Sistema Único de Saúde SUS - Yola - SUS.pdf · Sistema Único de Saúde - SUS Antes do SUS 1986:...
Transcript of Sistema Único de Saúde SUS - Yola - SUS.pdf · Sistema Único de Saúde - SUS Antes do SUS 1986:...
Saúde Bucal Coletiva
Prof. Hubert Chamone Gesser, Dr.
GRUPO EDUCACIONAL UNIGRANRIO
FATENP - Faculdade de Tecnologia Nova Palhoça
Sistema Único de Saúde
SUS
Retornar
Sistema Único de Saúde - SUS
Antes do SUS
1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou
um relatório, cujas bases constituíram o projeto de
Reforma Sanitária Brasileira.
Fim da Década de 1980: O Inamps a partir da 8ª
Conferência de Saúde, direciona-se para uma cobertura
mais universal dos serviços de saúde (ex.: fim da
exigência de carteira do Inamps para se ter atendimento
nos hospitais conveniados a rede pública).
1988: Criação definitiva do SUS
Sistema Único de Saúde - SUS
1988 SURGIMENTO DO SUS
Sistema Único de Saúde - SUS
Artigo 196.
A saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
Constituição da República Federativa do Brasil, 05/10/1988
Sistema Único de Saúde - SUS
Anos 90
1990: efetivação e regulação do SUS, com
promulgação das Leis 8080 e 8142, com a primeira
referindo-se a promoção da saúde e a organização dos
serviços e a segunda, à participação da comunidade e
o repasse de recursos do governo federal para as
demais instâncias.
1992: Acontece a 9ª Conferência Nacional de Saúde,
cujos objetivos eram a descentralização,
municipalização e participação popular através dos
Conselhos de Saúde
Sistema Único de Saúde - SUS
CNS
Sistema Único de Saúde - SUS
PRINCÍPIOS DO SUS
Sistema Único de Saúde - SUS
UNIVERSALIDADE:
“A saúde é um direito de todos”o Estado tem obrigação de prover atenção a saúde.
INTEGRALIDADE:
A atenção à saúde inclui tanto os meios curativosquanto os preventivos; tanto os individuais quanto oscoletivos.
Princípios Ideológicos ou Doutrinários do SUS
Sistema Único de Saúde - SUS
Princípios Ideológicos ou Doutrinários do SUS
EQUIDADE:
Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o
sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém
disparidades sociais e regionais, as necessidades de
saúde variam.
Sistema Único de Saúde - SUS
Princípios Organizacionais do SUS
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE:
ou também controle social, foi melhor regulado pelaLei nº. 8.142. Os usuários participam da gestão do SUSatravés das Conferências de Saúde, que ocorrem acada quatro anos em todos os níveis, e através dosConselhos de Saúde, que são órgãos colegiadostambém em todos os níveis.
Sistema Único de Saúde - SUS
Princípios Organizacionais do SUS
HIERARQUIZAÇÃO e REGIONALIZAÇÃO:
os serviços de saúde são divididos em níveis de
complexidade; o nível primário deve ser oferecido
diretamente à população, enquanto os outros devem
ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais
bem estruturado for o fluxo de referência e contra
referência entre os serviços de saúde, melhor a
eficiência e eficácia dos mesmos. Cada serviço de
saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é
responsável pela saúde de uma parte da população.
Sistema Único de Saúde - SUS
Princípios Organizacionais do SUS
DESCENTRALIZAÇÃO:
Divide-se a organização da gestão em três esferas:
nacional, estadual e municipal, cada uma com
comando único e atribuições próprias.
Os municípios têm assumido papel cada vez mais
importante na prestação e no gerenciamento dos
serviços de saúde;
Sistema Único de Saúde - SUS
Lei 8.080/1990
Dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e
o funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras providências.
Sistema Único de Saúde - SUS
Lei 8.080/1990
- A saúde é direito fundamental do ser humano;
- É dever do Estado garantir a saúde;
- É dever do Estado formular e executar
políticas que visem a redução de riscos das
doenças e agravos.
Define como fatores determinantes à saúde: moradia,
alimentação, saneamento básico, meio ambiente,
trabalho, renda, educação, transporte, laser e acesso
aos bens e serviços.
Sistema Único de Saúde - SUS
Lei 8.142/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre
as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências.
Sistema Único de Saúde - SUS
Lei 8.142/1990
- Cada esfera de governo passa a ter:
• Conferência de Saúde e
• Conselho de Saúde
- Os recursos para as ações e serviços em saúde
serão repassados de forma automática e regular
para Estados, Municípios e ao Distrito Federal.