Audiência
PúblicaArtigo 165, inciso 1º da Constituição Federal de 1988
PLANO PLURIANUAL
2018/2021
Secretaria Municipal de Fazenda
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Ubatuba apresenta a Audiência
Pública, em atendimento a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei
de Responsabilidade Fiscal – artigo 48, § 1º, I – PLANO
PLURIANUAL 2018 A 2021.
24 de Agosto de 2017 – Escola Tancredo Neves
Constituição Federal 1988
Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I- o plano plurianual
II – as diretrizes orçamentárias
III – os orçamentos anuais
Ciclo Orçamentário Art. 165 da CF/88
Lei de DiretrizesOrçamentárias
LDO - Anual
Plano PlurianualAções – PPA
04 anos
Lei Orçamentária Anual - LOA
PPA
2018/2021
LDO 2018 LOA 2018
LDO 2019 LOA 2019
LDO 2020 LOA 2020
LDO 2021 LOA 2021
Poder Executivo
Administração DiretaPrefeitura Municipal de Ubatuba
Administração IndiretaInstituto de Previdência Municipal de Ubatuba
Fundação de Arte e Cultura – Fundart
Fundação da Criança e Adolescente – FUNDAC
Poder LegislativoCâmara Municipal de Ubatuba
AUDIÊNCIAS REALIZADAS
PELA PREFEITURA MUNICIPAL
PPA 2018/2021
AUDIÊNCIA REALIZADAS
Reuniões realizadas pela Assessoria de Desenvolvimento Social da PMU
Local Reunião: Associação da Folha Seca
Assunto: Demandas da Região Centro-Sul
Data: 09/05/2017
Local Reunião: Escola Madre Maria da Glória
Assunto: Demandas da Região Oeste
Data: 10/05/2017
Local Reunião: E.M.E.I Prof. José Carlos Pereira
Assunto: Demandas da Região Central
Data: 11/05/2017
Local Reunião: E.M. José Belarmino Sobrinho
Assunto: Demandas da Região Norte
Data: 16/05/2017
Local Reunião: Sede da Regional Sul
Assunto: Demandas da Região Sul
Data: 17/05/2017
Local Reunião: E.M. Prof.ª Marina Salete N. do Amaral
Assunto: Demandas da Região Centro-Norte
Data: 18/05/2017
Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento
SocialPrefeitura Municipal de Ubatuba/SP
Pré-conferências de Assistência Social
• Local da realização: Associação Comunitária Ubatuba em Foco – Perequê-Mirim
• Data e horário: 07/06/2017 – 18:00 horas
• Temas: PPA – Plano Plurianual, Mobilização dapopulação para participação da VIIConferência Municipal de Assistência Social eaproximação da Secretaria nos bairros.
Pré-conferências de Assistência Social
• Local da realização: CERE – Centro Esportivo e Recreativo do Itamambuca – Itamambuca
• Data e horário: 17/06/2017 – 18:00 horas
• Temas: PPA – Plano Plurianual, Mobilização dapopulação para participação da VIIConferência Municipal de Assistência Social eaproximação da Secretaria nos bairros.
Pré-conferências de Assistência Social
• Local da realização: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social “Maria Balio”
• Data e horário: 26/06/2017 às 17:00 horas
• Temas: PPA – Plano Plurianual, Mobilização dapopulação para participação da VIIConferência Municipal de Assistência Social eaproximação da Secretaria nos bairros.
VII Conferência Mun. de Assistência Social
• Local da realização: Teatro Municipal de Ubatuba
• Data e horário: 14/07/2017 – Das 08:00 às 18:00 horas
• Tema: Garantia de Direitos no Fortalecimentodo SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Onde começa o PPA?
