FICHA DE MERCADO
IRÃO
Projecto DiMarkets
Ficha de Mercado – Irão
2
Índice
1. Caracterização Geral............................................................................................................. 3
2. Contexto Económico e Social ............................................................................................... 5
2.1. Situação Económica ...................................................................................................... 5
2.2. Comércio Internacional ................................................................................................. 7
2.3. Investimento ................................................................................................................ 10
3. Relações Nacionais e Internacionais .................................................................................. 12
4. Relações Económicas com Portugal................................................................................... 13
4.1 Comércio ..................................................................................................................... 13
4.2 Investimento ................................................................................................................ 16
5 Potenciais Sectores Clientes da Indústria de Engineering & Tooling ................................. 17
5.1 Automóvel .................................................................................................................... 17
6 Indústria Portuguesa de Engineering and Tooling e o Irão ................................................. 21
7 Condições Legais de Acesso ao Mercado .......................................................................... 24
7.1 Regime Geral de Importação ...................................................................................... 24
7.2 Regime de Investimento Estrangeiro .......................................................................... 24
7.3 Quadro Legal ............................................................................................................... 25
8 Informação Social e Cultural ............................................................................................... 27
9 Outras Informações ............................................................................................................. 31
10. Fontes de Informação ........................................................................................................... 32
10.1 Endereços de Internet ................................................................................................. 32
Ficha de Mercado – Irão
3
1. Caracterização Geral
Designação oficial: República Islâmica do Irão
Capital: Teerão
Outras cidades importantes: Isfahan, Mashhad, Tabriz, Shiraz, Qom, Ahvaz e Bakhtaran
Área: 1.648.195 Km2
População: 73,3 milhões de habitantes (final de 2008)
Densidade populacional: 44,4 Hab. / Km2
Língua: Maioria da população fala Persa (Farsi), porém existem outros dialectos.
Religião: A maioria da população iraniana é muçulmana (98,5%), pertencendo 89% ao ramo
chiita do islão, religião oficial do Estado. A constituição iraniana reconhece três minorias
religiosas: os zoroastrianos, os judeus e os cristãos.
Unidade monetária: Rial (IRR)
13.76 IRR = 1 EUR (Dezembro de 2010)
Fuso horário: UTC+3:30
Ficha de Mercado – Irão
4
Risco do país: Risco geral - B (AAA = risco menor; D = risco maior)
Ranking em negócios: Índice: 4,29 (10 = máximo)
Ranking geral – 80 (entre 82 países)
Risco de crédito: 6 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. / PIB = 52,8 % (2009)
Imp. / PIB = 17,5 % (2009)
Imp. / Imp. Mundial = 0,3 % (2008)
Corrente Eléctrica: 220 Volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas: É usado o sistema métrico.
Formalidades na Entrada:
• Passaporte: Exige-se a todos os visitantes, com validade superior a seis meses.
• Visto: Para viagens de negócios, são emitidos pelas Embaixadas do Irão no
estrangeiro, devendo solicitar-se com um mês de antecedência. Deve-se preencher um
formulário e uma fotografia. A validade do visto é de um mês.
Fontes: AICEP Portugal Global e CIA
Ficha de Mercado – Irão
5
2. Contexto Económico e Social
2.1. Situação Económica
A economia iraniana caracteriza-se por ser uma das mais intervencionadas do Médio Oriente,
com preços controlados, actividades económicas sujeitas a autorização administrativa e o
sector público é o controlador de aproximadamente 80% da economia.
A subida do preço do petróleo e o comportamento favorável das exportações não petrolíferas
têm beneficiado o Irão nos últimos anos, o que se traduz numa evolução positiva da actividade
económica, levando a um aumento do produto interno bruto (PIB) de 7,8% em 2007 e 6,5% em
2008.
O sector dos hidrocarbonetos, da agricultura e da indústria são os principais responsáveis pelo
crescimento do PIB. De referir que o primeiro sector favoreceu a subida do consumo privado e
do investimento interno. Apesar deste contexto propício, houve um abrandamento das
exportações de petróleo, causado pela incapacidade de refinação, consequente de
interferências políticas e de pressões internacionais exercidas nas multinacionais petrolíferas
para não investirem no Irão, devido ao programa nuclear iraniano.
De realçar que o Irão é o 6º produtor mundial de petróleo, o 8º exportador e o 3º país com
maiores reservas deste recurso a nível mundial. Já no gás natural, o Irão é o 5º maior produtor
mundial e o 29º exportador.
