PREGÃO PRESENCIAL N.º 20/2020

REGISTRO DE PREÇOS N.º 17/2020

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 81/2020

O MUNICÍPIO DE GRAMADO(RS), em conformidade com a Lei Federal n° 8.666, de 21 dejunho de 1993, e suas alterações e Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, tornapúblico, para o conhecimento dos interessados, que até as 14 horas do dia 02 de Abril de2020, na sede da Prefeitura Municipal de Gramado(RS), sito a Av. das Hortênsias, nº 2029,junto à Área Departamento de Compras e Licitações, a pregoeira e equipe de apoio sereunirão com a finalidade de realizar este Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO PORITEM cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos par atendimento das necessidadesdo Município, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, do Decreto Municipal n° 088/2003 de 02 de dezembro de 2003 e 129/2007 de 18de outubro de 2007, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações:

1 – DO OBJETO

A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais esportivos par atendimento dasnecessidades do Município, em conformidade com o Projeto Básico (Anexo 2), conformeespecificações abaixo:

Item UN Qtd Descrição1 UN 20 APITO- Apito profissional, colorido com 3 câmaras de ar, mínimo

127 decibéis.2 UN 30 Balança Digital adulto 200kg - Acionamento por pressão, ao subir na

plataforma; Desligamento automático após 10 segundos deinatividade; Ajuste de unidade de medida; Visor iliuminado; 4 célulasde carga com extensômetro.Escala de massa: 06 a 200kg; Unidade de massa: Kg; Resolução:100g; Dimensões: 38 X 33 X 2,7cm.

3 UN 300 BAMBOLÊ - ESCOLAS- Bambolê reforçado em mangueira de 2polegadas , sem emenda ,diâmetro de 63 cm , colorida , pacote com12 unidades

4 UN 40 Bambôles - Bambolê de Plástico 50cm- Composição: Plástico

- Diâmetro: 50Cm- Diâmetro do tubo: 17mm- Possui selo de aprovação do INMETRO

5 UN 4 Bandeira de escanteio para campo de futebol, utilizadaespecificamente para demarcar a linha do escanteio e linha centralconforme determina a regra do futebol, com material resistente,opções de cores nas hastes flexível, com mola, que auxilia nasjogadas. Inovadora, possibilita desmontar a haste, auxiliando notransporte e manuseio. Possui encaixe perfeito com segurança.Peso: 756g. Cor da bandeira: Padrão (amarelo/vermelho). Cor dashastes: Azul, Laranja, Vermelha, Verde ou Branca. Tamanho: 1,81 x0,03m ( A x Diâmetro). Tamanho desmontado com embalagem: 0,21x 0,03 x 0,94m.

6 UN 2 Barra paralela de chão - Parallettes7 UN 30 Barreirinha de PVC para treinamento - Dimensões: largura entre 40

e 60cm, altura: entre: 35 e 50cm. Fabricada com material plásticode alta resistência

8 UN 30 Bastões de madeira9 UN 5 Bola para arremesso em ferro fundido com excelente acabamento e

durabilidade. Peça de 1 Kg. Aferição de 5% diâmetro,aproximadamente: 65mm

10 UN 5 Bola para arremesso em ferro fundido com excelente acabamento edurabilidade. Peça de 2 Kg. Aferição de 5% diâmetro,aproximadamente: 80mm

11 UN 5 Bola para arremesso em ferro fundido com excelente acabamento edurabilidade. Peça de 3 Kg. Aferição de 5% diâmetro,aproximadamente: 90mm

12 UN 5 Bola de Arremesso de Peso - 4 KGPeso de atletismo de aço 4,00 kg, 103 mm de diâmetro.Acabamento rígido de aço galvanizado e pintado. Peso e diâmetroprecisos, formato esférico e equilíbrio perfeitos. Superfícietotalmente lisa. Peso: 4,00 kg. Diâmetro: 103 mm. Produto oficial.

13 UN 5 Bola de Arremesso de Peso - 7 KGeso de atletismo de aço 7,26 kg, 120 mm de diâmetro. Acabamentorígido de aço galvanizado e pintado. Peso e diâmetro precisos,formato esférico e equilíbrio perfeitos. Superfície totalmente lisa.Produto oficial.

14 UN 50 BOLA DE BASQUETE - ESCOLAS - Bola de basquete em borracha

número 7 , câmera airflex, miolo system removível, em borrachabutílica , peso e medidas oficiais da categoria

15 UN

10 Bola de Basquete infantil/mirim - 100% borracha, miolo lubrificado eremovível, circunferência aproximada entre 73cm - 75cm e pesoaproximado 480g.

16 UN 70 BOLA DE BORRACHA- Bola de borracha numero 10, lisa, semranhuras, com câmara airfelx , miolo system removível, peso emedida oficial da categoria

17 UN 20 Bola de Espirobol - Câmara de látex com miolo substituível, peso260/310 gramas, circunferência : 59 a 62 cm

18 UN 40 Bola de Frescobol19 UN 10 Bola de futebol de areia tamanho oficial - Composição:

Confeccionada com 100% Poliuretano. Circunferência aproximada:68 - 70cm. Câmara: Feita com borracha butílica. Peso aproximado:400 - 440g. Miolo: Lubrificado e removível

20 UN

5 Bola de futebol de campo mirim - 32 gomos, Couro :Sintético.Composição: em PVC. Peso aproximado: 260-280 g.Circunferência: 48-50 cm

21 UN

100 Bola de futsal categoria adulto oficial, circunferência deaproximadamente 63-65cm, peso aproximado de 420-440g, câmarafeita com borracha butílica, possui sistema de balanceamento, comótima resistência à retenção de ar. A válvula é compostade borrachanatural e sintética. O miolo é autolubrificado, removível e nãoenvelhece. Além disso, a vedação é altamente resistente adiferentes condições climáticas e deformações mecânicas.Composição: 100% PU Laminado - composta neogel. Sem costura.Bola oficial aprovada pela Federação Internacional de Futebol(FIFA)

22 UN 50 Bola de futsal pro sub-13 categoria mirim, circunferênciaaproximada de 55-59 cm, peso aproximado de 350-360g, câmaraAirvblity, sistema de colagem dos gomos termo fusion e composiçãoem PU, miolo substituível e lubrificado, 0% de absorção de água erevestimento interno em fio duraxial.

23 UN

45 Bola de futsal sub.11 cetegoria pré-mirim, circunferência aproximadade 50-55 cm, peso aproximado de 320-360g, câmara Airbility,sistema de colagem dos gomos Termo Fusion e composição em PU,miolo susbtituível e lubrificadio, 0% de absorção de água erevestimento interno em fio duraxial.

24 UN 51 Bola de handebol adulto masculino H3L, tamanho masculinocosturada com 32 gomos, costurada com 32 gomos, confeccionadacom PU Ultra Grip, indicada para uso sem cola, tamanho 58-60 cmde diâmetro, peso 425-475 g, miolo removível e lubrificado

25 UN 10 Bola de handebol feminino oficial H2L, tamanho feminino, costuradacom 32 gomos, confeccionada com PU Ultra Grip, indicada para usosem cola, Tamanho 54-56 cm de diâmetro, T20x20x20 cm, peso325-400 g, miolo removível e lubrificado.

26 UN

12 Bola de handebol mirim oficial H1 L, tamanho mirim, costurada com32 gomos c/ PU Ultra Grip, indicada para uso sem cola, Tamanho49-51 cm diametro,T 20x20x20 cm, peso 230-270 g, miolo removivele lubrificado.

27 UN 100 Bola de Pebolim28 UN 10 Bola de Pilates 45cm - Fabricado em material latex

· Suporta até 300 kg · Sistema antiestouro · Bico reserva

29 UN 5 Bola de Pilates 75cm Fabricado em material latex· Suporta até 300 kg· Sistema antiestouro· Bico reserva

30 UN 5 Bola de rugby - Tamanho oficial, com 4 gomos31 UN 30 Bola de Tênis - Tubo com 03 (três) unidades. Aprovado pela ITF32 UN 80 Bola de Vôlei 8.0 Bola profissional de vôlei oficializada pela FGV

para treino de competição e esporte de rendimento confeccionadoem microfibra 18 gomos, roxo e verde limão com miolo SYSsubstituível.

