BRJ.XSILI OlÁ IODO CO GRESSO lCIO ALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD25ABR1968SUP.pdf ·...

BRJ.XSILI

OlÁ IODO CO GRESSO lCIO AL,SEÇÃO I

-SUPLEMENTO AO }Jq 64 CAPITAL FEDERAL• ===:w

-aUINTA-FÉIRA, 25 DE AB~IL DE J968

Iç.

CÂMARA DOS DEPUTADOS" -

SUMÁRIO

Ary Alcântara.Lacõrte Vltale

_Mário MaiaParente FrotaDaso Coimbra. _'

A~1: -'Ruy Lino - MDA

Wanderley Dantas - ARENA

Am~zona.s: ,Oarvalho Leal '.-: ARENA <9;-7-{lB)..Joel Ferreira - MDB

. V - GRANDE EJ..7EDIENTE

DIAS LINS - Indústrta. açucareu'a dePernamiiuco.ALBERTO COSTA - Incidência de LlSteriose nO Pa.raná..MEDI!.'IROS NETTp - Problema rodOviário nacional. ~

VI - ORDEM DO DIA -JOSlJ: ESTEVES, ADHEM'AR' DE BARROS FILHO, LYGIA DOUTE(,'

DE ANDRADE, NORBERTO SCHMIDT. CUNHA BUENO, JOAo ALVES,FRANCELtNO PEREIRA, JOS~ COLAGROSSI - Apresentação de pro-jetos de leI. _ -,-

ADYLIO VIANNA, PAULO ABREU. CARDOSO DE ALMEIDA, ANA.'CLErO CAMPANELLA. 4OHEM..m DE BARROS FILHO. CUNHA BUENO•AL>~ TURISCC.LUIZ CAVALCANTE,JUVENCIO DIAS. ALDENIR SILVA, LEVY ,!'AVARES. ROGKEFELLE1t DE LIMA DOIN VIEIRA. DAYLDE ALMEIDA. PRANCISOQ AMARAL - Apresentação de requerimca'ltosde informações. ~"

- ANTONIO BRESOLIN. NECY NOVAES DANIEL FARACO, MRC08KERTZMANN --Apresentação de requerimentos à Mesa.. ~~ ~

~ EMIL[O MURAD - RC{!lamação. - Bôlros de estudo pára 'parlamen-. tares. _: I ~.

DJALMA FALCAO - ConlUnicação. - cassação do mandato de depu-tados paulistas. _. - -,

RAIMUNDO BRITO e DOIN VIEIRA - DIscuSSão. do Projeto nú-·mero 1. IaS-A, de 1968.. . ~

SOUSA SANTOS - Encaminhamento da votação do Projeto 1. 138-A-68.RAIMUNDO BRITO'- Questãó de ordem sObre processo da votação.RAIMUNDO B~0. ULTIMO DE OARVALHP, IS~ PINHEIRO

FILHO, ADHEMAR gHISI e HERMES MACEDO ~ Enoomlnhamento da.votação do Projeto 'n9 1.13íl-A-68.

ULTIMO DE CARVALHO e RAIMUNDO BRITO - Questão de ordemsôbre maiórla em pauta. ~ - - ,

HUMBERTO LUCENA, RUY SANTOS, MARCOS KER.TZMANN. PE-• REIRA LOPES e HUMBERTO LUCENA - Questões de ordem sObre lltua.

ção de comtssão técnica.-da Dasa.HUMBERTO LUCENA - Como Líder. - Tram1tll-ção do Projeto' nú-

mero 581-A, de 1968. 'DAVID LERER. - DiSCUssão do f1r<ljem nq 1.139-A-eS. .

VII - EXPUCAÇAO PESSOALERIVAN FRANÇA - Declarações do Senador Dlnarte.. Ma.rtz.PAULO ABREU - Missões de salvamento do SAR.MILTON BRANDAO .... Obras no Plaúf.JOÃO ROMA- - Quinto Simpósio de ,HIStória. em Recife. c

ARRUDA Ct.MARA~:";' pemão aos atingidos pela cassação.

