PROGRAMA DE INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO ( PIC)
FORMULÁRIO DE CANDIDATURA
(A preencher pelos serviços do IEM)
O formulário deve estar totalmente preenchido (sob pena de devolução). Só serão aceites candidaturas com todos os documentos constantes do ponto 7.
Modalidade de Apoio
Contratação sem termo ▢
Contratação a termo certo ( prazo mínimo de 12 meses) ▢
Conversão de contrato a termo certo em contrato sem termo ▢ (aplica-se apenas a projetos aprovados na Modalidade de Apoio Contratação a Termo Certo, preenchimento dos quadros de 1 a 5 e 8)
1 - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE PROMOTORA
1.1.Denominação Social/Nome:
1.2.NIPC: 1.3. NISS:
1.4.Inicio de atividade:
1.5.Atividade Principal: CAE:
1.6.Atividade Secundária : CAE:
1.7.Natureza Jurídica:
1.8.Endereço:
1.9.Concelho: 1.10.Freguesia: 1.11.Código Postal:
1.12.Telef: 1.13. Fax: 1.14. e-mail:
1.15. Número de Identificação Bancária (NIB) da entidade empregadora para transferência bancária NIB - - -
2 - RESPONSÁVEL PELA CANDIDATURA
2.1.Nome: 2.2.Cargo:
2.3.Telefone: 2.4.Endereço Eletrónico:
Processo nº: _____/PIC/201___
3 – IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL ONDE OS POSTOS DE TRABALHO VÃO EXERCER A SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL
3.1.Morada: ____________________________
3.2.Concelho:
3.3. Freguesia: _____________________________________
3.4.Telefone:
4 – JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO
5 – CARACTERIZAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO A CRIAR
Apoio financeiro por posto de trabalho
nº de postos a criar
Modalidade: Contratação Sem Termo
Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses 10 x IAS 4.357,60 €
Jovens com idade até aos 30 anos inclusive inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos 12 x IAS 5.229,12 €
Desempregados de longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 12 meses) 14 x IAS 6.100,64 €
Desempregados de muito longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 24 meses) 16 x IAS 6.972,16 €
Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos há pelo menos 90 dias consecutivos 16 x IAS 6.972,16 €
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção há pelo menos 90 dias consecutivos 16 x IAS 6.972,16 €
Pessoas com deficiência ou incapacidade há pelo menos 90 dias consecutivos 18 x IAS 7.843,68 €
Total de postos de trabalho a criar
Modalidade: Contratação a Termo Certo
Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses 4 x IAS 1.743,04 €
Jovens com idade até aos 30 anos inclusive inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos 4,8 x IAS 2.091,65 €
Desempregados de longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 12 meses) 5,6 x IAS 2.440,26 €
Desempregados de muito longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 24 meses) 6,4 x IAS 2.788,86 €
Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos há pelo menos 90 dias consecutivos 6,4 x IAS 2.788,86 €
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção há pelo menos 90 dias consecutivos 6,4 x IAS 2.788,86 €
Pessoas com deficiência ou incapacidade há pelo menos 90 dias consecutivos 7,2 x IAS 3.137,47 €
Total de postos de trabalho a criar
Modalidade: Conversão de Contrato a Termo Certo em Sem Termo
Conversão antes de perfazer metade da vigência do contrato 5 x IAS 2.178,80 €
Conversão ocorrer no termo do contrato 2,5 x IAS 1.089,40 €
6 - CRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO
6.1. A entidade beneficiou desta medida nos últimos 12 meses?
Sim Não
6.2. Se respondeu sim à pergunta anterior, qual o volume de emprego atingido na última candidatura aprovada?
6.3. Preencha o número de trabalhadores ao serviço da entidade nos 6 meses precedentes à data da candidatura (inclui os postos de sócios gerentes, gerentes e trabalhadores)
6º mês anterior ao da candidatura
5º mês anterior ao da candidatura
4º mês anterior ao da candidatura
3º mês anterior ao da candidatura
2º mês anterior ao da candidatura
1º mês anterior ao da candidatura
MÉDIA DOS 6 MESES
6.4. A entidade declara que se compromete, em caso de aprovação, a manter o volume de emprego (média dos 6 meses ou volume de emprego atingido na última candidatura apoiada) acrescido do número total de postos de trabalho a criar durante o período de acompanhamento.