33 UN 15 BOLA DE VOLEI E.V.A - Bola de voley em EVA, oficial ,peso de 220gramas, câmara airflex, miolo system removível,18 gomostermofundidos

34 UN 5 Bola de Volei oficial praia - Produzida em poliuretano, possuir 12gomos, circuferência aproximada entre 66-68cm, miolo lubrificado eremovível, pesando aproximandamente 260-280 gramas.

35 UN 60 Bola Futebol Campo Oficial - Circunferência 68-70cm, peso entre410 - 450 g, câmara airbility costurada, miolo slip system removívele lubrificado, confeccionada em PVC. Tecnologia ultra fusion, semcostura.

36 UN 5 Bola Medicinal 4kg - Medicine Ball 4kg37 UN 5 Bola Medicinal 6kg - Medicine Ball 6kg 38 UN 5 Bola Medicinal 8kg - Medicine Ball 8kg39 UN 30 Bola Ping - Pong - Fabricação em celuloide ou plástico similar,

diâmetro aproximado de 40 mm., peso iaproximado de 2,74 g, corbranca ou laranja fosca.

40 UN 10 Bomba de ar para encher bola, confeccionada com tecnologiadouble action que garante um enchimento estavel e mais rapido,material PVC, acompanha bomba, mangueira borracha com liga dezinco e 2 bicos para inflar, nas dimensoes 24 x 06 x 05 cm.

41 UN 15 Caixa Organizadora 65 á 80L, em plástico resistente transparente,tampa com trava.

42 UN 3 Calibrador caneta, para checar a pressao da bola dimensoes: 17,5 x13 cm.

43 UN 10 Cama Elástica Mini - Trampolim para Jump44 UN 180 Colchonete de 120 x 0,50 x 03 cm, espuma densidade 23 com

revestimento resistente em bagun/ napa na cor azul, impermeavel econtra rachaduras.

45 UN 12 COLETES DE TREINO- Coletes para treino em poliéster , coresvariadas , conjunto com 10 unidades

46 UN 50 Cone em pvc rígido de 50x27x27cm, na cor preta com faixasamarelas, laranjas e brancas

47 UN 200 Cone plástico em pvc flexivel de 20 x 12,5 x 12,5 cm parasinalização e pratica esportiva:amarelo, azul, laranja e vermelho

48 UN

10 Conjunto Badminton - composto por: 1 raqueteira, 4 raquetes, 1rede, suporte e ganchos e 3 voltantes (peteca).

49 UN 8 Conjunto de 12 bochas, peso de 1,150 Kg com 115 mm, mesclada,com 12 bochas, sendo 6 de uma cor outras 6 de cor diferente,acompanha bolim de aço oficial de 45 mm, feitas em materialsintético com excelente resistência ao impacto e esfericidade,indicada para canchas de carpete/sintética/calcário/grama / areia.

50 UN

3 Conjunto de Atividade Linha Movimento Físico composto por:prancha de equilíbrio, balizas, semicírculos, obstáculo com saltoelevado e arcos para passar por dentro.

51 UN 50 CORDA 5M-Corda de pular , medida 5,00 metros, em sisal de 8mm, com dois cabos roliços de madeira para prática individual deesporte.

52 UN 150 Corda de pular com contador de giros - Fabricado em feita emPVC, articulável, possuir manoplas em espuma e Contador de Giro.Peso aproximado 190g, largura 14,5 cm e altura 20,5 cm.

53 UN 1 Disco de atletismo para arremesso, pesando 250 gramas, fabricadoem pvc de alta qualidade e resistência. Pode apresentar variação depeso de até 30 gramas.

54 UN 1 Disco de atletismo para arremesso, pesando 350 gramas, fabricadoem pvc de alta qualidade e resistência. Pode apresentar variação depeso de até 30 gramas.

55 UN

1 Disco de atletismo para arremesso, pesando 500 gramas, fabricadoem pvc de alta qualidade e resistência. Pode apresentar variação depeso de até 30 gramas.

56 UN 20 Disco de Frisbee - aproximadamente 24 cm de diâmetro57 UN 14 Escada de agilidade. Estrutura dobrável e fácil de transportar.

Dimensões: 6m com 12 degraus de 50cm. Acompanha bolsa paratransporte.

58 KIT 15 Faixa Elástica Kit c/ 3 unidades (3 níveis de resistência). Trêsintensidades: Leve, Média e Forte. Composição em plástico ABS.Dimensões aproximadas (CxL): 120x12 cm

59 UN 10 Fita Métrica60 UN 50 Jogo de Damas e Xadrez - Tabuleiro e peças em madeira61 UN 20 JOGO DE TACOBOL- Jogo de taco oficial, composto por 2 tacos

com empunhadura de borracha e bolinha , acondicionado emsacola plástica

62 UN 5 Kettlebell 4kg63 UN 5 Kettlebell 6kg64 UN 5 Kettlebell 8kg65 UN

10 Kit Agilidade Funcional - composto por no mínimo 10 cones com

furos, 5 barras de 1 metro e 1 escada de agilidade.66 UN 20 Kit de Frescobol - 2 raquetes e 1 bolinha67 UN 40 Kit de Tênis de mesa composto por: 2 raquetes e 3 bolinhas68 UN 15 Kit Elástico em Círculo. Dimensões aproximadas: Leve - 0,4x25

(LxA) cm/ Moderada - 0,7x25 (LxA) cm/ Forte: 1x25 (LxA) cm. Atuaem diferentes grupos musculares, oferece um treinamento funcionale completo. Composição: Látex.

69 UN 5 Kit Slackline 15m - Composto por: 1 par de protetores de árvore, fitade 50mm de largura e 15 metros de comprimento, catraca de aço

inoxidável com trava de segurança e bolsa para transporte.70 UN 11 Marcador de nylon para quadra de vôlei de praia, com dimensões

de 16x8m x 04 cm de polietileno trançado nas cores laranja ouamarelo. O conjunto deverá ser composto por 2 fitas de 16m e 2fitas de 8m, com furos nas bordas revestido com ilhoses e deveráacompanhar espeques de ferro anti-oxidante para fixação no solo.

71 UN 30 Mesa de Pebolim - em madeira maciça e bonecos em plástico,medida: aproximadamente 1,36 x 0,79 x 0,92 m

72 UN

20 Mesa de Ping Pong/Tênis de Mesa - em MDP 15mm e medidas:2,74 (C) x 1,52 (L) x 0,76 (A) metros

73 UN 6 Mini Trave de Futebol com rede medida: aproximadamente 45 x 90 x 60 cm

74 UN 5 Pelota de PVC 200g75 UN 5 Pelota de PVC 400g76 UN 50 Peteca Oficial77 UN 5 Piscina de bolinhas dimensões: 1,5 x 1,5m, com bolinhas coloridas78 UN 4 Placares de mesa portáteis, confeccionado para várias modalidades

esportivas, tênis de mesa, vôlei, pingue pongue e outros, em PVCrígido, com sistema articulado para facilitar o transporte, caracteresem laminas de PVC e marcação de ate 7 sets e 31 pontos. T: 22 x39 x 03 cm. Sistemas de movimentação manual das plaquetas, comnumeração de cor diferente da placa. Plaquetas menores p/identificação das faltas coletivas ou pedidos de tempo, comnumeração mínima de 07.

79 UN 80 Prato plástico de marcação 19cm, azul, branco, verde, amarelo evermelho, conhecidos como chinesinhos.

80 UN 1 Quadro Tático para Treinamento de Futsal81 UN 20 Raquete de Badminton - Tamanho ofícial 82 UN 20 Raquete de Tênis - Tamanho oficial83 PR 10 Rede de Basquete - Par, tamanho ofícial84 UN 10 Rede de Ping Pong85 UN

21 Rede de Voleibol oficial In Door, rede com 4 faixas, confeccionadacom fio polipropileno(seda) de 2,0 mm de alta resistência, malha 10,com 4 faixas de algodão, dimensão: 9,50 x 1,0 m. Tamanho daembalagem: 13 x 25 x 30 cm.