VTII - DESIGNAÇAO DA ORDEM DO DIAIX - ENCERRA~TO

, 5H SESSÃO EM 24 DE ABRILt:>E 1968 -

PRESIDtNCIA nos SRS.: MARIOl\UIA, SUPLENTE DE SECRETARIO; lUILTON REIS, 2° SECRETARIO: JOSt BONIFACIO, PRE-

'_SIDENTE.

I - AS 1:1::3 COMPAo: .roEM osSENHORES:

José-Bonifácio ..~ _ ' Henrique de La Rocqull

~lton~ReJ:J

1 - 51" SE':iSAO DA 2" -S'~i.:;AO LEGISLATIVA DA 6. LEGISLATURAE.'M 24- DE ABRIL DE 1968

I - Abariul'a da. srosú:>.11 - Leitura. e -assinatura dU aÍ(! da sessão anterior. _

UI -- Leitura do ExpedIente.

. alicio ....'_ DJ Si'. Ministro dos Tlan~porte!l - Aviso 1).9 436. de '1968.

R.equerimellto_ -Do Sr. Chagas Rodrigues - SOlicitando lIcenç~ para. ~~amento

..de saüde~ ~ I I

- Do Sr. Cardoso Alves e outJ'os - SOllcitando constituição de C!PIpara verificar o comportamen~ do Presidente do Açúcar. e do Alcool,

IV - PEQ(JENO_ EXPEDIENTE

PAULO ABREU - Enqua.dr<lmento de municípios na faixa de s~uron\'a nacIonal. - Aterrlsagenl em vôos comercial~.

ROZENDO DE SOUZA - Preço dó leite. '

FEU ROSA - Projeto que coloca: municipios em áreas da segurançanacIOnal. -,. CUNIL.... BUENO -lnsu-tíclência de servidores no Ministério do Trabalho. - Projeto de inclusão de municípios em zonas de segurança. n<\ciona.1.

CARnoso DE ALMEIDA - Atentado contra. o jornal "0 Estado ,de__ São Paulo". .

, ALBERTO HOFFMANN - Projetos ~ integrados pª,ra. os va.1es dos riosdo pais.' -

.scIARDLDO VELOSO - Ameaça. de foohamento de hospitafs do SESPna. Amazóllia.. - Atentado contra o jornal "O Estado de São PaUlo".

MILTON BRANDAO '- Consolidação de Brasilia.. - - ~_

RE;NA'l'O OELIDONIO - Ca;fé - Nôvo plano ae sà!re para 68/69. :-Sustação da Frente. Ampla. ' - , '

ANTONIO BRESOLIN -' Medidas de amparo aos produtores de sojac de milho. ~

RADL BRUNINI - Projeto que proibe ao povo 03colher, seul! dlrigentesrm G8 munlclpios. - InstllUJção de. sublegenda..

""AD! BDOADO - OC:Jpação da. Amazônia.

rEOi"ILO PIRES - Atuação da SUVALE em Montes Claros,JOEL l"ERREIRA - Instituição ca;e sublegendas. .

~ EWALDO PINTO - Li11ljta~ de nÚmero dé horas de trabalho doprofessor secundário em São/Pa!frõ. , _

BRAGA RAMOS - LiqUidação da débito da. União para com ferroviA-rii>s inativos do Paroná. e Santa Catari'na.. . .

FERNANDO GAMA "':- Liberoçãode verbas para o HospItal dtlf CU-_ nicas de Cu\'itiba.. - - " ~

ALDENIR SILVA J_ Assistência. médico-hospItalar a segU1'tl.dos do1PASE no interior do Maranhão. - - - -

DIAS MENEZES - AUntado c011tra. o jOMQ.l "O Estado de &lo Paulo".FRANCISCO AMARAL - Ressalva. de direitos adquiridos pelos ferro-

~lárlos de São Paulo, -

I AGENOR MARIA - Padrão de vida. do brasileiro.ROMANO MASSIGNAN - Medidas de incentivo à produção em -Santa