Sim Não
7. Documentos a anexar: Em anexo O IEM tem
cópia atualizada
a) Cópia dos Estatutos ou Escritura de Constituição
b) Cópia da Declaração de Início de Atividade nas Finanças
c) Cópia da Certidão Permanente ou Atas de Nomeação dos Corpos Sociais
d) Cópias do bilhete de identidade e dos NIF das pessoas que obrigam a
empresa
e) Declaração como tem a situação contributiva e tributária regularizada
respetivamente perante a Segurança Social e as Finanças ou autorização para
consulta online pelo I.E.M. (NIF-508960231 e NISS – 20018207736)
f) Declaração de como a entidade não tem trabalhadores no mês precedente àentrega da candidatura, quando for essa a realidade da empresa;
g) Ata de gerência a indicar que a gerência/gerente não é remunerado, quandoestamos perante gerentes não remunerados;
h) Cópia das Baixas dos trabalhadores nos períodos compreendidos entre osúltimos seis meses;
Folhas de remunerações dos 6 meses precedentes à data da candidatura:
(As folhas de remunerações devem incluir os postos de trabalho ocupados pelos sócios remunerados, pelos gerentes e pelos trabalhadores.)
Folhas de remunerações Guias de pagamento
6º mês anterior ao da candidatura
5º mês anterior ao da candidatura
4º mês anterior ao da candidatura
3º mês anterior ao da candidatura
2º mês anterior ao da candidatura
1º mês anterior ao da candidatura
8. REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
“A Entidade Enquadradora declara, para os devidos efeitos, adotar todas as medidas de segurança física e
lógica com vista a proteger os dados fornecidos pelo IEM e/ou pelos candidatos.
O IEM e os candidatos poderão, a qualquer momento: (i) solicitar o acesso aos seus dados pessoais; (ii)
solicitar a retificação dos seus dados pessoais; (iii) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais; (iv)
solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais; (v) solicitar a portabilidade dos dados; (vi) opor-
se ao tratamento dos seus dados pessoais.
A Entidade Enquadradora compromete-se a responder, retificar ou eliminar os dados dos candidatos, de
forma rápida e diligente através do email _______________________________________, do qual será
dado conhecimento aos interessados.
Sem prejuízo do supra exposto, a Entidade Enquadradora informa que os direitos acima
mencionados poderão ser limitados ou restringidos em virtude da execução do programa PIC ou em
virtude do cumprimento de obrigação de retenção de documentação legal.
A Entidade Enquadradora informa que os dados recolhidos serão conservados durante o prazo de duração
do programa e anonimizados após o seu encerramento com o IEM, IP-RAM, e eliminados após o prazo de 3
anos sobre o encerramento, ou aceitação pela Comissão Europeia sobre a declaração de encerramento do
Programa Operacional.
Todos os funcionários da Entidade Enquadradora encontram-se abrangidos por um dever profissional de
confidencialidade sobre a informação e documentação recebida, assim como sobre os dados pessoais dos
candidatos a que venham a ter acesso em virtude das funções que desempenham.”
9. TERMO DE RESPONSABILIDADE
A entidade
nº fiscal de contribuinte , legalmente representada por:
(nome) , portador do número
de identificação civil e número de identificação fiscal na
qualidade de (cargo)
(nome) , portador do número
de identificação civil e número de identificação fiscal na
qualidade de (cargo)
(nome) , portador do número
de identificação civil e número de identificação fiscal na
qualidade de (cargo)
Declara(m) ter conhecimento do regulamento do programa, a veracidade das informações constantes deste
Formulário de candidatura e deste termo de responsabilidade.
Declara(m) ainda que a entidade:
a) Está regularmente constituída, licenciada para o exercício da actividade e, se legalmente exigido,
registadas à data de aprovação da candidatura;
b) Possui sede, delegação ou sucursal na Região Autónoma da Madeira;
c) Tem a situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
d) Não se encontra em situação de incumprimento no que diz respeita a apoios comunitários, nacionais ou
regionais, independentemente da sua natureza e objectivos, designadamente os concedidos pelo IEM,
IP-RAM e Fundo Social Europeu (FSE);
e) Preenche os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter
iniciado o processo aplicável;
f) Não tem situações respeitantes a salários em atraso;
g) Não foi condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação, praticada com dolo ou
negligência grosseira, de legislação de trabalho sobre discriminação no trabalho e emprego, nos últimos
dois anos, salvo se, de sanção aplicada no âmbito desse processo resultar o prazo superior, caso em
que se aplica este último;
h) Cumpre as condições ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
i) Tem contabilidade organizada, desde que legalmente exigível;
j) Não está abrangida por nenhuma das situações de impedimento previstas na Portaria que regulamenta
esta medida
Data: ____/______/______
Nome(*):
Assinatura
Nome(*):
Assinatura
Nome(*):
Assinatura
(*) Nome completo e assinatura legível de quem tenha poderes para obrigar a entidade e carimbo.
