-&:STA'COS-UNID'OSÔOe~ASIL. DIÁRIO...

-&:STA'COS-UNID'OS ÔOe~ASIL.

DIÁRIO -00 CDN.SSONACIOIAlSÉQÃO .'

=.aNO XVI - N° 8S - CAPJTAL" FEDER.o\L T~ÇA.FElRA, G DE·JmOI0 DE 19G1

-n

tONGRESSOINACIONALPresidência

AURO MOUllII ANDRADEVice-Presidente no .cxercícío d::. Presidência.

-Senado Federal, 5 de junho de 1961... 'AURO 1I10lTRA ANDRADE

(V:ce·Preridcnte no cxe-crcíc da, Prezldência

Convccação eie sessão eonjunf.'l p~r:t receber a vísit~ de .Chcfe Ite' EsL:uhcstrapll"elro.

O Fl'c"ltlente do Senado F~d.er~l. de cont('r!ni(ié\d~,· com o disposto n',;art. i-, §~, lc e 2" do Re~lmpntcConJU!1l.'con·:oc~ as dU2'! casascc Con~reS$D

r<a.clona.l para, em sessão conjunta. solene. a reanzar-sa no uía .JS do mêsem curse, às 15 horas e SD mínutos. no Plen:irlo da camara ~os f)i"p",ltndosreceberem a vIsita do Excelent:ssimo Senl101' Padre Fulbert Youlou, Presidente ae Congo.Dlsposiçlio a que se refere

No art. 18 as cJ;pressôes:I••• bem como as autarquias e socíedades de economia. mistalos Ertados e Munlclplos li

Cédula

número.1.

von\1ocação de sessão' conjunta ll:l1'aapre~ia~ao er; ,velo presidencial,O Presidente do Sclllldo Federal, nos têzmcs do art, 70, § 3.9 da Consti. 3 NO art. 18 as expressões:

tulç(\o e do art. 1,9, n.9 IV, do Resimento Cómum, convoca as duas-õasas do " •. '. exceto a taxa d~ prevldência social".ccasresso Nacional para, em sessão conJllIlta. ao realizar-se no dia Sdo ' 3 ~ 1.9 do art. 18 (totalldade).mes em C\1l'SO. às 21 horas e 30 m1nutos, no ;Ple~rlo, da. CG,mara dos Depu- 4' Art. 21 (totalidade).tí1do:t,' prosseguirem na apreciação 40 veto pre~enclal ao proJeto ele Lei ----n.9 4.280,' de 1954 (na Cânlara, e n.· 117, de 1956, do Senado) que auto. O PresIdente do Senado Federal nos têrmos do art. 70, ~ S." da Courol'lz<'1 o Poder Executivo a· cOlJll~ltu1r :lo cmprêsa Centrais Elétricas BJ:.llsl. tltulção e do art. 1.9, n.9 'fIT, do Regimento Comum convccaasduas casar dt'Ieíras S. A. (Eletrobrâs) e dá outras proVldênclas. 'congresso Nacional para. em sessão conjunta a realizar-se no dia 15 de

'Sen:ldo Federal, em 2 de junho de 1961 . junhO 'do ano em curso às 21 boras e 3D minutos, no Plenàrío dá CámaraIItrRO MOURA A1l1l1WlE CIOS Deputados, connecerem do veto pre.<ldencial ao Projeto de Lei (n,· 1.7~5,

Vice-Presidente no ,exercício da PresidêncIa de 1956, DIt Câmara e n.9 &6 de 1959•.00 Senado) Que estende os beneficiosda Lei n.9 2.622, dc 18 de outubro de- 195; aos servidores das ferrovias e dasemprêsas rnarítímas aposentados antes da sun encampaçâo pelo Oov~mo

Federai ou reíncorpcração ao Patrimônio da União, .Senado Federal, e~ 24 de mala de 1061.

-_D.' sessão eouJunca -da 3.' sessão legislativa ordinâ.ria d:l. 4." legislatura.

Em 6 de junho de 1961AS 21 horas e 30 minutos

ORDEM DO DIACcnUll.u:u;ão da vot:\ÇáQ do veto presidencial <parcl(1) ao Projeto de

LN in,· 4.28(), de 1954, na Câmara,' e n.9 .117, de 1956, no SenadO), queI\U',)\:~«, o P~er Executivo a cOIl.'lt1tulr a Emprêsao Centrais Elétrica" SraSI!~I;·:lS~. A. - Eletrobrâs - e dá outras provídênelaa (telido Relatóriosob n.9 7, de 1961, da. ComlssãoMJ.st:n.

ORIEh"TAÇAO PARA A·VOTAÇAO

CÂMARA OOS DEPlJTADOS/inEUN~õES nIARCAnAS PARA 'I'~m:;A,FEI:it~1 I

DIA l) DE JUNHO DE 1961

Comissões Pe=nentes II. - De Constituição e .Justiça - Tumlll "A", às 15,20 horas. I

11 - De Economia, ás 15 horas. iIn - De Fina,nç::.s, às 15 horas. . I'

IV - De Orçamcnto e Fiscalização Financeira - Turma "A", às 15horas. . ' -, I

V - De Serviço Público, às lG boras, IVJ - De Transportcs, Comunicações e Obras Públicas, à~ 15 haras.

Comissão Especia.1

De Valorlzaçao Econômica !la Amazônia, às 15 horas é 30 minutos. I1

Comissões de Inquérito . . . III - Para apurar responsabilidades e denúncias sô::'re o contrabando cu:'

todo o Território Nacion:ll, às 1G noras, na. Sala 212.JJ - Para cslullar os problemas·do ferro edo m:mg:tn~!I nu B~asil, às

10 horas, 110 16° andar do Anexo da Câmara .dos Dcplltndo3.

3~ Sessão Legislativa Ordináriada 4~ legislatura

PEQUENO EXPEDIENTEEstevos RodriguesAlolzlo ForrelraAntonio BabyCarvalho SobrinhoFerreira Martins:Benedicto VazCardoso de' MenezesWll1y FrohlohJoaquim Duv1I1Jonas Balllense.Amaral F'UrlanArthur VirgfiloDario CardosoSaldanha Derzfnaul cle Góes:MárIo Gulmarãe.!Lourival B:lptlsta - 18Humberto Lucena - 23Aderbal Jurema - ~~Cloves Motta - 24Jolio VelR'a. - 29l'adre Nlbre - 2,qPI1SS0S Põrto - 30João Frederico ..-30Amlando Corrêa' - 3DArno Arnt - 31;EpllC'14o de Campos - 31Yukishil:lue Tamum - 81Ivnn Blchara - Sl

MUton 'Brandão - 31Benjamin Farah - 31DerVlJc Alcgrctti - 2Rubenl ~oguelra - 2EUas Adalme - 2ADlz Badra - 205mnr Cunha - :I

Oawaldo aZnelo - 2José silveIra 2Ultimo de Car\"alllO - 11Mllnlel Ballury - 11Martlns Rodrl:::ue~ 5DIrceu Cnrdo,o;o -:- 5Jorge de L1ma ...,. 11

Waldir Pires - 5E'Jctdes wícar - SAry Pit0n.1bo ,- 5

G!1.Ll\;:)''s EXP;::]J;BNTE

l"ereira da ~;iiva elU caráterfErc:ncl:l~

P.r thl1r Vil'gilio1:1igt:eJ Bnl1m'J.~

FJor:('t"::O' ,Pai:{áoLycJo H::.uerBezerra L~lte

Irus~CJ35 S:)!Jr:nhotlrtlm'mdo d~ BrItO

,Cabrirl GonçaivesArno ArntO.<walflo ZaneUoLamartrne TivoraPnulo ~~lc3rona

D~;mo PiresCelso 8r~nr,lo,;é Sarnp.l1Cl\rmp.ln D'M:ostlnoYul:lshll!Ue Ia.muraPa:re NobreAíves .\TacedoOsmar Cunhll.!;aldanha DerzI.o'nctrAde. Lima FllhoDlll1rr Serra ,p'pnto (;oncn1ves("nrtos dl1 Lago.Ant.onlo Ca,rlll.'lBocayuva Cunha

pre-

S748 Têrça-felra b DIAR!O DcrfoNc~Esso NAC10NA[ (Seção I) Junho de1 961

c ~Q. _ c;:l(ll

MAURO MONTEIRO,

AL8ERTO DE BRITO PEREIRA

E·X P ED 1 ENTE·'OSPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL',..

o'IAF~:JO DO CONGRESSO NACIONAL~ saçÂQ .L

\'I'1prauo naa c11~na~ da Q(;jo.artamento de· Imp~lIn:ul Naclo:'llll

a."I.JLJ&

N''' 3.099-A-57 - Concede a Ilensiio especial de Cr$ 4.000.00 mensais. res1;.ect"\ a::::eme. aOS profeoSSôres ]''':azma. Qltl.lln e WAl1l.b Y:W.jl; tenclo pareceres: la\oravcl, da COmJ.ssâC ele Ecl.UcMao·e- CtUtura., da. Comissão Cia FUlançu.s e da ComlSSão ete Orçamento e FlSCRllzaçao Financeira. com emenda.

N" 444-A-55 - Altera. a. e:ne11l13. da. -se<.~loVI!, do Capitulo I do TituloCUda c"nsol1clação das Leis do 'na1J1l1llo e lhe acrescenta. um artigo, dls

'pondo s~bre a. remunera;ào. 1llíllJ.ln:a WlS, empregados. em fr~::ll1"..1'lcos, dur!lIJte .. ·perI9lio. de. entresa.,"ra; teI::do plll'ecer' da. CUll1lssào· ele LegLslação.SOC1":, ClJnJ substltutlvo.. '

N' 2.489-A-60 - Permite. a ·promoç:l.Q à. grad,ua.çlUl..:lInedlat:l.mente SUon~TI<Jl aos Sargentos das 1"Orr;:as Armaeta<; em runçâo àe tempO dc. serviço;ieno" pa: ecel': peja J..llconstituctonaUClaele. d.a Comissão de Comtituiçáo eJUi~Çh _ . _ . .

N"3,O~9-Gl, .do POller Executi\'o, q~ reorganl::o.. o. :tnstltuto Nacional doPlllnO. C)lle passa !lo aellominar-se lUstltuto B1:llsiü~iro ele Maneira - (.'\3l'onr-:we6. ae Co1lZtltUJçao e Justiça, de. Econllm.1ae d.e Fmanças).

RC'luerlmentos. etc informaçõesX' 1878·61. do Sr. Sérgio Magalllo.es, :la Podcr Executlvo, através <1J

AHm,;I-I'IO da Indústria e OvlUcrclo, SOb~e c~;J:ta.l. ltIcrose' c:iH"J(l.cnelos da.l.Dau":~r:.:l. ::Lutomcbillstlca•

.t,,, 1.875-61, do sr. Sérgio Ma~alhaes, no PWi:l Ex.ect:t1Y01 at:'-avés do:l.1JnL'~,Crio ao Trabalho, sobre. llocupaçao (lO {.;onJllJ),to Reslaen.cla1 l'suaGrar:oc, ac rApe, n\l E;;tado da Gua:cab:lrll..

N" 1.~7S-61, elo Sr. p".l'va MuniZ, aç P<>dez: Executivo, n.tr:l.7és dJ 1.-IlnJsteria Ol .'l."ncultura,· sôbre a dotaçao orç:J.ll1entiJna atnbmM ao JSúcleoCO]Ol:'lUl oe 'I'lnguá,no Estado do Rio, dLScnmm:lllOó-se o €lUprêgo cie oau;}p2,l'C~:~ l'~J erer:tes ao~ el:erc~cios de 195-6 fi 1960.

1.'1"1 1l~7-61. do Sr. Ady:ioJ Martms Vwnna, ao Póder ExecutiVO. s.:;r:!.V:)gco M:.nistel'io cio T:'aba.lho o d3. P,'e\,].:Ic;:,c;:l SOClai, sobre a Escala lláveJqe ~2JfU·103.

K" .1 BaOeeI, do S~. Mauricio Joppert, ao Poder :t;;.-.;€cutlVO, atr:rv6s à!JMlntst",ylO da Vi:::.ção e O.oras Publicas. sõbre quandO ficou ter:.t1llUM aponte de rio São Frunclllco entra Joazetro e Petrollna.

N" 1.881-61, do Sr. Aroldo de CltValhO, ao Poder Execntlvo, lJ.tl'a.vés d:JMin1.:lt,'l·lC da Agricultura, s()brc o PÓoSto Daque de Co..'o:ln5. no Mur:,c~p~o o.~

rOltUllla, Estado de santa Qata.."lP',1..

Proieto~ apresentadosK' 3.013, ele 1961, do Sr. Clldeno~ FrelUl.';, que cUspõe sôbre a real1zaçil.o

de concursos para carreira de médico das ln.stltulçôes ele Prevldencia So.clal, e dll.outras provldêllcias - (As Comlssôes de Ooust1tu1çào e Ju.stlçae de Sen1çD Públ1coJ _

N' 3.019, de 1961, do sr. Wilson FadUl, que n1Dd1flca o art. 1· do Decreto LoJ n' :3 .114 de 13 de março de 190U. que dispõe sôbre fLscal1Zação daentorpecentes - (1vl Comissões de ConstltUlço.o e Justiça e de Saúde).

N' 3.020. de 1951, do Sr. JOaqUIm Duval, queautorlza o :E'ader Executivo:I abrir o ctédtto especIal de Cr$ 20.000.000,00 para. aUXIlJar a Prefeitura.\1u.n1c1Pll.l de ?elotll.s, Rio Granele dQ SUl, nos festejos comemoratlv08 do 1"S~sCl1\lc~ntcn~tlo de su:. fundação - (As Comissões de Educa.çl:lo e CUltura.

Ice O~çnmeLtp e F;scauzaCilo ]:'ina.Lcelra. e de FinançllSJ •

s r.IH .-iR I o

; :'. :Presidente:

Pervllle Allegretij~'ilcD,au' 'ruma·..)IHr~() r"j.ac,udoo ..armanco Cal"l1e~ro

"t,V:'l1cúr :::'lmee~

,....;a.'$u·o l-ost,l.·"'c.Wll:lo ;:,8nta Cruz...••••i.:.\( J:"t(,vzn:.,o~:"'.úo .cL'J.t:.~':

,.~r:.l)Oe! .~J.üle-ida.

':;-;UJ"ll;lU Nogllt!ü.Jo;':;cu,a CO:'e'LO_"ay"o Vianna",nagas 1- rehaL.. 05" Merics· 'e;lcmno t'eIl11A.?a,sos põl't<J.< .ceuo Meceircs-..~!rân~o Boàtl~-u.c!,

~I vau :BiCllar.a .~ 'pllogQ de campos: .ergro _Mag-aJh~cf.i\"IZ Badra.Adahil BarretoF.1UlO P'rell'c(Jsl'aldo L.:ml1 F'illli"=;~!as Adatrr.e· }etaldo F'Ielre:;enlamlnl Fal'ab"7Uson Calmon..lenezes Córtes"IU1JOLem03• iabrJel Herm e~Ulldenor frellu3JJa.rla Cardoso.,ntonJo Dlno:Novada CO~t(\

l.enolr Vari:!rt5Jacob FtantzWilly Frohllch!'crelra .da Sllv~

J\!onso Celso!"'steves Rodri~lle.~(~lemens SJlmplllo .'.valdJ.r Pires:-um12erto, T.ucena.

lcllde~ \V1<:31":uasBabiensenaral FurlanóvIs Mot:l.

:I - MES:!\.:! - LJ.DERES E ViU:.·LtDERES3 - .CO."'1!SSOES foERMA~E:\:l'E..

., - COMIS:::OES ~PECIAIS5 - CO~USSOES DB rNQU-s:RITOti - ATAS DAS COMISSOES:I' - 65\' SESSAO DA 3' SESSAO LEGr"LATI',',l, ::I' 4~ L~GIS

LATURA,' EM 5 DE JUNHO DE l~ôl.

1 - Abez:tul'(1 da sessão

l1-U.ltl.1r~ c nssin~tu4::;' d~ :l~3 O:l se.s~:5.c :u~tc:·~o~·

.~Li. -Lem.lTa do expemm!e.O/zelO

Do Gc'ner:J.l-de-D!,,·l.'ino Ju.stb'.o A~ves El.:itm:. n~r3dc~e~6~ a· cclrlb:cn.\ ~IO ;-"(:'~~a':IU rK'10 repn.'~:C'ntJllte 03- c..;&m.l~·:l dOS DelJUHlGc.:; o Sr. Dep;jta~l~

l'cnL1.n~\o RlbelrOJ n~s ç:nnem~.H'~~'Ól?S 0,) 15()" ~a:i:~:.:~~~no d:l lrta~t)eUJ.éncl3,Ou 'p:'U";:lgUnl. ..

Dcr:iarc.çl1o

'Dn -Sr, G:lbriel Lopes Fel'!":;'::, de-e1[ll·:)t!CO que rCl1L:nc:41 ;:l H Sup!~:1Cf3.1'\0 a,~~f:.;r,r.ao lcacl'a1, n:.l. !eg~':'la.u. ao Fi:::il"', 'pelO- l!:.:t::luoJ no rUO Qf Janell'o.

c:omunu:açilO

Da SI' Deput:ldo Miguel BallUl1', conn:::lcando q'.le. TC:l.'.;U1niu.a Mdei:-a ele aC.llutadofedeTal, no clla 28 dc .n13,iO de 19~1.

Bequerlme1lto dCjerld.o

no Sr. Deputndo SaIo I1r:ll:.d, solicl~ando 1~O dl::u; Q~ I~C2';Ç:l lll.r:l. :ra,nmeuo (le salidc.

Projctos a imprimir

N' :3 .017-61, do POder ExecutiVO, que' nutorlzll.O Poder ~ecut1vo .......%1',dO !!ln!sterlo áaFazenda, o crédJto espeCIal de Cr$ 4(32.394,00, para atenderaos P:lgtUnentosctas taxas <le ca.pata.zl~, de 'Ut11lzaçãoctos portos, de aTma.zentl.g>em .e outrllJi referentes 11 merellClorlas e eqUipamentos 1mportados no.!termos (la Aeôrdo Bé.slco deCooperaçl'lo Técnteae do AcOrdO sObre probl&omaa de serviços TécnlC:08 EspecJa.Is,concluldOS entre o Brasll e os E$t:l.doaUnldos da Amérlca - <A3 Comlss6es de Orçamento e F1sc:ü1Za~iio l"UJ:l.'1cel·ra e de FínlUlÇllS)

'.6. do. corrente, ao Deputado ~ra.1I a.! Silva, '., S'. ~,.~-~.Gl, ...;, Ptllll~irO'C11.!lgru·1'

:S,r. p:'e~idc:1te '. '. ~

o. Deol.it;,::lúi> aue I'.ste suoscreve::llv<lIl conmmc:ll' á Vo"~" ExceJéncia.QL.:~' p~r:':lll tara..'1' 5~r...~ mscricões ao \Gr9nde Expedi<1me déste mês. . I

s, ~ .. em 5 de .111nho- de· 1961. -,C:J.JV2S .l11ottl, _ A:r;hur Y·zrgt!zo. e".~ DO SrftYIÇOQs. ..u.... ICAc:6..s

~1I\JÍ'<i'LO F~RREIRA ALVE$sr. P"csiderne: I

Ca;nlUlICO' a. V. E....a." nas ~rU1o.:.ldo Re~:mf'nto q,uei)c:-:nutel a mJ:nh" 1

. msencao no Uca.nde E:::qJpdJ.ellte eum :o Pepu.tac:.o' M:iguel' Eahmy - I.

Ez:aslJ,;:l,. 5-6-12';1. - Cleme71s sam- 'I'..paw.

Ord~i'll do Dia marcada pelolSenhol' Presiíiente para ai -------::.."-oc:<::---.------------sessão cP. Têr~a-feJra.,. dia,ei ~. S li r N ..l TV R A ~

da junho de 1961 I.t:EPA:RT.rçóES E PARTICULARES' I'UNCIOlfÂRr03EM URGEJ.\:CIA

Capítal. Inturior I' Capital • útcriol"DiSCllSI'r;O

." n~ l,3'~,-B·-r.l). S&mesirllo •.•••• Cr$," 1I0JlD18:!1D1estra .C~ 39.00

.:.o~etQ ...,. -v Auc,..: ..... •,... ~ u............ CJ:t AG,~..ilAQ •• "tl., .... ••',. " t. ""i 76...00E.li PRIORIDADE.! btorior ,. ,'Exterfot

Votação I1no. (lr$ 136.00 ,l'.no ~........ Clt 108,00

proje.to~ ns , 21-B-59 - 2.. 380,.1::-57 -1 _.1.l~O-D-:lI - 2,7S0-cl - 2,7S1.'l1 - - ; ~

12~-A-59 .;... 1'.7.e::.A-e1J e 1..lW7.-A, ~ .E.ltclltuadail as. para o exterior. qUI uráO.&impru anuais. alié? ISBO, . ' ! llssiJ:.a.tuns, podor-Ia·ao, lClIl.1r. '.111; 11l1allt\let· 61'0'40 ;p.ol' .-ia ;mClIeJ

Projeto de Resoluçdo n 9 115-6!, I ou IUU••1IW...· .

DiSclL.~S~O .' .1 '-- Afim eis pllGsillili~ a roU1ll.Sli.L t., v.aloru &QQZllpaDhados da-P~ojetos 11s. 2.,.0.91. ·A-S!) -' 4,491·.~ I' esclarecimen't05 ~to IL Sll& 111lica".ão,. IUllí.llUamoll.. tliaul prdIrêwa

ê~ 195ti - 4. i75-58 -' 2.135.60 - ii remessa por' meio -te. ollllll'llll all.T.&l'11. pastai. llaitido. a favor ~Q1 -!!4-llU ..,.. 2~iM!)-A-57 - 1. 824'-!\.. ele: Te:iolU"eiro· d'o' Dupartamemo. da' Impl:'lD5&lJacioll.ll.1,60 - 1.371·.~-êO - 815·A-59 - I • . ,.. "" • • r..... 'd:: -Wa-D-57 _ il 99't-,4-53 _ 1.031.,~ I - Os buplementos "S '~l'llU08 tio,s órg-lot uuOtW u1'"o ...neCl osC~ H'59 - 2.041-A-fro _ ::.ll:!ll,-A-6P 105 assmantes somente medIante Iclicttação.

·::~o~5~l~~-5:"71l_r;;A~ 2.43Z:À\. ~-: .o cujta ~Q nú.Ill4~, m:lw.Ida aará. acrlsei.da 4& Cr$ UO e, :por.C~ 1961.1,.- 4.0~9-A-.58 _ 2.950-61 _ ,t:l:a.ClcIO decoI"rJdo. collrar-se 10 ·maJ.:t.Cr$ 0,50. ,

. 1.174-A";;9 - 33::-A·59 _ 1.5~4-A-IiD, 3.92B~A-58 - .j..S94--A-~8 _ 4.235._-\-~

<52-A de 1959 - 413-A-59 _ •••.1<eql1elro a V Exa. seja dada 9 r::'.711-A-53 _ ';,l)51-A-58 _ " .....

r llavra em c31:nte:o plefecel:elal :1')l ~45-A-55 _ 347-A-59' _ :2.13'75-61 _Crande Expediente n;l. .se.;são do dl3 503-A-59 _ 669-.-\-59 e 3.721-,,-58.

Parecer ~, 39-61 que se reprodm: po~ ter saídoecm :ncOrre~õf's no [)itl"rto rto'Uongresso NaCIonal - se.ã.OL clz 3 ele lUJíl10 de 1961, pagma a,72C.~~ cOluna. ' ,

SECRETARIA D.4. CAM-4R.A DOS OEPUTADQS

Ato do Sr.'PJretor-Oeral da. Secreta....a da. CâmlIra dOa J)epu~dos ...:.:ornem ee SerViço .n- 14-61).

3 - COM1SS6ESPEftMANENJES

De Constituicão e JustiOà

IJder: Pl'.&JI1lO UUZltot'Ck.\ftce·L\C1er.:

tlflllG ~.'Paule li' !'&rIO."OIft.Ualt.

.f'TNLlder: Etn1Uo C&r1Ql...

.'lle-uaerea:lIamll\.011 Yra4D.OiWOerCCl ,MDretrS.

PLILldll'~ Raul PUa.VJ.:.· ..IOet: Gera ,ele QIl~"

C/emens sarnparc,C!t'1'~ Mot~

EJOll Outra e. ;José RaSmundO.

i'S'Llcler~ P.au1a t.auro.

Vlce"t.raet·.:eo'lllB~O.

Our'lel do ~.marar.

PBUdar~ Manoel No,...,.,, vlc.·L.Jaere&:1'r1.1r~o aa UUIIh••l)erV1lle ALIegretb.

. PSILIdeI': Urdnfo' <ic OU'efTS•.

'1I1ea- UcIete8:L1Ji7FrallClsco. 'Bentlq'Je I'UrDet.

&"DO

PRP!.lde": PUnI08aIIl1lCl<'.V!ce-Llder: Amo AnIt.,

:Lider: Orta Uao(~."

E'R1':Ll<ier: E!ug<l Q'm.n1.,

"I: ---------i'1 Oliveira Brito - PSO _ .Presl.4 dente.I 'I'URMA A.

L San Thial;o Oantlu; - Vice-Pre.sldeo td - p'rt:I

2... Almmo Afonso - PTB •a. Acdrade J..,ttlla - PSD.,. AnISIO aocha - 1>.s1).:I,. ArlnlUXio twUClDOera - 2ft6. CAltro C('sta - P.sD.1. Ferro Costa _ UUN.8. Gerllldo Fretre - DDll.a. Ourgel '10 ,Am.a..'"tJ - C'l:lP.

lO, Joaq'JJ."lI OUUJ - PSD.11. Jors:e l..lmlI - t'TB.12. MoacYft\Zt!Vl!Clc -, PSD.U. PlY.lJ'o AlelltO- OON.

1/1#" • 'l'1lro4A B .. _1. Barbosa LUna SobrOin1:lo ...; VIce.

Presidente - I?SD. ..a, Arruela Cê.m..ra _ lODOa SIa! Fortes - I'SO.t. Carla, Gome.a -ODR.

1- M;fS'APreslclente _ .Ranre:l MazzU!1.1~ "'lce'Pre5idem,Q _' $era1Cl .Ma·

;:amaea.:I" \lll:e-Pre5l11Cll:e - CléJlo .Leml·)l~ SecretarIO -Jose,suol14CJo. .,2~ Secretar10 - Altrello ,l\i&';,e,rll' se~:t.arlo _ Bl'ellOel' :lIJ.lIelt&.,~ Secreta.l!lo, - .Allr.6a11l 8&0••

Suplente ae Sl'creta.rto:'!'heobaldO N-eumanll.\lltlerlo MJlJ;amaeli.Vasco Funo.\VIlSOll ce,llIlOD.

Lsdet! Paulo ?'.nbelrcVtce-Llaercs:

AC1herllllJ Jurema.Armanao Correll.Arlnanlle Moll,tel 'o.AnClraCe Uma ruo".Blai .Forte$.CatlDa A1 W1lo.Castro ClMloa.cunna fll.leno,Ex1:Ieet1to MaclUldo.Hermoçeoes J:lrUJ<:lpe.J esse f'rwe.~ose GUlOIZlul1.Laureotmo E'ert1l'a..Moacyr ~eao.,

ocello co MedelrDll.Ownar Cuona,Pereira d.a SllvlI.

V _ GR!\SDE EXPEDIEJIlTE Valerlo Masalhaes.

O ~r Fernand.o FerraM ju5tiflea o prn1eto êe "1~ ltUtnl'1l\, tj\l~ c!'~:: ~." CDNb~ol •• dF !nstrucbo Mllit,ll)', amu"ôndo O~ fll'OS ele Gu~tra.

O Sr Jose S:Jvclra - Cf o)'adQ:. , Líder: Menezes C6:te!.I João .Mentles.

Vl - OaDEM 00 DIA . I Corrê:! da Costa.O Sr B€njamlm Farah ree/::mara req:JeI'lmer.to ae u1'gencln, para 01 Jose sarney.

p-<J,1eca 'lU,'e es~oelece o l1orlU'lo eorndoCl,os se,rvldorcscms e.np:·esenta, pro- Djalllljl Marinho.jeto ~H: d~~póe sobre, a remnnera<;ào de':lda !'OS v~l~~·nortuárlos. Jayme Malljo.

O Sr C.m1:1r Cunl1a :c::n~ca a mll\l:;uraç(i.o WL Casa. dos Muc.lclplos. PTB.e.l'~SlJelrOS elll Br?~Wa. I