86 UN 15 Rede para Goleira de Futsal87 UN 10 Rede para Goleiras futebol de campo tipo México 6 mm com

proteção U.V, confeccionada na malha 15 x 15 cm em cordatrançada. Material de polietileno de alta densidade 100% virgem,com tratamento contra as ações (U.V). Espessura do Fio: 6 mm.Dimensões: 7,5 m na largura e 2,5 m de altura, e 2 m de recuosuperior e 2 m de recuo inferior, cor branca. Durabilidade: adurabilidade aproximada com a rede exposta ao tempo é de 2 anosem condições normais de uso. Para este período, não seconsideram danos causados após a instalação, tais como: corte,queimaduras com chamas ou produtos químicos, etc. A durabilidadetambém depende da intensidade e frequência de uso da(s)mesma(s).

88 UN

14 Rede Vôlei profissional de praia 8,5m de 2 faixas, matéria prima100% virgem com tratamento ultravioleta (U.V), medidas 8,50 x 1,00metros, faixas 2 lonas de PVC , confeccionado com fio do polietilenotorcido de 2 mm de diâmetro, malha de 100 x 100 mm

89 UN 9 Sacola para bolas 100% poliéster com alça de transporte,dimensões 58 x 40 x 22 cm.

90 UN

10 TABELA DE BASQUETE- Tabela de basquete em compensadonaval , medidas de 1,80m x 1,05 m , com requadro em aço,acompanha aro retrátil e rede de seda .vendido em unidade

91 UN 40 Volante - Peteca para Badminton.

2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas jurídicas legalmente autorizadas aatuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentaçãosolicitada no local dia e horário informados no preâmbulo deste edital.2.2. Como condição para participação neste certame, a licitante deverá apresentar fora dosenvelopes de habilitação e propostas, no momento do credenciamento:

2.2.1 Declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da Lei, deque é beneficiária da Lei Complementar n.º 123/2006 (caso for beneficiária) Anexo07.2.2.2 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo08).

2.3. Se a licitante não apresentar as declarações escritas, previstas no item 2.2, seu

Representante poderá fazê-las, do próprio punho, no momento do credenciamento.2.4. Se a licitante encaminhar sua proposta, e não se fizer representar no momento docredenciamento, deverá encaminhar as declarações exigidas no item 2.2 deste edital forados envelopes de habilitação e de propostas.2.5 Não apresentadas as declarações, a licitante será impedida de participar da licitação.2.6 Para participação no certame, a licitante, além de atender ao disposto nos itens 2.1 a2.4 deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitaçãoem envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, comode n.º 1 e n.º 2, para o que se sugere a seguinte inscrição:

AO MUNICÍPIO DE GRAMADOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/20Envelope nº 01 – PROPOSTA

Nome Completo do Proponente----------------------------------------------------------------AO MUNICÍPIO DE GRAMADOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/20Envelope nº 02 – DOCUMENTAÇÃONome Completo do Proponente

3 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

3.1 A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto à pregoeira, diretamente,por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído,que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir noprocedimento licitatório, no interesse da representada.

3.1.1 A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação dedocumento de identidade, o qual será confrontado com a documentação de indicaçãodo representante.3.1.2 A documentação referente ao credenciamento de que trata o item “3.1” deveráser apresentada fora dos envelopes.

3.2 O credenciamento será efetuado da seguinte forma:

3.2.1 Se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ouassemelhado, deverá apresentar:

3.2.1.1 Cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamenteregistrado;3.2.1.2 Documento de eleição de seus administradores, em se tratando desociedade comercial ou de sociedade por ações;3.2.1.3 Inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria emexercício, no caso de sociedade civil;3.2.1.4 Decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes paraexercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e paraprática de dos demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ousociedade estrangeira em funcionamento no País;3.2.1.5 Registro comercial, se empresa individual;

3.2.2 Se representada por procurador, deverá apresentar:

3.2.2.1 Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma dooutorgante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art.654, §1º, do Código Civil, em especial o nome da empresa ou entidade outorgantee de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome dooutorgado e a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública;ou3.2.2.2 Carta de credenciamento outorgada pelos representantes legais dalicitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação depropostas e para prática dos demais atos inerentes ao certame.

3.3 Em ambos os casos (3.2.1 e 3.2.2), o instrumento de mandato deverá estaracompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da pessoajurídica.

3.4 Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinara carta de credenciamento para o representante da pessoa jurídica, a falta de qualqueruma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.3.5 A Pregoeira realizará o credenciamento das interessadas aptas a participar do certame,

que comprovem, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de lancesverbais, bem como para a prática dos demais atos do certame.3.6 Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, éobrigatório o licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes àlicitação.

4 – DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

4.1 No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantese demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, a pregoeira, inicialmente,receberá os envelopes n.ºs 01 – PROPOSTA e 02 – DOCUMENTAÇÃO.4.2 Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não seráaceita a participação de nenhuma licitante retardatária.

5 – DA PROPOSTA

5.1 A proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias,deverá ser apresentada em folhas rubricadas, sendo a última datada e assinada pelorepresentante legal da empresa, ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvasou entrelinhas, e deverá conter:

5.1.1 Valor unitário e total para fornecimento do objeto licitado (conforme modelo deproposta).

5.1.2 Marca e modelo do produto ofertado.

5.2 Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, nomáximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver,também em eventual contratação.

6 – DA OBTENÇÃO E OPERAÇÃO DO APLICATIVO

6.1 O licitante deverá baixar o aplicativo para cotação de preços no endereçowww.gramado.rs.gov.br , arquivo “Auto Cotação”. As empresas que já possuem o sistemainstalado deverão atualizar a versão no site do Município.

6.2 O licitante após instalação do aplicativo Auto Cotação deverá preencher seus dadoscadastrais e posteriormente baixar o arquivo disponível para cotação dos itens destecertame disponível no mesmo endereço eletrônico de obtenção deste edital.

6.3 Após o preenchimento dos itens do processo cujo licitante terá interesse em participar,com valores unitários e marcas, o arquivo de cotação deverá ser salvo em mídia digital(CD, DVD ou Pen Drive), e anexado junto ao envelope 02 – Propostas de Preços, devendomanter a versão “.cot”.

Obs.: Caso haja dúvidas quanto a instalação do aplicativo “Auto Cotação”, oslicitantes deverão entrar em contato com a Área Municipal de Tecnologia daInformação pelo telefone (54) 3286-0252.

6 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1 Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora daoferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superioresàquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itenssubsequentes, até a proclamação da vencedora.

6.2 Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas na alínea “6.1”,poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novoslances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas propostasescritas.

6.3 No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itensanteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais esucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classificadaem segundo lugar, até a proclamação da vencedora.

6.4 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteiopara determinação da ordem de oferta dos lances.

6.5 A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra àlicitante, obedecida a ordem prevista nas alíneas “6.3” e “6.4”.

6.5.1 Dada a palavra a licitante, esta disporá de 1 (um) minuto para apresentar novaproposta.

6.6 É vedada a oferta de lance com vista ao empate.

6.7 É vedada a desistência dos lances já ofertados sujeitando-se o proponente desistenteàs penalidades constantes deste edital.

6.8 O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo pregoeiro,implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, consequentemente, no

impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pelamesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas.

6.9 Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformidade entre aproposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo opregoeiro negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.

6.10 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pela pregoeira, aslicitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

6.11 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preçoapresentado, a pregoeira verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo,comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindomotivadamente a respeito.

6.12 A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Serádeclarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a propostatenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatívelcom o preço de mercado.

6.13 Serão desclassificadas as propostas que:

6.13.1 Não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;6.13.2 Forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;6.13.3 Afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5;6.13.4 Contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

6.14 Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, semprevisão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que nãofor conflitante com o instrumento convocatório.

6.15 Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas noedital.

6.16 Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, semprejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e verbaisapresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida parahabilitação e os recursos interpostos.

