Terras Indígenas
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8/17/2019 Terras Indígenas
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INÍCIO (/) / ÍNDIOS NO BRASIL / TERRAS INDÍGENAS
Modalidades de Terras Indígenas
Nos termos da legislação vigente (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto n.º1775/96), as terras indígenas podem ser classificadasnas seguintes modalidades:
Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988, direitooriginário dos povos indígenas, cujo processo de demarcação é disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96.
Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas não se confundem com as terras de ocupaçãotradicional. Existem terras indígenas, no entanto, que foram reservadas pelos estados-membros, principalmente durante a primeirametade do século XX, que são reconhecidas como de ocupação tradicional.
Terras Dominiais: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer das formas de aquisição do domínio,nos termos da legislação civil.
Interditadas: São áreas interditadas pela Funai para proteção dos povos e grupos indígenas isolados, com o estabelecimento derestrição de ingresso e trânsito de terceiros na área. A interdição da área pode ser realizada concomitantemente ou não com o processode demarcação, disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96.
MODALIDADE QTDE SUPERFÍCIE(ha)INTERDITADA 6 1.084.049,0000
DOMINIAL 6 31.070,7025RESERVA INDIGENA 31 41.014,7811
TRADICIONAMENTE OCUPADA 545 112.362.100,4361TOTAL 588 113.518.234,9197
Fases do Processo Administrativo
Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas
De acordo com a Constituição Federal vigente, os povos indígenas detêm o direito originário e o usufruto exclusivo sobre as terras quetradicionalmente ocupam.As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas, abaixo descritas, são definidas por Decreto da Presidência daRepública e atualmente consistem em:
Em estudo: Realização dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificaçãoea delimitação da terra indígena.
Delimitadas: Terras que tiveram os estudosaprovados pela Presidência da Funai, com a sua conclusão publicada no Diário Oficial daUnião e do Estado, e que se encontram na fase docontraditório administrativo ouem análise pelo Ministério da Justiça, para decisãoacerca da expedição de Portaria Declaratória da posse tradicional indígena.
Declaradas: Terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça e estão autorizadas para seremdemarcadas fisicamente, com a materialização dos marcos e georreferenciamento.
Homologadas: Terras que possuem os seus limites materializados e georreferenciados, cuja demarcação administrativa foi homologada por decreto Presidencial.
Regularizadas: Terras que, após o decreto de homologação,foram registradas em Cartório em nome da União e na Secretaria doPatrimônio da União.
Interditadas: Áreas Interditadas, com restrições de uso e ingresso de terceiros, para a proteção de povos indígenas isolados.
FASE DO PROCESSO QTDE SUPERFÍCIE(ha)DELIMITADA 28 2.386.006,0000
DECLARADA 45 1.531.824,0000HOMOLOGADA 13 1.501.460,0000
REGULARIZADA 467 105.748.432,0000
TOTAL 553 111.167.722,0000 EM ESTUDO 126 0,0000PORTARIA DE INTERDIÇÃO 5 668.892,0000
Reservas indígenas
BRASIL
(HTTP://BRASIL.GOV.BR)
Acesso à informação Barra GovBr
Ministério da Justiça (http://www.mj.gov.br)
INÍCIO (/) QUEM SOMOS (/INDEX.PHP/QUEM‐SOMOS)
FALE CONOSCO (/INDEX.PHP/FALE‐CONOSCO)
NOSSAS AÇÕES ÍNDIOS NO BRASIL SERVIÇOS COMUNICAÇÃO
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, , ,viver e obter meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais, garantindo-se as condições de sua reproduçãofísica e cultural.Para constituição das Reservas Indígenas, adotam-se as seguintes etapas do processo de regularização fundiária:
Encaminhadas com Reserva Indígena (RI): Áreas que se encontram em procedimento administrativo visando sua aquisição (compradireta, desapropriação ou doação).