O Sr. João M,en,eZes pede j),rOV~dê:)C\a.s no sentido ele cono;ehu1r lIutor\ze l 1Jcler: A1Jnlno AfonsO. "IlO DAS? a apro)l;l('S!:J do crédito para o paga mprlfO <los protessOr~ da &\. Vlce-Lolderes: 'cola a~ !'prono:n:a cL.'\ .4mazóma da (;lOalle de Belém. A:tUl Vlr&1l.l0.

~~~~~i~a_6' _e2=___ ~A.RIO DO CONGRESSO ~I\CIONAL ,(Seção I) 'Junho de 1961 3749",..!. " ' • .-.==..-. " rl' , ' " , ' " , "" ".' 'J\ N° 3.()21. de 1001, d,O Sr. Edllson ,'l'avora, ltt,Ue,CrlB. o Minlatérlo dei o Sr', Clemens Sa111,paio agra.dece ao lIinlster"1Il da ,~t,eron",llutlca pe~á."l'n:J.SPone.s, o 1I4lnll;tér1o do D~nvolVlmento EeonOm1co 40 InterIor, o MI- lItençao C!ue reveem atender.& souenaç&o dos Sl'~ Deputllllos pala tr~..lIll.sterlo ClasOomurncaQDes e ~ropõe nprmaa para reestruturnçao elo DNO,:::S, portar li -eaposa. do DepUtluiO.P.IlulOMlUC1.rOne. " ,que tuuClOl1e.rll. corno pl'lncipll..l órs;1o de exccllçãoda. SUDENJI:, 'COm a de- O Sr. iAderbe.lJuremallá, -notlcJade um mliv!nlento de,ClCl'e JlJl Fa.:nolXllnllÇao de Inatltutode Vllloritaçlo elo NOl'eleste - (As 'Comlssôes 't!~ cuíâade de Direito de Recite. ' .ConstitUlção e Justlçll.,de EcolloIllla Orçamento '41 F1scRllzaçlio :Flna:nccll'a O Sr. Rui Rllmos. ,du;cute e projeto n·'1.637-B-llQ.JC lIe .F1nançn.s). O Sr Dirceu Cardoso~cl ora.Mr).

NO 3,022, til.' 1961. ~oSr. Furtado Leite, que acr~scenta.· dispositivo e a.l- vn ..:.. DESIGNl\.ÇAO 'DA ORDEM DO, In.~~ra J. rl!daçllO da Lei 11" 3.16.1, de 1 de Junl10 cU: ~9o'l, ,que cl'ia IlCom:Sillo " ,ce PesenvôlliJmento tio Planalto 'de Ibla;paba., no Estado 'dOOeal'à, subordi- "lI! - LEVAN'I.'AMENTO DA SESSAÓ •

. :naCle. <00 Minu,terlo da. Agricultura _ tAs comISSões :le ECononua, ãeser- ERR.'l:TA'VlÇO PUblico e de Finan<;as).,

N· :l '023. de 1961, do Sr. ,(;;a'orlc1 Gonçalves, que tl·e.nsrOl'ma. o il.cua.!-N1iCleo 'Bandeirallte" '~nl satéhte 'do Dlstmo :FeClel'al,Com .a de:1tIln1n~o(la "Cid~.oe dos f>ioneiros" _ (As cernissões de constltuiçll.o -e .Justlça., de'l"ra.nsporteComunicaS'óCs e OO>rASf'Ü\)J1Cas. e de Orçamento PlllcallZllção~een'a). .,'

N' 3 ,()24. 'de !.S61. dolSr.' Arruda Cdn1l1ra, que fixa0 teto de veneímea-• 'tOS, van.tagens e' .prqventosde sarvidol'es cms e ID1Utlll'CSna atlVl'daoe '~:lIIatlvos, p~oille acumuíacão de aUb5let1os com vencimentos e pl'O.vetltos '~ ,dacutras pro\>ldellQliU;, - \As co~õe:; ConstltUlÇ5.o 1: ,Jnstlça., SerVIÇ<lpu-b!lco a ee F'J.Dll.llças) • i;,~.

x- 3 il~õ. doU':;I, ,do Sr. C:Jr.g<;l do Amaral. elen pa.ra. CEt 30.0'00,00 apensão especial concedídapete Lei 1.'567, de 5 de mm'Qo de 19;)2, ,a Ester ,deSOuza Valente, 1'fll1ado faJecl~ JornllllSta LSldro 'IlOrres de Souza Vale:lte_ (AS Cotn1.SSôe.s Constltuiçâo e Ju.stlç&e de Finanças).

N. 3.026. de J1I61. do Sr. Croacy de Oliveira. que llutorJzl1 a ven/tll ,decasas e apartamentos das J.nstltul<;ôes de 'P:ev~cH!nelll. 'SOClat, ccnsmndcsem

':81'11.';11111 __ (AsiCo!l1lli.sfJeS Co:u;tltUl~o eJUlitlÇll,de Leg1slaçao soc1a.1 e deI"lna;1çaS). ' •

N. 3.027. de 1961, do Sr. Adylio Martlns Vianna. que concede .pensooe.cs netos Cl06 veteranos ·àas CAlllpnnl:ll1S 110 Pal'sguaJ e do Uruguai - (AsComlSSôe~ cConstltulcê.o e JW;t!~II, ,de se::ruran~R NaCIonal e de l"ltlan~n.sj.

- N' 3,028, ele t9lil.do '31'. :PasSos POrto, que IllodJfJca a. Lei n" 2,613. de23 !le setemllto de 1955, l;llle Il.UtorlZa.:ll. Unú\.O 'll,~'1a.r uma l·'uml3~a.odeno-.minada ServlQo :Soc~l Rural .... (As OOmlSSôes ele constltulç:'lO e Justiça•.de Economia e .J:le Or.çamento e 1"1sCltllZl1çào .Financeml.). I _

proje1ol1e ResotlLçdo a imprtm!r! 2 LIDERES EVCE lI'E.RfSN" 99-61, Qo Sr. 'Barbosa ,L1JnlI; SOl)rlnhO, :disnõe sObre a.rep·-e.<;pntsç~ol - , " , ·l.l

rartlClll.-m. ~Cap1tU1o m _ Titulo' I _ Regunento In:erno) - IA Mcsa)" DA II!h'JORJA '

/ IV _:PEQUENO EXPEDIENTE Uclal': PaulO li'\nhelrQ CtlaIU.()l'(J(J.ores, ,Vlc~1.Jaeres:

, O S1' Pllnlo I..emos te.ce criticas ao.s planl"s al'~sentl\(\os pelo 1)eputa.d'l ~lDO AIofUiO.CeJ.so Furta.clo, pa.ra ,l!JstljblllÇaOflOS rect:lrsos,lia sun~, aUlo Uluro.,

O $1' Jo[io Menoes Je'l'ant9. ~n~stllo ele oroem ~omOllSe '110 Re~lll\~h AOellNlQ J.JJ.!' .ma.Inte:no ~trae. i'nclso Vi. ~o A1't. 19 e relere-se as .Il.ÇUCS de despejo imp.e. ~~~~~rt;~ê~ eLa.traaos DelO :l.'l.PC. ';J a ~i c.o 'Sr. L.e1te,N~to eXJ)end€ ,conSlCier3cOeo sôbre a nccessio.acle tle Imediata; ;J~S:~:~il\.ltU.Il1.znedJdJ.$ pa1'1l .li. reJIll2llçllo'ca T~~orIlla agrar!a. , Marl Oomes •

O $1' Estafana lItUd!ita i~llU:l. ane conste nos Ana.1s me:norl31 dQS r:. sou~ l.eao.•Ceres anncomumstlls ucr.anlfl$OS 110 e1l:1110. " Ourgel au Amaral

O ::;1' ,AntOnio D!no !)rcsta e~clarecW1entos sObre ·118 ~Ia~bf'.! da, lnnc.a TemperarnPerelra'Ca dO, Pl:-D elo Ma.r~o, ;princ:.palmente o. ::;ec.aClor Vitorino l"reire e C' Bocayu\la CUnna••Pres!'lenl.l' à1l Reo~. ' 'EJoy Dutra

O ')1', ,J{lrge de Ll.mlI .a&Slnala .a. preea.r:ed~de do fullCloname.'ltc da Jus- •t1ca. 10 Trall1l;i:!1O no P.a.r=â ~ .et::lunCl3, uma serJ,e de pellSe;:l.llCÔeS so:!rlci"" nA MIW 'RIApor um pre·sicletlt.e de S1:nd1co.to. por narte de uma tlmla ,l)lll'Jlnaense. ..~ P A

O Sr, AIres Maoetlo Slillie1ta M Ba::lco do Brasil Jl Pl'orr.ClItl1<;íio do pr~,- ., ...ar: eCU'o lelltO.2[1 p.'lrl pa;ramenro. dos tlêb1tos .I1e 'cac3111cUltores ba.lanos que, até asorll, llll'O VICe- LJaereli -:lelX. 'Dó:1&,l.'llCla:a.m acolhfita. fieSlOl 1>1I&rte.

O Sr. Waldir Plr.e.~ ,Pede que fejam inten.slflcadalS .!UI abrIU! da BRA ~ g~=1l;-e.:~?a.CR B!'/,.~ ea. pa,vtm.entll:eio ~ ,tl'ecno Que as J!ga no a,,1lt1IC11l10 de M:lagl'~;'. Adi,ueo cardl)SQ,

O Sr., NelsoIl :Ome!!1Jll :retere-se ao C1eCl'eto do orov!!rnD dO Estado ~e St·)PaUlO ~ encamp_!Ição da E=e.a de F1erro 0130. p;"ll11sta. .• goS t'ARl'IDOS

O ~r Af-cnso ,Celso 'l'elll'OOll -arJ:lltral"ednde cometlcla por funCIOnárIo (:leseCOF."~. no· nmllll:l'l:>l-ll fluminense de' Cllmeos, '

O!>t Marl,,\~S RDttrll!'UeS een'tlncla. a eXlstencla de uma .epidemia di! 1'0.Ilomi~ll'I', Jltl'Ceartl e :>ede p!'O\'ll1"ll~jas do MinistériO da. Saúde ~r!l. iderltl·!ica,.,ao ar> virill' e o envio de VR,ctnas.

, OBt',.b,.ry P:tombo encsmlnha à Mesa :-equerlmeJ:lto !ie Inf,ol'mllçÕf!! ;:;)Mtn\S"":l~ !la Aerona.lltlca.

O SI', Miguel 13attU"V a!!1'atlece as orovldencla.s tnm~ti.!t,~ ~/'Jn .Banco t1}Bras:l. ncséltldn d~ :;l~OllO\'C:on:ll' sa~rro credltlclo aos lallrad.nres e pe-cuar:"r......, !lo Mal':Ullla,(1. "

O 81' Ult.lJ:110 de ca.."i'a!ho :l;lresenta ?l'cJeto de lei '4ue T.e'laUdn. regls-ti'csoe d:ptomaS. . . I

()::;:', Dlr~u rnr1oso d~ conl:1cclmento CJI> tele!'1"l'l!nll de Coiat:na, !I:)E.~t3l10'o,c Espirac Swto. fe:tJ!lcando 'o nDm~d!) Dll'etor SeCClonaJ do Ell/SinO secunelario, como ~,utor ela palestra contu o ]r:ojctode Oll'etr:Zes ('1Bases.

O 8r Euclldps W1C2r Pessca::harn.l a atençao oj'poCler ~eclJtlvo par;]~s conCl,cõPS de ,tr.Me!!o em que se encrmtra a BR-44-A. rodOVia Forta.leza-,13"Ullia E tambi'm, li ~·a or(tanlz~da ,,~ra o elCte~ nl11 tle certas e~pécl~sdênossa fauna no chapadão ·:i.ll'15or de à~Ull~ dos rios São 'll":anclsco ~ Tocan,tlns,

Junho de 1961

quarta.s-felras

9. João Veiga - PTB •lO. JoaqU!1U Ramos - PSD. '11. Martlus P.04rlçu.es -PSD.12•. :M!lton Brand1!.o - PSP.13. Ruy Ramos - PTB,14. 'I'arclslo Ma1a _ troN.

1. Souto MaIor - PTB - Vlca~l?r"sídente,

2. Alvaro Lins _ PSP.8. AntOnIo Carlos :MRSOa.lhãe:r

troN,4. BO<'ll.luva. Cunha _ PTB.5,Ca:rlo.s JI'relssatl _ P'l'J3.8. EpfJo!!,o de Campos - UD!II.7. Lourival Baptista - tl'DN.B. Manoel Novaes - PRo9. Ma.rio Gomes -PSO.

ID. NUo coelho - PSD.11. Paulo sarasa.te - OPN.12. Raimundo Chaves - PSt13. Saturnlno Braga - psn.14. trltimo de Carvalho - FSD.

SUPLEJ.I1TESAlOySIo NonO - PTB;Antonio Fellclano... ?SD,Arruda· Câmara _ POO.Aurélio Viana _ PSa.Clldenor FreItas -Pl'B.Corrêa da Costa - ODN. .Deodoro de Mendonea - PSP.Dlreeu Cardoso - PSD.pyrno Pires - 1'50.Esteves Rodrlgue.s - PoREuclldesWlcar - PSD,Expedito Machado - PSD•Fernando Santana - P'1'B.F1orlceno Paixão - PTB.Heitor ClIvalcanti - UDNHerbert Levy - tl'DN.Jesse FreIre - 1'50.José Gulc.':Ila.rd - PSO.José Lopes - PTll.Lamartlne Tá.vora ....; PTB.Luiz Viana - UDN.tustosa S01)r1n11o - ODN.Mala. Neto - PTB.Mauricio Joppert _ UDN.Medeiros Neto - 1'SD.Miguel Bahury - PSD.

. Nestor Jost ..-. PSJ:>.Othon Mader _ tlDN.Paulo· Mincarone - PTB.Petronllo santa Cruz;.... PSD.·Pereira <la SIlva. _ psn.PbUadelphoGarcla. _ pSI)PUnlo Lemos. - UDN.Rafael Rezende - FSD.Ramon de Oliveira _ PTB.Régls Pacheco - PSD.$aJ<lanha DerzI - UDN.'I'heódulo de AlbuQuC!'I111e - PR.SeJ::lsmundo de Andrade - 'Ul>N.'OrleI Alvlm - PSiD.Wilson. Calmon - ?SI?Vago .... PSP.

REUNIOESTurma "A" terç313-feil'as, às 15

horas.Turma ."B"

14 horas.Turma. "e" _ qulntas·felrllS, às 15

horas. .Reunião Plena - Quartas-feIras ks

16 horas. .,

Secretário: Ma.theus OctávIo Mandarmo.

Auxiliares: Dulce MarIa Ro~bsdeAzeredo - Sylvlo. Oarloa B:napp ~1~dler.

Dl\Ctlló~ra.fllS: H..ldee· n~l Bosco dI!Aralllo - lvone ;W;21.U'l\ Fonseca.

TO:RMA "E"1. JoIo Cleophas - UON _ Vice-

Prl;Sldente.2. Adahyl Barreto _ troN.3. AfrânIo de Ollvelrll - psn4. Aloysio de Castro _ Ps.D.5. Antônio Carlcs - UDN.6. AntOnl~ niee - .?s.D.7. Armando COl'l'êa -PSD. .·\.8. BraslJlo M'lch.adO Neto - 'E'SD.

.9. Janduhy Carneiro - PSD.10. José Menck - PDC.11. Josué de Castro - P1'S.12. Lino Braun - PT.B,13. NogUeIra de Rezenae _ Pil.a. Oswaldo Lima Filho _ PTB,

1't1m:LA "C"

~: Orçamento e FiscalizaçãoFinanceirã

Leite Neto - pSX) _ PresIdente,TO:RMA "A"

1. Clodomir M.lllet - PSP _ Vice-Presldente.

2. Benedito Vazo - PSO.3. Clóvls Motta - PTB. '\4. Erna.nl Sátiro - UDN.5. Etelvino Llus - PSD.6. GabrIel Passos _ UON.'1. Gullhermlno de Ollveir:t _ PSD.8. Hamilton Pra40 _ p'r~.

I1l'1'lo.!ImIf

Artur VlrlIlUC· - t"l'B.Alulll!C ~1!1llC. - pau,llm..rlU l''\JrlaD - t't>D.~aca.r" JUnlOf· - E'6U.Hel1!lillllD I''aran - "tiO.Cll'!"Ú' f'e5tll.ne - PIlD.Chltitlll ~'rp.l ti<.< - PI:!E'.Gabr;el Bermes.- UDN.1)eulJotl t\ -..., .l'~,.n';i.t ~;tS"'.

Cl~WMl:- tl~t, '.i.~ l.-LoJ

GUllherme Macnado - OON~Joa. t..Ht:L:a:: _ ut'N.aPllt Cfl.D(LJ _ E'50.JOll/ Me.nJI - "j,;~.Mâm uumlli- - tol::!D.Oswaldo uma FIlho - P'l'El

amme de Carvalho -E'Sl).t"-.... ..orU _. IJ1)NSIlI v..ou. 1.lUSa.cct. -. t"USV...,<:' tllh~ .- lJUl'W~ir.c:l -,ua1de - f"l'B"

'ADt/lnlt l"rllll8 - PRoMIlJ\U6J lIIuv_- PR.·IU:cIrllàE Llrn. - P50.

'VajérlO Magalhl'les - PSD lSUbStl-",tutc. llrOvI5ÔI·I11me1ll.e, pelo $r.· ~o,a

da oostai. i\'as-o - UDN.::>ecret.ar1o - Dyblo GuarC11A clt

C3rvaJJ'lo.

-ÃwrlUllre,,; _. N/dt :ia! eMaria JoatL,eoDOD/l.

Datl!(,~c.ta _ Nancv Barretto.

,R..llIÚões às lêrças-feir313, às 15.nora:;, e :li) mJn utos, na Sala Q~ 404..

.,

rtlUU ....

De FlnançQ.l

OIARlO 00 CONCR~SSO NACION.~L (Seção I),,:::::::::S::C:: ses:::~ === "'i"

Márlc Gomes - PSDMlI.l'It r"l11 oun Oa~~ljl - psrr/ta',rIC1C ce I\!lOl'Uoile - toSJJ.\1uUp.; L..é'.I:l%J _ 't'.:iUUe~lh Clt l\ledelro. - t'SDUS9''''Oc 1,lm.. to'Une - I:"J13P."",i,}.' t'Ol'l(i - ouNftltlflltmdCl Plldllha - U1Jb'sa:ViJ,dm' LJo.sacc(. .. t71Jjsnvic Bra2b - l-'SI'

Sec: etartc - JiJse Rlldrll;ué~C2e tlou.-q

DllctlJ!>!!,rato~ - Llb C..mpísta San.u" e Clúvt~ M'pIC

Reunlbef - Hlrças e QUIOtl\3-fel.·D~. as lb noras na sala n9 ~Ul.

Têrça-feira 6.... _.L;.

37S0...- .===-

• Ch_I(U ~'relL"b- E'SP.,6 L:I'UtÍ"~'J('- \JllVl-Il'a - l' rB." UJliJmit, tVitlrlnUO - lHJ1....a ·I~lln(·o i'tIUt'U·o - p:,;u.11 l ;1"rOllno I\lI e~ - li"ra,'I! 'V"11 ~ll'I1H~ - L'lJN.

: 1 .1 'PU ~~"I''1es .,.. Uj.JI...:~ (\.~l:iOnCilrta~110 - t"sDlJ Ulys....l:>,) (;1JIJIliilaeS ~ tt.::iO,

SU~L~: ... t!.:')

Abelar"o J ~r"U1. -P~D..hQ~',Jt .... t.-':UCh","\. - " tJU", I

,t'l,1l{Il[HU ,.. C'l!l.:ll1 nc - (0':.:;0.~;o L:af",tll1e - ..5UC.t:"lUt:J.:- 1:)lHUPrtlC·· ,'1 tJj$rnuOl ,;,lI-lru - UU ...,r'r;j,I.léuIVÍolJhlUrO - t'Uv,

o.urle, t'''''''U~ - UUt'l. De '::ducacão e r··,tqrãG['!tIFlO ·..;'.1eri'?~ - t?Lo.Ee:lll ('aual _. PSU. 1. Coemo ile o:ouza - PL - Pres1·

ljeUf'i"fl.6t: J'UJ-JJ~J - ~SB. cenre,rlum·,~rl.o i.ucena _ l"~U, :.I. uel vu.e AJlegrett1 -L'R - VIce-JJU~ Meoe~es .. l":::;l,) Preõlcente.Lou~j'/21 Alrnfidll. - ,t,>SP ~, AlUctC uarcosc - uu~L,11l1 ~l'un1.ea<lc _ UuN 4. (\eleroaJ J'lrelua ,.... 1.>,,1.1.Manln~ t<úllr'~ues _ pSD ~, ",nt~nJo UrDO - ~::>'-'.Nl';'JlaU l'uma _ UlJ;'\I. th AUreliO Vianna - t":sH.U"""JOO LolllJ. FlIt"ll, _ l" I 8. 1. carccsc ae lI1COtze. - ODNPauic L.~'UIJ .' "SI? d. 1J1Iceu CRl'I:lu,O- t'OO.ttllvmuncU tlrlto _ t'R, IJ. Jonas I:UOJense -p'n~.·ÜtJ,;"ut.,ra _ PRD W, J.,auro urU2 - UUN.'\Ill,,"",ncelús l'orres _ Pb ...., IL. LenoJr Vargas _ f'SO.W"ICll: Plre~ _ eso, l;l-, MaDuel ele Almelt1~ - l?S)".WI,SO!! 1",dUl _ l'TB 13. .PunIa Sall~aeto - PRP.\I r 14. 'rnstao ela IJunl'1l1 -PU.

Heo - l'" l:I 15. Xi!vlel' F'f'rnaoclcl _ PS ....\'a~o - UDN. 16. ltllltSnlgue tamll~a - i'SD

V"ilU - UIJ1'/ 1'7 VaRO _ P'f!:l.tleunloes Sala nO 20:! furme A lI.t ..18, Vago - P'1·S.

tI-çll,s e QUllIl,aE as lo,~o4'urm8 l3 lU Suplentes:qUlrt.as e iexcas :u IfI.30,

~ecretárlo - Paulo Ro~ha. Alli.OI110 Carlos - ODN. De LegisiacAo SocialA. 01S' e nL0r .... SebasU'o L.u12 de '., AmUC:l1 .Perelra - 1"::50. .,. ~ li ...... Ant~ll:O Baby _ I?'l''' 1. Aarão Stelnbrucb - PTB - Pro-

4rude l"lf;uelra, Evellne Oldler. Sadara JünlOr _ PSD. sldenre..Oafuogratu:; - MarIa Scrnardc ali' Fernanoo !Santana _ ~J'b. 2. Lustosa Sobrlnllo.- troN' - Vice.

m'IS Madelta, i Hennque ae La ROQue - ~S!'. Prellldente.Edson l'eodoro àos SlIl'llOl. I UI.~e NeLu - f'SlJ. 3. Al1yllo VIanna. - Pl'B,M~la J'herez~ I:!.utat LOuflla. l;5atlsta - trON.. t. Alves de Macedo ~ crDNt,lltorl:J de Nazare ttlluPll. ! M1guel Calmon FIla0 _ PSD. 5. Alllaral Furlan - PSP

I?acneco Cnaves- pSP. 6. BenJamun Parah - PSPE'a.:;~lJS I:'OrLo _ UJJN. 7. Carlos do Lago ....; PSOPaUlu l''N!ll'e _ Pl:lP, 8, Celso Bl'anco - trONR«ymunou Ctlaves ·-:PS.. 9. EUb .Al1alnle - FSDWaJo~mar Pe,s,;"" _. t':la. '10. E'lOrl~eno PalXâo - PTBJU8e tiulnberto_ UL1l~. :11, Rarry .Nurmanton - PTl.CelSO Brant _ PR.. '12 Je5se FreIre - PSOAroo Aror _ PliE'. 113 , Salvador Lt'saeco - E'TBVP.I;O - PSP. 1'11.&" Tars!-Outra - 1'5')Tenorlo CavalcantI - tJDNSeCrHtlJ'.10: José Augusto '.iuerra. 16. Waldir Pires -PSDOaUj(l~ralo: Marta (;,elfC Omc:o. 17. Vaso - PSE.R~llmoes:Qulil'LàS ~. ~Wll.iI.I-J···~ SUPLENTE&.

),:; lb o"rRS...- Afonso C'e.l.So - E'SO

Bar.:uelra Leal - ODN.kleuetlltc Vaz - PSPI>Jalma Maralúlào - PTtFerro Co.sta _ UPN

1 - César PrIeto - PTB - Pra- GeraldO Freire _ ODNblcleo~e. Ge,alelo Guedes. -PL

'rURMA MA" .' HenrIque de La Roque - PSP

IHermes ele Souza - psr

2 - Pereira Loope.s -' t1D~ _ in· Job.o.Menezes _ PSDCll-Presldente. . Jose Rlllmundo - PTB

3- Rel'mogene. PrlllClpo - "'80. Lyclo Iiauer _ PTB4- aeuo lIo1acnl1do - 1'00. Lenolr Fel'l'elra -, PSI)

I6 -Joilo MdaJJa - PSO. 1 Jo.sé JolfUy - P$O6 - J..W2 Firllnzead.o - UO~. '. I Waldir Simões - 1"TB'l - Mári,' Beni - PSI?. I Vago - PSEa. Máflo IamlJorlndeçuy _ Ph. Vago _ PTB.8 - MauricIO Joppert - tlUN. .

10.· -. E'elr.onuo Santa Cruz _ E'SD.ReU111.oes: às quartas-feiras, .. Ul' - Uzauam Cuelho _ 1'SU. horas e ao mUlutos.12 - Raul d~ Gaes - PTB. ,Secretaria: Lut~a 4bigaa Ile FlU1CIL13 -. Rubens Rangel - PTII i DactllOgrafo: clar1.Sso de Souza.14 - Souza Carmo - PR, I

TURMA "B" .15 - Carvalho' SobrUmo. _ 1'Sl' _ í

Vlce·Pl'esl12ente, I16 - Bezerra Leite - P'l'!l. ,17- Bll'JstaRamos - ~18 - . Celso Brant - PRo I19 - Dager'Serra - PSD. !2lI - Euvaldc OIn12 - UD~.1 - HumOertll Lucena _ ODN.

- Jayme AraQJo - UDN.23 - Laurentlnn Pereira - P80.24 - Osmar. Cunha - P5D.

25. Othon Mlider - UDN.. 21i - Peretr~ da Silva - 1'80.27 - 'Orlei AlV1nl _ PSD.

De l::conomia.o'-IÚel Fat~o - pso. - Preslde~te

'l'ORMA "A"

1. Jacob F'raoLz - P'l'B - Vice·l'res1dente

2 AJO.. SaJllPlÚC - OUN;1 i'U~ll.rCC8SLeiO -' "'~Oos 1I.0l? BlUlra - pU\;:) Clld"J101 neltlloli - l"rBti Drl1lul t:rnllrll - P5U

'Z, l"'JttaClc ...elte - UJJN.B Joàc Fr~oerlCO - !'UN

9. Jase Alkmm - PSlJ.:!OO Miguel uaJ1Uon - t's:J.:.l. ~unnC2 da Rocn. _p[:12 Nelva MOrell'a - PSP.13, Olavo li oocoura - PSJ),

1'URMA uB"

,j" CarneIro de LOyota - 0l11'iVice-Presidente

2 Alves MllCedo -. t1DN8 A.mllldo Cerde1ra - t'Sl

4. Adolfo OentU - E'SD.li. ~oeU1o Mascarenhas - P::w.li, Costtl LIma - UUh.'l, Eel"aJd~ FlOres - UDN

i 11. GUenc Dê Caril - pSJ:, 'i, J~e L.opes - P'l"B~O. Miltoo Re18 .,.. PTB11. PI1',hecc Cba VIli - pSJ)J 2 Ternpera111 Pereira - P'1'I713. Waldemar Peuoa - P$D

SUPLEN"rES

Adall:lerto Vale - PTaArmando MODt4liro - PatoArDido de Carvalho - IJ1)NBucaluvLl CUf1ba -. PSDcna.g8$ Frelt8a - PSPC'UU111 Bueno _ PSPDvmo Pite. - PSD:Bél1O Cabal ~ Pt!DHéliO RamOl - PR:RorAclo L&fer.Humberto Qubbl - P'h

/ JaYfl1f Aradlo - OUN,.loio Mondei -lIDN~.Lula l'ranB1lco - PSI

3751

Amar!n1}c '1

(Ji..lN.··.JN.

.t>'J..il.

se"1.D:'J'U'

RachId ~l,:.llJeo

V"<l"~- "'Su.I"'~d.

Pli.>,;vl-o PónG -

LYCJ~. d.lJc! \111;;:(, - c'"J'~6

V!U:u - t'~.1.

Va~o - OD:'<.Sccrt"IllIl. _ J..ucllla

OiJvelrll.

...~urLadO ~f~.1;~ - ui..;N.h2~JO Hj,!h.J:':'- p~

J030li~SUIlJ -Li c~íVlliL..,;n dt ...':Jjjl) - ,:.I::i.?Osln~ '?{J~ILe~' - ,p'lD.Petronllo .~al.t.::L :..;n~·, _.- p'~:Qo.

H.n('f)(~o: ::~t· ··~_'t,·~(,;. rll,:- ?:;U.SUPL';;"·'{~.E

AloY~l<J °Ft,:or ~n ra '- ~'ros.Co~La Ll.:nd -~ l: tJ}J.G;,reuo 0e ':;arJl - ~';'jLJ~

JalllllJl C'lI'l,c1ro ::SD.Joãu CieJlrt~· -' üD1'oJosue' de t~'-:; •.;tro ''': !:'~.1 P.LUJ~ Brl;·:l/Piu':O, -,- (ll;1\.6o'lza Lea0 .• PSP.lIago - .P~O.

Vago "-?SU.V'Rl?,O ~ P:·L·eee~tM'n' flos(,lIa C~r.har.~e1·

:'~do (li! {;~;;3:110.

- COMISSõES ESPcCJA!S

Da Bacia do São Fr~nri~('o1~ TheôdUlo AlbUQuerque - PR

• P..cunl0e,fo. I1s ,se~urlda.~~T(·u'as ar-. .1I. Medelro~ Netto - ?SJ) ·ilee. n"ra- aa ::i..,/l "<-'''''J'' ·ae "r,-,,}"j"1'reslclent.e. ; ~ ...•.

I. AJol8lc ~/t>n(J _ E"UI. )'4. Edgarcl PerelT~ _ f'3D.. do ponqollo das Sêças

6. Jose Marl8AJl>DUm .~ l"SD. I CO:.llSSi.O . no P0L.iGONOa. Lamartlne I aror" - P'l'b. D_'.S Sl:C.%7. MJ1verncf Uma - l?H; Passes' .?6:lQ ODN _ pre.;:~B Monteiro de Cdstrc - UIJN. àen.te.9 Ptl.SSOE POrtc UL>N; !l."J,v,;io Nono- P'lB -- V\c"'l'Je~

10. S~g!SmIlDCiO A,nClr..Cle _ slceIJ:.e.OL!S. CalJUs M.\.ilo -- PS..l.

11 - Souza ~ ';'rl -'~"''''.'. EU~U(.lí:'~ ~'''ll:J:r -t'.tiü.

--------------

SueU·:'TltSAderbal Jurema - ?S::>.

.'\.D<1raClf tJme ~'aTlc <'SO.EU'l1aIOc t'ml~ - un~ArnalOc CJa.rCC2 •• "SU.

EàvlIlao r'lóte~ - (1):'>1.-."J"~rndncr S..o'.n8 - 1''1'6.l.oU12 Wd.. ...,cantlManuel 11. "'m,.'dll - t'i'n.MIIIll'IC10 ;,\00,...(1« '.,- ....~D.

OSVIlUlI Rloclrc- I-'$U.SUlJ'" Le;10 _ ,..S!"R.lb"'1rr r \ume:! - l-" j'li.Vaaet' 1'11hc - UUIIoE:!tr.e~ tt"orIJl""" - PR.

SecreUlr16 _ LllCUlB t\mal'lnl,O d.()lI."lr••

al'tll'lÔep _. Q'lnrt-lll' 11!1"," ~ ]1:11'1,,~ n'Jtãl DI IStthl • Pta.Ui'- dt l"tuht1JI"•

-r:Ra1mundo 'Brito - .PR. i De Valorização EoonômicaPaulo· Sarllllate - ODN. dA' ~ .'Sa.1V1l.dor Losacco -E'TB. a mazoma \SUva Prado - PTN. 1•. Pereira da ·SUva. - PSD -:" 1'r....aes:1&mundo Anelrllc1e - I:ID~. sídente. I

Secretária _ Maria da. GlÓria Peres 2. Llster Caldas - 1'5D- Vl~t..T elly Presidente. ~

ar ; 3. Emlval Clllc:do _ UDN.Datllógrafo - AlIce Pozzl GaldetiZl 4. Armando 5ttornl _ PSO,Reuniões _ às têrcs •• f ..ir". Ia l.5 5. Gabriel Hermes - UDN•.

l:loraa. . 6 .. AdD.lberto V:~lle - .l:"'l'Il.. ~",~. _ ., 7. Jay:ne tU'aUlo - ODN.

.,.,.. ' .. ' 18.ArmandO Carneiro - 1'50.Transncrtes, comumcaçoes.,9. Deo..dero de Mend.onca. -- p.SP.

e Obras PÚ!l'i"as .l)• .R.ez~nde :Monteiro - Pl'B.• .. . 11. Antó"'io Braga - PRo

1. Fernando de Santana.. - 1'resi~ 112• Valéria Magalh1l.ea - PSn.dente - P'I'B.. 1 SOPLE.'\'TES .

2. Vasco Pilhe - Vlcc-presidente_ t1DN. EurIco Ribeiro - 1:'50.

3. Armalldo MOlltelro - P5D. Amilcar Pereira .... PSO.4. Armalldo Storlll - PSV. José Sarney - OON.ó. Celso Murta. - 1'50. José Gulomard - 1'80.6. Corrêa da Costa - Ul"lN. Correa da costa - troN'o'1. Etillson Távora - UDN. Fernando Ribeiro - unN.

'S; El;teflUlo Makllita _ pUO. Jo~a Menck - PSD.9. Geraldo Vasconcelos - .t'SO. Moreira da Rocl\a - PRo

10. Helio Ramol! _ PR. Rachid Mamed - PSD.11. Hildebrando de Góes - PSD. Wilson Calmon - pSO.12. Lourlfa.l .UlLeid[l, '- PSP. VagO - PSO.13. Nelson .Jmei:na - PTIl. Sec.etá.1il!' Rosálla Cur,.'la F1gueI~.14. Nlcolau Tutn[l, - OD~. do Carvalhó . ",lS. Vasconcelos Torr~s - <'SI). '.16. W'ald1r Simões - E'TB. Reuniões no 16Ç :ln:lar do Anexe da .17. Vago - PSP; Paíàcin do C(Jn~l'eS$',N:ic:onaJ

quvetas-reíras, as 15 noras e 30 mí-Suplente, hUeOS.

AtaJm I.relo - PTS.Atde Sampaio - UDN'. De MlJrl~nca daCaoitãlAmaral Furlan - .fl8D.Bento Gonçalves _ PR. t. E'~relrs o~ SUfll - E'SO - i>r~.

. Carvalho Sobrtnho- f' 3l? :il0eDte.Epnovo de Campos _ ITlJN. a. l!:ln\VaJ Calado - OUN - 1/1' .•:Euclides Wicar - PSl.I. l" re,:;io.nl.e:.BeIJo Machado -,. PlX:. $ !:Iuflal....m, Mal~' - PRTMenezes COrtes -ODN. •. M"zene t"el'<: - t>'1'~.

-Ornar .Cunha - .fISD. D WItolitJ(> (,;osta - l'S1).Pereira LOPC5 - UOl'.,. ti (J',nh. ellPflO -- ~SI'.Rezende Monte!r' - PTB. -: G'J:I:Cl ao ",mara, - I'Sp.Ribeiro nomes - PTB a. 8a.aanha lJ~rZI - UDN.Satt'rnlno Bravl1 - P5D; ~. Va,o - UDlII.SouZ'a r eRO - ?Sl'. 10. V:1,;O '- PSD.Coelho Masc:lrenhas - P80. I

Secretária - An..'1tta Cru:: Lopes de "Slouelra.

Auxiliar - Ma.ta da COllceição IAzevedo. .

!'teuniões - Às terças e Ollla\JlS- IfeIras, às 15 horlls pa S'tla Hi7.

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL: (Seção rr'

SUPLETES

Aaltm Melo - P'HS.Amllcar PereIra - PEO.AmlllndQ Canela -t'~U.Hla~ ~'orLes - P",I)Chl1gn~ l"rei·,a.< _ <'SE'.Oeudoro de MI'11(10nça - I'SF.FlunceDo ""I:<~O _ PTB.Cio Carvfllho- PSDGurgpl 00 . Amll1aJ - PSP.Hermes- ae :lo(/7.1' - P::;O.Mano Oome. - l:'SI).Meneze~ Córl.e.- - OI) NRamoD de OUvelra .• P!'~SeUtfi~ I),ma _ UDN.

6aldanh(\ Derzi - UDN'.'l'arciso Mala - UDN.Va.I~r1c Mar;alMes _ PSO. (l5UDS~

tltuldo, provIsoriamente, pelo Sr. t<lo~va da Costa). . ..xa~erF'emandes - P8D.Waldemar j?essoa - P8B.Secretílrl0 - flerbert A. l. IIIoD'

telro do BI1Tros. .RelUl10es - Sala n 9 215 i10 Palf,clt

CIo Congresso NllClonlll qllll.nN·te1raa. Il./) q,Uinze lloraa li ~1ntll mI'

OIl.toI. ..... ;'":~.~/!!:-T ·DeDe Segurança Nacl~nal

1. EIi~ves RodrIgues _ Presidente- PR.

2. Jose OUlomnrd - Vloe-Pre.s1C1eD~

te - PISO.8. Altaucw Vardoso - ODN.•• AIUIZ10 !i'erreU'a - P·J:~.S. Andrlláe ~a _ P:>IJ.U. Bll.gueJra l.Iea! - OIJN.'I. cunnll. aueno- PSO.B. Fernanl1ol'tl.bell'o - UDN.9. Flcirlceno E'a1Xáa ._ Pra.

10. MIguel l:IalIUI'}' - PSO.11. Nelva MoreIra - 1'81'.12. PaUlo Mtncartllle - PTB.13; Pereira PlDtQ - UDN.1•. RaymunQO Chaves - 1'50.18. Regenl.e MonteirO ... f'.L'ti.lU. Souza Lello _ PSP.1'1. Vago - PSB.

SUPLE:!Io'TES

Aloisio Nonô - PTB.Afrânio C1e 01Jveira - PGR.ArmanClo Carll~.ru - ?SD.Benjamim Faran - PSP.BellJamlln Faran - Psp.

; Chagas FreHas - PSI?r FeJlclano Pena - PR.i MenezesCórtcs - UDN.I. Mendes de Moraes.

(

8aturmno Braga - i:"3D.. Passos POrto - UDN.

Raymundo l?adUha. - aDN.Saturnlno Bra~a - !?SO.Tenório CavalcantI - UDN.Waldir Simões - PTB.

Secretàrlo - G~Qr~e.s di,) Rege Ca~vl1Jca.nlj Silva.

AuxH1nres _ ~1s.rlu das Me~êto SlUl.tos Costa e LêCla Sergio 1l1centlnl.

Reuniões - A.3 C/Uiotas-r~,ro.s.qUinze horas. Da Sala n° ~~O. 1101a.clodo Congresso Nacional.

Têrça-felra 6=

De Redação;L. 05= Pontes - P'.('B ~.

2. Medeiros Neto - 1'5D. f'l;'t'es. .

3. Menezes COI·tes .; UDNa. J?aulo Lauro'_ PS1:'.4. PaIllloa .t'Orto - O'uN6. Unlno .Mact1«~o _ FI'l3'lo Vago - PSD.

05tJPL.Ferrelrll MarU11a - PS!>. J.t.eno!r Vlll'glll; - pSD ,LJ'c!oHIIUer -: P'l'B ;Mario Gomes _ .pSI)Snlvlldor· Losacco - i'TJ3 .Vago - tlDN (2). .seeC1eUlTlO _ OeJlildo Bande1ra(ioes ..I.IOpes.AUXIliar _ Neuzll Pacheco.

De Sa.úde1. Hamllt.en Nogueim - UDN'

Pl·esidcnte.2. Rer.ls Pacheco - PSD - V1ce~

PIesldente.3. Amilcar Pereira - 1'80.'1 Bndaro JUnIor _. P8IJ.5. Breno da Silveira - pSB.6. Antônio F'rnga - PRo7. Oyrno Pires· - PSO.9. GemIdo de 'Carvalho - P.OC.

10. Jose Humberto - UIJN.11. Jose Raimundo - PTB.12. João Velp;ll - PTB.13. Leâo Sampaio - OON.14. Mir,ueJ l"Euzzi - 1"80.15. Ntlo Coelho - 1'50..16 - Saldanha. Derzi - UDN.17. Wl1son Calmon - PSP.

SUPLE:l\"I'ES

Antônio Carlos - OUI(.Ant,oOlO Uma - PSD.C\ldenor f'reltas - t"fB.Urault l>'rnanv - paI).GuUhermlno de OllVelrll -

Joflo Abdala - 1'50.Jnnàu.v .carneiro - PSD.Jose Menck - PUC.Jo~e SilveIra - PI'BLouriVal Batista - ODN.Moreira da Rocha - PF!..Nelson Omegllll - PTB,

De Relações Exteriores1. Raymundo pad11ha :...Preso l1DN.2. Ivete vargllll - Vlce-preGidente

- PTB.3. Amaral l'urlan - 1'50.ia Adelmar de carvalho - PSD.5. Dias Lins - tlDN.6. Franco Montero - PDC

. '1. Ferreira. Martins - PSl'.8. Helio cabal - 1'50.9. HenrJque Turner - PSB.

:"0. Moreira. da. Rocha - PR11. oeene MedeIros - 1'SO.12. Ol1telra Franco - 1'80.13. Petrôl'lio FernaJ - PTB.14. Renato Archer - PSO.15. Segismundo de Andl'ade - l1DN.16. Sylvlo BJ:ull'a. - PSI?17. Vago - UDN.

SUPLENTESAbelardo Juremn - 1"50.Domingos Velasco - psa.AJolslo de Castro - PS'O.Dalllel FarllCO - PSD.Oeodr.ro de Mendonça - PSP.Gur~el do Amaral -PSP.Femandl' Santnna - P·rB.José Sarney - UDN.JOSUe de Castro - P'l'B.Hellc. Mncl1arXc -PDOHermes de Souza -1'50. .Epl!Ol:to de Campos - OON,Lauro Cruz .- UDN.Mendes de Moreis ... 1'50.Vasconcelos TOrres - pSD.RaUl de GOlS - pTB.Pereira Pinto -. uDN.Souza Carmo - PRo • De ServIço rublicosecretário: - Frallelsco José Fer·

:-e:ra Studal't. _Reunião - quarta..s· .1._Benjamln Farab - 1'resld!~te -!dra.. às 15 horas e 3D minuto!:. PSP.

2. Monso -Celso - Vlce-Pr~sidentt- PSO.

3. Aoel li'a!ael -PRo4. Carlos MUrtlO- P<50.li !"!:ilas Aaalme _ P6IJ.6 FerrelflJ Maruns - PSP.'I. Ger9.ldo GUedes - PL.8. GualMrto Moreira - P'l'N.9. Hll,nequlm Dantas - UIJN.

10. Reitor Cav~jC~l1tl - OUN.,11. J afio M~ne~t's - P"IJ.'1:t. l.YCI0 Hauer - 1.'1'6.13. Mala L.ello - l:'Sf-.

li Miguel l:1anll~Y _ flSO.15. Pa uJo r\~lIlCar0lJ) _. E''l'H.16 SilVIO Braga - p".P,17. Valérlo Mag·;l.!Jâps - PoSD.(5ubSti~ULldo pro\'isori:.uneule pele se-i01101' .Neva da Costa.

1

IIliIiII

J.unho ..ele 1961. _._::c:::z:. _3 . _:::z:=::=::::s:::::

4 Celso I:lrant ...,.PR5 Cluo(JmJl MllJet - PSPli J..)\i'~"U carccsc -?SD{ ... OIJ.1'i, UJ sar.,stll - aUi....:.8 'San n"~(J 'D:1n'as - p'n:l9 J'e,"pprrtOl Pel'elJa -i'f:s,

:Ol,6,.I~!O DOC.Ol\!CRESSO.t.J4.cIONALí$e.ção J)L•._CWC._& C _

C.o.ilJ.ltSS.OJ:S IParll estudal'or.o.hlemas r.,elati.,111: ,IN.U·lJ EHU O i vosa 'nctrOJeo .

hr.a:m.v.e<;trgara llnl'lla!ltacáo KJ::,:,u! Ut,:AO .~" 41-61.na mcustna ~1Jto.mobl!íst!:::::J 11"r >120: ue ~ <le m~r!AJ a a~de .J:::....')~

de W€IJnacrona'IH"''';Ul ul;AO '1':' ~€ l:lE 19<;0)

Pra.z.v .ne ~J ·ato:" ncvernorc ce .~t»,.;

.~l .:te lral.<:V (I" '~;"~

Aeronáuticí\, convocados. desde quetenham 10 ou mais snos de serviçoativo. e clá .outras .provídêncías,

Ao Sr. Deputado :Elas Fortes:Projeto nQ 2,974-61 - Do SI, La

martíne Tállorn. que díspôe sôbre ~:5CC'ClltrIQ,: criação de .Bibliotecas nas !ábrit:lS e

NClscnC"ntlfO _ PSD .- Pre Héd."O"": quartus-Ieirus ás JO no I 13;ndlcatos .operárlos.Sld.,~lllf' ra~ i''

a I' 2 - Ad""C, Cnrd.,so - ,tUDN I. I Ao Sl', Deputado .l3artJ<lGaLillla:.• CleUl"".' :';anWR:C -, 'I?!l:ll. , Projeto n? 2.982-61 -:"" Do Senhor~ ;- ),,," ~'(mv - (>.lU!':'; Atas das Comissões : vasconceícs Tãrres. que. autoriza o

1 - .•\1,,,U), PIH~ - ll'::iJ) , :'i - ('<ar":" \r.,,:r~cte - ,P;:l)) , i Poder F,,.;ectltivo a abrir, pelo Mil,J,-4 - .\') J. ,c lu:lJ:)vl'lIul,~.UY C l:l,,(',"'UIJ "':IWllll - WrBJ. L8 C:nstltuif_.:.ãe e JL!SUça ' terto da "irstica e Ne~:6eíos tnterto-

·YII:S, - '::>c::.'''' uon:·. - ,UU:-,. l'e>, o .crédito especial -de ..........~ - J.w.e t\r"U.lo - I.wU~ I ~ - OUI<ZU L.Cl(\.I :- lJ:''-;1:''. CONVOCAÇAQ CrS ·!O.Q~Q;OCOOC(}.(H) para indenizar.. - L.J1~,lh» ;\J~I~l~nc - IUU~~ ~ - flll"pO.:Jiu ce A~ouql.i;:!.q~e C "'l'-nl,... . aos S"'''1'lOl"e:.s ~'fer."'b"c": o g-o':-é~'no fio 'Esk~do_ de GoiÁS pe,l';l.:ib - JaCU l"rallL:t - ',l'~bl (P~~t.. r. • a"._ .~o,~ D.,.. . .. ..J. ':l::" '::, ..... : ten-ns ccdldas à. -Unino_ti - r>dl~nt·C\ l:nu"'t~ ", ,t-'~D} IH _ \ ,1.d O ~!~;...aH·ltje-S - l~~.!J). qG= ,.:'.da r ....un],.l.iJ pJ.... l.J. :O "", ta (..,0) _ _ __'1 - .... l:l:l!' Lb'llt;;_ IP~!)1 t.-,1J I,Ltl~!dCJ, pruvisoriamente, ;JC~C, ld'.131.d, C1~..~:ta-le~..:~, d.a / ao CO~''''I Pt·O.tflt:l ~l) 2.98.--:$1- Do. ~r. 'E;)~ ..Ri"lT.:Ol'.-; seg~la?os:: ,.J.J;....:W It~r~::'IB. x cva ua Co~~a'. ,." ir:~lte,,:~.s~·Lé),..."-l.1"JI~~'r~L, .. ,'1 ~f1": 10g'1j ;f'... cnmnos ~.ue concerte nos se...

,'.. . . ' II - VaS.,II"."'" .rorres - CP;;;:"). Ib'~S:'''' o de Jll:Ül\J c,e ,00 •. - f'u ..W'.l':t11a.,oo d:>s tnsntuios .de APOSP1~-3."~:~H:~.~t;.~. E;11 ••• GO(t\'(~~. l~ - \h"~L1ü ?:rf~ ,_ (~D).... R,,"ch~:,~e~retárl0. . ~: t~"10:'::a e ?cnsõb o auxüío-matrímõ-

I S,'C'l'C'" :;'0 tl t, ';I_<.<B G:.l.S· I O ~;R. PRESll.Jl:::H2 P,;Z A • ruo.Para .nvcstioar ~s corríícocs dei '~la~, ".~. • . 1Sú.iL""uic D"""lJ:U;.:;u.Q.'i.l.. -L.11 3& Prcieto n? ,,,ü{W-Gl - Do 51'.• !m,lZ• ,u li - lo;" ú'" I. v i __ I DE t.L'\..lO D~ l~i,il 'B~dril. «ue reconhece a.pl'Ofl,;fi3o ce

~G,·')t~:.JC<lC de EraSI!la. pna, Para ;'''f;.~íl:;sr asatíminlst.a- Avo-ado peloPmide:lt~; . S~;élc;:;) ~ cá outras providênciasnll,lC::l'1 e I'(~oll';;rnentacao oe 'ps rl.~~ '''-ht''i''s ·de o.r»"l- f 00"1 D '1' ib -,1 "U 'l~ Ao' SI', D~PlltRào D}:l.lma ~la~i-. , 1 rc ~I' -t \.I .1 1:;11 r ,O C'O O:l"J.;., - D. rr u....~. ~f:, "," 1se"s ~erv~-~s mJ.~llcQS ,.1". "SADS e S!l,:l,inu ISi!; 1:. ":lO":'Il do RJoü::a"ú< ao ,.. "r_l] lO.

I'; L" lóvnClê, , ...... .• It~ C.le Súl1CÜ2.li::.erlllf"- da, Lretil-'. ?ro.f~(o s' 2.984c61 -'-o Do S~. Vas-(Í{ ,~::)vLll<,,' O N"::n .Jb. 1..50) R.:-:;.slJ~_~' '~;," fj ~r .t2"61 . I !;O~ S·_\i~le!"l1enL.2.reS de .p. ~ H ~ : cl}l~ce1o~ Tõrres, que alte-~l n -reda-

tJra..:o:' ,oe, 'lb O~ a~Ô:itL a "l::: de . (Pnl/í.:~. :tfl jL d;..tev.~re~:o a 1(1 Cl:>· ~ .i;DJ SOO,{)O, Cl'S, Z:,L4Úll,GD e : crio ,de. ~ lt;l do n'rtiJ:~c ~ da aline:t ,muuVemc!'ç de ,~60 ele :TI"!" uc '.ÔG~) Cl'S +:..l.l'H,i10. p',na p"'6"menlo de' do arti;o 59 da LeJ nO 3127, de .13

1 - O;:,'Ó"" U:'lt<: _ '''':;1.)' 5;1,;11'.0 iam/ia, ~ratiIi<:acoes de {un- ~e maio de 1957, e diloulr:..s D"O',')-

I 1 !\.m,lo !/orna- P,,;l) çI:c; -= auic;onal pO.' . ten:."J)~ t\'õ s.e1'- dé:lclas.4. - ...ch:r::.r.o.J J Ul."c.ma - t':'L' t:.·~?s..':~ . ..~ .- ?:~nUl 1'1I,n::o - ,.P. ....;ço. adcs'~6~ltlS iunCI311al'l0:;, no ~;.:er-, .AO SI', De"uta~o G.e'.~JCI'c -'01'."'.''".JLU':OL. DL ·';,-:.OrliL:1ll,nLe, peje I' '.~ /l . Ih ~t..:!I·' ." :'1l. . JJ I.;. - M . .t'"..l.\J .... . ,~ ...... \0 lJ .......rvu.c - r.:J.V C.l21O e l.i.t • i

SI JUoouy Cc:r Nro/. ~ tlel';'l<l~" La RW!lp - PSP. i,' o, _ _ 'T"i~ 1 _.._I Projeto 1l? ~.;81-G1 - Dc, ~el:horII - U'.<.lJntrtnlno C:e Vllt'c:ra -' :'i J',ôP l-lllmOel'\o _ IJD-:>l, OI.,IC l}' 9.6 ,61 D~ ,.u\mn,:;;,~ J Va.,co:lc.elos Torres. <jue dlspoe -ôo:Jre

{o:;!w:"t lt l.J10.... o:;l)\'\"'{)rl';~ljdr ..r,e ti )1:<1; f:? :jp 'SP'171-i ')armo - pre per:ur do., tt'3:ba.~ho, que .:5011c:tu a:.Je"-jcontuo-em de' temDo de servirlares de

l3~lC:~I t::$.la~ t"ú-rt(-OSl /) " :vl;-j.r1"l;"~ HOOi"iZ1.Ie.s _ ~\.J. tura de .<'redltos suplen~en~ares·no tl)- ni\'el ~Ünivel'züüú'io.4 - i:íóe'kll'llnau ae<\n<j-a1P - .:õ t\1c::<,zc. (JO"Le" _ UV:-I. t3! de C"S 74',~2().115.7C, ,pal:a. pa"·.l-i . , . ',

I ÚUNt ttiUltSt-H.l]l!JO Jrt·ll'!ofl· n1entos ~.tlS jUlo:.es -e funClOnUl"1Cs' aos i Ao Sr. Deputa.do !\:tn Bichar.u,rlH-mer.t,.e. pelO 1St. ~I"ao :5",m· ~t"crc:arla: Tribu:J.::lLs Regfonais d~ Tnlb~lhc ,d.a! Projeto n9 2.999"'61 __ Do ,Sr. Bo-0"10' , I . 'v e D~ Regioes. nõ corrente eX~lCI-, cal'uva Cttn.'lI.,. Que prevê o paf;'amen-

~ : /\eW! VU'!!'111o - ;~'JH~" i Para apurar IrreÇ1uhrlJ:l2des e CIO. . .'. i to .de auxillo:l.Jaternldade às empre-'{ .~"naJCL (,;crnetrll .- ~U) I rp.sr'J'lnSr1bl!lrl~·1.es deo..orr.entesl· Projelo n. .Q2,991-6.1 - .,DO. Poder i gaons de~pe{J)das DO C\lrSO do petl'>do

Vago - UUN. ._, ~ ~ . E,ecIILJvo, .sue cri:! na JUStlça do Tra-r rle ge~taçaa.S<:"llélllno: GerlliClo de .... :'1drac:e das ooras ÔO 1"lano nO.. OVla- l':IRlho da. 3""Begião, duas JunLas de Ao Sr, Deputado João Mentles:

WernecK. j no r~~c:o:õal. Conclllaqao e JUlgamento. COtn sede·'. .' em Brasi1ia, Distrito 'Fedeml, e dá "'ojetCl n Q 2,347-60 - DO sr. pas-

R... ·.mots: as q'.tar;a.s e {J:;i':Us,s,. Rt:SVLUÇAO N· t3-61 outras providências. (Mensagem 163., s~s !"órto, que cUspoe oS.oore -li .assl~-

t,~.J'''~, \' \Prli~o: Q€ ;; l1e mwço e l' de. 1901>.. ,I tênCla ,técnica -e flna~Cell';;l, ss eU1J'lre-- de rUll10 àe 195'J L d !\,. ,. Rol sas Jlrlvadas concesslOnó'l'las dll ex-

". . • . t Ao SI', D€';lll':l, o • rmanuo. - ploração do petróleo bolll'iano, e dãPara investigar as causas (JOS, 1 - Souza Leáo - PSI:' - E'r~Sldi!!l.e lembel'f;: outras Pl'ovidênclas~últlmo~ dr-;astres aereos !:; - tf';~nla n~oetoca-rnef'lTroB -l?p~ator, ProJeto ::19(808-55 - Do S!d'· Jeffet

t1-'Projeto n9 2. 975~61 ...:.DO sr. Sérrio

o I' - '" la • - ";"J. son de ,,"U ar que conco e flms fi - ... - -ô ôocornd.os nQ r.ais 4 - Ed:I,,,o rin'ora - UD~, ais eJeito;es q'ue nãovClt!lrsm nas M;rga}haes. que '""óP L5. b~ (leS~'pTO-, o 'Culll?SD .. d' b d'1954 prlaçao e venda e unOvelS l'esl...en-REtiOU1ÇAO NY &5-60 ;) - Sll1ar la -. eà~12.Qes de;) e outu l'C e e ei"is. MS inquilinOs locados há. mais

(Pr:llo: Cllé l:> de dczemoro li 25 de I Secrel.C.na: I.;)". . - . , . l' Ide 10 anos.librl.l de 19611 Projeto n9 2;97,,-61 - DO S~n_ll·r

I· João ::Ieoins. que autorlza o• .t'o(\·"r' Ao Sr. Deputado' Joaquim Duval:1.I'l1i;uel 811hul'Y - Presicenle _. Par.a apl1rar I'esp.msabilidades cxecutivo fi c3uceder o au,.;iJ:o até a ProJeton9 2 56'1-5~ _ DI:> Serihor

l?SD. . . ~ ." - -,. .• lo.. importância de Cr$ 100,OO(}.lJlXl.~O às <>t li S ',,,, 'i nt' d di e'" . .c\dll,I'l'1 Barreto - Více-Presi:'en- e ' ,!l'''~ - C:: l1lJre COI1I~alJan·l.poPIl"arôese IClCalldades llt'ejudicad'\5 ., ,ar ng O'al'es. ,,"e se a. e 1')-~. . , d . t,J . t tó' a . , lI' " .' tose ta"as aduaneiras. exceto li de

t~ -_UD~' . • Oem O.uO o errl non -I ~eJasen~entes ver Ic"dll.'3 etn. ,a- PrevIdência Social, materIal' impor-:lo GurGe. do AmaJaI - Relato. clOnal nosmunlClplos da Zona dll Mata, DOI tado p.ela Centra1 Elétl'ica de FllI'n.as

PSP. ' • Estndo'de Pernambuco.4. i"UIZ Bronzeado - ODN. RESOLO'ÇAO N9 H-SI Projeto np;2,973-6l _ Do Senhor S. A.5. E'lorlcentl PaIxão - E"I'B. tamRrtine Távora. que autoriza o Po- Emendas de plenário ao ProJeto6. f'ernandc Santana - E''rB. (Prazo: de 9 de mar(\O a 1 de lIl1IJo der Executivo li Ilbrir pclo Ministério IlQ :lQS-A-59 _ Que isenta do ,imposto7, Océlle oEe.leaeltos - E':5D. ele 1951> da Viação e Obras Públicas- o crédl- rle importação eql\ip'iltnento destinado8. uzaol11l Coeltlo - PI:D. 1 - Armar.do Monteiro - PSD - to e~pecial de Cr$ 2Il0.l)Ol).Ol)(},Ol) para à ampllação da fábrica de sOda cál.ls-

. 9. Hel10 R:unDJi - PRo Pre.s:lIe::le. socorro e indeniZação ,MS munlcl)lios tlca. da CClmpanb.lll EletroquimleaS ' I .a' L 2- GerMO!) ~"e!1e - UDN - V;ce-- de Cabo. Vitór!n de Santo Antão, E.~- Pau-Americana; tendo pareceres: C(lm

ccret"r o: ugo. e\~·. Presllico:e, cada' Moreno, Jabfuttão. Oamelelra. en'enda: da Comissão de Constitui-RcUtUões: qt:a.tta e quil1ta-!elra: 3 - Arrn;;n~o Carlle!ro - CPSDl. Ipojuca e 'Nazaré da Mata, .$i:\lados ção ~ J~lstiça: e, com .substituti"'O.s das

feIras àS 15J:1oras. o! - 1:Ienlflmln FaraU - cPSP).. no.Estado de Pernambuco, COffil5Soes de Economin e de .Final!·--!.. 5 - Castro Go.;tli - (00). Pro:ieto n9 2983-61 - Do Senhor ças.

fara estudar o problt!ma do 5 - Clemens Sampaio - PTB; José. Bonlfácío• .queest~b~lec~ a ~as(l, Emendas de PlenárIo aoPr{\je~1l• 7 -Clemens Sarnapio - IPSpJ. prelJm~nar de conclliaçao OlI, llcora~ n9 2,105-A-6() _ Que isenta 'do 1m.

ferro e C' 1.•aRQaneS 8 -Oabrtel ·~erme.~ -<UD~l. nas aço/>s.de des-pê.1o e n~;.~ lSas re pOsto de 1m1'ortação material 1mp'lr~Prazo prorrUll'ado: de 8 .de OU.ol.br. 9 - Ollllhermmo de OUve.ra Jarlvas a Jm6veis e llS Sel\ldoes.,:"~.,., tado ~ela ComJ)nnh1a Te1efOnica de

(PSDl. . Projeto n9 2..ll92~1 ~ Do_ ~.or Minas Gerais' tendo :pareceres' da.a 30 de ·oovembro de 1960 10- No~ue1ro de 'Rezende.- <UPN) Rubem Nogueira, QUs dlspoe sóbreCotnissão de 'ConstItuição e JuStlÇfl

1 - Cltlme de .Car~ll.!ho - Pro· 11 '- Dthon Mader - OPN. pag!imento de peroental:em na expl~- pela constituciona11dadeoom emendásldeote ú'sPl Secret:'lrlo: ra~Do de petróleo. decorrente de ..J[- ao art ~9' da Comissão de Economia

2 - GAbJ;lel P.AS.SOS - Relat4l -." reito de lreterêncl.a llssegcrado alll favorávei ào projeto, à em.. enda da. C.o~<tJnN) Para .estudar {I .oroblema do el1- dono do solo. . missão de Justiça. c~m emenda :lO

3 - Sylvio Braga - Revisor rPSPJ S'lnO 'll"iv~rll~ár'IC no B.r~s·l·t ' Ao Sr. Deputado Arruaa Cã- artigo 19 c, da. Con1lss110 de FlnancllSoi - Carlo:. Gomes - lotlNl 11 , •• '1' . C. i rllara: pela aprovação do projeto ed~ emen~

:ll - ~em~o santana - .,na) RE:SOLOÇAO NO 'D/SI. 1I Projeto n~2.955-61 _ Do Senhor das apresentadas pelns Comissóes de'8 - Helio cabal - IPSDI (Prazo: de 9 ele março de 1961 a 6 de ~aymundo Brito. que ooncede pen- Constitulçiio e Justiça,Ili'l•. :. NJ~._~un.dRO••:'d{p',TB_~)IPRI julbodc 19611. . sa(l especial de Cr$ 40,000.00 à Dona Projeto n9 9.000-61 - Do Poder

W.M~. .... "".... . _Raquel ·santa.na, vim do funcioná'- Executivo. que I8lll1ta d08 impOlitoll• - Vaaconcel101 T6ttu - IJ'B])I 1. Aderbai Jurema - PSD -prl-[rl0 Pl'ofeSlior JOSé de Souza Santana. de importação 'e de comwno equl~

)E~. tR aidente,. Projeto n f '2.872-61' - De Senhox pamento wlef6nicQ. iRIportadopela

cre 10: li, '.uro Clus-UDN - V~a- lIenjamlnt Parah. que assegura cs'ta- ela. TelefÓlllcllo Nacional. em lJ6rto. . wal6ea: • quartu , _+,u. a1d:n~~. . bilidade no 1181'\1100 ativo militar, a06 Alegre. no Estado do Rio Gr:lndl! dol~.: a...uoys.iO de Castro - Fim. .rlclall EnpnhellOll da &8ona da Bul. (Mens. 19:1-60.

Têrc;a-feira (i DMFl:lO DO COfliCRESSO !'LACIO:NAt (Seção: 11)j= ==-

Ao Sl'. Deplltado ·Nelson::ar·! valho, Secretário•. Ia.vrek .. presenteIçãoUo& -prejuíros -ea.WlBdos J)e1lls en- r: ~lD::n9' W-liO~.'do, l<'oder'E.:=e-,ru-íre: i !I,m que decois de lida. e aprovada caentea dos :105 Gurgela e 1?ll.-rul.ilJD" cutivo•..qUe submeta 'wap~'ec,açao:' co

"""ojet 119.·? -9 _ Do "'. n't,y P o _ ..: será assinada pelo seIlho. I' preSl-

l'no .Estado. do pi:\Uí.,e-. dá. outras 'pro-o Congl'l;sao· N:lcillnal o:(f;e~vem.O· se-

~.:: ,o ,,'- o. , ,,~I. "'; ."" I nente, vídêncíus Ibre ',L'estOIl -de Ellsino; -assicado. en.re.,.U', q:-e, clla, a JubIla",,? ,da ,\elh,lce! l' P . ,- . , Projeto n~ 1117-59 __'l.utorlza. o. PO-' 05 Estal1of> UI;idos da: 131·a.1:. e a. Ire-':;.d,a Invalidez, e dá outras provicen-: PAU f A • ARA O D;A, U DE JUNHO: áer Executivo 30. abrir" .pelo .Minl5té-' p~b.uc:l do Paraguai em,.4SSunç".o,"mcms , '. DE,l.BI , rio da Justiça e- NegócIOs Interiores ,5 de-lJlarço de 19tiIJ.

AO S:·. Deputado san Tiag'o D::uJ- Sellhor Clemeos S:lI!l'pa!o: I o créditó especial. de Q$' 15.000:.000.oÓ ~eIlllag:em s951-60•.'do- Pode:: Ex-i1.': - " . "".. ~ • ! para a. construção da :k'enite1Ullarla.. eCUl:IVJJ, que submete a. 1l~<:CJ,(lÇ"O uo•. '. , .! P.oJeto n· ~,394-60 - AllZOllza- a.: M'amcOinio :UcliCláde do Estado do CongJ:e~s()· N~lJ3.l o Convenlo p~",.•/'ll1~nd:l~ de Plenarl,o. ao f'1'~Je~,t> i a~s.natul·a. de conveníos com o GO-I Piacl ... o estabeíecuneazc. am. ~lU'rr.l.t.O;:J de.. OO~-A-oD, que rnodíríca o § 1, C.OI verno do Estado cio Ri~. Grande; do i Projeto. n.? m-59 - Concede ísen- .um Ent="p(J~·~ de, DePósito Franco.•rt. ;>", da Lel n9 970., d':, 16.de d.e-I ~.ul, visando á. ínstatacão de usmas cão das tl\:'if'as postais-e teIegráficas '1para lller~dori:lS eX.portadas ou, rm'ê1l10.ro .de. 1949,' que ,?ISPO.e sobre as SlderurglCas.e termoelátricas na. zona I ao.s sindicatos .de c:asse. em. todO. opo.rtadas, cen.ClUi.dO entre o .Brasil e. o,"' ribu icôes, orgaOlzaçao e íuncíona- carbonifera dIlQue!e· Estllüo. e da. ou-. U:rrltérlo nacional. . Para!nlui.'n'm~·o do Conselho NacIonal da ECO'I tras previdências. I P~'ojeto ll~ 1.:141l-59 - Concede a Projeto n9 2,C94-00,. do· Pode~ Blee.)1omJ.a: tend~ oJ8recel'es :, c.om e~- \ . Deputado l'etronilo Santa C.1"1.IZ: \ P~sã.o espec1al de ces 1(1.000,00 llJe~-1 cunvo, q.uea.l:tor;z:: a.abrl:', pelo .MI.ela subsutuuva. da Con1JSsaO de ·Eco- I . " ", ; SIL1S a. Senhora. Albertina de V~I'el- msterio c1asRelac;oes E:~te,·lol·e3. ():nmia. . i PrOJeto,n' !-()11-56 - J:ll,spoe SO-, 1'05 MArques Viúva do Deputaclo Ger- : crédito especial. de Cr$ ·1.0.uOO. UOO,tu

Ao S:. Deput.ado ti1isses' G-uima, . brpe o ,~tódl~02F10;gesta1, k_. I . son corre-a. Ma:-ques, I. para; atnd~r às despesas decorrentes'.', . . I 1'0). o n ,44:-> - A""e, pe o :-.n-·I . . • ,da. conclusão das obras do Colcg:o Ex-".es, .. I nístérío da Vlaçao e Obra.;. PúbllCa.s. o. Del'Utado Badal ó· Júnior. : perímenrm em Assuncão,Pl'ojeto deRe.stlllcão do Deputadc ssa crédito especial de Cr$ 211,000.000.00 i hoJeto n.q 2..233:-60 - Isellta. do:' " .T;a~o Dantas, que emenda o Regi-: para. consnneão de barrazens nas! lmpCsto de !Jnportaçáo e:tlLpamenta; ,. A~, Senhor Deputado. Pet.lonlo.uento Interno. acresc~tancto a,o, 'r~-I praias de 01100a - Perna;tnl1U~o. I destinado ao se:V:lço telefõlJico da I Fe.r.:ll.:'110 l. um capitulo sobre '''ftlurçao Pl'oJeto n9 2.450-60 - Concede a: cidade de DiVinópolls, no Estado de l Projeto-llQ 2,356-60~ do' Poder Exe-l'G.)·liàáTia.". - estabilidade 9.0S capelães Militares que, l\1:inllS GeriUs. cutivo, que j,u:oriza. a. acril', j;e:O ~li-

Projeto n9 2.995-61 - DO senhor! contarem ~ll:'Js cre dez anos consecutl-: . . . " Inistê:tlo aas ~ões EXt[tlores. vAniz Badra. que autoriza. o POOI'.t EXe- vos de Servlço; e- dá outl':lS provi-: Deputado OSl1lllr C'JUhll. ereditosuptemeDtar ci:e' •• , .cutiv~ a. abrir. a.través (\(>. Minlstétlo; cJenclas. ~ Projeto n Q 3,#1-5-1 - ,0lspõe sôbre, Cr$ 20.CUO.Ooo,OO· à. veJ:ba. G'Je- "-Sp.e-d:l. Sa.lÍde. O ol'Mlto espec!n:lde.• , •• , Deputado. Mário .~es: : pro\lent05de a.p=m:uiDJ':a. dos Guar-j cifica..C~·S 200,,000.000.00 tllU'Q. aQ'IJs!çào de1 . . ,doa:s do Depa.r=ento cie Endôrtlias Projeto n9 2,283-614. do· Pocier Exe-JmbulãIlcla.s que serão d'~adas 'aos I Concede aOs otieJaJB ãa. reserl'a de- Rurais"..· cutivo, que aurOl'l2a ao abriJ:. pelO Mi-:I!l:nnicrpiM. . . ~ _ 12q classe ou do Ex'éreltl de, 2~ !in'na.1 PrGJeto n" :!S3-59 - Dispõe sôbre nl~t:P,rjo das RelaçÕes EXterIores, ()

ProJeto n9 Z.9911-6! - Do Frr. Dja.I-: !)flora, .deito àe aJ)O&eat.adarm.. o be- Os financiamentos de serviços básicos l.credltOeSPel:Jal de CrS 6,l,OOO,OOO ..'1)ll1a Marinho.c!ue estende aos lIrofu- \ nefícl~ de co.ntarem. I> tempo ~ que Imunicipais, e dá outras providências. pa~a a~encer' àS. despesas com a aquisionais de Il.,,"'f\mensura, tlleromados ri halam e:-cerclC:lo, ClIol:go, ou. fl1nçac de i Projeto n9 211-.'\-55 -. COncede S1Ç2;0 e ada.ptaçao da seàe da. Eln1.>a::1" re<time do Decreto·n~· 2O.1'Mt.i de Delegado de Serviço de Recrut~-I anlstJlt aos pescadores p,'eJudlcactos I~ do Bl:1IIlll: .em Porm-:;;31.12 de dozp.mbro ~e 1945.;_ OOS~lr-l mentI). _ . I com as enchentes ver'.ficadas em ~951·IAO Sel:ll1ol." DePutado, H~n:iquemente a 20 de maIo de 1~o7, a ec.ui- [. Depntadl> Jayme !l:raúJ~' 11S52 e 1953 em relação, 3.:. seu.s- aébl-, Turner'ilara~o de aue trata a I,el n9 3.!l34'-B, . • . .; ~os com a Caixa. de Creolto da Pes- .'di> l~ de de70emõrO de 1960, ! Prolet-o 1,688-60- - Estende os !le-: ca., e dá. outras providenciaS. Mensagem n? 429-60. do Poder Exe-

,_ _ . d .". Ti" Dan-' ne!fclos da Ler 1\9 3.483. ·de 8-1:!.-1!l58" ., i' o _",,_. _ ~ _ . _ Icutlvo, que submete aO'Con:;resso Na-"v S", Depjlta o ~an 0.,,0 • ao. !lessoal tabeladl) do Depart.amen- - :ro.e.,o 11· H'~. 59 A.sseou, a, ,an I'cional o. Acór.cJo para o .esta.belecímen-

tr.s: _ I to Nacional de Endemias Rurais, do I ta;~ens aos. ~en'ldores ,CIvis, e a!ltár- to, em caráter permanente, de umReC!ll'$Q do Deputado V:a~ner E,·' Ministério da Silúde, I qwc!'S, que ~'lham co.np;c,ado tem.- Instituto L:ltino-Americano' de Trei-

jellta \Encaminhando oficio 1-60 da I ." Ç> 'I . • .' ! po (la .servlço ~~a;a aposllD~o~.. 'Da!l'le!Jto e ?esqUísas' Florestais sob 05Mp.5:!.\. contra. decisão llroferlda. pela p.ojeto n ~. 7M-u1 :- Au.OllZ,a;. o I .Di;putl!ido. ::ha.r;o.Tambonnde~~:I". . auspicios d:1. .organ!::açãG das' Naçó~s?c.;~..,a· em quesf,i;'o de 'ordenl. Poder Executiyo a abnr, pel? ~11'JS-1 T5=oncede lsença~, d~ ~llosto,s, t?Xª,S Unida.s pal'z a Alimentação e a. Agr;-

_ . , l_'~ ,. térl~ da Via9ao e: Obras PúbllC2.S oI a.landegári:: e ~,:al~~ue. O~~I;OS ?nus Cultur,l. aprov:Kio pela. Conrerencia da.M S.. Dc?,ü...e~ Walclli: p,.e.. C~éoi~o .especlal de Cr$ 54.141.606:00 j fede;,ais .p"'-~ .....te;I.,,] de_,maco .~ ONU para a .'l.::mentação e a Agncul-

Of1cJQ GP 12-f1.1- D:1. MeSa, en- dest;naao ao pagamento, de..!epouso C~llStr').çaD ~O;...lj'3-·I111:.ao •da..,E:~?OSI I tura na 10" Sessf.o. a 18 de r.,o·..embro,iando pr..recer do deputa.do i;'uréiio I SeID:J.llal remunerado, Qi.hnQuf:n,os, e! ç~o {lhHnaC-for.,;" d:. lJlduStlla e CO-! de 1959.'" " 'b'o perda do ::nand~ 'o do ... saJárlo-familla. 'devido ao pessoal aos Ic:.érc,o da RIO ne J c.nelro. ': ,'ar,", 'O' I .. l ' . ". Sen"çGS de Navegaçfio da Amazônia ,..__ " . _ I ?<fensc<;-em n9 3S3~GO. do ~oder Exe-ccp'.irado p",tLO CU) Taraso.' I e dI': Adminlstrm;!io do Pôrto do Pará P:r~Je!o 5€9-a,o - .co:-,cede._:,;;.eneuo i cutivo que submete it aprovação do

.-.- 5l';APP) , i de dlr~ltos de .:np~rta\'ao. ~'i .>'c.,5 ta.- i Congresso Nacional o !!.cõrdo cultu-De Finanças '" ", ,xas ~uanelr~sp~':a mate,;aI.~ ~.~r I ral enc"'e o B.rasil e a Espanha. as-

.. '_.. é Dep .. ,ado Latrrentl110 Perelr:l. jlmpOltado /le,a fl.lnJa Babc~kl"'l,- Isinado em :'vl'adrid em "5 de lunl'oA7A DA 3" REUNIAO .OP.D!~,'.Rb" _ . _I" ,: COl!: (Caldeiras) S, A. para a Insta- 1d '960" - •••

R.f;"-LIZ:;'DA EM: 18 D:8 A.8R1L ; ",.roje!9n? ,1.50,-6(} :- A;>tor:za. v, J~ão de uma fábrica c1e,aldeiL'as ge~l' e l ..

. DE 1961 iPoaer ,-<.Xp.e-.:tlvo a a!mr pe,o :Mlm~-I radoras de va.pGr para. tóàas as preso Ao Ser.l1Jr Dc,"lt:ldo QcéJ;o cie" ".;térlO as Saude. o cI'e~ito especJal.,.oe I sões. instalações para. refln::.rias de I MedeIros:

.-\.os dezoito dias cio mês cie ê,bl'U 'I' Cr$ 20:000.0{].O.O:O dest.mado a r:uxl~;.r ipetróiêo e indúst.rias qu!m!cas. gctn-l'':0. ano de 1nil nõvecemos e sessen- as vítImas na. enchente. do. rlV. rs.-, dastes e equijYâ.mp.nfos pcr.tu!irios e :\rensa~em:1" 2~-61. do Poõe~' El<:c~a e 'Jm, às 15 horas, Bob a pre<i- '. ~~~'JaClt:. JK,S ~ldades de 9::choe:ra e 'I Jja.J"20 :lo indústria e~l1 gera!, ::0 :vruni- i emtil'D, que submete à a;lrecJaçío doê~llcia do Sen.'lor Carvalho Sog,'inho 1 :::;"0 F'enx, F..s.ado da Bama. ,cloio dc R,,;;ende, rlc, Esraco do Hie 'Col1g'"'esso Xacicnal o Acôrdo de Mi-_ Vice·Pl·csidllDte, no e:-cercielo da i Pr{)ieto 1",'7 ! .541-60 _ Autor,za o de JaneJm. Igraçiío e Colo:lização entre o 3,'a511?l'csldência e ~resentes os ~enho;'~s: ?údEr. Ey.ec~tj·;"1) a. abrir. nel" :Vfi,,:s- Deputado ;;056 :,rencl,: Ie p Japão. assinado no Rio de Ja-';Jel~ens S..mpalo. O~mar Cunna, Má-! t.ério ãa F~en6a. o crédito ext1'aor- . i ne,,·o em H de novemoro de .1S60,:'ro Beni, Huml>erto Lucena. Bçz~ra i <:iin,h';o cie Cr$; 5{), oon.oOQ.on parn !"l"CoJeto ~.17B-óa - "":~tor:za,~. ??-! ProJEto::Ç 2.1~7-60. do Poder Exc-:..rc.ite,. Ce1soBra,..'1t, pe.r~ira da ~l!·Ja.)! :lt(-ncier t1,r)~ nrFoiu{7.0R f".Bl1sa,iio:; neI~, d.er Exccut1W'o _~ 2.bdr~., p~.C) ::Jlll":'~~t.~- iC~ltp~O: que l:lutarlZ? C a~~~. pelo lV!-1:3e~amim Farah. valerlo ;"bga.lh~es,: t.ron"oa d'ág'u? Que atlni;iu 01 clóz..ãe no da Educ2.;ao e C,.. tura. o crealto :;],E,er,c _da Guerra. o crecutoespec/al:Maurício Joppert. Nelson Montmo, de r.'>rd'sÍJmgo. em 'Minas Ge,'als-:' ~spe~!al de CrS ~OO,OOv.oo ]]'3.1'2. aten- Id!; Crt. :>,OOO.ooo.on para a m:mut{'n-,\l"ário Gomes e Va.sco Filho. reuniu· _ oer as despesas no J9 Cong-resso Era- cao dfl. ordem e da il1teg-ridade do:se' a Comissflode Finanças. na Sala :J-ep'~t?ao LaurenUno Perel~: sileiro de ob5te~iees a l'eaIízar-se de TerritGrioNacional sob JUl'isdição dodas sessõ"s da Comissão, em sua t~- ProJeto!l~ 1.579-60 - ÂutorJZ2., O 25 a.29 de maio. cio corrente ano no Com?ndo . .Militar da. <\ml1zôni3..~eira. reunião ordinária. Atll.: - Lida Poder ':E;:,ecutivo' a abrir, pelo Mi- Rro ce Janeiro. !lo Sel1ho~' D t d 5:1"vioe r..pI'ovada a da sessão anterior. Or- nLstér,o da Fazenda. o credito es- ~o.ieto n 9 487-55 -:- Modifica Co !e- B"a;a' cpu a o . "dem do Dia: - A finalidade da. llre- pedal de cr$ 30,JOO. 000.00 para EG- g-lsla<;ao do imoôsto ue rf'nda. . ~ .~ente reunião é ser ou~ido o pronun- cor:er as .vítimas das enchentes em Deputado ~uvalclo Dill!Z: Mensag-emn~ 385·6(), do Poder ];;xe-_'iamento da Senhor Clemens S=- ManhumlrllD e Lajinb'a. no, Est:ado deI Cv~cede peJ1S;lo mensal de ~utivo. que submete o Acõrdo entre::a[o. Revisor, designado relator, ~o Minas. Gerais. C1'S .,OOO,OO.à D: Georl':ina MmGcs o Brasil e a República Itali:l.n:l Para~mpedimento do Senhor Jayme Arau- Projeto:l9 71·59 - Autoriza o ?o- ~e Plnr~, V1Uva 90 v.etel'aI:0 aereano uso p.acifieo da enerl1'ja nuclear. fir-'o. nara ,dar parecer verbal em pIe- der ~cutivo a abrir, pelo MirJsté- I ....lecro J.'en-erra ar' ?mllo. macio a 6 de setemoro de 195B.:-.,á,J'io ao Projeto n 9 ? M3-6? .q~e I rio da Saúde. o crédito eSiJecia.l de II Ilellutaéo Vasco Filho: " Ao Sel1ho~ Deputado 8egismllndo"isenta do lIap;amento no imposto ael Cr$ 5.000.000,00 destInado àPrefel- And d'.el1d? os vencimentos e salários dei tura Municipal de Lorenll., Estado. de' Projeto 1l~ 3.&-;.;-:;3 - Incorpora :10 ra e:;,ualqner natureza, até o limite ill:Uall' São Paulo. para OCGrer às cJesiÍe.sasI"'1JrJstério. da V!ação c Oh:'as Públi- Mensagem n~ 384-60. do Poder Exe-" cinco vêzes o maIor mínimo 'I.-jg'~n- I de assistêncIa aos flagelados da e-"l- I c:;~ ~ Estrada. ae Ferro :;'oroeste do dutlVo. que submete ao Cong-resso'e no PlIÍs" que se Mha em reg1mc 1chente do rlo'Taboão. ocorrIda :::la- Brasl... Nr.clonal o Acôrdo Cultural entre o;le nrgênc;a. O Senhor Clemem Sam- I quele Municipio. -.-- • Brasil e: a Reptíblica Arabe Unlda, as-paIo dá ciência 11 cada. um cios se-j Projeto n 9 1.250-59 - Conet:'de n O R; - -::. t . re" sinnda no Rio de Janeil'o a 17 de::horeõ DeputadOS dos t.ênnes em que pensão especial de Cr$ 4.036,CO a Dul- e e,açoes t:.x erto '" maio de 19!i0.'.-ersará seu, P!"recer. delx~do .cJ~~OI· ce Lrrll .Ferreira Vianna, 'riú1"J. <le SECRZI'ARIA Mensa;:em IU 75-60 do Poder Exe-~.ue a Conussao se reserva o c1ireloo José Ferre!ra Vl:"lnna, . , I . CUtiVD, que submete ao Con;n-esso Na-'~e reExamJnartóda a matéria, quan- Projeto n Q 228-59 - conc.cde a peno, O 5€llhOrpl"eSlàeste. f.êZ a se.p;uil1- cional o ConvénJo de Intercâmbio"o, se fô! o caso, retornar do PIe- sâo espedo.l de Cr$ lO.(]OO.OO à Se- te distrbuiçáo em 4 de maio de .1961: Cultural entre o Brasil e os Es:;1árlo pO'l' fó!'ca de emendas que lhe Mora. Maria José Nunes Cavalca.n- .Ao Seníl01' Deputado Mendes de tados Unidos do MéXico, assJnado no.~ejam oferecIdas.' Acordes com o sete, Vluva do agente fIscal do Impos-, Mor"€s' RIo de Janeiro ao 20 de JlJ,lleiro de:Jhor P.elator, serâ levado a Plonâ: to de' Consumo Jorge Cavalcante de I • ... 1960.;10 como pr0l1unclamento desta Co- Meio,·., I Projeto de Decret.o Legisjativo nú- .missão. o parecer apreciado, As 15,30 Projeto n~ 1.588-6(1 _ Autoriza oImero ~3-60, da Comissão de Relações Ao Senhor lJeputndo Vasconcelos:ho~as leva.nta-se :"l sessão por niio 11a- ,?o':!er Executivo a abrJr. pelo Millis- Ex~eriDres, que .a,prova o Convênio ele Tór:es:;;cr mais matério. li tI·atar. E, para. térlO ela Fazenda, o crédito espccial Trafico Prontel1'lCo, !irma.do com:l Projeto no. 1.535-60, do Poder ~e-.:omtnr, Eil, D:;hlo GU!lrdJacle car- I de Cr$ .lG.000. 000,00 ,.paIo. _indenJza-, Bolivia, (Elnendado).·' . c;.ltiVO, que autoril1a a. abrir pel6 M:i-

3754' Têrça-feira 6::::::1""..-= , _. =_~_ ~ ... h ••••__::::::z!.·~·.,

DIÁRIO OOCONCRESSO NACIONAL: (Seçâo Ir Junho de 1961_'.._.:J

Paraná:

!Monteiro de Castro_ l1DN.Nogueira. de Rezende - 1"1'lUltimo de Carv:llho - PSD,

São Paulo:Amaral Furlan - PSD.Derville .lille[:l'etti, "- Plt.,Lauro Cruz - 'OON.Nelson ornegna - nB.PallloLall1'o - 1'SF.~u~hJgue TlUllll!t'. - PStlS

Go!ãs ,.

Armando Storni - piso.Benedito Vaz - PSD.

Mato Grosso:

Rach1rd Mamed -' ?SD"

tado Federa1, 01>' lesc'lda. do PartidoSocial Progressista, pelo Est.u<l.o dClRIo de JaneIro.

Saudaç6es.Gabriel Lopes Ferraz (1q Suplente)

Do Sr. Oeputlldo Miguel Leuzz! nos~eguin tes têrmos:

SiR-. P1lESIDENT.E:I COllllUlÍcO a. V. Exll. que reassuma11 minha, cadeira', de deputado em 28 d~maio P. P,. iJ.ltel'l:ornl1~do assim mioha. licença.

5.5. 28 de maio de 1001. - JJ.lIgueZLeuzzt.

1'5D. - S. P1>ulo.

IE' de'!elido, convocado-ses c' res

pecüvo suplente, () seguinteAntonio Ba.by - l"'TB. "''''''''''''''' '"''''.....Este!ano M1kima~- 1'DO., I ~,"",,,,,,,,,,,,,,,,, ..,., O,

""'0 Grande do ,Sul.' :Er.mo. Sr. &'l'esldenl:e :aaiüerl~ ~/rs.zzil1i.:

.Arno .Arnt - P:a.'l'. "cl 13 • P t dFernando F,erl'll.l',i _ PI'B.' , '" o rano, , epu a o Federal peloEsta.do do Rio de Janeiro. anexando

Tar::;o Dutra - PS:O. a, presente os competentes aw,skldos":Rio 'J31'llnco: mêdícoa, vem solicit:lr 11 V. 'Exa., nos

têrmos do nosso Regimento Interno,Nova. da Costa - PSL, aeoncessão de cento e vinte (12Q) dl!lllO SB. PRESIDEN',n::: de licença, para. tratamento de sllúde

a contar de 19 de Junho elo correnteA Lista. de presenç:l. acusa. o compa- ano. '

recímenta de 54 Senhores Dejlutadoo. Nestes têrmos 1'. dererímento.l;:.>tá aberta a sessão.

:Brasllia 31 de nlaio de 1961, - Sala~ D ~ O SE,NELSON OMEGNA; BraM., Sérv!ndo como 2' Secretário pl'CIC{!- São lidos e vüo a imprimir os se.

de à leitura da ata da sc>sr.oantece-! g:liutes' , .i dente, a qual é, sem ohservações, as~

iSlnada. \ . Projetos, o SI!- PRIlSIDL"I'TE: ! Projeto n9 3.017, de 1951

Passa-.seà 'leit.:Jl'll do Cl:lI""''''DIJ\:. Io SR. DmCEU V"\ltDClSO: AUlorleao Poder E:t'ecutivi) co

abrir, ao Ministério da Fas~nti!l.. ''Serv!ndo como lvBecl'etá.rlD proce- o crédito especial tIe Cr$ ., •••• ,.

de à leitura do scsuJnte ! 452,3&1,50, para atender aos paga.-m _ E.Xl'.EDtJl:'o'l~E !/lentos cta:.' taxas de capataz/c: d.eI

, " lltimação ctos porto". dcarmâze-onCIO "í 1Ulgeln e ou/tas refcre:ltes c. l1ter~

Rio de Janeiro, 25 1\\l1io de !9<l:. 1 ,c<Utorws 11 e'1ulpalltelltos imporla.~I d ..,,-' ttos 1/0S ti!rmos do Acôrdo B{u;/{J(}

Da G1ênera e D!vl<iáa Joaq.......l de Cooperuç/io Tecn!ea e do ACÔ" ,Justlno Ah'es ,Basl{)~. ! rJ.o $ôbrclltobte1ltus de Serviço,

AoE:-:mo, S:", Pre;;~de:l:{O dr, Câ-I

Técmico5 Especiais, concluiàos Clt-mata dos Deput.adoô." I tre o' Bta~!l 11 os Estados Unid.,.

da América. .Assunto: Ati\'ídade~ do Represel\- i

tante da Cilmar.. cios OCllutaào,s l1lt i (Do Poder Executiva'MUisáll Es~ial llo para,:,;uai.l _ I .. ,

1 _ Ao concluir JlllllÍla MiSSão E,.. (As ÇomlssoC$ de Orçaml'f1W ~ .t"SpcC1al como Emoo.l;<;aclor EXtracmllná_ cali?,::.çao Fmancelra e de FillIlI1ÇJ,S).l'io e PlcuipoteJ.leiárlo cJo Govêrno O Congresso Nllclonal deCreta' 'Br:J.sllell'o, nas comenlora"ôes do lDlJ? " •

, aniversário di!. Inac!le1l.déncta. do Pa.- . Art. l~ S', o Foder, Executivo autoragulÚ, Il'pÓS tel' ieito el1treElB do res- rlZado li- :J.bnr ao Ministério da Fa

,pectivo l'elató:lo ao E.W10. Sr. Pre- zenC1a., o ~rédlto especial de Cr~ ......;slàente da República., no dia 23 do 46~,3S4,5() (quatrocentos e .sesllenta ecorrente, tenho Si hOI'.l'll de s.3radcce1· dOlS mu, trezentos e noventa e quo.tr"a 'VOSl;1l. Excelêncl:lo a. esclarecidll.co- cruzeiros c cluquenta centavos). Illlrilolo.bol'açâo que me foi pre.stada pelo at-ender, nos pagRm,ent~~ allS t:u:ilS dedignissimo R&present.;lr.te Qes;R nO}.)l'e! cn~a,tnz;a. de utllízRfao elos p~t'tos,Cftrnal'B. dos Deputado.s ' de lUmaZena!l~ ,e OUlJ'as ellllecmlli, (li.'. Inatureza. portuarlll.. refereute~ ll. lUCl"

2 - O Exmo. Sr. ,l)enut,ado Fel·na11. cadorlas e, equlpamento,s Importadosdo RI}.)ell'c foi fator -pl'~onderante nos têrlUOS do Acôrdo Básico de Co·pal'a que atIngíssemos é. perteiUl. rea- opemção Té<:nlca c de Acôl'do sôbr~lizaçâo de nossas obrigações diplomá- Pro';l'amas de ServIços Técnicos E".-pe.ticas e ,soelals. belll l\ss!m ti. t>btenç50 cials. concluldos entre o Brasil e O'ldas 1nfOl'nlllçóes par:> ap,·csenta.r wn Estados, U11Jdos da Alllél'lc:l.fiel retrato ao Exil1o. 'sr. Preslsdenteda Rcpúbllca. ' ,Alt, 2° O crédito especial de q~13

3 - Muito prazer nos causou tíi.0l trata esta le1 serâ ,autom,àtlclIlUenl.e,douta e distinta compan.hla. propor. registrado e di&l;rlbuido ao TesourO,ci01la11do tun pr-oveit<lSo Intercâmbio Nadonal pelo Tribunal de Contas.social e cultural, enke os l'epresen- A t 3' ",·t 1 I t. .t:U1tes das três fÓl'ÇSS lll'lnadas Que r., "",a e, en ;r::r.. ~ v'f':>rfaziam part.e dessa Emllall:ada e () n~ ~~ta ~~ sua pm111caçao, l'e\ogad~%Ilustre Sr. Deputado, ~ aisposlçoes em contrárIo.

Oen. Div. Joaqllin: J?:,Uno .4.11'e3 MEN5AO!'lM N° ::03. DO PODE~Bastos. EXECUTIVO

Do Sr. Oabl'lelLopas Fi:1TM, !lOS se- Exce1entfsslmos SenhOl'es Mcml:>rJ!>guinLes térmOll: :'lo COIlo"TeSl;O Nl\clonal. '

J3rasilia 5 de jlUlhO de 1{f,11. , Oe acôrdo como artigo 67, cia Oons-:Exmo, 81'. Pl'esld"me dn CIl.Ulal'lI tituição. tenho a hDnra de Ilubmeliet

des' DeputMos. ' ," Ià delibel'ação ele Vossas Elo:cel~nci!lllPr, RaníeTí M3.zz.ill1, MOmjlllnhado de Eltposlcão de Moti:Declaro parll o.> dev;dCi5 fins, que vos' do Ministro de' Esl;ado dos Negó

.renuncio a l'SlUl'lência de Dimu- Cir>a da. FllZllllda, o incl\i.SO ll.IltePtoj".

..,....(~

Ceará:

Dagel' Serra - ?:30,Euclideswlear Pe..o;,;;OO _ !'SO,

Parai!>a:

Humbertc Lucena - PSD,Ivan ,J:iichara- Pl., Plinlo Lemos - 1"4

Pc;'n:llnbuco:

B:ll'b~sa Lima Sobrinho - !'SB •Lamartine Ta~'Qra - l?TB.Mlh'erne,. Lima - P,sD.Nilo Coe1.1'lQ - PSD. /'Pe~roniio S:ll1:::t'lCl'l,l7, - PSO,

1\1~Sú,1S: '

Ab1'al)hflo Nou!a - 1?SD.Ar; Pltombo _ ?TB, 'José Gflreez - pan,LeiLe Neto - P5I:.Lvuriva} ElJ.Li,(a - UDh"p~s;os PÓl'to - t.TPN.

Bahia:AlvêS dc M:<cêc;,:I - tlDloL~c~t.()~ Duart<' - PL, 'Oliveira Erile- - PSD.Rub(·l11. 'N'og:"ieh':;; - PSO:.V:l~CO Filho - UDN.

Espirlto S,\:lto:.'\.1\'a1'6 Cn.swlo ..,.. 1"31:1.Dirceu, Clll'àu.so - PSI),0,'\\';1.1(10 Z3.uello - P'Rii;>"R\lllms ~ngel - PTB;

':RJo d~ J(lueíro:

JOU:lS Baruen.se - PTS,:RD.rl1ltU1do :P~dllh" - tt.D~

Guanabllra.:

Minas GCI'als:Aíl'anlo ll.odri::ue.. _ PS',O,:Esteve.; P'o<lri;u;)~ -PR.

_nlstérlo das Rebções EJttedores, oIdia. 6 do col'l'ente, Ils 16 borllS. na.Cf,édito especial de' o-s 1.200.000,00Isala. 212 d

1a Câmara. dos Deputados,

pl?I'B.B.tender às despesas CDm o ore- umil. reun ão para. tratar de assuntoo'l'llclmento de uma. estátua de Tira.- de ínterêsse da. Oomlssão.dentes, à República do MéxIco. Sala da Comissão. em- a de junbo

:~ Ao S nho· P putado Pias Lins' Ide 1961. -: YOlandaMenaes, Ohefe" , e • e , ' • das Comissoes de InquérIto.,t Projeto nQ 1,975-60. do Sr. Yuklshi. _ " "(,,i,gllt Tamura,que abre pelo MInlsté- p . V t' "d' - drio das Relações Exte~lore.s o crédito ara III es Igarascon lçoes e<:'sl'ecinl ele Cr$ 5.000,000,00para aten-l construção de Brasília, orga-~I~e~fcd~e~~~8~Ir,c.-aa :~~r;:li.~~ pre-\ Ilizaç,ão e,.reg,UI~mbl~ntagãQ ge

p " seus servIços ,pu 100$ ',';COMISSÃO PARLAMENTAR' CONVOOAÇAO

DE INQUÉRITO :Por ordem do Sr. Presldente"estã" convocada. uma reunião desta COmia-

Para estudar os problemas re- são llar~ o àia sete do ecrrente,'latl'vo's 'a petróleo QLlarta.-teml, às nove horas e trinta.

mmutos, -na Sala da CoDl1slião deCO:l\'VOCACAO Constituição e Justiça, para a. qual

- "convida 05 Srs. Deputados membroslDe {lTdem do SenhOr l'resldente, da mesma, _ Htllolsa de .souza Dan p

eomumco ~CZ, senacres Membros das- \ tas, pelo Secretário.'t..'l. COID1S:;;lO, que será reallza.da, ~lO " '<ta. 7 do corrente, às 15 noras, na; ",suía 212 àa Câmara dos,?epl1tados, 65i SESSÃO. EM 5DE JUNHO11:UU reup,; .c para tmt~r ce ll$sunto; D'E 1961ce ínterêsse d:l. Oomissão, I, Sala às. Cúl~ú;sã~, em 5 de junho ~pRES!m'NCIA DOS SRa. Al."Tomo

"" 19G1., -: 1,,!ancw lr!endc~, Chete;' BABY 47 SECurÁlUO,-a~ comíssões (te lllqueril~. \ " ,

1 I -As 14 horas comparecem as Se-Para apurar a existência dei nhores: " "' ,

irregularidades, no Servicoi Al1tGn:o Bt'-h"c'oel'al, do Com"r"\'o (SESt'"' 1 WlL'Oll ~alll,oll.,-.) , ' " ... ~ • , ...J i 'Vasco Filho.e no Serv}ço. de Ailrendlzaocmí Ama7.ona&:do comércío (SENAC) do:. " ,Bistrlto Federa' I Jaymc" AraUlO -tJDN. ,, , I Wllson Calmon _ PSD,

CD~VOc,\Çr\o ! :P:U'Í\:

De ordem do S~nhor P"es~d~:üe, i EP!lo~o de C"lllPOS _ iJD't'i.{'Jll'\UUJCO ::os S,enhc:'e~ Illcmbr~ lles-I Ocello de Mcd{;il'C>.!' ~ PSDdi. Ct)H'US};:10, Que ,s~l'[\ rerJlzaol\, 1'0 .jia 7 do corrente. :',s 16 horas, na M:lrlll1I1í\o:sula 212, UUl" reul1:âo dcstlllcda n I !\n'" D' PSOvot.a,,=ão do 'relatÓ!'ioi~~1. c() inqu';- t . Lon,o ,1,110 -.. :rri:o n.quc :t :L'e~n'lf prQCedi;u. JOS€ Sar11<-y -:- Ur;,N..

Sal:;, da, C\JlJ1i,;;óàú, em ;; <:!e jUl)hlJ M:lguel ,BahurJ - ,J: 50..ele l11Gl. - Yoicmtla J\{',ma,'s, Clle!e Piauí'd~.s Conlb~6~J:: d~ Inquéril'C. •

"-Ioura S:1n te:: - f'Sl) ~

Para invest;gar as adrninistrações dos Instit,ut,Os de preVi-\déncía, SAPS E SAl\filJU

CON'voc.'\ç.~.O, I

De o~·4ic.':-~'l. do s~nhOt' Pr,.:=:i!1~nte, /1

.....otl1~:CJ.C{; 'lue eslüu CC1~'i..:(jC~~OIJ.S O~

~~nlJOI'\?:, Dt"})UtQt?~.s .o\r~lo R ..?ct1:l, I(.ad C'nrv:tihr..~ 1\1::r. ;:zcs CótCC~1 JO;:f!l;!Ló~:iol.?to, ..Art~n:r ',/il'g~livl ',i)OLllt:; 'de I.1 ncraOé, Ht':l:'j,qm: L;l Ro(p.J,~e Jua.!'€~,' de SOt:~a" Ci:il·.u~(;, pa~'a iL!.~la 1'1?U'" f:rÜÚ.c 'li St;;" t't:::::.l:zr.du no, dia. 7 do cor-lt~l~:e it..~ .15 hr..:'u:>, :~:l ~3l:'1 21~. rlcstin: d:: .1'. e!r;çào (ju Pre"k:,êll~C destQ \/Co' IUS;[tO,

E.<)~, ti::.: Con;SSilf:(~1 r'l\j 5 ele jnn..ho1e..; 19GL - rolcwd'J _~1('nde-..;, Ch~tl!lC~1.:, C'Or:.t:L~:1&C~ de Inqt::él'U.o. l

1

Pai'a estudar-;- prohlemas doi'terro edo mangcmês no 8:-asi! !

CONVOCAÇi'.O '\< Di: ordcn\ elo SenlH):' Prc~:C!~lltelCI;m1~\1~C:) ?O.3 Sfnl"101'e,s nlclni.J!.'o.s dC''!'" i

tQ Comis"ilo, que ::;~:'Ú realizada. ~o Idi~l ti, do corrente, iu; 10 ho\'a;, 110I16," andar do Ancxo da Cilnla:a dc~

U;'jlutad03. uma reuniúo dest.lm.':;" :i!1al:di~l1~ia Ó!) D:', Dc:n~l'\'al Pimn.ta.

8ah d:, Comi,sf,o, enl 5 de jllU.nO

de WG1.' -- 1'OI"1id,C Me:lIH~, Cllrfe I'<las COtnt,.süe" de Inqnel'l(,o,

Para. 3P, urar, respon,sao,i1idadeStc denúncias sôlJre contra·

, bando em todo o territórionacio::al ' ~

CONVOCAÇ~' (Da' oréiclu do' senhor Prcsidel\tl',

". ' Hmiel} t\OIla~llhores rnell\bi'OIl d~s- ,'_: w'h\\:looStl.o que ,eert. ra..Uzadil, no

, 1756 nrça.feira to.... DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção \,z:: .. '!!"! s:::U _.$ ~_ ......~ ,~_,~_ 2Z ... __e.s:. .s_.. _ -"o' -= Junho de 1961

lkr~ JUnior, l"On~eea p. Silva. oeo!"Jes! III!:IlAÇÃO !lO V1';;NCllJo ' 1to longe teremos a,éln do quadro doai J'ARUlm llA COMIss)íoGa±VIUl, jUlredo 2:4k.:no. LUlz 'i ocrt- :. . .. ' .•.• , _~ , u;.;l.::J7CS, m::úli outro - o quadro lltl- " C lss' .1Ihn, All~l.lIl~ ce Cllnira e Meno'", cei : .~St3. CCtI!i;sü.o ha.ven(lo"r",~~.~~? o , uente aos Que rececera por. pensã.o elo • A.om ão de Oi,çamel1to_c I"r..call~~~1I; , , i ':W~~,:l elo R~.Lator. no~,reD.puLa.O\) pecial.Ainda mais a destacai' enqu::m~zaçao Flnancel~a., l!ln rewúll"Q 1iI1ena.,

.:"':a:l'rcvou aparecer r:l.VOr~1eJ C.o; V.ctO'l~O C?x;eia, co;:,r...rio a~ PIO- 'o aquêles que se encontram em ína- rea!1za~a no dia 3 de março de 1900,Re!atur ueI1utuao Alfredo PaJeLM, Il(J JeLo n. 3,U9U-19~7, .'lue concede a Ziviuade após longos UIlOS. de perma- aprovou, com emenda, o po.recer do

"

r ' '' ' uy:J asn •• - C;'" ·C~n-~J. 11 pensao espeeiaí ao crs 4.000.00 meu- nentes s.rY'ços il; causa pública rece- Relacor, Oeputado Armando corres,.. C.__ O· ., ~,uau"O":;;'4 0'';-:00' r~'el1- "il~, respecuvamente. aos llrcles~:::l'es.tl.m naréo: preventos de anosentado- i'avorável ao Prl>jeto ne Lei n? .......Sle~a" e>!:~cJ:-, ~.'~ ,"":.'. , "l'a=a Smane Wadlh Yaz:JI", aco~ .' ~v • ~ .: " , 3.0nS-57 que ~c::ncede a. pensão es e-alllli. restl~c.lvaz:::e....e, ao., lllor,o~ore> 'heuravuraveJmente' as razões ao' ría, aquêíes que sao aClumhoados porlelal de Or$ 4 <>OIHJIl mensal :11~as:na t:cnan e waalll ~ aZI,lL'·. , ~o '0' que ermn ,~ I' p1'l:sao es~eelal na rnarcna dos casos, I tlvamem.e, aos 'prC}!es:.õre:, :;s~ec..

S:L'I Clt.,nos Pej."Io·o FiUo. 7!n~ Z .é'''': D,esL~ mcco, ~Illnou pel,a apl'ovaçan sérn"p~~".o com. qUalltl.ta<JVo,m:uor.i]:;'ina.n e YaZiJ·l". ,,", ll.l:Illaou·uow ,~e l!l57. - M,/!'" e~es <.": ~'L-! ao ,ProJe.o n.~ ;;l.099-1957, t?ndo sico: Con;tltUI tal estado de cOl:;a uma EstIveram presentes os Senhores:!tel; Pl·é,S.C21lLe. - A!Jr~ào ,P:l.OI11l0 voco' vencíco o 'Senna. .D"PU~"(lc dc.;l.~U~ICl~dc" ~ _ Wagner Estellta, Presidente; ColotnboBe_alor. . V1C'tO"ln<.J oorreia B pteCllo rrízar que nao somos vis- de "'ouza V'ce'I>residente' Ar~do

CO:l1JSSAo DE :i;'T.TA""Ç:t\S :;;C.ÚI Re:;-o B~~oS em l:J ct", no- ct::l.lmen~e. ccntrarícs a llyro~açao dOI"corrêa, Relitol', Ferbet Levy, Maia>te:lloro ce 195'1,' - BToca FtillO. Ee- Projeto referente a E'ellSao .JlóSpecl~l. Neto Paulo ,sara.sate .I.olllival Bap-

Voto era sepu.ra.ào CiO Si, V!Cv'inO UhUI co V~UClUO. Em certos e determmados casos nao tlsta' Carlos Jerelssatl Antômo C •._ t'orre!a há porque negar o nOSEO voto. Porem, ,_ ' Bf

•• fARECEB pu. c01lUSsho no cas()'em tela OS beneficiados man- t05 Magalhaeoll, Clldenor Freltaa, NiJ()<) tlnstre Deputado cameos ;r~,g.'l, , . nveram escolas no Estado de "'ão,Ooe1110, Rafael l'1.ezende, Manoel No-

.w~sentou Ílste projet<l nq 3 C9tl·5'i __A Ccml,~são de Fma.~ça:l em sua P:mio até c ao-o de 1943 quando ~u-' valso Theôdulo de Albuquerque, Vitorpelo qm\l ccneeuer-se-a .. .llens~o e.s- o,.·.. Reumao Ol'amarra, rell'tZIlCll em daram de sHua ile> vendendo o esta 151er, Aloysio Nonõ, Ram\)n de OU.~lr\1 oe Cl'S 01 000.1'0 mm~"', rpsae~· >.tl -oc noy.moro de 1951, pasenres 05 belecunento que

çmantlllhRl)l (fIs 3) - veil'a. Neto, Clóvis Pestana, 'I'arso Du

t\'fa:-ocnte, !I~S profossores Na2tna .::lI- \ ",e::nor~:; C:lStlt Pneto, B:!::'(Jg de çal'- O d t de" t 0:1.6' anoà tl'a, GUllhermino de Oliveira, LlIlonan e W~dlh Y'1ZI~l. 'Ialbo, t:n~IOliUl.l .Bls".ua, ilClSCOOCeJos i ~ ~;' ;:n..;lD °so~~~o, ~~~o a:1o Braun, Etclvino Lins, AntOnlo Carros

!\ Coltll"áo de Edu-açãl" e CUltur3 Costa, ~~.~OU Manten-o. Lmo .a1'1lUn, ': q d d d Pd ~.. p,,,. e Alaysl.o de Castro .cie~t P'll'€C~~ fa\,or:\\el-ao projeto f'.aymunoo P8duna, l?ltlxaues l"ltan-I esses t uca oresdqU~ l~descau..e%"" Sala da comllisão em 3 de marÇo

lJe 'mlIlha parte. opUlO contràrla- ga, JQse ~'rag~lU, Le1'o \;<Jedlo, AIl-:)- e .t1U~d o ra!!10 ~ ~ v e pur ea de 1960. _ Waoner EsMita Presl-j ,. ) tOar ./:l;;,;eolro broca Fllbo LeoUerto e.'>erC. os all"" allue.~ ano." ;~t

:lnl:hH~ à SUB ll.provac$.O vIsto Il.ga( ILe J Miit- 'B' n o V· Fllh I Emi)ora contrario à proposição, em .. ente, - Al'lll.llndo Com!a, Se... or.4lue o f!'vo' caberia m:'ls llc~rt'l(\a· a, on la IDa, ~co u, 'e"ame aeeito a emenda sugerida. peloI -mel1te 30 GDvêrno Est::dua! q\.e e:n I·~ap"teao i'o~~<le le, Jose peG!rofO~ IÓ~ utlÍdo Hamilton prado. ProJ'eto 119 444·A de 1955melho~e$ condlçôps podrrla JUlgar ele opma peJa re,clI;aO ao p"recer con, P C I!ÚS5' A da 'sua n~c.!lSldade e I"em m~ls propne-I .rarlO CIO Rel:ltor Senbor Oeputl.'<lo: C Sa~:l. daI o ao. - rman I Alteret 1% eme1l.àa àa seçl/O Vll<l.ade ass,;m1r seu JUsto ~oeBr~o. . , ~~Ct~~:;:~toc~r.;e~'u~~_~~~a ~qP~e(lV~oç~~ I'_ ~~ig' ~e~:~~tado Iiam:lton PTllliD (10 cap!tulo 1 do Título 11I dâ

S"'~ Re~o 6:tITo? e!l1 15 de outubro I ' " , I C01l80ltt!açdo lta.l Leia etc Tra.lla-d.l: 1951 :. V/tormo Co,..,êa. Rel:l.lot. ~e.:w 11. pensa0 c.speClal de CI"$' 4 OUU.UO Sr. Presidente. l/l.o e lhe. a.crescenUt um. arl:tgo

• , . n",ns,us•. r€sllcctlVlJ,tnente, <lOS prores- " "I . d 8'[1 1Ul 6b 11 - .'Voto ào Sr. Broca.· Filho sôr,e.s N..zma. Sill8n eWaâL"l Yazlji".! QuandOdo nobre D,€putadO A."ln8DÓOI' ~f1JUJ.o ~o: ~TJ~e;:J1o~ e~t;~r;~:

Cle acorà~ com' a redaçilo ao veIlCléo ' COiTdl el1 seu re.:aumo, opm8Ddo ri!' 08 du ut rt AA c! 'P...EIJ\:t~P.l0 OIereClda. pe'o SeUllor D""uca"'~ ~o- i com~a a cOl".cessá() do auxilio aO casal ":':a' ~~ ..: o pe o...., ..: en-

I • -r ~ ... , ", P t .'.' i:lna L\/azma Wa.dlh! '••e. Ira' -.,,""'-' parecer .... Co-( Pedi vista doprêsente p:'ojero por :ll. F lho. Relator e1eslgIlllOO, Foi voto I \le ro esJOles • I n ,~e misst!o de Le....l..~tfo .social com'dlscordar do p~ec~~' contl'.:í.rio do S~- ,::ncldo o Selib,llr Depu:::.d,o Vlcmrmo, YazeJl, aullncl-me il,SollClta.r \1sta. dOI substi'uti1JO ~-'"" I

nhor Relator, Deputado Victorino Conela.. Ipj'Oj~~O parque concl~la S. EX" seu ••Correia, ,. Sala Rego Barros. em 19 dt nG\'em- ,I'ela~ono il. oase de dUVlda quanto tl.ii l'Projeto n" 4*-55, a qlJe se relere ()

O nobre Deput:ldo CalIlllO~ V~rgaJ loro de lii5'1. - Cesar PrieJo, pl'esi-I atiVIdades do casal postenores, à Parecerapresentou a esta Ca,a o ,presente :t~nt~, ti:!. Comlssáa de Finanças, -, al1eJ:açao que fmeram, em, 1lK3, do C N I 1 dp~oJet<l de lei, (:om a fin:llld:1de ,de Broca Fzlho. nelator do vencido. colégio sirio-Bra.sl!elro, pa~eccnac-lhe ~ ~~griSSO, ~ oga ~re~, fbamparar. pelacone"ssão de uma. pen- CO:Ml"SáO DE ORÇAMENTO'" estranho que apos l6.a.noa e que o alO- TItuló m ~m~~nsoli~a~'if;oda.s r'ei.,são m;;nsal de Crf,: 4.000,01) mensa:s -'" ~ 1 T T ~ lcliv teMa sIdo pleiteado. ' "n; ca<la um dos 'llraies50res !ojtlzma SI' FI~CALIZ;AÇAO .FIl'rA~CE,,\R~ Recebendo o projeto pude ,'Verifica: do Traballlo pas~a. a. vigor:t.r com a.nam c Wadih Yaziji, a. velhice de f.illLCfR DO RELA'l:Oa entl'c outras COISas, que após a :rea_ S8ltUlnte redação, ,doJs·llustres educ:ldores que após dedl- R 1 t' . ' Ipresentação da projeto em agooto de " "seção VII - Dos Serviços em~em-se durante 32, anos comeuti. ,c a ono 19~1, o marido Wadi11 Ya.zejl yelo lIo /i'tigortt'iccs". .'\'os ao ensillo dos Jov.ens ,~I:S:,llejros, " O S,mhor Dilllutado Campcs Ver~al ,mol'l'er•. EÓlUent~ restando ti. viuva., ja Art. 2" Acrescen,te-se. na. Seção vtr:.

. estão !laje em sltuaça~ alflcll pll.ra apresentou Projeto que tClmou o n? mUltoQ Idosa, Dona Nazma. Ali~, ~ol do Capitulo I. do Tltulom da Con..':\lroyer :i. prcipria subsistência, 3.099, de 1957, concedendo pen5âo : esta .s~libora que, do, casal, ,prfrneu:o Sal1da.ç.ão Clas Lelll \lo.Trabalbo, o se~\ • , mensal aos profe&5óres Nazltmll. 8inan ,se lmelOU no maglSténO, depolll de sua. gU1nte: " • ,~ J'MU:::ER e Wadlh Y:lziji <le Or$ 4.()OO,OO ('lua. ! chegada. ao ,Brasil, lluando, aqm DO "Al't, Aos enlP~egad03. em frlgn.rl,

N:\ justiflcaÇiio, S. 11:,:' o 'Deputado Iera !nU cruzell'os) mensais IRIO de Janeiro, abrJ.u um externato, flcos, qua.ndo. Clurantc o pertodo ria.Oampos Verg~l esclarece quc êste', O projeto em apr~ço foi'diStribulde; isto no j€l longinquo ano de 19.~. entrosarra, por quaisquermotlvo.s, nãClprojeto é a reiter~çiio de :lm outl"o.iJ, ComlS.'ião de Edllcaçâo e Cu!tur:l, i Acresce que o primeiro proJet.o vl- fOr posslvel a. reallzação nl>rmal dO;lpor .:ile apresent:ldo em lUo3. 9 ,q'la1 sendo relatado pelo Senhor Deput.ade>' sandt..-a mesma fmalldade <lo auxilio Ser'llçOs, serão ll,SSeguraetos. 1)elos res~não mereeeu até hOje aalençao c o Alfrcdo Palermo, com parecer favo-I fOI apresentado em 1953 (projeto n~ pecttvos empregadores. sa.lários nll~tudo da Cãlnara. rávcl.. 13.971) •.semque tenha. conseguido Illlnlma iguais ao doIS terços da tllédill.

O Sr. D~put(l.(\o autor demora~~. Enc:u:n1nh:tdo 11 Comissão de F1nan- I tranlltaçao . regular, pelo C/ue acabou Ó1lQUelCS peles mesmospel:cebidos,tla exposi~à9 tlas razoes q~e u le~~- ças, iol seu relator o nobre Deptl\.aclD i sendo :lrqUJv~do. '. Ciurante o Ileriodo ela. safra !JnecUata,r:am D decldu-.se pela pensa0, Con~· Vi\.orinl> Corrêa,que opinou pela re-I .!"Ora. de dUVlda, portanto, é que. a mente anterior.-no~ a vida ~e sacrlfJelos ~ de dedl- ieiçiio da protlosicão vistà jUli;;ar'que Vl\1Va que e o cónjuge SUpe!~tlte Art, 3' Esta lei entrará on1 ,,!;orcaça0, dos dOls.proFessores q\j~. vindos ó favor eabei'ia índis acertadamente do veihe casal, exerceu sua ativldade na. data d':. sua. Pllblieaçã~, re>ogad~um. Q!a da Sma, aCI'Ct::l":In1-,e ;l, ,l1ls· a() (;\)<Jérno l>Sta::lua! de "'áa Paulo no maglsleno desde 19~5 ate 1943, <:laca as dJ.>;poõlçces em ccntra.no. .tituv;~o dClS n~sros ..lo\·;,~s com" 0:;:'0: qUe em melhOres condiçõe~ padertá el11; q~,. ()"c~al vend.~u a seu.col&glo S,ala das Sessôe.>, em 16 de julho. dol! o des!lrend.men,o G. quem ex•• c_ \u:ipr dc sua necessidaQe e cal:! ::1:11s. ~n ,o-.P.aSl,;el~o., 11: exer~eu com idea- 195,. - .Rogé ,FerreIra - A111e!l')um sacera6elD. prourkdade assumir eneargo" i llSrr:O C d~amblçao. POIS. enquanto.o, VIanna. . ..

Por eal;sa deSse am~l' qlle lrr-prl· Na jllEllficaçáo do PrCljeto n' ~ ,C~;l,! en~:no pu.rt,cular é hoje um..a àtlSm~l.S J!JStljlcaçãomiram ao seu tr:.lb:1111 o, ;0;1'3"~F:U':)m C} ;,()Orc Dep',tado Car;:tpos ver;;;::l ~~i!i- : cOJ'\n€~ldas e ~~m. eXlllo~a(laso fon,;;-> An1u:;tios~ I'. 20 sltuaçáo dcs tr21l.la-'1J, estim:l. o areto e 3. Od!lIl:':IÇ'lO COS '~,ta . a VIda dos doIS IDsnclGllad?J i de fOI tu~:l. p:l:t.cul~r ..~m nOo$O PJ!:l~ \ lUadores em frl:;orifieos, em face dabeu~ CX-:;'lunCS,G.I:,e ~:J.c ;:Ole. n,'!11ellS l11~5t\:~S, l!1VoC~l1tl~ D "&l::ld,O d~, ;len'.l- i. a'l~e,la a~e~~çao se. \0;,l11,COU por ,es'a:, extrema irre,gUl&ridade de tmbalh{),com a respoosablJ'd:1de ce \'árlos ~e- na em qll~ se el1contr~:11. adia.nta::d.) . () c:lSÚ p.e_l.do pOi di.leuldades fmau ocasionada pelas condições orlundi\:;tDreS da vida pUbllca, eu:tul'a~ c eco- q)l~ "dcdical'am l'sses dignos e':l\1c~ll~'1 celras, , .dos (JcrJodos denominados da oS.'l.!r;lnôm1Ca do Pais. res todo s~u \'iver para educar joven., A.credJI~,nc1o ..Que {6S~ Ideal~mo .I! e da entre.sa.fra. Durante esta últlIna.