6.17 A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas equaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto aoDepartamento de Compras e Licitações deste Município.

6.18 Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data

para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantespresentes.

7 – DA HABILITAÇÃO

Para fins de habilitação o licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 02, os se-guintes documentos:

7.1 Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal,para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal n.º 8.666/93, acrescido pela LeiFederal n.º 9.854/99. (Modelo Anexo 05)

7.2 Declaração de que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratarcom a Administração Pública e de que comunicará a ocorrência de fatos supervenientesimpeditivos para a sua participação no presente processo licitatório. (Modelo Anexo 06)

7.3 HABILITAÇÃO JURÍDICA:

7.3.1 Registro comercial no caso de empresa individual.7.3.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores.7.3.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido peloórgão competente, quando a atividade assim o exigir.7.3.4 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).

Paragrafo único – Será dispensada da apresentação dentro do envelope de habilitação,dos documentos constantes nas alíneas “7.3.1”, “7.3.2” e “7.3.3” a empresa que já houverapresentado no momento do credenciamento, previsto no item 3 deste edital.

7.4 REGULARIDADE FISCAL:

7.4.1 Certidão de Regularidade Unificada de Débitos Relativos aos Tributos Federais e àDívida Ativa da União.7.4.2 Prova de Regularidade Estadual.7.4.3 Prova de Regularidade Municipal, do domicílio do licitante.7.4.4 Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

7.5 REGULARIDADE TRABALHISTA:

7.5.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

7.6 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

7.6.1 Atestado de capacidade técnico fornecido por pessoa jurídica de direito público ouprivado, comprovando o fornecimento de objeto compatível com o licitado.

7.7 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:

7.7.1 Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidorda sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a noventa dias da data designada paraa apresentação do documento.

7.8 – A licitante que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscale trabalhista, previstos no edital, sendo beneficiária da Lei Complementar n.º 123/06, terásua habilitação condicionada a apresentação de nova documentação, que comprove a suaregularidade em 5 (cinco) dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora docertame.

7.8.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, porigual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado,de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

7.8.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.8, a sessão do pregão será suspensa,podendo a pregoeira fixar, desde logo, a data em que sedará continuidade ao certame,ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompanhar ojulgamento da habilitação.

7.8.3 O benefício de que trata o item 8.8 não eximirá a licitante da apresentação detodos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.

7.8.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.8, implicará nainabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 7.9, sem prejuízodas penalidades previstas no edital.

7.9 Para as empresas já cadastradas como fornecedores do Município de Gramado,ou as que efetuarem seu cadastro antecipadamente, a documentação exigida acima

(no item 8 deste edital), poderá ser substituída pelo seu Certificado de RegistroCadastral, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registrocadastral, bem como suas certidões negativas de débito, estejam dentro do prazo devalidade, com os seguintes documentos:

7.9.1 Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da ConstituiçãoFederal, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal n.º 8.666/93, acres-cido pela Lei Federal n.º 9.854/99. (Modelo Anexo 05)

7.9.2 Declaração de que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contra-tar com a Administração Pública e de que comunicará a ocorrência de fatos superveni -entes impeditivos para a sua participação no presente processo licitatório. (ModeloAnexo 06)

7.9.3 Atestado de capacidade técnico fornecido por pessoa jurídica de direito públicoou privado, comprovando o fornecimento de objeto compatível com o licitado.

7.10 O envelope de documentação do licitante que não for aberto, ficará em poder do pre-goeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o lici-tante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização doenvelope.7.11 Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório, poderão serapresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, oupublicação em órgão da imprensa oficial, ou autenticado por servidor desta AdministraçãoPública Municipal, sendo dispensada a autenticação quando se tratar de documentodisponibilizado por intermédio da Internet.

13 - DAS AMOSTRAS

13.1 Deverá o licitante no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que foideclarado vencedor, encaminhar amostra dos itens do qual a empresa foi declaradavencedora, devendo a entrega ser efetuada mediante documento formal que deverá serdirigido o Departamento de Compras e Licitações, devidamente identificadas com o n.º doitem e nome da empresa no produto. 13.2 As amostras serão analisadas pela Secretaria Demandante, que emitirá relatório daanálise. Caso alguma amostra não atenda ao solicitado, será notificada a empresacorrespondente, sob pena de desclassificação do item.13.3 Caso algum licitante não efetue a entrega da amostra para análise dentro do prazo

estabelecido, será automaticamente desclassificada.

8 – DA ADJUDICAÇÃO

8.1 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que ofertar o me-nor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.8.2 Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, a pregoeira inabilitará a lici-tante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de clas-sificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo arespectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que a pregoeira poderá negociar dire-tamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 8.3 Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a pregoeira proclamará a ven-cedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifestarem a intençãode interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, imediata e mo-tivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante.

9 – DO RECEBIMENTO E DO FORNECIMENTO

10.2 A entrega dos materiais será parcelada, periodicamente a Administração solicitará aquantidade necessitada, devendo o licitante vencedor, providenciar a entrega no prazomáximo de 7 (sete) dias contados da data de recebimento da Nota de Empenho.10.2 Os materiais deverão ser entregues nos seguintes locais:

10.2.1 Avenida Borges de Medeiros, 3940 – Centro – Gramado/RS – Ginásio deEsportes José Francisco Perini (Perinão).10.2.2 Rua São Pedro, 369, fundos, Secretaria de Educação.

10.3 A(s) empresa(s) que fornecer(em) os materiais será(ão) responsável pela qualidadefinal dos mesmos, ficando também convencionado que os detalhes que não estiverem aquidescritos, deverão obedecer às normas vigentes.10.4 Verificada a não-conformidade dos materiais entregues, ou de algum dos produtos, olicitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 24 (vintee quatro) horas, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital.10.5 Os materiais deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma apermitir completa segurança durante o transporte.10.6 A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.10.7 A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.10.8 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácilvisualização, a indicação do nº do Edital de Pregão e da Nota de empenho, a fim de seacelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscalpara pagamento.

10 – DA VIGÊNCIA

O contrato a ser firmado com o licitante vencedor terá vigência de 12 (doze) mesescontados da data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado deacordo com o disposto na Lei nº 8.666/93.

11 – DO PAGAMENTO

11.1 O pagamento será efetuado em até 28 (vinte e oito) dias após a liquidação da NotaFiscal que acompanhará a entrega e instalação do objeto licitado devidamente quitada eaprovada por servidor publico responsável pelo recebimento do objeto licitado.11.2 A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, aindicação do número do processo e o número do Empenho, a fim de acelerar o trâmite derecebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.11.3 A despesa com o objeto do presente Edital correrá pelas seguintes dotaçõesorçamentárias:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de EducaçãoUnidade 3 – Educação Infantil – Pré escolaProjeto Atividade: 202244.90.52.10.00.00.00

Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Esporte e LazerUnidade: 4 – Desporto MunicipalProjeto Atividade 1.901 3.3.90.00.00.00.00.00 001

11.4 Serão processadas as retenções cabíveis nos termos da lei que regula a matéria.11.5 Pelos débitos pagos em atraso, a Administração responderá perante a contratada peloque deu causa, sendo que o critério de atualização monetária terá por base o IGPM, e, atítulo de penalidade, juros de mora, à razão de 0,2%, ao mês.

12 – DAS PENALIDADES

12.1 Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar asseguintes sanções:

12.1.1 Advertência.

12.1.2. Multa de mora no percentual correspondente a 0,3% (zero vírgula três porcento) por dia de atraso no cumprimento das obrigações assumidas, incidente sobre ovalor total do contrato/empenho, até a data do efetivo adimplemento, respeitando olimite de 10% sobre o valor do Contrato.