Ficha de Mercado – Irão
6
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2007a 2008b 2009b 2010c 2011c 2012c
População Milhões 72,4 73,3a 74,2 75,1 75,9 76,7
PIB a preços de mercado 109 USD 286,1 337,3 361,2 416,7 492,7 591,5
PIB per capita USD 3.950 4.600 4.870 5.550 6.490 7.710
Crescimento real do PIB % 7,8 6,5 0,5 2,9 3,3 3,9
Consumo privado Var. % 9,1 8,5 3,1 3,3 4,0 4,8
Consumo público Var. % -4,3 5,0 3,0 2,5 3,5 5,0
Taxa de inflação % 17,1 25,5a 13,5 11,8b 15,1 10,5
Taxa de desemprego % 12,3 12,5 12,9 13,2b 14,1 15,0
Saldo do sector público % do PIB -3,6 -3,5 -5,2 -3,8 -3,0 -2,7
Balança corrented 109 USD 34,1 24,0 2,7 12,4 10,7 16,5
Balança corrente % do PIB 11,9 7,1 0,8 3,0 2,2 2,8
Dívida pública % do PIB 21,0b 17,3 17,8 17,0 15,8 14,6
Dívida externa % do PIB 7,4 4,1 3,5 2,9 2,5 2,1
Taxa de câmbio (média) 1USD=x IRR 9.281 9.429a 9.864a 10.062 10.161 10.193
Fonte: AICEP Portugal Global Notas: (a) Valores efectivos (b) Estimativa (c) Previsões
As previsões do Economist Intelligence Unit (EIU) para 2010 coincidem com a recessão da
economia mundial e indicam um forte abalo económico (1,1%), resultante da descida do preço
do petróleo, do corte da produção petrolífera e do abrandamento do investimento e do
consumo privado. Numa palavra, o fim do boom do petróleo vai diminuir o financiamento
interno, com a restrição de fluxos de investimento estrangeiro por sanções. Contudo, aponta-se
para uma melhoria gradual da economia.
A política orçamental expansionista justifica as elevadas taxas de inflação, que tem conduzido
a uma pronunciada erosão dos salários reais. Segundo o Bank Markazi (Banco Central),
estima-se uma forte diminuição até 2012.
A par da inflação, o desemprego constitui um dos problemas fulcrais na economia do país,
estando mais de 12% da população activa nesta situação, prevendo-se um aumento para 15%
em 2012.
Ficha de Mercado – Irão
7
O valor do PIB tem crescido nos últimos anos com base nos aumentos do preço do petróleo,
prevendo-se que este possa continuar a crescer numa média de 4% entre 2010 e 2012.
Quanto ao sector privado, existem fortes obstáculos ao seu desenvolvimento, já que a
economia do Irão é dominada por um enorme sector público. Contudo, prevê-se uma maior
abertura à iniciativa privada, designadamente ao investimento estrangeiro.
Apesar das significativas descidas dos preços do petróleo de 2009, estima-se uma melhoria de
tal índice em 2010 e 2011.
2.2. Comércio Internacional
A balança comercial iraniana tem-se revelado positiva, tendo em 2006 e 2007, as exportações
e importações do Irão aumentado 23% e 15%, correspondentemente, e de realçar também a
taxa de crescimento das exportações em 2007 (+28%) e a taxa de crescimento das
importações em 2008 (+21%). Porém, em 2009 registaram-se quebras nas importações e
exportações.
Evolução da Balança Comercial
Fonte: AICEP Portugal Global
(109 USD) 2007 2008 2009
Posição no ranking mundial como exportador 37ª 35ª n.d.
Posição no ranking mundial como importador 46ª 48ª n.d.
Fonte: AICEP Portugal Global Nota: n.d. – não disponível
Ficha de Mercado – Irão
8
Em 2008, os principais fornecedores do mercado iraniano foram: a China, que se mantém
desde 2007 o primeiro fornecedor, os Emirados Árabes Unidos e a Alemanha. A Coreia do Sul
é o 4º fornecedor desde 2006, sendo a grande novidade a Rússia, enquanto 5º fornecedor do
Irão.
Principais Fornecedores
Fonte: AICEP Portugal Global
Registam-se exportações do país para os mercados da OCDE, tendo como maiores clientes,
em 2008: a China, Japão, Coreia do Sul, Turquia e Itália.
Principais Clientes
Fonte: AICEP Portugal Global
Ficha de Mercado – Irão
9
As exportações iranianas compõem-se essencialmente de combustíveis minerais, que
correspondiam a 88% do total em 2008, enquanto os produtos químicos orgânicos, minérios e
os frutos frescos e secos representavam 3%, 2% e 2%, respectivamente.
Entre 2005 e 2008 registaram-se duas subidas significativas: enquanto os combustíveis
minerais cresceram mais de 30%, os produtos químicos orgânicos aumentaram
aproximadamente 200%.
No que diz respeito às importações, as máquinas e aparelhos mecânicos e eléctricos são os
predominantes, traduzindo no total 26%, de seguida o ferro e o aço (11%) e os veículos
automóveis (10%).
Principais Produtos Transaccionados em 2008
Exportações
Fonte: AICEP Portugal Global
Importações
Fonte: AICEP Portugal Global
Ficha de Mercado – Irão
10
2.3. Investimento
Embora o Irão seja rico em recursos naturais e com elevada taxa de população jovem, o
investimento directo estrangeiro (IDE) no país é pouco pronunciado. As empresas
internacionais não encontram um ambiente propício para negócios no Irão, devido à não-
integração na OMC, à insegurança derivada da instabilidade do quadro legal e regulamentar,
além do país viver um contexto geopolítico delicado.