e mep3rií..[os ·c<lndip;nam.e!!.te", n:l.: de~amblça(). ll-SSlm refewlGoS. nao del- ocorrendo escassêS de gaClo e ouet'(I<;POZ' cnus~ do ~ell dos]l~en'l::"Jr!1:o lJuJ'(,e ll)ais delicada, d? cultura Da-: xarlam de ,;l!11!l'e.sslon,at O nobre tela- fatores, como, pClr elCemplo, nOrntl.'.>

r,t50 hOJc pot:Jres, PO:'qlle na $ua : ,..- ciona]. ti ln.st:'l!~ão, isLo pc>r vol:.1. Ge 'I toro CO:;: e,ce

Já c0.n~ersei a: respc!to. de matança baixadas pelas a,utDrida-"" vtoa deram tUdo que podl:1ill c n;';o 1913. Itendo ~' Ex" admltl(io mo~ficar seu nes. em ..c.alht ~"\tc "OUCO '~~";_i;e preocuparam em recrtler ou:r'" col- p mo C' \ t pa II o f ItO de se ". m~" ~., •.sa que :I satisfoçao do dev~r. ('\lmprl- Dando L,lo ~m contrário ao ?ra.iet1 o~' 'i'~ 'l,; a , . I' e e" ' r ço, enquanto naqUela, lnversameDtn,do. Ensinaram sempre. ofereceram à fo: d(,le pcdidú ,vista 'O~10 DePlltaÓ): c~~.c~~ao o auxilio à. Cõnjun

: }:l- aU..'nenta () trabalho l1lultas vezeg emcultura e :l. educação a ~ua ~Jrr\p,.a B:roc:l. F:lbo que em isto 'Ven~ldo lo. j PL:.S":Co. D~na Slllll.n Nazma Yaze,.. escala desproporcionada.. Em conse~vida: e llClr ~so mesmo não ll'ltleram grou Dpínião favol'à\'el da Com:ssão de: l,;s,e lam:)cm é o meu ~oto. ;> q1iêncla, o empregado, que nll oSlJ!ra.3J1\c:tlhar nem o essencial ll. sua ,e~ .Flnanclls. ' ' , ! I-IUlIllltOll Pra..O tem de prastar .serviços extraordiná-lhlce merecidamente n-anqulla; por- Assim com dois J)areeeTt'5 iavo""vcis, E.;,r.;;:,::/ .rlos, nlio raro excessivos. na entresa-que se recusaram !lo transf(rl'tnaT o sa- Educação e Fmanens" eis o Projct~ em I frtlo fica na ditlcll contlngl!ncia. de nrtocerdóclo que, era a sua pro!i.ss!lo, em aprêço nesta Comissilo. Onu" "e ê: ter trabalhadl> sequer para ganllar omelo de enrlqueelmnto. Parocer Art. 19 E' concedida a pensão espc- ~~.mo im:li3peDS~vetà. sua manut.II\1,-

" Parece-l1le justlsslma a conr.es,So cial de Cr$ 4,OO<1,QO (quatro, mil cru- ~: de um !Lnlparo 11 ess('s dois velllOO Não entramos no ~érlto do Projeto zelrOs)respectlvamente, aos professO- Durante a. entrestltra. do ano pas-i ptore.sscres, através de uma' !lp.r.sM quanto 11 SUa cOIlStituc~onaljdade OI: re:; Wazma SIIlan e Watllh Yaziji. " sado. em a.iguns !rlgor1!lcos os traba-,do Governo Federlll. E' uma forma não. " Leia-sc: lhadore.s Só tiveram serviço para um'dllo Uniã.o executar,"a posterlorl" TodaVIa, ressaltall].os a n05~(l, pllrte Art. 1q E' concedida 11 pensão el$e~ total Ile lluâ3 hC>l'llS IUM1as, fltllnô.o!umll obrigação que é constltuelO'lIll' no casa em dl.scussao para dizer Que eia! Ile Cr$ ol,<lOO,OO (I1Ue.trll mil ltt\l,- assiln candenadOl; li. mats franclacaI\'1.Iglet\te SUllo. st>mos contrárlol\. aprovação <lo Pto. zelros) à professOra NlIZllla 5man,.. daJI m18érllls •

[

])o u, ' parlsso, Jlarecer faTorãv,e1 ao je~, '" Sala. da Coml&55.o. - Wa(]ner E~- Oontra tal e.stllQO de coisas não MProjeto de Le11l.' 3.099-57.- Broca l'a marcha. em que vai 11 concessão tellta, Presidente. - Arman(!o Corrta, recurso pcsslvel .:tentro i:l~ lee41aç1íafilho. da ....n..iõ<\ AIllleclal em t~mpo nlo mut- Relator~ . . VlgenliO. ' , '

" Têrça-feira 6 .._u _ .• :,.o:tl~-,-~ eeeeeee

OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)__ ,:SSC::======= eez=~ SJ....=c..:s:::: _ ::::z:=: ..s=:::: . __.•JUI1ho de 1961 3i57

:oaet::::z~:.~ ".;....;.'~~

Cometelto,. através Inúmero! ,ul- çâo 'rn1nlma, .llS" vêz~ não superlorea1 l' Sargento - ~S (vinte e c!nCO>ll1S51nou a Portaria número 15, em'taclos, que constituem ,ur1.'lprudêncI.. aos proventos .de duas- horas eliár1as. anos de serV1ço; . I<lo corrente, resolvendo:wurorme, cs tribunais c1eclcllram ler Mesmo sem taretl:ll a realizar. Os ope-I_ l' A promoção de que trata o pre- 1- A$ funções consignadas nos qU:I.l1lrelto aos trlgorltlcas Só pagarem 1I8 rArlos são obrigados a comparecer ao' sentearugo será fellAlna ptimeil'A, drcs de OtgaJ:I~'iio e DÍJm.illil~ll?horll8 de efetivo serviço, no que 'Pese serviço,. agravando as dUlculde.c!esele I.data. de promoção àquela em qu~o Ipl1.l'a os dlferentes postos e 'grajl\lt~ÓeSfi, permanente dispo.slçàO do emproga- Vlda. que r~Ultam l1ll 'Plll'allzaç!i.o to- I&;l"aduado completar -e -tempo de ser-] poderão rellpeltados os rels\lt'<'t1voa~o. tal ou gradual elo trll,balh'o.A manu-. viço previste neste artigo, e, a partir. 'I1'adros e qualificaçõe.'lmllltlLres. ser

De tal forma, se durante um perl~ tençãodo v1ncUlode ttabD.1ho, da "ibl'i_ ' c1li=tempo, serâo computados ea ;ti-' desempenhados normalmente :,lolnü.110.de maior eseessee.ee frlgorifjc()3, Cação contratual, cria deveres sem a ll'citas de1adecorren~. iIítares de rsrau hlerârquíce Jiferm(~.1101' exemplo, .só trabalharem duaa ho- contrapartida. dosdlreltos. I § 2Q OS atuals graduados que satls- Ina confonnldade elas e;;peciticlaçõe.>rlla por qUlnzenõl.,osseus em.preglldQS A-solução P.I'Oposta parece_onos jus- fille..rem AS CQ;1dlções elo presente ar-labaiXo:estarão íneVitàvelmente COnden~os à ta e equânlmc e se enquadra. inclusive tlgo, por já terem ultl'apw;sado li tem- 1 Nos CQrp .d l' •tome. numa 1l10del'lla c vitoriosa tendên!Jia,! po cleserViço previsto na' presente.' • Os e ropa.

Isto por que•• segundo ll.qul!les [ul- que é aquela de assegurar o salarlo ILCl,serão imediatamente promovidos, a.. , " ...•••Ca.àc.s, nem mesmo a dlaipelllll'l-Jos, pa- anual gar~tldo minJmo lnd1slJCl1liá-! ccmnutandc-se-thea, a partir da data, b, Praçl.\Sgando mdenlzaçáo, estão obrigados. os. vel ,/I.manurençllo de -níveís aceitáveis: ela promoçào. todos os dJ"itos dela de- I De SUULcnente, por 1° Sarg~n loempregaQores. Pica. portanto,de pé de vida e ele J)revenir contra essas j correntes. . I de l° Sargento, por 2° Sargentoo ,vinculo contratual, a relação cle em- Interrupções -o~asl()nl\1:l dos serv.iços. 'I Are. 29 Cor.slclera.se data de pro-I de 2° Sargento. por 3" Sarg~nto "prêgo.Ii/I.Dhando o e...tpregaclo"ilnlciL- . Para a Industrla de !rlgol'iflcos, a! mocâo as que se referem aos meses ae vlce-versa,mente -quando houversel'vj~O, em aceltllÇão desse reglttle de trabalho e' Junho e dezembro ,de cada ano.· I 2, Nas .Repart-IçÕêS e ES::r')e1ecl-l!UJlção elas n.orl1s eJ:etlvamente trll.ba- bem menos onerosa. resulta em pre-I Art. 39 A presente Lei entrarâ em mentos ~ll!ta:rC'>.Jbadll8. . _ juizos multo Inreríores àqueles que de- , vigor na data de sua publicação, revo-] a.•••........•

A sltullÇlio (le verdo.cielrO -el~~pê:O correriam do. oontlngência. de, pela! gadas rodas as disposlçó~ em .con-! b Pl: ,,;"elêll8el1 emprllgaclos, que nElo enecn- d,lspensaem massa de voperarícs, 11' trá-io I' racastrOu SOluÇa0 dentro elOli 'recursos nor- cada entresatra, ter derecompor, em, " JustiJicativa. ~e J~u~tenente, par. 1 ~lrc:r.nll.lt:mIJa -junto ,à Adm1nlstraçAo ea Jus- círeunatãnctas quase sempre desvan- I . - ?O ~, o.r~enlo. pro S1.I tenen e ou'tIça, só po<ierà ser resolv1l1n pelO 'Pc- tajos~, Os seus quadros -de trabalho.! O presente Projeto de Leí 'pretende, - d':f>ll.l2~ensto, 10 ou 3 Sar-der Legllla.lttvooode <lepos1tamsaa Acrescente-se li. use o sentido social. funclamenw.lmeme; tendo .em vista os' ~ argento, por'llltlma et1lndll'da esperançA. . da medida, o objetivo de "'lu!Ubrlo nas !-dJversos crlteriQS adotadOS !las FõrÇllS igen o'i" .

A IlreaentepropO.31çl'o tem. por 11-relilçów_ de trabalho, que. bllM-a· atln- I·ArDUldas, '1Uantoll promoçao "de ira-, ele ~ sarE;ento, por 2". Sargenw.nalidaCle ,a1iel1der a esse supenorobje- _~lratI'avés da esctllade s~lárlos que duadas, Unlflcá-los, ·.;1.'ltemat.lZB.ndo-os, I n - ..'Uvo. EStabelec 1I1OS a. garmt1adt uma propõe.. . . i não só no interêsl;e dOll Cabos e Sar- m - .' ..:renumeraçQo m~adw'ante o perlo- Por talsmot1~os sou, -assim, de pa- Igentos, como em especial no dosW· 1 !V - ••••••••• ;::elO da -en"ti. ~afrll., to;t1antlo por base -recer que o prClJetodeve .ser -aprovadCl, In1stérlos MllItares que encontrarão I V - ..aquela. percebIda durante ll. últ:ma -sa- noa têl'mos do a~t1tutlvC anexo.Clue311slni segura orlentação legal na prá-tra. . dá melhor redação e desvlncUlaa mll- 'tlca clêstellato.s de tamal1na Signl!lca-) VI- FIcam revo;rada! aS dlSpo,lçôes

Pareee-nos ser 1I'lelbor Il1terna.tlv.a, térla da CLT, ,onde li. sua, \mel'çê.o rcão para a segurança e estabilidade: .que colidam com llsnol'mas 018 pre-t~do em vlsta,pnme1r~ente, a '61..- ofeuce -dltlcUldad.eli de -técniCa legis-! das organlzaçfi~ milltares, "ente Po~tarla, constantes ele Il.~o" mi.tuaçâo dos empregados-e depollí, em lat1:va. _ . . !Inegavelmente, o critériO para pro- msterlalS. °PlatlOo'l1med1atos•.a dos empregac1.or.<'.tI sala àaComlsslio.en:i 26 de abril de Imoção degraduado.s não &em ti_do no'! (Not Ex. 1') 377, 8 jan. 59L

0iI per1od06 de ..atra e entresatra. lllGl. - Tarso Dutra. Relator. ,-tempo e no ~aço -afirmeza de orlen- CONSlDEIlAÇOES FtNAI!late então t.4c&.tll.dos como tatores dlll· 'Substltuttvo' Itação nec~áJ'la a que se pratique~Jltose IJltlependentea. são vroculaclos l-para= os lIItercslilldos a JUStlçaque' ,Cllb: finalmente conslderarljue Dpara etelto de..garant1ll. salArial. ArUgo 1° Aos emprega.dos" dlspo- 'merecem. • "p!esen:.e .Projeto de Lei tem BUli lUs·

08 Pngorl1!coa. .aprovado que 'seja slçll.o dos estabelecimentos trlll<lr1flcOII i Senão veJamos'1 plraQAo c, de certa forma. é decalcadoEste )lroJeto. procurlll'lío, por todos. llll durante o ,perlodo deentresatra, quu.n-,' ': ·dll8 Norm311'Ocralspara Promução· deme1l111. f1ulUlc1o·J1âo eliminar,· pelo me_o do .não fllrpD8Sfvel a "realização nor· Crittriol'anando noes"aço - Gra.du~QS. constant~ da Ponaria nll..nos 41m1nulr ali grav~ oscl1açõ~ mal dOlil sel'Vlçoa, serao assegurlldos'l A Portaria nQ 333-35 manda compu- mero li. 400, de 20. ele novemhro deresponsáveis _pela sltullot,:à. vlgente. C p.e1a! re:spectlvos emr.:ega.dores, .salá- tar na feitura daA11chas -pal'a PI'OD1D-.I·.l959. do Mlnlsté.ri.o da. Uuerra, a.It.e.melo ·..scoll1lc1t 1uncJonarâ, 8>l8lm, ~o- rios no m1nlmo jgualsa. dois terços Içáo o tempo de serviço como sargento. rando-se·lhe apena~ o tempo :Ie ser.mo um Instrumento IJldlreto de regu-I da -méc11a daqueles pelos mesmos per- I li. li trêa el d viço relaclonado ao 2° Sat;:ento e dIala.rlZlloçl'lOdBqUeles. dem''1eiS de sel'v!- eebldos, durante .o perlodo da. So1ra..\ :teri~r s vem a anoPr:oriarl~rr:~~1~._~ a~: CiPlina;tdCloose" que se refere ·.11.0. Cabo._..Çllll. :l1'a -UlmaClo normal, 1.'lto e ax- 1medlatamente anterior. -tab I' t· d rvl ele ao 1 Slrgen co. .. _traorclJn.lr.os, 1111. .safra ora absciuta- ArtigO .20 Revogam-se nS dl.sposlçoes: e e~erw:~e o empo ele~ r be~e Com a tra.nsfOrm:ll;!l.o dêsle projetomente U1Iiutlcl.ntes na. -.ntesafrll. Iem contri.rlo. . IserN~ca cta_"o

ou COp~oémgraqUUe nOov~a .2u• 'em LeI. ,a classe de Sargemos t;CllJ'á.

..o ..... , r, .. "' -assegu~aelo a certeza ele que seus Inte_LEGISLACAO CITADA Sala (la. ComlssQo, em 26 de abrU Idança se verlflclISSe, e assim vamos grantes .nll.o ~t1ollll'ão numa longa e

- de 1961. - Aay!i() Vian1ll1, Presiden- 'encontr.ando a Portaria n9 2'~0.591' Int.ermJnáve1 !!soera de IIm;l nr~moçãoConso1lelaçS.o W Le1.'l do Trabll.1ho te (artl!:o .52 do RegimentO) - TarsO I-determinando, ao revogar a preceden· que frequentemente nunca chega. Ao

<-APrTOLO m Dutra, Relator. Ite, que o tempo de serVIl,'~ não deve mesmo tempo, a própria O~1:ll!I1ZaÇão

CAPi TULO I PAIlECEIl DA COl\l1SsÃo i serma.la. computado como gradUado,/,mll1lar se. Ileneflciarâ. conl 11.. meclJda

_ ••. i mas como Sargento. , Droposta, pois enCOr:ljlf:1os e estimula.SI:ÇÃo VII A. Comlssao de Leglslaçao socllool.! E' curioso .observar que essa mu-! dos seus meo'l1 m-os. o reluli1nent.o de'. . em reunião de 26 de a.brU de 19~1,: dança de crlt@rlo vem se. verific:ll1do s~rvlco e aperfeiçoamento Intelectual.

Dos Sel1JlpOS FngOTifl<:OS oplIlou, un~nlmemente, pela ace1taçao. ' de três em tl'es anos.' _ IAumentarão.COMISSAO DE LEGISLAÇAO com substitutivo, do Projeto rÍlmero I . . O homem na Juta !leia vida ou em

• SOCIAL 444-55, nos têrmos dCl parecer do re-I Não cabe llQltl dJscutlr o mereclmen- busca de um Ideal, traz sempr~ dentro, lo.tor, Deputado Tarso Dutra. Estive· I to do critério adotado, mas pôr em: de 51 a· idéia de progresso. Sem esse

PAllECER 1)0 .I1EtATOR raro presentes· as Senhores Deputados: Ievldêncla a firmeza de que. carece, o I estlmulo. cessa o entusla<m1o e ficaj to d b D tad R ê Tarso Dutra.. Carlos do Lago,· Wà1dlr jqu.e trllZ ver~adelros prejuízos a. car-, amortecido o amor pela pr"fissão,

:Fe':rl~~ ~rocu~an~O~;ig;P:ma°de!~_ Simões, Celso _Branco, Je;;sé Frel~e, relra. dos Sarbentos. Imalgrado o esfllrço que faz e o amorénc1a da legjJ;laçâo -em vigor no que Flor!ceno Paiy.ao. Adyllo V.a.na.. Be••- Com esta Portaria muitos candlda-I que dedica a sua carreira.concerne 0.0 amparo do.~ traba.JhlldO-\ ja~llf ~:r~o~.' s~;a~: ~r~~co~b_n,' tos ent~e os f\rlmeiros, tivel'am sua· 9~()ll!a da' Se!:SÕE'S. 22 de n.ovembro de:eana indústda. de frigorlfic.os. Esta.- ele~J!61. _ Ac!:J1fo Viamra. Pre"iden•. classlfica.~ão reLlflcada, nã~, figurando [6 . - Rymundo Chaves.be1ece p projeto que no lleno:lo cha-I te (artll(o 52 do Regimento) _ Ta,.so: nem no Quadro de Acel'SO • ICOMlSSAO DE CONSTITUIÇAO Emado da enttesafra, 'l~'l:lldo por I Dutra Relator i E' 'nt.eressante observar que no ' . JUSTIÇAqualquer motivo, cs frlgorlflC'.1S para.' ' . • _ : ad' d ~ .' Illzarem ou reduzlr.em os eus -e-vloos :qu 1'0 e bu.ocratas,por exemplo, há l'ARECERDORELATÇll1 o â "' d rã" " , . 02 489· A d 1-960 ~ ~egundas Sargentos com mais de 201: ClO' aSSe",llrR o um SR 1'10 /':0 ml- PrOfeta n· • - e Ilvlnte) anos de servl~o e satisrBzen-/ Deter.mlna· 3 p~oposiç!io:

nimo Igual a dois têrços da m~dl~ da- . . ' . I· - " .' .queles que forem percebidos pelns tra. Permite a promoç/io à: graduacão d~ toda.~ as condiçoes o.nra promo~ao.. • Artigo 1° Será promovido Ao m-ndua_ba1hadores durante o perlodo r.l~ safra imediatamente superior, dos Saro n~.o alcançaram o limIte de pontos, ~lio Imediata, independentemente doimediatamente bonterlor. gentos das P{Jl'ças Armadas' em eXl;;,ldos. Inumero de pontos e vagas. desde qllP

Pela sua natureza, a Indús:ria de !unçáo ete tempo de serviço; tendo Critério variando no espaço satisfaça as demnis con:ll,õ;!S t':l"I-frlgoriflcos; que' do ponto de vista. eéo- parecer: pela inconslituc:ionaZida- _ . das o ~aduMo Que tenha. atjn~ido:nômico e financeiro, é uma das maJ. lie, da Comissâo de Constituição e Se llroJ!l~ao é prêmio. como ent~n- 00; ~egU1n!eslllnltes máxln10s ~e tem;'fortes do !lals, não pod~ funcionar Justiça. i demo.~. nao se concebe seja COnCedJ~a po de serviço:com um operariado eventual li .ier .;com quebra. de rUdJment.ares prlnclp.os C b 10 dcontratado a cada perlodo de traba- PROJETO N~ 2.489-60 A QUE ~ de justiça: Conceder a. uns e negar a a o ...... :l.nos e sernço:lho, -sel<undo as suas necesshiades, SE RJ:.'""FERE C! PARECER Iout.ras, o que a todos cabe, "na me- 3° sargento .. ,. 1! anos de servlço:como. tô<la indústria, requer do seu O cong.resso Nacional decreta: IdJda em que se deslgualam". . 2° sal'.gcnto .,., 20 anos de serV1ço:pessoal eerto grâu dcespeci.!lacãO, _ Outro aspecto que deve ser obser- l° Sargento ",. 25ano.s de servIço;mesmo mínimo, que habilite JlO -de. ._oll't. 19 Será promovldo à. gradua~ao ! vado e que tem sido nefasto quanto o •sempen1:lo eficiente ela tarefa, Dal, ai llnediata, independentemCllte do na- IllO precedente. é o !ato. de os sargen., ,,:arâgrato 1 Apromoçâo d, equeconvcniencia, .para as companhias.· de' mero de ponto~ e vagas" d:sde q:le sa- I to.~ concol'l'erem a promoção ora· no ~ tr~ ,a;o presente artigo serâ ~e.ta- navincular o:; sesu tr:l.balh:?dilres à obri- I tisfaça as demais condlçCles eXigidas,! âm Imo do Exército, ora n:l. esfera <hJ.s! p;lmelra. data de promoç~o àq leia em'"'a.çã.o do trabalhO per.manente mes- Io graduado que tenha atingido o.s se· 'regiões li, Que pertencem,! Q~e o graduado •com1l1et.llr o tempob _. ·d t . d - . d "wntes 11 'tes mlÍXÍmos de tempo de I de serviço p~eV!s,o neste artigo, e. amo .que, .em eertrllna os perlO os, I " .:n. I Portaria nO 15-5 Jan 59 plrtlr desse tempo !erAo computados~ejam .mUlto reduZidas as opartnnlda.- bervlço. . I'> . I di el- dei d' te!eles de serviço C1.U epropilcem remu-, Ca.bo - lD (dez) D.."lQscle se!'Vlço: i O Senhor Ministro da Guel'l'a tle 0.'1 r toS a ecorren •neração. ~Q Sargento - 15 .(qulnze) anos de . aeórdo com tio propoot!l do Estado ParágrafD 2" Os atulds tradua,lfos

Ocorre, no ent.anto. q:le. na ~ntre. serViço:·. \Malor do Exército, tendo em v1.'lta re- que satISfizerem as condlç/ies do pre.~n!ro.. os tra-balhatlores 1i:n.m :eôl1z1· 29 sargento - 2() (vlnt.e) anos de duzlr as de!:pesn.~ ocorridas com amo-Isente artigo. porJ' terem ultro.pasaa.dos !lo borários mlnJmo,~ e remuner...• servl0o; ;vlmeotaç{o de O!lcial$ e 5areentos,. elo .. t.Cln,ci ele servJÇO pleY1sto na

,)758 DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAL: (Seção I)' ;Junho de 1961~. ..J.....,...~~~I9ii,~~ .-...... -_ ..~-, ~- '".. } ....,;;.~ ...

'CillenteLel. . serão Imcdi:.1.t:lJ1\ente rio. quotas de produç/io para. cada para constitulrem aCl)m~llo 1li· UI' uma reun1lio conjunta .dAÍi Junta,oltlovi<l.os .: cOlIlllutanào·se-ll1es, a serrana, t;ndo em vista a. preservaç~ cal, . .. B.eiflunrJa Cl\>Jjtllesmo.ll

&ú:tir· daita.ta da promo~:lo. todllll da. floresta. a' cll.pacidade'dos trans· I 1~. A ConW:illo Fl:icll1 cabera o Aro. 19. Pí'esld1r4 il.'reunl!lo da Jun.dlreit03 de1a dl!ilorren~es. .' portes e 80S exigências do consu- exame contábU da, ~estlio f1nancelra ta Regional; com voto de qualldllde o

,Artigo õ4" Considel'a-lõe data de promo: elo In3tltuto e deverá apresentar A r~ctlVQ t?ele~e.do Regi Olll d I1i.s• OçOlO es que se referem aOS m?Sel VII - Promover o amparo flnan;Junta. Deliberativa um relatório 11.1/::' tltütó. . ~ , o ~ "

-Juli1lo e dezembro de cada. aUa. ceíro à produção, vísando ao seu aper- cunstanclado dos seus trl1b.a1hOS. i?áráln'll.fo úntc~ _ Quan.do no ~_Artigo a~ Apresente Lei entrara em telçoamento; I 2~. A ComisslLo Fiscal será auxl·t~cl.o nUo eld!ltlr Delegado Regional ....gor ua data ae sua paiJUcaçll.o, re- VIII - Promover a cooperação entre lll«ta por um func1oná.rlo especlll11za(1o reunlll.oda Junta :Ree-lonalllerA ,~

togadas tõd~ IIS disposições em con- os que se dedIcam às atividades ma- em contabl1ldade. deslgl1lldo pelo Mi· Bid1àJ1, por 1IIll fUnolonár10 do ~~i~,

Far ' o àelreLra.s; nistro cla Indústria e Comércio. to. desfgilado ptllo seu Presidente.,c~nÍpreendo e honro os obJetl~os IX - Colaborar nll padronização e Art. 13. O Prealdente do I.B. M, Art. 20 _ OS 'representantes doa

~umallC5 do autor tia. prOp0'.51çuO. executar a classificação . oficIa! das será. nomealSo, em COmlsslio, pelo ~~- slndicll.1lCs Madetretroa componentesrocurandc melhorar a. sltuaçao !:le essêncías fiorestals, u!!- ~orma que fôr sídcnte da Repllbllca e perceberá lia da JUnta !Regional de c~da E.sta.d.o pro.uinlldes servídcres mültare,~. assentada. com o M1nlStério da, AGrl~ vencimeatee que forem flXllt10s em óe- dutor, deverão eleger 1Ul. reunlllo ao.Mas cocrre qUe a Inlcla.tiva manda cultura; . creto do' Pod~r Executivo, ter101.' il. renovAÇ!i.o c1li. Junta. Dellb'e

romover aqueles militares,. mãepen- X - FUUlr proç.cs de acôrdo com ParAgrafo únlco - Noa /leWl 1mpeiU~ t'atlva. aquele d~ seus membros quey1fl1Hemente de pontas e vaga3. coutan- os ~terêsSe.s el;) consumo e da pro- mentes que ultrapassem 30 dia", será llestarilpresenta:A ~ lle1lll mterês·lio . apenas o tempo ISe serviço, sem C:'.H;ao; , ' o Presidente substltuldo pelo Chefe 110 lõelirefer:.r-se. &eq~er; acs cursos e outros . XI - Pl'omover o registro obrigató- Serviço préviamente Indlcaclo.Ár,t. 21. O representante do E.sta~l'etlUlsiLOS exiglàOS para as graduaçOes rio dos produtores, industriais e ex- Art. H - Slío atribuJç6e.s 110 h'c· do. na Junta Regional será. aquêle que

C•upenores. ... po,·tadOl'ell ele madeiras. sidente: tiver sido designado para a Junta I>é-'

:Qelogo se vê que a medida leglsb.- XII - Regular ~ UlStala,!io e <I ar cU!l1.llrir e fazer cumprir ao te- Ubers.tlvlI. '. . . ,\'a. ctla. cargos. em serviços exísten- í.unclonamento de serrarias. fábricas glslação Vigente e 1IS resoluções da Art. 22 ~ ~ara custeiO dll3 tt~"

teso aumenta cietivos na mesma Le. de caixas e de beneficiamento de ma- "unta" Deliberativa• pesas com e. manut'ençll.o dos serv1çoa., ím o ta. em aumento In dera, ele aeõrdo com a capacidade b) convocar as reunió.. õ. 'untn do Instituto serão. cobradas taxas por~~a~~ ~etlc&~ntos, tudo sem 1n1= 4oscentros prod,utorese as nece.ssltla- Deliberativa; . ..... .. .. '" metro cúbico.cle madeira em toros, ser·iciat,iva do Cllefe do Executivo, .. con- Qe6 do. consumo, .. .. t ·t c)d1rlgir os servlçO/i de 1ld1ll1nIs- rll.àllo e benefIclae!a.lL':' i d ._, "".'''0 G'l pari XIII - Fromov~r o flores ~en e; tra.....o tomando para "'0 no me A . .. . . Parágrafo úD1co -:As taxas a l:J.ue selW"ar an o, assw~. o ... w" . • o ~etlal'estamento e a pI''?teçao das que~~e façam necessár1=-.... ........., retere esteartlgo /lerAo flxllodas pelo#Iaro 2°, da Lei Ma10r. in ti essência utillzadas na 1nd.ustrla ma.- à). baixar atos. paXa pôr ..., U1lll.stro da Ind~trla.e Comércio me.i' Julgo dessarte o projeto cons - delrelra. podenclo para Isso articular execuÇÃo as resoluções da. Junta D; diante proposta da. Junta DeUberáttva.

,!;t;.~~n~..· abril de 1961. _ Arruda e coordenara sc,:"lçosuniCOlU i?rg!os tldfO• lIberatlva. e ln.struçôes pa.ra. a execu9Ao devendO /ler· pronunciada àBo à1versilJI'CR 4mara, Relator. deraJa, esta ~a..,. m clpalD e en a- dos serviçoa·a /leu. cargo: . qualldades. nllo podendo ultrapassar do• , des privadas, e) e:'qled1r atoa reguladores da pN- 3% do valor comercial da macieira.'''1 I'AIlECIlll liA co~sXo XIV - Sugerir às Autoridades pd- elução, da 1ndúatrla. do comércio cl.e fito ~ - A arrecadaçlo daataxia.. 'A C()m'-~~o. de ......nstltul"iio e .,J,u.s,•• bli~~ lU "mued1edJ~m' ínorea di lsua~ CrQema~ madeira, llubmetendo-as tt aprecl119ao se feita. diretamente pelo Instituto,• """"",,, ~ pe~c a. .. e s.. ces.s..r as .. • da Junta, na pr1melra l'eu:n1lO: aerundo o dlspoato em. l'esulamento, ou,&1«;3., emreunlào de llua Turm& A. lização doa.se\1ll fins. /) admitir· trallllferlr -dJ.5pcDliar 011 med1lU1te aCOrdo, Pllr outrOil órg6.0s:,eal!zada em 18-4-61. opinoU. unâlll- Art. 49, O I.B.M. 5er4. orlent~o serviàores dó Instituto 'e pra.t1car toada fldm1n1straQio públ).ca.:tnemenu. e de acôrdo com o parecer por uma Junta Deliberativa e dirIgIdo dos os demál.s atoll'referente4 aos mea- Art. 21. Co:aatlt1úr1O 1'ece1ta.s even·Ido senhor Relator, pela Inconstltucl0. por um Presidente.. . luOS' . tuo.la do Instltutotôdas aqu~ -não\Ilal!daàe do proJeto-nÚ/llero 2,489-61. Art. 59. A Junta Dellberatl~a serà u/ autor1zardespesas previstu em preV1Staa DeIlta Let, masque, por di.:presentes os senhores deputados: OU- col1lltitulda. da seguinte forma. . orçamento ordenanclo o.:l . rilspectlm relto devam aer 1nIlorporadas ao seu~elra Brito _ Pres.l>!.ente, Arruda Cl\- 11). um representante do qovémo de pagamentos. patrlmônlo.,mara _ Relator, Ivan Blcha.ra, Tarso cada um dllll Estados onde a prodl'c;lio h) cIl11genoiar quanto A. arda. Art; 25. O Instituto .contrlbuirã pa..iputra,Jorge de Lima.. Ulisses OUMa- lUadeirelra fór ponderãvel na forma aplicaçã.o dos tundos do II1llFttuto. I ra. o reflorestamento COlll o 'replantio!:rAes. Nelson Cnrnelro. Arme.ndo ao.· Que o regimento estabelecer; t) assinar contratOll oU quJsquer do- dllll esPéCies em terras adquiridas fora.'Iemberg. cOraldo FreLre, Joaquim· Du- bl um. repr'<'!sentante dos produtore.s, cumen~os que envolvam respOJllja\)i11da ~Slie fim ou coadjuvando a U11clativllot'Val; Croacy de OUvelra e San Tlago lr.dustrlals e exportadores ele madeira de do In3tltuto. - particUlar. na. forma. que· fGr eatabeleoÕ

I,p antas. . .' 6' de cada um elos Estados citados no J) repre.sentar o Instituto em.TuJzo cida. lleloregU1a.mentó. .

BrMllIa, em .18 de abril de 19 1. - Item antir or. . . ou fora dêle, em suas relações com os Art. 26. O Instituto poderá. man·CImeira Br/to. presidente. - Arruela Art. 6 . A Junta Deliberativa sera. podêrCli públlco/l e COm os partlcula- ter acOrdo com oa Govérnos Esta·C'. . Rel to assIStida nllll seus trab~hoa por 1;llU . dua.1.s e autoridades munlclpals par:t.

... ,,'nara, a r.:.- representante eloMinisterlo da Indus. res, a inBta1a.ç1l.o e multipUcaçllo dllll hor.• li 3 029 d 1961 tria e comércio, MinIstério da Agr1- I) apresentar, anualmenw, A Junta toll florestais, podendo 1nclusive, assu·PrOJeto n . ,e cultura. Ministério .da Fazenda e do Oelibe3rt1va.l relatório .clrcunstanciado tn1r a respon.sabllldade de sua adm1'

BeorgatLlza o .mstituto Nacional Estado Maior das Fôrças Armadas. dasatlvidal1es do In3tituto e fornecer nistraçll.oelo Pinho que passa a 'denotui· Art. 79. A Junt~ De~beratlva. se rou- toclllll. os elementos necesârios 80 per- Art. 27 - O Instituto agirA, jun~lU/f-se lm!ituto BfllSlleil'o de M.a. llCrá. sob a preslaenc.~ do Presidente feito conheoimento da sua gClitâo: aos produtores no sentido de ser fet."~irllS. do Instituto, que terá voto de quaU- 11L) organizar o plano deaàln!n1s. to o reflorestamento das áreas cx- ...., dade. _ traça0 e a proposta do orçamento e ploradas, prestando. o au:óllo'que ll8

(Do poder EXecutivo) , Art. SQ. Os representante dos pro- submetê-lo à apreciação da Junta De· taca necessárlo.dutores, industriais e exportadores l1l>era._lva. ; Art. 28 -. Nenhuma obrigação a

iAS· Comissões·de Constltuição e Jus· serão escolhidos ·entre os componentes 11) ru:ar. no momento .oporttmo. a registro· no Instituto a.s entidades de. tiça, de Econ~mí'!. e de Finanças). das Juntas Regionais.. tlata e a duração das reuniões dA cla.sse legalmente constltuidas com o

O Con;iresso Nacional decreta: Art. 99. A Junta DeliberatiVa ae reu. Junta Regional e 1n<licar a matéria a. fim de congreg'ar pessoas flslcas oun;rjÍ. orcUn:l.riamente. uma vez por ser cllscutida; jurfà1cas que se dedicllm às ativIdades

Art. 19 O Instituto Nacional do PI· ano. em dl1:ta prévlamente marcada. o) convocar extraorcllnllrlamente tio madeireiras, f!tla.ndo liubmattda.s, as .-lho (!. N. F.l. Cl'lado pela Decreto- e. extraortlmárlamente. sempre que Junta Regional, quando Jul!:"ar neces- que tiverem fins econômicos, à dlsciei n9 :1.124, de 19 de mar~o dc 1941, rõr convocada, com antecedência ml- sario. '. pUna e orientação que o Instituto 08-I reorganlzade> pelo Decreto·lei n9 nima d.e quInze dias pejo Pre.sldentc p) tletermlnar a apllcaçllo de san- tabelecer para li:> suas atividades. enl1.813, de 8 de outubro de lS!2, passa do 11lS.it~to .ou por sol1citaça.o escr!- çõe.s aos Infratores das resoluçôesc1o colaborll.ção com OS órgãos públicos.l ter a organízaçáoconstallte desta t:1 de dOlS terços dos seus membro.>. In.stltuto. leis e regulamentoil; Art. 29 - Nenhuma entidade ou~el. cem a d3nomlnaçáo õe ln.stltuto Art. 10. São atribuições da Junta c;:) tomar as medidas necess6.Tlas à.. pessoa f1sica. ou jurídica poderá go-"r'.11<:1ro de MadeIras lI. B. M.). O."llber.atlv:l.' boa admlnlstração do Instituto. zar das vantllogens da legislação do' I •.. ~ Art. 15 - O !.B. M. terá a orfa· d Id

Al't. 29 O 1. B. M.• órgão de lOte· (LI traçar a politlca econômIca CIO Olzação constante do regImento a ser B. M. sem que estejam cv ament~rêESe dos proiutores, Industriais e ex- InstItuto. aprovado, pelo PresIdente da iaepú- registradas na. forma. portlue ãisp(ieportudor~s Ce madeiras, comôel1e e o) propor as taxas de custeio pre- bllca, no prazo de 60 <sessenta) à11l<1. a esta Lei.rôro na Capital Federal. vincul:l.do 0.0 vistas u'esta lel; contar da publlca.ção desta Lei. Art 30 O IBM só fo ncMlnlsterlo da Indústria e Comércio, c)dellberar sóbre o projeto d-e . - '. ., r·tempers~nalldade JuridJc:t de direito crçamento anual, apresentado pelo Art., 16 _ O I.B. M.• qua~d() se cerá guias de produ~o aut.orizada aos

t 1m . 1 t're.sldente· flzerneces.sárlo à. realização aos seus 1nteressados que cumprirem as exl-Ilúbltco e !l;ltouomla pa r ama e àJ. de1lb~rara sábre o plano anual fins. manterá nos Eltadoa :Delegaci<t.s gênclas do CódigO Florestal, /leJa pelD,:lmlnl.,tratlva. de admlnlstraçào. apresentado pelo Regilinals Subdelegacla.s e Agênciu, reflol'estamento sistemático da área

Art. S~ O I. B. M. tem por fl.m: Pre.sldente' Art. 17 _ Haverl1, em cada um dos explorada. seja pelo pagamento daI I';" Estabelecer as bMes para li de- e) examinar. aprovando ou nao, a Estados a que se refere a .letra. "a" taxa de reflorestamento a /ler fixal1atesa da.lJrctluç§.o madeireira nas. õi- gestão financeira. do Instituto, à vista do art. 59, uma ,Junta Regtonal cons- pelo Poder Executivo.versas zcnas do Pais; do parecer emitido pela Com1ssã.o Fis. tituida. dos representantes dos 'produ- Art. 31 - O I. B. M. poderá man, Il _ Estimular o aperfeiçoamento tal sobre o relatório apresentado ItClo tores, industriais e exportadores de ter convênios com o Ministério dados métodos de produção: ' Presidente do Instituto: madeuSll, eleltos;pelas a~oclaçi5es de Agricultura. ~ os Governos Estll.duals

III - p;'omover a (lOnstl·UÇll.O. em /l. sUg'erlr aos pl>dêres públicos, classe,.e do· representante do GOvêrno para execuçao dos servl,os de reflo-10eals ndequados..~~ usinas dC15ecagem através do Presidente do I.B.M. as Estallual. " restamento decorrente da a.rl'ecad9:c;àoearml>Zéns de madeira; providências que julgar neccssârlas à ill't. l~. A Junta R-eglonal se reu- ela taxa referida. no artigo anterlor.

IV _ Fomentar o comérclo das defesl:l da produção madeireIra e ao n:rd, ordinimamente trinta L1las an- ParLÍgl·a.fo unico - A receita e a.e.s.st'1lclas florestais de valor eco· desenvolvimento do seu comércio, que tos da Junta Deliberativa e, extraor. despes(l correspondentes à taxo. de re~nômlco; escapem da competência do Instl. dint'mam'ente, quanL10 cOllvocada.pelo florestamento. serão escrituradas em

V ..;. Estudar 3.S condl~ões de tr<l!lS- tuto. E'resldente do Instituto. conta especial.po:te na.sregillesmadeirelrllll e pro- Art. 11. Os membros da Junta De- § 19. As yeunlões extraCKlinirlas Art. 32 - O I~stltutc destinaráimover os meios ao seu.alcance teu. llberatlva, durante o pedodo das reu- ocorrel'ão qUlUldo assuntos <le rele- 20 % da arrecadaçao dl\S taxas dedentes a assegurar economia, e rupi· m6es terão direito .·A ajuda de cust vante importàUctll e de carAter re- custeio para a. constituição de um

;dez na clrculaçâoda produ~!o; e àsdiârlall. fixadas pelo Mlnl.!tro da slonal exigirem soluç!\,o urgente. funtlo ,!le J:inanciamento. destmatlo llSI .~ _ Assegurar uma equltatlVa. dJs. Indll.!ltrla e Comércio. por proposta § 29 • Quando êsse.s assunteB Inte- opernçoes previstas nesta lei e cons~! trIbUlçlio 110S mercado.s, que atenda do Presidente do I.B.M.· reSBarem a malB de um dos Esta<1oo tantes do seu reJ;ullll11.ento.I &011 interesses doa consumlelores e. dos Art. 12. A Junto. Dellberntlvs. elege- refericlOl l1lI letra "a." do art. 5Y, po- Art. 33 -O Instituto destinarA'I produtores, ~ixL\!lil9. lJ~lUl~O nec~ ,li lll1U@J111e~!~~~memJl.~ dera o Presidente do Instituto renll- 40 % da arrecadação das suas tllXlW

Têrça-felra 6 .' ',,'" DIARiO DO CO~Gi{EeSO NACIONA[ (Seção 1.):" ./~unho de 1961 -3759\. ~-~._....~..........;,.;.~~-~~,:~~..:~ ...:::': --.-; ... '.::~':=::~-~ M~~"."~~...::~~~~=::-r~,k..~~~~; ..~::~"O_:,._. _. _ ~. J? ~,,~.'~~":"::-:._ _ _ _." , _ <~.(tzJ:~

de eusteic para a constituição de um mostra aconselháV~I\,Cll\eseja essa P:4·I'~~tit).lto, para o ,que se, O'lJ},".IIH Jl.Q pa~Y'Wlent.>, !Jnporta.d~ pCloclhnblD Ui,tundo de renorestamente destinado iI tíca consagrada em ei, -galJlemo de uma taxa_a ser fixal:1a.yre e ~asaJ?do 3Iltarl!lis Previlitas em,preservação das essências de valor. 22. Sofreu também alteração íneví- se. D2,das as condições pecuuaresda ler. ' , "" " c'·"" (',- ,~. Ieconômico. tável a ,forma de constituir-se a Jun· exploração flol'estal em divel'~lI.s re- ,2. Capital da indllstrlaem 31 d~

Art. 34 - .<\s ínrrações da legisla. ta Deliberativa, que passará a ser ín- Slões, notadamente no Que jeca à dezembro de 1000, dlscrlmlnando'se~,9íio sôoI'e as madeiras, bem como to- tegrada por um representante do Go· propriedade das terras,' nem sempre é 4) parcela de' capita.l pertencentedos os atos e instruções baixadl1s pelo vêrno de cada um .dos Estados onde a de ínterêsse do produtor levar ao efeito a urasíleíros: "~ <. "Instituto, sujeitam os seus autores às produção madeíreím rôr ponderável o Ore!1orostamento., b) parcela de l'apltal pertenren!esanções que forem estabelecidas pelo um representante dos prcdutores, In· 31. .ccm o pagamento da taxa que a estrangeiros; , ,Imesmo, sem :prejuízo das penalidades dustriais e exportadores de madeiro. o exima dêsseencal'go, allre-se eamí- 3. Lurros no ano ·de1960:àecorrentes da legislaçll.09 vigente.' de cada um daqueíes mesmos Estados, nho a maiores possillll!dades de re- a) atribuíveis à. parcela de cap!.

Al't. 35 - Dos atos do I'reaidente 23. Conserva-se, assim, a. represen- constituição das nossas reservas de tal pertencente a brasl1eíros: •do InstitutoJ relativos aca ínteeêsses tação pal'ltú.ria, que assegurará, o ne- madeiras comerclalízávets. Com esse ,b), atrtbuíveís 11. parcela. de capítaSda pl'oclução, indú.stl'ia e comércio de cessárlo equlllbrlo às suas deliberações, finl, o anteprojeto pre7~ alnda que o pertencente a ,estrangeiros: d Imadeiras, caberá recurso, sem caráter tendentes, por, isso mesmo, a lI.tell:1c~ Instituto Brasllelrp de Madei:,as po , c) dlvidendoa 'pasáveiS ,a resl en~suspensívo, para a Junta. Deliberativa, o ínterêsse coletivO. Visando preclSa- derá. manter convênios, [\ um tempo, tes no Brasil: j

'Art. 36 - Dos atos administrativos mente essa segurança de orientaçã:l, a. com o Ministério da. Agr:cultura e com d) dividendos pagá.vels a reslden~do Presidente do I.B.M. ,caberá. re- Junta. Deliberativa será assistida nos os Governos estaduais, para a execução tes no Exterior. , 'curso, sem caráter suspensivo, para o seus trabalhos por representantes do dos, serviços de retloresta;n~nto de" Sala das Sessões. em 2ll •de malQMinistro dll. IndústrIa e Comércio. Ministério da Indústria e Comércio, correntes da aplícação daq'J~l:1.taxa. de 1951. - Sérgio ~fagal1tau.

, Art, 37 - Das decisões da Junta. Mlnlstérlo da Agricultura, Mlnistérlo Essa eventualidade demonstra Jl van- "iDeliberativa caberá. recurso para. o da Fazenda e Estado Maior Geral das tagem de um trcbalho conjunto par:\Ministro da Indústria e Comércio. FOrças Armadas, na proporção de um cujo êxito contríbuírâo, como recursos São deferidos OG seguintes

Al't. 38 - São extenslv(l.$ ao Insti- para cada órgão. SUplementares, os elementos de que já • ttuto. os privllégi~ da FazC!nda PIl·' 24. A presença dêsses representan- dispõem o Instituto Naclona. do Pi- Requerímen OSbllca, quanto ao uso das ações espe- tes dará 1l. Junta Deliberativa uma nno, o Ministério da. A;;:'jcuitum e os 'clals, prazo e regime de custas, cor- assessoria. eminentemente técnica, seja SOl'\'içoS Flcrestais esístentes nos Es" Requerimento n9 1.875, de 1961,rendo os processoslieseu, lnterêsse nas questões de Indústria e comércio ta dos" . ' Solicita informaçóes 110 Poderperante os Julzo.s dos Feitos da Fa- ou da prática de silvicultura .seJl\ nas 3. Perfeitamente c'\bll'c'ls são as ale- Executivo, .através do Ministériozenda. Pública. questões do plano tinancelro, da eco- gações supratranscntas e com elas êste do Trclla!M, SÔbrll a ocupnçáo

Art. 39 - A organização dos nomía estratégica das madeíras. Departamento eoncordn. do conjunto Residencial Átruaquallros de pessoal do I,B,M. CODS- 25. Ao criar autarquias resuladtlras 4. Fomm necessárias. entretanto, al- Branca, (lo 1APC, no Estlldo I!etará., de, ato do poder Executivo. da produção, o Poder Públlcoilollfere sumas modltJcftções no anteprojeto, Guanabara.

Art. 40, - As despesas do I,B.M. a êsses órgãos a renllzação de uma teclas elas Nd",onadas com seu as-com pessoal não poderâo exceder de tarefa que, não poderia ser deseume- pecto formal. (Do Sr. Sérgio Mllgall1ães):30 % das receitas próprias da. Insti· nbada. dentro dos quadros ~urocratleos 5. Nestas condiçlles, Senhor 1i're!l- Exmo SI' Presidente'tuição. usuais. Daí, a flexlbllldide que con- dente, este Departamento tem a non- ", .

Art. -:\1 -. Esta. Lei entrarã em vi· sente aos movimentos das entidades ra. de submeter il elevada consídera-} ,Requeiro, nos. tê!ll1OS do Reglmengol' na data de sua. publlcação,revo- parnestataís, Nilo quer Isso ,dizer;llo- ção de VOssa EXcelência o incluso to, que V. Ex' so1i.clte ao Exmo. Sr.gadas as disposições em contrário. rém, que o âmbito de ação das au- substitutivo ao, :mteprojeto de lei qu~ ~imsj;r!1 do Trllbalilo as se:;ulLtes in-

:MENSAGEM N,q 214, DO PODER tarQulas seja confinado. Há. ln',ores- transforma o Instituto Nac!onal do formaçoes: " ,~CUTIVO ses ponderãveis do eomt'rcio e ~a In· Pinho no Institl.itú Brasilelr,' d~ Ma~ ,~-,por que motivo o Co:1junto Re-

, dústrla, e há, também, a necess!dade delras, o qual, uma vez aptv\'ado, po- slCenc.al do IAPO. com 1.270 ap~r-Senhores Membros, do Copgresso de um plano de' reflorestamento de dfrá, ser encaminhado ao Congresso t~:n~ntos, denom.m~dp Agua Bran~a,

Nacional larga envergadmi\. os quais deveul !er NaCional, para o Que se anexa o' iloin- s:.1.111àa em II'aJa, ,~~,ad0d.~ ,ouana-,Na forma. do artigo 67 da. Const1- harmo:llzados numa. polítlCII eCJ1.õmi· potente projeto de MenSl!Rem. bara, cuJaccnstr1;l.ao tc'l.un0l! há

tulção, tenho a. honra de apl'csentar co. nacional, cOl1!'ubstanclada na orl- Aproveito a. o:Jortunidade para re. 1 vlÍrios meses, esta· totalmente ueso-a Vossas Ex;:elêncl:ul, acompanhado entação geral do GClvêrno. Isto explica novar a VOSSIl E:,:elêncla os protes-j Cu~ado? , ' . <-

da Exposição de Motivos ào Depar. muito bem a. atuação dos reprear,ntan- tos do meu mais Profundo res'J~it". _ ~ ~ - Se..~ ~C~IVO desse I.,t,?- é a,~a!:tamento' Administrativo do Serviço tes dos Ministérios d9. Indústria e Co. Moacyr BriQgs Diretor-Geral' L de fDI ..eClU1e~to de ene~,,~a el<MlPúbllco, o Incluso nnteprojeto de lei mérclo da Agrl~111tura e da' Fazenda. 'E' deferido ~XC"to o !te "d" _ c:r, por qu~ ra::ao não fOI ,lnstalaélo

d ' ... té"'l di'" I i t ,... m ... ,o se l':;ernd·Jr proprl·o?que transforma o Instituto Nacional PrO uto es••a;: eo , e mpor ..mca gu n e I 3 Q\;al prejuízo m"nsal d"do Pinho em 11l5ntuto Brasileiro de fundamental, nao parece adm:ssivel _ ., - " " o. - ;;: "Madeiras. que a sua exploração se faça (10m o. ' I;:~ C cem ~,de~ocup~~o tot~l ao CI-,

alhel:lm,ento do E~tado Maior das F~r. RequerImento. n91.878, de 1951 1.aco, ()GnJ~ntg".r~Sldc.~,::al? 1"'"EXPOSIÇAO DE MOTIvos DO DE- ças Armadas, 6rl'.'ão supervisor d:l se. 7'" I ,5a;8. Q"S ~.;;:.s~es,.,::.; 2~ de II ~.o

PARTAMENTO ADMINISTRATIVO gurança nacioMI. E' 11M do mndei~a So.ie!~a ,njDr1}lações ai! .Po~qr d~ 1961. - fLrglO "I.,!oalr. es.DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) con"erva ll'en"mente' a sua 'mlJ""tân. Executu;!J, !2tra,;es do ilIm!stm,~ __

I bé . . - .". da Indudna e Comércio, sóbre •~celentisslmo Senhor Presidente à:ll c a llca, • . capital, lucros e dividendos da ".equer·lmen~o' n9 1.876, de 1961

Republ!ca: 26, A industrla da jnadelra estã, indústria automobilist'ca' n -como se Vê, ligada a lnterêsses estra- I.

Trata o incluso processo de ante· té"lcos da segurança nacionnl. (Do Sr. Sél'''io'' '1v!a"alhães) Solicita injoT;;uzqiJcô ao Poderprojeto de lei que ,dispõe sôbre a reor- b ". b" Executivo, alratú cio Ministcrioganização do Instituto N"aclo,nal do ?1. 27, As atribuiçoes da. Junta Detlb'!- Exmo. Sr. Presidente: I da. Agrículiura, sóbre a. dotaçiO,nho, submetido por Vossa'Eltcelên~l3. rativa. ào Instituto Brasl1eiro, de Ma· Está incluído na Ordem do Dia dos orçamentária atribuída ao Núcleoao exame dêste Departamento. deIras seriio as mesmas das do rnstl· trabalhos d'a, Câmara dos De ut"d s Colonial de T/nguá, no Estado do

2. Just1!icando, as soiuções prevllitas tuto Nacional do Pinho, eom,.a e:.:clu· o Projeto n9 1 973-60 'que ~on~'?e Rio, díseriminanuo-se o cmprê(Jono anteprojeto sob análise, afirma o são doarbítr10 de flXllr a aJud~ de Isenção de impostos de imPortaçãõ"e de ,cada parcela TêfL"!'~:ttcs aos,Presidente daquel~ autarquia: custo e a.s ,dlãrlns a que terão direito consumo, adicionaIs e taxas para a aere/eios de 1~55 a l~~O.

"18. As a1teraçoes preVista.s no lln- os. seus me.llbros, no por10do de rcu· Importação de material destinado li (Do SI', PUlva }!UnlZ)teprojetodeverâo começar pela deno· n!oes, o que pa~sa~~ à. ~çada do MI- indústria automobilistlen. Não obs- ,,'.; ~ "mlna.ç~l! do Instituto. porque, devendo mstério da \?dustl'l~, e "Omér~!O, que tante o esfórço cios 51'S. Relatores, ~enhGr ~.c~.den.e da C_ll.a.a descontrolar a produção de tlldas as es· as fixará po. _propo,to. do Pr.,ldente necessitamos de 1l1gumas,lnformaçõrs Doputados.sências, conserva, de modo, restritivo, o do I.BM, ~ao mantidas a.s atl'lbul· ql1e não constam dos pareceres e que Soliclt:\lnos a V" Ex~, nos têl'n1osnome original ,alusivo exclusivamente Çges do P.re.ldente e das Juntas Re- nos habll1tem a discutir o projeto eu! do Re;::ilnento Interno, sejam requeri-a uma delas; ~lonals, nao só pelo que sugere a p::\- Plenário. das ao Poder, Executivo, t.través do

_ tlca, como por serem out'Jrgadas ad O projeto é oriundo de mensagem MInistério da Agricultura, ns segum·19, oi}. denominaçao de Instituto instar dos Ól'gaos congêneres existentes presIdencial baseada em e:""posição de tes Informaçó~s rel:J.~ivas no Núcl'o

Br:tslle:r~ de Mad~!ras (l.B .A1.) é, no País. _. motivos do Conselho do Desenvolvi- Colonial de Tinguá, no Estado dosem dUVlda, preferlvel 11 de Instituto 280 anteprojeto estabelece nova mento e encaminhada 1l. Câmara ano Rio, do lNIC:Nacional, das Madeiras por Isso que, modãUdade na cobrança das taxas pa. te.s da lnstalaçáodo 'Ministério da a) qual li dotação orçament.árl:ltraduzido para lingua estrangeira, ra custeio das desnesas com a' ma.uu- Indústria. e Cimércio. Por Isso. a nos- atribulda ao Núcleo Co;oninl do 'rmôbv

tlamdentel.'ódIC~rá'bporllsirl s6, que se tenç!1o dos servlçôs da. autarquia, IIS sa prinlelra. dificuldade está. em sa. «'.lá ~ no m:zmj gasti:, e.!etivn'l'lenLe,

tra ae um rga,? ras e o. uals assarão a ser calculadas ad lJa- bel' a. que órgão deve ser dlrlgl110 o discrIminando-se oempl'ego de cad:t.., ,20. A c1asslficaçao oficial das essl!n. lhrem Pco~o havia decidido a atual presente pedido de informações. co- parcela, em, cada um dc~ C:11CO últi-'ClQS florestais que, no momento, está Junta' Deliberativa não podendo uI. mo se trata de assunto que deve In- mos exerciclos, .isto é, de 1056 a 19601sendo, no que toca. ao pinho, exercida, tr é d 3'" ôb alo teressar a.o Ministério da. Indústria e b) qual o n:uncl'O e cate;;orla dospor delegação do Ministério da Agri· co~:;~!';{i ~~r :ade~'a ,o~~ar~~Jasv a~ Comércio. contlamos que êsse Or"ão servidores destacados no Núcleo Co~cUltura, pelo Instituto Nacional do PI. propor ·ões entre as"dlversas qll:l11da.. providenciará o fornecinlento das in' lonlal de 'Iinguá, em 31 de d~zemb:Qnho, passará 11 alçada do Instituto des AÇSUI1. fixa fio será feita, mediante formações pedidas. de 1956 e, eU} iguo.l dnta d~ 1:J50, o.n~~:Brasileiro de Madeiras. . L- da. J çnt Delibe.at1va pe'o Nestas condições requeremos no.!! xando re.açoes nemlnais aos ~erv.do.

21, EstlJo medida. se justifica ta.c!ta· ~~;s ~\~. da ~d~strle. e Comércio' tA'!rmos do Regimento, que V. ·Exa. res ali em serviço, nas datas meneio-mente, pelos bons resultados obtidos .s ellO • solicite ao Exmo.Sr. :MInistro da nadas?nLravés dessa delegação de compe· 29. O nmeproleto sugere uma fl)rma Indústria e Comércio as seRUlntes In- C) se foi vendido o viveiro de p!antêncla e, expUcltamente, pela. plena pra~átlca de 'dar cumprimt':\to ao formações sObre a indústria automo- t~ existente no Núcleo Coloníal deconcordo.ncia do Serviço de Economia Código Florestal, no que eoncerne ao bllfstiea: . Tlr.guã, para atendimento dos, eolo~Rur:U. ,do Ministério dn Agrleult1u'a. refioreRtamento das, espêclesde valor 1. Valor em cruzeiros, do proteclo- nos, viveiro que "cra ,!lU denomin:.-üoEmbora a classificação dos protl:.ltos econõmico e que são objetos da ~XPlo- nlsmo à indústria ou s~JI1 diferença o "lote oitenta e qu:?l! IIS rn"oeac.gricolas e vegetais seja.tarcfa de res· raç6.o florestal, como se praUr.A ~m entre: ' • ,dCss:l. venda, sabcn:lo-se que a lei deponsabU1dade do Ministério da ll.grl- nosso Pais. Oferece assim, aos In- a) preço nap:o nelo consumidor do termina., nex1stêncla de tal '/liveiro ell1cultura, Ijue a transfere quando ex1s- teressados, duas alternativas: :I. ciere!- veículo fabricado no Brasl1 (autom6· cada, nucleo colonial? Por quanto foite entidade especlflca destinada. li te- llzar diretamente o reflor~3tamento vels e C'3.minhóes. tipos comuns): \'e~d.di e lIqUC~? t:\ d'guiar a economia de um daqueles pro- slstemlitlco d:'! área explorada ou de o b) prei:o que roeria pago pelo con· uktrá dqu~ntoN~~po esc IB~ n 1Ôdutos, nl1i1~ ~ ,e, até mesmo se.fazerem lnatretamcnte, atrnyt!s do llWn!dor para. o tiPo de veículo aqul- m 11 ar o uc.co o 011 I

Junho de 1951.,

DlARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)Têrça.feira 6

'll'Úf>equal·onome,e categorla. do Requer.ímento n9 1.880, de 1961 dores do 5PI que assim llalluelllm & PrOI'eto n'1 3.019, de 1961dor al1 deixado parll tomar con- boa téc1(l(; Chefes do Serviço;

? ' Solicita !nfonnaçóc8M Poã.er O) S& as impurtâncias corl'espon- Modifica o art. 19 eLo Decreto.,,::'l!l'quanto 'tem sido gasto, nos eín- Executivo ,através , <lo Ministério dentes aos aluguéis ou arrenelaJnentos Lei n9 3.114 de 13 âe março d~

"últ1mos'exercicios, na conservação tkl VI~iio e Obr~ Púb!feas, s6- dos, terrenos a colonos e bem assim à 1941, que. diSPõe ~óbre liseal/zaçdo.estndll .pr.1ncipal do Nucleo Colo· bre flUlt7Ulo Ilcou iermituiâa a venda de pinheiros adUltos, têm sido de efltorpeCClteli,ai de Tl::guã. e na construção e ponte do rio StJ.o Francisco en- recolhidas ao 8l?I ou ao Tesouro Na-onserva~ de estradas secundárias, tre Joaz.eiro e Petrolina. cíonal G a quanto montam as referen- (Do Sr, Wilson Fadul)'

" .Ge acesso às diversas glebas do núcleo, tes ao último exercício:. (As comíssões de Constituição e,; dlscrim1nando-se: 1) ri dispêndio com (Do Sr. !lfaUl'lclo JOPMrt) a) Qual li populaeão lndlgena de'· t~' .

. ádaestrada: 2) reíação nominal dos Senhor Presidenu. Xaro:erê e qual a área do Imóvel: Jus Iça e ..e Saude). abalhadores empregados em taís tê' 't . o) Se há ccíoncs beneficiando os O congresso Nadonal deereta:llCrvlços e dos respectívos iencarrega- Nos rmos -do Regunen o, :por 111. terrenos de cultura c em que nú:nero'ldos e feitores; 3) datas e períodos termédío da Mesa, solícito do E..xmo, " '. '. " ,'Art, l° Da Com1ssâo Nacional ,detem que :!oram executados os traba- Senhor Ministro ela Vlacão e Obras. S,alS. cas Ses.soes, em 25 de m::110 de I F'lSC?!jz~ç;jo de Entorpecentes l":::e-

~os : 4) M quantoaanos o INlO não Públi.cas que mande o :i:>epartamen_.!lli5l. - ,~rolào de caruüh», Irida no ",:-1. l:do Decreto-Lelnúmero

executa nenhum trabalho d~ conser- to Nacional de E5~radas de Ferro, in- _ 3,114, de 13 de março de 1941 fará,vação da estrada de acesso 11, gleba formar com a possível urgência, os P . t t d IpaI'.te um representante da. Dlretorll\da serra e se essa estrada esta, pre- seguintes ítens: rrOje OS apresen a os de Saúde duAerolló'utica.' '.sentcmente, em condições de ser 'trn- l° - Quando ficou terminada a Arr. 21 !':sUl'lei entrará em vlgorttegada por qualqtler espécie de ponte do rio iiião Fr:zncisco entre Joa. Proiete 1193.01 a de 1951 na data de sua promUlguç:l.o, revoga•. :veíeulo;' ~em) e Petl'olJna; J'. I das as dlspcEjções em contrárío,

. f) se o Núcleo Colonial de 'I'in;ua 2° _ Porque ainda não é ut:Jizada a DIsp6e sôore a realizaqáo de.1 Sala dU5 S€~SÕéS, 25 de mala de[possUi em tráfegoalgl1lnveíctllo eles- ponte emavrê{opeli! estrada de tex- c07lcur;os pera carreira de iné. Il\l61. _ lVi/sou Fadul,,;dnado a transporte. de carga ou pns- 1'0 para o que foi ela construída: dico' dQS inslibic;6Cs de I'revi-' , ,.jlllgeiro? No caso negativo, desde 39 _ Quais as' dotações cõnstanfe,s ámcia Sc:::ial e dei outras prOI'i. i Justl/zeaçlloquando? No caso ~~l1?:latlVo" q~::l ~ dos orçamentos da despesa para 1lI59 âéncias, O Denetc-Lein9 3,114. de 13 detipo c ,marca do veicn:o, numero - e 1960 para as sobras acessórias e nol'rocedencla da placa respectiva, ano • f ~ to" (Do Sr. Clidenot Freitas) ':\1:1'>0 ce 19·~1, entrou em \'1;01' me-

'de raorícacão anome elos motoristas r ql.1e9 ,or,<\m :as as as, mesmas V?tbas, :lOS de dois meses após a criaçliodoque o dínjam, bem' como díscríml- I 4. - l'o~ C/,ue mO~l\'o se co~trUlu (J'.s ComiSsões' de co~titulção c :"llnL,wtlo dn Aeronáutica, em cuJa.,ha,,:!.o da gasolina consumida em cada a lmha mais IlnR que a superflc~e,de Justiç:; e de Serviço Público 'm:anização não existia ainda a Dl-tilãe por mês, o loca! de abastecl- \rolam~nt() dos veículcs rodoYlllrlOll, O Con:;re,so Nacional ciecre:a:,etoriade sauee. O Corpo Clll Otícialsmente e li verba de custcío dos com- ímpedíndo a ultr:' assag ern _e o cru- MédIcos nem sequer estava devida-lJustiveis e lubrificantes cOllw:1,jdos? za~ent{) de trens e caminhões carre- Art. I" Aos ocupantes da caI'rei~a menteconstituldo, Ass\'1l se explica, f;) qual ll. quantid::tde 'de adttiJos, Iga~cs, c: _.... ' I de médico, em carli,ter interino. nos o f'lto de não con.stards. composição.:fcrrament:1s, . inseticidas. fo~micidas. , ~ab das. ,:,essoes, -~ d.e maIo de I Institutos de Seguro social, tiCall.S- aa COln~ão NacIonal de 1"lscaUzação'llemep,tes e lnud,as que tem síclo foro i ;;;1, _!,t!<UJ'iC10 Jopp~rt -D"jlutado se~uradaa perm::r.ência nos atuais de Entorpecentes um representanteneCl::la ou vendiçta aos COIOllOi, de i !',de._., cargos, aI;; are:1ll2ação de concursos daouele ~'llnlstérlo,o que hoje niio~9ÕI'?0 com t'! lei qUI; re~t~!a [, qx::;- públicos, a serem concretizados, na' rn:Ú,~ !N justillca.têncla dos .nue,170~ c.olon"~ls, :1~.~;,:.lll- RequerimP llTo.'n9 1881 d' 1961 fo=a.do disposto na Lel1l9 -3,87v,. de por, té!las as razões, é de Interêsse

'ti:>,se relaçao diSCllm,l.n~r.u...~L;,,~:,ld::.' ~ - ., e 12 d~ ,uUlo de 1960. pelo Depal'ta-" públíC:) e de conveniéncia do serviçotles. espec~es e ValOI€S do, :Co.necz- Solicita in/ormacõeli ao Poder m~nto Ad.nün1slrativo do Ser,iço "ue essa. fania na. composição doll1Cl1tos, b.m como os nomes dos co- Ex CUrtO ....,." "., térl I Públ'co :'. 't d . " ld-lonas ben"ficiados em 'nda lnê- elos e .1. • o" o't~s "o "nms <)I .. orguo Cl a o seja con 19 a para. que-:e.xercicl.Os 'de 1956:'lS58,~ 1S59 e 19BO? ~~ A!lT/cultum, sobre o P6s~ Du- Pariigrafo ún.lco, O D.eparfamento dêle ptlrtlc1lJe. O representa.m.e da..Di·

h) se o serviço de aS5is~ncia l!lof,dl- , J, e eLe CelXWS, no MumCfplo ,de Adminlstratlvo do serviço Pú!:ll!co .l'etor::! dI! sau~e da Aeronalltl~a. cuja.co-!annacêutlca que. por lei, de~e I ~g;~~ma, Estado de santa Ca.a- poderá, liejulgar conveniente, l'eall- ~cdel3.r OI'g3?JzaÇãb não T-.cclsallQul~star em funcJOnamento. tel!' atendt-, ' za.r conc:lrsos nacionais, para p:ovi. ,cr ~essll.ltaóa..-doo, ao.s COlonos e SU:lS1amil1.aS? Dis· (Do Sr. Aro!do d.e Carvalho) m.ento, indistintamente, ele cargos pú- S:l.a das Sessôes, 25 de maio decrumnar c:s nomes das pessoas at~- EJ'celellt" S h P 'd te' blicos no .sernço público teà<>I'a1 e 1961. - Wtlson Faclul.dldas l! numero dos lotes em que.re. • Issuno en 01' rasl en , autãrquico, _~Idalll: local em que foram nte.'ldlda, I Na forro:!. l'egimental requeiro ll. . DECRETO-LEI N9 -3,114 - DE 13 DSc ,ns datas ~ que 1:;:;0. ocorreu; no· 1 Vossa.'Excelência se'cUgne de s011ct- 1 Art, 2? Osconcursos a que se refere r.uRro DE 19-<1 .mes dos 1. ~dicos e sel'vldores _que fI- tar ao seI'vi',!o de Proteção aos tnclios. o lu'tl~o prunetro deverão tel' suas Dis1JôP sé.bre jiscali:ação de e::!or':.t!-:leram o o.tendimento; l'elu<;~n. tio, 1por mtermédlo do Ministério da.. A"rl- ln:;crlc;oes abertas no prazo mlÍXuno I .céntes 'medlcamen;os fOl'necidos, em cada caso, cultura lls illformllçôes se~lntes' " d..e ~is meses, li contar dil. publicação • ,bem conlo o valor unitário de cada',' . da presente lei. O Presidente da República, usandotlm e a natureza (lo forn~cim".'.l'", ':e I - Sõ1Jre o Põslo Duque de Ca- da atrIbuição. que !lhe COlHere O arU-crutufto. se medianle pUZ:lmenlo a xias, no mUlllclplo de Ibirll!Ua, E;s- Art, 39 Esta lelentra.rá em vigor '>0 1-1 da ConstitUição, decreta:ç(i.."1helro ou a crédJto. tado de Santa Catarina : na data de. sua pUbl1caçao, 1'( \·cgac.us

a) QUal a área' em zum,-"s c as dlsposlçiles em c02:ltrãrlo, Art 19, A Comlssão Nacional delS:.lla d~ Sessões. - Paira MUlliz, metros quadrados, 'do terreno·oil<imi: ~~l:l. ela.s SeS5Ôrs, em. 30 de lllalo de Fiscalização de Entorpecentes eom·

nistrado pejo S?I; l!1D•• -Cildenor Frelta:. l1or-se·á do Diretor do Departamento, b) Quantas f:unnta.,~ de Indlos vi" Justificativa N'acknal de Saúde, de um represcn-flequerimento n9 1877 de 1961 Vl!ln nessa ãrea e o nún1el'O total dês-" . tante da DtretQrl.D.de Saúde do Exér-" ." I tes; , . O Es~a tuto Orgllnlco da Prev!dên- cito, de um represeritante do Corpo

Solicitrtinformações ao Pocl8J' C) Se o AdminIstrador do POsto cla Soctal, Lei n9 3,807, de ~G de de Saúde dn Armada, de umrepre-Executivo, através do 1Io1inisténo DUQUe (le CaxJas. 15e nome José Mota agôSto de 195il. introduziu em nOSSD sentante do MInistro da Justiça edo TrGibalho e da Previdéllcirt 80- CalJl'ftl. filho de funCionAria. catego- sls~ma previdenciário po.stUlado aita. Negócios Interiores, de um l'e\'lresen·'cial, sôlJre a Escala Móvel de Sa- rizll.doào peloSPI. toJ autorIzado pela Ine'l1.te nlorallzador, qual I('jl.l. o prQ- tnnte do MInistro do Trabalho, In-lários, ,Chefia do Serviço a promover aven- Yimento de:s cargos ,nas autarquias de düstrla e Comércio, do Cllefe. da DI-". .' da e a Ilermtlr a Intensa extraçilo de preVidência Eoclal atravé.s ele con- vJsão de Atos, ConA'l'es.s<ls e Conte·

(Do Sr. AdyUo Martnls 'ii :anna) essências florestais que ora se verifJ- eta"5<ls públicos, o que ensejará o :ênclus Internacionais do Ministério3enhor Presidente' Ca naQuêle POsto: aproveitamento ce valores inteiectuais dllS Relações Exleriores, do Diretor

" , d). S.e foram reco1hldas ao sPI Im-I e o ater.dlmento do preceito lncl'us- da Secão de Fiscalização do ExercícioO ~eputadoque &te subscreve vem i portãnclas relativas a vendas de lir- ttdo em ncma Carta Magna. P.oflRSlonal do Ministério da Educa-

nos termos regJmentals solfcltar àvores inàllsrrlalJzál'eLR e ao a!ltllel de çno e Saúde. da autor.clade policl;ÚV Exa, se digne de dlr1!!ir-se ao SI' terrenos a colonos que habltam :t re- ~o entan,to, a exoneração de todos encarregada do s<.!:'Ylço de flGc;;,lizaçâo:Ministro tio Traalho e da Pre'ldé.'l- gJão; os ocupantes interinos ela carreira de e rewcssão ao 1JSO e comércio llicltoacln. Social, pedindo informar e reult- eJ Se o sPt, nela sua chefia, de- médico das lnstltuiç~es de P:evlc.én· C:lOellfte6:I'~llCfSe deesie;;;~JPOepc:r;e:;lsp~~r':ter: terminou o despéjo de mals de cln- CÚl social, caso <) Departamento :.d· ..

o ' qUrnta fumilias de colt'lnos cue mano minlstratlvo do Serviço Público não :Uf:indega do .Rio de Janeiro, de um:1- Segundo nottclou a imprensa, tém morada hablt1.lal e cultura ete- determine a abertura da.s 1ns~,:çõ:lS representante do Instituto de Quimi.

o S!, ~lnistro do Trabalho e da Pre- Uva, há anos, em urrenos do P~sto. em data anterior li' li de setembro ca Agrícola do Mlnlstério da Agrl•.,. ,'ldenCla sociai, terJa pro~et1d<l aos n _ ::óbre o Pôsto dos tndlos em do COrrente ano, ensejaria. J.mpacto ele ;~;~~~e~~o~~~~es:;;'~C~r1Z~~:s~

trabalhadores li. Escala M:ovel de SEl- Xaw' ' E,s'"d d S t" C ta lna' conseqlléncla.s !nlllrevJ.slvelS na siste· I I .. i á dlárlos p.ara djfel'en~es da!D-s, lnclusll'e Xel'e. ~ o e an a a r . m:it.icn ~tencial dos amparaclos tox comlln a. e de um .une ou rio a3J)Am 1 de maio. ult.lmo? al Se o Administrador do POsto, pel~ "re.idêncla lioeial. classes Kou J do Ministério das Re·

29 Q d'A i "I d 1 i funcl"nár1o Nereu Costa, est4 auto- " lações Exteriores, que e:'I:ercerll ll:

- uan o ""r e. • ca o eonc U- rlzadG pela Chefia. do 81'1 a cobrar Dessa forma, o presente prolet!), sem funções de secret!l.l'1o.c10 o traba.lllo em aprêço? aos colonos da re!:lão taxas de ar- burlar ou ferir os d~ma5 democrá. § 19. Os membroS da Comlssflo

39 - Por que o Gov.~rno ainda n~ rendamento otl alu'tuel oela utlllzac;ão tlcGS Intplantados pela const1tul"ão serão designados por pOl't31'ln do 1171-• nJst~rlo .das RelaÇ/jes Exteriores.enviou aQ Congresso Mensagem a 1·e5· de terrellos do Sl?l em S:mta Cata· E'ede:al. consol1dados atrav66 do Plano § 2~. O Presidente da Comlssllo 6erApeito? .' rIna; de C!a5SlfiCiIÇão de. Cargos. PGS,lblli- o Diretor da seção de FI..<callzação do

49 - 1l:nvlar fi Câmara dos Pepu- 71) Se a chefia do SPI autoriZOU ou tarti II ~olução humana do problelIla Exercício Profissional e, à sua falta.belos c6gla elos estucios completOll SÔ- t<!m conhec:ll'iTento de que hâ serra- ll.u~ se crIaria para os ocupanres da t.l seu membro maIS anUl1;o.bre li matél'ls., inclusive do lUlteprG- ri" cie particulares Instaladas e em camlra de médico, 1l.li5!l:n «omo para Art. 29. O trllIlSlto lllllo territ6rlo3eto.·, . fu~lonamento De:s seus terrenOA em 011 kg-urado.s da previdência social. ~ ~l()nal das snbstânc1a.s entorpecen·

59 - Idem da Esca1a M6vel 4e Sa-Xanlrerê, devastando crllulnoaamen- além c1e atender 11 lmperat1v~ admi· tes especificadas no art. 19 do decreto1ll.rloe llpUcllda na França e que fOI kas outrora extenslla reserva" de :nl.itratf'l'Cl.;dll.5 AutarqUW de SeIrUl'O lel n 9 891. de 25.11.38. fica 3Ujelto lo(lgjeto de· Rpreclaç!o de parte do Mi. pinheirOS. a \lT,ct<!xto de,~roveltar Ar· Social. licença· espec1al da Comisaão Naclo-nlBtêrJo do Trabalho. vores atlniJda.i uelo filgo. fórmula en· llA.I de Flsca.llzaçAo de Entorpecentes...

Plenirlo malo d. 1961 Alfy!fo Mar- contrada por -habl11doeQ6" 1ndUlltrla1s 5aJa. d:l.S S~llcs, em.'O ele mato medlD.nte soUc.lt&çlo dQII rep;-ClS@tlln•.JIns VI/uma. ',. mancoll1unad04 com -&el06os" ,om- dQ lSQI:." ~ çlf.:cnor Freit",. -l'&; d!Plo:náUcos ou, • SUR 1f1lt:t, doo

Têrça-feíra 6 OIARIO DO CONORE5S0 NACIONAL (Seção f) Junho de 1961 37th

==--:o=res do pa:=:- que se FreguesIa", o Padre Felldo J<!aqu!m. OatólIca. de Pelotas. No setor das .Art.ol9. ·Ficam incl:~as-~~. Jur~Jdestinam, por intermédio da DlvIsAQ· formado pela Universidade ele Colm- artes, conta. com a. Escola. ele Belas· dlçlio do. Ministério dos Tral1sporte'.~dI) Atos, Congressos e ccnrerencías bra, lrmão ele RIp611to José 'da. Costa, Artes. COllServatótlo de Música, mano as sesuíntes e:.~Ida4es:Internacionais 40 Mlnlstél'lo das' Re- o patrla.réll. da Imprensa. brasileIra, tido pela Prefeitura. MunlcIpal, .e a I - Rêde FerroviárIa Fedel'al SO-IJllÇ/ies ExterJores. A llcença serâ en- fundador .em Londres, do "Correio Socleelaele orquestral, que mantém, há cJedade AnOmmn: Ica.m1nhada pela comtssão às autorí- Brazlllense". e cuja Ilustre famfils. foi doze anos, e. orquestra SlntOnica de II - Comlssiio de .MJlhlnha Mer-ldadas aduanerras. dos prlmelrOll povoadores da. regíão e Pelotas, com audições.1ncluslve, para canee, '

.Art. 3~. O § 19 do art. 4? do :oec-I teve atuação de relêvo na fundação de a juventude escolar.' ,Art. 'S? Cabe ao Ministério dOll"le1 n9 891, de 2ll.~1.38, fIca assim Pelotas. Pelotas é o maior centro Em 1960, foI criada, pelo Govêrno Transportes a elaboração e o. revísão'reeIgI<lO: • . . exportador e distribuidor da zona sul F:deral, a UniversIdade Rural. do do Plano Nacional de Vlaçllo e 1Io rl-:

§ 19• Nao será: concedido certlfl· cio Estado Possui mais de 1 893 esta- Sul, integrada no Instit'Uto Agrono- xaçil.o de normas e diretrh:es, neces- fcado de importaçao de entorpecente . • . l' é': d mico do SUl, CUja. sede é em Pelo· BlÍrlas à.. ccordenação das repartIções'

'a Quem haja sofrido condenação em belecimentos comer~ IUS e c rca e 600 tas. no .;~u conjunto. dos vários graus Que estão sob SUa direta BuborcUna-:1prccesso qUe tiver por causaa lntra- índústrías, Na índüstría de produ,tos <le ensino, a populaciio esecíar de Pe- cão e das entidades sob sua JurlsdJeâo prevista nesta leI. nem à socíe- al:mentlclos, PrlnCIPa~ ram~. da ~. lotas é superIor a 30 .r.lll alunos. ção, de maneira a a~ar execudade C<lmerclal de que taça parte." clús!J'la locl>l. as maiores parceías sao Pelotas éelàI;,de de Intensa vida 60- eão dos ell'lpreendlmentd~ rodoviários

Art. 49. O § 29.do art. 44 do :Oec.- de~lclas, respectívamente, '70 ~ene- cía), contanClo com numerosos etuces e ferroviárIos. bem como dos empre.lei n9 891, de 25.11.36, fIca .3SSlm !Iclarnento do arroz, a fBlmcaçao da e aSSOCUlÇOe:: recreativas. doís-teatros, endlmentos relativos à navegação maredigIdo: . conservas de carnes e produtos de tendo. um déles, 130 anos de atlvlda- rltlma ê fluvial, dentro de um plane.

"§ 29• Correrá; por conta do orca- salslc~1Qrll1o, cOllServ~. de j'~u~ e -de inlnterrupta, 14 cinemas, 4 esta- jamento único que atenda ali. reaísm~~:~ do l',[lnlstérlo· das Relações Ex- legumes, laticinlos, oleos comcstlvels ções de ràclio, 2 [oraaís díáríus e cu- necessidades do Pais. 'tenores a verba anual de 4():OOO$OOO e outras.. Possui vários curtumes; bar- trDS publlcações peri6cUcas, diversas Art. 69 .- E' vedada acons!gnaçiíl ,<quarenta contos de réis) para aten- zacas, lavanclerIIl. e cooperativa de entidades. cUlturaIs c l'ii:ll!llbms, lia- de verllas no Orçamento da Uniã·der às despes:tll geraís da Comissão lãs, fábricas de óleo de linhaça, .fá;- uentando-se a BIblioteca Pública Pe- para empreendimentos e equípamen,Nacional .ele FlscalJzllção de Entorpe- brlca de tecídcs, de -papel, cerâmica, lotense. com mais de 80 mil volumes, tos rodov1ll.rios, terrovlárlos, portuá.'centes". _ etc. Exlstem aínda, 113 emprêsas di· fundada em 1875. Quanto 0.0 sstor rIos e de navegação marítíma e flu-

Art. 59. Revogam-se as dlsposlçoes versas cooperativas de produção, da assÚi.encIa social, a cIdade conta vlal. através de qualquer repartIçâe>em contrál·lo. onze ~stabeleelmentos bancários. sep :om 5' hospItais em f\U).c!c=~nto. de outro Ministério;

!R.lo de Janeiro. 13 de março de 19"1, tenta hoté!:l e casas, de cômodo>, cento ~ Centro de Saúde. do D~oarta- Parágr:tfo único _ Sômente atra-1209 da Indepen~enc!a. e 53~ da Re· ~ se••enta e um açou"'ues e fiambre- ::x1-!'lto Estadual de Saúde. um Ambu- vés de plenas ap'ovados pc' MInispúbllca.. - GetúUo VllTgas. - Os- ", ,".:'" h fi I "·cU .~. ~~ latórlCl de E1g1ene Mental, do MIn1S- térl d· • .0valC%o Aranha. _ F. Negrlio de Li. na.... e....., e o c nas ve:s..... ',.u célio da Sall.de SMIDO ServIço de' o os Transportcs, a UlÚlio coope-ma. _ A. aeSOll2a Costa. _ Eurico nWnerode trezentas e seis. Pronto-Socorro,' mantido 'pelo. Prefel,. rará com os Estados e Mllnlcfplos ll~G. Dutra•. _ Henrique À. Gut- Fundnu-se há pouco tempo e está tura Municipal, mediante convênIo construção. de Vias de transportes eZheim. _ FernanC%o Costa. _ Gus. em funcionamento uma g·:c":lnde~ fá.- com ., :Santa Casn de MisericórdIa. 4 ~ll. execuçao de obras portuárias etavo Capanema. _ Waldemar Falcão. brlca de leIte. em PÓ. Em ·195... o ambUlatórJos médicos de enferma. _'1lpre'!n.cUmentoo relacionados com a.

• . Fundo IntBl'Ilaclonal de Socorro à In· ::rem. etc navegaceo marítima e tluvlal.

P . t f! 3 020 d 1961 fAnela (FISI) achou necessáril\ 11 '" Qu:mt~ ,à nrrecnd::çlio, 05. cotre:; Art. 79 - O Ministro dos Transpor-ro.Je O n .• ,e . crlo.ção de uma fábrica d~ leite em pllbllC<ls rcc;olheram em lOGO. as se- t.es IIp:esentnl'á ao PresIdente da Re·Áutcri::a O· Porler ExecutivCl IZ Pó em Pelotas, havendo a Oh'Uin- .ru.lntes i01por','-:!elas: Alfã!:,-h"'a. •. pública. n!l' devida o!'Vrtunldade, o

b 'r éàlt ' , .. cC:ltivado 11 Instalação de dUM fá.br!- Cr$ 427.9BCl.5212Cl· Im"ôsto de :r.en. p'ano de trabalho do M!nÚitérlo para.~ 2t.O~.OOg.:~~;~· a"'::niid;'~ ·cas no Brasil. wna ~m ~lotas. Rio da: cr$ 162.4d.8i9,3():Exatc~iaEg_ efeito de elaboração da proposta 0'1'Prefeitura MuniCipal de Pclota.~. Grande do Sul, e outra em Leopold!- Ca.dual, Cr$r,53.070.5C4.€Cl: Prefeitura ~lmentó.l';a. submetendo aInda. D<)

Rio Gra.nde. do Sul, MS festejos na. MInllS Gerais. Mun1c:pal. Cr$ 270.262.947,00. Pelo· inicio de cana e:.:ercicio. a. aprovação. O munIcípIo é servido pela. Viação tas,. n mais.· • \'O"'lelra c!:lS cIdade. do Chefe d() Executivo. o prolrrama.comemorativos do 19 Sesqll.icen- 5 d ..,.. G d d S I C t - - - v'en"ri àe f da - Ferrea o ...0 mn ~ ? u. on a 1f;f.ch:lb. ·na observal;iio de Olavo BI- anltal [,~trabalhQ de cada l'cllartição

, a o sua uu çao. com aeroporto prntlcav~,.tNlo o ano Inc, festejará, em 7 de Julho de 1962. "ubO-d;Mdn a Pasta· e de cada enti.(Do Sr. JoaquIm. Duva:) e capacitado a r~cebe~ ,~m,oes de :;ran~ se', sesq',llcente,.,ério, O proj~to d~ lo! dade sob sua jur;sdi~ão, a. ser e:.:e.

• • • de ~rte. inclUSIve a·J1o~s r~.!2t~ . .E_I V'.sa ,a, ~ociar a.. Un!ã.o F'deral, às ~utado a cont3. de fupdos especi&!s• ~.~. co.mls:,oes de. Ed~ca~~<: JI, cen~,o de In.tem? ,m.o\'lme...o .odo 50Jemda.c:'".s qu~' P~:efeltu~4 MUl'.iCI-. e rpc. '1~',1.'1 d~ q!UYlqu.e~ natureza..

'-:,UltUla, .de O.çllmento e Fiscau:açao Wál'lo"~o sul elo Es,~ao. '"c"'. ,,:>.1 e.<>ta ";logmmr.•n,.J. ;~cte:'~nl1:·j A.rt. &Q _ O Ministro dos Transpor_F'manceua e de Fmanças). O porto fluvIal aplr.;senta ~;!., "..~s ':':0~Cto ," rnet8,ae cl;, 0.U::110 ~'~:';" 'es b~;::~,rá re~ulall1ent.os para homo-° Conõressc Nac'onal cleC"fta' tável, aJndPIOS a~n~en~o po,'q ";O óco::nado às obras, cu <'.n:lamCl1 tu. :3;;:'<;:'0 de cO:lc():r&ncias públicas '.

- ... ... processo e aDêP....~ç:l.O. mo't'~melLO do cc~ ... C';o 111:.lni~;~'l1 p"l'd·~j.'l~e 1'1"'1"'..... ":iju""'"I"IC- G." s' 1 b - I

.. ' • '!'!t ' • portuário. pode ...se np1:.ecial' atravÉs cio ti\.:~ ~.:-~7.J.- :l"~t~it~~l';")\A:l~n~;T~:··',. e"~üe' I~~ ,.w·~t" ;?.. .:: ,: el'VH:03 C c~ ~ :aç,1()Art. 11 ~' o Poder Exec'lt'vo amo· número de- emba-c"çoos' lonn·o C\l"SO J.' t· b'd 'l' í d ) '_ ~. oo _,c~ ..:l.a as repartlcoes su-· • b ,- ·d'··· d ." o. '~ . a,em I'ece I o amOlO e era "o"djn?~as ao l\fin!s'êr'o e· ilt'dades·r=ctO 11. a 1'.1' o ere ltO espec:ale :4, grande cabota~err. ZõG, pe"ü~na B~a'il'a em 21' de Ul'.io de 11/(;'· _ I .b' • ',.,': _' ". e ..

Cr$ 2O.000.(l:)O,OO '(vinte milhões de cabotagem 88 e flm'ireis e )ac'.:s- Jcc7uin;' 'lJu'''ai" •. ,. IEC ,/:JaJJ~~sd:ç:lO: ~e:er:n:naudClcruzeiros) para auxillar a PrefeituJ:<\. tres 558. ., • v. 1~1l~n..0:1C~:33:lr:o" r~·;ls:.o àe tabe!a.,Mml1cipa' de Pelota no f'" s ~ I " r e p~fCO.; e cs~ec:f:cnç~s em VJ~O~.' . s . s eSveJD c~ . Quanto aos 5e"vlco' púlê::Cc.,. com I. "f i' • -o' o •memorntiVosdo pnmelro scsqU!~e.'lte.. .• ." . .. . ,r,()5 .é.er,C:Co wo.ores,

. I d ' T· r _.., A ,~ exce';p.o de luz e forç2.•, Cl:?,,:,:aClos Pro)'l't". o 3 Q?l d 190...·' 'A:'i, 99 - O cargo de Di~et·or-Geralnar o a ,unClaçao da .F.e~u ..,."" que por cOl1l"unJua ~stra::oeJr~ toee, o, - ;; n·' • -, e ~a' "e"-r"'o di t t ·b"oco-rerá em 7 de julho de '96~ de ,-. ci ~ "~·d . , " . ~~"lCO ..S. re amene su oreu·• 'd 5(fC' (. ,. ta : -, " demais sao e l'espOns::loJ:J' :"lCi? 'a- Cria o Mini.1':.'io do.~ Trum"lor- r.aôas ao 2\finis·,ério dos T:'ansportes~en o ..o clnquen por cento) do, cal - ou da Prefeitura. cümo Ór.na. tes, o il!iJlistcno do Desem:ôZvi- e o ca"~o dePrcsiden'e das entida~~lO ser. ~p~ado nas Ob1"âS co C:0:" !esgotos, pas~eurizaç5.o .ele leít~i ~u. de ll~ento Econc1mico do 11lt,erior

J(l des S;b"'sua iU~:LsêÚ~,5.o"s00 D~eenchl:

,eg,o .. :Vl~~UlClPal pelote~~e:, ,i~ IenJpré~::lS. privadas•• ~?mo. o telefr~m;:D. Ministério das Com:.:nicações c cios neloP:es:dputp' da Rep;'lbllca de,Ar~. _. Esta. Le~. ~nt. ~ra .,eJ~ ~\,."o~ I que dlspoe de motle.110 serVl~O "U.O·· prop{;e normas para rcestm!ura- c~ôrdo com o Ministro do.s Transpor.

n", d"ta de_sua pt:.ol.caç~o" • é'Oo4da" ,máUco. . ' ção elo BiVOCS (I"C JUllCiOnarál teso"s d~Spo~l~oes ~l:t contl'ano.. ~ I Centro d~ ciil>ura. Pe!otaB .al;nha-~~ C01.LO "indpal ';"tÚiõ de execução ParáR:!'afo único _ Os cnrgos em.,S~la a!l.S Se~soe.s, e~ ,2~ <12 _alo jentre as Cidades de alto ~lVe.,; ~tl,: tia SUDF:NE. com a deno7llinaçlio comi-ssão, lmeàJatsmente abaixo dasuc "961. - JoaqU!m Du!:a... i as coisas do esp.lrlto, que. p_la, fi. d.e lnst,'tuto de v"a:o.ri.:aCtiO do II,eferidos neste arti~o são· pl'e"n"h'-

I~ur?s m'l-CJ.11tes quo tem p~'odtl7.:ldv. N:1' f . • d 1 M" o • • v 1JustifioafJão. quer p:1o 'seu apnclh:!nentc de edu. or as.e., o~ lle o , lnlst;o dos TrRnsporte~ oe

Pe'otas" und ·...ad l' Ic,"'" e ·· ..·ino. Apl"~senta .,.., inr!.ice (Do Sr. Edilsol1 Távora) acordo com o t,tu1ar da repartlçno e, .,." seg • a Cl~ ~ SU .1' .0' de' 'alfabetizaçuo bast:mte elevado, , . , . _ da cnt.!dode respectiva.

gxandeme, por s~a ?~p~açao e de" I· i.c é de 75% <setenta {;; cinco por (i':s com~ss", dc C::ln:tJtlllça.o e Art. 10 - E' criadl) o Minls'~r!osenVOIVlme:lto! esta Sltuao;> à mar~e,m ~nto) o núme~o de pessoas o1fabeti- ~,ustlÇ~: à_e .o;col1om:a,. orçnrr.en, o e do Des~nvolvjme!1to Econômico dI)setentrJonal 00 Canal SflO ODl1.,;l.O'r adas. ~m o nlimiripio mais de .du- "Jscal,zaçao Fmal1cena e de Fmall- rn~erlor do pafs. canendo-Ihe super-q~~ une a Lag?~ ~os Patos à L~goa I :i'l:~·~S c' 01Cl~ prim ::iC~. com m~:ri- ,:o.S). Vll'lOna:: e controlar a elaboração eMllJ;n. ~O••ll1UmclP.o,c.cupa unta are? 1CUlo. em número superior a vint.e. c O Con:::resoo Nacional dc::reta: ?X~UÇ?O de, proJetos confiados o.osde ~,~~ :;.m2, o.u seja, qua"e 30~ mü cinco mil alunas. O ,cnsil10 ,6ec1fl~da- , . ' .... ~, . _ JCZ20S. federfllS ~ob. sua subordlnac3.O.hect,mes, e con'U com 178,268 nabl- lio conta com cinco cursos clenlIÍlcos, Art, 19. E Cllado o MmJs(e.lo do, Art. 11 - E' criado o carlro do ~1-tantes, dos quais 122,024 mOrll~)reS 11m cl6ssicn. ,':;5 de ensmo normr,l, l'c·:lnsj)~rtes, que. terá. ao seu carg'ü nistro de E-,t,ado do ne'envoh·jm~nda. zona urbanl\ e 55,225 da zona ru- um nO:'mal rural e d~z g'inf.sios. O o cst1'do! o pl"ne,LclU,nto c ? ~espa- to Econ6mico do Interior, com noSralo A cidade está edificada em uma Tl,· ... lO técn:c::l coml1:"cence GJls em'so; cho de • _dos os assun~os Te.",t:'us .1 me~m~,. ll~nra"prer"O"fltivRse vel!planlcie. Seu traçado foi plo.ne,iado de comércio, um de rp'l;êne!a de cn- construçao, c0.nservaç~o.. .melnora- cImentos elos Oltt,ro.~ Ministros de &_pelo her6i fB.lToupllha Doml:1gos Jo~,; sino. um de n""Mmla rur:!! c]omé~tica, 1ll::Jlo, e}:ploraçao C po1Jcm ?as.eSL;'n- tado.de Almeida. natural de Piamantina um de mestria agríco'a. um de im- ~as de rodagem e das CS,l'aaa~ dCArt, 12. - São iucoro~rados e dlreEstado de Minas Gerais, considerado Iciaç~o agrlcola, alé~ de o,:lros. A terro~ -b~~~,camo .d~ ,,:~d,?s os aS~.~,n: :amente subordinadns' ao Mln!"té:'jl)o Patriarca de pelo.tas. Conta a ci-I Unh,o Federal ;,lan,~m :':I.m..a gr:;;~d.c lO' .. ' e~:..:..".--;, o.c';..~.,""Ç ..tO. ce.. 0.,_o '.0, d.1) D.eseJ:volVimo..nt.o Econfm1!co do .rndade com mais de ~Q() ruas, 13 ave. Escch Téc~lca e uma ",'col,::- /I."'·TO- e n no .• ~a ..,,? ma.l•.na e fluvml. -..1:. t,~rior. as ~e'!l1'n'e' r~partiç5es da AdnJdas e J6 praças. Pelotas orig'inou-se técnica "VIse~nde do. Gra~n. ~<)s,.A:t. 2·. ~ crIado o, ca:.g~ ~c ,I m;l1jstra~iio Fedem!:d . d' t· d h I d 1 cur~os s'cllndarios e nos r""sos tec- ,].",.:0 d" F••.ndo dos Tlnns"o.t,s, com I S . t d· I d Pl d

a. In US rla o c ar'lue. a~~a II pe o nIcos há. mais de 4,7M .,l~mos. O as mesmas honras, prc~rt1;:o"\'r3 e ,~-=i o,:!oerll1;e~ c:;.c a o an9, !cearense Jos~ PInto Ma.tms. que ensin'o superior é elndo na, Escola de· \'encim~ntcs dos Ol)tros Ministros dc V'h''':S!'l?o .E;~n,.m,\ ~a., da .Amazor.la.f~ndo~a .prlmeira chal'tJueada do Agronomia Elisell M~cleJ, primeira Bstado, I I' ;;-~P·!'l~op~d !lc,a do P19nn eleR.o O.anele do Sul. IniCIando, assIm, escola superior fundada no. P:-ovlnclo Art. 3Q. São Incorp0l':ldas e direta- V:.o, J7.a,..o Fc;n~mlca da Reg,Il'.oa er~ de llgueza e de l?rosperidade de. e com f!",~'''nC;i'''l1tn con~~Rnte dos- ~. ,:ctn sul:ordinadas no Mjnjst~rio elos l" rmt,eira Sud o, sI. d~ p,a!s.ragiRO. PelO grande nume~o de char. de o tempo rio lmnério ate hoje; nas Tr:l!1,,.ortcs ns seguintes rcpa;·t1çc~~ ~ - S'lPer.n ten1enc.9, ero Dosen.qlleatlllS que floresceram, Pelotas tor- Faculd:ules de :Oirclto I' de °,'m: ',,:0- ela' Admlnlstru,iio Feicla!: l'oh"~,en~o do Nordeste. .1I0U-se emp6rio do comérC'io de car-, gi1\ com maIs de cinoüE:1ta anos ele I - Departamento NaCIonal dc Es· TV - D~tla"tamDr>to ~hClon91 <I"nes por. mais de 1,jm século., •. runc:~nn.mento, pertencentes à Uni. t1'ndas de Roda::;em CDNER,); , OlJr3ç CantrR 8s S~"a!o Q1l e p~ssa .. ,

'A sua fundação. por Alvará. do Iversidade Federal do Rio Grandc do TI -. r::portamcnt~Nnclonal de Es- ser de'1nm'na"~ rnst!tuUl de V,alorl-p,lnclpe Regente, foi conse;;ulda, I?o S:ü. nas Faculdades de Filosofia, de tradas de Peco (D!'TEF): ze"~o do N"'d~;te,RIo de Janeiro. graças aoS e;;forços 110 jCiênClas EconOmlcas c de 5eITICo In - D~partal11cntCl NacIonal de I V - Com!.:s~o do Vale. do .SlÍo'.,':P:f.rJi~z.p~.opu~dorclacrlaçM da Social, que integl:am a );/~iVe~I~~<!e, l'ortos, Rio e Canais <DNPRC). I,l",·anclsco.

.::w::::e::.=Zt::=%..d~~J:mho·dc1961r 37e~ Têrça-feira 6 D1ÁBlO CO CONCRESSO NACIONAL, (Seção I)

