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GOVERNO MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº. 126/2020, de 13 de maio de 2020 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AGENOR CORAL, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica inserido no Anexo XV (valor do metro quadrado do terreno para cálculo do IPTU- Vmq) do Código Tributário Municipal, os seguintes logradouros: Logradou ro Seção lado Código lograd ouro Nome logradouro Códig o seção Lado Da seção R$ por m2 25-52-D 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI 52 D 8,99 28 25-52-E 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI 52 E 8,99 28 25-54-D 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI 54 D 8,99 28 25-54-E 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI 54 E 8,99 28 1476-66- D 1476 RUA FLORES DO CAMPO 66 D 9,56 08 1476-66- E 1476 RUA FLORES DO CAMPO 66 E 9,56 08 1477- 143-D 1477 RUA FLOR DE ALFAZEMA 143 D 9,56 08 1477- 1477 RUA FLOR DE ALFAZEMA 143 E 9,56
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GOVERNO MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇAESTADO DE SANTA CATARINAGABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 126/2020, de 13 de maio de 2020
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AGENOR CORAL, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica inserido no Anexo XV (valor do metro quadrado do terreno para cálculo do IPTU- Vmq) do Código Tributário Municipal, os seguintes logradouros:
LogradouroSeçãolado
Código logradou
ro
Nome logradouro Códigoseção
LadoDa
seção
R$ por m2
25-52-D 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI
52 D 8,9928
25-52-E 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI
52 E 8,9928
25-54-D 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI
54 D 8,9928
25-54-E 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI
54 E 8,9928
1476-66-D 1476 RUA FLORES DO CAMPO 66 D 9,56081476-66-E 1476 RUA FLORES DO CAMPO 66 E 9,56081477-143-D
1477 RUA FLOR DE ALFAZEMA 143 D 9,5608
1477-143-E 1477 RUA FLOR DE ALFAZEMA 143 E 9,56081482-162-D
1482 RUA DAS HORTENCIAS 162 D 9,5608
1482-162-E 1482 RUA DAS HORTENCIAS 162 E 9,56081484-190-D
1484 RUA FLOR DE LIRIOS 190 D 9,5608
1484-190-E 1484 RUA FLOR DE LIRIOS 190 E 9,56081487-105-D
1487 RUA DAS AZALEIAS 105 D 9,5608
1487-105-E 1487 RUA DAS AZALEIAS 105 E 9,56081499-80-D 1499 RUA DAS CAMELIAS 80 D 9,56081499-80-E 1499 RUA DAS CAMELIAS 80 E 9,5608
GOVERNO MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇAESTADO DE SANTA CATARINAGABINETE DO PREFEITO
1507-330-D
1507 RUA METILDE BORTOLATTO ZANELATTO
330 D 9,4901
1507-330-E 1507 RUA METILDE BORTOLATTO ZANELATTO
330 E 9,4901
1508-330-D
1508 RUA SEVERINO DA SILVA FERMIANO
330 D 9,4901
1508-330-E 1508 RUA SEVERINO DA SILVA FERMIANO
330 E 9,4901
10321-31-D
10321 RUA PROJETADA A – LOT. VANDETE MACCARI
31 D 8,9928
10321-31-E 10321 RUA PROJETADA A – LOT. VANDETE MACCARI
31 E 8,9928
114-180-D 114 RUA PROJETADA B – LOT. ARLEI PAGNAN
180 D 9,3804
114-180-E 114 RUA PROJETADA B – LOT. ARLEI PAGNAN
180 E 9,3804
9417-300-D
9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 300 D 8,4202
9417-300-E 9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 300 E 8,42029417-303-D
9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 303 D 8,4202
9417-303-E 9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 303 E 8,42029417-340-D
9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 340 D 8,4202
9417-340-E 9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 340 E 8,420210332-23-D
10332 AV. THEODORO MACCARI 23 D 9,3804
10332-23-E 10332 AV. THEODORO MACCARI 23 E 9,380410332-48-D
10332 AV. THEODORO MACCARI 48 D 9,3804
10332-48-E 10332 AV. THEODORO MACCARI 48 E 9,380440-118-D 40 RUA JOSE THOMAZ
DAMAZIO118 D 9,3804
40-118-E 40 RUA JOSE THOMAZ DAMAZIO
118 E 9,3804
40-132-D 40 RUA JOSE THOMAZ DAMAZIO
132 D 9,3804
40-132-E 40 RUA JOSE THOMAZ DAMAZIO
132 E 9,3804
412-102-D 412 RUA PROJETADA B – GARDEN VILLE
102 D 8,8153
412-102-E 412 RUA PROJETADA B – GARDEN VILLE