Nesta linha de pensamento, pode-se então concluir que o Irão é considerado um dos países
onde é mais difícil fazer negócios no mundo, encontrando-se em 137º lugar entre 183, segundo
os 10 critérios-chave do Banco Mundial.
Facilidade de�
Classificação de
Facilidade para
fazer negócios em
2010
Classificação de
Facilidade para
fazer negócios em
2009
Mudança no
ranking
Fazer negócios 137 142 +5
Abertura de empresas 48 73 +25
Obtenção de alvarás de
construção 141 162 +21
Contratação de funcionário 137 137 0
Registo de propriedades 153 152 -1
Obtenção de crédito 113 109 -4
Protecção de investidores 165 164 -1
Pagamento de impostos 117 107 -10
Comércio entre fronteiras 134 132 -2
Cumprimento de contratos 53 54 +1
Encerramento de empresas 109 109 0
Fonte: Banco Mundial
Ficha de Mercado – Irão
11
No que concerne à facilidade e abertura de negócio, o Irão tem uma classificação favorável, já
que em média são necessários 9 dias para o efeito, ao contrário da média da OCDE, de 13
dias. Apesar desta situação, o tempo de antecedência e os custos e penalidades inerentes ao
despedimento de um trabalhador são excessivamente elevados.
O Irão posiciona-se no 113º lugar a nível de facilidade de acesso a crédito, além de ter uma
das piores classificações no ranking de protecção dos investidores.
O Irão ainda não integra a Organização Mundial de Comércio (OMC) e as suas fronteiras
parecem impedir o comércio internacional, o que reforça o facto de ser um país extremamente
difícil para fazer negócios.
O impacto dos fluxos de investimento externo na economia iraniana verifica-se no peso no PIB
que, conforme dados da EIU, traduziu somente 0,27% e o IDE representou 1% da formação
bruta de capital fixo, em 2008.
De acordo com a UNCTAD, entre 2005 e 2008, as variações anuais do IDE foram negativas,
excepto em 2007. O investimento estrangeiro no Irão no período 2003-2005 aumentou 16%,
atingindo o valor mais alto verificado até 2008. Já a EIU estima um crescimento de 78% para o
investimento estrangeiro no Irão entre 2009 e 2012.
O Irão, enquanto investidor no estrangeiro, encontrava-se na 66ª posição, em 2008.
Investimento Directo
(106 USD) 2007 2008 2009a
Investimento estrangeiro no Irão 1.658 1.492 900
Investimento do Irão no
estrangeiro 302 380 350
Posição no ranking mundial como
receptor 82ª 84ª n.d.
Posição no ranking mundial como
emissor 73ª 66ª n.d.
Fonte: AICEP Portugal Global
Ficha de Mercado – Irão
12
3. Relações Nacionais e Internacionais
O Irão incorpora o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), a Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (OPEP), a Organização das Nações Unidas (ONU), o Fundo
Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
A participação iraniana na OPEP influi na sua relação com os grandes países industrializados
consumidores de petróleo e com os grandes produtores do Médio Oriente. A ligação entre o
Banco Mundial e o Irão fundamenta-se no apoio a áreas sociais.
A Organização para a Cooperação Económica (OCE/ECO), implementada pelo Irão, integra o
Paquistão, Turquia, Afeganistão, Azerbeijão, Kasaquistão, Kirziquistão, Turquistão,
Turquemenistão e Uzbequistão. Esta organização visa o desenvolvimento da região, graças a
projectos comuns nos domínios da energia, do comércio, dos transportes, da agricultura e do
controlo do tráfico de drogas. O Acordo Marco sobre Trânsito e Transporte (TTFA) serve de
caução à exportação de recursos naturais pelos países centro asiáticos.
Ficha de Mercado – Irão
13
4. Relações Económicas com Portugal
4.1 Comércio
A participação do Irão no comércio internacional português é pouco notória, principalmente
enquanto cliente, tendo ocupado o 50º lugar, e na qualidade de fornecedor, situou-se na 34ª
posição, em 2009.
Posição do Irão nos Fluxos Comerciais de Portugal
2007 2008 2009
Enquanto Cliente 65ª 56ª 50ª
Enquanto Fornecedor 28ª 34ª 34ª
Fonte: AICEP Portugal Global
Os dados referentes a 2009 revelam uma posição semelhante do Irão nas trocas comerciais de
Portugal, comparativamente a 2008, porém com uma leve subida da posição enquanto cliente.
Enquanto fornecedor de Portugal em 2009, o Irão manteve a mesma posição do ano anterior
(34ª), tendo, porém, descido 6 lugares relativamente a 2006 e 2007.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
Fonte: AICEP Portugal Global
Ficha de Mercado – Irão
14
Os fluxos comerciais com o Irão são desvantajosos a Portugal, já que as exportações
portuguesas aumentaram significativamente, contrariamente às importações, que estão
sujeitas às compras de óleos brutos de petróleo.