~~~·":~~·;-~~~~""''1:''''·I~''''·tM~.'''t.3'''''''!l:t'''_''''==-==~.~ _.u~. '~_."_'__ "'_ l-u .a. ;:e:= ~_ .. _ .....::::.,.;.........=__,~

VI''-: D,parlamento Na-:on:ll d~ f) c.!ab:lrar planos de trabalhos- ti Supel'intendent.e de Tráfello 'rele· aberraçâo adll1inistl'llLIYll, com encar-·Obrts t,S!lneamento, - de ass',stê:tcia sccíal, para execução grá11co do DCT - ·1-0. gos que variara da construção do'.' Are.' 13- Quando :l execução de imediata em épocas- de calamidades; Superintendcnte do TraJe:;o Pos\al açudes a pavimentação l'odovlàl'ia: daemrrcn;~imento planejado por repar- Art 15' _ A estrutura admínístra- do' DCT - 4-0, .. tiscaIJ2ação das. estações de rádios etjç;:'", 'suborr:illada no Mltl!st6rJo do tlva do rnstil.uto de Valorlzaçfio- do Inspetor Geral do DCT - 4-0, tele~1.l:ões à execução de obrll.S de sa.·

'lDes<Dvc.l-;:mmlo, ECJnem:co do ln- Ncrdeste, bem corno a sede e jurls~ DIl'etor da Díretorie do Pessoal elo .neamento: de aproveíramento do po·,'ter1cr'R,:' vC4']ficar através do ó;'glio de d:çi!() de seus Distritos, serão deter-'I' DO'l.'. . tencínj hidrelétrico de barragem à"(luõro j\',illjsl"ril!, deE.st~c1D ou Mu~ I minadas palo Pl'e~idente da Repúbli- Diretol' ila Diretoria de Mater!al do 4lstribuIFfO de cartas e t.e1egrama~;.n.cn.o. o ü tu lar da ?,1Stn autonzará ! <las ao Instituto de Vlllorlzaç/W <lo DCT. . c.u eonstrnção de portos e .tnstaíacão'c.. chefe Ull 1.'fP3Tt.!;'â lJ ceiebrar o ne- i ~.·o;·(leste serão aUlonlàtican.lente re- I" Art. 23 - S[;.o trcn...re,'ldos p.~"a. os Id'áil;U:l em. cidade/!, Com Iltrl,bulç~esc;' ',:\:'io convênío, I gist1'ados pelo Tribun;ll de coneas c Inovos Mini"tél'ws .os saldos de dota- cujo ellUnCJ:ldo enchersn página.s Il

~ 10 - O M~l;!.\tro pNlel'~ tran~-' clJ,StJ'lbuldos ao Tesouro Nacional, '0' ções orçamentárías destrnadus !lOS ór- llÚglnas, o MVO? do Bl'llsll pode ser1c:11' ao ehcre de repartição a atrí- eual contaaüízando como despesa .tíe- llli.os e repartrções incIJ"J)ol'adas, :1'1- defl:1:do como uma. tõrrede~abei,

Jn:ção de firmar convênios no de- tUllda, deposJtarâ as lmportà.n~lllS ctusíve as parce.las de dotaçõ?s orça- n? qual são tncrustcadas 1númeras ecorrer de um exercício podendo po- correspondente sem estabelecimento mentál'Jas globaIS não u~l.!lzaQ;~s, . dlferen.CIS reparLjçõ~s, ·que formam.r(\m s"JíCH.a.l' intor-nacões sõbre anda- oficiai de crédito a ordem e dJ.spo.sJ- Art. 24 - E' o Podei' ExecutlvClau- um heterogêneo conjunto admínlstra»mente de. obras deleaadas e denun- ção do presidente da e~tldll.de, torlzado a abrir pelo Mln;st1,1'iO, da, tívo, ~?rta aberta ínclusíve para a.e:ar contratos ce:~brados, quando M- Parágrafo único - Nao calrãoem Justiça o crédito de Cr$ 2()V,(1<n,~GO,DO CorJ·~,h:lD,.. .1:e."3árlo. ,. , • restos a pagar os sl11~os ,das dotações (duzentos milhões d~ cl'~z;iT,?~. f:n'~! j}!illistério do Dcslmvult'i'/llcnto Eco-, ~ 2° - o. r..~ml.~h'o do D~S~l.yolvi- ic c!cdltos~ ·quando nua utillllados, os atendel',rás despes:" .•de o. g,lJ:ll:;'~Ç"O ~: l,üllliCI) do 111tC1'ior _ Mljlto poderialn~l1to EC~l1QmlCO, llaqulllldaoe de I quais serao depo;;Jtados também em ln.stala~ao dos Mlnls,érios CTlnl,OS por '''t para jus'ifica~ li criaçao dêsrepresentante díreto do Presidente da Iest.abelecirnentos oficiais de crédit,O esta leI. _ ," l~eJ1c:.\~"tério. c~m ;eglões difel'en~';'1l

.RC;lúb1ica, emp,eg~,r:i todos os esfor- de acOrdO com o dlsposto neste 1\.1- . Art. 2" - A presentl'lel entr;:ra 1,.eCla'ma;do . assístêncía nada. ~.inl;;ços possíveís e prestigio do. cargo,Itlgo, em vIgor na data de _sua puhhca?:o, I;:zoãYel na estrutura e.dmlnistràtivil.PI1."a f~cilitar o amplo. entendimento Art, 1'7 - O. Pr~iden,te d~ Instl- revo~adas as dJ.sposlçocs em ecn •.á- jfederal do que um órgão eoordena._de órgaos, t!e outros MUlistél'los com tuta de Valorl~açao 00 Nordeste rio.. Idor das tliversas repartições encar-as rep:1rt:çoes su':lordinadas à st.:a'l nprc<;entarâ ao Tribunal .de con:as, Justificação rc~act:L~ de excutllr c:r.lpree:1u:me~ltósP?r/;~, de m:melra q1le n cooperncao até 1~ de julho do cnda ano, a ]j.es- . . . uo ICI'''m' ao interior da p:J.1s o pro-p;'e~'lsta lles'tt lirtigp OCO:',;> sempre tação de contas das, d~pet,D.S efetua- À apr~entação déste pr('.1et~. tem j ~resso, ~ cl,\lizaç[o e o bem.estar !!o-na" melhores condlCo~" . • ' dtlS no exercl~io .nn.crlo.. , po~ objetivo despertar a· atenclf_o I1?SIeia!. Acontece que ['f;t8' e.rgwn~ut,o

Art,. !o! - AD Ir.sl·ltu,o ·de '\ialorl- .Art, 1'5 - E cnado o Mimstérlodas pCClêres competentes par:> a u'flen~ torna-se dis eosivel d;an'e do que Ee'Zaç~('. do ~or~est~, ó:'gãa por excel~- Comunicações, que terá no. seu cal'- necessidade de uma rees}l·ut.u,rapãO eOllStata .at~almente 'no' dmblto daeia de execuçao cc> plnnejllment? e.a- go o estudo e o despacho de todos ~os órSãos da admlnlstraçao publica, Mminiot.ração FedeJ'al, 15to é. o.hibo,ado pela S,?pENE. COIl1,. seae em, os assuntos relativos llOO_J;CI'VIÇOS pos- icderllJ. D~n~cessãrl() se t<?111~ res- ti jld.rofi:> adll1:lIi.~tr::t!n do GllblllCi'Ol':a.lez:J. ,~ Un:ao ~oncedel'a os me}08i tais e de teJe,comunlcllçoe5, . saltar o papes do Podel' Plibl:co lla roê dn l'r~sldel1te ctn República, ondee fornecera o équl?,lltlMnto QtlC LlJ.e I. Art, 19 - E crlado. o e:ttgo de Mi- lu.ta çOlltl'a o subdescnvolvlmentoIgrande núulero, dcs~:::s 1'.epartlçtieS sepossibiJite levrlr a efeito estudo;; e; nlst:-o dns oomunlc!\Çoes, com as mes· econliJmco do pais. a.sslm COlUl." can- ::lgrUp!'.01 SIlÍ)or('iinadas diret.'U11entee!l'lllreendirncI!toS ncce~,"l.!:iM. ao d"-I. m.as. hon..ras, .prerroflat..Jvas e ve.ncl.- sa.tlVO ser.ill dest~.Cllr a InfIUf:ll.Cj:.1. p~e- j110· pr.es.ident.e da RepÚbll.ca estE.o,;;envo:vimento . econômico e sociJ.l ela mentos dos outros Ministros ete Es- judicial dos vlcios e õas falhas' da atualnlente: Superintendência doreg:lic· nordestma. I tadô, " mnC)ulna. buroe.t/itlca federa! neJ>sa plano de Valorização Econômica (la.

Pará rafe únIco _ C~1J~ c;n~:~h!-! Art; 20 - O ~!m!;>têl'l() de ':~mu- atua(;5.o, .~ Nação ~e há ml.lli.n,sofre Amazônia. Supel'lntendê...'lcla do Plal;;0n li Institut d' Valo"'-~~' o do' lllcaçoes é COnstJtlUQQ das se"umtes as consequênclas d~S3e mal. Que vemIde Volr)riz8ç§0 Econôm'ca da :Reglai>

~~ J~ no 'rdo n; e~po:;;;'--""ó'e:i. mo-I repartições, que são criadas com os desnfi!llJ.do le~islndores e adm.. lliiStra- 1"rontel;'a "nd08ste diJ 'Pals, Sl\perintJa, ~dacMI \-t.:' ,. D;S~';L:úlVh~en_1cargos ab~ixo l'eJaCl011ado~:.· dores, e~bora c:mtado em 'prosn..e lenctên,elll. ·~do DesenvolVimento do

vos o. n,.o 00 ~l.\, I _ Dep3.rtamentC) Naclonal, de versos.Nao há necêssldado POIS, oe No~de<te 'Comi'siío do Vale do SãGto Eeonomlcc,. Correlos _ Dil'etor-Geral - Sunbolo justifIcação àa l"roposJçáo, Cll.lnfllhoIF':'Sllcls-é, Instit.uro Bra:;lleil'o do

} 19 - li administração e II dlr~-Il-C. _ • 'lparo: o imediato ,deb~te d~.problema. GeOf!I'afia c,Estatistica, Estado.<Malorçac~crnl do In5tlt.uto de Va!ol'izacao, a! Divisa0. ~e Tráfego Postal - Di- Conl li sua t,ramüac.ao, ,Lraoas clis- dllS Fôl'ca.~ Al~nadl1s, etc. Partmdo-sodo Nc:rd"Ste.,crão c)(el'{)iã3~ por um! r~tcr de D!VISlIO - 51mbolo 4-0,. c~6es c conseql1entementt: o l\l;;!l do prlnélj)ioQne o MinistérIo é órgão:t-'l'C."ldCUte. Indicado pelo M;nistrQ doi b) - DJvi.!-ào de li:stUd05 e 1?mnc-

13.pn,'1Iol'amento" um.a palaytll. ap~llas Iciirct:l.mel1~ subordinado ao Presi

t>esenvolvlmemo EconômicCl e no-, jamento - Clt'etor de Dh'Jsâo - ser4 dün. em lõl'.110 de caCla Mllllsté-/ dente ap~nas reunindo re))al-tiçõt.~• meado ll~lo Chefe do J::xecutivo, .:Ir-/ 5imiJol0 4.C, r . !1'10 cu~a .orlaçiío está sendopl'oposta, COIIl ':!.ttibulções semeUlantes, que'\'endo li l:scOlh:l. l'tc?ir l1um Cnq;~'i TI - Depat'!,amen(o. ,Nn~lomllc dei Utnlsf.erio dos TrU!lSportes ,-; O ~tu" dentro ele um enl!osamellto ~!l'l.2lhelrü clvll 011 ll1illt:,ll." d" r~cO~lll('d- iTel~co~nU11cnçoes - Dl! etol-Ger.<l -lEras;l. com llUper1ícle t~rrl,t0t:'a' .S.U- bases. de 'Planej1tl.llento, nadamllis'<la Idoneidade mOl'al r p.xperlenCla l1d-1 5111100.0 4-C, . ;>erJol' a olto mllhões de lItl1lom.:.lU' 11:Vür~1 do que a retirada do Gabl~mtni,!.rntiva. cam vencim~nto ::~ol a) Dll'ls50. T6cnJc:\ ~ Diretor de, quadl'adOfi. portnnto, com lOl1~o.s d~~-. nlie - Presldenel~: <tOsses tMargos,:lnfer:or ao p:là~l'io C'l. e !:X:idoõ.. peloInlvis~:l - 51mb:.l0 4-C, , It!inclas ~ screm ,ellci~as_ enw:~ Os- ~"e de.<I.ocaUl,~nt,o n~{) .1mPllell. 11UIll.'l.Preslden(.e da. RePÚblica. b) Divisão de Opera:;õe., - DlretDrIversos l1ucleos de popl1laçao [' áreas indep~ncJ':;ncla com reJac:!ío ao OM!c

~ 2Q _ O Instituto lic l'l\l(ll';z~~fto d·~ Div!.são. - Simollc;o oi-C, " ' de prodnção, com rcgiões imens~, .a do GOl'émo. Ul0 lJOl1CO ein clinlilIU!~!io<loNorc1c..~te, terá um qundro de PilF', c) DI\'1s~{) ~~. J'ncClrzas. Gea15 - serem. conquIstadas, com UJnr, e,:::úl- im]:loJ>ta aos Chefe,'; de ·Reparügões.iSoaI própl'io de ncôl'do cam o e.:ta-I Diretor de Dl\,;St\O - sunbol0 4-C, 1~:l.Çl\Q à margem do OCeano AtlânUcCl, semmc Entisfe\tos em se u)1resentarembel~eiào em decl'c-to de.. Chefcclo l nr - Depal'taU1ento Geral de ~d"Item n:lS vía.~ de tra.nspor~ II 0101a llgndcs diretamcnt.e dO,Presidcnte elaEl:-llé'Uti~o, res';U.arda6os aoS d;.reitos IIJJ!nistl'8l;'1I0 -:- Dll'etor-Geral - Sun- mestra do scu progresso. Nao M .JÚ-!Repúbllc,a, .. POl' ()utro lado, cuten:asscg'lrr.dos aos funcionários e ~r':"1 bo20 2-0 ~ _ ' . YHla, pOI'ém, que :l:; caract.er!,;ôic:lS de-se pi.nda que o Supremo Maglsvldorc~ que compõem os C1uad;'os do fi) DivJsao de Aprol'.~Joml1lJel:Ito -jl'êll.económicas dI) pal.s elUgem ~lm Irado da NII~'\o tom ao seu cargo o:DNOC autom~H.leamer.te SlJ1'Ovelt.ad(". Diretor de Oivis;l(} -. S.lmbOlO 4-0, equacionMlentodo problema em têr- stlPcr.isionam;ntQ~ dll. Administração-em 'l'ist3. da transfo,rmr.Q"o ci~<)l'l'cn- !l) Di-.:isiio de Custei,? c Orç:unell- mos extremamente peculiares, o qlle Id,o pai'l, os pI'(lb1ema.s ligados à. ~ete deste lei. Ito - DJretor de DlvJ.sao - .Simbolo absolutamente ;'lão yeul sendo. lel''ldo ~Ul'ança. nnc:oi1al, ti, 'Política inte~.

Art, 16 - As dota"õe~ orçàmen~fL- 4-C. • ., la efclto, RodOV1~ S:lO COlls(:r1;!!das em 'nacional etc, re))l'esentando 'Portanto1'i3.5 e os CI"éditos ll.djciollai.~ destina- ;Pal':'t,~'raf,!unlc? -. O MI!",lstrO das r,rechos one\e a 1.lgacúo_fert'OVl!lI'Ul. <10- a dependência dessas repurtições :'0Nordeste, além de out.ra,s atr!lJlll~ões IC.Olll1Ulica9"es balxa;'a os· a.os n~ces- I.erla set pI'cferlda, NilO há tln,t!'D.sa- },p',; Gabinete, além de uma aberrll-(Jue fr.es seja~ conferida.;, pejo pr''.:;!-j SR.rios à Ulcorporllçao da Con;lSS!i() l1lCllto en~'e o ~stemll l'CX!0VlllrJO e ~1ic>, 11m ent.rave, AlI{lS. as irregularidente àa RepubUca e aque!~.s "\lC pe,:: m"ccutiva de_Plano postal Tleg.llÍ.fico 11 navcgaçao mal'ltlnlR.•Vel'oas orço.· dRde" constatada.!) no pa~flC!o. em t<)natureza venham a.tendel' l) C:is!l'~~~;OIe <la Comls.s::'o Técnica .de RádIO /lOS nlentárla.s são conslgnaaas p,ara E:S- gumas dessas Repal'tlções. bem mosneste n.rt1ll'o: Departamentos do Mlnis_térlo. regu- tradss sem qualque~ justificatl\'a ~o- tram que li fiscall ..ncfio· pessoal do. a) construir, reconst.ruir e 11.101hl1- lamentando suas atribulçoes, ilodeudo nômlca, GI'IIlldes dlsliinclas sáo per- Pl'~.\jdcnte multo dlficllment{! se ve-rar, .lllclttslve em regime de LOope- inclusive al111>U:lr ou exUnz;uir qual- CGJ'l'idos por caminhões. nUlD pais I ~'Wc:;, , • .ração com o particular. bo.rr:l;:el~s êe quer das referidas ComisSoeE, onde o preço do cOlnbusllvel é c10\·a· Ministério das Comunicações _q~alquer, natureza. canai~ de. irr:~:>- Art. 21 _ São eOilíeridas ao 1>finis- 60, ju.sromer:.te em trechos, favoráveis A!él~ d;;, extens5.!J t,errltol'i«l,.o desen:,.çao, ?bl1l8 dI' regulal'lZaçllo. ~u lClta, tro do Desenvolvimento Econômico Il..:l lançn.ll1en,0 de -um?}~.rrovi,a e ~~~. v?lv,m~n.to eCOll[)mIC;; do Jla!,; j~ti•

. d& r.os e lago:u;, ?OÇO~ tu~\,\ates _e do I11terior e :0.0 MinlsLro das Oomu- mesmo (ll1~.e est.'tS c'.J~.e~l reclam~.. fICa o .oesvulculame,nl.o aos órguC.'i- c!;mals obrA!; concel1lellles 11 ~1]>~açúo il1caçó~s. as ail'ibuiç,'íes con."'tlUltes do melhorIas .que n.l~ chegam: O rqs}lo:;savelS pelo SI.ste!}1l1 dc comu-

e água... ., do :ll.ti"o 5' 60 e 70 desta lei. Fundo ROCl~vÜtrJo NacIOlll!l, dest.lll~- nlc.aÇOCE, de out.ro, or!!,p.os encarrega·i) t:ldmlnú;tr,nr, expl0rar tt aprove!- S c S , do· à. Amazollla, vem .sellOú l!.l)licaao dos de tare!::.:. diferelltes, Os B1'anclcR

tar com critério econôluico f"sDclr.l, Art,22 - O,•. ~,TinistériM criados !l0r som melhores rendimentos. allOs li centros de: civl1izaçiiv, .sempre crez-tlS obras coustruídas .pelo GOl'&l'no lei, serão ·iJ.Jsl,.v.ado,s li lO de .fenrei- anos seguidos, ante o olha.r indife· cendo, com seus parques inciustrlais eif'cdGl'Al ;na re!flfio a. titUlo de comba" 1'0 de l1lG2. l'ente dos adnljlú/;lradores da colsll. suas emprêSas comerciais· reclamandote 'às cêcas e deseu\'oltimento do n,-,r- ~ l? - São inclufdos nos qtlMI'OS pública, , permlmente comúnlcaçiic, comI) o pl'Ó.de.st09 .e.,1J~d:tlmente as bacia;, dos dos novos Ministérios todos os cal" :í,;<,le quaciro decorre de muitos f:J.. prio aval1CQ da técnica t;C'J. ca.mpo dasaçudes,. . gos, funções e respectivos ocupantes t&re.s, Ulll, cntretantc, apal'cce com telecomunicações, mostram a l1ceessi.

d> (., 'unlver estudos Mr<llógicos dos órgiíose l'epart.ições aos mesmos lllaior realce, ou scJa, a faita de co-Idade ur[);ente da cr;~âo désse Minis-1nll.il baci:w de 1rrlgnç3.o e incremcn- fl1Crporodo, oltlelll\çlÍo,.dO/Jdiversos órgãos l'CSPOll- I;(:,'il) ,

~/l. pt.sc:cultUTA nos ~udcs. rios, f2P - E' extlnL(). o MirJst';rio da slÍ.vei~ pelo plallejamento e execuçii.o lilSt!tuto ele Valorização do ~lor(les-a oas do ;nordeste; . Viação e Obras Públicas e os cal';:Os do..~ empreelldime~1tos ferroviários, ro- te ..,.. A N~ã" brasileira COllliece as

levar a efelto em.prendiltlJ'.ntos .isol:ldos de provimcnto efetIvo abal- dovill.riO$ e de llave!lllção maritilJili. e deficiênciAS de :ltuc.çiio do DNOOSque vlsam oferecer a regllio a ener- xc) discrIminados: . fluvial. Falta lID Brasil llquilo quo no combate às estiagens do nordestegla elétrica. necesslirla. aI) seu desell' Diretor-Gel'al ào Depart.amento dos as nações mais civilizadas possuem, e na luta pelo desem'olvlmento dB"l)lvlmEdl!:o eeonOnUco: Correios e TelégrafOo5 - l-O um Ministério dos Transportes. 6r;:ão região, Tai:l cicflciéncia.ll. resultam

e) promover os mei<l6 necesslirios .Dlrlltor da Diretoria de Correios especializado de 5upenlsíto e de co- antes de mais mdo. dali vleios deeor~I)ara .aWIzaçüo da. nucles.ç!io Brtm- 3-0.' Ol'denaçiío - para suprIr tais lacuna.s, retitl.'!5 ÕE> cOlupllcada' estrutura lldmi...daI em atmosfera llf), luta contra as lOiretor d:. Dil'"toria c.e 'I';:1éZl':tr~ O nOESO Ministério ela Viação e Oõri15 l1:strativa d8sse 6rgfl). O DNOCS tem.estif.gens; - 3-c - PúollCns, 11~O pass!! c1" uma (;l'lt:l1llc receu!.:o n\crecl,la.. Cl'lUca:\ Ilelt1 l'll.~'

Têrç~.fp,lrll. 6 DIARIO DO CONGRESSO NACIOf\!AL (Seção I), •.' IJunho de 1961 3763i ". ç:;.~e .......,_~.t3;):::. - _ •. --~-. _. une. =.__-:LZ.: •••. __ .'._ 'Cdlts .• ,ài:l~l :'.S._".:t ._Z:::=::::~~_=::a:::slf.b,_._J" •. ::i :s:::tt4t.>.$ ,

Ileirll. cómo tem conduzido os empre- flnnnccü'a, técnica e social" ElOS pro- P' t ~ 3'024 d 19t!'1 1 fi :/l' Cl t 'fel d t f"endímentoa durante as grandes sêcas', prtetárlos rurais, o desenvolvímento e iOjC O n • J e .., '. .ç o ar n :gu a c, ,rt:ns el'cnCiQ-c • pczra a reSCTlla· ou. reforma",

não executou ainda, em bases de pia. li melhoria da produção llgrlcoltl nn FIxa o teto de venc!men~oJ, Vê-se que a, letra e o espírito danejamento, ,11lM obra de valorlzaç5,O éorell do planalto. da Serra de Ibla- vantagens c proventos ele sl;r:1l- oonstitulção é vedar a 'acumulaeaoregional; não' díspõe sequer de pia. paba, no Estado do. cecrã, e o iseu dores civis c 11li/itare8 na atl!;tda· dos vencimentos dos cargos com OInos, equipamentos e recursos, para prazo de funcionamento será de' 10 .de e inati,vos. proíbe aCl.mulal}áosubsldlos" de mandatos ou venc:ltJcn-Socorrer l1. população nordestina 0:1. tdez) ,imps, de subsldlos com venctment..-s o tos de outro cargo ou função de qual.ma caíamídaüe. Natramforll1:1ç~o Parágralo'Único,... p!,oventos e dá o...tl'IlS prOlliden··lqUC1' espécie. E cf texto consutucio-proposta, os entraves burocrátícos, e \' crcs, nal adota como stnOnitnOS cargos etprl:lclpc1:mente os maiores. rerercnres AJ't. 5~. A Coml,siio terâ um con- (Do SI'. Arruda. Câmara) !Nnções eíetívosvou não, para'lmaà lilJeraç~o. de verbas, 3M suprlm'dC's. I r,~lho FIscal que se reunirá trlmcs-· 'Interpretação 1ntegr<1.1 e sem exce-CCJ'lsmente, no decorrer da discu,s5.o: traímente, na sede d\ Conilssrio, IAs comissões ConstltuJç&o e Justiça, ções. ' ,do proJe,o. sugestões vírão, que aproo\ § 19. O Conselho Fiscal serã com- Servlço Público e de FlnElnças.). Se alguém Que já goza em casa ovoltadas permltl~ão a estruturação de posto de 7 .(sete> .meOlbro.s,l·epresen- O Congresso Nacional decreta' [usto õcíc remunerado, /ls vêzes l;,.r.uma nova entidade que pas.sará a t:?;.te~ credenciados, respectívamente, . • gamente pago, quer .representar (1 po-cldstu' COmo 6rgão capacítado a exe- do C-ovêrno do Est::.:~o do Ce:l1'A e dos Art. l Q Nenhumfunc:lonário ou 1'0 nas funções eletivas ou servir àeutar o planejamento da. stJ'DENE e prdeltos dos m\lnlclplos de Viçosa da servidor da Ull1ãor ,civllou milltnr, NtlÇão em. cargospúblleos, deve (uas tarefas que lhes. foram atribllldas, Ceará, 'lJ1:lngu, Ullajara, Iblaploa, São das l1utarquJas ou entidades paraes- zê-Io por patriotismo,' por. espirnc

silIa das seesôes .24 de maio ele l3eneC!Jto e lnhuçu. ' tataís, na atlvldo.de ou mativo, ou públJco. com JUS às u.Jnd:l.l de custo:1CSl. Dep. Edilson 'Távora. em disponIbllldade. podel'á no te:l',rl- e à paga do serviço extracrdínârto 11

__ I -. tõrío nacional, perceber, o. qualquer não pelo desejo de pesar duplamen-

Projeto n9'3.022, de 1961 1 Projeto n93.023, de 1961 ~;~~tn~~tq~b v~~q~~,d:~r%~fç~~~: ~S,~b~:r~SE;::i~' ~~~~d~ ~~i;:Ii~:• . . Transjonna o atual "Nllc'oo remuneraçces, proventos, pensões, res de aposentadorías duplas ou do

Acrescenw d'~PO$~t~vo,e altera ,BlJ.nde'r(l.1lte" em. ~atélitc do Dis- gl'atificações, ou qualquer quantía vãrlElS pensões cívís' ou mílítares.a reclação cl!L :z:.el n 3.1ql , .de I trttc Fe,cleral C017~ a denomina- outra, num total que ultrapasse os : Mesmo que °nosso ,Pais nadassenum1,,6.1957, que crui a Comissão de l' ç(ro d.e "C/daele cos Pioneiros" vencimentos atribuídos 1l0S MlniS-I' mar de prosperidade, se o ErÍlrioD"!sellVoZt'!lllcnto do Planalt~. de ..' tros de Estado. ablll'rota.do estívesse de ouro embar-lbw;Juba, no EsEadp ,!o, Ceara, ;«'-1' iDo S!'. Gabriel Gonçalves) I', Pal"llll't'afo únícc. ExcetWlm-se do l"as ou amoedado, se não "il'ê,ssCllli»bi~:r.lLda ao JliLlmstl1TLO da Agr:· (As Comissões de ConstitUiÇão e.ru.s. \dil;pêsto no Art. 1~. llo;?enaS as éiâ· numa. Infeliz era de elejicits orçamen·cu....ra, . Itíça, de Tl'a:lSportes, ComUUical)0eb c rias e ajuda d~ custo de. viag~m c as Itárlos~ de !DlJssões Co.'1st~tes o dc'

<Do 'Sr., Furtado Leite) Obl'ns Públic~s.·e' de orçamento e ho~as extraol'dmárlas de Ser\·lço. qUO Ilnflaçao, n~o .,seria .a.dmiSSlVel o 10-• . . . Fiscalillaçil.u Flnancclra) . serao pagas ou gratlf1cadaa DOs têr- ,gime atual de uns recebel'em 40a lllll

, (As ÇOlDlssoes de Econllmla, de Ser- I ..' ,• Imos da LegiSlação em vIgor,' 1cnlzeJros ou ma.ls por mês, enl;uantoVl,O Publico e de Finanças). I O Oongresso N_ucional decreta:. I Ar,t! -29. Nenhum. funcion.lÍl'io .oul barnabo!s ml1.1 ganham para não mdl:-

O ConlOl'eSlio Nacilllll\l decret:l: Art ...1~ l'assa a.. denomlnar.seserv.àor .publiCO. cml oU',..nubtac. ou i l'orem de f.o.me; enqua.nto m:p;l'affi, "CidaCle dos Pioneiros" com exlstên. de o.utll.lqUlas e entidadetiparaesta-I o analfabetlslllo e as cnctemlo.;. se

Al't, 19. Fica acrescenttlÕO aI) Artl- I~:a Q.Sseguro.da elIl cadter definitiVO,' tais, z:a. atividade ou inath'o:' podoti\ paraJJzam ?brElS õelnterésse lluiJ1Jcogu 2~ d!\. Lei n? S.181, de 1 de junho In atual "Núcleo Bandeirante" ll.llti- acumu.ll.r veucimentos,.. pern;ôes ou lO nacional, en.q.uanto o Nordes;e IIde J'j~'i, o segulnté: ,gll. "cidado L!ne". . _' pl'oventos de qualquer natUl'e~a com lseus filhos agon12am de 1;lal!per:,smo

"Part..gra.fo ÚOlico Para os efeitos I . os subsidios de funÇlies eletivas ou Ie o povo SOfre. sem hospün.IS e ~,.,mdesta Lel estão compreendidos . Ua AJ:t: 29 A "Cidade dos Pioneiros" com a remul1e1'ação ou Ilra.ti!!cl1ção Il\SsistêncIa: os homens do ca~po,área do Planalto da Ser.rfl, àe, Ibla~ flcara. lncorporllcta ao .DistrIto FC·

1

de ca.rgos efetivos, em .camlssrlo oU sem. confol'tode qualquer eS?"~H!,p'abn os seg"Jlntes 1nunidoil'~ c::nren- deral, como cidoáe-satélite, asse[l\ll·.il~ de confIança., '. Ilo.bastccem com seu suor e a sua vldases: _ Vi\losa do Cea.rã; 'l'languli. dos todos os direitos e vantasens 00- p~rágrafo únJco. - Fica ress~lvado pr1lnitlva, 1\8:cidades. e os fell?l\"d08trbajal'a, Ibiaplna, São Benedlto. tidos por -seus. ,mol'adores '. \o dIreito dcopçao nos. casos rl,êste da plutocracla e da alta-bul'ocra<:i!l.L"lhuc;u Carnaubal, Ipu, Ipuell'aa e IartJgo, bem como excetuadn.s :l,~ dl:!.- Meditem cl1quanto é tempo, :tlitesNov1l' :Russas".' , ' Parágrafo único A "Cidade doa .Pio; rias atr~buJdas aos parlanlent9res, que "seja . t~ràe demais", os leglsl:l.-

Art. 29. DíJ-se ao § 19"'do ...rtigo 69 ,neu'os" reger-se·á pelos mesmos re- pelas s.essoesextraordJnárflls e as. aji.!. Idores brasil.eu'os, na rude dureza dl!s-da referida Lei, o. seguinte redação: gulamentos c le;s das cfdades do On- das de custo, . o ,ses contrastes e no~ ex~mpJos qtle nos

"O 00nse1110 Fiscal scm composto ma, T(l.guatwga e Sobradinho. Art. 39 -:-Nenhum flUlClonal'io ou :c(ct"c~el'lllU ou~ras NOoÇoes,l1e 1~ (onze). melt;tbl'OS, .rcpresentan. Art. 39 Ficam. por fôrça dest:o. lei, servlàol' puol~co federal, llas autar- 1 E' mls~rla, na diflcll' hora que vitcs ~. eden::laaos, 1cspectlv3mente, do re~l>eItados os direitos· de todos os quJa.,s. e en~,dades< paraestataill .na I\·cmos.· mi1rcho.rmo~ p?,ra umre'~ime~~;nc!no <lO Est~do, ~o. Cear'á e ~os propl'ietários de terras, prédiOS ou inatmeiade ou ~po_entado, bem c:~m..~ (de ,<us~el'id3dc, de- espírito mibJico,$',:felt~ ~ps lnun.1cl.l'JQS li c;~e6e !,~- outras construções devidamente au- nenhum ulllltar na resel"Va. ou reoeJ;. de renuncIa, para que os ricos ~e~am"cre.o • ar "'lfafo umco ~o Atb~o ~Q •• torizadas por qua1Squer documentos mado po~orá perceber, a qualquer tl)menos ricos, o~ pobre~ menos l'l0bres,",Al;~~',,,39 ,E~ta Lei ,entl~rá ~l;,l .Vl~O~ fornecidos pela...Prefeitura do Di~trj. tul~, na. ~na~i~dade. m(us do Que per ! e POI'O ma\~ feliz, I) Rc;,:ime mlll; ~~-o'' C:j''''~, ~; s~r .pu1>,lcile,tO. le,o,;o.das to Fedornl, NOVACAP, ou SubPI'C- ccbul. no se.llçolltlVo, Iguro e :1 Palria mals tranQUllrl.. j',i:ie:>s~':~SP':'I,Õ~~ ~m contrário. feitura da "Cidade Li\'re" ou "Nú- JU8tiliccz{'{jo 'qUE" de t<ldos é,

l:i~a dos Sessoes, em maio de 1961'1 1 B d' t'" , '. j B"asHia 25 de maio dE' 1~6'.... DelJ1.1to.do ].'ul·tado Leite, . c eo an elrl1n e, em qualr!~er) A função de Ministl'O de Est·ll.do é: f'" " '. ' ~; -. ' • temp~ em. que lIS entidades menc.o- a cúpola. do sistema vigente. 'Asllm, 111 ll.çon Fa.dul. - Arruda Com",~,

Justljlcaçáo jnadaS autorizavam a resldêncl~ e não é admissivel que Sllllplcs~"r\,j-: , ~ 0--'

0, p~"sente Projeto de LeI tem po~ cct·onstruções nilq)ldele locdal, cdonsldel ano dores civis ou militares, llUt1Í,l'qL1icos i PrOle.O n· 3.025, de 1961o, j l' ~, j ... ..' o-so -os possu: ores·' e ocumentos .~. ("t", b J ••·,l ,e<\"o . ~lIzel, llb.'ça 11. m~11:1cfpl<1s Ide posse' como legitlmos propri~tá.. ou p... aes "~.s,..perce :1m••a ClU~ 'llU:·r Elc>:a para C~$ an,<l'J\l.OO a pen-qUe pela sua Bltullção geograflca fI- rios titulo. do Tesou, o Nacloc,l.!, m~l~ do I são e~!leClal concedida pela Lei ,/~eRram fora das 1JeneficlOs deterrnl- • quc os titulares das Pll..lta~ re"pec- r 1 5ti7 etc 5-3"195" a Ester elegado:l pel~ Lei n 9 3,161, de 1-6·S? I Art. 49 São considerados documel:- tivas. .! sou.::n Valente, filha do la7r,cido1':ll'a que ~itiue evidente II o~ortu~:n- Itos de )Josse: alvarás para constru- A llbert,ljdade em aumentar PDc,'·:;..: ion:.r.li~ta Isidro Tôrres de Sou~"5!3.de do Projeto basta-nas cItar ':!'- ções, ofIcios das entidades re!el'jdas mento pelo servIço ao Poder Ptibl;- i ]ra/e" te.llir.. COll~O ~ que se seg;ue: .cl:elusllo no lUtlgo 39, bem como autorizações . i it· lI.6t' . '.'<ios mUtllCíplOS de !pu, IllUCll·a~. que !lO pé de 'plo.ntas ou requerimento, co cr ou proa. ~ \laça0 c" lCI.\, ,;:,.n (])o S:-. OUJ'f!ci da A:'ll~"'anÇhCg:ll'D.IU a constíl~ õo Projeto lnl- deferidOS pela 'autorida.de COlllPCLcn_/ fusa e ~tc lnj1J~ta 110 PatS, cem .I~., " ;. ." -.'. _o!:l1. tendo constituída 1neSlllO matéria te na époea. . vissimos ônus para o povo Que, :dl-; (A. com,ssoes de Cou.tltllj<:~.O e Ju~-de tal' ta a1·gwr.cnt:J.ção do autor do .. . nal de contas, é llUp.m ~cg.a a. VIda i tlça e de Fm.\n~at,'.. 'pl:ojeto oue de:! origelU il. lei em njJr(;- . Art, 59 A área destinada à "CJda. i opu1~nta do~. chamados. "P!lnc:pe~ ela i O Congresso NaclOnal decreta:çO. Por outro lado. oat:mlmente :l1U' de d?s Pioneiros" será a mesma de. Republlca.", E!lqua.nto lSSO, 0.5 ~r[l.IJ~I.: Art, 1'/ E' .elcvadjl. pCl:a .. "',."."nl.CilJlO ele Co.l'utluôtll foiexclnic1o dos termInada até o l,?I'escnte e ocupada. lhadores, agricultores, prOfJ~Slonnl.'l, 1 Cr$ ~O, 000,),00 (trJnt,a. mIl cru~elro~) ll.n;f.5l:i.lCOS ....ne~:cios pela sl:np:cs fato pclo ~llamad~ "NucleoBandeirl\r',tc" sobre;udo os da classe rp.édlu, ?p.. .dc- ipensa0 e8;l€c!aJ concedlda. pola Lei n-dc ter sido desmemol'ndc do r.Itti11- ca "o,.dade LlVre". l.1aten. com as mais serlElS cllflCU1-,1.567, de ;j-3-5Z, a E~tel" ae eOUZ:i< Va-

'Cíilio de S:io Benedito, vindc a tr::ms· A t 6" FI p' f it .. d.B dades. , . _ Jwte, ii:ha do .ü::eci;Jn jC>r:iBllstB Isl-tC:'m:'l'-se em municlpio. embol'3 cst~- [J,r, b,i dca o. le,ê ma eo r~. DetermUla. a. fOnstltUI~U.O Fed~l'al'l dro TÔl"l'c.5 dé Souzo. ValeuLe.~o. no 9.magc. por assim dizer, da- '1 5; I~ o r g,a a a. cons rUlT ! C~l1~ - art. 50. que: Enquant~ dur!1-l: o i Art. ~.) A despeSa coma execução'í/uela regll'Hl. Estllntos, certos. contudo . za~~o da r~de de ág~alte es.õ~Ci~-:r mandato o flmclonâno llubl:co ílC9..-I.do di,<;p~,tD no art, 19 correrá. à contaque esta Casa acatal'á de bom grado ~~~l~i~nc~ro~~gel~~'Oa d~r ~razo l~áe rá. 'taf":~tado 'hdo exerclcio ddo C:1rI;O, Ida dotul'úü global de.~tinaàa :lO paga.as presentes retificfl(;ões, bpm como.] d ir d' co/! an..o-se-, e o te1l!:po c S~~Vle.o mento de pensionistas. ccn~tl1lllc do~ doutas Comls~õts téenicaR 6aherâ<l ;':ll:::~vnçio ~e:~nlei ano. a part a a:ae;as para. a P'tm~ctl0E~06rba?II:9W- ,orçatr.emo do MÜlisté:'io d:l .F3zcnda.dl<l' seu pronto e tavndvel atendi. ' • , . e e aposenta o"a. " V1~. que i Art. 3'1 Esta Lei (mil'ara em vi1iorm ..nto parA sanar tolhos em um dl- Art, 79 _ A Prefeitura de Brnsf- sem .pode:- acumular remuneraçil.o "u: na daHl. df. SiHlpl1lJlicaçüo. revo;;adaspiOrrll1 legal, C0010 as que acima refe-- 1\a se obrigará ainda iJ. lllanuten~iio vencImentos com os ~s"Ubs1.t;!0..s. ..1 as di.>posições em contrário.~'Lnlo~. . de uma gual'llicão de Corpo de Bom- Já. no art. 182. ~ " • dlSj)oe "Lei I Sala da:; Sessões em 26 d~ l'~aio de

Sa.tn d~ Sessões, em maio de l~Gl, beu'os lU. "Cidade dos Pioneirc;s". Ma!Or: "O mlll.tar em atiVIdade que; 1961, . '_ Deputado FurlarIo Leite. . bem como à de escolas e tl:Elnsport.es aceltat C3.rga publIco perl;XlanentE', es-I Justíficarão

rCl;ulilres para seus moradores. tra11ho à sua carreira. ser:!; t~ansf€r,do . . .,' _Ll<'GISLAÇAO CrTAD!I. • _ . para a rcserva, com os d,rCl:OS e de-, Ale: C1LUda, n91,~e'õ, ae 5 de m:m;o~ • A:·t. 8~ - Apos a VlgellclD l1e,'ltn. 1JereS de/inidos' em la!." de 1952 originOU-se do p:oieto n~ 903

.<!XI N~ 3•.181 _ DE 1 DE JUNHO Dl: 1957 lci, as CCll1struções 90. "Cidade dos Logo 3.. lei pode proIbir a !\Cumt... de 19&Ô. de autoria do eminenti! S't':CrIa Cl Comissão de Descnvolvim.ento Ploncll'os" s6 poderao SCl' de alve- 1nçô.o dos proventos da reserva canl

lCalé Filho, então Deputado Fedel'al.

do Plnalto do lbiapaba, ?lO Estado ntlrlll.. os do novo cargo e impor a opção. Assim justl~ieou S, Ex~, àqueia d:lta,do Ceara, BubordinadGt ao MlnisU- Art, 9~ ...;. Revogam.se as llispo::;!- N~ § ~~ d? ~esmo .art, 183, ~t.!pôe Do sua proposIção:, .or!o I%a Aurloult~m, çõelS em contrál'lo, entrando esta ler, a. lei Baolca. O mlhta~ em a.tlVlda· S()UZ~Valente fOl um .bra\'o e lncan-

................................... em Vigor na dllta de 'sua pUbliCO'~O.lde qUelac~ltnr cn.r~o publJco tempo. 6ãv~llutad()rda.ÍIl1prensa..Deu.àpro-, ,\rárlO, e et,vo ou nao, será llltl'er,l1.do flSSlio O melhor de suasenersias e de

Art. 29. A ComLo;stio terá. por ollje- Sala dns sessões, em 2-4 dem:a.:o tio 1100 Quadro respectiyo e s5mentc con- seu talento. Amigo deslntercsso.:io dotivo pNmover, mediante l/.õIllGtencl~ 1961. -:- aa!n'IQZ Gon~alt'e$. tará t~m:J da sert'lço pll.ra a promoo povo, ptlrtielj)Oua.~i>3.mnnt... <lu ""......