Cntarlna. \_ ,- .EMIDIO MURAD - Abandon<t~do tr.echo Peritoró-Presidente Dutra

lia BR-135. •GRIMALDI RIBEIRO ~ Construção do porto teleférico de MaMu e

110 pórto continental em Arda Branca.. -I - ALIPIO CARVALHO - IncIdência êie impõ&to de produtoa,lndustrlalB~bre madei'.ra serrada.. - ..... '

Quinta-feira 25

.' o NACIONAl" (~..; 'M (5i ....r.._..~+A.·r' Abril' de 1968' 3,./ Qúfnlta-felfã ~'~" < ..~~~ CONCRESS '- ....~o,' ~""'.JP."~ _ :=s

1- - , , ;;~#esa nacional e i1& ~reservação do: O SR.CU,NIU. BUENO: , " deve ser con!ddei'ada. co~o fundamen-lláutlca. deaw.t\0iaa4o (Ia" .fN • ..... k' , tlal na. hlstó'ia. do desenV<llvimen!<) de

- io11oite.ndo ,Pl'O'f,dêntIM .neitglJM. t'~e democrático.. ' (comunicação: Sem revIsão 'elo ora- nosso regime democrático. _,':Gltuffo bem). . - ' , 'col0~a~OSIldimesde'srq·ue~resldénte. nobres àor) - Sr. Presidente, o nobre Se- Era o que tinha. a 'dizer, Sr ," Pl'esi~

• '"8 ... se iniciou a pr.- nador Jarbas Passarinho, Ministro do ), t.9 iR. IWfBNDO DI IO~ sente legislatura vimos o' OUVImos Trabalho, respondendo a requerimen- dente. (Multo bem, -J '(COmtmflJGÇá'" - se1Jl,. f..4vt,/il) (IQ pronunciamentos de toda ,sorte" pro- to d. aut<)ria. do nobre Deputado Adi- OBR. CARDOSO DE AL.'1IEIDi\:~...,) S 'P"esidente' váriaa ve- venientes particUlarmen!e de fIguras, lio Viana, informou que o seu Mi':' - - . - • 'L") SO PreS!;~I""'te(lrnh-o vllido-~ esta tribuna para exponencia.Js da.'Oposiçao, 'reclam~- nistério~ para poder cumprirrigoro- (Comuntcaçao.. ,,: ;.... r. -Slfes pêlo aos órgãos' l'esponsáveis do a. adoça0 de ,provIdências enérgk .samente seus deveres. necessita pelo C\erite, 81's. Deputados, de.:;eJo, neste,'dazeGl'av

a"-0' no sentido ele que dêem cas 'e audac.losas do Góvêrno para. que menos de vinte nül funcionárIos 110- momento, lavrar meu proteslo maIS

o~i mgua:r'o .. a<mopA~"""" do ~a'''-, sejam- preservadas as nossas riquezas "os.... _ _ veemente pela selvajarla pratlcana.an.. ar J. P ..... ""......... ... é d da naclon I ~ contra. o Estado de Sllo P!'-ülo, jornal'Tenho em mãos solic1tação a. mim, e ·rsguar a a. segurança. . a. _ora, Sr. Pi"esiden.fe, aln~a há pou~' de maior circulação do Pais, que tem-.éncaminhada. pela, Câmara. Municipal pra. apontam a. cgmpl'a de imensas cos ,dias, o Congresso NaCIonal. apr~. contribuído deCisIvamente para dhUI-,i1e G~J\ratinguetá, -atrav::~b~ ~~ ~~~~r r;~:clif~~ n~:.slfJ:~i~~ ~~~in~i 1~fo~~S~i~?da:e~~::tin~ gação das noticias int~rnasle exterr:~;er~a:°:Ss'~~~~Ui focalizado é ~errt~lo: P,at!!~d denunp~::~?o.sa. ~; do ql!C funcionários_públicos fc~eraIS ~~tiIoa~i:;;:~~~n~ÍmE~~ 8:~~0-v~?ci~_xatamente um-daqueles que tenho er er nCla cup a ,e. I! a, _ se afastem das suas atuais funçoes. a' sõ~, '. ~ '. .Benlpre debatido nesta. Ca~a: oi~~ ~~~r~~í:~~i~:l,oa~c:r::g~~d~ It fim 'de tentai~m enconrar melhores A feitura' daquele grande· matl;ltinoblema. do preço do leite. O miss d mitatlo de minérios e minerais pre- e~!,!egos na Ire empJ sap esld nte, aa imprensa paulista_ob::ldece à oorlsr:- -nos traz um quadro dos aumentos os I is' 11 nao consegu mos, -- . r. :r e, taçlio de compDtentes técn.cos e osÂiversos produtos ligadOS à llecuâri.a- k~~a';1m~nd~a ::~~r~~g:' n~e ~~ ~ompre~n:er cfin0