O comércio externo português para 2010 (Janeiro e Março) registou uma subida das
exportações portuguesas para o Irão de +34% e as importações revelaram um crescimento
bastante elevado, comparativamente com período homólogo de 2009.
No que diz respeito a realizar investimento no Irão, existem outros aspectos a considerar: a
importância de ter um parceiro local; respeitar as diferenças culturais, designadamente, ao
nível do vestuário feminino e da proibição de bebidas alcoólicas; atender ao calendário dos
feriados (Ramadão, entre outros).
De realçar o apoio institucional das Embaixadas de ambos os países, do Portugal Iran
Business Council e um relacionamento oficial mais consistente entre os dois países, que foram
determinantes na promoção do seu relacionamento económico.
A Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a
Câmara de Comércio, Indústria e Minas do Irão constituíram o Portugal Iran Business Council
(PIBC), uma plataforma de intercâmbio de informação e de reforço das relações económicas e
empresariais bilaterais, em Junho de 2009.
Do plano de actividades desta organização de intercâmbio, consta ainda a realização de
missões empresariais, a criação de parcerias industriais entre investidores portugueses e
iranianos, o apoio a eventos culturais e à criação de programas de intercâmbio estudantil entre
Portugal e o Irão.
Os sectores identificados como tendo “potencial exportador” para o Irão, são: os componentes
para a indústria automóvel, moldes, equipamentos para hotelaria, especialidades
farmacêuticas, banca e energias renováveis.
As trocas comerciais entre Portugal e o Irão estão sujeitas a um elevado grau de
confidencialidade, respeitando a lei do segredo estatístico. Assim sendo, somente se consegue
analisar os produtos não abrangidos pela confidencialidade.
Ficha de Mercado – Irão
15
Exportações por Grupos de Produtos em 2009
Fonte: AICEP Portugal Global
Em 2009, as máquinas e aparelhos e pastas celulósicas e papel, totalizaram 46,4% das
exportações para o Irão. De salientar ainda as subidas da madeira e cortiça e dos metais
comuns, contrariamente à acentuada descida nas exportações de veículos e outro material de
transporte.
Importações por Grupos de Produtos em 2009
Fonte: AICEP Portugal Global
Ficha de Mercado – Irão
16
As importações portuguesas do Irão são ainda mais consideráveis quando comparadas com as
exportações, com especial destaque para os combustíveis minerais, que traduziram 97% do
total, em 2009.
De acordo com o INE, tem-se registado um aumento do número de empresas portuguesas a
exportarem para o Irão: em 2007 eram 100 e passaram para 115 em 2008, o que revela o
crescente interesse pelo mercado iraniano, e o mesmo se passa com o número de empresas
importadoras em Portugal, que foram mais 11 do que em 2007.
4.2 Investimento
O Banco de Portugal revela que não há qualquer expressão dos dados do investimento directo
do Irão em Portugal, além de que não há registo de qualquer operação nos últimos anos do
investimento director português no Irão.
Ficha de Mercado – Irão
17
5 Potenciais Sectores Clientes da Indústria de Engineering & Tooling
Os principais produtos fabricados no Irão com interesse directo para a Indústria de Engineering
and Tooling encontram-se na área automóvel, electrodomésticos (televisores, frigoríficos,
máquinas de lavar entre outros), equipamentos de telecomunicações, maquinaria industrial (o
Irão tem o maior stock de robots industriais operacionais no oeste da Ásia) e embalagem.
O relatório de 2004 sobre a situação das PME no Irão, realizado pela United Nations Industrial
Development Organization, identificou as causas que impediam o desenvolvimento industrial
do Irão: a falta de supervisão das instituições, o sistema bancário ineficiente, a falta de I&D
(Investigação e Desenvolvimento) suficientes, a falta de competências na área da gestão
devido à falta de familiaridade com os mercados internacionais, a existência de economia
paralela e tributação ineficiente, a morosidade dos procedimentos burocráticos, a falta de mão-
de-obra qualificada, a ausência de protecção à propriedade intelectual, entre outros.
No entanto, o governo implementou 1.153 projectos industriais com um custo total de 130,2 mil
milhões de Riais, até Março de 2009, valor que será complementado por elevado investimento
privado. De acordo com um relatório elaborado pelo The Economist, o Irão foi classificado em
39º lugar na produção com 23 mil milhões de dólares de produtos industriais em 2008. Entre
2008 e 2009, o Irão passou de 69º lugar para 28º lugar, na taxa de crescimento anual da
produção industrial.
5.1 Automóvel
Actualmente, o sector automóvel do Irão é a segunda indústria mais activa do país, após a
indústria de petróleo e gás. O Irão tornou-se no maior produtor de veículos do Médio Oriente,
produzindo 46% de todos os carros lançados nesta região. Durante a última década, a indústria
automóvel do país tem tido uma tendência crescente, tendo a produção de carros aumentado
extraordinariamente 445% entre 1998 e 2008. A subida da produção de automóveis deve-se
essencialmente à forte procura no mercado, aliado ao crescimento populacional, urbanização e
a uma jovem população iraniana.