! 3764 Têrga-feirab'.a::=::: .... DIÁRIO DO CONCftESSO NACIONAL: (Seção I, Junho de 196-.

des ~amp:lnh:lS populares que agltlu'llm :?arágl'(lfo único - Dentro de dez do ]>reco do metro quadrado de .COllS- l!lhas de veteranos da Campanha doao sua. épcca, Pll11nOU .pelo Aboliclo- dias após a pllbllca,ção de~ta. leJ, (lo trução, Paraguai, CUjOB direitos tenham sídoaísmo, ao lado de Rui e de P:>trocínJo, In.stltu~ comunicará ao ocuJ;>lInte do Sala das sessões, em 30 de maio ou Vierem a. ser reconhecidos na f 01'.

/Uislstiu iI. queda da Monarquia. e aos prédio o valor total do apartamento de '19$1. :Dep, croQCV ae Oliveira. m~!r:g;:f~~I~:'~:r~'os' eleitooprllnclros passos da Repübllca, cuja ou casa, Indicando o preço e o nú. d t L I ã ...~ • ''''_1 li tproclamação ncucícu, no mais sensa- mero de metros quadrados. Projeto n9 3.02.7, de 1961. es a. e. n o ,,,,,ver,,, ""'o nç o en retional "furo" jornalístico registrado .>\rt, 49 O pagamento será efetua.do ~~b~rt~1~;I~~li1a:;~ljn3fll1e~rJ:enl~~~IlD país, pres~ou relevantes serviços ai da seguinte forma: . Concede pensão aos netos dos ou depois da Vigência do citado De.\)Opulação carioca, reclamando e :'L) em quinze anos peJosse!:ur3dos veteranos das Campanhas do Pa- ereto-rei n9 8.512, e aquelas que se te.pbtendo provídêncías e melboramen'l que houverem contribuldo mais dei raguai e elo Uruguai. nham nablIltado, ou venham a se aa-lO..; PÚ.bIJCOS' Nas colunas da ."Gazeta. elnco ano.s paal' lJ.ua1que.r Instituto de (Do Sr. AdyJlo Martlris Viana)' blllur, origln(u'iamente,aOSl'espectl_da.'rarde"Lcomo nas da "Gazeta de Previdência e Ass!Jltência StX:ial: vos proventos.NoticilLS" e, ajnda, nas do "Jornal do i» em dez anos, pelos scgul'l1dvs há (As Comissões de constitulção e Jus- Art. 39,O dlsJlosto na presente Lei,8rlll;il", foi sempre um ardoroso ce- !Um de· dois lI."lOS, tiça, de Segurança Nacional c de aproveItará igualmente, áS vIÚvll.'l e lJ.Censor de reívíndícações jUStall e de i cl em cinco' pelos segurados há Jill:- i'inanças) lhas dos ex-ccmcatentea das Campa-(leias generosas, . Inos de dois anos. '. O Congresso NacIonal decreta: nhas do Uruguai. . . .

s.obrel'O.ndo aos interêssesprópr!os Art. S·Não tem direito h. aqulslçâo .'r-, '19. Na .f"l-. dos beneflclJldo5 Art, 49. Esta Lei pNduzlrá. os seusIS deveres da nobre profls.são que quem não rór segurado há nlals de "O " o" efeitos á contar da VigêncIa da. Leilbraçou, SOUUl Valente. depois de seis meses de qualquer dos Institu- pela Lei n9 1.031, de 30 de dezembro n9 488, ele 15 de novembro àe 1948. reneio século de a-tlvldade, acabou seus Itos. ' de 1949 terão dlreíto li pensão alí vogadas as di.lposlç6es em contl:ário.lias na mais extr.·ema. miséria. MOrl'e\\ Art. 60 Os compreendidos na alínea referida, os netos dos veteranos das. Rio de Janeiro, em 30 de dezembro

d di 'il S· - CaillpanJw do ParagulU e do Uru· doe 1949, 129 da Indepenclêncill. e 619aum leito e men gn, no ."s o ""', "a" do artígo vanteríor deverão PIl- gual, desde que não posuarn ,melas do. Repl1bllca. _ Eurico G~' DutraL~ma fllha solteIra e coJaborado,ra II ~:r a~j;e2~:~2,. pp~~~~~ov:nt:jS~Õ%~ de prov1!r a próprIa Subs!s~cla. SilVio de Noron/ta - Cemrobet P. dC/,

d > e 1(" Parágrafo único, A COnCCSliIl.O, res- Costa -GuUherme da SilveIratlêsse saudoso jomansta, com a sau e I por eento a vIsta: e os da atmea e peluda a restrlção contida nêste- mo. Armando TrompowsTcuabalada e Já s,em, mocidade para pro- i pagaráo trinta (30';0) por cento a.m- Ugo, e' a perda ela pell8í'1D, rtjrular- _ •ver s. sua subsístencía, vive em angus- I ta. . . se-fio pela leglslaçlio respectiva. . no Projeto n9 3.028, de 1961Liosa situação, . I .o"rt, 79 Nenhum !nstl~uto de 'PrevI. ãmbito millts.r. . ' .

Justo e humano será, assim, que, ai dêncla, e .AssIs~ncia. Social poderá Art. 29. Revogadas as dlsposiç6ç.s Modifica a te! n9 2,613 de n3 !le se-~xemplo do que tem feito. o cong.resso IfinAnCIar a compra se C!ua.Islluer pré- em contrárJo, e.s.ta :Lei entrará em VI- te1ubro de .19~~ que autort~a aem-casos semelhantes, seja atendido 0ldlos por éle con.struldos em Bra.sllla. gor na. d.a.ta de sua. publlca.çao, União a criar uma Fundação' âenr .comovente apêío formulado por essa I Art. 89 Aos atuais ocupantes e ad- . Justificação minada Serviço Social Rura.1.pobre descendente do l'eilio jornalista quírentes do im6vel de propriedade !\a legislatura anterior, esta CasaI' .tt que o nosso projeto traduz, dos Institutos é vedado' vender ou. teve oportunidade .de aprovar.o prb- (Do Sr. Pa.s.sClll POrto)

A pensão de CrS. 1 ,000.00 ascende, por qualqOltr forma. alienar o Imóvel 3eto n9 30·5'7, concedendo pell8110 nos, (As Comissões de Cowtltuiçl'i.o e JlI5-hoje. com os acréscimos gerais con- durante" o prazQ de dez an~. netoe dos veteranos das Camapanhas Itlça de Econoinla. e de Orçamento ecedidos por diversas leIs, a Cr$ 4.ll8Z,QO Art, 99 Só será autorIzada li com- do Paraguai e do Uruguai, O senadO" ' ..Fi.scalizaçã.o Financeira) •mensaIS, Quantia que nororlamente 'll'a ao ocupante que não possulr e. porém, reJeitou a prcp~9ão sob o

·não basta ia manutenção da beneficla- data' da publicação dl'lita lei, nenhUm lundamen,~ d-e qu~o num;ro de. ne- O COngresso Naolonal decreta:.da. sendo. assim; de tOda JustIça ele- !t11óvel residencial em Brasfiia, tos é mu.to grande e eno.me ~erla Art, 19 A alínea IV do artigo 891'á.laaté li quan~ia propost~. .'\.rt. 10 Dentro do prazo desessen- a pdespe~ da NaçãCJ,s d teve 'ra.- da Lei n 92.613 passa n vigorar com a.

Cremos se:' de Inte:ra ju'tlça a llro- ta dias. contados da. pu'olicação destaarece n~ que!> ena. o . se!:Ulnte redação:posição e, aS.'lm. estamos certos de que iei deverá o ocupante pretendente à Zãf' trbOra ~e n~~1o uInf;;:a= J.V _ Incentivar a criação de comum~recerá. a melhor' acolhida do con-; compra requerer ao !wtltuto a que ãe a °t sr~ 'r:cf~mais grande par.- nldades, cooperativas associações ~el,,'TessoNaclOnal.. .' :oertencer o imóvel. Jn.strulndo o pe- t;~: ;~o:· ainda vivoS. têm como trabalhado:'e.S. r~ral.s,.> ligas camp....

Sala das Sessoes. em :l6 de maIo de, d/do com os seguintes documentos: provêr a p'óprla subsistência alguns nesas e assoclaçoe.s rurais •1961.. - i a) declaração de que não possui ou. até com la;gueza .' Iu·t. 29 • O al'tlg~ 10 da ~ei nQ 2.613LEr N~ 1.567.:- DE 5 DE M,<RÇO DE 1952. t1'o imóvel residencial em )3rasllla; Eis Porque apréseniamc.s o projato passa a ter a se~um~ red.açao: dConcede pensa0 espe"l([l a. Ester de: l)) declaração de que é ,segurado de aclnia reedição do de n9 3D-57, dI. Art, 1O~ A ap~caç~o do produto coMo

Souza 1Telcnte.. '. i um ou mais Instit'utos de Previdêntla minuJÚdo-se, porém, extraordlnàrla- ~~ec~~açoesser.a feita de ac?rdo e~. O C0::,~r~S~Q ..;'lac;Qn

ú".1 ,QeCrha,.~os e .'>..s,~istênclaSocJal. com as l'ecpect1. me.'1te o número-daquêles que serão (" no.mas a ~e.~m estabelec das p

term~ "o ano 10. , 4, (,a CO,nstlc\1l-; Vil.' datas de in.scricão e tempo benefic'ados eis que no art. 19, Iconselfo n.aCl;l1,n, As d ge- F d' ., P"O~ '~o SO~'II'nLe ...• '. • , ". . l>al',,~ra_o umco espesas.

Cfl!) e era., e eM , ...Ul c a·c· .' Art. 11 F'mdo o pl'azo de q4~ trll- acrescen(,amos a lxuçao.. I_ i.s 0.. d nt' ad:1 um 'dosLei: . '' tn. o artigo anterior,. perde o ocllpan· "" .desde .que não pO&Suam :meIos óa ãoc.o~~.§ons e egor;e~ão por conta.

Art. ~Q F~ cO:Jccdidn ,a. Ester, de, ~e do imóvel o direlUJ à. sua aquisição de pro',és a própria su,?sisténcia", id~c1'~di:.(ls e;tàbelecldos peloeonseThOSOUZIl. 1;~Ien,e. fllh:: do ,J,ecldo .,01'-" i~reveTSivelmente <1e.sde Que n'io te, AssL'U, bem menor sela a despeza cb, f-I~al1sta r'idl:? ~órt'es Ad~ Souza Va- inha sat.isfeito a'quelas exigênciu, ~ação e não soei·á. concedida, ~,?ens:<i~ :na.~r~I:'3~. O artigo 15 da Lei n9 Z.613Jen"e. uma p.nSRO eSll_c.ai.de ........ I . '. Ia quem dela nao tenha ab.o.u.a ne 'passa a ví~o,"\" com a seguinte redn.C!'S l.NYl,CO 'mll cruzeiros) mensais. Art. 12 A falsa. dec1al'açuo será cesslrlade. . I.. .o" ,

Art. 291\ de$'Oesa. com a execuçáo elo: justa. causa. pal':l. que a qualquer u;m· C-onhec~mos C3.SOS ve~dadeirn,llen~~ ,ça~~t ,. S'o.: c'ons'IO'nnda :lllualmen-•. . . 'i' l° • . toe' ~ ']"'d d p' • "'''eith o dI" '1'''' dh "e"M que \'1. I .-,..', .0. • ..1 b' •C1SP~S,',D!l0 ar l~o . ~nrre-:'(L a con ,a"P" S Ja ..eSCJl uI O;.. e ",Env-..L_ v, o O:..OSOS, .nc u.r.;lve \o,;~: ~'~. to" i te' no Ol'çamento geral da Uniã'o uma

Ôll. Q~lq~'1O t"~o~al .à~sbnadn :lO paga-, contrato de compra. e, ven~3., l>erden- v:tam ás expenslLS do.s re~pec,lv,as P.o-jVerba no valor de Cr$ lQO.OOO.O:lO,l1umento de pénSlonlstas. constante do Ido o comprador o direIto sobre o :m6- génitoras e 'que ficaram na ma.s, com· (cem m'lhão, dec.uzell'os) destinada.O1'camen.to do Min. isterio àa :razen.d.a.. ,vel adquirido e sóbre tódas as imPor- pIets. indigência c.om. O falecimento I'~ ampa~ar c~ l'''a:s camp;mesns 0;1

Art. 3? E~ta I,eí entra:á em Vi<l:o'r', t-.lncias pag3.S, destr!:" e a deCo!ren~e elC~inção ,~a ~s.soc!açÕ~s de i;abalhadore.s :'ur'!-is,na data de SU:1. pub1ica~;\.o. :'evogadas I A.rt 13 D"n'l'o do pr-zo cle se-sell- p~nsao .. !,m raZao d:~so, unr ?O\,cO'~ de acôrdo com o previsto no artIgoI\S d~~uosi~õ~' em cont.rér\o< . ," ;.. " ~'~ ., déles obtiveram pensll,o por. e 50' es-13? desta lei. . '

Senado F'ederal, em 5 de mm'co c1e ~a d.ll;'l. apos tel ,Ido P.ot~colae? o p~lals ~'o proJeto aCfma vJ~a, _mda~ Art. 49, F~t.a lei entl'~râ. em \'110°:-~952. - J();;'l cnle. Filho, l?res1der,t~l'êqu:nm1entodo ocup.a.nte .00 p.eillo eVlta.r nO;3s.lels e.spec:al-;~, po:.s,~ eon lna. data de sua pt:.blicac;ao revoga ...)?

" Scnado Fe<ieral. a seI auqulrldo, deve.:; se. e?,pedidalgresso,. :NaclOnal poaerlu de.xa; de as disposições em c.ontrãrio.. -- . pelo ln.stltuto !l' ,:uJa ae rccoJhlmen- senslbillzal'-;se ante novc.,s e d?IO.OSllS I Sala das Sessões em maio de 1931.

. -. Ito .das Importancl!\s de que trata. o casos. que vI.essem ao seu conh,cimen- Passos Pérto, 'PrOI"to n~ ~ 026 dr> 1961 artigo quarto, to. i

,-.. . v. " " parágrafo únIco _ O :recolhimento Plenn.l:io. :maio de 1.961 -:' ÁdlllUJ I JustificaçãoAutoriza a. lJend,z it.C .c,:sas e das i~portânclas dever:\. ser leito pelo 10fartins Vianna, I .'>1; modificações q.ue a.qUI prOp02l1 i l.'l

nllr.:T~n"!te~tos das. f'tStltll'?O~S. de p~6prlo _Instituto· e, se _0 comprad!lr 1;"'" 'N,'Q 1.031, _ DE 30 D1: nu. Lei nO 2.613, de 23 de setembro cl~l'rCV1(/en~'~ SOClU,. con.t, .ltc1.os n:;o efeo.uar o ,pagamen,? dentro ôe ,"" j 1955, oue criou o Serviço Social Ru-en~ Braslhtl. tn?ta cllas n.pos"o reolleOlJ1len.to à~ nnEMIlRo DE 1949 'ml têm. o conteúdo humano de uma

(Do SI', Croacy de a:iveiral fUl!tS• perderá o Olrelto é. aqUisIção 0:0 RC!lllk a concessão dc pensão 6.5 rea'Uciade soclllJ evidente, à. qual nos, • , ,- ID1ovel. .• viúvas c10s veteranos das • Campa. cumpre amparar, encaminhar e :pro:>-

<1\05 Comlssoe, de Conshtu,çao ~ Jus· Art, 14 AS lnlnortfu,lcJas rcsul~tes llhas do Uruguai e Pa.ra.gua.:. . teger na sua evolução, a fim de avi-tlça, de Le~ls!açáo. Soc,(ll e etC Fi .. da. venda dos ImóveIS de que .raÚl. O "'- 'd t ó Rc 'bll ' tal' uma rutura estrutural de con-

na:1çasY esU\. lei serno d~tlnadas exc1u,~lva- ...eSl en e !lo.. pu Clt. seqüências i:nprevlsfveIB.O C n'" es o N clonal decreta' ,mente à construçao da casa. proprla. Paço saber que o Congresso ~a-'I O Serviço Social fl.urll.l foi crla(k,

o "r s • a. . '. ,dos trabalhadore~ segurados d,as .re:;- cional decret.a.e eu sanciono 11 se· I com o fim preclpuo de promover a"Art, 1Q OS Institutos de PreVldencla Ipectlvas institulçoes de previdencla. e guinte Lei: Imelhoria do meio rurlLl brasileiro.

e Assistência StX:ial lIcam autorJzaàoses.sls~ncla. social, ao prazo de quln- Art 19 Ê a.trlbulda M '\"úV.âS dos INestes cinCQ anos de sua. desfigurada:lo vender. aos seus atuais ocupantes ze anos e .Ms juros ele seIs (6';(.) por eX-combatentes ào paragUai,' Cl P~n.~Ao IeXisténcJa. telll se constltuldo numas casa.~ e apartamentos de sua pro- cento AO ano, • criada pelo Decreto-Iel n~ 1.544 <ie \stmples instrumento de promoção sopriedade const,rui~os em B~asma. Art. 15, Os' juros a .cre,~1 coo~atlos 25 deagósto de 1939, com as ma- eial de classes rurais mals 1avorec~-

Art. 21 Os atua,s ocupan"c? de 'C:t. d?g atua.1S tX:upantes seraO de doze iorações c~n.stantes do Decreto-lei nQ das. que o mantém. como um prlv.sag e ll):l~,·t.amentos constrUldas el? I ü2>"l por cento ao allO. • 8.612, de 31 de dezembro de 1945, lógi.o. Envolvido num teorlsmo de Sü:Bra.sliía. e de l?~oprlcd:>dc. dp,s ,rm.tl'. .~rt. li) ~ pre~o total da ,venna}o e da Jet::a. "b" .elo artigo 26, ela. ~1 luçües for:u;telras, preso Q. fórmul~st.nws de Previdencla e AS!lstenclll 50- Imovel, BerClO <'leauz:das a.s ImpoI:t3.ll. n~ 4S8 de 15 de novembro de 1948 de resultados remotos ,enquanto pe.elal têm o direito de. ad::juirlr. P8.r:J. cfaspagas., a mulo de taxa de ocupo.- Indlst.int.'lmente. quer a habi1ltac;â~ s!ste em diálogoS de técnicos bem:;ua prÓpris. moradia, o apart.a.:nenUl C;ão, pelOS atuals ocup:J.ntes,. seja anterJor,' quer posterIor ao cita. intencionados, a massa rural se agiOll casa que estiver ocupando, Art, 17 A partir de primem) (l~) do !>ecret.o-lei n~ 8.512. . ta, se avoluma e cresce .dentro da sua

Art. :l~ O preco de cadalmOvel sera. de 'janeiro de. 1962, os preços men· . Art. 2Q" Na aplJcaçáo do dlspôsto COll8ciêncla. ele desnrnparo e marcha{,Jitabelcc\dll. pelo Instituto de Previ. sais dos alugueres e dllS taxa.sde no IU'tlgO 30, da LeI n9 488, de 15 para sol~çoes desc.onbecldas.<dêncla e Assistência Socllll, tomllndl)o ocupaçíio dos prédios de propriedade de novembro de 1!l48 serão abrangidas A Naçao. tem, o. ,dever. de ,reconhesi J)llr' b~e o v:llor elo metro qua. dos Institutos, em :Brasílla. deverãO pelas major:tc;ó~.>; Con.~tante~ do De- ccr c de dar B;uo.rldll às llga.s, Cllmdrado vls:en'e à éc'c~' <13. con.s~J- c:;l'r~ponder a um por cento do va.- tr.'eto-lel 119 8.512. e do art;~t1 26, dll llc.nesas surgidas nD Nordeste. Elasçã!,.,' '. • . . IJ-.Jr do Jmóvel, c~!~·.I111.<!o &te nl\ base Lei n,9 488, supraCllado-s, u\dna 'ae stio o ete.lto. da csta!lUa.~l!o hunlanll

... Terça-feira"i- " :;

OlARIa DO CONCRESSO NACtO(1AL (Seção I)>

Junho de 1961 37õ~

, :A II ~Qr:~a a UniCío a criar uma Fun<!(ll'ÜO' .dcnomútada Serviço StlCia!Ru·rnl.

O Presidente da Republlca:

:Paço sabt: que o Con?;resso Naciol1al decreta e eu sancIono.a seguln~.,'Lei:

# ••••••••• I ••••• I • ~ •••.•••••••••••••• , ,

,Al't, 29• Constituem património uoS, oS,R,:'

r. A quantia deOrS 5,000,000,1)0(cInco mlJl1ôes de cruzeiros) em j;lloedn corrente.

rI. ·0 produt.o do receblmet;to dell:na contribuiçao de 3o/c rtres porcento) e 1% (um por cento) sôbre a~Otna pag:a mensálmel:lte ao~ seus empl'eg(t[1os pelas pe5so~3 .naturalll :lU

111rícicas menclon(tdlls nos arts, 69 e";J rle~(u leI.

TIl, O patrImônio da 'll~ti,tn" Sociedade Colonizadora Hanse3tlca. deIbll'amu, Estado de Santa Catarina

IV, Os prédios rústicos P .os sem':)\,€lltes adquJridM pela Unl:l() em vir·tude do decreto-lei n9 1. 90'i, de 2€de dezembro de ·19311,

V. As doações ou lel:ado~ L'ju'e lhetorem feitos e as dot(lçG~ orçamentárias n êle dest.lnado~;

Art, 3°. O Serviço Social RU1'al tel'apor !ltl):

1.-A prestação de servl~os socla:Fno melo rural, vIsando a melhOl'la ,!'l5cO:ldiçêes de vIda da sua populuça.),cspeclalJ'lPnte no ,Que CQncprne:

ll) li. nlimentac;ao. ao vestuál'lo e ~

habitacilo:1') 11 saúde, il. educaç1io e 11 assls

têllcia sarlll:írla:c) ao Incentivo à atividade pro,"'t

tora e 11 qUll.lsquer empreenõlll'!entosde molde li valorjz~r o rur::úlsta e :lofi,,;"-lo à terra.

: U. Promover n aprend:lngem e o'allerfelçoamento das técnicas de traIbo,1ho nclequaaas ao melo 1'U-ra1.

~m. :Fomentar no mel(\"''''~l a ~co·

noml" das pequenlls prol'l'Meda<:es elIUvJdade.s clomést:CM.

~mquel~ área e o fruto da exploracão IV, IncentIvar a crlaç/io ali comu-IDeputado fIzer provll, no prazo de cor.stavam os mesmos vlcI~. O I'r~.~ecu1l\r de uma. classe farta, obesa, mdndes, cooperlltivas ou llliaOCillçõe.;três (3) dias, a contar do rececímente sld,ente dll,Coll1Íl\São de JU5t1Çll, •turglda de pro~-perldade e mloPe de rurals. dUo con1unicação dUo Mesa, ele que ze- qlUm foi in1ctaJmente dtstrillulela. ..çomllreell.'iâo dos fatos sociais e eco- V, Realizarinquéritos e estudos1>lU'lI correu da decisão, a- Mesa aJ:etará. a matéria após estudo' minucIoso linOmlc03. conhecimento e c1lvulgação das ncceS-j declsãodQ caso ao pronunciamento ela exaustivo, elaborou anteprojeto 40

O servíco Socla! Rura! deve, prío- sldades sociais Il econOllllc~ do 110- ComiS~ão de ConstituIção e Justlçl1, Ieí, ora submetldo :à Oom.l3s40 d.rlH.rJameme, assistir aos camponeses mern do campo.., '. que pod~rá receber ·0 recurso para 06 Orçamento e a out'fOS órgãos técnicos,lJcln terra, vínculá-Ios aos seus pro- VI, Fornecer semestralmente ao Ser_ dois efeitos, suspendendo a execução símultâneamente.[;ramas de educação, de saúde, de [o- roço de Estatistlea da Previdência e da. exttnçâo do vínculo partidário até Verifico, pelo notíclârlc da 1:nprenmenta às pequenas propriedade" e l1e Trabalho relações e.statfstlcas sõbre a decisão final do mesmo, em recurso se, que voltam algUIlS a tecer comen-(ls;;lstêncltl social., remuneração paga aos trabalhadores comprovado e regularmente .interpos-

f:ste é o esplrlto do nosso projeto tio campo. t-o. Na auséncta de recursoreggíar, a tárlos, ãs véus des:Mrosos, desprlmo-'lo destacar o crédito do artIgo 15 ., ••• , •••••••• , •• " •• , ••.•••• ,........ Mesa, em race da comunicação parti- rosos até, a respeito da. atuação dospara essa Illlsslio! quando o S. S, R. dána, cancelará a representaçâo par- representantes do N()rdeste, ()useja,poderá sem so.crlticlos rmanceiros usar Art. 10, A s,pJfcal;áo do produto das tidàría em causa,cessando todcs os dt'~ Estados cobertos pela SUDENE.Os recursos estipulados no artigo',2° arrecadações será telta -de acOrdo. com direitos que lhe poderIam correspon- E'roc~ram éles, assim, tiX.1r' a, ?-ossa .da leí para os demaís:fins que lhe são as normas a serem estabelecidas pelo der, ressalvado o recurso dessa decí- posl~ao como a de homens P::, :.:C05ccnunados. \ con.selho nacíonat. devendo. no .entao- são da Me~a para a C0!111ssão e J.us-· desvinculados dos problemas naclonaís

A modíücação proposta no artigo to, ser empregada. no Munlclplo ao.le tiça; no. prazo de três 13) dI::s, a ClJn-j e. dedicados excluslvamente :l.DS ínte2' deste projeto visa extirpar uma (sessenta Dor centc: da arreeadMil" tar dapublicaçúo da deeisüo da lvlesa resses pesscaís. Na verdaae•.entreanomalia do artigo 10, da lei que Iul! efetuada, destínando-se o restante 1 Artigo 5" A fcrmação d-e bloco par- tanto, oeOtluln dos rep!'esfnt~n(csd:l.·(1,:lnda ser empregada no munlclpi~ 20% (Vinte por cento). para apllca-, lamentar, a que S~ refere o artigo 10 tllíela l'e,;i2.o tem tido outro cuidadoGO% da al'r.ecaôaçáo.ali efetuada, Or".l,ç1!o pelo conselho estadual., (enelo em I dO. Regi.n'~.ruo Int~rno, se .p:'oees'~.a.rá Isenão ba.talnar no .s.eu.. t. ido de ,'ir a'J3 munícípíos mais necessltacos da vista D.:l 'l.,~n;;,S ~euos favore~lda3 .:10 lpor me.c de comunicação escrita dos )JlClÜ:'~O, para votação e díscussnc, urnasststencía do S, S. R. são justa-i E:stado. c .0!O (\lute por cento) pelo! lideres dos parlidosagremladQs. íris- t,rac~lho esccírnadc de defeitos e C:J.meme os. de menor arrecadaçfu>, M cogselpo ,~aclonal,obecjeCld(\' o mes- I tn}ida: a) .ccrn li CÓpi;:1 da ata,.da reu- paz realmente de atender il-' Gtsn.I:omünldates mal&atrasa~é que m cr têr, , • , ,~ .. \mao da bancada, convocada especiai- ides asoíracões uía reg iâo norcesnna ,Prc.cisam da. mato\'. e Intis rápido. as- Parágradfa u

tn•.co. As de$1)es::.5

dgeraJ,S : mente para êsse Tím, e na qual se 1I Par(l'cu1a"'lnen'~ SI' p"es''>0nte

. • 1 Est enrrespon en es li cad o tlm os Or- 1 d" .. d b .. . - '" ' . .", •~~te?c~a. do poder publ co. I ~ mo- I'(§.os exeC!lth'os do S, S, R, correl'ãO f ~ouvel' "eC1 1do.a constltlllçaO

tdO 10'1 iul1t~menle cem, os companheiros da

dlftc"çuo é do consellSo gera e." UmA . . ' _ ,CO, b' cem a lista dos depu a os ae l'~"alba t'nha t'd~a cau/ela C' e<.l.1splração do conselho nAcional d:. por conta das .cot.'s de. arrec"uaçào, cada um dos part:ào~ que preten.àem ;d... 'm < 10'-':<' S <eus' ~-~tcs 'aAutarquia que precisa. elo mais re· t\trjbuld~s ao mesmo, I iutc"rar a 1'01'0 h'oco partldiJ'lO e qU? te:, d,_ c, n" " .

" • . .. .' ~ .' . ' '. . P"Cl>O-O e'oborB!Í" pela Com«'ãocursos e mais elasticidade para me· .,.,.,.,.,." •.•• , .•.•.... ,."." ..•.• i são favcrávEl~ ao mesmo: CJ c:'~cla-I • --~.. 'o';" " 'o -'o ' ••Ih t '''''"oblemO '' d' . [." é Q'n ete~tos da< par de Cans.Hu.·,<:o e Just,,,a, b" .ad9 nos

01' a uar na.s.. "reas.- ~ ~ I .Art, 15, Sel'fI consl;!Dado anv?<lmen-, raçll.O <1OS0r,,2.0S c • p ~ - .'. ." ,,'ezr. ./'to' remetido< pela SUD-,,;"Naçiio, .. te lio orçamento geral da UnI~o uma; tlàos polltleoõ !'espec!;VOS de que aPlo·l· ' ",',' " , ,~.; - Ôn.- r..~.,~

El1tre"amos ~.ste projeto à Sltb.la e verba'· n \' '0- d C S 100 ono. 000 N\ Il'am a .for.UH1"ãO. do l·efzr·ido bloco, V€.-!,~o, LO. er. __ •.to . n.. ..~ .1I~o ... . o a... e r . v. ,'\IiJ , '.. pr~'" pO'S nCOl'l'oa"'ho a tl'am!-ji~tri<Ítjca decisão' do CongressO Zo::\- (cem miIllões de cl'uzelros) para aten- P:trá~rafo unieo, A. Mc:'amanCfHr8 • _' - .. : - ". "".. _clDnal. nrrlmad~ de um profundo sen- d~r às fltUllidedes previ5ta.~ ne."ta leI. publicar as comumc.a~o2s das hdern.n·1 ,a~,ac dQ :: o,etc, des~;,~~;: "oul chetl~o de pl'omll\'aO humano. - em que Rio de J"neiro.. 2~ ele ~ete:nl,"n fie' ç:lS c, qll:l.l'e~lta, e 0.:10 148.' halas de·! ~~u ,~ ~_:e .as s~l~cJ.:.co:., cr> ~l~Uns razOes econômicas se desd.obram em 1955: 1349 da Independên~la e (J'7Q j~ Ipoís dess.a pUbllCaç"Q., d~c,a~"rá cOl..15.1 Es.,.tac;". tch~ SlÓ. ~ le,e", dao :l pos.ÇD,.olm'Jerativos sociaIs e suportam o pêso Repú1Jllca. tltuido o !)loeo, se atendJdas as ae- i ln,e!~?mc1tte secundária, .lndeclil1ável ele uma obrlg:u;ão more!· João Café Filho m::is e:qrtn_c~as re:;:m"lHlll~, .! '..~:ndn ~çrcra, atraves de ',stU(lO re~~_ e c!entes de que êste projeto será NUllhozlla nnc11Q Art. 6° NalJ se::í·cQm;:lur.ado. M m-: Ilzado pe.p Deputa,lo r.!nrlll~s, Redr:-mais um instrumento de restituição J J1 Whilah!r : dicllc!íO Cfas lldernnças, o "010 do su- i :?Ues com o czrJ~.llo e n cl~vc,ar-J~nto~[> homem do campo da sU~ alienada . - , Iplent-e. em ':l:ercicio temporáno elei de urn" \'ióa \.C;la de <:\ic? da M ser-cUr,nidll.de. Proieto de· P.f'~I\IIIr.ão 11g 99 ··manda[o 1e';18iatil'0,.. . .- I vlço da sua re:r1:io, do se" F~tado,

8a1:1 das se~ões,em de mala d~ ." 1.._ • Art, 7", Para os eleitos do dtspo:;to:,;he;::c ii. conehua{! deso!àd.'>l" de que2961. - Deputado Passos P6rto, de 1961 I~o pili'tgrnfq _úm~. Il:CISO. li dv" At- \ o Superíllt'enciell!e àa ::3UüTo:;,;;:, em-

LEGIStAÇAO CITADA DisPÕe sõ'bre a re7)resent!!~tio IUM 22 do R:6 1m .e t:" .;n..tlll,~O' to.:..~r~, DOI'a. tamben1 parell)::mo, eulc~ou .apar/idüria (Ca1J/tulo Til _ Título se-a por bas, a leple.,.r.taç~o PIO,.,:: I2a':&10" no ultm\o lu~ar 11a dlstn-

LEr N9 2,613 - DE 23 DE 1 Re{Jlmento Interno) clonsl dos par.!'.dos POlltlCcS, eotal,);',·.- tlU;ci'io d"~. r~·éd't<J.' ('fstit1~l"5 iJ ex~-SETEM:BRO DE l~i> -, A M • cida. no COl~10ço d~ c,ada lQ~.s;atu,e, tu~M do pTCcrama de desenvclvi-

esa . . l'espeH~d:l.s ~s 111dica7-c.cs lelt;u: pela~, a::ei~to <1~ re~ls.o.(Do Sr, Bal'bosa Lima Sobrmho) reslle~Ilv.a:> lJ[;e:'~nc;'" I '. ' _. 01 IS~, Presirlen tc, .dev(\ esta exnl:c~qãaModifique-se ri t1tlllo do Capitulo Pa,:~~.lafO lI~,:..~~'. :I\..t<l a;d,~,~s~ma~' iCS parzlb3nc<. r.t~~'ieS de,'a tl'l!)"t1~,

m. Titulo I do Regimento Imerno, d;~oJ:'u~ ~i';tS.d;·l·:'~l tlCOI~~;Ç~e'.s de ')a~::t c:ue u?o~f]n!\1 condvzidos pe!a~diZend~-se "Dos Ll~eres e da Repre~ ~~mpl'ometel sua' .pl:e~;nca na C{lU,PO- ral,r-;. inlpre,>~o~s. d~ 3\9;\m5 ~mn;n'sentaçao Partld:l.rln e acrescentando- ir' das comissões pei'nUlllenres ou tari"tas d'ls 1Om'Hs d'l R:o tle Jane"ro,se a~ mesmo as se?Ulntes ,normas: ~s~~iais eXIstentes, as SUb~tltuiç.je~ ü~wnt€s da I'ea~~dadedc;. no_,so!

AI tigo 19 A rePl~sent!!.çao pa,rtldá- dos membros de· comissões .só poderão I.1abalhos tle:ta C.. a, " ,ria se farâ P9r de.elaraçno ~scl'lt.a doIser feitas, pejas respeC!i\'3S Ilderan- De 3111~nha en1 ,dIante., cO.:1Hnna.re,dl'!putado, enVIada à Me,a !la Cama- as n,) ca'o de I'uga oU mecll<inte In· 1

1:1 bater-me na Comlss:io ce Orc::·

ra: dez djas il~ledlat'Os à posse e CIU &lcàção eicrita de dois térços (2:3' :llento, onde deve comparecer o Seconsequéncla:.. ,Idos deputadas que inte;rr:n'::m a re'j ~!~l)t cc~o, Furt~d(). pnm consegulJ

li) ou de Inseriçao, deVldament.e1 presentaeâo partid!irio, no inic~o ela"eJa a paralba coJocedct em p'ano dicl)mprovacla, nQ partido ~Ol1tlCO re-, legislatura,. . .. Iu!ualUade, Sf u1\o com os grel1des Es'presentado: . . , Art. 8? Revogam-se as d:.sposições wdos do Ceará e pCl'I1ambl'eo, !te

b) cu apcnas para efeitos rell':mell-I em contrlÍrio, ,menos com o>, cle,uais a serem ser·tais.. _ I .Sala das SeS'5*s, em .da mulo ae vldos pela SUDENE, M~nte!lho l

Pará;S1:afo unl;o,.A repfesentaçao 119a1. _ Bar/lesa LIma Sobrmho. manterei sémpl'e aQu"'leemp~nho, departJdarl~. para e.eltos rl'gllne~tals :6

1• .. ..' ,',. qual jamais me ala51~i dtlranlell

se tOl',oa13 efetlVlt com 3 apro~~çllo, n - O ~R. 1RE:smE~TE. minha 10n~a vida públlea, de dsfen.do ptlltldo re\lresentado e do Li~•• dai E l' f'nà~ a leitura do E"pad;2:1~e, 'er custe o que cu'tal' 0< <'1::--"0" 5('espectivn reprcsentacão na Camata, :s a , - o '. ... " ••• ..,OU, se não houver ainda lld1!ranca i 'rem a 1;Julavra ,nteresses da~el1te pa~albana, (MUltoconstll.'ulda, com a aprol'açãe de tQdos; .10 Slt. J'UX:O LF'fOS: belll, pa.'mas) ,os. deou·tudos já lnscrlt<ls na, respec· 'I 1;' " ,. ":0 S'1/l O SI:. JO.\O :\!E~mI'S:tivfI leg-enda, . (Para uma CQ,I/,I1l,ca,lI - c •

Al'ti2;o 29 A l'epresentndio partldá. i revisao do oradDr) :- Sr, Pl'e;ldente, SI', Pl'e$:d~llte, p~o a palaVra pela.ria cessará: '. transformad:t em iel a Mensagem go- ordem,

al por desli!:amento volt''1tárlo do veruamer.tal que criava a. SUDENE, D • Edeputado, comllnlcf\do à Me,'3 Dor es- agual'dou esta ClW) , po~' Jat';o ~empo, O SR, PRESI E:liT':crito e publJcado no "Dl:irio do Con- o Plano Diretor com d~trlbUlçao c:as ~em ~ palavra o nO.bre L'cput.300,gresô<> 'Nacional": dotações, pl:miflcaçâo e orclenaç5.o dos E

b) \rela extjnclio do \1ncu!a partl- servlços, Só multo tempo lepois che. SR, JO.\O i\1E:\'D S:dál'iO, comunicado à Mesll pelos ór- gou-nos llm trabalho, elaborado pejos (Lê a seguwlc queslão de ordem),~ãcs competentes dd partido repre- técnicos da SUDENE, que náo mere- '- SI'. Presidente, Diz a letra e. In·sentado; cia•. pelo sl1a [orma, ser aprecIado ciso· Vi, tio an, 19 do R~:;jmcnto L'1

. C" por melo de comunicaçiio do LI- sequer pelas comissões csp~cializadas tea~o da Càl1lar~:der do partido, no caso da represen- desta C=, d itação para efeitos reglmcnts.ls, A imprensa. do Estado da GU:l.n:::.- ·São atribuições o Fres dente:

Artl;ro?? O deputado ln~ct'l!o num bara, por alguns de seus órgãos, lul- el"zéiàt: 'p~io'p're;ijgi~'~'~'dé~partido so pod-erâ Inscrever-se em ou- clou campanha no s2ntldo de forçar, cOro. da Cilmara, bem eomo pelatro partido, mesmo para ete~to~ re31• não apenas as duas Casas do Con- <Ugnldade de seus membros. emmeo_tals. d~pals de feIta prO\à de e~- gres5o. mas especWcemente, os t'e-: todo o território nacional, lIsse.tlnçaC? do vinculo p~rtidárjo rtl~terlo nreSCl\tant~s da l'e9;;ÚO nordestina a I "urau"o a éstes o l'p,s"eito davk:o

,4rilgo 4,0 A extinçaodo vinculO par·... ~. d' 'I '?" .';-tld:írlo. na hlpMese da letra b do ar- \'~t~r~m aqUilo•.qu~ eles iZlllm ~m as suas pruro;atlvas •tigo"~ deverá scr funda'nel1tada com PIOJbO de e,laçao da SUDENE. I QU"''''l'AO DE' ORDEMa lnêÍleação dos motlvo~ etn que se Acivet't:<Io o Supel'int~ndente. senhor I -,~apc.lon e dos preceitos estatutários qll~ C~t;o Fur~d~, d~ qU~ o trabaLl1o. Pode..o Presidente da C~tnI'.ra, '~Ia llermitirtlm. A Me~a. c1w:C\ cDlIhee\4 ta, coma .la',m ,s.d,! e.aborado, ulio \ face d~.;te dispositivo. d~l~.r dt,umento tia c0:1lt'111caç;io do parHqCi ll"l Dcd~r!~ t~r tr::::::~;:.<'.on!;;::i C:l!Il:u'a I tlld.f· expc;;t03 As crJtic~', ma!évol:wDcl'utl\dO :\ que e1:l se ntel1r, í:ie o NIY10U en'~o um S\lbstl~\1~lY~ do qUt\!I\1o. 1mprenSI\ t~nll~nelO(.l., ~Ql1eliL que

ri766 Têréi-fêifã' 6'\. l15IÁ"Rfo 00 "C(:>'NCRESSÓ'-NÃCIONAIf (Sação O' • Junho dê! 1951 :~~::':'"~~'-:"..:.r-:.::;.;;.~'IIC:c..~T:1I'; __:>e:J::2i. ~ "'=.1~ .

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iátã sempre dlspo.st~ a l.ev~r osti(."n- ,selo do povo brásileiro. e d:l. I)Plni1ío líderes anticomun1st~s .ucraníanos no O Imperialismo moscovita constituI!Bressistus U~ 'escárnto publlCU? ) !>llblica em gera). .' . '" eXUlo, cuja cópia recebí, apelando para no momento, um grande peri1:o parti'NlÍo I!lltá. V. Ex.'.', Sr. presidente, UrS'e que se dê solução a êste Bl':m- que o assunto seja inclUldo 11a ordem todos os Povos livres, zsse perigo l\l)~pa.ra dar exato cumprimento a essa de problema da nacíçnalídace, Não do dia da prõxíma Assembléia Geral mente sel'á afastado COIU a Iíquldação,atribuição, no dever de mandar apu- • exagero em afirmar que a. esta altura da ONU e cujo texto passo a leI', parll a abollção dêsse Império ruseo-bolche,raras causas dessas ações de despejo elos acontecímentos nos defrontamos conhecimento dos Srs. Deputados: vista que ai está, e a eonseqüênte li~e.. verlflcado que ela ímprocedem, .com um terrível dilema:. rercnna "purante oc últimos anos, )lOVOS de bertação das nações por eles subjlt'i

, providenciar no sentido ele serem de- agrária 011 revotuçãc. . . vál:los continentes conquistaram a gllt\as. 1\:5.Ie império, que vem desclll.sagl'Cl.vados os 81's. Deputados com a Núo tenho dúvida, de que, eom o sua. liberdade e constítuímm-sg em os tempos do cznr Pedro X, o qual sEdemissão, se couber, dos tendencíoscs progresso que dla a cIln se verifica no Estados livres e índependentes, ES- apoderou ela Ucrânia, tornou-se, desresponsáveis .por tal procecUmento, dos sela de nossas classes sociais, nota- ses povos, .encontrando clltlculdades na de então, uma ameaça permanente aqcarços a que clesservem? damente das classes rurais, ou em- conquista. ou na consolIdação da sua mundo llvre.E nos días attl<lJs.em

Há deputados llueestão sendo des- preendemos ímedlatamenta.estn refor- índependêncta esta.tM, ellrlglram-se à,que muitos povos estão sendo litel·t~peja.elos de apartamentos que nunca ma. ou o Pais será cOllV'.I1slolllLclo de11- organização das Nações unidas e ele- dos estão obtendo a sua autccletel'mi~'ocuparam. Há outros 'lu enãopaga- tro em breve. '. la obtiveram o tão necessaríc ampa- naÇão, em .plena era 40 ant1colonlall5oram porque exigiram recibos, em têr- Entendo que não hi1 tempo a. per- ro r.:ol'ltl .e material. mo, a. sua existência não tem juatif1~mos, Isto é, recíbos de aluguel de uma der, .. Enquanto Se· estudam os proble- A tese da. "liberdade lndivls:vel" 11 caçl10 itlguma, constltulndo-se em umlllocação e não .de taxa de ocupação, mas na sua totalidade, no seu coa- o ideal da "autodeterminaçli.odos po- vercla.deira aberração, contrária SOBcomo se obstinam em dar os Institu- Junto, na sua mais ampla significa- vos" conseguiram, enfIm, o reccnne- prlnclpios cssenciaís do mundo civl~tos locadores. ção para o País, julgo que devem .ser cimento de todoo mundo llvre, l1zr.do.. .

Rá outros; ainda. que- não pagaram imeeliatamente. adotadas meclldas de Essa tese porém, e esse ideal· estão Os Infra-asslllados, l'epresentantC8porque certos Institutos, por sua de· emergêncía a. fllU de que o povo com- sendo negados, até hoje, e Violados, de tOdas as agremil\J;õeS poUtlcBB ucra.ocupar:un. Há outros que não paga- preenua que realmente o problema. co_ pelas práticas do bolchevJsmo rUSl>O níanas, ora no exítío, na qualidade deleçao de cobranças, não havendo com meça, a ser resolvido, . para como o povo ucraniano e pal'a legitlmos porta-vozea de todo o povoquem ser tratado o assunto, _Neste sentido, entendo que seria comas demais nações subjuga.des por ucraniano o qUal se acha. privado, na

O meu caso é de quem tudo pagou, multo oportuna. a soluçlí.o nllo só do Moscou _ Letônia, Estônia, LltuAll1a, momento,'pelo regime totalitário mosestll. rigorosamente em dia e sé o fez, problema da reforma agrârla.. como RÚBslaBranca.,A:lbàll1a,· ArmênlJl" covlta, da. pOssibilidade ele m::lnifeAta;.a despeito da. aberração Juddlca des- do da. colonlz~1io das terra.s aban- Geórgia e tantas outra.s (afcra osebs- livremente. a sua vontade, apelam àla taxa de ocupação, para não ere- danadas na região amazOnica. no Vale ma.dos >Batélltea - polônia, Tcheco- OrganIzação das Nações Unidas • aTecer pretexto :1. essa campanha. de do São Francisco e na fronteira sa- EslovllquJa., Rungrln, Romênia e Bul· todos os )OVOS livres no sentido lllldesmoralização da Câmara, em que doeste do Pa.ís. Considero que nessas gária, cuja. "autodetermlnaçlí.<l" n~o que seja. colocada. a quest!í.o da lIber~os deputados são mostrados como três regiões o Govêrno, com verbas pasosa de um t:lg/}do)• . ttlQão da Ucrâ.n1a elo dQmln10 russc•.caloteiros. Nno' obstante. portador da. que ,Já possui e com novas verbas qucUm EStado llvre ucraniano exll;tlu bolcheviBta. no fOro da OrganizaçáciqUitação plena, porquanto p.ei o votaremosaquí, poderia. imediatamen· do séCulo IX ao XIV. na forlDll ·(ir das Nações Unidas, ~clulndo-se êstealuguel do Rpartamento que ocupo, te .inlclara recuperação e aproveita· PrinCipado e de GrãO-Ducado de C:lSona ordem do dia da próxima ,Maté o último 'mês venCido, continua m~llto dessas terras, estaJ)elecendo .KylV. No século XVII esta orgs.n1ZIl·semblélll. Geral. por OClllllão da dlJ;ctls~contra. mIm açáo de despejo, com li. nucleos coloniaIs que: ao cabo de cin· çllo .estatal UCI'an1ana ressurigu na são do problema do colon1ali1;mo eli!publlcaçrta do meu nome como .. um co anos, nos daria a mais cêrca. de forma de Estado dos co~acos Ucra- ,geral." " :dos deputados que estão sendo despe- 300.000 Rgricultores, e o a,provelta- nianos, o qual, ele.struido no século No ex:Uo em 22 de jane!ro ele 1961;Jados. Ao receber a. intlmapão dei o mento de pelo menos 8.000.000 de hec· XVIII, reapareceu, em: resultado da.a (seguem~se as assinaturas dos te.llegUinte: "Ciente", . ta!es atualmente inteiramente aban- lutas armadas do povo' ucraniano, AOS presentantes de 10edez) agremlaçól!(

"Esta ação Jnicinlmente injusta e donados. anos de 1917-1921 .(segunda guerrl> politlcas ucranlanllJl no e~lIo"). ,ineptamente posta. pois pelo documen- S1.'. Presidente, vou respeitar o. apê- mund1al),. com a promulgação de 22 Era o' que tinha a cliZer (Mult'·to ajui7.!1do não há recibo de aluguel 10 de V, Exa .• pois realmente o tem- de janeil'o de 1918, ela RepúQllca Na· bem) .'e slmsui oencris taxa de ocupa-;ão, po é curto. para se. trata.r de assunto clonal Ucraniana. " " ,não cabendo. nestas condj~ões. ação desta magnitude.. Entretanto, deJxo A indepenàéncla àessa Republlca O SR. ANTO~'IO DINO. '1

de despejo, já ago:-a revelam:l. fé. aquI meu apêlo à Câmara dos Depu· foi recolll1ec:àa, "de Jure" ou "de far.- (Para 11ma. comun[caçlio _ Sem 1\"Conforme documento '1ue exibi ao tados per:1. q_ue atente seriamente.êsse to" por várIas naç.õe.., por vários pai., 'Vis-o d.o orador) . Sr ~esldenteOíiclal de Justiça da diligência, gUla problema, nao sbmente pela sua 1m- seS, inclusive pela Rll~ia. . .' ten~o estado ·ecentem€nte DO Ma~de I'tcolhimento visada. pelo signatá- portllnela, mas p~ncjpaImente pelo A nova República tornou-se, porém, ranhão de onde re~eS5el há poucosrio. da inlcial do pl'!>vocador despejo, c9.r~ter de ur~êneia de Cl.?e se reves- de.sde logo, objeto de agressão da. par- dias lã me f!>ram solicitados inúsob n.9 18, datada de 23 de maio' de te. Urge que o Poder Executivo e o te dos bolchevistas russos, com ataque '. ê I Im t ' 'O.1965, eotou rigorosamente em dIa, com Poder Leg-Islatlvo adotem lmecliata- simultãneo dos seus vizinh-os o~ideJl' bel as v fes~ e~ arec en gs Sdalu.ue!pago uté o último mês veue ;r,ente medidas C\u.e consubstanelem o tais. Na defesa lia SUIl sollerl\Wa, Clue re ~s re a~oes e nossa. anca ~Ciclo, ),;;ses aluguerc.., foram acumula- ,nfclo da ,ref?rm~ aJ!r~ri:t e do sJste· eXistiu ate o :1.00 de 1921. tomlJara!l1, p:ln~.palmentePl?oldset:dâI ~"Ito~§.«los por exclusiva culpo. do IAPC. que ma de co>omzacao racional do nosse nos campcs de batalha, centenas de Fl:eue~ com o . ,es en . a., epu11,[0 procurou um el'ltendimento com ?ais. (nfuito bem). milhares de soldados ucranianO/:. Os co.. Nuo pude. c:ar.lpf~rm:l.Çoes precl-os deplIl;ado.socu!lantes de seus apar- ~ agressores, porém,' superaram aqucle sas, porque na.o me forll. poSSjvel co·tamentos 1J~m solucionar a questão SR. ESTEFANO MIKILITA: pais militarmente e privaram o s~u rJlecer a veraadelra sltu~l1o. Emrios ~ e-d "~tl . ""d'de . 'ídle . d t" almeJad' 'ndepon. aqul·che"anclo, porém. encontrei vá-_s~ o:-U. 1 a m,)(l""l,~ .JUI :to (Lê a seguinte comunlcacão): povo a sua. ..o . ~. - i ~t" j ,., t! Ireclbo de; tal(a de ccup::ç~:o. em lug:tr 'dêncla. . r"osrecor es Cie orna"" cO,m no c asde ,'eci;)!> de "lu~Ue!. A 1l1S1ót\lllCI:t no Sr. Pl'esldente. 51'S. Deputados, nes· ..'" subre o assunto ~, para se.tlSf:l.ç~o da-pru.;s€g'u,mento de uma aç:l.o ~"m te momento histórico, em que aca- 1)3.1 por diante. ~ Repuob;icat,roc.a;:. quelcs que desej~\'am, por curlOsida.objetCl. pois o pretendido d~bito foi bam de se reunir, lia bela Capital da ni:tnjl, viu·se apode. ada. p"los oo,:he Ide 011 por Interesse outro qualquer,liquidado. ca~finna o prop6sito d~ ia- Austria, os dirigentes das dUils maio- viStas ll1osco\'ltas, que a transfOJma.- saber do que se passa, leio a seguirzer csdnr:aJ:l.ex;Jol1elo os. deputados res potênci:ts do mundo na atu~da.- ra.m e a .inc]ulram·,fLtfõ~~a, "na. tJn1~?1 recorte de "O Globo", de ~7 ~e mar·ao sensaclCln:l!;smo jornal1,5tlco e au de. Srs. John Kennedy e Nikita das Republlcas So.,:J...sLs ~o':letlco~ ço de. 1961, intitulado "Vltonno Eudescl'!;dito para 05 julgadorcs de bre- Krutschev, é oportuno to.car aqui nas como um~ das colôlllas do I.mp.árlCI cont~.ou-~e com Jánio sem SigIlo e ,0ves analises, Que já ~em deliberada teclas tão Usadas i':l1timamente, da russo. . Presidente Não Pediu Apolo": .má vontade para com os parlamen- "autodeterminação" dos povos e de Desde :lquela época., em que fol Plêl- "O Senador VItorino Freire pro-tare.s. "antlcolonlallsmo".. vada ~e sua s~berania estatal, a.na~?4 curou O Glebo nn. manhã de ho.l~,

O;·a. 81'. Presidente. está 'i'endo V. O no~so eminente'. Presidente, Dr. UCr:1.o.ana.. opoe a:té hOJe, t ao U;v:~~ Ipara faser as s~guinte.\ declarações aEx."qlle há um mdlsfarç:ivel pl'opó-J:1plo Quadros, é um das vanguarde!· inim1g?,. uma reslStênCla _e:a~, a.:~~~ oro;:ósfto do nosóo notfclário ãeonsltv de desmcralizar os parlamentares. 1'05 dessa tão simpática tese, da au· e p~sl,a. ~ssa luta, no t e~t~n o, '-:-1 tem ~ôbre seus encontros com o pre.cabendo-lhe para cumprir disj)'Jsitivo todetermin:1.ção de todos os povos da sua, Ibertaçuo1tem .c~ n ~ R\f,0'C i sldente da Rep(tblicn:reglm"ntal e hom'ur <l confiança elos'Iterra, nesta era em que a hUnl:lnl. ucremano mUltes mu. o~s e v as. I .,8EUS pares. que o colocaram na che- ànde começa. a selltlr as primeiras Para. esmagar a resl$tencia do PÜ';J Não tive como Pres!dente Jânicfia dos trabalhos desta Casa .do Cen- sensac.3e.> da astrcnãutlcn.. ucranIano, os bolchevlsta~, porel'em- Quadros, de quem allás, sou velhcgrosso Nacional. promover a punição O Pre,idente dos Estados Unidos pIo, promovennl naycr"n.~.••no ano amip;ü. encontros sigil,ososnem clan-exemplar dos for,iadOl'es daquelas te- t2M1bém o I!. de 1~33" a chamada fO,lle art.f•.lal, e:ll1destmos, E,tlve. realmente, c<l1U ()merar!as acões, com llS quais se obje- \ Todos os homens de bem o s1l.0. conseqUeT!cIa ela qual sucumbIram V.l" Chefe da Nacão, por dUll3 vêzes, ntiva at.in~il' o. prestigio d:1. .Câmal'ac No ent:l..llto. l1.Rl1.,stacemunista, qu~ rios m!lh.oCoS ele seres: no :lno d..e 1947. primeira. para D?:radecer a -assistênciaa honra dos seus membros. faz Questão de aparecer nesse movi- a unlao das Republ!cas 8oc~al!stas que me deu, os cuidados com 'lue me

. , . :n!!nto e qUe vive illtimamente a bla· Sovléttcas ;firmou. c!>m a Polônia e ~ cercou por Cocá$lão do grave acldemeE esse dever ~ .anto ma:Jr quan~o \ terflr em favor da autodetermln:u;ão Tcheco-EslováqUia ?OmumstllS. 11m. de Que fui vitima. A segunda,a. cha

11 certo que, ,nos deputados, que nao úepoVos da Afrlcn, da. Asla e até da. trataelo mil:tar cspec,o.:,. cem a final!· ma do elo ,Jrónrlo Presisdente, na qual11;05 c~>nformavamos com a anômala Amt'rlca., mantém sob o seu Jugo o dade de "Jm~ater as .õrças ucranl~- fuI aeompannndo de meu filho ofisltuaçao de "<lcupant;s" ~dos aparl;.'l~ !;acúo da bot..'1. bolchevista, eomPl~tÀ- nas da r7;S!stén~la. subterrenea c I\S chl 'de ~abine'te do Senador' olibertomentos_ loc~dos. aguardnvamos, POI mente escravizadas e até esquecidas da "UPA (Exerclto l:1Su.reto Uel'U- Marinho' para trat~ r de as 'unto de1nstruçao da Mesa, a solução do c.aso, do resto do mundo naçlles Clomo a. niano). I fi' nh' • .que est~,va sel1do prOVidenciada e que u.:\ i L tã 1 . E"tOnl LI:' Ma.s nãõ foi só de sua Independ~:l- nter-s-se. do Mara ao e dp Govêrroeerla um contrato de locação, t ~futI11t, a l't.e In ~ ltn ' aÀ1: lln'a cla estatal dos alreItos nacionaIs e fede'al no Senado. em cUJa Jidel'aJl-

A. própria Mesa é, a~slm, atingida ;: Ar~iê~la ~ss~eór~1a.c~'tmtas o~~ pOl!tICOB. que o InvllSor moscovita prl-· ça da lIfaloria eventualmê

enlte tnd

e e11pela medida lnjuri\lsa dOll autores trilo! ' vou"aquêle povo, bem como das poss!- contrava. Nessa confer nc a, ebatedêsses desPfjOS. ~fio povos. alt:mn~ dêles mUenares. blllda.des de desenvolvimento naci<Jn;t) mos vimos probJelnas nac1ona~ dan-

Espero, Sr. Presidente. a solução QU"é têm a ;112 hlst6rla 11. Sll'a llngull. e cUltural pr6prios. mas ]lrlvou-o tam, do ao Presiàente minha opinlao leal~a minha questão de ordem, que le· as stÍas tndlçlles, a sua rellglAo, os bém, dll liberdade de rel1gião, destru· .e fr~nc2. ao mesm? tempo em que lhetanto en~ dofesn. do deeOro ca Câma· ~P,11S costumes os sellS mártires e os indo. ou pers,,!ulndo llS suas l:P'ej?~ a.sse"uraVR allsc.lu.o apolo em tOda!ra. (Mmto bcm). seUl! her61s ' cristãs _ a Illrej:l. Católica 'Ocranlll· as medIdas de lnterêsse nacional qu~

.I O sa LEITE NETO' _ Nf\ entaiito onde a. autodet4lrmlna- na e a. IgreJa Ortodoxa Autocefállca tramitassem pelo Senado. Assegurel

.,... , ~lIo" Ucranla.na.A hierarqUia dessas 19ro- al11da o apolo de minha bancada na(Para uma comunicac(fo - Sem re- NcsSi!. 8P"tllfo, Sr. .1're~ldente, foi Jas e a maIor parte dos seu.s sllecr~o' votncão de um orç:unento verdadeiro.

visão do orador)- Sr. Presidente. a encaminhado Ao OrgenlzaçAo das Na- tcs foram extel'm1nados ou depor,.a- Nao solicItou apOlOIdéIa de l'e:orma Ilgrál'la no Brasn Ir~s Unldflll. ainda em ~anelro do cor· doe para os campos de trabl\!hos tJr· Desejo declarar, para h~7p'a e lou·_t6 perf<:lt.'lJnente amadurecida 1:0 l'en\e ano, uw [email protected], llIIiIAIIdo.»O:_~Oj li.a $Ibérle.. vor do l'resldc:lte da. Republlca. qUI

,....,'OIARIO DO CONCRESS() NACIONAL:........ (Seçl\o, Ir'..

li'lcl1lOr Forma d~ AjutfaEsta ê a melhor forma. de ajuda

que posso dar ao Govêrno, com a. aI·tivez e energia de que não me sepa.1'0, ao mesmo *mpo que me declarosolidário com o' meu prezado llmlgo,'Or. Jw;cellno Kuoltschelt, cujo nometenho defendido da tribuna do Sena·do, e contlnuarel a fazê-lo. Para ter~mInar, desejo acentuar que, em tôdas;'IS mcdidas vol;adas no Senado. tellho~llcontr;'.dQ DI> llder dI> GOvêrnoSenador Daniel Krleger, a melhorboa-vontade para discutir e assentar

; as fórmulll.~ que satisfaçam os dese·joo e pontos-de-vista da ol'osl~ão. Játrnstnltl' ao Senador Fillnto Muller.

imeu velho e prezado amigo. a lide·f 'iança da Maioria, que na 'sua ausên·rcla o do Senador ,Lima Teixeira, llder

fao PI'l'1l., vinha exercendo. "AIlI sem·ilre com dignidade, sem procurar ca·

Imlnhos 'tol'tnosos. As Vê7,oS que com·LParocl e comparectr ao ~alâclo do

11~, no clecurao da palestra, não soU· Planalto pari tratar de assunto rele· tenha envolvido, e.sclarecendo que promete tazer, por melo do DeJ)llrta.Iltou m<lU apolo nem meu voto para Vante com 'o Pre.sldente da RepúbU- a a.udiêncla.estã' deslg:t&ela para mente Nacional de Estradas4e ,Ferro,iw,-,ovaçllo dos nomes dQll embaíxa- ca, lá. estarei por estradas retaa e o pr(iX!mo dia 6, Il.s 13,30 horas. no sentido daeUlnínaçllo tia Estra<lll\ol."es para 118 novas embalxaelas a ,re. nlio através de "porlles ou entcadae Na oportunielade" apresento-lhe de Ferro Ilhéus. Ta.l procedimento'ilim criadas no continente afrIcano clandestinas para não ser visto." meus protestos de elevada estima implicaria. em, golpe mortal no POrta'~em tampoucopllra as mensagens já Apõa a leitura dêSse recorte, devo e dlstlnta consideração. Assinado de Ilhéus. Ocuparei a tribuna, opor-;'Jlnnetldas acuesso exame, Ao con· deíxar bem claro que, hã, realJnente, - Júlio Assumpçl1.o Malhadas, tunamente, talvez no Grande Expe-ll:4rio o Presidente manifestou desejo certo mal-estar pela al;enção Que vem Juiz do Tra.blllho", diente, pAra relatar, emtõdas as 1111-cle que o Senatlo agisse soberan:l.men· d.ando o o Sr. presidente da RepúbU. Vê V. Ex.~, se. Presidente, que o nl1clas, o que a medida representate como é de seu dever constltucíonal, ea ao nobre Sens.dor Vltorino, Freire. J\11z da única Junta de concUiação e para a nossa vida e a nossa' economla,D~ tudo Isso aliáS; dei conhecimento Mas é o próprio Presidente quem Julgamento de Curitiba, paraná, deu (Multo oems , " 'ao prCS!dent~ de meu partld(l Minis· afirma, em outra declaraç:.o à, "Luta guarida àquele requertmento, esdrú- J O SR WALDIR l'mEScro Amaral Peb:oto :lOS companhei. Democrática", que não poderia dei· xulo e ilegal porque a Lei n. 9 1.667, ]""' :ros de bancada, aos' ~enadores Mouro. !car de receber o apolo do senador de 1 de setembrc de 1952, revoganl1o (Para uma comunicação - dem reAndrnde, Benedito Valadares, GUber- T1'l'eire,Ou a sua boa v?ntade .de apoiar a letra a, do art. 530 da Consolida. !l/Silo do orador) -- 51'. presideÍlte,to Marinho, Fillnto Muller. R.ui car- ali causas em fa.vor d~re PalS, porque ção das Leis do Trabalho, dispOe ex- ba. algum tempo apresentei projeto deuoiro, e .'\I!:eln1:'o Flguelredo, que se.- disse a.Exa., textualmente, "a. épo- pressamente 'a 6eguinte; ,lei nesta Casa, desefandc atribulr re-nem dos velhos laços de cordialidade ea ê de, economia, e o Vltorlno está "E' 'prolblda, sob qualquer pre. curses ao Departamento Nacional de«ue me ligam ao Presidente da R.epll.- tl'abalhando de gl'a~a'·. Isto slgnlfl. texto ou modalldade,a exigência Estraàas de,Rodagem para a pavímen»fJlica' 'Cll. que o Senador Vltorlno. apoíandc, do atest-ado,de ideologia que vise t~ão de um trecho no meu Estado. , naturalmente, as iniciativas do Pre· a. apreciar' ou investigar as een- que me parece essencial pelo Que re-

no» faltará ao Cnel.e do. Govl!rno sídente Jâulo Quadras. nada reivln- , vícções políticas, rellgJosas ou fi- presenta de economia. de trall.ipone,di !lo em troca como vem acontecendo 1 d de combustivel c de material rodante:Nâo li verdade que o Preside:lt-e me e , , " osóficas dos sin ICll!izaelOs". na circulação de bens da. re::rlão. E'

tenna solicitado cu Insinuado que eu com outros, elementos, mesmo os que ~llderassc o movímento, dentro elo apoiaram o Presidente na campanha Essa é a t'xpreSlião da. lei que 'prol. 11 ligação da. Estrada BR·4 /J. IlR·5,l?S.D., de apolo ostensiV'o a. Sua EK- e.leltoral. _ bea indagação, para instrução de por intermédio de Santo AntlJnio deeelêncía. Mesmo porque, como já. aflr- ' Faço esta. declaraçao, srs. Depu- Ilroeesso, do ate:;talio de ideologia. po- Jesus a Amargosa e Milagres. A rigor,mel anteriormente, êsse a"'oio não tadcs, para. que se saiba a verdadeira íítíea, relIgiosa ou fllosótica. essa. 'estrada, que é estadual. já nãc~. vo ~. 'l" I ã d S cl r VItor! Fr ire Pois bem, 51', Presidente, nesta carece de retlflcaçúes e tem pràtíca-fallm'á ao Chefe da Nação, nas me- pos ç o o ena o no' e 'terra o cperárío, só pelo fato de stn- mente seu leito em condições de rcceàLdns de interesse naclonalque forem que tem sido pr~curado pelo Pre:;l. dícalízar-se, encontra, hostlllclade de ber o pavímento. Assim, as despesassollcltadas uo Senàclo. E' certo que ciente da RellUbllCa~ alguma.s vêzes, parte dos empl'egadores, que vão ao seriam reduzIdas e o fruto dêsse tra.a.tuel com, meus companheiros da para con~e,rsar sõbre problemas cio ponto, não 8~ de pers~'.llrmas ele balholria acelerar de multo a cconoMaioria 'Para que fOssem aceitas as mais legltuno interêsse nacional. punir aquêles que, com' esplrlto ele mia de tôcla a. região.ponderações do Govêrno e do Minis· ~11Julto bem). abllegação e desprendimento, lideram, Hoje. entretanto, Sr. Presidentetro da FlI2enda na aprovação da. Lei Je SR. JORGE DE LIMA: eni' virtUde de qualidades pessolÚs, os além de Insistir ,para Que êsse projet<0.0 Impôst!) de Renda, com lUl modl· (Para uma comunícação Sem re.' slncUcatos na nossa terra. Não cro1o tenha. o seu curSQ acelerado, ' elesej(ticações para que nllo sesacrlflcas· 1JÍ$ão ao Oraãor) _ Sr. Presidente, que o Sr. JUiz Pl'esldente da Junta manifestar minha apreenslio ares·l5em nem o Tesouro nem as classes allesa.r de Já existir, há 20 anos, a d.e conciliação, e JUlgamento tenha. peito do ritmo dos trn.balbos qUe SIl\Ssalarladas, evitando-se, por outro Justiça do Trabalho:' em nosso Pais agJdo por simpatia oÍl antipatia. Tam· processam na aR·5 e na BR-4.lado, novas emissões. 'renho tido vá- funclona ela alnela Ínuitodeficiente~ bém não posso adnlltir tenha agido Sabe, V. E."~ qUe a BR-5 e uma es·"" '.'AO telefA.nicos com o Presi. ... ~ d por desconhecimento da lei, Sou le· trada, de rentabllldade econOmica ex·•"os oon__ • u, mente, quer em face "a precarle"a e vado li. con~lusão de que S. Ex.~ de-dente da Republlea em assuntos de do seu orgalllsmo, quer em decorrên. t cepclonal. seguramente a estrada me·interésse público, de forma' aberta e ela ,das, falhas e imperfeições da le- eIlU o requerido com dll;pllcêncla, ,lhor e ;j,~ mais imediato llrClveito parasincera, que todo mundo pode'saber, glslação social em Vigor, quer ainda sem, tomuL' I:lêncla do 'seu conteúlio. 11 economia da Bahia. cortando a área"',ois "ue 'peles nossos pr6prlo.s *m· em vlrtud~ da má fé, da mallcia da Fica a.ssim, Sr. Presidente, a par mais densamente pnpulacicna\ do Es·... " .. do pronunciamento do SIndicato de t el I I 1 d-pel'amentos na.da temos a, esconder. cll18se dos patrões, dos, empregadores, Produtos Quitnlcos paro fIns Indus. a o e, por ~ua.' llQUe a que lspoe

que procuram e enconl;ra.m mU ma w de terras ,mais férteis e mais prós·'. Nenh'Um de.se1o lfe cindir o PSD. nelraa ora de fraudar, ora. d,e cantor: trilLls e Produtos l"llrn1acêutlcos, o peras.

d d I Itl meu maIs veemente protesto, para BR 4 é él b d t-d, Um dos últimos contatos que peJo nar o dispositivo o ire to pos VO. que o Sr. Jull: da Junta de Concilia. A • a c e re e ecan"" a es·'t-elefolle tive com o Sr. JAnto Qua.dr~s 'No Paraná, a. situação assume o~· ção e Julgamento de OUI'ltl'oa tenha trada ;1"3 paus-de-arara, que Il:;a ofoi para atender â soUcitação de sua

lpecto de verdadeira calamidade pu· mRIs cuIdado, respeite mais a expres~ Nordeste ao Sul do Bras!!.