PROGRAMAS DE GOVERNO
Plano Plurianual do Município de
Ubatuba- 2018/2021
Distribuídos
22 Programas Governamentais
Ações:
025 Projetos
055 Atividades
006 Operações Especial
CÓDIGO
1 Ação Legislativa – Câmara Municipal
2 Valorização da Cultura - FUNDART
3 Construindo Futuro - FUNDAC
4 Previdência Municipal – RPPS – Instituto de Previdência
5 Apoio Administrativo e Operacional
6 Fazenda Ativa
7 Ubatuba Muito + Segura
8 Suporte Jurídico Municipal de forma ética, competente e Transparente
9 Administração MODERNA
10 Prefeitura Eletrônica - e-city
11 Comunicação para toda a sociedade
12 Turismo o Ano Todo
PROGRAMAS
12 Turismo o Ano Todo
13 Fomentando a Agricultura e a Pesca com Sustentabilidade
14 Habitação para todos
15 Ubatuba Sustentável, Desenvolvimento e Preservação
16 Tecendo a Rede: Redefinindo a Educação
17 Assistência Social – Um Direito de todos
18 Valorizando Ubatuba
19 Iluminação Pública
20 Esporte Educa e Qualifica
21 Encargos Gerais do Município
22 Saúde Pública Municipal Resolutiva e de Qualidade
PROGRAMAS
1001 CONSTRUÇÃO UNIDADE CRAS
1002 Infraestrutura e Aparelhamento da Fundart
1003 Ampliação e Reforma da Sede do IPMU
1004 CONSTRUÇÃO CENTRO DIA PARA IDOSO E DEFICIÊNTE
1005 Melhorias e Manutenção Lesgilativo
1006 Obras de Infraestrutura e Pavimentação vias publlicas
1007 Ampliação e Reforma da Sede do Corpo de Bombeiros
1008 Construção do Viveiro Municipal
1009 Construção, Reformas e Ampliação da Sede da SME
1010 Infraestrutura e Aparelhamento voltados ao Esporte
1011 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E PISCINAS MUNICIPAL
1012 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DOS CAMPOS DE FUTEBOL E DO ESTADIO MUNICIPAL
1013 Sinalização Viária e Pinturas de Faixas
1014 Obras Destinadas ao Sistema de Transito
1015 CONSTRUÇÃO "E.M. PROF. ERNESMAR DE OLIVEIRA"
PROJETOS
1016 CONSTRUÇÕES DAS CRECHES MUNICIPAIS
1017 CONSTRUÇÃO DA CRECHE SUMARÉ
1018 APARELHAMENTO DA SECRETARIA M. DE SAÚDE
1019 CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
1020 CONSTRUÇÕES DE ECOPONTOS, GALPÕES DE TRIAGEM E TRANSBORDO SUL
1021 CONSTRUÇÕES DE FOSSA SEPTICAS
1022 CONSTRUÇÕES DE SISTEMA DE DRENAGEM
1023 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES CONSERVAÇÃO MUNICIPAL
1024 ILUMINAÇÃO DAS ORLAS TURSITICAS DO MUNICIPIO
1025 REVITALIZAÇÃO DA IPEROIG E MARANDUBA
PROJETOS
2001 Manutenção das Unidades Administrativas e Operacionais
2002 Suprimentos Financeiros - Adiantamentos
2003 Ações voltadas ao incremento de receitas
2004 Publicidade e Propaganda
2005 Programas de educação para o Trânsito
2006 Auxilio a Transporte de Estudantes fora Município
2007 Pessoal e Encargos Sociais
2008 Manutenção do Mercado de Peixe Municipal
2009 Manutenção, Expansão e Custeio da Iluminação Publica em ruas e Logradouros Públicos
2010 Pessoal e encargos sociais da Fundart
2011 Subvenções Sociais da Fundart
2012 Manutenção da Unidade Fundart
2013 Oficinas Culturais da Fundart
2014 Eventos e Festas da Fundart
2015 Atividades do Fundo Municipal de Cultura
2016 Manutenção da Autarquia - IPMU
2017 Benefícios da Previdência - Licença Saúde
2018 Manutenção da Unidade Administrativa e Espaço de Convivência
ATIVIDADES
2018 Manutenção da Unidade Administrativa e Espaço de Convivência
2019 Projetos com Recursos PMAT
2020 Fomento aos Programas de Desenvolvimento Turístico
2021 Promoção e Marketing do destino Ubatuba
2022 Manutenção do Instituto Médico Legal
2023 Manutenção do GBMAR
2024 Operação Verão
2025 Incrementos das Atividades Agrícolas e Pesqueiras
2026 Ações de Regularização Fundiária
2027 Administração da Secretaria Municipal da Educação
2028 Remuneração e Encargos dos Servidores da SME
2029 Gestão da Alimentação Escolar
2030 Pessoal e Encargos Sociais - LEGISLATIVO
2031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - LEGISLATIVO
2032 BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEGISLATIVO
2033 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2034 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
ATIVIDADES
2035 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2036 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2037 MANUTENÇÃO DA GESTÃO, SUAS, CADASTRO ÚNICO, TRABALHO E RENDA
2038 Coleta e Processamento de Resíduos sólidos
2039 Subvenções Sociais ao 3º Setor
2040 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E AUXILIOS AS ENTIDADES DO 3° SETOR VINCULADAS AOS ESPORTE
2041 ATIVIDADE DELEGADA
2042 Diária Especial por Atividade Complementar
2043 Atendimento Educacional Especializado
2044 GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E SERVIÇOS
2045 OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2046 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES
2047 REPASSES AO 3º SETOR DA SME
2048 SUPORTE PEDAGOGICO
2049 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2050 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS DEMAIS SERVIDORES DA SME 40%
2051 SUBVENÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA M. DE SAÚDE
2052 CUSTEIO DO COMUS
2053 CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS
2054 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS
2055 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO PROJETOS AMBIENTAIS