f~~:J Execu~~, artigos nêle pUbllca.!iOs· ap.re&enmm :

~e~~tedos;e:,~:~r:Uda do au- al~~~:S~~n~~~ :e,;c~~ emar~r~; s:~n;u:c~~n~~i~~ e~et1v~. ~bf~~ne~ ~'~:b~fl~~, ~~ e~;~él~:~e~ie~ez~n';~. Por outro lado temos afirmado que P d t· r· d· ci P id suas funçoes, e, de outro, Vlt, através s"qUêncla de concei'os patl~6t1cosa. -polftiça .dos preços ID!Dimos estaM' fiFo:So~:n~f.o ~ut~:~~it~s o~n:: do "8r. Ministro do Trabalho, afir- q~e o coloca~ na co~djçao de ,maU:beil.'CIdo pelo Govêrno nao tem cor-. tr'õti' t . t" i d mar em documento ,!ficl~ que aquêle procurado órgÍlO jornal1St.co de todo'respondidó as expectatIvas. Tanto Í8t to f::r~: i~no~~~n 3es~0~~cfcf;s ll.qu: sie.~rdda2aOdminllistraçao PUv1bdlloca.esne~;Sa-o- o Pais. .,e verdade, Sr. Presidente, que gos 0.- ela sua. mera e sim les descoberta s ~ e m no,:os ser. ~ .~.. Vanguardeiro' de tOdas as camparIamos nesta oportunidade, de fazer P . , d P d i terIa. sido mais. fácil e mais SImples o ohas eminentemente nac!ol1als o Es-' . 1" nt que es serIam capazes e nos con uz r a ga- Governo da União quando fêz os es- ~, .referênCIa a uma. reun ao e C - lope para Os privIlégios do desenvol- tudos da proposta 'enviada a. e-ta (la- lado de São' Paulo sll caractenZa c~-ltivieJ.!lOS'-x:;tá... P~~~:rad~ass~:~a ond; -vimento e da nossa.emancipação. ecp- sa' ter rímlizado a. triagem. n'ec~á- ~u um

bjOdrniaJ

dda maior mdepe.l1dpê~-

m ssao ~.~ "" 'nômica • I' MI istér'o d Traba cla, SU or na o' apenas--ac:s IDalS ~~O Direklr da. carteira,l1sgricola.' do Pois bem, diante dêsse alvorÔço tre- fha .'~~;:e ~t~ndldo nnas ~uasO necessi: tos e legitimpsinterês.ses Qr~lleir.os.

Banco Central, Dr, Ar ~ger, n~ roendo' e das acusações mais rebarba.- o ? ' Na hora em que ma;os cn!.Uln~sas-trouxe algum alento. S. EX,. demons tivas o ,Govêrno resolveu proCeder a dades. ., ta - c procuram retirar- ,d:! clrçUlaçao e;;setrou grande conhecimento, tl1'OC~io e Um levantamento êriteriosoobjetivo Sr. ,presid~nte, aprovei ndo nossa orl11iante e conceituado veicul() de nolJrofundo .idealismo quanto aos pro· e eminentemente sério 'de' tOdas as pr~enç!l' nesta trIbuna, desejamos tlcla e de cultura,-desej-o er.pre::sar. a.blemas que afligem o Pais e, naquele 'ã b II I d . h~ indi' d· aqui dIvulgar, para que conste dos minha· m.. l~ irrestrita· ~ulldarled:lcte