;E.'\celêncla dettllnsmit1r ao Manchlli 13hca., Alem da esca.ssez d,e órgãos es- silo. do nosso direIto positivo ao pro- Tenho observallo evetificado llesEurico Putra o .seu agradecimento pela peclallZlldas da Justiça do Trabalho latar 6eus desllacnos, porque, 1negà.. soalmente ql;e (lS trabalho.~de um'l edeclaração que em nome do referido - só eXl5te UIIla junta. de concUlação velmentc, quando S. Ex." defere o re~ de outraeamjnh~m morosamente.Marechal fll: da Tribuna do senado e julg~ment<l,na Capital - acresce 'l'lerldo, está admitlndo o juigado Uma. e .outra tkm cré<lltos e rccur~osÇ011CCStan'do uma notleia que dava :ià~n~od:e~tFn:ug ~~~odg~~abi~ti como prcra contra o Presjdente da- financeiros bastante~ para um traba-n"ulHe emin,ente soldado como chefe de aln"~ dA <7uarld;" a .atc' "urpr,een. 'luele Sindicato. (Muito bem) , lho lnt~!1so e a curto prazo. ...'" I 1:l """"" ~ A Q g ~ " Dese,I'" voltar a apel~r llara " "0·um movimento de defe.sl\. dos Cu es denl;es e curiosos que depõem sem. O SR. AL\'ES DE MACEDO: I \'êrno d~ Unl~<l, pal'9-,oSr. Mlnistr()!Militares" Não senU a.téhO~ da pa1- dúvida contra a 'prÓPria. Justiça do (Para uma comunicu"ão _ Sem rC.1 da Viaçl10 e Ob,ras publicas. em par-te do Presidente Jânlo Qua ros qua· Tra.balho. 1JIsãCl do orador) _ 5" Pre.sicl nt tlcular. no sen.Ldo de QUe mantenhaquer desejo de cindir o PSD. ou o Trago hoje !lO conhecimento desta a. região cacauelra da Bâtuaviv;u e, as prioridades já e'tabeleciq,,~s em faJ?'l'B. pa,ta. (lonsegulr maioria no se· Casa, para -que fique registrado em ainda. vive a maior crli;e da .5ua IllBw: vor de uma e OU;I':'! ,~Rtra,das" JI; QU111~Onado. E preciso tamMm que todos 5ew; Anals acontecimento que reputo ria. com o Uecl'esclmo Q um têr ti ambas Se encc'n"ra'cm a bplr~ de s~,a?albam que nÊlome prestarei ao pa· verdadeiro' absurdo além de ilegal. no;mal da produção na eÚltlmn s~~ 'ao conclu!.:\o, que se f:!ra a Il~a"ao navl·pcl de ll.!lredlr o Chefe da Nação, de , ' Com a alia do custo de vida e dom mpnt~da. ,e~cu~tancl(l alc:uma< c;ntp.quem até hoje, .s6 recebi demonstra· O Sr. E~edito Oliveira da Bocha a repercu.ssão da Inflação na sua eco- ""s de qUl1,ome.roo , entre n ~1'1'~ e ,:1iiões de aprêço pessolll e de boa-von. é Presidenre do S!ndicato dos 'l'raba. nomla, o resultado foi, a grand,e cr,ise '3R-4. por ,nten,n6cl'r> dn Munlc(;llo ele«;ade para solucionar casos de Inte. lhadores ,nas Industrias de ,Pl'odutoseconomlca e 'lIl'ancel'ra. Amargcsa, (Mmto bem).:rês5e de 11eu E'ltado. Isto, entretanto, QulmicOo!i para fins indu.strialS e Pro- ..não me Impede de criticar Sua Exce- dutos Farmacêul;lcos, "te. Era empre- O Govêrno Fedeml passado lomou jO SR. SEI,SOS O:\1EGX.\:lllncla pessoalmente ou da tribuna. do gado <la. firmo; Estearma Paranaense proVIdências para minoraI' a situação, f\Pa.rtL uma. comunicação. Sem reMSenado' como já tenho feito nos seus S. A. e Pre~ldente dêsse SlUdlcato. mandando que,se flzessf!m, at:-al'és do visão do orador) - Sr. Presidente,erros enos seus desacêrtos: Que não :sssa.q~ift'd~d~:od:e ~f~;?::Ç~n~i~di~~ B~co do Brasli',!manclamen,os e.spe- nl>])re5 Deputados, nos último. cha~ dalmpllcam, nocessàriamente, em Illá- que ""'r aquêle cidadão, resolveu res. Cla, !\q~ela regl30, l.l0 montante, de se'IDana próxImo Dassada ocotr?"emté. elndi....r o' contrato de traballlo, e o 'êz trÊs, bllhoes de. cruzeiros., A verQ~~e, São Paulo um fato que não pode ne;·

A porem. é que esses emprestlmos oao X31' de ser registrado nos :I nal, ela.prete"tando fundamentar-se nUllla chegaram a_ ~Icançar . a, casa dos tre- Casa: o Govêrno do Estado houve :lOrfalt.a ~ave não previs~a' em nossa zentos milhõeo de cruzelEos, apesar de bem baixar decreto encampando 9 (;la.legislação, não constante da ConsoU- as necessldades da reglao sObrepuJa-I pàulista de Estradas de Fen'o,paraIipar~~d(JdasdeLm;~d~or~~:~,o"a['b:~; reml de n:.!~todo m~~Lante, prometld,QIsomá-Ia ao património daqUela, </1':i""-

" pe o ,Govelno e en...o.- de da Federação. O fato mer"ce 'e-W3 portas da. Justiça do Trabalho, e a O pior, Sr. I'!esldetlte, é que a 19 glstro por uma série de lIW)~S.Companhia Esrearina Paranaense S. de Julho. ven~erllO as primeiras pre~· Primeiro, por se tratar cla.C.<ol pau.~ÚiZv~~~sl~~~ã~ :olfoel~~e~aq~el~ga~iã taçoes ~e~se flllanclamento, e a reglr.olllsta. Quando vlsllei alguns pal~es dade Ordem Polltlca e Socia um ates- c9-Cauell a;.,~travessa rase de verdadelro Europ:l fui, convidado, para ~')1)l\ec~ttado de ideologia dêsse em"regado. pânico. ..ao se Iniciou a nOVa safra. Iuma eslrada-lllodêlo a fazer u:na "la·.. 'M'" OS lavradores, sem recursos para fazer gelO no Sotte Bello; o suntuod J tremS. Ex.~ defere o pedido eencamwua face aos compromissos assumJdos, vaI. Que liga Roma ao norte da r~-i,:a. FIZao Delegado o seguinte oficio: tam-separa o novo Govêrno, apelan.r a viagem e, como velho viaJ",nte dI.

"Oficio n.9 78- No Interêsse do, através do seu modesto rcpresen· Cla. Paulista, posso afirmar enIO sedesta Jw;tJça e instrução do pro· tante nesta Casa, no sentido de que o gurança que não tive nenbüm1l. <.m·cesso JOJ n.9 1. 080·50, entre par· !lustre Ministro da Fazenda, SI', Ole· llrêsa nenhum dcslumbl'nmen';Q portes ExPedito Oliveira da Rocha, mente Marlani. e o Presidente do que ó confôrto que o melhor t,Em daR.eclamante, e ela. Esteal'ina Pa- Banco do Brasll, Sr. Leopoldo de FI· Europa oferecla náosllpera',a o dosranaense S. A., Reclamada, soU- gUelredo, mandem prorrogar aquêles bons trens da aludida ferrovia.cito-lhe a flnez30 de fornecer lO empréstimos até a nova colheita. com O segundo fato cstá em ter :i11c lJal·esta Presidência. com a mil.xlmn () que a região cacauelradlsporâ dos ltado o decreto pela autoridade do 00urgência, certidão sObre o com- necessàrlos meIos de pa:::am~nto. vernador de São Paulo. Que " conheportaulento elo Reclamante, bem Sr, PresIdente, aproveito li ocasiãocldo peln SUI\ linha de fldelld\'le à li4como relatório sObre posslvets at!- para.,Juntar meu Jlrot,e~to a tanto~ ou- vre competição. Assim, quando o G'J'\·!dadc.s .subversivas n:lS quais se I tros contra 1\ nO\'1\ lntervenç(l.o que se I vernadot do Estado de São l"aLli'l. re-

ÔIARIO DOCONCRESSO NA.CIOr-:AL (Se~lio I) •.eeee =- Junho de '9ô'Y

presenta.ndo uma das fi:;uras »1:11s} A suspensão da fis<:allZllçAo foI Ireas, sem exercerem funcão, AB'Uar-lll com real satlsfação, !lO ·C()rrelo <i~eonservadoras nos capttutos da ;~o"o- determinada \l.CO~L'I1" pela COAF! danClo nestmc e Quais os !undamentosManhl'l" do dlllo 2 elo C01'1'ente, que oJIlia· política, se decidiu a. C101''':.r ato :r.Ulninense. em telcg:ram·a que seu :lega:s das adi~ões?· Banco do Bras1l estl\, 1n1clanl1o verda-.enc:1111pando a Companhia Pl"l:sla de chele de Gnbinere. Sr. czs » !ln- 1 III Quantos eoronéls- dosdl!erenteb delra revolul'âo na sua tlSSl.StencJa ao:J!:st:'adas de Ferro. realmeme o tez drnde, endereçou no p:'esldenw Iquadros de especialidade estão el:er- pequenll lavrador. ao lleq1leno produ-10rçado por uma série .íe cm:dlçõe. Anel P I' to dC ' .. !ceado ~unç1l.o de BrJgadelro e Major- toro e :;~li com satlstaçao maior, queecouónllca,· e, SOC!rJlS a ql1C U:I' esta-I g ..o e xo a os:a. ······.I B:'1gade!rO? . .0 Mar o va1 xece))e.r,nOB proll.i-dista nl10 poderia ficar I.'1Jlr~:e:lte'''1 1'lat~lallnente, em deCOITI;'Ilc1adéste c) Qll1111!OS oflclals nos diferentes 1I1OS dias. esta verdadeirA c1ádlva dosgrande estrada tem a seu le'''lC;~ naela: COlllunlClldo.o co:ne~'cIO nac se P::.J-: quadros estão exercendo função de <leI!§. que é oCl'éàito ambulante, demenos ·que 11 m,ll trabajh:l."orE.~ e. vh eupou com o levantamen.!o. ,dos eo.o-, cargo superter vago por falta. de um te;mmado pelo se, l"reslcler..te da ReVendo. nossas estradas de rerco no re-) ques que havia srco a~telmhl..a~; FoI titular nomeado? . publica. 0& pequenu3 »rodllioOrcs dogim e do' funciOnallsmo púb.i~sotri~ o bastante. No dIa S 0:.1 ~ de j~...c, os d) Em que lei ou regulamento esta meu Estado I*!r~o clgualmente oenenela de fato, uma competição Cl.'e 5Ull1-1 fiscais da COFAP se pu~e'.~ri\ ~.1l. cam- Iapoiado o gcvêrne para nomes.r c.oro. CllOdos por e.ssa mecida a..ertaà,1, derios UlO grandes que não j)~Jll reseí- 1'0 e. num só dia: arbl~arlaUlente.: né!s j)araexercerem fun~~o ele Bri.l s, ElIa. ."cr•. dentro dos limites da eeonomia: mu;.tar~m 33 flrll~a~ ca~np,sr:~, • "SOb I ~aelelro na F!I.B. sabendo-se qJe nestaI . Flcam, pcrtanto, reg'.strll.:las. maisparticular. os. pro.ble:nas crl.'a.•.Js. r.am' Rle"aça.o de que.nllo .ha\IUl~ ~".11.'.p.'.~do)lF6rça Armacla existem. Várlo.s O!l'l,.alS- uma vez. mí~ lUd~penllêTlm, C. Illl.-.a manutenção ela estrada, li portaria publícada ,?aque.e_ d..., ze- esnerats emcondtções de exercerem nha In:parclallcllde. G.:'it~r"l contra.

Além dis.'>O. o problema se 1>t!;'l!1I1 gundo a qual a qO~1AP ,nao. nla:s êsses comandos e chefias? . todos os desmand~s. m~, oamuém, ~-Interessante. porque vem tJ,",,\'ar. a, exerceria tísealízecãc. A .re\OJ~.,)l ta l l!~ Existe. na PAB. algum ondalse- rei para aqui aplaudlr ·.oClOob as vetMa 1!vldência que o fato :1~ as Cll-1 que o próprio. funci~na.no Coa CO.FAE'.neral ou ofiCiaI superior que não <ielll. Z.C5 em que medidas. acert!l.C1as foremtradlls de ferro· necessitarem QI! víver se viu obtigado 8 s~~r Rl?:·essada.l11e~~:' merecedor da conflll.ne:l do governo a.dotada.lr em bene!lclo da coletividadeem rezrme soclalizado eu IiOell1;l~taS\.1 da; erdade, pois cOtl.a risco ~ua 1).:' Ipar!l O exercício de comantSo ou rU':1_ bl-aõiJen a .YT'.al1lfl'sta agora no Brasil. N40 :ui eS- grldade flsica. em conseqüêncía de sua : c5.:i? Eh, caso afL"mattv:o:. quaIs sao Multo o'orlgado ao nobre orador.t!":lda de ferro. no !l).l1ndo. ,:p~ possa arbltrl'orla atitude. . •. .! êsses "flclals. mencioná-los nominal- ~(utto bem).m~nter-~e no rea:ime da. econOr;\13 r>rl. ceSTo· PrQUeesldcl:?etje·l:V;~~·~:lm~sesprcf~O>:ímente dando llI; resnectlvos motivos; O Sn. úLrnrO DE C4RVALHO:vada. O maIs coIlservadordJ'l i'sta- S5 s ..., o . _ • . •0Jtlue lltovídén~ias for.am Ou est[o ~en· .distas..Que foi BIstn.'Hck. há. llllanC! to, c:ham1L1lelo a at.etlc;;'(l dos ct;rli1!C. :."'..:\ rio ram~d~s de !'~rdo como .E!'>tatllt<.l <?,ara uma comumcac/lo - Sem re-en~ltlpava as estrados de r~r~o da da COFAP e do pr,?p.lo Gové.no ))111a Idos MIlIteJ'1!S paTa o A!astamento Q:»vtsao da oractor) - Sr. Presldente.Alemanha. PO~Que a economla ':lartl- essa ação extempo.an~a dos rl~cals aa nl.~Jl'Il.~? ClmJ!> apenas. agradecendo ao ol'a~oreular não as podia suportar. Quer(l COFAP. órgáo que, lUetn de nao "I... , I !l Por au~ fotnomeado um Briga. a. oportunidade. aj)reseDtlU'o segufutecom Isto diZ/!.r Que a lmInde f'!\trada c;ar .n~rmas defln:tlvas p.ara o c.?'"lI"'-, "lelro MMlco moderno. oterJeíro 1:a "PROJETO DE LEI '~9Tal entrosar um sistema ferro\ii.:iO elo, amda o ahuma. 3011.;: e ,:o~tr~ f'$::ala bj~"ól'qulca do Quadro. pnrA. 11. • • •E'fielente e bom ao lado da. ,14 ,~llina. éle investe ele manClra lUt.m~ ••t ~ e i Chefl:1 do Serv:lco de Saúde d'lÁcl"O- Re1'al:dc. rl!(JistTos de ãtploma:da Sorocatil\na 1! da Araraq't',rense }n"~t1l!i~":ts e 1~~i~~~o:ut()S }ll! m· Ináutica, . preteMndo dois .BrW:~1ei!'osO Congresso Nacional àecreta:npresentando uma compos!çâo de fOr. ra.,. _ ','. '. . . l' m~ls lI!1tl<!os sende> que \Im ~êles é olias. no setor do transporte, l''lrn -sPt'· ~. sr. p.:l~en~e. ~aoc~F:I:1 I'Maior Rr!«adeiro cabeça do Q1W::-O e _<\rt. J.9 Ficam revalldadosQS regis~Til' de estimulo é. Rêde Fede"!. ,'e Es- ra_olllU'a a e 6 nela a . '. e I t\flelal QUf' POAAUl uma b:ilh'ln:.e 2ôlhe. trOll dos tltulos ou d1p)oJnAs de Den·l;radas de Ferro, Que, assim. terA '1'"8 esta Casa .não há ~e Pf 017 01Za: a ~1l1", de ~ervlços, tanto profissional .comI) tlstas ou C1!urgl6es Dentista. expi:cu~comlletldorll. em t>ro~e.~so de tU'::I ..:!Io, vI!l'êncla. quando te.mnacl,o es.lv~ ~)milital'? . . dospe: ESCOlas ".:st8.dllala·'8té o 1LI1odcservlndo-Ihe de exemplo e b1lseandl' J)ra~ que lhe foi conced.do. \M :<!tQ glPor que to! nomeado para PI~tor1936, C!etulldos nas repart.lÇÕeli COUl-f'lI:emplo na Estrada de Ferro F?\1erlll lIemJ. . ' IOeral de Engenharia {função prl"lt~ petentes. Cle acorelo :0111 o que eli5-para bem servir ao povo bras.:llITO i1 SR. l\rfARTISS .JlWl1tWUES: .j Uva de Major Brlndeirol um enB:1l- .p6em os Pecretes-Lelll ~.4()1. de 20 d6

Flearc!1:lstrada minha palavra dt .. nhelro Ç1vl1. tunclonárlo ~ Dlretorta. março e '.718, de 9 de julho ele 1945,simpatia aos trabalhadores da Pall' (PllT4 uma eomunlca~áo. ~em revl- Illabendo-se Q1lea FABdlsp6e t\e ••• ex~vi <lo Deeteto-LeJ, 5.546. l1e telelí~ta !Iue. a~ota alcançam a velha as- 840 do or~orJ - Sr. Presldente. as. rIos BrIgadeIros ~genhm05 dI! e01n- JtmJ10 de !lH3. .1llra~o de serem equIparados aos trll- notIcias Que acabam.. de ~<;hegar do Inr.wada 1doneldade 1)l"OtlsS!onal t llrà~ Art. 29 Elsta L~ etltrlU'á em vi:;orba!h9r1llr~ das ontras estradaa de ler- Cear!. ellpec.lalm~ntP ,l~!"'1 ~'PT.ll. em'l· tlca administrativa, sendo q.U! .algtU1l.. na ~ta de. sua ,lubllC!o\oáQ, revosaáas:ro do Bl'Ilsll. E delxo minha· OalaV1'1l relaçAo a· uma epidemia de l)otiOmie- com eursosnos Estados Onil1'lS. In. as cl1sposJçc5es em contrârio.de aplauso ao Governador de Slltl llte Que ali está J;!rassamlo. ,5ão ~o!J':1l\- Il:latl'rra e França. -onde se e.."o~!1- 5aJa das Sessões, em 16 de no\-em·Paulo. que soube sobrepor-se ~'lS 1'1- delramente a.lam1antese ?~matt. dOi Zl\ram !'m 'E!l~enharl& de AeNpo11os. brQ ele 1960.- trltl1no ete Car~all1o.quemas e !!losoflu em faee :I~s oro_1o o' l!rno Federal e do ~m'!lt"r:~ da Rntas Aéreas etc. '1 .. .JU8tiliclltt1'4blpmas dramllt1eos que a VIdIL im-) SaMe. para Quem apelo. unecl.ams J11 Q1lllnto a Nação despende a maispõe. (Multo bem) • IprovldmclJ\S no sentIdo de soco -rel' a no s~u Orçamento anual. l)ara a Aero- O projeto é jl15to, Justlsslmo. t;:le

~SR. .oU"ONSO CE SO populaçll.o Infantil qne está sen ~o vI-Ilâlltlca na verba destlllllda· ao l)ll- Implica pura e s1mplesmente em re-

. • L: timada. Jornais de Fo:·taleza, Que am- IInmento do 1)essoal com as Segtlll1';t5 conhecer os àll·eJto.s lldquu1dOS porPara. flIlllt comuntcClClIUJ. Sem ,,.. da ontem !la. dão notlc!1t da gravidade despesas: nomea<:ió de .cúl"Onéls para IUtUele.s que. confIantes no império da.

·lJi8(io do orador)·- Sr. Pre.sldente. do surto que aU se v~rjfJca. mais ~11-1 as vagas tle Brl~delros e ·Major Brl~ lei então V1gente, freguenta:am as esMbe róda a Casa. gue a COFAP e.s:á ve mesmo que o. qUI! neste m'>,,'e.•to lrade!ro: desl~nat:ll.o de <lflelll.,S 1e l)')S- colas estaduais na cerr.eza ele que lhescom seus dias coutaelos. lU pouCo salteia a 'POpulacao do 1('D de Jll?etro to.~ lnfer!Orl's na1'&. as 'Ia~,.! dI! coro- serJa assegurada a faculdade lmpostempo. es'a meon:Q Camar;!, tolerou A jl tenc:lo a moléstia a t.n\l:ldoa cêrca néls e tenentes-coronéis~ pagamento '1e tergavel. de exercerem ll. llro!lssào queexlstêncla dêsse órgão. concedenelo.~be· de. 2Ol) crlanças. com al~llns casos fa- Ia.iudp8 de ~lstO. passa;;ens e tramllOr- escolheram e conquistaram Il. custa demais uma curta j)rorrol?;ação, na eli:- taIs registrados, • . ,tes ôe ball'al!pns pa'~ ~f:clals e sar- Vigillas. sac~lCIOS e lavor, sobretudopecta.tJvll de lei q.l1e regulamentarA e/l.1: Por conseguinte, impoe.,~e que o~C!fJ-I.l?:ento~ de .:<ldOS ..05 .:J?stu. e l:~lIàuJl- aquêles que, ulttmanc:lo os seus. c.ursos,defInitivo a matéria de que trata e vlrno Federal adote med'~M pro .. ot~. cÔes entre lo ele tevereiro e 15 de alndllo B;.teram-se àexlgêncJa de ,leispata a qual foi crIada. nã1l s6 para identifIcar o \lruS. com 11 maio? posterlo.es, confIantes nos propós,tos

remessa. .de l)raflsslonals encatt'llr,l11oS Sala da.ç Sesoõ!'s em 30 d 'l1D.!0 de construtlvos do Governo da Republica..No entAnto, 11 COFAP, através de da Investigação e dos estudos neces- 1961 AT!I PitnmbD e. Todos eles se locltrem no grupo de

f,lllclonárlos ou órgãos seus. estrebu- sárlos. como para oomíoar aIJ:lferml-, Er~; que tinha a.' dJzc~ (Muito proflsslonais fo:-mado~ entre 1925 echa de maneira esquisita e tardla,no dade que toma .caráter re!\lm~!'te e!lt- bem) ., 1936, éPoca em lJu'C ''Uncionavalll es-Intuito, possivelmente. de consegUIr dêmlco, com sérIas oo!1seoU~:tcias, tn~I ., . colas deodontolagía. 10b o p:<tl'oclnioal~uns dias ou alguns meses ainda ele e!uslve 11 perturbac§o dos ~r>-:la!ho3 l- - O SR. l'ltESIDE~'TE: ou com a autorlza~ão dos governos es-"ida. Ela nâo tem. na verelade. como eseolnres. jã afetados pela falt<\ de P s _ ".,~ .te.d". -I taduais. e que encerraram suas atlvi-11. tlnc:! allás o tne. aut.oridade SU!lCl. freoü.ên.c.Ia das crlancas :lt~C!\<las da I ~xnad.7';~e 8.. p.lme;.a par o ".un· el dades por efeir.o da aplicaçâo da le.ic!lte para reprimir o aumento do 1l1l~tP doent)ll. Há. necessidade,·ramb"',n. lie·' ~ e ,e.,~ ~ . federal. e com direItos restritos ao Es'-devldll. para Impor preços sempre re- Q\1e o Mlnlstkrl0 dll Saúde nes~~ 1~.-! ,!:cm a ;la,avIa o Sr. Fe~n:1:l~o l"~l- tado onde localizava-se ~ escola,cll\mados pela população, porque sua~ tante faça reluessa de t"acln'i.' a !Im: :a... . Jamais !orant molestados no seutabela~ sempre estiveram acima ar/> de atender à populacào lllll! lcnda 'el O sn. MIGUEL BAflURl': ItrabalhO. desoe a conclusão CIos cur-dos preç<:ls Ilsuals .. E, quando llsslrt' a~~lm evJtJlr o recnldpscimfn··o rio mal.; sos.' até a promulgação do dL~reto·leinão acontecia. jama1s eia pôde imj)'Jr E' o nllmo q!1e for:n1110 ar> r:bvi'rl1D ~:, pres:de:1te peço a p:!la\'ra «lm7.7J6. de 9-,-1945. publicado no Dici~no comércio 0.5 lImites. llStabeleado~ 1".ederal.. particularmente ao ~.~l"\st{'-I· a lIcença 00 orador. rio OfiC.UII ae 11 ·e tulha ae 1945.por essas mesmas tabelas. rio ela .O::;llllde, f'i;IlPrandn. em TI 'me d~ O SR. PRESIDENTE: N:I :~liaade, os beneficIários do

, .. llOpulll~o do 'P.'t~do do Ce"TiI, nl':> presente·ProJeto não eram e não siloAconteceu. e.ntre.tanco. n~ mês lias· I· t.nrd.p.m OI'OVld.ênr!nS efn:\'as ~ efld-I Tem:1 prtla".a o nobre 02pu:.ndo. equil'araH'ls a condiçào dos p~of:ssio-

Mdo no meu Escada. prõprjamen~ en.tes 1'a1'll rl~b.el~t I>s<a ~!'ll~'nll:ladel; O:!iR. ~l1GUn IU.IÍl'Cr: na1s fol'mados~ot estalJcJeclmentQS ll-:nll Cldade de Canlpos. futo contra o ~\le ~cal sêbrc a minha ;e:-::\. ,Muito . . . Ivres de ensino federal. por\lue ês~sQual Quet'll aqui levant.ur o meu 11;""1 bem).· . I (Parll lIma comllnicacliol (S~m· repl'OnSS~onajs es~·/am obrigados à va-testo. .l.n. Iti..'úO cto omdoTl - .Sr. pre._toen;,e. lída<;âo de sens cm·sOs. nos térmos 60

O Jornal oflclal da COPA? naquela ~~ SR. ARY PITO)mO: l.Imho. àes:a trllmna. vezes sem can- decreto-leI n~ 5.545. de 4-6-1943. paraCidade ê o l'Mon1tor Canilllsta". tra· (Pltrlt uma comtmica!"'ic.. Sfflt r~-, ta, clama~o por melhor assistel.)CIajlldqUlr.rem D àlrel~o do e:terclc;o dadlcional 6r5no 'de minha terra. , Po!~ t'I,~lJo tW oraàoTl _ Sr. ?:'r<'d~l1te. d~. 'crCdJtIC\a a proetu!;'ão do meu E:s~'\::i~" preflSSâo, e cm tOdo o llC:rit6rlo na-bem: no dia 25 ele abril. pub.lcava seIo encaminhar to. ;"~~sn ~ seguInte'! Maranhão. Ainda na semana tJ..,sa· !clon31. .l'ssp <llllT.jO o decr.eto Qlle dcterm!nn"la requerimento de inform:lçÕ~5:· Oil. o. no.b.re. Dm\ltado ",oSé Menk..Posterlotmen~e. od~creto-Iel nume-II l~vant"mento dos estoques e. na . aparu,ando-me. dIsse que cometm e'J ro 7.401. de 20 ele mllIçO tie 1945 ms-m!'sma dnta. encontrava-se, na. prl- "Senhor Pl·es:dente. injustiça com o atual PreSIdente da tituiu uma Junta EspeCia.l ~e En~lno~~J!a págIna. a seguinte nota: No!. tênTJos re~'1l1.::t~". !~:I'''l~O:l. Repüb~ca. quand~ r~clall1ava, /2UlIS Ll~re F'ecleral. com atrll)uiÇÜes para a

-De 25 em diante CcJ.'fA.Pnao rv~Sll, sejam p~j!d"" aCl Sr. M:n:~t."\ll~~ma 1ez. a dEs3"~n"ao em Cl.ue era ap!lca~.ãc do decl''Ct~lel ;;.5.15. e,lll~l-:jt.scali'arl1 da ~eronálJ.Uca '\.S <"~U;J1t!'s "J!o"ma- ..do o MaralJlláo em tudo quani.Cl cano almen,e. aInda tunc1ana, e.\:-''1 (la .el

~ . '.. ,. -- .,. Icerne ao natural a~mento das SlJas GI1S. de 1!X9.Já no pr6ximo tllR 25, n COMAPI çOes. . . neccsS1(Íaóes credlticlas. Respondl a Com o advento ) citado decreto-lei

não exercerá malsfl.callzaÇA.od~ al qUQ:Ol.os orlclaJs âe ~oâos os pos- S. Exa., Sr, Presidente, que me t'e-,7.7HI. c<>orJrmou-se a permissão doQualquer espécie.· A medldll sera 'i tos e tspe~IElJIdades es:!lo adidos nl~J1scrV:.Tia para, emnom;; do meu ES-l excrclcio regular e legal da profissãoIldotada tendo em vista l'o sua .. rt\. l)resente datá à Diretoria do P~.:.al. :.lido. agradecer a as~~té11c'" que Jhe ape.lllts dent.ro do terrltól'lo estadual"Im a ll~til1çãO. bem· ClIm,a dólSl no Estado-MaiO:', ao oalli::let~ do MI- fôs.'<e prestlldn, Quando t'st.ll. em ver-l'ellltl\'O à escola <li.! fl/,(luldade do forCOAPS e da CorAl? . nls\rO e aos com.~o~ r.e Zo~" ;..c. d;1de, se torna:;se cfetJva.Pois bem,: ma elo, atendendo. as~lm, de roOd?

376~Têrça-feira o, .... :l"l'.,;IU."\....._~-'_

DlARIO DO CONCRÉSSO NACIONAL (Seção I) J'Jnho de 1%1-.==~=

,'quànlme, à sítuação pessoal dO/l in- O direito ãdquirlclO ê uma da.s mals Prllnclsco e Tocantins, à lespelto das Ição do Artigo ,181 da ConstituIção P'e.crcssados . (cl'. "eltposição de motl.- Importantes garantias indMduais e orde=u proibieivas já expedidas pes-. der al. que l:lJpOS o 4el:viço mlliu: oorl.·.os", do decreto lei 7.718) • um lWS gr:lnde.s príncípíos ela ord-em soalmente pelo l'reôidente da Repu-I gatórro, nunca esteve de acõreo com

A 'PortarIa n9 82, ele 29 de setembro social, poíítíea, econõmtca e IJrot'lssio- bUca.. os Interesses da popUla.çào e taiV;,'4c lB45, publicada no DUlrIO otieuu nal, e é a base, o fundamento da- um Compradores, com viaturas próprias, mesmo com as próprias !inalldade;;te 3-103-1945, do Departamento Na- verdadeiro regime, democráttco, e, se 1n:;;1I1am ;10 Iongo da tangente JI;:, Idas Forças' Ar:eadas. em telllpU uetonal de SaÚde, de Mmlstério da Edu- coma sua. denegação, a democraeía ol'S'a::iz:.m a caça, pagam Cr$ 1.L'OO,UOpaz, quê devem objetivar a preparaçao

,.;,ç5,0, para' cumprimento do disposto será uma ficção, uma farsa -que se por quilo de pena de em.a e crs ".' •.1d.e uma reserva ertclente e., . tan tO'I') cecretc-iei. 7.718, exígíu um exame Iquer impingIr àqueles que traoalha- 50,00por pelo de veado e, enquanto não quanto possiveí, numercsa,I::útico orai, ilegal e. inC.ónstltuciona.l-ram u.ma. vIda. acreditando nas leis e rr.atam a. quantidade necessária para O Sr. Elias Ac!aime _ sr. DepUncnre, unia vez qu-e a lei não o exí- no direito de uma Nação, carregar 'Uma tnctz-u», não descem taco, e be:n oportuno. o prunuI:':';":2J., " . Era. o que tinha a dizer, <:IIuito com SUa preciosa mercadoria para se. n:ento de V, EXa., porque. neste ias-

Muitos, sem discutir ou Impugnar o ~). exportada para cetros mercados. tante.vabríndo mmna eorrespcnceneia,":;0, prestaram os exames e. sendo . s&. nmCEU C:1RDOSO: {Muito bem>. encontro cartada Rotary oiuce -re,p:'l)vados, regístraran; seustíruícs no " JO SR. FER.~A."""DO FERa.AR.I' C.napecó, no. meu E5tado natal, rec.a-

.serviço -Nacional de FJscal1zação da. (Para uma comunicação. Sem re- ~ • mande provídéncras no searído de -ev::edicllla, e, em" seguida, no Estada, visão do orador) - SI', Presidente, (Sem revisão do orador) -'- Sr. pre-!=taJar um tiro de guerra nsque.a.lo excrclcio da prohssáo.. há dias E para a Casa telegrama vindo s!dente meus' caros colegas. com os cidade. Como V. Exa, não rgnor,..,

Ri'conhecido o ClIrelto deIsenção de de. autoridades educacionais de Cola- olhos. postos na Juventude dos campos, Santa catanna e, se não me .engar....,exames atrllvés de pareceres jurídicos tíns, protestando contra a palestra al1 das universidades e das fábricas,' "e- 'I o Rio Granée .do Sul não possuem se':la Secretaria de Saúde do Estado de feita por um diretor da seccíoca! do nho convídá-Ioapara um debate tal- q':er um grupo de tiro ce guerra pu.:"':;.\0 Paulo, passaram os demais, o.s Esplrito Santo <lontra a Lei de Diretrl. vez novo 'nesta Câmara. mas de pro~'1 os nossos agricultores e mvradores ,restantes a regJslrar seus diplomas ou zes e Basés. tunda s.lgnitlcação naclonal, I O SR. FERNANDO FERRARI -certidões eqUlnlente8 no serviço de Recebendo boje daquela. cídade.. de Quem de nós, Sr. Presidente, já não Diz bem V. EXa., o Rio Orande 10."'l.ca_l1zação do Exercicio J?rotisll1on:iJ um d:lS signatários do prlmeiro tele. recebeu, numa ou noutra. oportunida- Sul. Estado que cOlltt.'ibUi com o maiorc;le Sua Paulo.. grama, outro quero pedir à casa rett- de, uma. carta•.um apelo, um reclamo ccntíngente novo para as Fôrças Ar.

A s:uisa ele informaçÕeS, juntamos !icaçl'.o do nosso proteste.' Não.se tra- em !a'lcr dos tiros de guerra do ínte- Irnadas, não ten, um só tiro de guerr ...os dOIS tipos ·de tltulos reg,lStt.ados: ta do diretor seccional do Espi.rito Mor elo Brasll? Quem de nós nio traz Minas Gerais e são Paulo possuem ';l),-~ de Márlo ROZl:ndo. çla Süva, que Santo, mas de um inspetor de ensino ns. memóría a figura h1stóricae pa- Santa' Catarina e o Rio Grancie doprestou ~es,e de Alfredo de Mar- secunclárlo, ErnAn1. Prato, Não só- trlótlca do velho sargento do Exército Sul são realment-e. os EsLados maisqui, qu-e nao os prestou, e ambos re- mente eu. O Deputado Lauro Cruz Nacional. professor e soldado ao mes- sacríncseos, os que mais dão e os q'l"gl'b~;~~;e esclarecer que /tals do- mem~:ro' da Comt.ssllo que elaborou ~ mo tempo, plantada no' interior dís- menos recebem,

• LeI de Diretrizes e Bases, e o Depu. tente, a educar os moços, li adestrá, O Sr. Elias .4.daime - V. Exa. ,devecoum~ntos, dado seu caráter de esta· tado Paulo Freil'e receberam também los para a paz e para a guerra? Quem ter em mente que não sO o agl'icu!tor(u:Il.Is, _e em obediência àS lel~_ vl~ende Colatlna, no Esnlrito Santo, 1'0- d '-" oh d d' s '. ma tambem acadêm'cD N~tes, nao estão sujeItos ,\l' reg~tro aI- tes'- .lde'ntlco e n:.xldo de retl'!ICaP li. e nos " ..o co ece os ramas os .a· I o....," o . " •Dt:r Clt! d W ....~ ç o boreiros.. jovens, que deixam o nosso meu Estado náo existe CPOR. e o.aca-I~um na. et 11, o Ensino Superior, das declarações aqui feitas pelo De"tl, lnframundo rural para .stender 80 re, dêmlco ui:;:ressa na Faculda~e na epo-ào MinlSterio da Edllca!ti\o, mas é .Ad . ...... .. -certo QUe; as cert1dões de conclusão de ."'" o que ora. ocupa a ",,,,nna. crotamento militar e, depois, rara· ca de 'ser convocado para o sen'lI;ocursos foram expedidas por éose ór- Assim, Sr. Presidente, como medIda mente volbm? wHitar. obrigatórIo, Tem de esco111~rW10 do Poder Executivo "ele justiça, desejo ressaltar que nAo E para êste problema. Sr. PresIs.1.en" - de duas,uma: ou vai para CuritiLa., Lembra.se. Q4e, no. história profis- Stl trata do Doptor Elias Bussinger, te, que desejo, boJe, chamar a atenção. ou Pllrto Alegre, onde há CPOR. 011aional do Brasil, títulos de licencia- Diretor da Secclonal do ED.5ino Se- dos 51's,Deputados, na sua malorpar· I abandona a can'elra de estudante para.dos de adVOgados farmacêuticos en- cundário, ·em nosso Estado; pessoa te egressos das zonas rurais, parIa- lngressar no ~:ercito, Pejo menos um[{enhelros, construtores. dentistas: obS- llU~ goza de elevado conceito, cIdadão mentares que trazem no liangue e no ano perde na carreira. o que pode na.tetras, ótIcos, ente:rmelros, qU1m1cos, de. nomeada em nossa. terra, mas de esplrito 11 terra, com os· seus dramas, ser evitado se hóuves~e tiro de guef!lo~Ol'Ilallstas, obtidos apenas com o má- um inspetor, por isso mesmo com as suas mi.s<kias, o seu abandono, em sua cidade e, ao concluü' o gina.slO.:l::mo de 5 lIDos ·de prática, foram re- p~zer1me~o e eSpíl'lto de Justiça, Ac:ul, nesta Câmara, dois terços dos pudesse apresentar· se, tambem lsemoglstrndos sómente na órgão fiscalIza- !a.o ,li deVIda .retl!lcaoâo. A!ltuito parlamentares advém da zona agrária. do serviço militar, Portanto, \', Ex:!.dor. São preceàentes VAlidos, que me- I bem)" das zonas rurais. Constituem, port!Ul- ~ontar!l. com o nosso apoio nesta Casa.:recem apreciação / I.h SR EUCLIDF-S WIC ml'E~~O to, 8; maIoria absoluta da Càmara. Todos aquéles que estudarc:n e sen:l-.~pesar de tudô, foi fustitulda no ~ • .' • lSlS ,\: Esta malória tem o dwer de equacl0' l'em o problema hão de compreend"'t'

Minlst~rl0 da. Educação uma Comis- CU! a seguinte comunicação) _ sr, nar, l1esta hora, problema dos IDa:Sa necessidade ce translormarem 'elo"lo de inqUérito, órgão que anterior- Presidente, nobre;; Deputados. 1;.50 esta, !::lpo:t:t:lteõ e um daqueles mal.> lnti-I· urge/4temenle o projeto de V. Exa.,mente expediu as certidões de cu.rso trlb:...la para 8dvel'lir o Poder Exe.' mamente ligada.s ao destino da jUv.en- no sentid.ode cnar tirl)S o'e guena nasreferentes ao decreto-leI 7,718,1\ qual cutlvo e V. Exas. sôbre facos q~e me- tude braslJeu'a, localidades onde n50 ex:stem,sem dar oportunJdllde de de.tesa, as- recem especIal atençl1o. ' Lembró :lo Casa que estamos prect- O SR. FERNAl\'DO FERRAR! S~gurada na ConstitUição Federal, Viajei na rodovia Fortalezn-Brasilla- I samente hâ qUlnze anos da Implanta- Sou mUlto grato a V, Exa, pelo u"arl:iio tcndo sJdo ouvidos os interessa- :\tz o.s limites dos Estados da BahJa ção do ser1'iço mllit.ar obri!;at6rlo no Ite, ... propos:ção que desejo submeterd03, opinou pelo cancelamento do.> re· co..'ll o Piam. A rodOVia tem trMegõ Brasll. e, justamente na. data .desta i conslderllçboàa Cámara atenla tarnglstro.s dos tltulos. . . ate as capitais do Nordeste. Ti;oe co- comemoração, desejo submeter aos Ibem o probleJ~1:l des NPORs 011 CPORs.

Cem inopinada surprêsa. depo!s doe nh,~imento que em média trafegam meus Pares projeto de lei diferente - procurando dar à juventude u:liverslcotarem os seus titUlos registrados na 60. velculos por tUa. Trat'oSportam sal CLi!erente pelas origens, pelos funda- tárla un-:a Instrução rnHitar que não IlrepllrtiçâofLscallZadora e de estarem e outros produtos para o Brasil Cen- mentl)s e pelo~ objetivos ,..- que pro- I desvie das suas atividades básicas,exercendo suas athi,dade.s Proflssio- traI e <:1qU.i levam combustíveis,aU- cura, com a colaboração posterIor dos.1 educacionals e cultura,,:nlls, Iú O1ui~ anos, viram os regls- mentos. e diversas utilidades paril o nobres colegas, resolver, de vez, uma A prop6slto, SI', PreSIdente. leio ot;r,os de seus diplomas ou das cert!- Nordeste.' questiio que interfere, todos 0., ano.,: Mt. 16l da. Constltu:ção Federal:oc'eõ eqUIvalentes cancelados pelos com a rida ct= maIs de :WO ou 5lJO mil' " _ '.' "0' - •

"ímples Avisos MInisteriais (da Edu- ,"" r.~dovla BR-H·A ~em lmpD~!ante.,]over..>, / i Todl), os" ,b::\S,ICI:Co" sao obr"::Clçãol no 1.009 e 282, e outros, res_I·_-_··h.:lde sOClo-econom:ca ·p~r:L o I ., , _ I g'ldas ao Sê_\lçomlllla, 0,\\ :J. ou:j::ctlvamente de 26 de setembro de dr~l. .. Ao f::r. aeS,M cl)n~lclcracoes, cnc~e-. t:·os enc,Hgos necessánl)s adere,,),'1957•. e 4 de' abril de 1953, ce;;sando • ? pl)(je~ público, pe:o q:.::: f:.:: 111- 8'!,re: à :"e<.9.. o ,,,·ojetc. dcle!. que );1ro- l. ela pa:r:~,..;.os ;.er:llOS e sob as pe-::ls atividades dos profiSSianllis, calo- ~01mado, :n~:erteu maL:; de um b:lh&o I' \'t:, SOb:e,o se.l'vlFO mlliEar obng-ator\o. I . 1,3S da 1'21 . .c.mdo-os na mais d-eprlmente penúria Ice cruzciro.s nesta estra::a. Ct'1$ eSCO,ét, ce ln.struçao mJlHar, au- r ,s ' E~:tn.::":l o l):lT:lg:-:Ho '1,"::lloral e material, após o exeJCiClO r. Presidente, V. Exa .. esta Casa e Imenta 03 :::'03 de guerra. dispen.sa ào ,=,,'I)flsslonal de 25 anos initesSl';ltos de 1- q:ero crer - o Poder EeXCUtlVo'

ls~n'lço m:;:ta:, os alun,os de escolas: "Pata !;-SI),'eCé,' o cu,,~?r,men(a

.. t:v.dades, sempre autorizados e .f.~- prir:c,pa]J?ente S. E"a, , I) Sr. Pl'es:- tecl1lC~S de lll'.ação, e oa outras prO-li da- obr;,açócs :nl!l'a,'os, S'lO pC:'-,... l,"J.dos pelo poder púbhco, II dente Janlo Quadros, desconhecem \idcnclao, mc!:c,lI'C aquelas que dizem ml.,ao> '" 1"05 Cie g~cn a e DUUG3

"-T J t 'ls • b - q:l~ o 2n~cl'edaavél está aC0ntec~'1do respeJ"to:i i."e~c;jD dos jo,'ens ]avradt>- or:!30$ de .!un:1:1~·_iO de 1'ê;;,~::\'~'"A'O e ou ra co a nao sa err, e n.lo, O:àens foram dadas para parã~. ~ I:es e crlado"es do serv~1) m:Ut:n' obrl' Uô',

;',:::2:11 tazer. com II Idade :ll'Snpda, Isc_o-!ços dessa Rodo\'ia BR-"~-A C~ll'O ~atórlo, 'I,.::::lgolncto-os ao trab::..llio cla~:estn;o [se enCO:1~ra ...~m, inc!usi\"c a."~o~e!'v~- !Q So~icHo aos no'J:-es colegas que Ju I 1 'E:~e d~SP:>:'~.V0:l tem 5Jdo l~tl3. li?:"',:~;_ll SUbslStll', cabendo a ma,o. pa'-ICã~ dos trechos const-'uldos, F1ca:'= I,e preocu!)araI:l com ~'Se ]Jroblcm" I-~' .-:' P.~:'Odl~". fl de,petto dos elCl.:'c.a de culpa e resllonsabUlda:le ao Joooados ao lon"o da Ndo"l Jl n' _ tl'a~al1'1 a :;:::1 colaooraçâo e a'udem a "me, con.,,,lr.te,, Orlll:lc!o5 dos cam.,: "~:Oli> ,Estado. qllc lhes 01lto:'gou e 'uetál'c'- de nlo~ntada :t

ll, ,~ d,cl'" IsO'UCiOI1:1-'1> a~::tnh;; nos ór:ãos tÁ. ;las, das ta ancas e à.ls u",,'c""ldades,

c~u" I) direIto paro cas'á 'o 0- " ,"" s s c ma er,ll.13 - , .'".. '" b C,-. s I'derur'" d" te "Oals pua soluça()~'~' ~ .vu , - o -. ,"o rersos. 1\!a1s grave do alIe es!il. 1r1'es- oleos, pre.stsndo, certamente, um das 0. '. ;,"'~ .> - •..._I)S depOIS, menosprezando o.:; ao- , b'1 d d ' ~'d ma' b ~'"dto er ,'~ . ' j' Iao p.oo,clTI",C' "ontas e titulas ql:e to-neeeu f-a- pOIl.":t 1 J a e com a conse_'Ia o pa- , .s en"n , s s \'':os a mcntu-J:;~j; c.ssim o art, 69 do CÓd.igO 'C1Vil Crlnldn,o púbjico é. o desprezo 'peja ''l~3. ~;. ~e~ C~;lr:OS, das !4bncas c das uni- J.:" o co~s':t1l~llte ê~ 1948 abriu V:l1'loe oart 141 *39 <ia COllStitui,ão humana, A falta de con.serla:pro,Q- \ __SJd~d~ ~i> PaIS, . polta amp,:J, j)ala o deoate da m.aterla.n"asileir'a: _' "O a'to praticado sob a cou desmoronamento de ::l"UllS ate!- i Como, diz:a., SI', p.rcsldente, há qUln- E.>pero qó.le os je~J.Sladol'es a~U::ls, 1\<:)

Qamntia de ume lei anterior não pode ros everdndelras nrmaollhB.'i estHo ze, .ano.s se l..'llplan,ouaqul ? servl~o reguJameniurem o incLSo c~nstltuCi?~Gcr dec!llorado nulo, devenào sercon- prep:lradas para liquidar com multas n:tllttar obrl~,ató:io,derrubanao aquê.e nal, IlJuaem 1\escancará-la amda maiS,siderndo válido e estável". vld.as.". . sIstema llr::.~o ~.feudal do cham:Jdo para si>b seus umbrals poderem pas-

Adcmais, "quem poderia estar tran- ;:;r, Pr~laen.,e, se provIdênCias Ul'- sorteio :oH. ,a .. :Nao.seria posslvel, no' sar,_ésses verdadelros exercitas. essas(1~l1o sôbre suas ações se o que ontem g-entes nao torem tonta das. dentro de ~cu .;n:encler e na oplnJáo dos estu· lcgloes de moços bravos dos campos ~ri"atlcou como ato permH·.ào e duasPoucoo dias a. Imprensa. abrirá man- diosos. do assunto, continuar-se com d:lS cldades. desejosos, s1m, de servil'v~zes legitimo, pudesse hoje !ler' de-' chete contando o pnvoroso desastre de um sJ.<;tema. heterogeneo que, mesmo á Pãtrla, mas sem preJulzo de suasc'arado pela autoridade pública como um caminhão pau-de-arllra. na R~ aperfelçoadO,1mpunha o sorteio para. o ativIdades essenciais, os estudo.>prin-(\~O ou fato nUlo via. BR-44-A. . nobre .de'Ver de servir à pátria.. A ado- clpa.lmente, ()S aperfeiçoamentos téc-

'.1'0. liberdade, bonra. vida, pntrlmô- Outro assun~ para. O qual dp,seJo çll.o do 5ervlço militar obrigatório, re- nicos, CCllU o.:; quaJs se preparam para.lilo do cidadão, vlrlani a ser um brln- chamar a atençao do Poder Eexecutlvo, cebldo com entusIasmo por toe1as as dar cada vez mais a.o Brasll.co nas mãos daS autl)rldades desuma- é a caça. organIzada para extermInar camadas Clo Pais, nâo encontrou, at~ A reguJamenta!tAo dD servIço mUinae e assim. n1Ill:uém sentlr~a certas esp~clllll de nossa. fa.una. no cha- os nossos e1las, a recepWvldadeque se- ~r obrli:a~6.-!{>. cOllSubst.anclllda DOUill'~ntldo", ' paliá:> c11v1sor de lÍí:t1llo6 doa riOS Stio rle. de deseJ9r. porque a rCll'ulamcnta· Decreto-lei 9,5~, de 3ull1o de IlHa. to1

· 3770 Têr.p1:-felrab,.&r"eÇ:....m •. pl~RIO DOCôNOR!'SO N"CIONAL:'(S~.:. "_'U ,;'3~~~~'196L

.~~ pronto aceUa e~ot:~fz1i~:~~1i~;~~itá1'Tirlt~t;-;Je~I~~';; FÔrças ~~:;; ;;11~;Yesta ;u~ 1nten~lio. Sll.~que fOsse 11 ccastãc proPIcia a :normal! ros ele guerra e de compllllblas pró- cumprir SUa mISsão constitucional, .56 V. Exa. que quem maneja um katol l

identificadas com as exígêneías da ea- prlas, onde houver oorporaçlieam1llta- nlío iriam dispor doa homens duranto ncllmente.com »om treino ;<serna. Então. ressoavam ainda, como res, para mlnlstrareln, em regime illllls 24 horas? Com relação aosti1'OoS. .de O sr, Ravmj;:~ao Chaves.·;:' ManeJJlembram V. Exas., os ecos da sesun- ou menos lonco, .mas cle poucas horas guerrl~, a que V. Exa. se refere, no um carro de combate.' . ,'Ido. Grande Guerra, terminada 1lJl pau- por dta, as novas técnicas das armas. tempo em que foi testemunha do br!- O SR. FERNANDO FERRAR!'.;Jco maís de um ano. Na Presidência O Sr.. Raymuncto Cl~Clve3 - .l'ermi- lhantismo. com que. se apresentavl\n1 - ... com eficiente oomandante da República tlnl1amoo um ge.ueral, ;ta-me. Estou ouvindo com muíta seus ele.mentos não exístía essa. técnica. ,como terá,. se êsse comandante fôr i1um dos nossos mais 'brlJhautes no- atenção a exposíção feita por V. EKa.., Que e:cge quadros, material, equlpll- Exa., -manejará. um carro de com!tmens públicos, e, como tal, dever1a S. sempre dedicado aos assuntos do ;In" mentes cllrissilllos,. Que não podiam ba.e. Quem se adestra no 1nterior um:Exa. olhar 11 regulllmentação com os teresse nacional. . ser fornecidos a todos os munJclpios. ho:::::m' com 111vel primário, intellgen Jolhos de um técnico mUitar, ctoso dos O SR. FERNANDO FERRAR! - para equipar tiros de guerra. Não'fo- te e, capaz - e o bra.s1lelro é lnteli"I1rj05 de sua .profissão. Mas, quanto Muito grato. ' calízo a parte da segurança externa. gente ~ pode ser filcllmente. mobiliza]'IlOS outros fat!il'es pouco ou quase na- . O Sr. Raymtmdo Clta:.:es ..... Desejo l1:'.as Elo da segurança interna, tsses de e transformado em !!lande têcníco ~';da foi lembrado na ocasião. o aspecto col:lborar com V. Exa., alertando-c homens, segundo depreendi do pro- V. Exa. viu, há. pouco tenlpo as páJ·econômico por exemplo, não deve ter para certos pontos .do projeto lle sua jeto, passarão três horas, nos' dias gir.as de heroismo escritas peleis alul10.9sido cogitàdo, já que a incorporação de autoria. 11_ f,uidadosamente 110 "Correio úteis. nos quartéis, ficandCl, portanto, do OPOR,· pelos oficiall;· da reserva eum . número acentuado de soldados da Manha • . por 21 horas, os Quartéis sem soldados. peJ?s reservistas dos tlrosde guerra'trarla QUU!> muito grande, diretamente O SR, FERNA~ FERRARI - O SR. FERN.ANDO FERRARI - treínados nos depósitos da. FEB, ndcom o sustento dO soldado na. tropa Receberei CO!Il muíto prazer os aparo ~"plJ..e0 a V, Exa. O projet~ pre~ê a R'o de Janeiro, durante alguns meseSle indiretamente com a. retil·a.da síste- tes e a colabClraçao de V.Exa.. criaçao de escolas de ínstmção mllltar apems, Foi um treinamento fácil!lIIática. dos jovens dos campos, das O Sr. Raymu71do Chaves - Os tiros nas grandes unldad~. Essas escolas TodClS. os povos do mundo ... sabe V':fábricas e de outros setores de atlvl· eie guerra f?rall1 um recurso de que fOl1n~ionarlio normalmente, 'sem pre- Exa. - tem grandes rcservas QU;dade, lançaram mao os comandos responsá- .JuIzo àa jornacia de trabalho dos mobilizadas em determinado momento'

A reguiamentação possibilita um vels pela seguraMD. nacional, apenas quartéís, apenas para atender aos I'e-se equipam e se transformam errI.';)reparo militar marginal à. tropa, par~ dar uma tint:ura de conhecimento servístas que as quíserezn cursar, à grandes solde..dos da ativa, em grandespara o cidadão Que trabalhe nas fá- mUltar aos conscritos que,porfalta. de noite, depois de seu trabalho, com três oficiais e comandantes. ~bricas em est:\beíecimentos militares quartéis, não podiam ter uma. 1nstru. horas de ínstrução. O Sr • Manoel de Almeida - V El\a ')1

e em 'órgãos governamentais, mas não ção completa, como_a mlnlstrada. noa O Sr. Ra1/1llundo Chaves - E es pc:mite um aparte? .". •~cogita, senão para o serviço militar, CCl1']:DS de tropa. Nao vejo, portanto, soldados que constituem as unlclades? O SR. FERNANDO FE1l.RAR.I ..jdos que labutam em outros setores de por que criarmos em todos os munlc!- O SR. FERNANDO PERRA1U. - OOm prazer. . ' iíatlvicladeda iniciativa particular. pios, em todos os recantos do :Brasll ContiJlullm normalmente. Não se AI- O Sr. Jlfanoel de Almeida - Nobre'

Já por aí veriticamos as distorções tiros de guerra. A medida viria one- tera sua situação. ApenascriamQS Deputado, o projeto que V. Exa. Dopre.lcriadas pelo Decreto 9.50!), que regu- ra.r mais ainda os trabalhadores do nessas uplclades escolas de instrução senta tem um sentido pI'lttico, e B:cre';·'lou o serviço lllllltar obrig:ltório no campo e das fábricas que não prec!· militar -o em algumas. não em tôdaa dito qUe o caro colega Deputado Ray";':Brasil,. _ sam, já _que, no momento, dêsse eon- - a. crttérlc .das autoridlldes milita- mundo Chaves não teVo OpOrtunidade

Também, Sr. Presidente,' a regula- curso nao defende imediatamente ll. res.O comerciário,' depois da. sua la.- de fazer um exame, vamos dizer,estamentaçãc não fala. na dispensa, total segurança nacional, perder algumas. buta, vai para o Quartel. F~l'da.-se por tlstlco, para chegar à devida concl\l"ou parcial, dos cidadãos que trabalham horas de seus a.f.azeres para se dell1- s1 pr6prlo e recebe InstrUÇllO como se' são. A população bl'llsllelra estâ ná:na. indústria extrativa, de intel'êsse d.a care!p. à lru;~ruçaomllltar. No .Rio lJara a S1;Ierra ~{Jsse. Fica três horas, ordem de mais de GO milhões. Toman.. 'defesa nacional, além de outros casos, Grandll do Sul, nOOSO Estado, como sa- nos dias uteis no quartel. Aos domin- do-se por base a popUlação escolar"como o que acabei de reierlr, d~ alu- be V. Exa.. per,feitamente, não pode. gOB e feriados os comandos militares que se lr.screve como cêrca. de 15% d~noo da,s escoias téc~cas de aviaçao el- moo criar mais nenh~a .unldade, preparariam os exercícios, as contra- população brasileira, terlamos, para livil. Então, Sr ..Presidente, náo é jus- p01'quanto as cla.sses sao totalmente marchas, as normas .de trabalho,' de escola. primária, . tlm· cClntlngente dçto que um aluno de u!tla escoia técnica absorvidas no seniço dos quartéll;. ~c6rdo com os lnterêsses estratégicoS dez milhões. de crianças. Ora, consl'"de a\'la~ão civil; ao térmíno de seu Se crlarmOoS, l1aquele Estado, tiros de o comando. der;.::ldo .Que o periodo em qUeo rApazcurso, nâo receba. seu atestado de qui- guerra, vamos fiCa,! com. os quartéis 'fO Sr. RaymulU!o Chaves - E os está. sujeito ao serviço militar é ma.iStaçâo ::om o Eel'Viço mllltar. Que me- vazios, e não poderao, asSIm, as nossas e etivos normais? . ou menos a lIIetade claqueleem que n'lhor s(}icado poderia a caserna, tor- F6r~a,s Armadas c~I1rir o que deter- O SR. FERNANDO l1'ERRAii.I - criança. tem de ter o periodo escolar..mar do que-'êsse mecãnicCl ou teclflco lUln!!: a Constltuicao, ou seja, manu- E:sse é um do.s critérios .adotados. PIai teriamos, admitamos" 5% apenM dadasescola,s de aviação civil no Brasil? t~')çao da ordem 1nterna. e preserva.- outros, O projeto cria os tiros de suar- população como s~ndo o. dIsponívelMas. SI', p"residente, como é condicio- ç~o do _espinto tederati,:o. porquanto ra. no interior, onele houver conc!ições para o serviço lIlilltar. Terlamos. ennaeia a dispensa?Quem dirã, de ..c6r- nao tera.o, à Eua dlsposiçao, elementos para manta-.los. e onde não existirem tão, 3 milhões de digponiveis para odCl COll.l o Decreto 9.5~O, se há de ser para jsto. No n~rte. por exemplo, na cor,oraÇÔes ll1ilita~es. A proposição serviçomlJ1tar. Agora. mesmo foi ditototal 011 parcial essa Isenção? Quem B~D.:1, no Ceara, ou em Minas Ge- representa um conJunto, que V.Exa. aqui que nas classes mUitares Iu\ umdirá qUlIis os municípios dI: pronuncla- r~ls, on~e ns organlzll.çóes m1lltares não pode examinaI' Isolada.mente, por- efetive de lOCl mil homens apena15,'da atividade agricola? O ;I[Jnlstério ;,,0 c:t, n...mero peque.llo, se torem cria- ~uei tem pormenores ;Intimamente in- Que serviço militar. está fazendo. tida Agricultura? Quantas vêzes foram doc.. os. ~ros de guerrt'. será. agravada erl gados. \ ,restante? O grande mal no Brasll ~solicitadas pejas Fórças Militares a a sltuaçao do hOme!!l ~o campo e ~ -O Sr. Raymund.o Cltaves _ Querl2. procurarmos soluções pelos extremosêsse Ministério, informações sôbre os tr(lbalhadores .das 1abl',Ca,s, pe os qu que V. Eles. fizesse o obsé ui in- ~os males que nos afligem. Um mal êmunlcipios essenciais ao desenvolvi- V. J?'a. vem lutan.do. E, parec~. o fG:':~ar 1\'Câmnra a. maneir~ ~ de brar o homem do campo, levá-lo paranlento agrário? Quantas vezes se pro- ~stllnto do seu proJeto é justamente rão preenchidos os claros na; ~3C- o quartel e não ensinar-lhe nada docessou um levantamtmto neste Pa~ esse, Era o aparte que desejaVa dar des. V.Exa. esclarece que nas gra;- que .necesslta para, sua Vida no camc?m n c!?l~bOraçiio do~ ól'gãosda poll- a V, Exa. ' des cidades se processará nos 8"ru a: po. Muitas vêzes nem o devolvem.tlCa. agrarlH! para o fim. de 1sp.ntar_do O SR. FEP.NANDO FERRARI _ llJentos militares êsse tJpo de fn.st~u- mandam-no para os grand~ centrosE~rv:ço .mlhtar determ~nadas reglo~~ Agradeço o aparte de V. Exa. que, ção. Pergunto:, com que elementos sem estar devidamente preparado paraficoeconomlCa~? Eu, pe,o menos, nao sem d1vieia, tem autoridade para emi- cssa.õ grandes 1l.'1ldades serão equipa- o trabalho num melo Intensamente 1U'tC?ho, conllEc:mento de que se tenha ti-lo, Mas não ]}()Sl;O concordar, nem das? ba~iZl1do. ,f:rro malo~ ê não <l~r o1elto..m:o..l1ma vez sequer. ,CJm sua preliminar, nem com sua O SR. FERNANDO FERRA...~I·_ selviço milhar ao brasllei.l'o. DeeeJarla

.f'.iln,s, Ja su.~tenta'la eu. olltro tha'lcOllc1usãO, Em jJj'imelro lugar, Sr. Qual? efetivo de soldaclosnas ?ôrças - e aqui vou além do projeto de V.~m enll'cmta no ~:;ll1Dn.e matutl~o 'Deputado R::lYluundo Chaves, porque, Armau~; ntu::lmentc? Exa. - que ~ !l0bre c~lega previsse

C?rrelO d:l Manb , de (!coe fal?rel [I sabe V, E;)(::.,. o tiro de guerra n~:l O Sr. RaymUndo Chaves _ Não nl> sua !>ropOSlçao a ?rlação do tl!oll!~'s t...or.de, neste dlscnrso e. ncs~a.. .luS- ministra, náo empresta essa lnstruçao chega a 100.000 hom~ns: efetivo mUito de guerIa no meio rural mesmo, 11UOtl!lc:ttlva, que as l'C.'Cl"·US ,lUl!Jtnres tão prcc:..rb a que aiude. Eu mesm;> pequeno para a manutenção da ordem apenas na cidade. Nem todos os hodeste.~:!ls sc de\'c~ formar no lI'a.ba· ,assisti, em minha cidade, nos velhos mter!la. :>0 Brasil. V. Exa, ainda de- mcns do cau:po, em !ieterminadaslho, 1.to é, s;m pIC2,ui~o dos índlce~ I!cmpos rio.grandenses. ao funciona.- termma que êsse efetivo seja redUZieio áreas .do terr1!ório naCIonal, podemd~ nessa pro~,'.ltl\'ld:lt:e t'.r\)~M,o M;:r mento elos tiros de guerra e, mal5 a. 5(),nnOhomens. receber instl;uçaonl111tar na cidade.l'a, Quando est~mos empenhados na 'Itarde vi seus alunos cobrirem-se de O SR. FERNANDO FERE!l.RI _ Os tiros de guel'ra tel'lam de ser algogrande mNa. a[(rári::l, o.,u:m:;" o legis- g'Jól'iás na, Itália. numa das guerras Cinqüenta mU soldndos, delxândo os como V. Exa. T,lreconiza 2.ulas mlUlndor se d:spnc a cqunc;cllar o grandt mais duras e amargas que tivemos. comandos em geral. tares nos quartéis, outras em tiros deprob!nma. d<\ terr~ e do homem do IAssim, se há o deseia na,s fôrças ml- .0 Sr. Ral/llIundo Chaves _ Veja gue.rra e mesm? em cidades do inte.ca.mpo, é onecessál'lo s~ corl'!cnçam as litares de formar uma grande reserv;\, bemV•.Exa..: SO,(}(l(l soldados. Quan. rior e o~tras mnda mais no lnterior,nossos F?rças ArlJ1a~as, que ta?tos de fáLll mobillzaç5.o 11 qualquer hora, dCl estabeleee o Estado-Maior o efetivo Fazer desses tiros de guerra centrosservlços l~m ,prestadoa. Naç:;.o da ma- principaimente em momento de con- de uma organização militar, visa. num de comunidade, ce~tros de educaçãodiáv~l necessllJade, de d:fu?dlrem peios flito iminente, náo .vejo porQ.ue :l1ão plano de guerra, o armanlento elós ele. para homens. Entao, teríamos opor··mumClplOS bl'asllfllros os tll°Ql> rlp guer- St disseminarem essas escolas de lns- mentos dos palses que noo são '\'iz.[- tunldade de ver nosso Exérc~~o fazern, as escolas de· formação e ;ustru- trução pelo interior brasileiro, "éviden- nnos. jsto é determina êsse efeUvo a adequação do problema e prepararção miJ~ar. e estabelccerem, nos gran- temente seln afastarmos o homem .de em função ela missão que se dará às seus ofociais, seus s:l~gentos, de mCldodes centros •• um processo equivaient.e sua. região. de éP.U ambiente. d.e sua. fôrças armadas em caso' de conflito. a mini.st:-ar a instruçao própria àqlle"ele preparaçao de reservistas, a fim la.voura, de sua fábrica. Além dIsso. Note bem 1/. Exa.: esta, a grande les que llvem no meio rural.ue .VltM tenh.. o jo\'em, estudante ou sr. Deputado. o pro3etoap!es~nta as- contradição. . O SR. FERNANDO FERRAl'tI -trabalhador de afastar-se de sua ..tl- pecto original porque cria escolll8 de O SR. FERNANDO FEE.R.e.lU - Vou mais longe se V Exa permiU!"idade normal. . instrução mlJlt./\l' nas próprias corpo· N/i:! há contradição. AI, V, EXa, se Evidentementé, cltÓ· um ·mUl1.lclplô

CadA. vez mais me conve~çO, pelas l'ações, resol\'el1ào não s6 o problema en!iana. O que desejo e é pensamento A critério dos comandos mllltares Úmlnha~ pesquisas e como meio filho do homem do campo, mas. sobremodCl, elas Fôrças Armadas -- é formar eseolheria· o local aprOPriado parado E:lerclto que ,:OU - porqtle tenho o problema do comerciário, do tr3b~- grandes reservas fàCUmente moblllzâ- ésses tlros de guerI&.. ApenaB se eX!.mlL1s tempo de c"serna qtre multo jo- lhador da cidade. vels. . giria que o mUh1cíplo possulsseeon-vem otleletda. ativo. - de que 1lodere· O Sr. Raymllndo C71aves - CQlI\O O SI'. R/.tllmu'l\.dO Chaves - Mas re- dlçries llr6prlM a ju~o Il1ndll do co-1ll0!el'~ontrar um denominador co- copcllla. V. ,Elea. çssa. situ~ção com o servas preparadas e não com tintura mllndcnte militar. sabeV. EXa.• po.J'lUln entre 'OS inter~se~ das Pórçns ln.cresse da segl1rança naClonlll? Pas- mllltar. 'Tóm, Que êsses tiros de' guerra llIio es·~rmada8 e 011 dos Jovells br:t!lleirOs'lsanI2O os comerc.ârIOo!. os f1\nclonArlo., O SR. FERNANDO FERRAR! - colas de ciVl.1imo. e, no projeto, per!&t1'8.vé.!; da crlaçll.o ele escolas de I;t]§"_ P't~~ !peJllll tr~hora!J!g.JJuar~l,"y~~.,;.nL~;u;~-rrllj'oJAJusYle"'!mllil Que~U!:lt~tç.u9 conl'Da1lIl nriJ-

3711:._ ..===ol

!\Júntiõ (Ia 1961(Seção 1)\.,=

15ÍÁRIO DO CONCiRESSO NACIONAl:I Têrça-feira 6,r=_."=··~ô:cs civis para, tlunn\t~ 11. noite, pres- V. Ex:!.•• que Vlsa. alcançar não DlS 3 guerra. Se se criarem tiros de guerra O SR.. FERNANDO FERRARI ~tar serviços, dar aulas eivícas ~ ésses milhões. - não sou tão otimJstll - mas nos municípios, 05 quartéís ticarão Procuro, Justamente, através do pr~1Jovens brasileiros. pelo menos grande parte dêsse grande vaztos, Teremos, então, de' ir buscar [eto, fiXar o efetivo de soldados em5lJ.

Lembro-me da minha pobre cídade- número de brasileiros, que não tem homens em Minas, na :Bahia, PO Rio mU homens. Pelos estudos que fiz;;1zinha do ínteríor: colonos, soldados oportunidade nem de conhecer a- bano Grande do Norte .. Se V. Exa. disser no. desejo patriótico de colaborar COl11'1marchando, sob o comanlloàe sar- deíra brasileira, que vívem íntezíoríza- que náo val prejudicar o preenchi. as próprias Fôrças Armadas, convengentl> com voz marcial. Ê uma escola dos, sem possibllldade. pela vida que mento do efetivo milltar, que se cria ot-me de' que 50 mi.l soldaclos podem,de cívísmo, Dali saíram .grandes eié- levam, de conhecer os rucUmentos cí- o tiro de guen'a' para. dar civismo ao pel1!eitamente, atender, sem altera-imentes que serviram nas Fôrças Ar- víeos de seus deveres perante a pá· povo brasileiro, estarei de acOrdo, ção dos quadros normais,. aos grandesmudas, outros hoje são líderes. Não trio.. C.'iar o tiro de guerra para a .flnal!- deveres para com' ao Nação; para comiaceito a atírmaçâo <1e cue os tiros de O SR. FERNANDO FERRARI - dade do. segurancn nacíonal ou para o Pais. . 1guerra prestam instrução precáría. Sou :::'ato fi V. E.xa. Tenho esperan- a finalidade do dever do Ext!rclto, das' É. pena. Sl'; Presidente, que não di.S-

j.

QUem não conhece o sa!';;ento de 1105- ças de Que' o próprio Deputado Rar· ),'Orça;:; Al'madas, para a manutençãe ponha de tempo _ li não sei se V.'sas FOrças Armadas? E um grande munclo Chaves, um cios homens de da Cónstitulçáo, isto é ímpcssível, . Exa. vai me .conceder . mais alguns·mestre, um grande professor. -maíor espírito públIco desta Casa, de- O SR. FERNANDO FERRARI - minutos para concluir - para mostrar!