12.2 A multa moratória será aplicada a partir do 2º (segundo) dia útil da inadimplência,contado da data definida para o regular cumprimento da obrigação.12.3 Multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor total do contrato/empenho, nocaso de inexecução parcial do objeto contratada, sem embargo de indenização dosprejuízos porventura causados ao CONTRATANTE.12.4 Multa de 10% incidente sobre o valor total do contrato/empenho, no caso deinexecução total do objeto contratada, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos,contado da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventuracausados ao CONTRATANTE.12.5 Multa de 5% incidente sobre o valor total do contrato/empenho, no caso dedescumprimento de obrigações contratuais.12.6 Decorridos 30 (trinta) dias corridos sem que a CONTRATADA tenha iniciado aprestação da obrigação assumida, estará caracterizada a inexecução contratual, ensejandoa sua rescisão.12.7 A aplicação de multa por inexecução contratual independe da multa moratóriaeventualmente aplicada ou em fase de aplicação, sendo aplicável cumulativamente.12.8 Suspensão temporária, de participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração, por prazo de até 2 (dois) anos.12.9 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poraté 5 anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que sejapromovida a reabilitação perante o Município, o qual será concedida sempre que acontratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazoda sanção aplicada com base no inciso anterior.12.10 Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem prejuízodas demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 02 (dois) anos,impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, edescredenciado do Cadastro do Município, nos casos de:

12.10.1 Ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;12.10.2 Apresentação de documentação falsa para participação no certame;12.10.3 Retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; 12.10.4 Não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;12.10.5 Comportamento inidôneo;12.10.6 Cometimento de fraude fiscal;12.10.7 Fraudar a execução do contrato; e

12.10.8 Falhar na execução do contrato.

12.11 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadasisoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.12.12 Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado a CONTRATADAvencedora o contraditório e a ampla defesa.12.13 Notificado do processo para apuração de penalidade, a CONTRATADA poderámanifestar-se em até 05 (cinco) dias úteis. No caso de declaração de inidoneidade o prazopara manifestação será de 10 dias corridos, de acordo com a Lei 8.666/1993.

13 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Qualquer informação ou dúvida de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes deinterpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Gramado, naÁrea de Compras e Licitações, sito na Av. das Hortênsias, nº 2029, ou pelos telefones 54-3286-0200, e fax 54-3286-0204, no horário compreendido entre as 10 e 11:30 horas e13:30 e 17:30 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias dadata marcada para recebimento dos envelopes.13.2 Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presentePregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, noDepartamento de Compras e Licitações.13.3 Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça arealização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serãotransferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normalsubsequentes aos ora fixados.13.4 Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em suadocumentação o endereço e os números de fax e telefone e e-mail.13.5 O proponente que vier a ser contratada ficará obrigado a aceitar, nas mesmascondições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, porconveniência do Município de Gramado, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, daLei nº 8666/93, sobre o valor inicial contratada.13.6 Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justodecorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.13.7 A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, bem como anulá-lapor ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei

Federal nº 8.666/93).13.8 Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação da documentaçãoexigida e não apresentada na reunião de recebimento.

13.9 Não serão lançadas em atas consignações que versarem sobre matéria objeto derecurso próprio, como por exemplo, sobre os documentos de habilitação e propostafinanceira (art. 109, inciso I, a e b, da Lei nº 8.666/93).

13.10 Serão aceitas impugnações e recursos encaminhados por e-mail, desde que sejamenviados acompanhados do comprovante de postagem do documento original dentro doprazo estabelecido na legislação vigente, e deverão ainda vir acompanhados do contratosocial da empresa e procuração se for o caso. 13.11 Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Gramado(RS),para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressarenúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.13.12 O presente Edital poderá ser acessado pela internet através do sitewww.gramado.rs.gov.br/licitacoes.13.13 São anexos deste Edital:

Anexo 01 – Minuta Ata de Registro de Preços Anexo 02 – Projeto BásicoAnexo 03 – Modelo de Proposta de PreçosAnexo 04 – Modelo de CredenciamentoAnexo 05 – Modelo Declaração de EmpregadorAnexo 06 – Modelo Declaração de Idoneidade Anexo 07 – Modelo Declaração de BeneficiáriaAnexo 08 – Modelo Declaração Requisitos de Habilitação

Gramado(RS), 13 de Março de 2020.

JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCCIPrefeito de Gramado

ANEXO 01

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º ____/____

O MUNICÍPIO DE GRAMADO, neste ato representado pelo Prefeito JOÃO ALFREDO DECASTILHOS BERTOLUCCI, neste ato denominado MUNICÍPIO e de outro lado a empresa_________________ com sede na ___________ nº__________, Bairro __________, CEP___________ na cidade de _______________, CNPJ nº _______________, representada por______________, simplesmente denominada FORNECEDORA, firmam a presente ATA DEREGISTRO DE PREÇOS, conforme decisão exarada no Processo Licitatório N° ___/____,referente ao Pregão ___________ N.º ___/____ e do Registro de Preços N.º ___/____ cujo objetoé __________________________, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e LeiFederal n.º 10520/02, Decretos Municipais n° 088/2003 e 129/2007, consoantes as seguintescláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto da presente Ata de Registro de Preços é a_____________________________________________, em conformidade com a descrição equantidade descritas no Edital e nesta Ata.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DESCRIÇÃO, QUANTIDADES E VALORES

Item Und Qtde Descrição Marca/Modelo Valorunitário

Valortotal

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORNECIMENTO

3.1 A entrega dos materiais será parcelada, periodicamente a Administração solicitará aquantidade necessitada, devendo o licitante vencedor, providenciar a entrega no prazomáximo de 7 (sete) dias contados da data de recebimento da Nota de Empenho.3.2 Os materiais deverão ser entregues nos seguintes locais:

3.2.1 Avenida Borges de Medeiros, 3940 – Centro – Gramado/RS – Ginásio deEsportes José Francisco Perini (Perinão).3.2.2 Rua São Pedro, 369, fundos, Secretaria de Educação.

3.3 A(s) empresa(s) que fornecer(em) os materiais será(ão) responsável pela qualidadefinal dos mesmos, ficando também convencionado que os detalhes que não estiverem aquidescritos, deverão obedecer às normas vigentes.

3.4 Verificada a não-conformidade dos materiais entregues, ou de algum dos produtos, olicitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 24 (vintee quatro) horas, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital.3.5 Os materiais deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma apermitir completa segurança durante o transporte.3.6 A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.3.7 A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.3.8 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização,a indicação do nº do Edital de Pregão e da Nota de empenho, a fim de se acelerar o trâmitede recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1 O pagamento será efetuado em até 28 (vinte e oito) dias após a entrega dos produtosacompanhados da respectiva nota fiscal devidamente quitada e atestada por servidor públicoresponsável pelo recebimento e conferência dos produtos.4.2 A nota fiscal emitida pela FORNECEDORA deverá conter, em local de fácil visualização, aindicação do número do processo e o número do Empenho, a fim de acelerar o trâmite derecebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.4.4 Serão processadas as retenções cabíveis nos termos das leis que regulam a matéria.4.5 Pelos débitos pagos em atraso, a Administração responderá perante a contratada pelo que deucausa, sendo que o critério de atualização monetária terá por base o IGPM, e, a título depenalidade, juros de mora, à razão de 0,2%, ao mês.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO

A despesa com este fornecimento correrá pela seguinte dotação orçamentária:

---------------------------------------

CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE DA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS

6.1 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquelespraticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo aoMunicípio, por meio do Departamento de Compras e Licitações e mediante homologação final dosatos pelo Prefeito, promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, observado o quesegue:6.1.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior aopreço praticado no mercado o Departamento de Compras e Licitações deverá:

6.1.1.1 Convocar a FORNECEDORA visando à negociação para redução de preços e suaadequação ao praticado pelo mercado;6.1.1.2. Frustrada a negociação, a FORNECEDOR será liberado do compromisso assumi-do; e

6.1.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

6.2 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, medianterequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Município poderá:

6.2.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confir-mando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocor-rer antes do pedido de fornecimento; e6.2.2. Convocar os todos fornecedores visando igual oportunidade de negociação para revi-são dos preços.

