com reflexos negativos no pleno emprego
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural.
Política Económica e Actividade Empresarial
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural
A política monetária do BCE: a estratégia monetária e a concepção da estabilidade de preços; os mecanismos de transmissão da política monetária e as intervenções do BCE; a política cambial do euro e o seu impacto na economia.
Bibliografia:
European Commission after five years European Economy SpecialReport, nº 1 / 2004, Direcção Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros,pp 41-45, 51-54
pp 37-45
A estratégia monetária e a concepção da estabilidade de preços
A estratégia de política monetária europeia assenta em dois pilares:
1. Definição de estabilidade dos preços 2. Análise dos riscos associados à estabilidade dos preços
E apoia-se num método de organização da informação de apoio à decisão - o método dos dois pilares: o monetário (crescimento da massa monetária M3) e um conjunto amplo de indicadores monetários e financeiros.
A política monetária do BCE
Na formulação da sua estratégia de política monetária, logo em 1998, o BCE enfrentava um conjunto de incertezas cruciais:
1. A incerteza relativa à informação estatística, devido à descontinuidade entre a situação pré euro (moedas e políticas nacionais) e a situação euro (moeda e política comunitária)
2. Incerteza modelística e paramétrica: insuficiente monitorização dos impactos das políticas monetárias no espaço euro (espaço de países diferenciados). Crítica de Lucas.
3. Ausência de passado e a necessidade de construir a sua credibilidade
A política monetária do BCEA estratégia monetária e a concepção da estabilidade de preços
O conjunto de incertezas associadas ao lançamento do euro terá determinado uma abordagem da política monetária mais cautelosa. Comparativamente à FED EUA o BCE não tinha um domínio cognitivo do espaço de incidência da sua acção
O BCE define como objectivo central para a política monetária manter a taxa de inflação (medida pela variação anual do Índice de Preços Harmonizado no Consumidor) abaixo, mas próxima, dos dois por cento, no médio prazo:
1. Não se trata de uma meta precisa (um valor pontual) nem de um horizonte preciso (definição de uma meta inflacionista pura) meta ambígua e assimétrica (há um limite superior mas não um limite inferior)
2. Não há um objectivo em termos de massa monetária (que, no LP, influi nos níveis de preços) a taxa de crescimento da M3 constitui uma referência (4,5% anual) mas não um objectivo de curto médio prazo
3. Pretende estabelecer uma margem de segurança contra riscos deflacionistas
4. Pretende ter em conta a inevitabilidade de diferenciais de inflação dentro da zona euro. Aceitação de alguma volatilidade no curto prazo, dados os tempos de resposta às políticas.
A política monetária do BCEA estratégia monetária e a concepção da estabilidade de preços
Porquê uma meta ambígua e assimétrica?
Dificuldade de estabelecer uma inflação óptima.
Imprecisões na medição da inflação (veja-se a definição do IHPC) e impossibilidade prática de atingir uma meta precisa.
A política monetária pode visar diversos objectivos não compatíveis com uma meta de inflação precisa (por exemplo, para além dos preços pode pretender-se evitar a formação de bolhas especulativas e crises financeiras).
É difícil determinar um prazo durante o qual a estabilidade dos preços definida deve manter-se (a rapidez de resposta aos choques depende de muitos factores).
Greenspan definiu como regra para a definição de metas para a estabilidade dos preços:
Níveis de preços suficientemente estáveis para que as expectativas de variação dos preços não se tornem factores principais na formulação de decisões económicas
fundamentais
Operacionalidade?
A política monetária do BCEA estratégia monetária e a concepção da estabilidade de preços
Os mecanismos de transmissão das taxas de juro aos preços
Mecanismo de transmissão da política monetária:Processo através do qual os usos dos instrumentos da política monetária se reflectem, em prazos mais ou menos longos e incertos, na economia em geral e sobre o seu objectivo central - os preços
Na concepção monetarista a inflação é, no longo prazo, um problema monetário: o crescimento prolongado da oferta monetária gera inflação
As alterações na oferta de moeda, no longo prazo, apenas têm impactos nas variáveis nominais e não nas reais: não dinamizam a produção e o emprego; os acréscimos de procura associados vão pressionar os preços
O crescimento da produção e emprego devem estar associados a políticas estruturais de oferta (dirigidas aos factores produtivos)
Os mecanismos de transmissão da política monetária reproduzem estas asserções
A política monetária do BCE
A política monetária do BCE
Instrumento principal de política: taxas de juro das operações principais de refinanciamento e das facilidades permanentes.