Ainda há poucos dias vísíte; Patos pois cle examinar o prOjeto e respecU· S~ se V. Exa, me trouxer posterior- à. Cíimara outros aspectos. dêsse pro-ide Minas, onde fui prcnuncmr vcon- vajusttrícatíva, formará. conosco, preso mente 'outros argumentos. Mas mos- jeto,. que procura, .também, .reduzirferêncla sôbre lei rura.l, e, quando dei· tando mais um serviço à nação. trareí à Câmara em váríos debates - para 8 meses O tempo de permanência.xava 11 cidade, às cinco horas da ma. Quero dizer ao Deputado que me porque ínícíaremcs aqui verdadeira l!l- do soldado na tropa. Não posso comdrugada. rumo ao aeroporto. eneon- aparteca, lll[âs um dos maiores e mais ta - que êste projetg. ao contrário, preender por Que as lideranças mll!-'

. 'tl·8.va o sargento,' a' caminho do q.uar- brilhantes lutadores ,pe!os tiros de fortalece :.s corporaçoe~ müítares e Itares transrormam em "pronto" o re-,tal, dando instrução mílítar, guerra, qL.e os três mílhões de jovens lhes permlt!rá .0 cunlpr.Jmento .pleno eruta em três meses e, depoís de

O sargento das Fôrças' Armadas que a que :i:. Ex::.. se refere SOfrem, ~vl- ~ :u,_ obrígaçôes co~shtule!on:lls. "pronto" e de jurar bandelra, aindacumpre l'ellgío.samente seus deveres. cientemente, todos os ~nos, grande des· Sr. Presidente, I'edl,ria a V. Exa. pe: nanece seis meses nos quartéis. ~);: um grande professor repíto com falque. porque a seleçâo mllltar e muí- que me concedesse mais alp:nns rnínu- 'evidente que o projeto prevê os casosapurado senso ele resPonsabllidacle. to ligorosa. Mas mesmo que caia um tos; porque meu tempo toi falquejado, especiais, para os soldados Que queíPor que não lhe entregar o comando e melo ou dois milhões. ainda sobram j ccmo se diz em minha terra, por 1\- l'll::l fazer carreira, ~stes poderão per.dêsses tiros? EVidentemente, Quando de fato muitos jovens em idade mih. r:uns nobres coleb::s que me apal iea- manccer. de acôrdo com seus próprios:tô.sseo caso. sería dado a oficiais. Núo I tal' paro prestar serviço (l caserna, , ram, íncerêsses. Reduzimos o tempo de ca-faltarão ot!clals que queiram prestlll' O 81. Mano.e!d~ Almeleta - Mas hil. O Sn. PRESIDENTE: gema para ° soldado de tropa, cria.-mais êsse servíço à comunidade brasí- necessidade nae so de .formar o nsieo I mos ínstrucâo mílltar intensiva àleira. Sustento que os tiros de guerra mas, e principalmente, ° nomem, no (Antônio Bab7J. ~v Secretcírio) -:'II10lte, para não retirar o trabalhadorsão grandes núcleos de civismo e mes- seu comportamento global. Comunico ao nobre Deputado que b~ dos seus misteres normais. E procura-mo de civilização e educação. O SR, FERNANDO FERRARI - entro, oradores inscritos, mos. d"ntro de método simples, lel'lr

O Sr. Manoel de Almeida _ O pro- Compreendo o.argumento. do V. Exa. <: SR .. FERN~NDO FERRAI{.: -:-\" Üro de guerrR, a caserna, o tenenl,ejeto de V. Exa. é, sem dúvida. uma Outro aspecto Interossan.e do prole- .Ap.nas ~!nco ,mmuto6. o 00:10):;:;'<:, ':;'0 in,e,·ior. come re~J!lmat'a Ojuvú Ell;>aliza de civismo, mas nem em todos toe:lo idâitl que tem o !egis!adol' de q'.le Sr. P;·eslGP,U:e.. ' • I iac. Jlaro qu: o mlencr náo tenha queoo'lugares poderá ela. ser fiXada.. Em o munclo clvll se mlsture cada. vez Estou ,convenCldo, por isso. ~e ;'-'C IVlr n.c tenente.muitos pontos não será passivel real1- mais ~on1 o militar, com o. conVOcação as au.torldnu-:s sabem que pr"Cls~:nO,; Não tenho elú\'ida de que ê~te pro·zar êste ld·eal. ora. por falta cio ele- .cle prl>fessôres civis do interior brasl- m~bll1zar todos. nOSS05 r~cursDS ecnll~. J~to, que tem, hoje, como Il~trcno,menta hUmano, ora devido à. nossa leiro para ministrarem certo. tlp'! de n~l~os para a lndl.,~ellsuve1 rCC!l;:l:!'~- I'eminente llder lllllitar, dcvid~m;;lJleenorme extensão territolial. De qual- aulas a êsses jovens. A nOIte, esses ç.~ e sabem, també.n, que os Jl1o.~,- ,~studado v;rr. alender a êEte r;;c~:l.moquer formn,·no entanto, é uma'baliza, professôres, advo.gados, prestarão gran- ~OS. e;;.o;ure:·.:, .e. assim .~eudO. ~.e,:~n;n: iC01l1u'" das Fôr<:~s A~madas e dopo','cQUer~mos aqUi dar nosso aplauso a de s.erVi!;~ às Forças Armadas, .clando IeU::>lhr.l., OU'f.OS Q.110 n,lD.os 1."P."::."J~.. I..):,u.:;i.lf;"-" Se e,.,tin:'em. de. acô..rJo,V. Exa..... aulas civ1eas àqueles grupos de alunos n: ..~ leglslação_ que conSl~e~G fa'!l:!. ! ai·...,em.no: a 'criar outros tiros de

O SR. FERNANDO FERRAR! _ no mterior diStante. Nã.:l hfl dúvida. Os tempos estao aI para dlze·lo, Nuo ; ~\:~rr~.. outras esco:as de cll1i.sn:o emlwIulto obrig-Bào a V. Exu. Dtpu•.ldo Ray,mundo Chaves. are;:;.:, I ,remos procurar um pas.~ad() lon;!n- ::(,~ •. mwüciDios br~l;!!c'ron QUe p~s-

O Sr. i!anoel de Al1r.e!cla _ ... 'lamentação que ai está é falha. Q' q~o, mas re~~ntaremos ao serVl~O ml· 'I'Z'l1 c()mport.Íl·lc~, €1l1 tõdas ;!C'nns ru~as dizel1à'l nesta oportunidade que Decr~t~ 9.5~O. foi um gra:t!le eSforç,o'IILar obrigatól'lo. . ,~, ~nl~ Que possam m~nte·los, para Quenao, acreditamos tanto coniO o. nob-cirr.as nuo at~nde às necess:oudes. Nao O Sr. ~W Ramos -,E.>tO.l ChC~_'l·:.b :kaslJ t.wta n~\·Il.O ~oc"ls" dp ci"lFcolega neste pl'eplll'o <lo.s. sa,·ge.llt~3 seria eu••ilho do EJ:él'clto q~le sou. ql\C· d;- no eJ1~e:'l':'U'len~o. 00. c:llseul'w ,i.1C i tr!", C de ed1lr::\ç[IO '~;i'j!:tr em ledo npara o. funçáo. Achamos, que êies pos- del~arla de reconhecer os assinalados \. ~:a" ma.,. a m:héna e .ce. UIl :'é,e- i interior rur!.'!, (Muito bem; muiCOsam ser preparados. Niio será., porém. ser~iços que o serv!ço. mllltar obri~at6- ~":1_ia. e me Interessa taIl.U ,:ue... bcm .. Pa1mnsl. ~com o seup!'eparo atuol Cj'le podere. rIo prestou ao Brnsll. O oue !lI c:;tã '" . . o;T.T.o'

:n10s realizar projeto de tal ~agnitude não serve. Precisamos aHérâ-lo, amo O SR. FERNANDO l?El\RAB! - O ~R. JOSE SnoVE.!!>.A PI~O.·"".,i':~les !lI'eOisam estudar assuntos li:.ndl's pilando mais essas faixas, para que o Recebo com prazer seu aparte. :DlSCOR~o Q(TE. EWfBF. 17>;: ....ao.s illterês"es do homem no lntel'ior, homem d? ,campo possaprest~r o seu .,p s.~, ,Ruy Ram?s :-, ......~~i;?:. :R~ISAO DO ~R.'\l?C,~.,..~Ep';A 1>1,)'Nll& nossns escolas miNa"CS te"' {o serviço mllital' sem prejuizo aas sua.s 1·,,·c.l1~hm.lo um pouco Jl.iI,S .0"'".. <C'11". I BL.I.:".DO OpOl"I'Ur;,\ ..L~.,'l'E.seI' ensin::àa. não apenas nquela P:ic~: funçõel" funclalll.entais. po~ vou dlze~' uUla. pa:aVl'8,' .Ent}:e.,":: :im. nEXJ.~~nM FAlL\U:logla de que o hon'elu necessita p • tr.s vlrtuàes. o plDJe,o de IlLs1.""",(, ,entender as massa~ que estão env~l~ O SR. PRESIDENTE: ., clê3sesr.rviço ou .ele resta!Js!ccim€.'lli.l I . IPa.>·(r.uma recla.maç'io - Sem mvida m flit ! - _ .. . . , dêle tena a de atmglr um OOFL!VD õ:; 11'IMO do oraaor) - Sr, PreSide!;"m' se_ COll .~~ e s ruaçoes anor . (An,omo Bab:v, 4~ Secretanol- qual não poderemos fur,lr eH: b:·'~\'~•. enOanllnheJ ã Mesa, há v:lriu.' ~CG1~"da:~:'i~as ~a~~~_ a ~s.co19gia c pe· Lembro no nobre orador que o seu qHC é a redução dos efetivos milit2l'e:';, Inas, l'equerimento de urgcllc:" plm. ~ i:d J55dnc1 lS 1t fOI-ma~ao. da per- tempo estâ quase esgotado. O custo dêc;s?s efcti.os 111nita~c~ - "'. " projeto "Obre o hoririO corrido dOi

sona, a c. o I~m~m no interior. O SR. FERNANDO FERRARI ..,.. E::a, ~abe t.'iobeUl como eu '- m:~a;scJ'vido...es clvJs. T~nl)o :lo lm'llc.:sáüp ~ .~R. '~J~L~~D?;'ERRARI - Já concluo. Sr. Pl'csldente. ~r.pca dlfi(,!} constiwi detesa el~"ac:is' i(Ie que éle pode s~r submetido a vo-

re>\nos l,So 11.5 amclll.e.. I O sr., RatmundoCluwes - PernlJta- slntr. paI '. o nosso Pllis. e cnt)',) o.; ; NS, porque, de aeõrdo cc.m.as com.'bOol.~fts.mMCl~lOCI ~a ~lmCU1(1. - Es'fiU m~.nc Jre Dcput:ldo. apenas um 11- 'Illflllledinlent.os ele.' desenvÚl'.'imente, -j bil!~~.ães, existe -:;,penw; UIU3. propoa 5 U .en c ceI p e que nossos o - ge"."o aparte. nã,)· tenho nenlluma dliVida _ U;C'1I0 .,~~(' em ur~ênc'~ Há portantoi.~a~ e S?rge:l~o.s. dc:idROlentc ade~- . 9 s~. FERNANDOFER.1"'..t;.RI - de.s,;ie logo as despesas improduti';':" ,;;·~.;s;oll;d;]ue de s; \'ota~ illals ~ll:.lI CS'. pl epala os 1'0. esc~la,a em Ql.e, 1"0.:, nno. de orçamento bra.slleil'o. oH.'1) ':. E~;l. lo rcquerin:enlo es1'\ amnaradc DO'oeu~.or:tlCm ça.dell'!lS de p..~lco.og~a, pe. O ~r. Rcymunc!n C);(Il'es. - Estou: agol'a o m'(:::!n€Hto e Vtl'H1C?rá (i se· InDmc:-o jeg,,1 de a,s.;in~tui"$ se tIl"doda,,~.~la.soclolO!fl~, f;.~ografla hU,~l~nn, de acc.rdo ~m.que se.la.m instltuldo~ em . ;;ui.n..te. Dotaçúo para o E:-cé1:eilo:36 ! Re;;-imento. . ' g.csta••w fI» <;,ond.gotls etcmInIstra. êsses todo o telrllOrlO naclOnal, lllunlclp!as IiJW1'2.' d~ 'l'UZelrc~. Pe~~i1l!. r.~j\·o: I .,' l'ovei' t. ;". clconheclmen"os. E p:u:a isso,. dl~o a e distritos..o tiro de guerra, mas não 1 2, bilhõc.~; inativo: 7 bilhões e melo, I t.:;;.p;.}.~ " opor l:n.aa e pa"ra an'V. ~a., o OOVêl'110 11110 preCISRI'lI. co. li ponto de prejudicar a organização IOb~erve V. Exa. o ques~bra pa!'a !I1~-1 mo:I'-" ~"''': pr~jeto CUjo a:tl~o.. ~~.Joca. 110 or!;amento nD\'l\.~ "erbns, Se. "1ilit9.r no que preceitua n Constitul- ~erial de defés:l realmc"t" F"" ~() cs. i . ". ~ dlópoe sobre a :e:nune,.a,;io~oU:.{':· no~C;ssidnde. então. JiL serei I çflOFeder[l.l, g\J~ d:í. à" Fôrças Arma. c::mo;: ccr~.\ll:n1!;doesta" \7~1'!.l;:··l.n:~1;0- I' ~;::G~ aos i~:~;as.portt1art~~ .:l?,t;cont.n o ploJeto, M,'s 25."0 n~o ~con. d.flS l'esponsabllinade pr.l·a a defesa. das IdUHn. p.ara .mallter u::, c~:e:cito.. c.:n I;".Jn.'.eo i Cio ,,:l'P.O .. ~a. cot;,f:,de....c" "tecerá. porque Já ganha bem. .ia ga· no~~as instl"ulçõe.> e da soberania na- . pc de :(u~."ra, em plena pê'?, som n~- T::ClOl:~:., do.:_, ,!l_o~lhad,~c ..: . em1Jha ~'azoàvelme'lJ1;e ésse pe~sonl: Há elonnl. . . . Injl'unil.. necessidade, pOl'Cj"" POder:a-1 ~~1l".1'"' ~~s .'~-:;'·lLlmos. }1.uV13~S e:rambem aqUêl~s,. ~~11 . c~ndlçO€S ae.le. O. SR. PEH.NAl\'DO FERRAR! _. mos S'Ib.<titUl.lo por C"pl:lsmC'5 tais ~\(, •.~~,". n~~Io ,"~: \ .ço ~e !~ollanCl!1.,«.ascrona. essas U1"',eua" ne formnr e,ses Os t1r?s d~ guerrll cn:ldOo:lqUl for ta- Icemo os t:ro.s. de guCrt'J. s"r:c:.:-;.':cs .l.e.c~.d~••a.s el,l cf'-raço:s de C~r::l3.quadros adequaaam~r.te. F!'jso be:tl, lecem ês:oe prll,eípio. Ipara darêstES conh~c;,ae'"(cs tH'l!:,,,,- e cle",u.p. n,,5 cmoat·c~çOe.s n~,:·~~t:adeCjuudame.nte, pOl'C1U~ não S2 tl':t:.3,. O, Sr" .Ral~·1J"llnt1o' Cll.{n(~s _ Por ! io~, clementn.ren, que c; l~C:;SC:3-sc.lõ.1- tc~.. CO?l~l'n;e. O preceItua.do 1;:1. J.Jr~apen[JS de formar l1'lWta:~s de fO"mnr evcn'pJo no Rio Oru"ue do Sl" nO~<:I I r!o" ObtC'11 n(l E"''''c''o "'O""'D a"'" 2.165. CA._ Janel.l.·o d.e 5~ re::u!~mr:l,.Jld!'\i I I -'. , ~ ,_..,.,.. ~.. . •..., ...... I ~ , . ........ H....... ~ .... - ... 1..... - t» Dcc" ..,. J'!"" . d :"I'" d •lS,lnp ~s l·eSel't':'jstss. nu't.t, de preparnr o terra. é i1npo~.sivel a criação de tirasdnde· é qnc. ,se hO'..lVes....:e Wn;1gt:t;l'~'j, ~::~ ~ <C1f'_"' •. ..,~.. e:"í e L2Vt: ...C!dllÔUO. q~: aet'e ter a~e~uaçii'J N:a~a d.e guen:a. Ouo jovem tom íd:uie m:. ; V. Exa.. bem Sal)e o que ~oderj~~ !u' : ..n o..d" "9,)1).do seu .eSl01ço com r.q11110 que :leCe~~I- I htar vaI \lar~o Cjl,a:'lcl oa t\s.'ef!~a I' ::er ~, !lrs'O•. pobrE~ sGldadns. O ~n. I'RE.'SIDEN'IE:ta.}ea!lZ~r, c~n: ~ l.l:gUl' oncl~. j'esicl.e./ vazio;..~iic háso.bl·a.11em de 1'õ'. . , • <?,. SR, FERNANDO F:::R::1AE! - (O Sr. A7Itllóio BalJlI. 49 S~C"c!~1r;o;1>1,,0 IHlUll.!n,,;pa'll;\la ao llObl.. Dep.t· O ~",.~nz.:i\I"OO .FERR.~R! _ I"C..... '. d~ <l9t:lonstrar o n;:Jna". ll~:~- _ COll1unico ao IJC'ure P~p::'a.~c~ndo RalimUn,I~ .Gti.,':,es. com rela~.ão I~l!al o. efel:\'c ue sol(]~uo3 ca ,,! Re· 1::es. J ua"prOpWt8 Foccas Ai'm.le'" de Be::.:amim Fp.rall que há doi.' p:.:i,~~,fi f:llt.n de hon.dls )1,··:a os qual'LClS. I g-:uo Ml1ltal'? .. {li>: ;rcm d~ grande, n,,,,,,,,...s. "te,;-/ Ctn ""!;!'ne de urgência. <'" cl~1)""Nilo ha:-el'á ê0.s.e, Ptoble:u~.'pol'qlle te-

j

0. Sr. RaY1J1uJltlO. CiWt'C3 - ,Det'e m~nte Il'ob:ll?a've:s, pura os d. lil3 C1.'~._ de a.p·ro~;:c!.n. li .redação. ·fi;:;.o, 1::;:JllOS dlSponlblballae de eterca de 3 ser de 50 mil 1I0mt:'n,. cr15c. ~'cr~"'ée' otltl'~S ur"énc:'" c":;'milhões para 03 quartéis. e nnopodc- O SR. FERNA~OO FERRAR! O Sr. Ru/, namos -.0 idé!?l :;a:a" ~.:~. s~~' c';,i"à'rodas" 1M poue ..2110S colocar, <iês-ses 3 milhões. senão Só 11 :l~ RJ-;;iiío. ." B:'o..;i1 M"'b um E:'.'~)'ci1.o P~~l:,'~,O, ~J- "O -"'R }j",::' M', .,.,.ce:'ca de.iDO mil. Os outros 2 milhõesl O Sr. Rccy1lt1lndo Clu~ve~ -.05 ele- j"m~nte prep.",:·ac1o. '!'?ta l::obillzcçiiO ObriN;'C!~' n v'·~~ r.·~!ufto·ii~H) -c 900 llllJ, digamos a.~slm. cnlculandomcntos que escc!mados na I.r.Spé.;'5,O 10t;).l. na hlpoles~ de i111er:a. E, fora " .. ' . ,I.. . m.grosso modo, que facà<>? Pica:'ão nos de saúde, se de.<tinam fi pre~nchel·.os di3.~o, (ji'f.cn'l,r e,,~a c;::'l'~a ele mais r.te O SI:. J.>!'.ESIDE:\TE:cllmpos. 113.S cidad~s. sem receber :I~ ela,'os 1l..llU:l;S... N(). Rio Graude do Sul. lCD lr ( l1()m~m ~m· e;:n~~. que é plJso I Achande-~e na .ante-S:l1l.l o Senholal11as civlcas? Estou com o projeto ele é i:nvossi\'el a criaçát> dos tlrcs M ,xc~s,i\'o llO·O:'ç'~.mento dn Nt:çfio. i A;;llil1aJ(\o Cesta Pereira rcprcsC':ltant;

Junho de 1961DIii.RIO DO CONCRESSO NAC!ONA.L (Seç.fio l)__ _ .~_~ .u::=:::i:: ai::s__ !____ . o-o __ ..•••• _~ •.••. *! . te!! -.. __ =ee:::: _=:s:.~_.:a: : =:;.__

,3772 :.Têrçl..-feira6

Saata Cat:nln::.: emendado, melhorado, Urge a Car~OloMagnn do ensino nacional, para ce

Carneiro de"Loyola - tJ"DN. uma vez p:lr tõ:las nãopresenciarmcs,Ehu.s Aàanne - PSD. espetáculos dessa' na tureza, em 'lua 3.Lenorr Varg:\s - papo va!QI'c~a mocidade da Unlvel'sidade do

:R!o Grand~ do Sul: ::<ecife, com o anoio dos estudantes cín.1Jniversldade Rurlll, decretam umu

Cesar Prle:o, - PTB, g~e\'e apejando para os poderes públí-oroacv de ollvctra - PTS cos no sentido de moralizar o onsí-Daníe; D.pp - PTB 'no. 'Herm~s de souza - Pin· .. AInda mais. sr. Presidente. lelo nos.roaquim Duva! - p8D. jornaís da minha terra de hoje queUno Br:>..m - ?Ti>. róra solícítadn :l íntervencão do Exer-R..ymunco cnaves - P5D. ; eíto . Desta tribuna diriJo npêlo lIORuy Ramos - PTB. ISr. Mlnistro"t1l1 EduC30I'llo. no sentidowm; Frolllich - PSD 'de que procure ímed.atamente eacon-

Acre: trar uma solução para essa greve. lU8Snunca recorra se Exército para man-

Jo&é Guíomard - :<'3D. ter a ordem. quando ela poderia estl>rAmapá: ameaçada por uma . ~reve pacifica de

estudantes, o que não azredlto, por-.Amilcar Perelrn psn, que conheço as estudantes da minha

Rond6nla: '~ra. 'Muito bemv, ,Aluisio Ferreira !?TE, (96\, SR. eLEMENS· SA1'o11':I.lO:

. VI - ORDEM no nu, (PaTa uma cOlnunicac/io - Sem re-

I visão do orador) - S1'• Presidente,O Sn. PRESIDENTE: quero aprovettar êste ensejo para en-A lista de presença acusa. o cem- vIar 11 $, Exa.• o Sr. Ministro da Ae-o

pareClmento de 150 sre. Deputnllos. ronáUtlcll. o nosso agrlldec1mento pelaNão há nümero para II votaçãn da maneira atenciosa por que fomos aten-

m!!.térla que se acna sóbre li MEsa e didos na manhâ. de ontem, pelo Te-/la constanze da Ordem do Dia. nente PIl.\lIo, ericanegado de opera-

, . " . cões do Ministério de. Aeronáutica em"segunda. d18cu.ssOo do Proieto Bra.sIDa. 'e pelo Major Aviador Gll.l'Cla,

"" n, 1.837·B1 de,·ISSO, que institui que se prontificaram, com o melhor .o regime" 1!lrid.co do trallal".4i!."r d eus es[or~os a nos atender narural, prove sóõre o seguro social os 5 - .' h.' d toao agÍoic:ütor estabelece OI/abono sol1cltaçao que .lhes f ......amos eau de fàmilia rural e c.!áoutras flro- rlzal' o tral:lSporte do. corpo ,da eslJÓ.sa1;!<!êJ1cia.s do nosso eminente e c1i~o cole:;::lo.., Deputacio PaUlo Mincarone, tràgJca-

O !IR. PRESro~TE: mentedesaplII'eclda na mad.'"Il~llda. deTem a paJllt'TR o sr. Rur Ra!liO<'f ontem: _I_ • I

Pl'lmeiro orador inscrito.' . A&'lnl. Sr•. ,Prt!,.dente~ cumpr.nd.o, . êste dever enVlo, como disse de loicloO SR, JOAO l\JEl\TEZES: re creio Qu'e falo nesta. hora em nomeSr. PreEiclcnte, peço li pala\'1"lt com de tóda li .9âmara dos Dep~l.ados ti

a .licença do orador.' multo espeClalm~nte do Pal tido Tra-, .'. balhist:l. BrnslleJTo. os mais sinceros~ SR.PRESIDEXTE: !·agraãeCimentD.s a S, Exn., o Sr. Mí-Tem :t paJavm o nobre pcputaao,. nü;tro da Aeronáutica.," napes.s~a des

i..LD SR. JO.'\.O ME~EZES: dois ilustres e honradOsoflCI:li~ c:aG~:_I f"iparr. 21ma comunicação -Semre-j le. grande e g.l0n~so s~tor da~ noss"sIuis!Ío d.o orJll!or) - Sr. preslelente.l1"orças ArmaClIlS. (Mu.to bem).

Itemos inst.alndn em meu Estndo ou, ./0 SR. R1JY RAMOS:,seJa. na Cidade de Be!éJ?1.a Esco~al ~ser revi.sáo do o~·:ulo;,) _ Sr. PIe.:de Jlgronomin da A!.llazoma, constru.- '1 nt ' 51'S· Deputados depo!s dei d~ ~?Jll :' oola.bora.,a.o da. Sl.1pe1(nten;!~e l;n:a e 'penoso proêesso ílCS::~

Idenda ?a. ~~lQrm.çno E.conom.c~ d,,;Casa, ch,ega.. fmalmente à d!SCu.sSllOA!U:l.ZÕnla. "'. o c;:ue.!lá ae ornelllo. no

lf. aI e votacã.o o 1>l·Ojcto que lnstltui

;"enero 11aq~\ela.. re~lao,. .e.. talvez ;m ol~egilr.e juridlCO do trabalhador :uJt0~o.o Bras? D.e?Dl.S. de :nstals.da, ..oi ralo Tenho, Sra. Deputados, tais de.ICl'l~lla o re,pectllo qlladJ:o de profes- Vel'oS e tão llntlgas vinculações com

jsôres . ~sa. esc,?la vem ,f~cIOnando\ os homens l'urais de meu Pais,. espcdesde Co míclo ClD "no leltlvo. En~re.! cinlmente com as multidóes do traOatanto, a~ora te1eg~·n~n~ do seu DI:~-llhO rurn.l, indiscriminado. que me s~tor, pod:ndo p:Oõ'l~enclas no sentlOo ti. no dever pessoal de tonlar pV5iç..o

\de ,:a:U;~g'JU: ~\ltorlZe o pASP a apro- neste problema e definir meu ll~ntoI,"açao co crcOlto ql,e la se encontra, t\e visia a. respeito desta. inlport:l.nte,pal'll pagam~llto dos professóres que n1atéria:

Jdesde ja:Je~ro não recebem um centa- Ao esta altura, eu niio tenho nenl11:-'1'0 .equer aos seus venCllnentos. ma dú\'jda de que não exJste, neSHl.

l ' Aproyeito a ocasião para tieb:a:: Câmara, Ulll s6 Deputado capaz dej registt(ldo Gsse fato estranho e, ao ueclaral"-se contra o. instituição elomesmos tempo, dirigir apê}o ao DASP regime juridico em favor do tl'ubapara que de anda:nentoao projeto em lhador, ,nral hrasileiro. Estou ~ertoquestão, (1I!uito bem) • de qlle' não elClste ningUém te9rlra-

, mente contra. E lnslsto no aêlverblo: ,

~SR. ADERB..\L .nttE:\rA: a esta. altura, nesta Câmara, nlío de-

. . vera. existir lllnguém teoricamente. (Para uma comunicação -:- Sem ,~- O problema se reduz, apenas, s. ser

VIStiO do orador) - Sr" PreSIdente, ez- Ia"Ol'ável pràtlcamente. Isto é, a. voPoli recebendo do Recife a noticia de tar por uma. lei que, finalmente, Inum movimento grevista que irrompeu corpore o trabalhador rural no prQna Faculdade de Direito daquela cio cesso jurídlco. Não há quaiquer D~pud.ade e que já se irradio.u a tôdas as tado contra, pOrque não pode haver,escolas d.oEstado, inclUSIve com o da Visto que o progrllma. de todos osUnlverslClade Rural. Essa greve é de partidos pol1tlcos inscrevem li defes ..grandes proporções, porque os cstu- do trablllhlldor rural li sua .1ntl!!U"1ldantes de direito do Recife reclamam, ção no processo juríÍi1co. a elct;ensâona. sua nota. oficial, moraUdade no en. da legl.slo-:áo social no trabalha.dorsino. inclusive falta de :freQuêncja dOI! do Cll.ntpo ém suma, tudo em todos llsprofessbres, deficlêncla. de instalação trans!elir' essa. adesão teórica e S'llle aus(mcia de aulas prátlc!IS. :El' uma. detallles, O problema é somentegreve que traze nU1 probramll. e, ao thnental parEI o terreno dos fatos na.mesmo tempo, expõe ao povo brasil~l- hora de votar, a. f1m de Incorporar1'0 a. situação do ensino em uma..un1- as multidõe: rurllis nos mesmos clidade da UDlvers:do:lde do RecUe, 11)- rei tos do trabalhador urbano.clamando uma reforma. :para o ensino O Sr. Nestor DlIarte _ Meu nobreuniversitário. Por lU .5e vê da.urgên- colega, ando tão ,preocupado com a.ela de lI]:lrovarmos no senado o pro- criminosa. dcZonga. do Parlamento, doje1.o àe D1rc.ize.<; e Ba.~el, mesmo,GO\'érllo em l>ero.l, na medida. de es-,

,

Mato Grosso:

Carretl da Costa - UDN.Fernando R:bell'o - UDlJWilson Fadul - PTB.

Paraná:JorRe de Lima - PTB,José Silveira. - P'l'B.Munhoz da :RoeM - PRo1'111110 Salgado .-:-. PRP.

·.;d&O.t>,N_ j)elo Es~lIdo da GUallr..- Ccarã:',kll. ,na vEo~a do Sr. Mário Martins CCU10 Mascarenhas _ PSO.:,eonVldoOll ers, J9 e 49 Secretár:os EsmermoArrll<1a _ PSP.: par:!.. em' .ecmíssãc, lnf.';"oduzll'cm n" :M1ll'í;ins Rodl'igucs -1'8D.'\~clhto S. E:\:a" a tim de pr.Cl;taro Ozírts Pontes _ PTB.':com,rcmisso rc:;im€'nto.l, '.

-. C:lmp::rete S. Ex:!.. aco:l1l:ls:Jhac!:l Rio Grande do Nor.c::'.~a. re3);l~=tiva Ccnllio';ão e, junto à Clóvis Mata _, PTB,"14esa, p~esta o cemprOl'.lisso reg.men- João' Fredel'ico _ UDN.ta.l. tomando em segl;;da assento no Raimundo Soares - UDN'.

::recinto. '.fheodor:co Bezerra - pSL.Xavier - Fernandes - P6f'o SR. rnESlDENTE:

IParniba: ..Dou ccnh,ecímcnto à Casa elo se-

r Abcllll'du Jurema - PSD.,u,nte o lCIO: ":Jandui' Carneiro _ PSD.CN-~5 :- 2 de junno de 191i1 Jacob Fl'anez _ l?T;B.

Senhor Presidente José JofWI - P50.Tenhor a . honra de comunica.r:l Luiz Bronzeado - UDN

Vossa Excelência que, nos têrmcs do Pernambuco:ar:, ;0;' § 39

, da. constituiçúo Federal Aderbal Jurema _ PSO.e do art. 1~, nQ IV, do. Regimento :hlde Sampllio _ "UDN.Comum, esta. Presidência deliberou Andrade LJlUa Filllo _ PSDconvocar llIl duas Casas do Congresso Armando MOnteiro _ PSD.Nacional para, em sessão conjunta a ArrUda Câmara _ PDC.realizar-se no dia 6 do mês em curso, Etelvlno Lins _ P8D.its 21 horas e 30 mínutos, prossegui- Souto Maior _ PTB.zem na apreciação do Veto prC-!iClen-elal ao Projeto de Lei n9 4.280, de Alagoas:

, :1954,nl\. CâlIlarll., e n9 117, de 1956, AloySiO NonO _ PTB.210 Senado, que autoriza -o. Poder M d~'" N t PSD

,Executivo a constituir a 'Emprêsa e ....os e o - •Centrais Elétrict>SBrMllelras seeie- SergIPe:dAde AnOn1n:ís. (Eletrobrá.s). e dá ou- Armando Rollemberg _ pr...tras prov1dênclllS. SeixllS Doria _ UDN ••

2. Rogo sedísne Vll5sa. Excelêndade dar conhec1mento dessa.. conv~- Bahla.:çáo à Cê.lllaro. dos Deputados. Aloysio de Castro _ PSO

Aproveito a oporttmidade para rene- Clemcns Sampaio _ PTB.'Var a Vossa Excelência' os protestos Edga.rd Pereira. ... PSD.de ntlnha alta esttlma. e ma.is âls- Fernando 6antann:l. _ PTB.tlnto. consideração .. - Aura MC:Lfl7. H1ldebrando de Góes _ 1'.50.Andrade, Vice-Presidente no ~xercí- Joao Mendes _ UDN.c1? da Presidência. RegIa Pacheco - P5D. ,

A Sua Excelência o Senhor Depu- '€i~:'opte:I~Q~~6~e - PBtado R'lUllor1 MElzzllli - Presidente do.Câmara dos DeputlUlos. Espírito santo:

O SR. OS~tAn cmm:.~; Basuelra Leal - UDN.

.

s r. ,. Pre.sidente, peço a pal:m:llllC:ll11 Rio de Janeiro:ordem. Monso Cclso _ 1'SD.. O SR. PRESIDENTE: Pereira Pinto -'- UDN.

... 1 brc DC"Ut.1cic. Saturnlno' Braga - PSD.

~' em lL pa avro. o no. .. • Tenól"lo Ca.\"alcanLi _ UDN.

sn.OS!lIAR c~n.-1:". (Para uma rcípida. comunicação - Guanabara:Sem revisão do orador) - 8r. Pre- Eenja.Dún Far:lh _ PSP.sldente, 11m' fat.o de gr;;nde:relêvl? Cardoso do·Menezes _ UDN.acaba de velifica,r-se. nesta Capital. HamUton Nogue!r(\, _ UDN.:Refiro-me à inauguração, há POUCO! Wald)']' S1móes _ PTB.:instantes da Caso. dos Municípios j:BraslIeirós, onde poderiío, no :futUTO, ;\fInas Gerais:310spedar-se e tratar dos altos e rele-vnntes ASsuntos adllliJ:llstratrvos das Bento Gonç:llves - PRosuas eo:nUl1lls, O~ prefeüos que Vlerem I :Elll!l Fortes - :f'5D.,. Brasília Feliclal10 Pena - PR,

• I , Gabriel Gonçalves _ I'Tb"Não pode,ia dcixar de fazer esta Geraldo Vasconcellos _ P:5D,

comunicaçQo à. Câmara e congrattt- Guilhermino de Oliveira _ :PSPlar-me com o Serviço Nacional de Manoel Almeida. _ PSO.AssIstência aos Municlpios, dir;~'do Ozan3ul Coelho - PSD.pelo Sr. Araújo cavalcanti, uma das Paulo Frcire _ PSP.figuras mais dlnimlleas do Movimcnto PinheIro Chagas - PSD,Municipalista Br::.<;ileil"o e, com o Pedro Alelxo - UDN.govêrno da República, que vem ,assim SOUZl\ Nobre - PTB.ao encontro 'dos lnters.'ies das munlcl- São Paulo'l'alidades de todo o PaI- <lLtuiftl •

bem jliuito 11em). Anlz :ijadr:i< - PDC.. Carvalho SobrÍljho - 1'51'

O Sn. PRESmENTE: Hamilton Frndo PTN,1::stã :fIndo o tempo destlnado M Hary Norman~n ;- PTN. ,

expediente Mel10tti Del Plcch.a - l?'1'E'Vai-se );lÍlssar à Ordem do Di~ Nlcolnu TUJ.11a -:- UDN.Compa.reeem mais os 51'S.' Ulisses GUlnlaraeS - PSD·

Waldemal' Pessoa - PSB.Amazonas: .~:A1lIlino Afonso - PTB. 0016.<;::Arthur Virg1ll0 - PTB. Castro Cost." - 1'50,'-'oão Veiga - PTB. Dario Cardoso - P'l13,Pereira da. Silva - 1'5D.

I l'arl1:,:Armando .corrêa -1"SD.

,João Menezes - P5D.

:MarlUllllio:

'Lister Caldas - PSD, P1aur:~eitor Cavalcanti - UDN.:l4Uton Brandão - PSP.

DIARIOOO CONCRESSO 'NACIONAL= ======-z

(Seção I)' JunhQde1961 3773

tender ac trabalhador rura; a le~is- mente à. marr;;m do Dlreitto, senão Duarte, chamando li postos·s J!15ti- uma revoJt:ç!io bâslea contra a roUn!lIaçào tl'l1blllhifta, que vivo a esti/dar apenas nnexesde uma .socledade, seal 'ça. 110 Trabalho, e não pude oallU o e seus proceS6os e se reftliu. ao voco110 texto constitucional um meío ee ser Integrantes deta. E:ita era a re- meu depoímento: no EIltado de S, do anal!aoeto,. d~eJ~'J !le que sep.l'oc.amar que essa medida de exten- alidade do trllbo.lhador urbano. como paulo, ll. Justiça. togada já está cha- proponho llo-"l1ll emenda ccnsurueion.usao ag campo prescídir pode, de uma o é hOje a. do trll.balhador rural, ESte, 'mando a si decidir a sorte de~ tra- rel:ltiva à mat-Jrla para conceder ssmleí , se 11 nossa Justiça ttabalhl.t:\ hoje, é anexo, nao integrante da ao- bIPIlladores ruraís estendendo-lhes os bém.•.qu.sesse, relamente. assumir o ')ol.I1t] cíedade brasueírn. sao münões sem 'direitos outorgadÓs ao trnbalhacior da O S-l't_ nU! R.u!OS - Meu !lus-e a inciativa qUe o juiz moderno rem Iter a. protege-tos a lei. que funclOn;J.fndústrla tre amigo, está proposta a~i peloacerca da lei, acredito que ja deve- para outros, não l}:lI'a êles. O SR: RUY RlIMOS - 11:0 Rio seu haroUce Cllleza. E' a br..:'nd'L1'11. ler havido neste PaIs juiz que es- O S1'. Fernand<l rerrsn - perreio, Grande do Sul, estâ ocorreucc o -nes- constirucíoaa! nO 2,· em q:ie teme i atendesse ao caul!,!!, atreves de uma i te. .mo, -Há algum tempo, ·l"~'O' juízes iniciativa. de eat€nC:~J." o :iir.ci·o t:·e vos~nt~llça, a ie',;lsia<;ao trallalhisla, F:.:-: O SR. RUY RAMOS - Quando o mais progressistas, especla:menlt' os -to lia a~alfa»ejo e 110 !,O;~&jo,ta n3: ccnstm.icac que nao se perrm- I Presidente Vargas nius instituir a ie- jovens, já admítem fl'Sn~al1\er,',,, li SI- O Sr , ".rr~Ll1.a C~',z~r~ - Exatllte dü'ereuc.açao de trabalho para etei- !1::,la~ão trabalhista, o argumento 1,)\, tuacão, e niIlI'H~mle"qnt"'1 o' ,H >'1- mente a.: f> que q:."!:'ia Jh~i:~~r. Comot~ ..o,c eU~ant1as, E como se pemute de que .a medida. repl:e.sentrn'll di.s:út- Imente da llcg,;lidOd.,,: I~to é q~l:l acil~l I?:J.b~ V. Ex" as _~a"n5, ,<old.l,j~.' " cuque de, noje, num regime tllscrlOlu,n- bio pengosíssíma- vai-se dar lueur li Iinteressante. A de!cRo (o '.'!l'nr" nO'I- eos das Po~r:'..:; ArT.::'l~~ saoos conetor.o tao injusto, tão íntarnante 1~1- um choque de classes. de ccaseqüen... tro sentido. Nem os Dd~'o,~3tio~ de I C:'~:C5. t:-:t~d:1~tcs. ~',)~:;s, d!":l?rnZ3.Justo, O rrabalh. aao!" rural nno. renna elas ímprevísíveís.. ,blve.z irreme. ~iá- defesa dos patrões ínvccam 'a c""~~'1 iO';: •. i:Jt2J.~'C:l:Ui.'3,- C;'le tiCUT..". ·lt!r?rl:·~a ,gar~nt_la da a-sístenoia SOCla.~ C~ i vers, Os trnb:t~hac01'e;s vão-se joga~' cta de reL.- rO t~·:!!~c ~o ~~~ ?i:-'l '1\~~H ~1~~ 1J~1"2. ~osle_J;e3-~::ilçno tra,~a!~lsta assegura-ra, lcontra cs patrccs, e estes contra OS I , O' Sr. ,NeZson On~eQT..a· _ A r!i!e~' de 'l,orc:r;1Y,1;:J, ,,:~~ .:~::bll~~ :':0 P~_l~.ha .m]~s ele cecemos, ao trabUÜ1':lc'm,' t.r3b2:1h.ad..or~s . .c0m.o .;;e. J:od~m 19U;,l-1 rença de direito. Realm~'!l~,':. esr--rnos 11 ~~1 :'f\!p.~·~a, as ~s!!~'ns ~.-: ·.~~ut.:.~rc;lurban~,~ ~ _ 1:21.' os ~lre:tos d05 patroes aos dos Icoloc~d.os en1 cirni1 de ~m j !inl1a d~ :i~ J.O'J n~l.1 ~~::n~ns ~!11 ··'):.'fJ í) P:llS -

O :'oR. RUY RAMOS _ Agradeço e::npre~aao~? E se previam conc:Llsõ~, p:1rtlda, ',~tL<. p~':fl."I''''''~' fle".:u ',r;v>ldos domUlto o..aparte do nOI)te coleg-a, que díficHinl?s p~r~ t"J.:lfrentar ,a.~ dU:'l.5 i .A C~imara não 'Pc-de n1?~"i p:~!'~~. I )~~e~~9. n[~ \'0[0. tI \'i~.1 lni·,e~a•• come, :;;enl 1a1'cr n;gum.UIJ1 dos w:!hos classes, a dos pat:c€s e a. d03 e:l:- i tlnn.r a su~ tom3-d~t'de QOS'ç~~1) e'~~'! l~ .. 11 esv~?!lld31e. ,~('zn pr.aere.:'ll.. JnfluJrpaluthdores por <:s,a SOluc:UO, que t~m o ll"e',;ados,' ,.r" do proble-m.1, H;,i"r,c.u V. Ex' escoma CJO' hnr1lflJS puIlJJC0~, 'Q';S~,:u Home CCIIIJPromet-ido em favor No ent3nto, Sr, Presidente. !1oll\'e! realmente, os sUbt~rfúr';io." c,. pro- i '~\.i' 1'epre"errl'mtes, . ,.'nao EC do tl'aJJ:l.lhaqol' rural t'umo, .3, liberta<;ão do ne~o, fi o BraSi!Cri'S-1 tCótQll pa,'a, n~ar a Lei. L-lll1:'>ro-me II DB unGO que. amda maJ~ qUe ostamoe~. de uma soh.:ç:ã.o .de l'ef(/~m~ ceu: cresceu :11ora~::H~r..tef c:-esceu .~o- d0 ter lido, :Ü.k" que, n.n T"'l.)~'C'Z.'::rl d~ 3.~:l1!;": betn,s. os ltOme.ons ~lfU. :)~:;Z:ljos,agtó,ria. , . ' liticamel1te. Libertou-se. não só dusl:Icu!ar.iZacão dos ,~~:tk;'l~, V~Zf:S a.gun,;. CU1!C5, cmn,curS:1S, algüns. [..lC

Quero acrt:scentar mn detalhe ElO ver[':ollha da escr:l"ização do bru.c:o In~o faltaram nos te·~l';;C3, nrol.í,,;!;m- IfoI'1!l:cto" em :::~lQem~~z sU;J~)'io,e:;. flmeu argumento inl('Jal.E' que o li:!lô- n€'ITo, C0mo também da discrlminaçâo do contra os eS1lú'í!os nl'1ter:,l.1istas cam a veda mt.":ra llr";~,d·~s de. cl:rc,.m~nQ ele c,tEll'-se a faVOrteórica-men- racial. Hoie, atol! 1105 con!ron.umos I que estavam negando os lY""115 Rll- to do VJ\o,E.,.,:t, n ~olabo,açaJ quete contra, ou omisso! não OCOl'l'~ 'i!Je- com os E.st"sdos Unido3, para mostrar'I te?:lssados ll:l1'a elltrer,-c,r C5 c.~",i~·;- quena ';:az..r a V. EX:l..nl>S nem ocorreu 50 com o caso do a superioridade da mentallda.de bra- l'WS :l 110JneJ1S es~ranh·~5 iI fé'lfk'al. O· S.K.· RUY P.AMOS - Mu:~otrabalhador rural; OCllTreu eom l) .llf;- slJEira q~e ~ crio:.! neste contlnent.e, S:nto que V, Ex' r,ó:tá m~~r.:mdu II 09ortull~.a colaboraç:;o,

.... gro escravo, OCOl'reu com o vot'J te- Anuêle Q;ranCie pais, não obstante li. ho~ J1:a.ra a d<,cI<iio dL'~'lI C;in:nm, V;;).. V, Exa. o can~rusrr-"o que.selnlnino, oeOHe com o voto do ?['aJ. suà cl..illzacão socl~l e econ6mica náú O Sr. Fernando !"p.T'·ari - E' Im_j Crl?: enquanto o pJ!sano. antrs de serfabeto, ocorre COln :l rcfol'll1a a';rl'<- pôdp libe~tar-se da dura conti;'~ên- 1Jorf2nte as.sinaJnr, ai:ni:l, Ol:C O· g~::'-n- c.h2m3c,o a se:-vír. ao Exercito, li Maria, ocorre;l com a lcglsla~o tr,,;:,1- 'éla "da di~crill1jnac50 l'!lCl.al. que c, até ~e Joaquim p.üncl1(a, Que ~"i r!c~ "Il~- nnlJ:l ou il, Ael'.rDt\lmca, e c:dnClao elhJSLn.. hoje coloca em difi~ll posição no mlln- ;hore.s cO,la~rado:-es de L:ndo1fo Co- . v~ta, o ~Jlo?do n1lo.cm é:;.se dJrelto,

Qu!,ndo llmadurcceu no BrasIl li do ci\·j)izado. l' sua cultura e li !lia lor.e .~lJveml. Vll!l1!1a na r.e<!!"'l~eã~ !Tooa e~sCl. mocldadi: "ota, NO moconsclência de quÕ' os brancos n"o polltlca. ~a~J1l1.'ta ofcrccKh pOl' V:lrcn~ aos. mento em que e Chamado a ·se'vir spoderiam mais continuar exPlorando Veio a libertação' do ne;ro, e crt!s- ~"asl,eircs, refere l',)L~a~,O''''llb'l1:~ patrJ!1, quand.o dever:a nor:nal!Up.:!tco trabalho negro,apenas porque o cemos económic:l., mentlll~ moral e oc.. Cnnta que um grande e p0:1el'OoO p:<- CreEC?r - POlS é o responsuvel pelasel1 instrumento era negro, I.."\mbt'm lit:catr.ente, . trno da. LIg-ht, .que "c ~e:Jtc': ~ lnE>;'t p:.1trJa, llela seg\t1'Unç~ do seu pais,teórical~ente t!!dO o pais estav~ Il ta- sur~ju.o \'oto femhlir.o. E que acon. Cl)~ um roe<;lestD. ope~ul:;() <3:U, d,'- ves:e a fa::as. glonasa dos seus ant~vor, Nao havl:l cla.sse qUe nao es- teceu? Houve alg-um prejuizo' r.o POlS, convencld~ ac q~e Ull d~s ~1'n.n- passados, .ecebe "rmas do pede: P'.ltive:ise cc,mov1d:l. pela reaJict:'\Clc da Brasil? As nos5as' espilsas, as no.'s3.~ ~es atos d? P.,.esldeu.e V~r:>:fls 1it1~n. bllco- então ~e des!1rma politicamentrllg-&dill que deb'IIlOl'allz:l"a. t1- no,-.sa filhas s:<o s:l<:rlf!clldas oü compromet!_ ~ldo ~ ~JSlaC:l.o Tr,~onlhl~1~, lll~smo ta e Já une pode m:'Ils votar,. a pretel(.cl\'i1i:;,;a~ão cristã e tlemocrátic:l,1.Ias, das porque votam e partiCí1lalll "io 3N'~~.e VI pOlqUe 1ll05tl'~~ tanto tCl. de que o seu voto criarIa indisci-pal'a pasnr da.! e reconhecer a lle- mocesso poJltlCO? • 'L·a. a.unD~ comod J01011Im E'l- pUna nos quartels,cessiClade imperlósC! de que 5e d-ve. • . . mllIl.... que o lrelto o Tl'alJalho po-ria libeltl1l' o neg~o houve eno;me Instltuiu-sea legislação trabalhls- de ser im:perfelto nolnfcío, 11135 o O Sr, Anuáa C:lim.ara._:!as ssadistância. F01'nm inúltos e grandes to., e hoje já não há quem negue qUi! C-.'<$encHu é que êle eXI~t:l como pIe- a~egaçfl(), hoje, COl? Q 'I'ot{)~eC1'eto,oh llomens e notáve's as \'O~es-(IUe o Brasil cllrninha na vanguarda d.'1.S U..n111l1l'. porque n. própria mll~a O llllO tme maIs sentIdo, é rldJcu..:l,no Brasil se erl;uer;m para dizer énaç5es em mntéria de legls1llção ,0- n.perfelCon., como fizcram ns dlldi~- O SR, RUY RAMOS - Com o v:>pl'~e. que 11 economia br35l1eira -en- cial. E' po.ssivel Que. alguns dlstúr· tos \)rasl1e11'05, melhorando-o, 1110difl- to secreto, o soldado vota livrementrarj;em Cllla.pso se o legislador lid- bios hajam ocorrIdo. E' bem prová, cando-o e tr:m~formal1d?·o num dos te e até. o normal serl\., se o Comanmitisse ll. incorporaç~ do negro ('.50 vel que tenha havido preJuizos para melhores ~t:J,tutus socla::; do Olundo Clante nao .!,ôr.multo democrata oucravo no, t:apalbo livre e remune' al~llén1, Mas rca1ça o fato de. per- Inteiro. multo solla:í.l'lO com seu corpo rioratlo. mitir-se o Confronto entre :?S direitos O SR. :RUY. R.Al\IOS _ Nesse elll- ExérCIto, t.:r sempl'e o \'oto contrn do ~

do tra1nlhador e os do patrao. Quan. sódio referi<lo peio ilustre colo~a. Oli. soldado ..ESse perIgo do subôrno, ca.T:Ullbém nestepats, quando se CO?- tas véze~. como ~vogado, quando do valra Vlal1l1a àestaca. !1S du';; ntitu- coaç~o. J~lals acontecerIa.

cedeu o voto à mulher e se deu ê..se lrjcl0 dn apllcaçao da leglsl'lção tra- eles que o ImpresslonllJ'~nl II at'tu~e Alem dts.:io, h:l. o exemplo CIos granpasso admiravel no 5entido da am- balhlsta, eru nome ele tl'abalbndol'es e de bondade do pa.trão ~' a' ~tit~dé dI! Cles povos ClvUiZ:l.dos. A~ está o Cll50pllaçli.o do processo eleitoral, tl'll2en- defendendo seus cllreitos, trouxe el.o. d'gn'dac1e do ollenlrio' CIos Estadcs Unidos, onde, na5 elei-do, ao exerclclo do voto, êsse elemen- já não di!:o· com orgülho, ma.:; cOIn ' • •• çôCs, os soldado.s náo Só ,"ot:1m n<)3to de.purificaç~o. que é a mulher ... em09iio, vários patJ'õcs-_l\o pi'el.6rio. O S~ Fernanào Fp.rrar! - !,prfpitc. quartéis como 'o'ot:.un na guerra, nas

O Sr. Nesto!, Duarte _ Era a ra-pu'a que, eleJgua.t para Igual, peran. O Sr». ~UY .RAMOS - ,7'1:10 havia b:tn'~CZlS dos o.campamentos, nas trln-mUla que se la abalar, nos seus ali, te o juiz togado, a.legilSSem· 03 trA- nem !;mmlhllçao do ollcl'arlo" nem Cheiras, É lã buscmlo o voto do solcel'ces! bll.lhadol'es as suas l'azõeS co!l~.rn os nrepotencla por parte do ll:ltrao De. Clado. para participar do pro~sso p;)

O' 8.-0:. RUY :R.'\MOS - Não era 'Patrões. E via, então. um fenômeno frontnram-se e entenderam-se pel'fei- lítlco,5Õ a famll1a qlle ia ser abalada: curioso: a 6tima atitude do pa.tr;;!} .~l1ente l>em~ o Que nJ05trn qll': II lei I O Sr. Fer1llrnàc Ribeiro - V.E1C.1.

... 110mel1ll da categoria de 1I,~:;ls que. multas. véze.'i, reconliecla o dl- e~, ava mn.du.a fUnd!'ll:l~:lo ?aequn-I há pouco nost!·ou aS de.pesas qUe oB.rasil, uma notabllid.ade, um homem re'.'to dos empre~lldo~. elOI1:.landooos e' d'il,~ente, s.te~<1endo. 1l.OS ...,tc:'e.~~~. de Bl"o,.<.il 1:1'< \lara sU.stent.ar o seu ar~.·g~nI31 11E'sta Pais, um dos espl1'il()~ 1lrontlficando-se ~ II 11111 entendimeato, ~I 1~ as f:l.ttes, sem, n~nhl"11 dl~tl1r- bouço ll1111Ulr, O nObre Deputaóoluc.tdos de sua. geração, e, talvez, de a. uma solução cordial, e pllS'a\'amqt~ 1l.!~Tl e ~~a ~t~er lnotUlra. ~:~' ~ me~ Rallnund~ chaves ralou para. a Co.,ahOJe, se IÚnda vivesse .,. com prazer. Certa. ocasIão, eu tl'OU- est3l;;~~ ~o ma, Il~ a c.pn. te, 011_ Clo~ 11111'.oes preclpua~ e constltuclO-

O Sr.. Fernanc!.o Ferrar! - O p:.[). xe ,um f:lzelide!ro para responder por T\ll. I j~l A Ol?men l?c ..om? ocorreu nats do ExerCIto br?SiJeiro. A úlllcaprtO Sih'io Remero, deveres 1Ia1'a com o trabalhador, c de- Ção: 'n:~rg ~~~~l~lSr~irl'il liberta- olJJe~ao ql1e seu mooeMo coleira faz a.

O SR. RUY _ ." inclusive piO. 0015 de medit3r sóbre tI. que~t.'iI1, ,"[u! 1110 "ai ocorrer no \'oto "tiol~g~;?e!3~t leva~ o vota ao &::!idudO est~ justa.neil'O rio nacionalismo econômica que :;.l.lraçnrlo com o rall~Z e me dls.~e: "Dr" e 11:\ reforma agl'lhia esttllnns- re- ll:en.e 11::' ?ol!CIZaç,~o do Exel'clt.o, Se.vige na atualidade, se manltestl'lIln esse !'apaz é exceleute tra1Jall~ado!. pito _ em facc da alt-cnntl\':1. enlre lu 111lp<1!.I.el que' ,Ell!a. ou qualquercontra o voto feminino. DepoIs que Etl Ilao sabia o Que ocorreu, p;l1S ~ao o sentido revolucionário Ij~\e.~ proje- comalldan:e de, uma unidade possa.Be instituiu O voto feminino, o no, me achava na fazenda (l naO tIVe tos e arotlna. A \'erdA<le é qu~ aro- mamer .<;~,l 0011'.0 de !J'op:t ~b~olutaUivel dlplolnata e pensador POl'.ÕlCO oportunillade de resolver o caso. Fo! tina constltul uma fôrça tremenda. mente 1m e da.~ Injunçoes pohtlCa5, ~eAssis Bl'asll velo a público, sem lle~ ,0' meu CRPltWZ o respon~i\·I'!. Ma.e A l'otlnEl é um impedim~'lto, WJ, for- .seu. Sold:t~O fÓl' politizado. fOr parttnhum constrangimento. penltenelli.r-,ett sou justo. e o SI', pode dl7.e~·!lle· te e>~lbaraço àment!)1Ich<1e. M:uit.as d~rlO, TCllamos, entã.o, o grande pe··se de sua \liIsiç!i.o anterior, -.EntenJ!n . Que. se quiser. tenho trabalho n9. ta- vê7~es a pCS60A. qUer toma" un\.l de- 11_.0 de ser obrlg!ldos a jr aos quarêle QUe ° voto :feminino perturbava 3, !I'l'da para êle,"· C~10, está 4e IIcôrdo, mmte que nqullo íeis fazer coml;ios, parll. disput.ar 6.;faml1la comprometia corompia aNão tomei conhechnento àe QU~i3- é justo e certo. mas ,~orre as fôrças ses eleitores, Veja V, E1:a, ate ondemulher: entellva. a beleza da.vJda do. quer dlstúrl1.10S profundos na dllli111l1~ d~ rotina. 11110 só 110 seu pCllF:1Jllento. cheglll'lam as conseqüênCias dêSseméstica por pennltlr incur.ões da ca da soclednéle br~~!Ielra por se ter como até no seu O?rllção, quer dizer, projeto,mulher' nessa. a:rte dlíicll e nâo raro elaborado li legislação do trabl1lhO, no seu sentimento, . . O SR. RUY RAMOS - Tenho opouco limpa, das atlvld~ei partld:1.~ O 51' Nelson Omel1na !S'<lÍlre ora De modO que êste nrojeto agora, jmalord aPMre"Q pelo nobre e ilustre Cu-rias . d . .. . - - não obstnnte a sua velhice VaJ1105 dl- egn e nto Grosso, mas. tomo & n·

'. or, estou acompanhando com gran· zer osslm, tem wn llentldo l'CVD'\1cl()o berdade de divergir radlCtlllnente doAt~t1n1ent.01nsel~eWant~ ~ivusado de e viVo Intel'êsse a mareaç~o dÜsenárlO,.POl'que vlli altel'.!l.l' o velho {\ua- seu honl'lldo e competente pont<lde

qu~n o o em en e res en argas, processo de tol!lads de conscieucia. da ciro de uma estJ'utuI'a caduca, que não Vista. Infelizmente, estou detido nu~tla.VéS do seu Ministro do T);ab~- 'Povo, elll relaçuo à. p;rll.vldadedo pr~1 pode mais perma.necer. lô:sse qul1dro mil. outra matérla, QUIlndo chegar l&il1

el0'Sr. Lin<101f'o Cin0l~[t'ulrdeu "i ~~!l· bJema do tl'll,bo.lllsdol· rural. Ou a precISa sel' SU1>el'atlo 118 marcha nor- hora, terei ll. honra de ser um doa

m 1'005 passos para. s • no r ....... Câmara. como cUz V, EJea.• tom& ~ IDal do BrasU na Hl.stól'la . seus modestos opooltores na tese uea legislação trabalhista e criar umllo no problen1a, ou outrua U1iItltulç~s- O sr., Arruda Câmara':' V E"a pa.rece defenderá contrl1o O voto q!'lólei em favor dos tr,a.balhadOre.s que () 1&rAo. Tive OOOrt1'lÚ4We de Oll'lr com o brIlho que adorna ,émpr; sú:llÍ .soldAdo. De qualquer modO! es~~J1\11u1avD.m nas :âbllcas, complew.- o e.PMfe do nobre Dolpukláo N~t.:lr or~~Oíi.! abol'dClu dil'ersi.:> et41l&.l de} multi) l10nrado com seu aparle~

S774' iêrça-felra '(5.\... j OlARIO DO CONGRESSO NAClONAl1 ($eçã.9. no:", ...._.... _Juliho de 1961 \.,.• ~ '. '. . .... ",," .. , • '7 .----- ...._-_._.-.. ="1

'VOlte,·'Sr. "residente, AO proolema poder polítlco com tõrçll. e1eiio~~ to- muito· conhecido na zona cacaueira li sua ~ituaçúo. Reportei-me ?J. lel,'lo:c:tre.ba1hlldor rural,':' dos os legisladores, tocos os polltlcos da Bahia: os trabalhadores l'urals nes- que "lll.nlos votar e no díscurso- que'. O que é necessário, o que 6 llnpres- passaram Il respeitá-lo e n400u\'1- sa regllio, vêm ào cinco anos parll cá. pensava po(1er fazer, hoje, dizendo

It1nCl1'Yel, urgente, que não admito ma.ls IDQS discurse polltlco que não come- organizando-se espcntãnesmente em 1lles que n40 tlcavll tranqUllo CI1l1elO11ga é integrar·se essa multidão ce sempl'e assím: "Trabalhadores 40 slndlca.tos, com ótimos resultados, e quanto fõsse dono dos direitos e êJes)10. proce.sso jurldlco, Não ê possível ;Brasllj" Até se tornou ramosa a pre- hoje já. se formou outra mentalida- uns'pobres bichos, para. não dizer peflla.nter à margem das leis no BrasU Jjença do Presidente Vargas na. trl- -de no selo do.quela ~llnde classe. bres animais, que eu empreco quan~!ssa. multidão de nillhÕ,CS de brasilei- buna e no ril.dloio Ministro ~ll1rcon- outras organlzações de trabalhadores do quero e demito quantIo quero, aros. E que brasllel1·os. que milhões de des Filho também avocou ao si o uso rurll.lsestão-se COlls~l~u1ndo. no zs- que eu InlpoMo ordenado, «;lue dou ebrasileiros! Responsll.velS pelo café, dessa expresáo técnlca-e algo dema-, tado, multas das quais, devo ínror- tiro ao saoor c1a minha. prepot~ncla.pelo cacau, pelo algodão,pelo gado, góglca: "'1'rabalhadores do Bl'aslll" mar, por llllclatlva do seu modesto ou da m1nha. consc\êncla. . 'pelo arroz, pelo trlgo, p"lo transpor- Mas êsse traoalhador, do .Brasll era companheiro de pal·tldo. tôdas franca- Este é o fenômeno da vida .'Ul'a2r.e, por tudo quanto sustenta, aprlmo- apenas o urbano: apelo se dirlglas,,- mente vitoriosas e cada vez maís nu- rio Brasil.ra e desenVOlve a. economia braslle!- mente aos trabalhadores urbanos or- merosllS. pors! se conclui ser per- O Sr. 100.0 Mene2;e9 -V. EX/lIDera, li: verclaàe que a. tragédia do anal- ganlzados em·for~a·eleltoral. Q)l81 o feitamente possível se reunirem, se as- permite? Sr. Deputado, V.Ex\·, comfaJ)etJsmtl incide de pre:l'erenc.1a nos politlco que chega em praça pública. saciarem e se organizarem os traba- o entusiasmo que lhe é peculitU",estll.meios ruraís, CUjo' halJltante, pelo aeu e'diZ: tralJa.\l1adores urbanos e 'ua- lhadores ruraís do Brasil. fazendo estudo .interessante do protrablllho. pela. cUstê.ncla. em que l'1ve \:)alhadorCll ruraIS? .Quem perde tem- O SR. Rl:JY RAMOS - Obrlgado jeto de lei, em tram1tação nesta.· ca·lias centras urbanos, pela seGregaçl1" pode se dirigir, de enviar mensagem pelo valioso aparte do nobre colezn. sa, _referente ao traball1ador rural,·"aclal, ~ coagido ao analfabetismo e de consideração a ê.sse/j núlhÔCll ru- Acabo de ler, sr. Presldente, o ll- Particlpo também dn. idéia de V. ~IJ>.lIo06.balxoo padrôesde vida. social. Não rais se êles não representam voto cro "a lc1eologjado cblonfal1smo", do de que, não só é pOSllivelorgllnizar.ba. dúvida de que entre essas mult!- algum, se êles nada vaiem ccmc f01'- Dl, Nelson Werneck Sodré, No fim mos o trabalhador rul'ul, como lemosI:lOes rurais existem homens extrll.Or- çll. eleitoral atuante? ApenWl organl- dêsse l1V1'O, o PrOfessor Werncck so- o dever e a obrigação de fa.z~·lo.êlnàrlan1eIlte lnteJJgente.s, ViVOB, dlnâ.- zaç(íO é o que está faltando reaImel:.- drê estuda,. critica e' combate. com ApeIlll5. um ponto me parece crucial:'micos, atuantes, presentes em tudo, te ao trabalhador .ruraI, para. que al(l11nta. procedência. a . oora. de Oll~ êsse projeto, vlsll.ndo ore;ll.n1zo.r a Vida.1nteressados pela viela. do PaIs,pela nos llnponbll' a. re10rma agrá.rla e nos velra Viana, partlculll.1'll1ente o esdo trabalhador rural, precisa, ser CXI1prodUção, sabendo discutir culturas e va11mpor, VillllOS chegar tarde. NOs tUào que fêz o saclOlogo fluminense minado e estudado por homens realcréditos, como sou testemunha. ca.da vitima" da. rotina daqueles que .de das popuIaç!les meridiOnais e. em es- mente entendidos nos probleml13 liO-

.dia, em vlrtutle da atlvid.llde parate- tato comandam por trâli dWl fôrças os- peclal. dO RIo Grande do Sul, quan- clals bril-lilleiros. 5aJ)e V. ExIJ> que~a que exercito, embora. romll.ntlca, de tenslvWl, as .decISões polltlcas. n6s, do destacou o gaúcho no Iivro "O êstes variam de região para região.fazendeiro t agrlcultor, e para a qual pol1tlcos desta. atu:illdl1de, vitimas, clllUpeaclor r1o-~andense". O Pro- E não podemos, não àevemos partlrUmbém tenho encamln.hadoo meu comandados por eesas fOrças ocultas lesso: Werneck Sodré procura.' mos- do gerai, para a,pl1car uma. lei, sempróprio tll110 nomem: pllra li- terra. e obscurn.s VIllUOS chegar tarde. Eles trar qUe o quadro não se alter'il. -Inenhuma. especlflcação, naa ·dllrersas.llara e. criação e agricUltura, para. o se orga.n1zllrlio e. nesse momento. co,:n que· '!AUto o trabalhador rural do ZOIlll5 do terr1tórlo nac1onal. NeBtaitrabnll10 das fazendas. . 1os mllhlles de que cUspllem -e s..o Nordeste, do Norte. do Centro é, so- condlções, é fundamental org!l.r\lZâ·.. ·U.m granc1e poeta rio-grandense, bo- malOl'es em n\1mero q.ue todoo o ele!- clal e econOmicamente, escra.vo, quan- lo àe acbrdo com as condições de Vida.je talvez o maior trovador folclorlls- .torMo atual do Brasl1, visto que os te o é o do extremo Sul. Nalguns em cada. região brasileira.. Devemosta. de :·;.eu Dtado, o poeta Jalmc cou. ua1)alhadores ativos da. agricultura. pontos o Protessor Werneck Sodré. organizar '0 traoll1hador rural sem.tlnho Brant, ..estudando a figura do com temi. e sem terra. slio ma.1s de que usa 1,IIna precisão perfelta. de lIn- desorgamzar a proàuçãO, ·liem desor.trablllhlldor rural, .destes homens' dos 18 milhões. enquanto todo o eleitorado guagem e de argumentos terll. ta- gan1za.r a 'Vida. agrlcola em nosse) ,'galpóes e da:; lavourns. diz que o brasUeiro é de 14 mUh15ese 200 mil zão, mas ~ parte nlio tem: porque no Pe.1s. Devemos organizar o trabalha.hoJllem lural, mesmo o aniillabe· eleItores- obterão a. aprovação des- extremo ~. na campanha. rjo-gran- dor rural de acOrdo com as necessito, salle 'tudo por Instinto, e o q!le ta lei. Se ainda. não tiver sido apro- dense, o homem rural, o pelio :1'oi 10t- dades sotials, nunca. obedecendo ~nã.o sabe, adV1nlul. :E: um resumo e.d- vada. será Imposta. a nos, à nosSa. 1'0- jado numll.luta tremenda, ao mesmo finallda.des polltlcas. continuo a. ou~m1rtlvel. mara.Vilhoso da vida. desta tina, à nossa. resistência., a reforma tempopolltlca e guerreira visto que vir ·V. EX~, declarando que estare1i'sente..1::les cSa.bem tudo por instinto e, agrll.r!a. já não como queremos. mdlas êle se transnudava fàcllmente no 501- pronto ll. dar, no que pUàer, minha.O· que não sabem, . advinham, Multas sim como êles quiserem. AParova fS- dado heróico das :l'amosas :l'a~anhas pequena colaboração.' .vêzes, na qualidade .de patrão, chamei so tempos agora. e não 130 emas, U· cio Prata. AIl, no lnterre~no das O SR. RtlY Ramos - O llrll'ulnenum peão qUalquer velho trabalhador glr c1essa. realidade. nas Clllas Caro- guerras, o coronel o general (lue vol- to contido no aparte de V, E:xl\ é oe o conSultei sObre se Se animava a poncsas. organizadas pelo sr. Fran- t.a.va .das ba.talhas tomava. ós cam- arguroento precioso da patrão. 1l:leexecutar determinada. tarefa, nil.o ra- cisco Julião, modesto Deputad!? Estr pos e se apossava (las sesmarias. A me surpreende partindo- de um jovem.~o .c<lmple"a, delicada. E ouvia. esta dual de PernambUCO. Quem naO se. e soldadesca. v1nha eonstitulr a peona- Deputado, atuante nesh. Casa comoresposta: "Doutor,' eu nunua. fiZ Isso, ainda o que esslls llgas valem, esétã. da das :l'azendas no grupo <1os asre-, um. dOS Vice-Lideres do nosso aliado%l1:lS acho que faço. O senhor expU';; um pouco fors. da realldade, e c0Il:v m gados sem terra. Mas. a luta em co-IPartido Social DelIlOCl'átlco. lts~e ocando. eu faço". E consegUIa. mes- que se detenha. a estudar mais êsse mam, o trabalhoher6lco dos rodeloo. Ilrgumento do patriio .Foi com. êssomo: .trabalho de pedreiro, traba.lho ele' sério fenômeno.' nus~re col,e~a nos- das dOmas ele anlmals bravios. da!tlPo de argumento. que se"pro.c.r~s~l.noue3rpmtelro, de marceneiro. de ferrel- sc! aflrmou que é mUlto dlilCU orga- CaÇa ao. gado alçadt) e sobretudo a no Brasil. porto.nto tempo, o. ll::le~ta.ro, de veterinário, de agrônomo, Sa· mZllr o trabalha.dor .rural. Digo o ~on- lut'a, c2mum, nas batalhas. nos en- çáo do negro escr:l.VO, Era. .pl'ec.sa-~em fazer tuC!o; trál'lo. A el.1lerlêncl!l é outra. O Se- entreveras. ora de ferro branco. Ol'a de mcnte êste \\.l"gumento: o ,ne:;ro devo

. . nhor Francisco Jul!ão, modesto depu- arma. de 1ôgo, crlavA uma JIg~lIo ester l'berdade, Dão há duvida algu•.O Sr.M.~71oGU2marãe$ - V. EXa. tado estadual. de um partldlnho que. t:·clta. e nat"~ral entre o patrão e o ma,mas. pl"lmel.ramer.te, é necessário

dIZlJem; :Nao haverá, neste Pnis. a e~- parece, lá só tinha. um Deputado. o pcllo, ele tal l1.10doquc, se pcStcrJor~ orA'anizar a produç~o. alfabetizar o.ta altUta. q~e.~ esteja contra ao el:- Partido Socialista. lançou em Per- mente. se verlflcada a dlsCI'inllnação pobre negro, curú.-lo, pal'a depois li·tensao elos (1.'1 eltos da p~evldl!ncla 00 nambuco e DO Nordeste. 11 t..cse da econOmlca. não raro desaperecla. a bcrt:í.-lo.trabalhadorxura.1: Mas ?ao \)asta. uma or~anlzaçiio social dasmultld~ ru· dlscr1:1.unação social e patrões e fi- Em tais condições. jamais terlalllolllei para garanti:: esses dlreItos aos tn- l'als do Nordeste. E que aconteceu? lhos de patrões se 1rmanavam com no Brasil a inte"ração elo trabalhadorb:llhadores .rurais,,, é ,pre:lSo que êles Quantas granjas e áreas de te~a êle seUS peões. clle~llvam até a casar com rUJ'a! no processo juricllco.criem un;:o conSO.cnM1- d. s.e.us dlrel- jã. d!...lditl e entregou a famfllas ruas meninas filhas de seus. emprel;a- . O Sr. Joâo Menezes - V. Ex~ est6tos e se o.,,"nJzem. A consoliClllção d~s rlllS senl terra? GlU:1....,tos votos Fran- dos. Neste terreno' dou meu teste- f:t2endo' refcl'êllcia ao meu aplll·te.Le1s do ·Ú.1blllho já atribUI vários clsco Jul!ilo jã obteve. t1epol~ disso? munho co~ovldo. Am2110 t.'l.lvez de Desejo rebater V ~~ '.cêsses dl1'E~tos :J.!J5 trablllhndores t!1- N'~, tlrlmeira. eleic1io. foi elelto na me encontrar hole nesta 't!'il:luna ti; . ".Tais. que n\l~. cS; rclvlndlca:n. 1301' nua t~n,!p.nte. T..ancQu n tese da proteção que eu vlm 'd~se' melo. As recàr-I O SR. ,R1JY. RAMOS- Escoa faterem .ccnscu~ncHL e organlzl1çao para à~ IlOPU1a.cões rurat~ e criou as LI~as dações mais <l'a.t::s da mlnh.o. .In- zendo .:c_erenCI:lS 0.0 argUl:ll~nto. ~e~x\~1r. sej'il.~ pbscrvatlos. E essa or~'l,· Camponesas. Sabem o qUE aconto- !~cla e da minha juventude se li:l:am V•. EX", argumento ,de paLrao" (jUll%111.3-,110 é d.f:cillma. qu:mto ao trab.l· e~lI? no.' elelcão se~ulnte. FrancisCO a essa multdião an&nlrna do traba_lrepllo, com a experlencia da m,nbalhador rural. "' 'jtlll~o tc:,e 34 vêzes m~ts votos a"~ Ihador rural. ConviVi com êles. das lidade, _. • _ . , .,. ;

O SR. RUY RAMOS - O apn.. ~e n'1. rn·1111f'lrll. c o. sua lla'!l'anç'l. é de s'.!3s1uta.sp~rtlclpel. Meu 1'901 era 1 O sr, Joao l'orl1ne.as y. EX',.con(10 nobre coleitn é de o.bsoluta precl- t9.1 nl8nelra ntuante e ativR. ou~ êle hOmem da classe média rural. em- cede. o aparte? Ou est::. qu,:.•endD,siiCl e oportunidade. d~termlnn cC'Tl~nre~nm as Llct:ls cam- bora fOssE' um Jlder nn sel!' me'io CClm seus gr:tos re,olver ll. '1,ues...O?

O SR. PRESIDENTE: pnnp·ft~ e!"l'foi. <lia c tal hora. à. h~- como caudilho Intelig-entfsslmo, meià O SR~l RUYé l~AM~S;-a~ ~ezP~. .~m'bl&la MO ~stRrl.O 011 \1, dcf,errr".il1aIlR. analfabeto. meio curandeiro. melo IP~rque "e.. a "amen e . e ~ o .'