6.3. Não havendo êxito nas negociações, o MUNICÍPIO deverá proceder à revogação da Ata deRegistro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.6.4. O pedido de revisão dos preços deverá ser dirigido à Área de Compras e Licitaçõesdevidamente justificado, ou seja, explicar quais as circunstâncias de mercado que ocasionaram oaumento ou a diminuição do preço, e comprovada mediante apresentação de fotocópias de NotasFiscais (da época da licitação e da data do aumento), tabelas de preços de fabricantes, lista depreços de matérias-primas ou outros comprovantes que confirmem o alegado na justificativa, paraanálise e Parecer Jurídico quanto à viabilidade de reequilíbrio dos preços registrados.6.5 O pedido deve ingressar no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Gramado, sito Av. dasHortênsias, 2029 Centro, Gramado/RS.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO

O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado da assinatura destaata.

CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES

8.1 A FORNECEDORA que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente Pregãoficará sujeita às penalidades previstas nos art. 86 e 87 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de1993, especialmente de:

8.1.1 Advertência.8.1.2. Multa de mora no percentual correspondente a 0,3% (zero vírgula três por cento) por diade atraso no cumprimento das obrigações assumidas, incidente sobre o valor docontrato/empenho, até a data do efetivo adimplemento, respeitando o limite de 10% sobre ovalor do Contrato.

8.2 A multa moratória será aplicada a partir do 2º (segundo) dia útil da inadimplência, contado dadata definida para o regular cumprimento da obrigação.8.3 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Ata/empenho, no caso de inexecução parcial doobjeto contratado, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados aoCONTRATANTE.

8.4 Multa de 10% sobre o valor da Ata/empenho, no caso de inexecução total do objeto contratado,recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial, sem embargo deindenização dos prejuízos porventura causados ao CONTRATANTE.8.5 Multa de 5% sobre o valor da Ata/empenho, no caso de descumprimento de obrigaçõescontratuais.8.6 Decorridos 30 (trinta) dias corridos sem que a CONTRATADA tenha iniciado a prestação daobrigação assumida, estará caracterizada a inexecução contratual, ensejando a sua rescisão.8.7 A aplicação de multa por inexecução contratual independe da multa moratória eventualmenteaplicada ou em fase de aplicação, sendo aplicável cumulativamente.8.8 Suspensão temporária, de participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração, por prazo de até 2 (dois) anos.8.9 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública por até 5 anosou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida areabilitação perante o Município, o qual será concedida sempre que o contratado ressarcir aAdministração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com baseno inciso anterior.8.10 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas oucumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.8.11 Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à CONTRATADA ocontraditório e a ampla defesa.8.12 Notificado do processo para apuração de penalidade, a CONTRATADA poderá manifestar-seem até 05 (cinco) dias úteis. No caso de declaração de inidoneidade o prazo para manifestaçãoserá de 10 dias corridos, de acordo com a Lei 8.666/1993.8.13 Na aplicação das penalidades previstas no Edital/Contrato, o Município considerará,motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante oucontratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do quedispõe o artigo 87, “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93.8.14 As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso.8.15 Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação finan-ceira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

9.1 Poderão ser motivo de rescisão contratual as hipóteses elencadas no artigo 78, da Lei Federalnº 8.666/93.9.2 Caso o MUNICÍPIO não se utilize da prerrogativa de rescindir o contrato a seu exclusivo critériopoderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que FORNECEDORAcumpra integralmente a condição contratual infringida, sem prejuízo da incidência das sançõesprevistas no Edital, na Lei Federal nº 8.666/93 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federalnº8078/90).9.3 A rescisão poderá ser unilateral, amigável (resilição) ou judicial, nos termos e condiçõesprevistas no art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1 O Registro de Preços poderá ser suspenso temporariamente pelo prazo de 60 dias oucancelado, garantida prévia defesa, no prazo de 5 dias úteis, a contar do recebimento danotificação, nas seguintes hipóteses:

10.1.1 – Pelo Município:

10.1.1.1 Caso a FORNECEDORA não cumprir as exigências contidas no Edital ou Ata deRegistro de Preço;

10.1.1.2 Quando a FORNECEDORA der causa à rescisão administrativa, de contrato decor-rente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados no art. 78 da Lei Federal8.666/93;

10.1.1.3 Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

10.1.1.4 Por razões de interesse público, devidamente fundamentado, na forma do incisoXII, do art. 78 da Lei Federal 8.666/93, e alterações;

10.1.1.5 Em qualquer das hipóteses de inexecução parcial ou total das obrigações decorren-tes do registro de preços.

10.2 – Pela FORNECEDORA, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estarimpossibilidade de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registrode Preços.

10.2.1 No caso da fornecedora encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a co-municação será feita por publicação na imprensa oficial do Município, considerando-se can-celado o registro da FORNECEDORA, a partir do quinto dia útil, contado da publicação. Nãohavendo manifestação sobre a notificação neste prazo, o registro de preços será cancelado.

10.2.2 A solicitação da FORNECEDORA para cancelamento do registro de preços não a de-sobriga do fornecimento dos produtos até a decisão do MUNICÍPIO, a qual deverá ser prola-tada no prazo máximo de 30 dias, facultado à Administração aplicar as penalidades previs-tas no instrumento convocatório e na ata de registro de preços, caso não aceitas as razõesdo pedido.

10.2.3 O Registro de Preços pode ser suspenso temporariamente pelo prazo de até 60 diasenquanto a Administração estiver apurando as falhas cometidas pela fornecedora.

10.2.4 Enquanto perdurar a suspensão, poderão ser realizadas novas licitações para aquisi-ção de bens constantes do registro de preços.

10.2.5 A solicitação do cancelamento do preço registrado pelo fornecedor deverá ser formu-lada por escrito ao Departamento de Compras, facultado ao MUNICÍPIO a aplicação dassanções previstas neste Edital, no caso não de não serem aceitas as razões do pedido.

10.3 O cancelamento será precedido de expediente administrativo a ser formalizado peloDepartamento de Compras e Licitações, sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.

10.4 Toda comunicação à FORNECEDORA, sobre a inadimplência, cancelamento ou suspensão do

presente registro de preços, será devidamente formalizada, efetuada especialmente por notificaçãopessoal ou por meio postal ou eletrônico com aviso de recebimento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

O MUNICÍPIO desde já nomeia como fiscal do contrato o Servidor _______________, pertencentedo quadro de funcionários, devidamente habilitado para exercer ampla, cotidiana e rotineirafiscalização do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Gramado/RS para dirimir qualquer questão que por venturavenha a ocorrer entre as partes.

Gramado, __ de ___ de ___.

JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCCIPrefeito de Gramado

Nome representante legal

Nome empresa

ANEXO 02

PROJETO BÁSICO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO

1 Dos Fatos:

O objetivo desta licitação de a aquisição de materiais esportivos par atendimento

das necessidades do Município.

2 Descritivos de Materiais:

2.1 Secretaria de Esportes:

Un Qtde Descrição

UN 40 Bola Futsal Categoria Adulto Oficial Tipo: Futsal; Tecnologia: Termotec; Definição da Tecnologia: 0% de absorção de água; Maior precisão; Alta durabilidade Termotec - 11 gomos; Circunferência: 63 - 65 cm; Peso: 420 – 440g; Câmera Airbility (Feita com borracha butílica, possui sistema

de balanceamento, com ótima resistência à retenção de ar. Aválvula é composta de borracha natural e sintética. O miolo éautolubri cado, removível e não envelhece. Além disso, avedação é altamente resistente a diferentes condiçõesclimáticas e deformações mecânicas.). Miolo Slip SystemRemovível e Lubrificado;

Composição: 100% PU Laminado – composta neogel; Peso do Produto: 410-440 g.; Costura: Sem Costura;

Bola oficial aprovada pela Federação Internacional de Futebol (FIFA).

UN 30

Bola Futebol Campo Oficial Gênero Unissex; Indicado para: Jogo; Tipo: Campo; Tecnologia: Termotec; Composição: Poliuretano (PU)

Laminado;

Definição da Tecnologia: Com 0% de absorção de água, a tecnologia permite o uso da bola em condições de chuva intensa, garantindo a precisão e leveza na hora do chute;

Peso do Produto:420-440 g Sem Costura Circunferência: 68-70 cm 10 Gomos Miolo Slip System Removível e Lubrificado.