As alterações nas taxas de juro decididas pelo BCE vão desencadear um teia complexa de impactos, ainda não completamente monitorizáveis e previsíveis
Uma variação das taxas de juro reflecte-se nas condições de refinanciamento da banca e, por tabela, nas condições que a banca vai praticar na atribuição de créditos.
Mas exerce também efeito nas expectativas relativas à trajectória da própria política monetária, influenciando as taxas de juro de mais longo prazo, as expectativas de inflação e a fixação de salários e preços, os preços dos activos financeiros e as taxas de câmbio, repercutindo-se depois na economia real (procura e oferta de bens e de trabalho).
As variações nas expectativas de inflação são um importante elemento indutor de variações nos preços e nos salários e, por conseguinte, da própria inflação.
As alterações nas taxas de juro afectam as entradas de capitais externos, o que por sua vez influencia as taxas de câmbio, afectando os preços das importações e logo, os preços internos, bem como os preços das exportações e a competitividade.
A política monetária do BCEOs mecanismos de transmissão das taxas de juro aos preços
A política cambial do BCEA taxa de câmbio do euro não é nem um objectivo intermédio nem um objectivo de política do BCE, constitui apenas uma referência no estabelecimento de perspectivas económicas para a Zona Euro.
A variação das taxas de câmbio do euro têm seguramente efeitos na taxa de inflação e noutras variáveis económicas fundamentais, mas não se trata de efeitos lineares e de fácil identificação e quantificação.
Por ex.: quando o euro estava desvalorizado em relação ao dólar, parecia evidente a relação causal com os défices de crescimento do produto europeu em relação ao americano. Essa relação torna-se mais crítica quando, apesar do euro se ter revalorizado, os EUA mantêm taxas (e expectativas) de crescimento do PIB superiores
Uma outra explicação para as flutuações cambiais do euro em relação ao dólar pode provir das dinâmicas especulativas: face à incerteza em relação às variáveis
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Quando logo no início do euro, este se começou a desvalorizar em relação ao dólar, isso criou uma expectativa em relação à economia americana superior ao que os dados disponíveis mostravam, desencadeando um movimento que acabaria por
Face a movimentos especulativos, coloca-se a questão de saber se e quando o BCE deve intervir nos mercados cambiais.
Essa intervenção do BCE aconteceu em Setembro de 2000 (articuladamente com outros bancos centrais) e unilateralmente em Novembro desse ano, por se ter apercebido que a desvalorização do euro surgia desalinhada das variáveis fundamentais da economia (não resultava dos desempenhos fundamentais da economia da Zona Euro)
Como irá o BCE agir face ao ciclo de revalorização do euro que se arrasta desde 2002 e que, recentemente, atingiu os seus níveis recorde? Tem ajudado a controlar a inflação importada sem reflexos de maior no crescimento?
A política cambial do BCE
Política Económica e Actividade Empresarial
4. As políticas macroeconómicas de regulação conjuntural
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC):objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; os desenvolvimentos recentes; a articulação entre regulação conjuntural e reformas estruturais; os problemas e desafios da coordenação da política de regulação conjuntural na UEM.
Bibliografia:
Report, nº 1 / 2004, Direcção Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros,pp 59-61, 64-71
-410
Assuntos Económicos e Financeiros, pp 13-18
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; desenvolvimentos recentes
Ao contrário da política monetária, a política orçamental na UEM permanece descentralizada, embora sujeita a mecanismos de coordenação pela UE, expressos no Pacto de Estabilidade e Crescimento
Razões para a existência de coordenação comunitária na Política Orçamental:
1. A necessidade de garantir orçamentos sustentáveis em cada país compatíveis com a estabilidade monetária global da UE.
O estabelecimento de regras ao nível supranacional torna-se desejável sempre que os mecanismos de transmissão dos efeitos das políticas orçamentais entre países são fortes:
transmissões de procura devido à inexistência de diferenças cambiais; expectativa da intervenção financeira da autoridade comum em casos de insolvência de países; e externalidades associadas às reacções da política monetária comum à expansão orçamental unilateral dos países individualmente.
2. A consistência da política orçamental de cada país com as posições cíclicas dos outros países e com a política monetária única.