(Antonio Babl/. 4' SCCretári01 :-1 r.~l1'\~~'l de Vprear1t1res f'ndp. se vão noet.a. líderabsolut.o na sua área, la_INao é com esse. tipo de argl!m:-l:1~o~:Lembro .:l0 no'J~.c t:cputado que dlspue' Cl1Wlttr. n$oU'1.tos r:1o In.t~rê.s.e l1al'~ çador admirá....el; fa\)rieante de rnate- 'Ique vamos 1'cso1\er prob1ema jUlld.coapenas de do:s m!nutcs. a~ "o"u1a~õ.s n,ral~, e essns C'l.sas rial de tentos. desta. nll.turez~. V E .n

o SR. RUY RAMOS _ Sr. Presl- flon'11 r.Cl'cnllas. r'llrl!\,. ccactldas. vlo- , . ' O Sr,. Joao Menezes -;- .' x·dente. tenho a l!nprcssào de qUe V. '.ent.Mns l')(lt' êsse .l'oder n')vo que brn- Esta corr~nte,. por exen:,plo. que :permlte que o. aparteIe. no~r~ D.?pUE:::l.val ser tolerante cJmlgo, POI:- ta n<'l Br~~Il. Ml1lta ll'ente ainda ";;0 te~o em m"os, é obra de,cr~vad?r ~etac:lo?que pareee poderlamos dtspor de mR1S acredHn bem nêle. n1as eu o consl- meu pal,felto com os f.os de on_a I .P SR. RUY RAMOS - Achamosalguns minutos, em Virtude de nãl; rle!'o 11m noder novo que cst:l. senclr de animal cavalar, Vivi com êsses ~le.. ;Que é cedo pal':l. Integrar os tr"bahavet' mms oradores 1'tlscri1.os; a nfie \mn/lsto nela realidade social do m,>- mentos, conqecl essa. ~ento de j).rtQ 'lliadores rurais na 101; -julgamo~ ne<ser o nc':lrr eole;:a. MunhOz da Rochr. m~.,tohlstó,·io lio nosso Pafs .real!- e serei sacrUlcado no dIa. em que_pn- !cessArlo, pl'lm('~l'o, alfalJetizar. curar,,/I.s:lm, junt!'s, completar:amcs o tem- ri'. flr 1"'''H'ralln nela. maioria. dos ttr!ll', trar em b!sor essa. lei e a. rl'fO''l?a ,\enSinar. para que. sejam agrônomos.,Pl), d", lfnerp. "1'1 np.n~nment.o bra.llelrn. agrária pela qual me tenbo ba.t:tlo veterinários, quem .sabe até crlnl1sla-

Ç111ero. entretanto, sItuar-me no O ,<:r. '::lemClls ~o."'l1Ja!n _ pp.~mlte sempre. Vou ser. um dos prejucl!ca- nos, e depoIs, entâo, Integrados 11!Jeoàrtedo nobre colega. sr. Márlo GuI- v. EIrA. umCL intcrvcnçilo. nobre dos. Sou proprletarlo rural, ten1l0 fa. lei, V. Ex~ sabe, porém, o que estámaráes. parque envol\'e wn ponto c'1I D~Otlf~do? . zentla. n1eu filho tem fazenda. N:J. ;o:orendo no pais: estamos com\'l~anmeu d~curso' ti. falta dc ol'~:mlzacâ" O ~tt "PlT'\!' 'l'l "'\file:: _ P'"m1ttl- verdade. estamos••atua.Imente, Rozan- 1do e vendendo lavradm·es. Esta adas multlt'ões rurais. Nesse fato resl. n".. ~~"ifu' Int.érvençâo, com~'mui\n do a cUscrlmlnaçao Imoral que ~)Ós lconclusüo a. que 'quero chegar .relatlde o segrêdo do atraso desta. leI. 11: ql1e h~"-~ T\a~~ ....lm. ,p:l.tréies temos contra os nossos em- vnmente ao Impol·tante trtl.J)al11o queas multidões ruralsnllo represent:lm O Sr. ~emen~ Saml1alll _ DeSPI"\,pregadOS. . acabo de ler do Profesor Nelson Wer8indl1. poder. polltlco, porque não tê!'.1 "I'lP'1o. r.o',,1'w·.... ~"'Il V" F">iL.' no n"- ..Alnda. ontem estava· e.u VIsitando a.lneck Sodré•.na a1tcrna.tlva,. no est:lllc.Orllsnlo;aÇ:!.O. ' t'l'l1ment,n Irrp.flltAvel quP. tr81l:. n€Sla fazenda de meu fJlho.. No fim .do do colonlaI1smo, entre as cOllcl'1sllee

De.~sli:e o moment.o em. Que o tra- ho::a. 1'.arIL ·Jl.Dreclnc!\..o dc.~t.a. OllS\\. rlr dla, reuni. toclos a.quGles. trabalhl0o-jde

OUverra Viana e as suas. .ba.1l'a.dor urbano' f01 organizado el\q r.ft""':e.~., :N'Q/llona1. V. E1l'a.. "~P.~ ,res de gado. vllCluelrc~, lnrl\ls!- O Sr. Joã.o Mene~es - Permlt{olncl1eaf.os e passou a reifese.ntar um· IncMr. também, em a~a ór~, fato' xe o adminIStrador, e eXJlus-1h~s V,Ex.~ um aparte?

/'Têrça.feira e OIARIODO CONGRESSO NACIONAL: (SeQãol) JI"nho de 1951'3710

r;o SR. ROY ~AMOS - Tenha pa- ç~ do govôrno ruraL Esta tese rei· nossa região aquilo que Se fali para !ponto d-e;'seu bj.llh,a~e' discurso em~Iêncill., no))re Deputado. Estou ar• .teraàamentetenho levlldo aos con- outro lugar, em assunto tào compie· que V, 'Exa. sanenta o perlgo C1a~ IAgumentanclo e não posso ínterrcm- sresscs munlclpall&ta.se não descan- xo como este, sem qu'erel' tratar tam- gas Camponesasper. sarei senão qunndo veja o munlclpa· bem, tias necessidades ,da re$lão que I O sn. RPY RAMOS - Não sailon.I O sr. João Menezes - Depois V. fumo Incl1nar-se por esta solução qu~ represento. Precisamos de umu íei, to. Ailsolatamente. Retiro ·V. 1>>;3, a~x~ mo concederá? esta sim, é a ele Integração nacional, mas que pçsea ser aplicável e não re· expressão que me atl'lbui.: O SR. RUY RAMOS - Depois, se porque faz' descer o Govêrnl) até à presente um sentido pCllltlco eleitoral, O Sr. Correa. ctu. 'Costa. - V. Exa.houver tempo. Já o concedJ ante:lOl'- ba.se do dlstrlto. e sim represente a politlca brasncíra, satíentou.mente, NI) Brasll, temos três níveís de go- a. necessidade da pol1tlca brasüeíra , O SR. R"me RAMOS _ An conna-

Os apartes allmentam o meu dIs- ,vérno:tederal, estadual e munícípaí, O sr. tuemen» Sampaio - Neste 11'10, D1B"a V. Exa. a conven.encia,curso. se forem fraco,S os argurnen- Mas o dJ.strito rural. em verdade, a caso não há sentido eleltcral, mas o Retire a palavra ·pel·lgo· e colOQue~ háo de ter algum fulgor. Mas ar- sede da pá.trla e elo povo, porqueé a de atencer a uma I;rande classe que a "col1~nlência" das LIgas CampJuc,:-gumentos dessa espécie, reacionários, sede da produção, êsse nunca teve necessita. de amparo, sas,i:lurgueses,de fundo patronal, celntra govêrno no Brasl!. No meu Estado,O Sr. OSlL'aldo Lima: Filho - S", I O Sr. Corrêa. da üceta - V. EM.êsses tu real;l1·el. Não será com rua- pOr exempio, quem governa I) di~trl. houver Interesse eleítorur, será Il.!""'. :se re!~riu ao pmgo de as Li~"s Callldamento nêles que homens novas do to ê o' suoprefeltC), um cidadãe> agal. rêsse eleitoral legitimo. E' prec!so re· l11oues:ls Virem a Impor o que aeseras:Bras!! novo hão de l'esolver êste v~. xo do- prefeito; Quer dizer, um 5ub. conhecer essa falha gritante, vergo-'! sem.),110 problema, esta tragédia caneercse- govêrno abaíxo <ia govêrno da cída- nh~~ :ancha de nodoa, com!> dlssb, O SR. Rpy, RAMOS -:' Consldt'rQ~a nOSila cLvlllz:lção. " de, não funciona, não pode funcionar. m

i~i i m V. Exa., a clvllJzaçao bra- Ili incenveruencia e a ill~tlJjrl aríe aas

O Sr. João Menezes _ V. 'EXIl. vai Exerce o cargo um funcionário esco- S 1~ ra lá mais de 50 anos. :Ligas camnonesas, porque i550 vaidar-me aeora o aparte? lhIdo pelo prefeito du....cidade. O povo O SR. RUY RA.'11:OS ,... Sr. PI'CSi-\OOOner 0:010 ccorreu. com Cl'!5tO.

O SR., RUY RA"MOS _ Quero eon- rural ,não o el,ege nem é elU,Vido para elente e srs, Deputac.os" meus llUS· O Sr. Corléa da, Costa - Est3mo~çluir p:iradlzer...· investi-lo nll. fun~ão, En.t.ã.o, fica tôdtl tres colegas ouviram a 1nterpietac;ao de acôrdo, nobre D,"pul,ado.

o Sr. Jotio Menezes:'" V. Exa. develaqUelB flllxa social; polltlca, geográ. autêntica que deu a seu aparte e pen- .0 SR. RUY RAMOS - se assandar-me agora 0- aparte nOb,ro Depu- ,flCa. e,econom!l:a à margem da clvl.j safellto o nobre Deputado. quendo I nao fizermos, as pedras Cla,nll1;;J,o, t:tado. ' ' . üzação brasileira. ,coega e amigo .Joá~ Menezes.• Cada I' ~s pedras, no caso, se chamam traba-

O $R RuY RJ\.MOS':" ' que nes- Em verdade eu sou um homem -do um tirará as conclusces que qUlZcr ll.a inadores ruraia,ta hClrá se vendem bra;li~lros. osl clliõtrlto. Defe~d(l, no Brasil, a. Instl- sua importante e prCiJtlgloSa afirma- ,.,.0 Sr. corroa da Costa - Tôda ,ncrdestínos, os paus-de-arara esti.o tlllçf-o de um govêrne> rural, já eXls-1 tlva. De m~nhayarte, , deIXo a mmha: ;"amara é f:;'l'uraveJ 11 uma nova leIscndCl vendidos e compra.iios ,l.sto n.'i.o\ tente cm totlos os grandes paises 0171. ej:;tentdo qued, s. ?recu;amcs de. uma ,rural. V, E.•a. !:'em o sab~. D~,cJo,

..,' "'1 d'd I lJzados do· mdo Só is bel, emas e aprovar a lei. Nao é apenas lazer um reparo IH) dl5cursoacon...,cel',a no es""~ o e esenvo - . rm. (Ã5 pa es.'lU - poss1vci ql~~rer uma lel para o ano de V 'EX:: DlsS2 o nob'c cUje~aquevlmento do Rio Grllnd~ do ~ul. 1"01' dese~volvidos têm a concentração do que vem cu paro daqui a lO anos, pa- as Llgas càmpcn-;'õas viriam, d; certo:maior que fOsse a nossa tragedla. por gOVêlOO na cIdade. Todos os grandes ra depois do. al!aJJeti::ação total de· modo Impor suas relvi.ndicações semaior que fllsse, a. perda do substll.o- palses d.o mundo já estllbel!ll:eram 11 pois da ol';;anlzaçii.o sindical ;urlll, não fIzermos a refOlma. 'cla.econômlco-~cclal _ isto de tato blfurcar;ao entre o govêrno urbano e lteT)ols da cura .dessa. g~llte da oon- O SR RuY R~MOS Se não !Lj6, existe lá - Jamais um! peão rural o rural., Quando discuti esta que.stão, clusão da venda e da co:nora de pa- ~ermos ' '. - ::;0 vel1deria,jamals alguém seria ca- nos Es.a_dos çnidos, um llelerrural triclos nos::os, dos p:nls·de:arara,pa- O SI': Corrêa da Costa - E' o perl.pai" de entrar de caminJ:tão nas trono que Igno.llva 110.55a sltuação me per. ra uma. épocarem<ltn que não sel "'0 das'~neralizllçóes VExa acco:ceLras rlo-grandenses, que foram fal- guntou: :Mas o home~ rural acelt.a quando ch".arn. Queró uma lei. ago- LuOU que IIS Llgas Ciunponesas eX/squejll.das a ferro e bala. 'PilotO. trazer essa. hlide.llnça arbJLrárlll, !legJlI, de ra, inclusive com seu.~ def-eitos, para tem para relvlndlcaçáo de terras porde lã, a fim de vender, na.s lavoura.s, um om~:n el~ cidade: ,;;;mguém o que curemc:s oportunamente., ' que, naturalmente, nCl Norcieste, odo BrllSil Central ou de qualquer OU-l consulta? RCiJpondl·lhe. Essa é Il.Agora., Il,entem~te argumento, problema. da. terra é milito sério Mastra reglâo, trabalhadores do Rio nossa reall~aele. Es·tamos lutando por nós, patrões, estavamos Vivendo na vi· se algum Jullilo se Ulll novo jUllãoGrande dI) Sul, ,Mll§ llolJu.! estão sen- u~ s\i~t:l.Çao mais elemotrátl~a.". gênclll; de uma leí com d~elto, pois se o.parecesse em Mato Q,QSôO, Levantando vencUdos _. e q'lem "lltlO .sabe 111s, Sr. João Mene:es- Noble Depu· I ela nao tivesse àefe1to, não estarIa· do as massas rurais para obterem ter~o? _ paus-de-Il.rara. Na nunha pró- tado. já que V. Exa. fala em demo. mos fazendo outra para' atenCler ao ras, êsse moVimento não teria senti.prla. tazenda" h6.· ellversos. Um vizi. crllcla, pern1ltA-me um esclarecimento grupo que Vlve C0l10SCO, às vêzes con- do, meu caro Deputado, ••illho, lá,trocouum tra.balha.dordo em tOrno da. resposta dada. ao meu tra. n6s, que colabora cClnoscCl, o nos- O SR. RUY RAMOS - NãodJgn.Ril) Grande do Norte por uma. POl'tlll aparte, so trabalhador. A prOva de que.estâ isso!e trezentos cruzeiros. Num pau-de- O SR, RUY RAMOS- Com gran. enl eli:erClcjCl nel Brasil uma. lei Viela- O Sr. Corrêa da Costa - '" porarara vlera êle do Rio Grande '110 de prazer ouço V. l!lxa. Só lamento da e elefe.tuosa. unla. lei. superac1:r., 'QUll Q Estado dá. a terra a quem quiNorte, em busca de trabalho. e 08. não IlCnhlt' eu. depois, tempo sutJclen. aqu'C.la que só ta vorece os' dlIeltos el05 1I ser.cambado dessa. maneira, aviltanteI te. Mas não poderia .dellCo.r sem res. fatroes, a Pl'OVll disso é que estamos , •Falei li\. com dezenas cl.enordestlnos posta o apar,te de V Eles. .azendo. agora. uma outra, para aten·1 O S~...PRESIDENTE.Ila.s mesmas condl~õe8. Quem é que O Sr. JO(lo Menezes -,Nobre Depu. der aos int:erêsse.s dos trabalhadores. (I\

n?in1o Baby - 4,9 secretárLO) -l1riO sabe: disso? tado recebi sua resposta. até com cer. se essa lel \'ler omIssa, talvez um, Atoen~o ncobreés ~ePttadtOS' E'

En'" 'M d 'b os tasurpré$a V EX fi o cl .ouco Inadequada CClm alguns ex· r, 01'1 a ..a os a. - O pe-...0. al'1""" e e,a oral'm uma • , a. c u emals cessos qual o mai que há pois nós rlgo das generalizações.

M que el,'tenn1ne essa vergonha, nu- el?-p~lgado com o assunto que defen. padrões n'loestamos Vivendo até O SR. RUY RAMOS - Experimen.ma .cJVihza.çéo democrática. e dIta dia ... , • agora, nos' el:Cêssos? Não foi êxa.ta- te V, Exa. Lancc uma liga campone·(:rls~a, teme>s de esperar~ primeiro, O SR, RUY RA~OS - E ~erdade. mente. o excesso do dono do negro sa e se tornar, o nlulor lIder popularque se organi2:e a prOduçao, qUe se O Sr. João Mene.e! - ." e, natu- que fez C01U que Viesse uma· iei para do oca Gl'ande Estado. .alfabetize o trabalhador rural. que se ralmente, desviou o sentido das ,ml· acabar com a propriedade do negro O Sr. Comia ll.a; Costa - V. EXn.cure o trabalhador rural?! Mas en· nhas palavras. E~"p~essel aqui um por parte do patrão 1l1'allCO? <tuer-se arrogar o direito de conhecerquanto isso, êle es~â sendo vendido, ponto de vistA que nno represento. l!n· Nilo quero uma lei perfeita, mas mais o meu Estado que eu, . ,(He chel;a a. essa. SItuação degradan- tretanto, o pensamento ela c\asse }la. uma lei que lncorpore essas multidões O sn, RuY RA}.~OS - Reste pon~te qu eu desconhecis antes, tr.onlll. MM, mesmo que ass:m. f/lsse, ao processo jurídico, Depois, corrigi. to, tenha V. EXIl. paciência .. O SR PRESIDENTE' nao baverla. qu~lquer crime. Tenho remos, tal lei, se ela. vier e:tcessiva ou O Sr, Corréa da Costa - Voucitazo". • .•• também!> direl"O de defender qual. inaclequada.. Essa multidão sem lei, ~ exemplo. O atual Governador de

'(Antonio Baby _ 49 Se~etá.rio) - quer relvmdicação dessa outra classe, sem direito _ observe.se a colllcldên. Mato Grosso deu milhares de lotesSolicIto ao nDbre orador conclua sual como o faz agora V. Exa. em relação ela _ é f'xatamente a mesma multi. gratUitamente para quem quisesse traoração, poJs já. ultrapassou os trinta, às classes trabalhadoras. , • dão desprovida de terra, exatamente balhar nas col/lnlas de Rondon6pollSminutos. O SR. RuY RAMOS - NilO: esto.u a mesma multidão despro\'lda ele ca. e Dourados. Seis mil famlllasrece·

() SR. RUY RAMOS _ Vou encero expressando um.ponto d.e v.lsta de pa· SR, exatamente a mesma multidão beram de graça as tcrras. E' o perl-:raro sr. presidente. . trao. Sou patrao, e nao empregado despl'ovlda doe saúde. exatamente Ir go das gen~rllli2açõe~. Não quer d121Jf

:Oe])ols da libertação do x.egro. eu rural. Tenllo emPlegados ruraJ.s. ,00. mesma multidão ele.spl'oVida de escola. que eu não esteja de acOrdo".2l[io tlnha idéia de que se vendeüem ioco·me l1aminlla verdaelelra poslção. exatamente a mesma multidão que na- O SR. RUY RAMOS - V.' EXII.o compra.ssem trabalhadores rurais, Estouaqu1 representando o patrão da. tem e vive à. margem elo protesso achou rui!l1? _ .pretos ou brancos. Mas s~o centenas. rural. o' da nossa clvll1zação., O Sr. Correa. da Costa. - Achetvês em clloIninhões e s!i.o ofertados nas ª sr'!hJoã.o Mcne~es - S~ ~o le- Sr. Presidente, desejo apenas urna magnLflco, mas não tem sentido umportas das fazendas, no Brasil Cen. g ~f' o ar~s ape~;s ~m~ i ta C1~ lei -. certa, errada, omissa, talvez 1m. ~ovo Jullilo, como V, Exa. está se.-tl'al, como qualquer outra mercadoriu.. li~:~~~;lU;~~gon~~~m~s ~r~:_ prpPl'lll. ou talveZ!. exce.sslva. Como pa· lIeont~Rdo·RtrY .... AUOS S P rE os agricultores os !azende\ros - rninh I A t P . d tI trao, como patrao rural, sinto a ne- . . J:WU~ - r, res -nem são os grandes mas os próprios o que eve ,,5 e aIs a seus es - cessldade, para tranqulllzar a minha dente, dou por encerradas as mlnh:rsmeeiros _ escolhem-nos, como ani. ~g~l c;:~ftô. ~~izhf~~~e:sllâd~~:'ôr~ circunstã.ncla, de. que se vote no Brasil considerações. (liluito bem: mUitDmaJ.~. "0,uero és~ aue é malsgordo ganlzar o trabalho rural Temos mes uma lei que extmga esta escravatura bem.Pa.lmas).mais forte. Você. quantos anos tem? mo, ao lado dessa necessidade, 'o de: branca, esta 1l1isérla. em ~u~ vivem no il(tl""!li!lillt:""""D".r"'b'P1'MtlKIft'lOI7Zn'DIiAnR!!lum'!C"UA!lt!;~Tem bOll$ dentes? Vamos ver os den- ver de procurar organizar o trabalha. campo ID.ultldoes de itnlllos nossos, (Para uma questllo de ordem. Sel1ltos". Examinam &ses trabalbadol·fl',s. dor rural (multo bem). Mas, em con- bra.slleiroo como todos nós. rcvisf!o do Ora!!OT) , ~ Sr. Presidente,como anima.lll para tração ou 'Pt\ra o trapartidll temos o dever a obrigaçl!.o O Sr. Corrêa da Costa -Perm1te de acôrdo como RegImento, desdc quetrabálho: como vacas, paar sab~r se de procurár fazer legislaçÍio que aten- V, Exa, agora rápido apa.rte? se trate de projelio em reg1me de ur-ainda têm. idade <ia produzir carne da às necesslclaeles nacionais, (mui/C) O hR. PRESIDENTE: gl!ncla, tl!m o DeputadO o direito aou lefte. , bem) AqUIlo de que preCisamos e to. (Antónlo BabY, 4. secretáriO) meia hora para. d1scutl-lO. Sou. rela.-

iDe modD que, nobres Deputados, dos os quadrantes da Naçil.o brasllel. Peço ao nobre peputado conclua sua tor da. .conúSSão de EConomia, maseom perdão pela. m1nllll. v.eelnêncla. l·a. V• EXilo, bem. sllbe que as neces- ClI'IIÇ1io, porque JA excedeu o pl'azo de como faltam poucos minutos paraeninclusive com desculpas, pela cordla- sldades da, sua região. o ,Rio GraUáe tolerância. cerrar a sessão requeiro 1\ V. Exa. malidMle que devo 110 meu uustre colega do Sul, são por demaIs cllferentes da.. O Sr. COrr~a, da Costa. _ Um mi- considere Inscrlto eJI1 prune!ro 'lUBIll'Joíio Menezes, que me aparteou con- quela5 lia ;região que represento, • nuto. Sr. Presidente. Nobre orador, na sessão cie amanhã.tràrlamente, quero d~er que tenho região amazón:ca. 1l1eu aparte vem, de certa maneÚ'a. O SR. PRESIDENTE:ljfvldt\ moral com esta ~ente, porque O Sr. Fernando Ferrar! - Ma.s os fora de Ol"rtunidade. (An~nto Bal;J1J, 4° secrCt4rlor -llaÍ" MIes. Como munlclpallsta nâo direitos llumanos slÃo Iguais. O SR. RuY RAMOS - Lamento. Berll. consl<leraclo o ·p~td.o de V.Exa.liOU detensor do munlc(plo, mas, sIm,' O Sr. João Menezes _ Nlio quei- O Sr. Corr~a da Costa - Elu que- O SR. ·Mt1NBQZ DA ROCHA,Ido dlstrlto. R<'Uo no 12rllGll lo extl».. re.m. portanto. Q1I11 l\Cei~lllQj Ratll ~~a,. llP~l1as, fazt'r um reparo lUlC1uele Mu.tto oprlga.all. '

Eallla:A1Il.iJnMello - PTB .Antônio cat"os Ma~bâes - 1JDN,Antõmo Frasa - PR,Eayaklo F'LÓres -trDN.Ranequlm Dantas· -RéUG Cabal - PSD.Rello Macnllâo - i"OO.Hélio RamOl5 - PRoRermol:enes Prtnelpe - PSD.Lu;z Viana - OD1'l.MII11<:le1 NCI'1a:s- PRoMlguel eatmon - PSO,~wmUll<lO de Brito - PRo

Esplrlto sact.o:Lou:l'Val de Almeld.a ~ PSD

- R:l.:non 01lve\t'30 Netto - m.1Uo de JaneIro:

A;u'ão SteinbrUk ... PTB.AugUlitO De Gl'fgÓl'jO - P'I'B.Bo.c8)'UVA Cunlla - PTB,Edllbel'tQ de Clllitro _ UDY.Hell mbe;I:O - oP'I'B.Jué P.e4ro"o - PSO,Ma.:Sl Tllm)),OrlnâeG'llv - PSP.U<J:lC1i: AzevedQ -e 1?SD.Pll.iVD !'.1i:'1lz - PTB.Slllc Br~nIi - PSD.8atUl'nmo Bfaga ~ PSD,VasconcelOs TOl'rcs- PSD.

3íi6 íêr~a.feil"a6'Il:'"_~_ E:lI.~. =::::a:::.. ,s-et .. :e:::-==_.

o sa, ~ESmEN'rE: I}lA ~br;;, a Mesll. e. 'v.ou subnle~r 1'1

'rO.Uli. o seju.nceREQUER1MENTO .,.

s.·. 'P!C&Uen~,;

'RequeIro a Pl'on-o":ll.c:ãoda sessão.1)0: 1'> U1'UU'OS, i4 flnl. ce qUI: pO.5.5àt:U21' eln l'l:Vile",-,dll ·;JeiNlldi.

s:ua .ras :5t.'ó3l ~S, 5 ce j unho ele11161. ..,. l);rceu Carttoso. \

O \ilt. l'ilt:",Wf;N'1'l>:

O~ srs. <l e ll.llrovam t;>uetran, :1ca.1'C~:l rs;::o 'li ausa) •

Ar;.'\u+\cto.

"tl - O SR. PREStDESTE:

·.l'.em A pMavrao 51'. DUt:el1 car •so.

oSR. DIRCEU' C'\ROOSO PNC~i::iLUUlJts.::tJliI.W aVE, E."lTR&GU~ A Ri!\TtSAO 00 OiiAOV•• , SE'aI. ?'Jl?>LolCA\)o O?Oa:rU~'lA~EN'liS.

Comparecem mais os Sra.:pará:

Gabriel Hermes - UDl\Õ.paraiba:

t:rn:lnl Sátiro - UDN •RaU! ee Oócs- PsP.

pernambuco:

OsvalãoUma Filho - PTB.:Rio de JaneIro:

Mário Gu1marw

GI18.nabara:Meneze. COrtes - UD!'l.

M1nll8 Geral:;:

Guilherme Machado - UDN.'José awnl>erto - UD~.Leopoido Maciel - UDN, .Souza Carmo - PRo .

Sao Paulo:Gull.lberto Moreira - P'tN.Olavo Fontoura - PSP.

Mato Grosso:SajdlUl1~a Pertl - UDN.

pan:mà:

Màno Gumes - P5P.Otl1On Mãtler - UPN:

SllJlta Catll.l'1lJA:,.\ntllnJo Carvalho - UDN.oIoaqwm . R4IIl<.ts - PSO."SOlar Cunha. -PSD. - (18).

O SR. PRESIDENTE:1l:sgotaó.a ao hora, vou levantar a

.'rSEoliO.

Deil.;am de comparecer os 5enbot.!s:

RCnierl Mazzllll1'S':~I;Ul Mll.gll.lhãe:lCléHo Lemos,J0fil'! BonltáclOJ',arcdo Nasser~l'cno dl!. Sllve1ra

AmMoonas;Aaalberto Vale - P'!'B,

J'atâ:ArmllJldo Carneiro - P6D •Deonoro de Melldonça - .E'SP.Perlo Co.sta ~ UDN.tlill"O Brllga - PoS1'••

MllfliJlnllO: ,CloQomlr M111et - PSP.CidClU'\Illlbo- PSD.Burlco Ribeiro - PSD.BOllrlque 14 =toque - j>SP.Nelva 140reirü - PSP.Renato [l.rcher - PSD.

PlauJ:CUdenor Freitas _. PTD.·D11'11o Plrei-pst:l..J0a6 CAnl1ldo -~WJtqea eoln1m1o - 'ODN.

CearA:

Aetah11 Barreto. -- 0010..Adolfo VentJJ - PoSO. . ..Bonllplll'te ~lia _C.lPo1'ÍO$ ,JeJ'~.s.sa.U - PTB.COsta LIma.. - ODN.~"ilson Melo TávQt'a - UDN.~pe(1ito MAc.hIi.t1o - ·PSD.Leáo S31lJPa.lO - OUN.~oreira. da Rocha. - ?R.

Rio Ornnde do Norte:Ojáln1a·Mannho - UON.Jt'>;se l''relre - PSD.

Pl:.:r:úb:t :

D!'aUlt ,EJ:nanJ - í'SO.

Pernambuco:

AdelD1ar Carvalho - PSP.a..zerraLeite - PI'B:.DlllliLins -trDN.~o Ouw.es - PL.Gileoo Dê Clarll' - PSD..Joâ.o Cleotas - OON.Jose IJJpes - PTB,JD1iJJé àe castrQ - PTB.

,Alagoas:

Aurello 'V:anna.- PSB.Carlos Gomes - trDN.Jose- Maria - P1'NSegiSn1l.lndo Arldrade - UDN.Souza Leâo - PSP.

$e~ll;'C:

E:uvaldo Díniz - ODN.

fh.anab?"":Adl\u~1) C:lI'dí)SO - 'UON.Cha{!os Freit~ - P5P.Eloi Dutra - P'l'S.Gurgel do Amar&! - PSP.L"cio Hauer - ?TE,M'trlo Ma,tlnti - UON.Me.I1.des de b'UJr~s M:turrc:o JOl)pel't - UDN.Neis(Jn Clun~jro - 1"130.Ruliens 13cr~r/.lo - PTB.

MII1ll.s Gerats:Bttdoró Júmor - PElO.CUlOb do lAgo - PIolD.Carlos MwUo - P::SO.CelsO Srant -~n.Celso Murta. -1'80.GabrIel Passoa - .UDN.Gustavo CIlPlUiema - PSD.José hll>lm1m - .PSO.Xolrlo raJ/1:.érlo - PTl3,Ma.urlcio de Andrllde - PSD.lI411ton ReIS - P1'13.OV1dl(l de ....breu - 1:'50.P\l.llr~ Vlclll:al - ?SO,·Santla';lO Dantas - P'l'B •'I'rísUio da Cunha - PRoV:'lel Alvlm - PSP.

. .."

st.o Fj11l10:

1..f:.ânJo de OUvelfll> - PSB•AnUlDlo Fll1lcllmo - PSD•ArnIlUlo cerdelra ..,. PSP.J>lltl$t.:I :Ramos - PT.B.:arasillo MIIállldo ~eto - PSD.Cs.rmelo !:)'i'.gcstinho .;.. :l?50.Cunha. Buenho - PSD.~lJio Carlos - P'fN.Ferreira Martins -~P.1":'allco Montaro - l?DC.<.:ienuóo de Carvalho - flOC.:aenr'lque '!urner - :?SB.llerDer1; Levy - tmN.:aoraCio La1er - PSP.l'1tIIl'O BD~1 - PRT.!"ete \,lIT'gllS - PTB.Soa0 A1ldala '- PStl.JOSe MentI\: - 1>00,L:1lz FrancIsCo - PSI3.':Mala. Lelo - PDO.MárIo Benl - PS?0rUz MOnteiro - PST.Pacl1-eco Cllllves· - P5D,RuY ND~ - PSEl,S&io;UIcr t.osacco - P'I'B•" Go:All: \,

Al1\s;O JOOeha - 1'51".ElmvaJ Cal.acto- PSP':'W3.lmer Estoellta - PSD.

1lI.llto (irOS60;

"Fernando RibeIro - UDN •31!elXles ·GonÇlU\'CS - PSO.l'lIlIaete1Pho .Garcla - PSD •SéIlC3Wll. Derzi -tloN.Wllson FadUl. - PTB -

Parllllá:~CloU F11h<l - PSD.ld&1a Neto - PTB.~l Surrara - P'l'B.O:lVe:l'8o 1"l'aneo PetrOI1lD 'Pernal _. f'TB.&filei Rezende· - PSD.

Sâ.nta. ea.ta.rma:Celso BraMQ.- UD~.Poulel AnC1raOe OlilXlJl·r Cunha. - PSD.W'.JInar Dias -PSD.

RIo G1'Iade cio SUl:

Adrllo V!lloíl - oPTa.Coelho D.e SOllZ& _. PL.Flcr1ce.l1O i?ÀJXâO· - PTB.GlOrdano Alves - l?TB.NeEtor ,1ost - PSD.Paulo OOncarone - P'I'B.Ba-ul Pila ~ PL.'TeropeJ'ani PCI'Q./I. - P'I'B.'Unirio V..aMa.do - 1'TB.Vietor Issler - PTll,WUson VarEas -PTl3.

J.c:e:

Junh,; d& 19ó1 3711.. =-=~-""~~~~~tOiÁRiODO CONCRESSONACIONAl(Seção II

=== ==:::::-J,,-erça-felra. a'~ ..-...o_c'I

ia: representaçl1l) àlplcmiltlta cio ca-]dO Coll3ti~Q ~.~' ~'~I.Dt&to Ik IInporlaçlo IllÍIliJ)llmeo~ te-I c:reto-lel ,nb 9.698. de 2 de' setemll."lJ~t~ ~~tó:r1I>, _ lDll. Mes\IJ. tlt.uclanlll.l<lll(l;e • fi.Y';)I:~1'C\$ ~.. ~ ferotüea, em {\L'101" :Ia et",.· TeLelÓ.''lI- de 1949" e clã outr:l:l ''"lrtl''lldo!n~i\Joi;~': . 1Il.« . '. l'I:li»O~ ae Qrçae:tento tio ~~.~ C& <IaCl&lJlpoOr&ndeEls~ ele)4,.. teMI) ll'lU'ece-m: <la Co:nlSo>:i:l da

/ D CIUS o . 'l"Il!lanCelrlt'e ee !'in:ul(':..5'.: - ,to .QrQllS(); T.e~ pattec:rts: da CI>o .COtlStl'tu..~ão- e "'usti~ tw:a eonsthtl-t l~ .... Pr:lmelrllo 'li1s=~ do. prOjeto.' I 20 _'DIScussãO. únlca dllS- emon.d~.!.... m.íssão de Constltwçao e .'ustIÇ'\. ·pela I cionali'Clade; ,o da CCCll:lsiio. de Se.Il' •• ~,O~l-A.' ce llltiU. qlle COlUlaenl .. do Serlllao. se I;'rOJOCO ~ :t.46a·D, de con:stlt1lCionallál1ele; ,';)'Jlem~J. ao glU'llnça .Nacional, COO'l.~ub.stl:tl:lt1vo.AMcmolelu 1i,,~t.1v~ ccs : IC:iUCl0A1!1S'l'. que co:u;eae l.5enção ele bOC%ol (l1: art. :o; da ClltIlJl5Sl0 de ,lI!C.:llll'lIlliL; (..snexcs - :f'l'ojetlllS n\im= 17~f>!l e.. u Ca.mu~ lt.· f>rercIL~ (le. Ai... 'dirextos. ImpostOti de C000SWl4 e- talas com emendA llC art,· J,o e ta"Ot'ii~e.It', 243.59), ..':ruC::~HOlf••~lll.;r.nte: pcl'lXlanentea .. i1- ,lIoJfa.nd1!gaw&s para. UW D>tar de mar.. emenda da OollW.5ii.o <lo, Camti:tUl;;;O 3$' - Segunda díseussãcdo prO.ífto-lluJo ~.ratw~o. lll> DI~rlO 110 c:onl"m. more, ttngortaClo. peja Escola Be.lecro. e Justiça.; e, ela. CQl!lwão. .~ Eman- nv -.l.594-", ce J~lõlle concede pen'J'/llr;'lOn.lt.l, • da Dutra.- pro?1c1tIl.::lN: HOrto, de POrto Al~e,i::Ita.cto cro ças CQlI1 su~titt[ClVO ll.O groseta. Sf,O especm de 'crf o UlJ'J',W me .....'"tenaol'lU'eceres: .pelA '. Cal].~tltUC1on~: EUa Grande do Sul: té~cl;()' PiU'eeel'ell:. :aa -. DIscussão únle:l. ao E'roJeto I' a. Bel1Cl1lto Cállálfl'O áC OU'eull V<i~la'l'l.e. aa6 OOll;11.5CàO o. COlllltitutVl';Cl' da C~s\i.o. ele censt'tulçâo D Jus" n.v 711-A, .ee 1959, quc lloutO-n1.1Io ... na,~tIÇ"'~ pe::ll reJelçao, dl\ Co~o 4t t!çllo lll.vor~vez; e c:IlllJ~ c!e Unllio u. estaceiecer um convc!nlo com 3"1 - S!gund80 ài:scll:'JS5,(l do p-"t>Jet()Or......"t.enCO I Fucauzaçào ~cetr'ro,mconllm1a.C: cleF~ %a.TClrá"ie1 à. 11 Clnematectl. ,BrasUe1rl\. e da outrus jeca n"'l, ~~.l(, ce ~. que C<l/lL... -c: r-J.'l'vr:ivel:tIa comlsSaoCle: 1"m:m~N. àe n" :l 'eCCl:l~ !.l.'l de ru. 1 e f. prDv1c1Wlas; tetlcla P,arecere:s: Clll. de pensao -nensai especiar ce - ..#'.

l:l _ D1scU5lláCl .úZlI~ àl) Projeto 21 - :D1.!~aa I1n!Cll do Projeta Comissão de c~tJ,tulçílo e Justiça; Cr$ 5,000,00 li, D. 01&3 ·E'~ecll. Lei-~. '. 'l~I'A., I.l" LlI~~ que cri...o.~.. n·, 3.119t-A,. ele LI;/:lll', que Lllc:nUl a& ta· t~Wl'l'lvet. c1~ (:Qmla&!o de l!:llucaçáQ te, víúva do jt1ro..u.sta João ela l.!rlo&a. rleaplUliltlam.o:ntÓ ao SUrcll:o • J,I- Xli de 5% pt"CV:~~:O nc 'art. M. c:a LeI e Cultura, e, com emenda, da CamlS- L,it.e " ,"til elll :QlUtquenc:lJl, • t 1- ai) &n n 9 :UIMo, de t4 e:.e &~O cfe 1957, 11111.550 de 01'ljamel1to e P.!.scaLlzao;ao. in-I '38 .,., 1· ,- d·'· - d . ,..~. •.. • tc::'.ah lIr.j;loru.dCl p.e!a iocle<1at1~ Cl.. n~ncelra. ' - .d me~a. :5=0 o prole.1)....all, "':1.:J lLUi, Cl'.l~ a. &1l.0Iit1l'1 vll .E'1one1~ .soetll~' com "dl"o· ' .. I n9 45Z'_~ de 1959 qtle aUlori:Jl. o 1'","l~o"l, ,que ClUlPu& ~o~r.• ~ .,l:t~_ kC1- D~o'Peaex1U; tenc.o pareceres: pc:.. ~. ~_PlsCtls:;f1O ónlcll dDP~~j",to, der EX-eCU[lVO a abI'll' pelO .l\lhIllstelarUlo. tlU1llo. pM~I"', ,lU. CO~O I~ ConstltUClcnlÚlcu.clC. 1a CcimlS5&o ~ .~43'J .... ae JJl6u, que 1l11tCll''";....IlI· no cl;l. sau<\e, o credito e:pec:r.J;,ellfdI. ~C1WÇaD e ~ ~Ir'.~ ~.u.' d9 Conllt1tl:llÇ!lo .. J1J5t. a e tnoraYt!13 P9~e. ElIecum'O a al:mr .. pelo M~-, (,,~ lU WU lMJ,UU elc:lUl1l1.4'" Il .......;;?~~~~.ll\.\:-S~,:fvo~"a..!:'A~~QAOo-elal." CrimlSS~~ Q~ ECllifonua e à. Pl- ~~~:' Jt~d~oJ'n~~~ -~7= trl.:~d:ã.o ~:~~ MlIt~nll<1"••CaQ 15&1~-,..,...""........ " .. ~.. -.. •• ,~... , nan....." 'd ,.......- to e ..... ".aununclo, ~ Id&ae o.

13 _ ~eu.ssil)c única.do projeto .•-. . li. espesas de=el1t~ àll ell:eal/,~lll·,MlI.C1.ua.. ~QC lIll A1n~'~.;!l9 4,nS-.a, de: l:Oõa. que-·a,utl>r1llll. o -,~ - Plsc'..l.$IlãJ> únle-a dO PrOJotCl f;""LeI ~à3.-:.: " de :s,a:.G ~e psreceres f,lforllveloli d:a" Cl,ínl.'llillalI'QQer E:l:L'CllllVO: a Ilb."l.r', ~ ~. c" -k.OlSl-,e., ue ~ ~.:~ r~r"~ QV, qUe. lSP.. . bre peflS .lm· clf SalIlte. com voto e~ ~II'U.'Q ~.terlo dtlo Eáuel1ÇàO e CUltllra,. o c:re- OIS arugOll 183. 1~+' Item .lI:1l e 51' lt= tares. e dá. llllt1"llJl: prOllldlWcl:1S: com lir. c;eraJelo .. C&naJ:à.. I áa f'l.dito' especil$l' dll 'Cr$ ·tG~OOO.COQ,t.O,. XV. letra "t", àa COllllUtuiçãp 1:'f!" pareceres. tavOr2.vels da. CGmlSlil/oQ .tlo WlnCU, .como aJ:lXl11l)o à ?ronnda. CaaneUI:arla. deral (ReOrKa~ttaçãocWi C'OtlCtU 'i\l1- orÂllm= e FlscaUr.J.çao Fln:lI.\CL',.1l 39 - Primeira .. discussão do profetoFL=.\Iltnse,scx:lecwie clvU. rel."glo&a, :itBresl: tenl;lo. parecere:;: ela. CQlIl~- e e n~aa. .'a- 4l:ho\. (Ie lM'~, CII. IlU'tllNade bene:lc~ncia. eeluC3lÇiiO e ~têll- sio ele .qotI:stítUlc;ão e Just1J;r. çera. 30 - tlise11SS10 1ln1ca do 1?rlll~to- o !'adtl he<'llt~c .. 1t)r1,T .oe.tc ~c!:lo ~oC'ÍllJ'; tendo pareceres: da e»- cOllStltUclIOllallaaae COm emenclai. c1a. 09 4,029-A. ele '11158, que aUJ:,Oti:!.;l. ~ nlstério da Saúde e crédito ~ec!;úml;;:ssi\1) de llctu~à<i e Cultura, com CO'tl11.s2ào de segu:l>l'\Ça NaC1,oo\\ol ta.. Poder E:tecuW,o a a;bt1r, ao' Poder de crS 1;',000.OOIl,OII deJltlnal10 <--. coes·sub5t!tutivo, e tis. Com!ss4o de Fi- voril.vel ao proJeto com etllCnlU. ~- .·Judlc!ário _, J1l5tiça Eleitoral - o 'trução de Ultl HOIl1l1tal na Cldacle (\11:uanças, fll.Vo.l:á.vel llQ rehrtào' lil.ll:lS- presslo;a. CIo parasra10 QDlCO r1llll.l:t. ~Crédlto especílll ele Cl'$ I3,95ll.473'.90, Maue5 Estado. do AInazooas:tenelotlCUt1.vo,. . .. t. aa. CommsAo do. E'lnançN tuora- .para atender 11 ele.;pesas correl!ponden- PW'IOII''': tllllQl'••eJa. dlt ConwSltO' .., li _ ~Di.sctlSsãQ. 1lnU:a. lÜ) pr oJe14 J~ ao ProJeto ; M emenClJ:l4 otereC1- tes aos exerC1eio:. de 195~ 11 1!l57; Sa~ COll1 ,GotO em eparlldo c!o Se'.ltl,9 ;.l,l~p CI.llltill.twturlZa ol:'a<1C1' v~~:F:o~rg=~t ~ áv;. ,t,enlio pareceres: _pela cOllStituciona.- ,Gera.tda CarvllJho t eom,..Il.~Jtutl ••,;l!:Xecutlvo'.aortr ao li'oder 'JudIellll'la red-cia" pdM CO\'.ll:issõe" de C=tttui~ lidade,.c1a. Com~o dei"'.nançlls. ela COllUai!.o d. l"iJ:1&ll~ coa ,ota- TrlbuolU Superfor EreitorDJ. - o ~o e Jtll5elça e àe Se:rur:mça Naclo-- 31 - DIscussão única. do Projeto o. aepllol't.clo Qo Sr. C;pl\Utt> Wt.-crédito e:itlec:l.., doe 'c;rs 5&000 OOQ,oo nal com emen~ ll'l "l't, ",g' ela. pto- C· 2.9M. ere 19~1, que llutonza G .l?o- Cilllao, • -'l"ilorp. A,ten~ li.! ::Ie::l1:luas. com &- IlIla posição tôS1lex~ _ ProIC'1) nl'1.21:$ do' d.~ ExeCI.1Cllla a. abril' 110 Poder ,lu. 4.Q - Pl"lmeU:a.cilscussao da projetotra=ereC<::1i1 PlUa .t:lJ'asma; ~nc.Q p~. :9~I, " lilc!al:ío - JllS~a cio Tcabalho, TrL- no ~. 711·/1, de 18:111, que Concede;recer, COIl1. aUJ:lstltul:1"c;l ~. Corxu.~ll :r.l _. DIseussãa única do Prllojeto ~unais RegionaIS e Jw:ltall tIe COn- peD3l1o espeCIII à•. Cr$ 2 10:',00 lI1eAde Financ;.rs ~Du. Cotlll:lliÍÍoo 'de_Orça-:no 2.on-A, de l!l\$fr, que concede ate cilllloçáO e JUlgament.G, o- crédito au. Nl' ,a AmolOo' ao acre? I,;ontr~tr ••,l;Xlento c PlscaJa&l:Ao fi'lnanCe1:liV31 etc ae::e:nD."O ~ 19l11 lWlçiO ~ plemeutar de Cr$ 6 661 9~HOem ell-soldado da Policla Militar do DJa·

lf>, - J.)l:scuSsão única QO Pro.leto.ure1tos altanaeP=. =to a taxa reíbr.ço de dotaÇÕeS relà.un., aó Ánexo trltO PedlWUJ teMo. pareeer tavor ..-~en.ado n,... 1."H~A de 196U, quems-::!e aCbllacllo il,clUlUle1tc! Il, que se le- U9,5 da Lei ~..4a7. d~ 10 de d~])ra vel c!:l com~s.~o de,Ftna~l;as. _. ~tltu1 o U:S0 al:1r1gll,tono da emblema tere o art 66 da LeI n~ 3::« elO li de 1958 (Orçamento de 1969)' tencr 41 - Pr1melI3. diseussao do 1).oje.olõl1st.1nUY.ll du o~:UUZll.Cllu lladonaJ.I " 'd '7 •• . ',0 n."~,OGI-A, Cle "9~M. que cvnCe<1e pell·de sa.uck e. tia OUtra.:; provtdênci~' ete t(oClatO e 19ã • • áe 1D:1pOSto 118 par~ com. sttb:lt1tuttvo, da ComIssao ú.~ 'ltAlll'll .. nun· Cle t.Olll'l'tlJ 0\,\.tendo parecens: à:l. Com.issãQ. é~· :r:nsUl:llI>. para lm~rtliç!o. de matC'- de OI'~an:rento e P1scal1z!I4;âo .Flnltl1- '. cfl.Dtarll. lnventorllrasUetro; teMo paConstlt=rto " Ju.<tiça. ptla oO.\1:lt.ltu~ ,~~ :Ze:'i:f;;: : ãl'~~~ tI~:::: celta.• IDa COll'llSliao de COnstltw~Olrecer com SUbstltUt1'c aa COIn:Sli3.Co ~Clot1lloÚCI:.dlL cem. cmeIlda. ,utlr~lu.' _. _. p _ e Jus.l.l\}. ' l"lMDl;:U, 'ào ct. 2' l ela ComlSs:'o, de 5aude. ,Cl::, tenClo PlUec".~. pe.1ll. e~:l5õJ., . ., . 42 - Pr'.meira discussão do projetola.voravel &Q proJ~1.O I". rezel'l.da f~~Ftidaae, da. ~o ele ...001 S:: -Discussao unlca do Projeto, na 845-A. de 1955 que :.utorlZ:loemenda. ~ , f .. tu ~úO e JU5~~ e, com SUbstItutt-.II".o 1.1H-A, de 1959, que llutoriZa o \ o desconco e a consl;I1oiÇáo em râ~

16 _ tl1sl:ussii.o únic~ ":'0 ?roleto r{l ~os, c:as Comissõe;s de Econ~aua e ao IPoder ll:....ecutl.vo li. _almr, pelo Mi-Ilm. de pp.gllmetltu de contrlbU1\Õ~$r,l.~iti.A, ele 19~'{ Que prome a uu- 1"l~tÇIl3, .wsterlo da Educaçao e CUltur:l, t' devld:u; M Associações d~ Inativos:liu.çao dos ru:naos .C1e lUSlSten::'1 24 _ Di.sctlSilão úrJca do Pro'eto crédito especial de Cr$ 2o..000,QOQ,~\J. tendo lllCCeceres: com emendas, da.para.' pa;;illnetl.to . C1'e pessoar • Kq:J1- n~ ::,028-a" ele J%l.!, que rel;UJ~· o destmado:os obrM e eqUipamentos Cl:õ COmlSs.'ío de Leglslacão SOCIal e. co:n'Glç5.o dc materl:al, eles;;esa.s a.dm.inls- eller~leio da pro!iSS3o de Geolo30; IEscola PaliLecnlca de Ca.Il1pllla Grsn- I 3ucstltuuvo, ela. Comlss~o de Finan.-tr;l.l.IVa~, srat1flt:a~õe~ "pr.D-l&Ollrl" Lenc1ól p:uecerltS~ ela Co::nlssll.o doe de, Estado da parlllbl\: tendo l:lare- ~. "._

'àà outras prol'luen~: t~C1o 'l)IU'O- ,:onst'tulçáo e Just:ça pela. consutu_lceres: da Canussào de Educaçao e 4~,;- P~!-"llelr?- dJscuss:l.o d,o projetoceres: pela constltucHlnlUlaaae. aa ci\ln~\jdal1e; e, aas comissões, tie l!:l:1u_I Cu1tura, com em.euda e elas qaaJl...- n~ ,4,-A, de J909, IlUO llutor12:l ,o .poComlSsàlJ. de CO:l::it1tUlçáO' 11, ~u.s:l~; e.:tçÍlo e cultura· e de Servlço PUoJ.:,:JQ sõcs ~e Orçamen ,o e Fiscallza:çao FI- de~ Exeeutn;o. a. abrir., pelo Mi=te-e, f;,lvol'a?e13, da:! COmlS'lÕe:J doe :l~I' r,nQ.r,~~e1S ao ~rl:Je,,,. nnn:o:el!lI. e de Fmanc;:u;, fa1iUl'llovcrs a" no da F:tZenc.a. o crédito especial d~Tiço 1?'Jt;l:Cl e de ~mançlUl,' 'ft- '.. "~ _ Projeto e contrarlm; 1\ referida- emeu- Cr$ lO,W(J.CQ()~()Q. destln::td~ a amei-

.7 _ Dísctlssao única clQ.I?l:o.leto "..... - D15~USSã.C ~",Icli. ao ProJet~ da: . _ . . ' !lar o. e~I:str~çac e ll-~pliaçao da Usl-1)9 1.S24-.~, de 19'60 , que retif:ca, semi 0_ .·ot!>-.'I.. "'". I~og, que C.onc~~ l,en ~ _ D",cu.ssao únJcs do Projeto !,!a Hlc:lrelétr,ca de Alto Garças, 0:3ón~, a Lei n9 a.GB2de 7 ae dezem- çao de ImpÔ,.D de :unportaçao para n~ S32-A. de 1959, que COllCeéelsen-r "sbdo de Mato Grosso; tendo J:mreb1'o de 1959, 'que estima. a. Receit:i. e Ii1~ a~aqulnas e ..~qulpllmentos ~'llp;}r- çRo de d!reitas.e uxa.s :tdet:LDeíras. ~eres: com snb5titlltj\,0 d,: co.. miss:v)fJXD' " Despesa oa UnJ~C p..ra ~ I:;;d~o, pe~ll A~O~"'. -. Co:npan.n:a .1'>.1)- excei;} o. d~ p['evldência.Soc~u!. para o~ ~r3nsport,'s, Comlln2eaç.o~s e O.bras1i)~"CiC10 ele 1&60; tendo I?lI.recerCi: :_0 Luso Bra,;Je.u-a aa Aço • dest1: a ioportaç:J.o de um alt:J.r-r,10r doa.do Pul~,.cas e 03 CQ~llssao ae Fl.:'la.~ascom e:nenell4'l da Comlss'<o '(1e or~•• 1Dados 11. PrOdU,dO r,e arame de todas pela Sr:4.· Cur~ie Assad Abdalla :':t I cm:,ráno ao pro]e,o.mento' li) FiscallZaçao' FlILWl'=~ & Io; c.pos; tell~o pareceres: coim ,eme<J- C,,:edra~ ,Ortodoxa de São _pa~Jo;' 4-\ - Primeira di.'cU.<s1\o tio woiet,da Co:r.1Ss~o "'A c>.n"n~". '.ti""avel ela, da Com.ss",o ele ConsuCUlçllo e t~l1c:lO p:l"ccereô: d~ COlnlSSUO de I ..,0 ,) 6~- , 19'1 t " . 'p'

•• 104 lo-l"'l j,,'/,. .. ,jIl ........... -....J~ U" . • .• v .. t • '_ ..'lo' • .,' , ... ,. I.• _. ~;), oe 'J, que aU~.):!LJ. o 00-IJ.J projeto e às referlda-s emend~3. !.- 'tJdça, Ecom s~bs .tUell~OC ~,.~OC:Hd~ CD:1.".:,:.ll~rro e J'olstrÇ~pel. li. constttu-j ~er Executivo a sb:·j:-. pelo.'; Minis!é-

13 D· - .. ~ ",.10 e conom... e a Ou=SliO e "lOmlhaaa~ com e<ncnda ao art l°' ri d ·""d' - ]t J- lscussao unlc~ ...0 Proje,o F',naoças 1ai'Dràvcl ao retendo "u\)s- e" C'· '- ·ti... ' " 'loS a '" tC3~no e Cu .tlra. da U~-

1.871-A C1e 19UU guell>:a s. norma 1 r', 1 r ~. ' lO 2. omlSSItO e .c.conomm tumbem t,lç:l e ~~~ócios rnteri():,cs. Cri SaÚ~2p ..ra 111'.gamentos ",os se:V1\1orN 00 f ' 1.1 I O. __ . <' ., " '... C?1U em2!1a3. iW art. 19 e 9a Comis- e ?-o, Trabalh<l, Indústri.'t e CC!llél'c:o.l.!inis:érJo da EclllCllÇÍ!O e CUltlll'a, I 0 26 7' _nl'cus_,,~ UOlCa. à~ P.oJ~,:;~ sao de F:~ança~, c?m substltutIl·O. ~redlto2 esperiais, no montante deaprovcltados nas ESCOla.:! TllCtllCaa .1 0; 19.3 A, dc j~o(), que conceae !s_~ 34 - O.'SCUSSllO umca .do Projeto nO cr$ 8.0M.'OOO,QO, dc.~tina,àos às lnsI!Jdustrlals, II Cla outrlU! pr01'lClenclu: ç~o dc Jn:p.ostos de Importaç~o e ~n-ll'52'1-A, dr. WGO, que. autoriza ,o P,?- ~~t,lliç?CS que esprcific~. ma Com1.'tendo pareceres: da Comissão de s~mo, ad\ClOnIDS e taxas, exceto a.,..C!: ~tr .EX~cutlVO a abnr, pel,C Mmlste- SllQ ae Orçamento C Físcalh:ação Fi-ConstituIção e Justiça. pela constltu- p. evjdêncHI social: para a. unpo. ~_ Z:IO oa Agricultura, um crédIto especial nar~celra).. _cionl1lidade do projeto, com emenda çil.o de material ,oestinado à.s lndus oe C!~ 300,(l()O,OO, destinado à con- 40 - DLScussuoprévla dOT)!ojetoao llrt, 39, e das Comissões de Edu- t,m: lllltomoblllstlcas, moto!es de ;X- cJllsã? dns obras do Parque de Ex, n." 503·A, ele 19~9, que reRUla á emuIc:ação c Cultura, elo Scnlço PúbllC/l ~Ios;lo motDr:s de combustao lnte.:nll. posiçoes de Conc6rdla., no Estado de sAi) à. papel'm(')~I: tendo pareeerõe FiIlan~Il.8, favo"ávelJl 8.0 Projeto e y eqUipalIlCu.os para produção Clt Santa Catarlnll, para a n E.'q)oslção peja !nconstJtuclOll:llldaáe, dA comu-à dlta emenda. • en~rgla elétrIca: tendO pareceres: dll Nnriona.l de 8uln05, g"se relll1zar em são d". Just.lça

r, • L Comissão de, ConstltulçáO .• JtlStlça, 1960; tendo pareceres: peja constltu- {5 - DIscusslío prévIo. do projeto1~ - Olscus~ao U1"Jca do Proje,o com emenda; da COlIllssl'lo CID Ecll- clonnlld:ulc, da Comissão de Const!- ny ~69; A ae lR1,9, que dIspõe SOhrl

,1)9 8I5-A,de 1909, que aU~'lr12:11 o Po- nElUlIA com 1 emenclD. e pelllo ll\)rC'v~' tuição e Just!ça.; favorhel, da. Co- as !lhas formadas nos rios que 011.àer Executivo Il. D.brlr, pelo Ministé- çao dllo emenda da' cornlssl'lo de Ju.,- missão de Finanças, e, com substitu~ t\lIem tIl11U;· de um Estado aa. Onil_,rIada Mll!inha, O crédlto especLal ele tiçll.' Qa. Comlsslio de Finanças, f"" tlvo, dlO Comissão de or~amento e tendo pllreccr, pelil, mconstlt.lIC\Dnt.U..Cr$ 429,930,00, destllllldo ao paga- vorAvel ao Projeto com na emendRl :Fl~ca.li2:açiio Financeira. . " darte: d~ "t,mlM&.tJ Cle Justiça.%rll~nto de obras re:lllzndns na Base oferecldD3 pelas ComIssões \11 JUJ- 35 - Discussão ÜDlca do Projeto 47 - Ol.scusslio prévIa do projetoNaval de Natji1pelo construtor clfil tlÇB e Economia. n· 3,928-A. da 1958, que dá no\'a re- n,Y ~,7:11-A, ele 19bM. que assegura lOllJoa.qu1m Victor de HOllandQ" e!JI 2'1 _ Dl.scussão únlca do Projeto dação ao nO 2, da letra "1>" do art. "rYloortt. dI) Departamento Na.:lon&~~949: tendo pareceres; da COtlll&i-.o ~.09ó·A. de 1900, que lSetltll <lo Im' 102 dD Estatuto doo MilHares - De- d. Endem11l4 Rurw, qUI ell:tr~ ..SI...

SECRETARIA DA CAMARP!. DOS DEPUTADOS

Ato-do Diretor GeralORDEM DE SERVIQO N9 14

. O Senhor Diretor-Gera! da· secretn~ria ela Câmara dos Deputlldos no usode suas. atrlbuiçÕ€s, rcsolve cietermi~nal' aos funcionários que prestem serviço extraordinário.. em sessôes noturnas nas ·Comissões, que assinem pon.to no Gabinete do Senhor' Diretor~Geral. ,

Diretoria Geral, em 5 de junho de1961. - .4,àolplloGiiJliotti, Diretor-Geral., '

'171' Têrça-fefratf. _._ .·OIAROO DO CONOítESSO NACrONAt::(Se'çJ.Õ·O~ Junho de 1!)õ1\.

,2'ai;~i~~~::~ir~:rre~i~~:gJ~~~~'o{J:~~~~irif;;~~" ~r .tI~a~~ia:r-ê:Jt: ~~~:!~t~~~~~ ~O:::or~' ".. ·.cut1'ía proYldenclU: todo 'I· samentO dOI! Juizes e dos Servfclol'es' . em refOrço Z. Verba 1,0DO 40 abono 40 30% a. quo ao refere'~r; perl moo~t1tuololal1d&lI.,. .. da JlISt1~il. d01'1'lIb~ho da. Prl4ne1rll'" US o, Oonslgnaçlio 1.1-.00 - P'es- Lei 3.'180, aproveita: 00 servidores diolD1.\lsllo de Oonstltu1ção c JII6t1". Rel;:1ão. .soal -O ro. Subconslgna.ção 1.1.23 - WrJ.bunals Federa1:l1 ~a vel: quo'

VIII _Levanta-se a qess/%Q"s Aproveito a oportunidade :>ara fil- Gratl:flcaç40 e.diclonll.1 por tempo de abono mo.ndado IDcorpotar é o con,i18 horas fJ 15 minutos novar a V. Elt' protestos de est.lma SeJ:Iv!ÇO -5-05 - JustlQar.to Trabalho, ced1do ao funcionallsmocivll do PO

• e consideraç!l.o. - Desembargaoor 05-02 - T.ribunalll neglonals. do Tl'a- der ExecutIvo àll8 Autarqul~" pel',,~,~------------ Celso L.anna. !?resIdente. ·balho e Juntas de conemaeao e .Jil.l~ Lela.53l, 4e 19-1-59, enquanto o <loXl,~

Errata""i~i..:.':"~" MENSAGEM N0 S DO TRIBD'N:A1 B'll1Ilento, 05-112·01- l- :Regl~o, <to cedido ao pesaolll dos servlcos. adm1.l. .REGIONAL DO' '"'" IDALHO . mexo 5 à lei ~o!çllmen~á!\a vigente. Dlstrll.t1v05 do Pcàer Jucilclirlo o 10J'

lREFUBLIOA-SE, POR TER SAlDO ...... "lPll1'll. o corrente exereícío consigna pela LeI 3.587. de l8·7~59. Restarlat1('OM INOORREÇAO N'O DIARIO DO :Em 18 de julho de 1960. o orçamento da Repí:blica. para. tal MSIm., na PfOPOlitll, a. parte (lo cré'l'lCO:!l'GRESSO NACIONAL DE a DE s _'" P 'd t !fim. apenM. ft, quantia de Or$....... dito referente ao aumlmto de, vencI'"JUNHO DE 1961 PAGINA 3 7"0 4~ e.w.or resr en e: .'1.1.73.1.896.00 (onze mlJhões sete<:en- mentes e.ll. conseqllentemajora·aol

. " .• , . Tenho a. honra. de dlrlgir.me a llI'SQ tcs e trInw. c um müotsccentos e no- das vlW.tagens (resultante de. 1ncêr71P,?~-m;A., Ilustre eMa do· Congresso Nacional, v~ntll e: flell> cruaeírcsr, segundo -cons- poraçlio do abono) devido:; nos ml1gl$~~

PARECER N939-61 . por Inter.:nédio de VosS:!. Excelênela" .ta-do anexo 5, da Lei 8.682, de '1 de tl'ados; A mensagem, porém. não dl$:e· em nome do ·Trlbunll.1 .Regional ,do dezembro de 195~. crlmína o qua.ntnm necessl1rlo, par

(Da Comissão de Constituição Trabalho da. ?rlmeu:a. Região, de' Com ll.publlcação dã!c~ no 3. ~81), slltls!ll2Cr tiils despesas, enclollanJo':' j

JustIça). acõrdo com od1slJosto no h1"t.97, nO de 12 de [ulho corrente, que. mandou as com as rele.tivãs ao pessoal doS.Opina pcZa inconstiluclonaZida. n. ela constituição Federal e usando Incorporar M5 vencímentos doaserví- serviços adm1nlstratlvos dD. Justi~~

.de ctas lIfcns!!gensn9s 2.3 e 5 ào das a.trlbulções que o art. 13. nO XIV, dores cívís, em geral e 1105 doS"May,is- (la I" RegUlo. ' ~Tribuna! Regional ao TTaõallw da do Rc~ento dêste ór;::~o do Poder tra.dos o abono de que trata a le:. nO Ora. se, nesta. llarte. l\ despesa 'G'i'l~ Região (abertura ele crédito Judiciãrlo contere ao seu !?rcsldentli, 3.S3l,de 19 de janeiro de 1959 - ar- llegll.1 por nlio ter sido autorizada POl:Í:suplementar para ocorrer ao 'Pa- ti. fIm.' de so!lcltar a. abertura de um tlgos 92 e 93 do diploma. legal acIma lei. e, se, por outro lado. aos Trlbu..';{;am,ento de Juizes ceIe Servido- crédito suplemoltar para. atender & citado - a despesa a ser realIzEloC'a naís falece comp3téncia para' conce'""'res da Justiça elo Traõa!hO). despesa referentell. Ver~a 1.0.00 - por conta dA, verba orçamentária pró- der aumente de venetmentos ou. van"~

Oustelo. Consignacão 1.1.00 _ Pes- pria, no corrente exercício, l.mportll- tlleens aos servIdores 1e sUII,Secreta·'M:ENSAGENS A QUE SE :REFERE soai Civil _ Subconsigna~ão 1.1.14 rá. em ces 22.196.493,70 (\'lnte e dois ria sem prévia autorização leglsla.tr.a·:

O ~ARECER _ salárlo...:familla 5.05 _ Justi~a do milhões cento e noventa e seis mO va, a. conclusão InelutAvel a que te;'''j!Senhor Presidente: Traba.lho. 05·02 - Tribunais Regio- quatroc~ntoa e noventa e tri:s cruzeI· m05de chegar é ti. de que o pecUdO'

naIs do Traba.Tho eJunr.D.~ de cenei- ros e setenta. centavOl!). ',padece de vie~o de lnconstltueionnJ.1.'!';:Tenho 11. honra de dlril;:1r-me a essa liação e Julgamento, . 05·(j2-0J01 - 1A

....T~aÚUldo-se degasto~ efetuadO:; em dade, e neste sentido é o meu pare...'ilustre Caaa do congresso Nacional. Região. ane."l:o 5. à lei orçame!ltâr1a cumprimento de lei, enca.reço I1V. cer. restaudollo Tribunal lnterCS1iapor intermédio de Vossa. E."l:celêncla, vigente. " Ex" a abertura de um IIrédtto 8U131e- do enviar .mensagem soUcita.:ndo cré··'em nome do Trlbunll.1 Reglonll.1 do Para o corrente exercício, conslgn:> mentar de Cr$ 10464"9770 (dez ml ' dito especial para pa.gJ!;l' a ól!ercnç3i'Trabalho da Primeira Rt-gI5.o, de o orçamet,lto da Repúb!lca, à conta lhões quatrocentos' es~enta. e qUl\;t'l:~ de venc1mentos e vantageua. a queacóI'do-com o disposto no a.rtlgo 97. da verbll. lIldicada, segUndoconsta

Qdo mIl qu1nhent05 11 noventa. e SElte ('ru- tem' legitimo. dirl'ito ,a magj.~tratUra

:número lI, da Constltulçã.o :Federll.1 anexc 5 da Lei 3.682, de 7 de dez.m- zeirOli, e setenta cen·a....os) B fim de dOp~~~~8~c1~~~~ e come)e usando dll8 atribuiçães que o ar- bro de ,1959. a.penas a ~uantla de Cr$ que se possa efetuar"" devid'amente no qUente arquivamento.tigo 18,' nÚlllero XIV, AO Re"'lmento 1.300.000,00 (um ml!ho e trezentos presente exerclcio flnaJlCelro, o ·,à"'ao "" fi 3dA"

... I> mil cruzeiros) - m t d J lZ ,. " ...ras a, e maio ...e lDSl. - Olf..,)dêste órgão do Poder Judiciário con. • '. . en o OI! u es e dos lServldor.t'3 da veira Brito, Relator.:fere no seu PresIdente, afim de so- oOdm a publlcaçao da ]e~ ~. '180, -dll Justl~a" do Trabalho da Primeira Ee.12 e julho corrente, que flXOU. nO gião . l'AilECER DACOMISS~Olicitar a. abertura de um crédito S'l- seu art. Gl, em CrS JOO,OO (qulnhen- A '. elto ·t 'dad'p1e;ne.ntar para at·ender a despesa too cruzeiros), o salárlo-fanlllil1 de novf:°~ V' ~x~o~r~:Stos ed~arat:~ :A Comissão de Oonst1tulção e :JUS"referente !'- Verba. 1. 0.00 - Custeio. que trata a. lei .1.'111, de 28 cc outu- e cOIl5Jderáção. _ Desemba~~ador ti~a, em reunião de sua. 'I'll.'1llll. ":B".Consignaçao 1.1.00 - Pessoal Civil. _bro de 19502. a aespesn a ~er reallzadll. Celso"'!.anllrt ?residente reallzada em 3·5-61" oPinou, un!l.nt..soo-ccns:gnação 1.1.01 _ Vencimen- por conta do. verba lndir.9.da, no cor- " • memente; pela inconstlttlclcnalidadetos 5-05 _ Justiça. do Trabalho, 05-02 rente er:erclcio. 1m'Ool'tará em Cr$... COMISSAO DE CON5'ITrurCAO da.~ Mensa~ens nOs 2, 3 e' S do Tr1.._ TribunaJs RegionaIs do Trabalho 2.023,5oo.~~ (dois milhões vinte c trl!s E JUSTIQA bunal Reglonll.1 do Trabalho da l".Re..e J1Intas de COnciliação e Julgamen- mil e QUtnhentps cruzc\rOli). " :PARECER DO lIlltA1'OIl gtão, na fo;:ma ~o parecet do Rela;·to, 05-02-H Região anexo 5 à lei or- E'. pois, IndISpensável a noertura. . toro Estiveram presentes os &'s.çamentária Vigente' ' de um crédito suple':l'lentar de crS... cam. as Mensagens nos 2, :3 e li. to- Deputados: Ivan :Bichara - noexer-

• •. 723,500,00 (setecentos e vinte e três dllli de 1960, o Tribunal Regional do ciclo da presidência. Ol1vel.-n. Brito -,Para. o corrente exe;ci.clO consigna mil e quinhentos cruzeIros). que ora 'lTaba.lbo da 11\ Região solicita a aber. Relator, Tarso Dutra, Ger~ldo Fre1-·

o orçamento da Republict\, à conta encareço a. Vossa Excelência., a'. fl:n tufo. de crédito suplementar no .tota.! re, E:élloCabll.1, Armando :Rollemd!l. verba ~diSDd:!.. segundo consta de que se .poosa efetul\r, :l.evJdamen. de Cr$ 47.297.597,70. em fo.,or de jur-' ber!:, Pedro A1elXo, Ul1s5~ Guimarãesdo aneX<l 6 ao. .....el 3.682, de 'l de de- te, no presente el1erclcio financeiro, zese funcionários da JUstiça do Tra- e Arruda Câmara. . 'Zembro de 1959, Dpenas, a qUr.ntlB o pagamento do Sa!:í.rio.li'am111a' dOS bll.1ho da rl:ferida RegUio. Brasllla. em-3 de maio de 1961. -de Cr$ 53.114.400;00 <cinqüent.a. e três Juizes e pess02.t admlnlstra.tivo d.o O refôrço soUcltado 'tem por objc. Ivan Bic7í.ara - no exercírto do. l,remilhões cento !l quatorz~ mil e qua· TrIbunal Re;-Ional .elo TrabaTho da tivo atender ao paga.~ento de majo. sidêncla. Oliveira Brito - Relator.trocentos Cl"uzetros). ,Primeira RegIão. rllÇão de. vencimentos, salâ.rio-fam1-

Cem a publicação da lei nO 3.780, Aproveito a oportuni:ia:le ,ara re- lia e grati1'lcaclio adlclonr.l decorren·de 12 de julho corrente. que ma."ldou novar a Vossa Excelência l)rotestos te da aplicação pe!OI! oréprlos Trljncorporar aos ,'enclmenws d:..s ~er- de estima e consldera~ão. - Desem- bunaJs da. Lei 3.780; de· 12 de fUlllO .'Vidores "Civis. em gel'al e aos dos Mo.- bClraador Celso. Larlna Presidente. de 1980 (plano .de Classl!lcaçai:l tlo{listrados e abono de que trata a ici MEI."'SAGEM N0 5, Do' TRISUNAL Funclona!1:lmo Públlco CivJl QO Poder3.531, ~e 19 de jiUlelro de 1059 - ':R.EGIONAL DO rl'RABALRO Execut1vO).3.rt!!. 9. e 93 do dLploma l~g.o.l acima -era consoante dls"l'lõ"'tn. ex:presstl.ocitado ~ a despesa a ser, !,epJizada Em 21 de julhO de 1960.. menté os referidos d!plomr.s. os be.!por cont:l. da \ erba or~m":ten,,[\.na pró- nh 'I • neficlos 'Por êles conced!dos abrangem;prl:l., no corrente excrc!ç~J, Importará se 01' Pres dente. .' o :funcionalismo civIl da administra.em Cr$ 8:l.223.9c-:l.\JO (c;..~nta. e nove Tenho li hOnl'lt de dlrJglr-me a.essa. çã() direta e indireta do poderExe.mi~hGes duzentos. e t·tnto e· tr(!s mil e Ilustre Oasa do Congresso Nacional, cutlco (sll.1vo exceçães em favor do::novecentos cruzeiros>' por iJltermédio de V. Ex" em nome :MagIstrEU1os) não ntlnglndo portan-

Trnt'1ndo·sede gastos dcLuados em do rrlbunal ~~gional do Tr'lbaiho da to, oPCSlloal' dos serviços admlnIstracumprlm~nt? de lei. plC3.ceçO li. l7"s· Ip!lmeira. Reglao.de acôrdo com o tlvos dos Podêres Le!l1s!a~lvo e .Tud!sa E:i:Cele"nclll. a aber":.l:~'\ ~(!e um crê· d.ISPO:_to no ll1't. 97. nO lI, do. Conso, clâr1o. ·E nem podeMo. ser de outra(llto ~upJ,me?t.ar ,ele.c .• uo,1D9.500. ,00 ltl.tU1Ç,LO Federal e US.~'-lJO dos. atrlbul- fo=a, em f.nce do disnosto no art.(trlnt~ e seIs n1l1hops ce:nto e nove coes que o art, 13, nO XIV. do Re- 67 §2° da Constituição 11ma vezmil e qulnhcntos cnlzcu'os), a ilm de g1mento dêste 61'~0' do· Poder Judi· que as referldali leis resàl~!U'llm de

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.;PREÇO DO NúMEUO DE. Hº-J~: ÇR$ 0,4(1

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