102 E 8,8153
180-79-D 180 RUA CARLOS MORONA 79 D 9,3800180-79-E 180 RUA CARLOS MORONA 79 E 9,3800
GOVERNO MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇAESTADO DE SANTA CATARINAGABINETE DO PREFEITO
531-680-D 531 RUA URUSSANGA 681 D 9,8991531-680-E 531 RUA URUSSANGA 681 E 9,89911093-133-D
1093 RUA ANILSON BORTOLON 133 D 9,3804
1093-133-E 1093 RUA ANILSON BORTOLON 133 E 9,38041259-50-D 1259 RUA JOAO SARTOR 50 D 9,38041259-50-E 1259 RUA JOAO SARTOR 50 E 9,38041259-260-D
1259 RUA JOAO SARTOR 260 D 9,3804
1259-260-E 1259 RUA JOAO SARTOR 260 E 9,3804
Art. 2º. No anexo XVII (valor do metro quadrado do terreno para calculo do ITBI- Vmq) do Código Tributário Municipal, será inserido aos seguintes logradouros:
LogradouroSeçãolado
Código logradou
ro
Nome logradouro Códigoseção
LadoDa
seção
R$ por m2
25-52-D 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI
52 D 68,91
25-52-E 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI
52 E 68,91
25-54-D 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI
54 D 68,91
25-54-E 25 RUA DUVELINA SORATO FRATONI
54 E 68,91
1476-66-D 1476 RUA FLORES DO CAMPO 66 D 120,001476-66-E 1476 RUA FLORES DO CAMPO 66 E 120,001477-143-D
1477 RUA FLOR DE ALFAZEMA 143 D 120,00
1477-143-E 1477 RUA FLOR DE ALFAZEMA 143 E 120,001482-162-D
1482 RUA DAS HORTENCIAS 162 D 120,00
1482-162-E 1482 RUA DAS HORTENCIAS 162 E 120,001484-190-D
1484 RUA FLOR DE LIRIOS 190 D 120,00
1484-190-E 1484 RUA FLOR DE LIRIOS 190 E 120,001487-105-D
1487 RUA DAS AZALEIAS 105 D 120,00
1487-105-E 1487 RUA DAS AZALEIAS 105 E 120,001499-80-D 1499 RUA DAS CAMELIAS 80 D 120,001499-80-E 1499 RUA DAS CAMELIAS 80 E 120,001507-330-D
1507 RUA METILDE BORTOLATTO ZANELATTO
330 D 112,00
1507-330-E 1507 RUA METILDE BORTOLATTO
330 E 112,00
GOVERNO MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇAESTADO DE SANTA CATARINAGABINETE DO PREFEITO
ZANELATTO1508-330-D
1508 RUA SEVERINO DA SILVA FERMIANO
330 D 112,00
1508-330-E 1508 RUA SEVERINO DA SILVA FERMIANO
330 E 112,00
10321-31-D
10321 RUA PROJETADA A – LOT. VANDETE MACCARI
31 D 84,14
10321-31-E 10321 RUA PROJETADA A – LOT. VANDETE MACCARI
31 E 84,14,
114-180-D 114 RUA PROJETADA B – LOT. ARLEI PAGNAN
180 D 87,77
114-180-E 114 RUA PROJETADA B – LOT. ARLEI PAGNAN
180 E 87,77
9417-300-D
9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 300 D 87,77
9417-300-E 9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 300 E 87,779417-303-D
9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 303 D 87,77
9417-303-E 9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 303 E 87,779417-340-D
9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 340 D 87,77
9417-340-E 9417 RUA ARGEMIRO SALVAN 340 E 87,7710332-23-D
10332 AV. THEODORO MACCARI 23 D 107,84
10332-23-E 10332 AV. THEODORO MACCARI 23 E 107,8410332-48-D
10332 AV. THEODORO MACCARI 48 D 107,84
10332-48-E 10332 AV. THEODORO MACCARI 48 E 107,8440-118-D 40 RUA JOSE THOMAZ
DAMAZIO118 D 107,84
40-118-E 40 RUA JOSE THOMAZ DAMAZIO
118 E 107,84
40-132-D 40 RUA JOSE THOMAZ DAMAZIO
132 D 107,84
40-132-E 40 RUA JOSE THOMAZ DAMAZIO
132 E 107,84
412-102-D 412 RUA PROJETADA B – GARDEN VILLE
102 D 228,44
412-102-E 412 RUA PROJETADA B – GARDEN VILLE
102 E 228,44
180-79-D 180 RUA CARLOS MORONA 79 D 63,27180-79-E 180 RUA CARLOS MORONA 79 E 63,27531-680-D 531 RUA URUSSANGA 681 D 451,43531-680-E 531 RUA URUSSANGA 681 E 451,431093-133-D
1093 RUA ANILSON BORTOLON 133 D 89,86
1093-133-E 1093 RUA ANILSON BORTOLON 133 E 89,86
GOVERNO MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇAESTADO DE SANTA CATARINAGABINETE DO PREFEITO
1259-50-D 1259 RUA JOAO SARTOR 50 D 89,861259-50-E 1259 RUA JOAO SARTOR 50 E 89,861259-260-D
1259 RUA JOAO SARTOR 260 D 89,86
1259-260-E 1259 RUA JOAO SARTOR 260 E 89,86
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Auzílio Frasson, em 13 de maio de 2020.
AGENOR CORAL
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ROBERTO JOSÉ SÁVIO CAETANO
Secretário do Sistema Econômico
Publicado no Diário Oficial do Município e no site www.morrodafumaca.sc.gov.br