UN 03

Conjunto de Bocha Peso: 1,150 Kg com 115 mm Mesclada, com 12 bochas, sendo 6 de uma cor e outras 6

de cor diferente. Acompanha bolim de aço oficial de 45 mm. As bochas são confeccionadas segundo a Regra Sul

Americana, feitas em material sintético com excelenteresistência ao impacto e esfericidade.

Indicada para canchas de Carpete / Sintética / Calcário /Grama / Areia

UN 04

Escadas de agilidade Estrutura dobrável e fácil de transportar Dimensões: 6m com 12 degraus de 50 cm Acompanha bolsa para transporte.

KIT 15

Kit com 3 Faixas elásticas (com 3 níveis de resistência) Três intensidades: Leve, Média e Forte. Composição em Plástico ABS. Dimensões aproximadas (CxL):120x12 cm.

UN 11 Conjuntos de fitas de marcação oficial para quadra de vôlei de praia (marcador de nylon)

Dimensões de 16 x 8 m x 04 cm de polietileno trançado nascores laranja ou amarelo;

O conjunto deverá ser composto por 2 fitas de 16 m e 2 fitasde 8m, com furos nas bordas revestido com ilhoses e deveráacompanhar espeques de ferro anti-oxidante para fixação nosolo.

UN10

pares

Par de Rede para Futebol Campo Tipo México fio 06 mm Proteção U.V

Confeccionada na malha 15x15cm em corda trançada; Material: Polietileno de alta densidade – 100% virgem, com

tratamento contra as ações (U.V); Espessura do Fio: 6mm; Dimensões: 7,5m na largura, 2,5m de altura, 2m de recuo

superior e 2m de recuo inferior. Cor: Branca. Durabilidade: A durabilidade aproximada com a rede exposta

ao tempo é de 2 anos em condições normais de uso. Paraeste período, não se consideram danos causados após a

instalação, tais como: corte, queimaduras comchamas ou produtos químicos, etc. A durabilidade tambémdepende da intensidade e frequência de uso da(s) mesma(s).

UN 4

Bandeiras para Escanteio Utilizada especificamente para demarcar a linha do escanteio

e linha central conforme determina a regra do futebol, commaterial resistente, opções de cores nas hastes flexível,

com mola, que auxilia nas jogadas. Inovadora,possibilita desmontar a haste, auxiliando no transporte emanuseio. Possui encaixe perfeito com segurança.

Peso: 756 g Cor Bandeira: Padrão (amarelo/vermelho) Cor Hastes: Azul, Laranja, Vermelha, Verde ou Branca Tamanho: 1,81 x 0,03 m (A x Diâmetro) Tamanho Desmontado com Embalagem: 0,21 x0,03 x

0,94 m

UN 15 Kit elástico em círculo (mini bands) Dimensões Aproximadas: Leve: 0,4x25 (LxA) cm /Moderada:

0,7x25 (LxA)cm/ Forte: 1x25 (LxA)cm. Atua em diferentes grupos musculares, oferece um

treinamento funcional e completo.

Composição em Látex.

UN 30

Bola de futsal Sub 11 Categoria pré-mirim; Circunferência aproximada de 50-55cm; Peso aprox. de 320-360g; Câmara Airbility, sistema de colagem dos gomos Termo

Fusion e composição em PU, miolo substituível e lubrificado,0% de absorção de água e revestimento interno em fioduraxial.

UN 30

Bola de Futsal Sub 13 Categoria mirim; Circunferência aproximada de 55-59cm; Peso aprox. de 35-380g; 8 gomos capsula sys; Câmara Airbility, sistema de colagem dos gomosTermotec e

composição em PU, miolo substituível e lubrificado.

UN 10

Bola de vôlei 8.0 Bola profissional de Vôlei oficializada pela FGV para treino

de competição e esporte de rendimento confeccionada emmicrofibra 18 gomos roxa e verde limão com miolo SYSsubstituível.

UN 02

Bola de Handebol Oficial H1L; Costurada com 32 gomos; confeccionada com PU Ultra Grip; Indicada para uso sem cola; Tamanho 49-51 cm de diâmetro; T20x20x20 cm; Peso aprox. 230-270g; Miolo removível e lubrificado.

UN 01

Bola de Handebol Oficial Masculino H3L, tamanho masculino; Costurada com 32 gomos; confeccionada com PU Ultra Grip; Indicada para uso sem cola; Tamanho 58-60 cm de diâmetro; Peso aprox. 425-475g; Miolo removível e lubrificado.

UN 06 Rede de Voleibol Oficial In Door

Rede com 4 faixas, confeccionada com fio polipropileno(seda) de 2,0 mm de alta resistência;

Malha 10, com 4 faixas de algodão; Dimensão: 9,50 X 1,0 m; Tamanho da embalagem: 13x25x30 cm.

UN 04

Placares de mesa portáteis Confeccionado para várias modalidades esportivas: tênis de

mesa, vôlei, pingue pongue e outros, em PVC rígido, comsistema articulado para facilitar o transporte;

Caracteres em lâminas de PVC; Marcação de até 7 sets e 31 pontos; T22x39x03 cm; Sistemas de movimentação manual das plaquetas, com

numeração de cor diferente da placa; Plaquetas menores p/ identificação das faltas coletivas ou

pedidos de tempo, com numeração mínima de 07.

UN 03Calibrador caneta

Para checar a pressão da bola; Dimensões 17,5x13 cm.

UN 50Cone plástico em PVC flexível

20x12,5x12,5 cm para sinalização e prática esportiva; Amarelo, azul, laranja e vermelho.

UN 10Cone em PVC rígido

50x27x27 cm na cor preta com faixas amarelas, laranjas ebrancas;

UN 50

Prato plástico de marcação 19 cm; Azul, branco, verde, amarelo e vermelho; Conhecidos como chinezinhos.

UN 30

Colchonete 120x0,5x03 cm; Espuma densidade 23 com revestimento resistente em

bagun/ napa na cor azul; Impermeável e contra rachaduras.

UN 04 Sacola para bolas

100% poliéster com alça de transporte, dimensões 58x40x22cm;

UN 14

Rede Vôlei profissional de praia 8,5 m de faixas, matéria-prima 100% virgem com tratamento

ultravioleta (U.V); Medidas 8,50 x 1,0 metro; Faixas 2 lonas de PVC; Confeccionado com fio do polietileno torcido de 2 mm de

diâmetro; Malha de 100 x 100 mm

UN 30Bastões para Ginástica (parecido com cabo de vassoura)

UN 40Bambolês

2.2 Secretaria de Educação:

UN QTD EQUIPAMENTOUN 20 APITOUN 30 BALANÇA DIGITAL – ATÉ 180 KGUN 300 BAMBOLE

UN 30 BARREIRINHA DE PVC PARA TREINAMENTO 40cm ALTURAUN 5 BOLA ARREMESSO 4KGUN 5 BOLA ARREMESSO 7KGUN 50 BOLA BASQUETEUN 10 BOLA BASQUETE INFANTILUN 70 BOLA BORRACHAUN 30 BOLA DE TÊNIS C/ 3UN 30 BOLA FUTEBOL CAMPOUN 5 BOLA FUTEBOL CAMPO MIRIMUN 10 BOLA FUTEBOL DE AREIAUN 60 BOLA FUTSAL

UN 20 BOLA FUTSAL JUVENIL 200UN 15 BOLA FUTSAL MIRIM 100UN 10 BOLA HANDEBOL H1UN 10 BOLA HANDEBOL H2UN 50 BOLA HANDEBOL H3UN 15 BOLA LACROSSEUN 100 BOLA PEBOLIMUN 10 BOLA PILATES 45CMUN 30 BOLA PING PONGUN 5 BOLA RUGBYUN 20 BOLA SPIRIBOLUN 5 BOLA VOLEI DE PRAIAUN 15 BOLA VOLEI EVAUN 70 BOLA VOLEIBOL OFICIALUN 40 BOLAS DE FRESCOBOLUN 5 BOLAS DE PILATES