ATIVIDADES
1 Outras Amortizações
2 Aposentadorias e Pensões IPMU
3 Obrigações tributárias e Contributivas - Pasep
4 Pagamento de Precatórios Judiciais
5 Amortização da Dívida Contratada
6 Outras Obrigações Especiais
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0001 - Ação Legislativa – Câmara Municipal
Órgão: Câmara Municipal de Ubatuba
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 53.226.000,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0002 – Valorização da CulturaÓrgão: Fundação de Arte e Cultura - FUNDART
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 14.137.800,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0003 – Construindo o Futuro
Órgão: Fundação da Criança e Adolescente - Fundac
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 11.147.481,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0004 – Previdência Municipal - RPPS
Órgão: Instituto de Previdência Municipal - IPMU
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 163.110.000,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0005 – Apoio Administrativo e Operacional
Órgão: Gabinete do PrefeitoFundo Social de Solidariedade
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 17.303.450,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0006 – Fazenda Ativa
Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 27.296.200,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0007 – Ubatuba Muito + Segura
Órgão: Secretaria M. Segurança PúblicaCoordenadoria de Defesa CivilCoordenadoria de TrânsitoFundo M. de BombeirosGuarda-Municipal
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 46.508.432,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0008 – Suporte Jurídico Municipal de FormaÉtica, Competente e Transparente
Órgão: Secretaria Municipal Assuntos Jurídicos
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 10.086.950,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0009 – Administração Moderna
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 34.786.080,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0010 – Prefeitura Eletrônica – e-city
Órgão: Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 3.318.350,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0011 – Comunicação para toda a sociedade
Órgão: Secretaria Municipal de Comunicação
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 4.470.350,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0012 – Turismo o Ano Todo
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 4.803.555,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0013 – Fomentando a Agricultura e a Pesca com
Sustentabilidade
Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura e PescaFundo M. Desenvolvimento Rural e Pesqueiro
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 5.409.980,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0014 – Habitação para todos
Órgão: Secretaria Municipal de HabitaçãoFundo Municipal de Habitação
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 10.011.200,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0015 – Ubatuba sustentável, Desenvolvimento e
Preservação
Órgão: Secretaria Municipal de Meio AmbienteFundo Municipal de Meio Ambiente
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 7.989.610,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0016 – Tecendo a Rede: Redefinindo a
Educação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 373.486.070,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0017 – Assistência Social – Um Direito de Todos
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência SocialFundos: CMDCA – Idoso – Mulher – Economia Solidária
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 27.415.389,60
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0018 – Valorizando Ubatuba
Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura UrbanaRegional Norte, Sul, Centro-Sul e Oeste
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 170.556.480,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0019 – Iluminação Pública
Órgão: Fundo Municipal de Iluminação Pública
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 12.834.000,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0020 – Esporte Educa e Qualifica
Órgão: Secretaria Municipal de EsporteFundo M. de Apoio ao Esporte
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 18.731.200,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0021 – Encargos Gerais do Município
Órgão: Encargos Gerais do Município
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 28.483.000,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
0022 – Saúde Pública Municipal Resolutiva e
de Qualidade
Órgão: Fundo Municipal de Saúde
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 340.340.422,40
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021
R$ 1.385.452.000,00
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Ubatuba, 24 de Agosto de 2017
Elaborado: B. Altair/Contador
Secretaria Municipal de Fazenda
DÉLCIO JOSÉ SATO
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA TOLEDO
Secretária M. de Fazenda
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