ENTIDADE - REGISTO
ANEXO Nº __________
Antes da contratação de trabalhadores, as entidades empregadoras devem aguardar a validação e confirmação do registo da(s) ofertas(s) de emprego apresentadas na candidatura por parte do Centro de Emprego. Após validação por parte do Centro de Emprego, as entidades podem proceder à contratação de trabalhadores, ainda que as admissões antes da aprovação da candidatura sejam da responsabilidade das mesmas, assumindo, nesse caso, os efeitos decorrentes da sua eventual não elegibilidade.
Nota: Os campos assinalados com um * são de preenchimento obrigatório
1- Entidade e dados para apresentação
Nome da Entidade*:_______________________________________________________________________________
NPC:*_______________________ Designação Social ____________________________________________________
CAE*:__________________________ Ramo de atividade *: ______________________________________________
Natureza Jurídica*:__________________________________________________
Morada da Sede*:______________________________________________________________________________
Cod.Postal :__________________________ Concelho *:_______________________________
Telefone*:___________________________ Fax:_______________________________
Endereço eletrónico: ________________________________________________________
Responsável pela entidade*: _________________________________________________________________________
2- Caraterização do(s) posto(s) de Trabalho a criar com recurso a candidatos inscritos no IEM, IP-RAM
Nº de postos a criar*:
Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses
Jovens com idade até aos 30 anos inclusive inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos
Desempregados de longa duração
Desempregados de muito longa duração
Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos há pelo menos 90 dias consecutivos
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção há pelo menos 90 dias consecutivos
Pessoas com deficiência ou incapacidade há pelo menos 90 dias consecutivos
3- Validação da contratação de trabalhadores
No caso de indeferimento ou não admissão da candidatura ao PIC:
Pretende manter a seleção e a contratação dos trabalhadores?
Pretende anular o registo da oferta de emprego?
Data: _____________________________ Assinatura: _____________________________________________________
Data: _____________________________ Assinatura: _____________________________________________________
OFERTA - REGISTO
ANEXO Nº __________ (deverá preencher um anexo por profissão e por vaga)
Nota: Os campos assinalados com um * são de preenchimento obrigatório
Caraterização da Oferta de Emprego
Profissão*: ____________________________________________________________ CPP ______________________
Conhecimentos e Experiência profissional exigida: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Outros Conhecimentos:
Línguas: __________________________________________________________________________________________
Informática: _______________________________________________________________________________________
Outros:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Habilitações exigidas*: Mínima* _______________________ Máxima* ___________________________
Carta de condução: __________________________________________
Contrato de trabalho*: Sem Termo Termo Certo. Duração: _________ (meses)
Horário de trabalho*: ___________________________________
Remuneração: ____________________ Subsídio de Refeição: ______________________
Outras regalias: ____________________________________________________________________________________
Endereço do local de trabalho*:_______________________________________________________________________
Caraterização do posto de trabalho a criar
Assinale com o (x)*:
Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses
Jovens com idade até aos 30 anos inclusive inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos
Desempregados de longa duração
Desempregados de muito longa duração
Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos há pelo menos 90 dias consecutivos
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção há pelo menos 90 dias consecutivos
Pessoas com deficiência ou incapacidade há pelo menos 90 dias consecutivos
No caso de ter um candidato proposto
Nome*:________________________________________________________________ BI/CC*:____________________
A entidade declara que o candidato proposto não prestou serviço para a sua empresa.
Se o candidato proposto não reunir as condições, pretende admitir fora do âmbito do PIC*?
Sim Não
Se respondeu Não*:
Pretende que o IEM, IP-RAM arquive a candidatura.
Pretende que o Centro de Emprego encaminhe candidatos para entrevista de seleção.
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