A indústria automóvel no Irão registou um crescimento anual de 23%, durante a última década,
tendo a taxa de crescimento sido acima da média relativamente aos restantes sectores
industriais.
Ficha de Mercado – Irão
18
Existem actualmente 13 montadoras de automóveis públicas e privadas no Irão, tendo muitas
delas filiais que produzem vários tipos de veículos. Existem 28 unidades de fabricação de
automóveis em todo o Irão, sendo a Iran Khodro e Saipa as maiores empresas nacionais.
Os fabricantes iranianos produzem seis tipos diferentes de veículos: automóveis de
passageiros, 4WD, camiões, autocarros, minibuses e pickup. Em 2008, registaram-se
9.965.734 veículos no país, segundo dados do Ministério das Indústrias e Minas.
Produção automóvel entre 2007 e 2008
Fonte: Supply Automotive Parts Company’s (SAPCO)
A indústria automóvel iraniana produziu 1.146.269 veículos entre 2007 e 2008, registando uma
quebra para 1.300.000 unidades em 2009. O Bank Melli Iran (BMI - National Bank of Iran)
acredita que a produção e as vendas estão a cair, bem como o sistema financeiro do país luta
com os níveis de baixa liquidez, que resultam na quebra de receitas do petróleo e na difícil
obtenção de financiamento para os consumidores.
Actualmente produzem-se no Irão veículos ligeiros e pesados, estando as montadoras vindo a
desenvolver parcerias com empresas internacionais, tais como: Peugeot, Citroen (França),
Volkswagen (Alemanha), Nissan (Japão), Toyota (Japão), Kia Motors (Coréia do Sul), Proton
(Malásia), Chery (China) e muitos outros produtores estabelecidos de veículos ligeiros e
pesados, tais como a Renault (França), BMW, Mercedes Benz (Alemanha), Daewoo e Hyundai
(Coreia do Sul) e Fiat (Itália).
Ficha de Mercado – Irão
19
Indústria automóvel no Irão
Fonte: EIU
A indústria automóvel sofre ainda de uma falta de investimento estrangeiro directo (IED) devido
principalmente às sanções económicas internacionais e à elevada inflação, agravada pela
subida dos preços dos combustíveis e a pouca procura dos consumidores, que afectaram o
crescimento no segmento de automóveis de passageiros. No entanto, o crescimento industrial
juntamente com o desenvolvimento de infra-estruturas rodoviárias está a impulsionar a procura
no segmento de veículos comerciais.
A produção nacional de automóveis é ainda inferior à procura interna, devido ao rápido
crescimento demográfico e à frágil rede de transportes públicos. A indústria automóvel está
particularmente sujeita à política proteccionista iraniana, estando a maioria da produção
concentrada nos grupos Iran Khodro e Saipa (empresas públicas), responsáveis 94% da
produção total nacional (65% e 29%, respectivamente).
Iran Khodro (IKCO)
A Iran Khodro (IKCO) é a maior fabricante de veículos no Médio Oriente, Ásia Central e Norte
da África. No Irão, é a maior empresa de fabricação de veículos, com uma quota média de 65%
da produção nacional de veículos. Outros fabricantes de automóveis, tais como o Bahman
Group, Kerman Motors, Kish Khodro, Raniran, Traktorsazi, Shahab Khodro, entre outros,
produziram apenas 6%. A IKCO aponta um aumento da sua produção para 680 mil milhões de
veículos para 2010 e 730 mil veículos até 2011.
Ficha de Mercado – Irão
20
A Rússia, Síria, Turquia, Iraque, Azerbaijão, Ucrânia, Egipto, Argélia e Bulgária estão entre os
mercados-alvo mais importantes para a IKCO. O grupo tem exportado mais de 150 mil veículos
para outros países, principalmente para o Médio Oriente e regiões da Comunidade do Estados
Independentes (CEI), colocando a IKCO enquanto a 24ª maior empresa no mundo islâmico em
2008. Em 2009, a IKCO exportou cerca de 35.000 carros e actualmente exporta para
aproximadamente 40 países de todo o mundo.
Saipa
A Saipa foi fundada em 1966, tendo desde o inicio da sua actividade desenvolvido uma forte
cooperação com as empresas francesas Renault e PSA, Nissan do Japão e a KIA da Coreia do
Sul. Actualmente produz os modelos SABA, NASIM, SAIPA 141, SAIPA 132, XANTIA e RIO no
segmento de passageiros nas empresas pertencentes ao seu Grupo (Saipa, Zamyad, Saipa
Diesel e Pars Khodro).
Ficha de Mercado – Irão
21
6 Indústria Portuguesa de Engineering and Tooling e o Irão
Apesar de uma tradição antiga do Sector nas relações comerciais com o Irão, tem sido nos
últimos anos que esta ligação tem conseguido atingir valores já assinaláveis nas exportações
para este mercado.