Regularizadas: Áreas adquiridas que possuem registro em Cartório em nome da União e que se destinam a posse e usufruto exclusivosdos povos indígenas. * inclue-se neste item, a área Dominial
RESERVA INDIGENA QTDE SUPERFÍCIE(ha)REGULARIZADA 37 72.084,8836ENCAMINHADA RI 18 60.004,000
TOTAL 55 132.088,8836
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QUEM SOMOS
(/INDEX.PHP/QUEM‐
SOMOS)
FALE CONOSCO
(/INDEX.PHP/FALE‐
CONOSCO)
POLÍTICA INDIGENISTA(/INDEX.PHP/NOSSAS‐ACOES/POLITICA‐INDIGENISTA)
CIDADANIA(/INDEX.PHP/NOSSAS‐ACOES/2013‐11‐18‐18‐03‐14)
COMITÊS REGIONAIS(/INDEX.PHP/NOSSAS‐ACOES/COMITES‐REGIONAIS)
DEMARCAÇÃO DE TERRASINDÍGENAS(/INDEX.PHP/NOSSAS‐ACOES/DEMARCACAO‐DE‐
TERRAS‐INDIGENAS)DIREITOS SOCIAIS(/INDEX.PHP/NOSSAS‐ACOES/DIREITOS‐SOCIAIS)
ETNODESENVOLVIMENTO(/INDEX.PHP/NOSSAS‐ACOES/2013‐11‐18‐18‐38‐38)
FISCALIZAÇÃO EMONITORAMENTO(/INDEX.PHP/NOSSAS‐ACOES/FISCALIZACAO‐E‐MONITORAMENTO)
GESTÃO AMBIENTAL(/INDEX.PHP/NOSSAS‐ACOES/GESTAO‐AMBIENTAL)
LICENCIAMENTOAMBIENTAL(/INDEX.PHP/NOSSAS‐
ACOES/LICENCIAMENTO‐AMBIENTAL)
POVOS INDÍGENASISOLADOS E DE RECENTECONTATO(/INDEX.PHP/NOSSAS‐ACOES/POVOS‐INDIGENAS‐ISOLADOS‐E‐DE‐RECENTE‐CONTATO)
PARCERIAS(/INDEX.PHP/NOSSAS‐ACOES/PARCERIAS)
TESTEM(/INDEX.PHP/NOSSAS‐ACOES/TESTEM‐TESTEM)
NOSSAS AÇÕES
QUEM SÃO(/INDEX.PHP/INDIOS‐NO‐BRASIL/QUEM‐SAO)
TERRAS INDÍGENAS(/INDEX.PHP/INDIOS‐NO‐BRASIL/TERRAS‐INDIGENAS)
SONS INDÍGENAS(/INDEX.PHP/INDIOS‐NO‐BRASIL/SONS‐INDIGENAS)
O BRASIL INDÍGENA (IBGE)(/INDEX.PHP/INDIOS‐NO‐BRASIL/O‐BRASIL‐INDIGENA‐IBGE)
ÍNDIOS NO BRASIL
CARTA DE SERVIÇOS AOCIDADÃO(/INDEX.PHP/SERVICOS/CARTA‐DE‐SERVICOS‐AO‐CIDADAO)
LEGISLAÇÃO INDIGENISTA(/INDEX.PHP/SERVICOS/LEGISLAC
ATESTADOADMINISTRATIVO(/INDEX.PHP/SERVICOS/ATESTADADMINISTRATIVO)
BIBLIOTECA(/INDEX.PHP/SERVICOS/BIBLIOTE
PUBLICAÇÕES(/INDEX.PHP/SERVICOS/PUBLICAC
GEOPROCESSAMENTO/MAPAS
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SERVIÇOS
NOTÍCIAS(/INDEX.PHP/COMUNICACAO/NOT
NOTAS(/INDEX.PHP/COMUNICACAO/NOT
DEU NA IMPRENSA(/INDEX.PHP/COMUNICACAO/SALDE‐IMPRENSA)
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GALERIA DE VÍDEOS(/INDEX.PHP/COMUNICACAO/GALDE‐VIDEOSS)
FALE COM A IMPRENSA(/INDEX.PHP/COMUNICACAO/201
10‐22‐11‐52‐35)
COMUNICAÇÃO
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