UN 5 BOLSAS GRANDES PARA CARREGAR MATERIAL ESPORTIVOUN 10 BOMBA PARA ENCHER BOLAUN 15 CAIXA PLÁSTICA ORGANIZADORA 65LUN 150 COLCHONETE PARA GINÁSTICAUN 12 COLETES

UN 150CONE AGILIDADE PARA CIRCUITO FLEXIVEL ENTRE 20 E 30 CM

UN 30 CONE CHAPÉU CHINES COLORIDOUN 40 CONE DE SEGURANÇA

UN 10 CONJUNTO BADMINTO (REDE, RAQUETE E PETECA)UN 5 CONJUNTO BOCHAUN 20 CONJUNTO JOGO TACO

UN 40 CONJUNTO RAQUETE E BOLAS PING PONGUN 150 CORDA COM CONTADOR DE GIROUN 50 CORDA GRANDEUN 1 DISCO ARREMESSO PVC 250GUN 1 DISCO ARREMESSO PVC 350G

UN 1 DISCO ARREMESSO PVC 500GUN 20 DISCO DE ULTIMATE FRISBEEUN 10 FITA MÉTRICAUN 50 JOGO DE DAMAS E XADREZUN 5 KETTLEBELL 4KGUN 5 KETTLEBELL 6KGUN 5 KETTLEBELL 8KGUN 10 KIT AGILIDADE FUNCIONALUN 10 KIT ESCADA AGILIDADEUN 3 KIT PSICOMOTRICIDADEUN 5 KIT SLACKLINE 15MUN 20 KITS FRESCOBOLUN 5 MEDICINE BALL 4KGUN 5 MEDICINE BALL 6KGUN 5 MEDICINE BALL 8KGUN 20 MESA DE TÊNIS DE MESAUN 30 MESA PEBOLIMUN 15 MINI BAND 3 TENSÕES

UN 4 MINI BANDEIRA DE SINALIZAÇÃO AMARELAUN 10 MINI CAMA ELÁSTICAUN 6 MINI-GOLEIRA COM REDE

UN 2 PARALLETES (BARRA PARALELA DE CHÃO)UN 5 PELOTA PVC 200GUN 5 PELOTA PVC 400GUN 5 PESO PARA ARREMESSO PVC 1KGUN 5 PESO PARA ARREMESSO PVC 2KGUN 5 PESO PARA ARREMESSO PVC 3KGUN 50 PETECAUN 5 PISCINA DE BOLINHA

UN 1 QUADRO PARA TREINAMENTO TÁTICO FUTSALUN 20 RAQUETE BADMINTONUN 20 RAQUETE TÊNIS

UN 10 REDE BASQUETE – PAR

UN 1 REDE COM ALVO PARA TREINAMENTO DE FUTSALUN 15 REDE DE GOLEIRA FUTSAL – PARUN 15 REDE DE VOLEIUN 10 REDE MESA PING PONGUN 10 TABELA DE BASQUETE ARO OFICIALUN 40 VOLANTES (PETECA DE BADMINTON)

3 Do Fornecimento:

A empresa fornecedora dos materiais terá um prazo de 7 (sete) dias para fazer a entrega

da solicitação previamente informada pela Secretaria de Esporte e Lazer.

4 Local de Entrega:

4.1 Todas as entregas deverão ser entregues nos seguintes endereços:

4.1.1 Avenida Borges de Medeiros, 3940 – Centro – Gramado/RS – Ginásio deEsportes José Francisco Perini (Perinão).4.1.2 Rua São Pedro, 369, fundos, Secretaria de Educação.

5 Da qualidade dos produtos apresentados:

Para o fornecimento das bolas será exigido uma amostra dos produtos para análise bem

como aprovações conforme projeto básico. Caso o produto não esteja de acordo com a

licitação ou que apresentam problemas de fabricação, o mesmo será informado para a sua

devida troca.

6 Da Dotação Orçamentária:

A despesa com a compra deste material está prevista na seguinte dotação orçamentária do

Município.

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de EducaçãoUnidade 3 – Educação Infantil – Pré escolaProjeto Atividade: 202244.90.52.10.00.00.00

Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Esporte e LazerUnidade: 4 – Desporto MunicipalProjeto Atividade 1.901 3.3.90.00.00.00.00.00 001

7 Da Fiscalização:

O Servidor que fiscalizará os pedidos deste material será o Coordenador de Programas,

Projetos e Eventos Esportivos, servidor Flávio Rodrigues Prestes, matrícula 14.727 e Filipe

Mirapalheta, matricula n.º 14283.

Jacó Felipe Adam Schaumloeffel

Secretário de Esporte e Lazer

Maria Gorete Rodrigues da Silva

Secretária de Educação

ANEXO 3

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

À Prefeitura Municipal de GramadoAv. Das Hortênsias, 2029 – Gramado - RSPregão Presencial Nº __/2020Objeto: _____________

Empresa: ___________________________________________________________Endereço: ___________________________________________________________Cidade: _________________________________ Estado: _____________________CNPJ n.º ________________________________ Fone: ______________________E-mail: _____________________________________________________________Representante Legal: __________________________________________________Conta-Corrente: _________________ Agência: ______________ Banco: _________

MD Pregoeiro e Equipe de Apoio, para fornecimento do objeto deste edital ofertamos osvalores abaixo descritos:

Item Unid Qde Descrição Marca/modelo ValorUnitário

Valor total

Cumpre-nos informar-lhes ainda que examinamos os documentos da licitação, inteirando-nos dos mesmos para elaboração da presente proposta.

______, __________ de _____.

Nome, Assinatura e Carimbo

ANEXO 04

MODELO DE CREDENCIAMENTO

Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, portador(a) da cédula de

identidade nº __________ e do CPF nº __________, a participar da licitação instaurada

pelo Município de Gramado, na modalidade de Pregão, sob o nº ____/2020, na qualidade

de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em

nome da empresa ____________________, CNPJ nº __________, bem como formular

propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame.

Local e data.

________________________________Assinatura do(s) dirigente(s) da empresa

(firma reconhecida)

___________________________Nome do dirigente da empresa

ANEXO 05

MODELO DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR

Eu, __________________________________________________________ portador dacédula de identidade registro geral número _______________________,na condição derepresentante legal da empresa:_______________________________________________inscrita no CNPJ sob número:_________________________ declaro, em conformidadecom o disposto no inciso V do artigo 27 da lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, acrescidopela lei n.º 9854, de 27 de outubro de 1999, que não emprego menor de dezoito anos emtrabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprego menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Sendo a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Local, ______ de ______________ de ____.

_________________________________________Assinatura do representante legal

ANEXO 06

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Eu,_______________________________________________________________________________________, portador da cédula de identidade registro geral número_______________________,na condição de representante legal daempresa:_______________________________________________ inscrita no CNPJ sobnúmero:_________________________ declaro que a empresa não foi consideradainidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública e que comunicará aocorrência de fatos supervenientes impeditivos para a sua participação no presenteprocesso licitatório.

_________________________________________

Assinatura do representante legal

ANEXO 07

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTOCOMO BENEFICIÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 2006

A Empresa ______________________________, inscrita no CNPJ sob nº______________________, por intermédio de seu representante legal, Sr._______________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº___________________ e do CPF nº _______________________ DECLARA, para fins departicipação no Pregão Presencial N.º ___/2020, sob as sanções administrativas cabíveis esob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é beneficiária da LeiComplementar nº 123, de 14/12/2006.

Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo4º do artigo 3º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

___________________________________________________(local e data)

______________________________________(representante legal)

ANEXO 08

DECLARAÇÃO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

A Empresa ______________________________, inscrita noCNPJ sob nº ______________________, por intermédio de seu representante legal, Sr._______________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº___________________ e do CPF nº _______________________ DECLARA, para fins departicipação no Pregão Presencial N.º ___/2020, sob as sanções administrativas cabíveis esob as penas da lei, que esta empresa, cumpre plenamente os requisitos de habilitação dopresente certame.

___________________________________________________(local e data)

______________________________________(representante legal)