Evolução das exportações e importações de moldes
Fonte: INE
Unidade: Milhares de euros
Nota: Não há dados disponíveis de importações em 2006 e 2007
Segundo dados do INE, o ano de 2009 contrariou a tendência de diminuição de exportações de
moldes nacionais para o Irão, tendo-se registando nesse ano um aumento significativo. Quanto
às importações, apresentaram-se quase nulas em 2008, chegando a atingir o valor 0 (zero) em
2009.
Oportunidades para a Indústria de Engineering and Tooling
• Mercado com tradição industrial e grandes potencialidades de crescimento;
• Reduzida produção local de moldes e ferramentas especiais face às necessidades do
mercado;
• Crescimento do volume de produção de peças plásticas injectadas nomeadamente
para a indústria automóvel e de embalagem;
Ficha de Mercado – Irão
22
• Crescente exigência na qualidade das peças produzidas;
• Boa imagem da Indústria Nacional;
Principais dificuldades no acesso ao mercado:
Ao nível da informação/comunicação:
• Acesso à informação sobre o mercado, nomeadamente directórios sectoriais;
• Informação qualificada sobre as empresas locais;
• Existência de diferenças culturais;
Ao nível jurídico/legal:
• Existência de sanções económicas;
• Garantias, seguros de crédito e pagamento de encomendas;
• Elevada participação estatal na economia;
• Interpretação da legislação local;
• Burocracia;
Ao nível do mercado:
• Concorrência crescente de países europeus tradicionais nesta área (ex: Alemanha,
Itália), mas também de novos players (ex: China ou Coreia do Sul);
• Falta de tradição no mercado internacional das empresas de menor dimensão;
• Forte capacidade negociadora dos agentes locais;
Propostas de actuação no mercado Iraniano
Ao nível da informação de mercado:
• Realização de Estudo de Mercado do Sector;
• Obtenção prévia de informação de mercado sobre o sector/empresas a abordar;
Ficha de Mercado – Irão
23
Ao nível da promoção:
• Promoção institucional e empresarial do Sector no mercado – “Engineering and Tooling
from Portugal”;
• Presença contínua das empresas no mercado;
• Participação em feiras (ex: Iranplast) e organização de visitas regulares ao mercado
como forma de dar visibilidade à oferta;
• Convite a empresas locais para visitar Portugal como forma de apresentação da oferta;
Ao nível do negócio:
• Desenvolvimento do conhecimento do mercado - criação de estruturas de negócio e
acompanhamento técnico;
• Procurar o desenvolvimento de parcerias locais com experiência no Sector para dar
solidez à oferta;
• Reunir o maior conhecimento possível sobre potenciais parceiros e clarificar todos os
termos dos contratos incluindo condições seguras de pagamento;
Ficha de Mercado – Irão
24
7 Condições Legais de Acesso ao Mercado
7.1 Regime Geral de Importação
O facto de não pertencer à OMC dá liberdade ao Irão de realizar mudanças significativas nas
suas políticas, o que causa insegurança e desconfiança nos operadores económicos externos,
além das normas aplicadas, publicadas em farsi, se encontrarem aleatórias e erráticas.
Quanto ao acesso das mercadorias ao mercado do Irão, existem três categorias: os produtos
autorizados, os condicionados e os proibidos. Os produtos autorizados podem ser importados
livremente, enquanto os condicionados só podem ser importados se preencherem os requisitos
regulamentares, necessitando ainda de aprovação dos Ministérios. Esta categoria engloba os
produtos alimentares, agrícolas e farmacêuticos. As armas de fogo e munições, os narcóticos,
as bebidas alcoólicas, os psicotrópicos, entre outros, constituem os produtos proibidos.
Os produtos sujeitos a registo obrigatório, por motivos de saúde e segurança públicas, são os
seguintes: géneros alimentícios, medicamentos, cosméticos e produtos de higienes,
fertilizantes e químicos utilizados na agricultura.
No que diz respeito aos direitos aduaneiros, os valores são muito vulneráveis, estando com
taxa média abaixo de 30%. Existe a isenção nos bens de capital, matérias-primas,
medicamentos e noutros produtos. A taxa sobre os produtos de consumo varia bastante,
encontrando-se, em média, em 40%, ao passo que existe uma taxa média ligeiramente inferior
a esta sobre os produtos intermédios. As taxas na importação de cada produto podem ser
consultadas na página Market Access Database, da responsabilidade da União Europeia –
http://mkaccdb.eu.int.
Recorre-se à abertura de Cartas de Crédito enquanto instrumento regulador de importações,
da sua composição por produtos e por países de origem.
7.2 Regime de Investimento Estrangeiro
A Foreign Investment Promotion and Protection Act (FIPPA) consiste na lei reguladora do
investimento estrangeiro no Irão e exige a aprovação de cada projecto de investimento, sendo
a OIETAI (Organization for Investment, Economical and Technical Assistance of Iran) a
respectiva entidade responsável.