Com o PEC pretende-se estabelecer um regime de política orçamental que combina autonomia, disciplina e coordenação.
Estrutura do PEC:
1. Banir as práticas de recurso ao financiamento do défice através de acessos privilegiados à banca ou aos Bancos Centrais
2. Estabelecimento de condições de entrada na UEM critérios de convergência nominal
3. Mecanismos de vigilância orçamental comunitária: reporte anual dos défices calculados segundo regras estabelecidas pela UE
4. Limite para o défice anual: inferior a 3% do PIB com tendência de médio prazo para o equilíbrio ou para o excedente
5. Limite da dívida em 60% do PIB6. Penalização por défices excessivos: advertência, caução bancária não remunerada ou
multa.Não aplicáveis em situações de excepção: catástrofes naturais, queda do PIB superior a 2%, e, por decisão do Conselho Europeu, quando o PIB diminui entre 0,75 e 2%
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; desenvolvimentos recentes
Propostas de alteração do PEC: Como definir o défice orçamental?
1. Défice corrigido de elementos cíclicos (défices estruturais): Articulação com os estabilizadores automáticos despesa e fiscalidade (em recessão agem de forma expansionista, e em expansão económica deviam agir de forma restritiva) Medido (em % do PIB) por BA = BC - GBA Saldo ajustado, BC Saldo actual; G Output Gap; - Efeito no BC de uma variação no G (estimado em 0,5 para a UE; um défice actual de 4% com um output gap de -2% origina um défice ajustado de 3%)
2. Exclusão das despesas de investimento do cálculo do défice, permitindo o seu financiamento com recurso ao crédito (não aplicado)
No pressuposto de que os acréscimos futuros de rendimento gerado pelo investimento iriam produzir receitas fiscais pelo menos iguais aos custos de financiamento (golden rule)Problemas de aplicação, devido aos diferentes impactos dos investimentos na geração futura de receitas fiscais, que exigiria uma aplicação discricionária de difícil aplicação
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; desenvolvimentos recentes
Propostas de alteração do PEC: Diferenciação de limites?
3. Mantendo a regra dos 3% (desde 2002) estabeleceram-se diferentes metas em função dos níveis de endividamento:
Limites mais baixos para os países com elevados níveis de dívida;Limites mais altos para os países com menores níveis de dívida.
Problema da graduação das variações de limites dos défices exigidos (< 3%) ou permitidos (> 3%).
Limites ao endividamento: elemento fundamental face às perspectivas (diferenciadas entre países) de aumento das tensões orçamentais resultantes do envelhecimento das populações e o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicos dos países.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; desenvolvimentos recentes
Evolução dos indicadores de convergência nominal antes e depois do lançamento do euro:
Após 1999, a disciplina orçamental afrouxou embora graças ao período de crescimento económico não tenha havido reflexos no não cumprimento das metas. Isso aconteceu depois de 2001, com a desaceleração do crescimento económico, que levou a um aumento do défice global para 2,7% (2,3% no défice estrutural, que era de 1,7% em 1999)
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; desenvolvimentos recentes
Evolução dos indicadores de convergência nominal antes e depois do lançamento do euro (estimativas na Primavera de 2007):
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; desenvolvimentos recentes
Evolução dos indicadores de convergência nominal antes e depois do lançamento do euro:
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; desenvolvimentos recentes
Estabilizadores automáticos vs políticas orçamentais activas:
Na lógica keynesiana as políticas orçamentais activas eram um instrumento de expansão económica (subindo a despesa e/ou baixando os impostos)
Na UE as políticas orçamentais sujeitam-se aos objectivos de estabilidade monetária, cabendo às políticas estruturais, de base microeconómica (Estratégia de Lisboa, estudada no capítulo 3) a função de dinamização do produto e do emprego.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; desenvolvimentos recentes
Perigos das políticas orçamentais activas (discricionárias):
Dificuldades de previsão económica podem levar a que se tomem políticas erradas (com efeitos diferentes dos esperados) não conhecimento dos lagsde transmissão das políticas podem levar a que políticas contra cíclicas gerem efeitos pro-cíclicos;
Perda de eficácia devido ao incremento do comércio intra União;O aumento de despesa pública num país gera um pequeno aumento de rendimento e de receitas fiscais nesse país, e efeitos na procura e rendimento doutros países por via das importações (propensão média para importar = 25%, 2/3 do comércio externo da UE é intracomunitário)
Free-ridings nacionais: abusos nos cortes fiscais com agravamento dos défices
Simultaneidade de políticas orçamentais inapropriadas conduz a incertezas na condução da combinação com as políticas monetárias e as medidas mais restritivas do BCE
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; desenvolvimentos recentes
A eficácia dos estabilizadores automáticos depende do tipo de choque macroeconómico:
1. Choques de procura: estabilizadores geram impactos do mesmo sinal na produção e nos preços (por ex: um acréscimo de consumo privado gera aumento de rendimento e inflação)
2. Choques de oferta: influem de modo assimétrico na produção e nos preços
(por ex.: acréscimo temporário de preços das matérias primas gera aumento de inflação e contenção da produção (output gap negativo) , por via da contenção de procura)
3. Os estabilizadores são mais eficazes no caso do consumo privado do que nos casos do investimento e das exportações
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; desenvolvimentos recentes
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) objectivos de consolidação orçamental e mecanismos de disciplina orçamental; desenvolvimentos recentes
Os problemas e desafios da coordenação da política de regulação conjuntural na UEM:
A Coordenação da Política Macroeconómica antes da UEM
PMC POF
PMC Política Monetária e Cambial; POF Política Orçamental e Fiscal
Alemanha
PMC POF PMC POF PMC POF...
