SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA AUDITORIA E …- lei nº 5.243/2012 de 13 / 01 / 2012 - potencial...
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SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA
AUDITORIA E CONTROLADORIA
1º QUADRIMESTRE 2012RENATO LANZA_2012_SEAFA
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OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
• Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no 1º Quadrimestre de 2012, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido:
• “§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. ”.
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R E C E I T A S
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RESOLUÇÃO Nº4400 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012. DESCONTO DE 10 PARCELAS FIXAS DE R$ 435.785,00DE BETIM.
*
*
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RECEITA BRUTA
1.143.557.000,00
395.260.912,55
0,00
200.000.000,00
400.000.000,00
600.000.000,00
800.000.000,00
1.000.000.000,00
1.200.000.000,00
1.400.000.000,00
Receitas Correntes
PREVISTA
REALIZADA
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EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
587.392655.996
816.367 829.370
977.407
1.091.912
512.819
1.058.084
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
PREV
ISTA
REALIZADA
334.
512
1ºQ
uad.
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EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
24,4
5%
1,40
%
18,0
0%
8,32
%
3,20
%
13,4
5%
20,4
8%
14,5
7%
19,4
9%
6,78
%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
PREV
ISTA
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RECEITAS PRÓPRIAS REALIZADAS ANO 2012
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
80.000.000
ISS IRRF ITBI IPTU OutrasReceitas
Tributárias
Previsto
1º Quadrimestre
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
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DESPESAS
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RESTO A PAGAR
* Anulado R$ 22.500.000,00 (Ipremb)
*
*
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SALDO DEVEDOR DÍVIDA CONSOLIDADA
407.497.341,64
1.286.562.107,64
-
200.000.000,00
400.000.000,00
600.000.000,00
800.000.000,00
1.000.000.000,00
1.200.000.000,00
1.400.000.000,00
DÍVIDA BRUTA LIMITE
120,0%
* RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL
38,01%
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INVESTIMENTOS EM
SAÚDEEDUCAÇÃO
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GASTOS COM SAÚDE NO PERÍODO
2005 A 2012
20,78%
23,10%
21,16%
22,01%
25,60%
22,43%
23,63%
32,96%
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
1º Quadr.2012
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GASTOS COM EDUCAÇÃO NO PERÍODO
2005 A 2012
26,89%
28,81%
31,14%
29,37%33,64%
32,98%
29,75%
28,61%
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
1º Quadr. 2012
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Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Lc 101/00• Art. 42
É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único: Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
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METAS PARA ALCANÇAR O DÉFICIT “ZERO”
• 30/35 MILHÕES- DE RECEITAS PROVINIENTES DA ALIENAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS.- LEI Nº 5.243/2012 de 13 / 01 / 2012- POTENCIAL TOTAL DE 65 MILHÕES- AMORTIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL E
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IPREMB).
• INCREMENTO DE 10 MILHÕES DE RECEITAS DIVERSAS, COM FOCO NAS RECEITAS PRÓPRIAS.
• AJUSTES NAS DESPESAS DE CUSTEIO 10/15 MILHÕES.
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FOLHA DE PAGAMENTO
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GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTOSMÉDIA ULTIMOS 12 MESESMAIO 2011 / ABRIL 2012
DESPESAS
GASTO COMPESSOALDEMAIS
50,85 %49,15 %
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GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTOS
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
X
DESPESAS COM PESSOAL
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COMPARATIVO APLICAÇÕES DOS RECURSOS1º Quadrimestre 2012
4.83515.278
1.184 3.483 4.015 3.781
33.049
86.128
99.226
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
SAÚDE EDUCAÇÃO SEGURANÇA OBRAS A. SOCIAL DES.ECONOM ICO
ESPORTE CULTURA COM UNICAÇÃO
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SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA
AUDITORIA E CONTROLADORIA
FIM RENATO LANZA_2012_SEAFA
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