No que toca aos projectos, a FIPPA não restringe a participação estrangeira, ao contrário do
que sucede com a OIETAI, que parece apoiar a participação maioritária dos sócios locais.
Ficha de Mercado – Irão
25
Apesar de existirem algumas limitações à participação externa, não se impõem restrições ao
exercício de actividades económicas, sendo que o promotor estrangeiro pode operar em
qualquer área aberta ao sector privado.
A nacionalização e expropriação do investimento são reembolsadas pelo seu justo valor, além
da permissão do repatriamento de lucros em divisas forte.
No que concerne aos contratos públicos, o maior desafio para alcançar o mercado do Irão
consiste nas limitações à participação estrangeira em concursos e contratos públicos. As
normas reguladoras da contratação pública encontram-se na Lei de Maximização das
Capacidades Tecnológicas e Produtivas do Irão (Lei MAX), na sua regulamentação e no
Regulamento sobre a Assinatura de Contratos.
A Lei MAX trata das adjudicações de contratos estabelecidos pelas empresas estatais ou
públicas. De acrescentar que a elaboração da maioria dos projectos é feita por empresas
ligadas ao sector público, sendo que a Lei MAX exige que pelo menos 51% do valor total do
contrato seja realizado por empresas locais.
As Zonas Francas, as Zonas de Comércio Livre e as Zonas Económicas Especiais
desempenham um papel preponderante no que respeita aos incentivos ao investimento,
favorecendo as empresas aí estabelecidas.
7.3 Quadro Legal
Regime de Importação
• Export-Import Regulations Act (Setembro 2003) – Determina as condições e os
requisitos para as exportações e importações no Irão.
• Free Zones Regulation – Regulamenta matérias relativas ao estabelecimento e
funcionamento das Zonas Francas no Irão.
Para mais informações sobre o relacionamento bilateral entre a UE e o Irão, consulte o site da
União Europeia, Relações Externas, informação –
http://ec.europa.eu/external_relations/iran/index_en.htm
Ficha de Mercado – Irão
26
Regime de Investimento Estrangeiro
• Foreign Investment Promotion and Protection Act (FIPPA) – Trata das normas
referentes à captação de investimento estrangeiro e os requisitos para a realização de
investimento estrangeiro no Irão.
• Implementing Regulations of FIPA 2002 – Regula a FIPPA (Lei de Promoção e de
Protecção do Investimento Estrangeiro).
• MAX Act – Define as directivas que regulam a contratação pública (Lei de Maximização
das Capacidades Tecnológicas e Produtivas do Irão).
Ficha de Mercado – Irão
27
8 Informação Social e Cultural
O Irão possui uma dimensão geográfica e populacional significativa. A população é bastante
jovem, com um nível de instrução elevado e um conhecimento generalizado da língua inglesa,
o que se reflecte na dinâmica comunidade empresarial.
O Islão é praticado pela maioria dos iranianos, dominando a sua vida política, económica e
legal. A orientação religiosa fundamenta-se no Corão e nas acções do profeta Maomé.
Voltados para Meca, os muçulmanos devem rezar diariamente 5 vezes (ao amanhecer, de
manhã, de tarde, ao pôr-do-sol e à noite), sendo as horas exactas divulgadas nos jornais
locais. Sexta-feira é o dia santo para a população muçulmana e como muitas empresas fecham
na quinta-feira, o fim-de-semana no país é composto por estes dois dias.
No período do Ramadão, os muçulmanos devem jejuar do amanhecer ao anoitecer, sendo-lhes
permitido trabalhar 6 horas por dia, não podendo comer, beber, ou fumar. Aos estrangeiros não
é imposto o jejum, porém não devem comer, beber ou fumar em público. Todas as noites ao
pôr-do-sol, família e amigos reúnem-se para celebrar o fim do jejum. Durante o Ramadão, o
horário de funcionamento de lojas é diferente do habitual.
No Irão, a estrutura social baseia-se na família, sendo as mulheres as mais protegidas das
influências externas e é inapropriado fazer perguntas a um iraniano sobre a sua mulher ou
outras parentes.
Etiqueta e protocolo
Apresentações:
• As apresentações são geralmente restritas a pessoas do mesmo sexo, já que homens
e mulheres socializam separadamente;
• Em público, o aperto de mão é o cumprimento mais usual;
• O cumprimento mais habitual é salaam alaykum, ou apenas salaam (paz).