Restantes economias nacionais
Uma coordenação hierárquica entre as
economias nacionais foi sendo progressivamente
estabelecida ...
da política macroeconómica da Alemanha se fosse impondo, com maior ou menor dificuldade,
às restantes políticas nacionais
PMC Política Monetária e Cambial; POF Política Orçamental e Fiscal; PEC Pacto Estabilidade e Crescimento
PMC (eur)
POF (nac)
BCE(esfera comunitária)
GOVERNOS / PARLAMENTOS(esfera nacional)PEC
COMISSÃO / CONSELHO(esfera comunitária e nacional)
Disciplina ecredibilidade
Instala-se uma nova forma de coordenação
Hierárquica entre as diferentes políticas ...
... enquanto a política monetária vai assumindo
de regulação conjuntural
Os problemas e desafios da coordenação da política de regulação conjuntural na UEM:
A Coordenação da Política Macroeconómica depois da UEM
PMC (eur)
POF (nac)
PEC Disciplina ecredibilidade
Um mandato potencialmente
para os instrumentos disponíveis ...
... podendo implicar que o combate da inflação seja
sempre prioritário em todas as conjunturas
... enquanto as responsabilidades de longo prazo dos orçamentos
(protecção social, ambiente, saúde) geram uma forte pressão para o reforço do endividamento
nas economias mais afectadas pori i f t dnas economias mais afectadas porreestruturações industriais e nas sociedades mais envelhecidas
As assimetrias competitivas geram uma forte pressão
para défices excessivos nas economias mais frágeis ...
BCE(esfera comunitária)
GOVERNOS / PARLAMENTOS(esfera nacional)
COMISSÃO / CONSELHO
(esfera comunitáriae nacional)
PMC Política Monetária e Cambial; POF Política Orçamental e Fiscal; PEC Pacto Estabilidade e Crescimento
Os problemas e desafios da coordenação da política de regulação conjuntural na UEM: A Coordenação e Diversidade na UEM Problemas e Limitações
PMC (eur)
POF (nac)
PEC Disciplina ecredibilidade
A manutenção da coordenação hierárquica entre políticas
pode obrigar a rever o mandato do Banco Central Europeu
(Inflação + Crescimento/Emprego) ....
permitir uma coordenação préviaiti d ã é ipermitir uma coordenação préviamais cooperativa e equilibrada
entre as diferentes políticas macroeconómicas ...
... tal como a melhoria do PEC pode ainda ser aprofundada(ajustamentos plurianuais, lógica estrutural, finanças sustentáveis)
... em cada conjuntura específica, cada política teria um papel diferente, mais ou menos relevante,
em função das prioridades estabelecidas
BCE(esfera comunitária)
GOVERNOS / PARLAMENTOS(esfera nacional)
COMISSÃO / CONSELHO
(esfera comunitáriae nacional)
PMC Política Monetária e Cambial; POF Política Orçamental e Fiscal; PEC Pacto Estabilidade e Crescimento
Os problemas e desafios da coordenação da política de regulação conjuntural na UEM: A Coordenação e Diversidade na UEM Desafios e Soluções