Refeições:
• Vestir-se de forma discreta;
• Valoriza-se a pontualidade;
Ficha de Mercado – Irão
28
• Demonstrar respeito pelos mais velhos, cumprimentando-os primeiro;
• Esperar para ser levado à sala de visitas e pela indicação de onde se sentar;
• Apertar a mão de todos, individualmente;
• Aceitar qualquer oferta de comida e bebida;
• Maneiras à mesa: tradicionalmente, algumas refeições são servidas no chão, sem
recurso a talheres. No entanto, em casas mais modernas, as refeições são servidas à
mesa, com lugares pré-definidos;
• Comer apenas com a mão direita;
• Refeições são de estilo familiar;
• A maioria das vezes, só se coloca garfo e colher nas mesas;
• A hospitalidade iraniana é mostrar abundância aos hóspedes, havendo, por isso, muita
comida;
• Esperar que insistam servir uma segunda e terceira vez, sendo as recusas iniciais
interpretadas como delicadeza;
• Deve-se deixar alguma comida no prato;
• Os restaurantes têm duas secções: “famílias”, onde homens e mulheres comem juntos
e “homens”;
• As gorjetas oscilam entre os 10 e os 15%.
Relacionamento e Comunicação:
• Os iranianos preferem negociar com conhecidos, daí valorizarem a amizade e a o culto
pela relação pessoal;
• Como símbolo de hospitalidade, oferece-se chá quando se conhece alguém;
• Os iranianos julgam muito as aparências, logo deve-se vestir de forma adequada e ficar
num bom hotel.
Reuniões de Negócios:
• Devem-se fazer as marcações 4 a 6 semanas antes;
• Deve-se confirmar a reunião uma semana antes e na data de chegada ao país;
Ficha de Mercado – Irão
29
• Evitar agendar reuniões durante o Ramadão, visto o jejum impedir a tradicional
hospitalidade;
• Pontualidade é muito importante;
• A primeira reunião com uma empresa iraniana não é, normalmente, focada nos
negócios, devendo-se em primeiro lugar tomar chá para se conhecerem melhor;
• As reuniões sofrem muitas interrupções;
• Documentação deve estar escrita em farsi e inglês;
• Não se deve retirar o casaco sem autorização.
Negociação:
• Deve-se manter uma postura formal;
• As relações pessoais são a base do negócio;
• Demora de decisões;
• Os iranianos são fortes negociadores;
• É desaconselhável o uso de tácticas de pressão, apesar do factor tempo ser
recorrente;
• As empresas possuem uma estrutura hierárquica.
Dress-code:
• O vestuário é formal e conservador;
• Os homens devem usar fato clássico escuro;
• Os iranianos não costumam usar gravata;
• As mulheres devem-se vestir sempre de forma discreta e cobrir os cabelos.
Cartões-de-visita:
• Cartões-de-visita são apenas trocados entre altos dirigentes;
• O cartão deve mencionar o cargo ocupado;
• Um dos lados do cartão deve estar em farsi;
• Deve-se apresentar o cartão como lado em farsi voltado para o receptor.
Ficha de Mercado – Irão
30
Forma de tratamento:
• Tratar os interlocutores pelo seu título e apelido;
• O título ‘doutor’ é usado para licenciados e doutorados. Aos engenheiros chamam-se
mohandis. Estes títulos são precedidos pelos seguintes títulos formais:
o agha: para homens
o khanoom: para mulheres
• Nomes próprios devem ser usados apenas por indicação expressa. Apenas os amigos
próximos e a família usam esta forma de tratamento.
Ficha de Mercado – Irão
31
9 Outras Informações
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a
garantia de cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro,
originados por factos de cariz político, monetário e catastrófico.
No que se refere às Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações
Portuguesas, apólice individual, a cobertura para o mercado iraniano é a seguinte:
• Transacções de curto prazo: Carta de crédito irrevogável ou garantia bancária;
• Transacções de médio/longo prazos: Garantia soberana.
Embaixada de Portugal no Irão
Rouzbeh Alley, nº13 Hedayat St., Darrous, Teerão
Tel. 0098 21 22764060 / 0098 21 22764061
Fax: 0098 21 22552668
Email: [email protected]
Embaixada do Irão em Portugal
Rua Alto do Duque, 49,
1400-009 Lisboa
Telephone: +351 213 041 850
Fax: +351 213 010 777
E-mail: [email protected]
PORTUGAL IRAN BUSINESS COUNCIL
Praça das Indústrias | Edificio AIP | Piso 1 |
1300-307 Lisboa
Tel. 21 360 11 25 Fax. 21 3601242
Mail: [email protected]
Ficha de Mercado – Irão
32
10. Fontes de Informação
10.1 Endereços de Internet
• Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Paginas/Home.aspx
• Central Bank of the Islamic Republic of Iran - www.cbi.ir
• Embaixada da República Islâmica do Irão em Portugal - www.iranembassy.com.pt
• Câmara de Comércio Portugal-Irão – www.ccip.pt
• Doing Business 2010 - www.doingbusiness.org
• Iran – The World Factbook –
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ir.html
• Portugal Iran Business Council – www.portugaliranbc.com
• Market Access – www.marketaccess.pt
• The Economist Intelligence Unit – www.eiu.com
• Wikipedia – http://en.wikipedia.org/wiki/Automotive_industry_in_Iran
• Revista AIP – Informação, Lisboa, Março 2010, p. 21-22
Top Related