t . e essidade de regI o ras e ras on e... CIOS a Anais da. Casa mansagem endereçada - ':""'l 'd t ~ bensejo, dçmons rou a n c ocorréUcia dos tafs fenômenos aludi~ I ban da de São Paulo 'ao Glme.aos seus Ilustres ire ores' e a nega-o Pais modificar os investimentos exa- dos. ._. pe a ca , dos uull.lllares. do- mais motle.sto até o,tamente nessa área.. Inclusive forne- D 'd r. t té~ I d __ tal Syzeno SlU"mento. que ora s~ eles- de maior graduacã,o ' -

in ta de' instru llV! o ao cara er cn co o exa.- pede do Comando do II Exérclto A ..' .",~ .iCElU-nos alg~mas .m .u S _ - me e das investigações foram selecio- moção referida está. vasada nós 'se- A posição do Estado det_....o Pau oções que vao salt, lllStruçaes essas nados apenas 68 Municipios.' , te têrmes' pode desagradar - tão-Sômente aosque irdo, facllitar os créditos aRrope-. As razões e Os motivos q~e a~onSe- gum s ', •. ' .. - maus. patriotas, que vêm nlHe u~acuárlos.. ' '. . lharam o Executivo estão muito bem' "SignificatIva malorla da B:m- barrel1'a.' vigilante contra a difusao

Portanto, Sr. Pres!dente, aqui es- expostas em judiciosa 'justifJcativa " cada Paulista, por intermédio -de entre nós de idéias a1~enigenas, .detanio~, não só para. :f~z.!lr cOro. ás pa- além de se allcerçarem nas caUda.-: seus membros abaixo assinados, tótalltarismos 'Impo~tâdos. ."

' lavras que temos -recebIdo nesse -.s~n- losas e enfáticas aãvertências de se- no instante em que V. Ex~ deixa A defesa do Brasil, o seu progressqtido e àttuelas a. ~ue acabei d~ me vero teor provenientes desta Casa e - o comB.?do do n ~xéreito.- dellbe- 8 a' felicidade geral do PaIS são ol'e!erlr, mas,· tambem pa~a elogIar a de -outras tribunas públicas fJue por ra manlfestar ao ilustre ,cabo.de- alícerce em que se ,apoia ,aquêle tra,~

. capai::i~ade do aludi~o tecniço! DOU-, si só seriam mais do que SuficientCfl \, Guerra. seu reconhecimento,_ em dicIODal~"'rgão da imprensa brasilei";tor ArI Burger~que, sem, dUV1da, se para amuletar um expedientê legal . __nome, de São Paulo, pelos serviços ra, que' tem a seu. lado, neste molnen,.acha imbuido do desejo de s~nar U dessa envergadura. . prestados à comunidade. Durante to, o que a naçao pode oferecer dedeficiências exl.stentes noesse setor. Qual não é a surprêsa da consclên- o periodo em que permaneceu na mais sadio e de mais puro.

Era o que tinha a dlzer.• - [Mutto ela públlca. qu-ando se observa. um ,chefia da. corporação, teve V. O Congresso Nacional, repre~seL"an-bem.} destampâtório maior ainda, .porque Ex' a ~portunidade' de oferecer 'd<! ó pensamen!o d~ população ~rasi-

O SR FEU ROSA- Se fêz'o que se exigia. . às autondades' e ao ordeiro povo lelra, cujos prmciplos dem.ocratlcos" • ~ Procura-se dizer -que a mpra ~o- de Piratininga exemplos da cor- são apanágio ,da sUa vida, leva. neste -

·(COmu11ICaçlto - Lê) Sr. ~residen- meação. ou eleição de um PrefeIto - dialidade, do espitlkl de compre- momento a sua saudação ao Dr, 'Júllote, 8rs. Daputados, .n~ próximo dia não -·pode dispor de' maior sign1f1ea- - ensão e de colaboração que de- de Mesquita. Filho, prestando-lhe a22 ue mala, ·pel0l voto -s0bt:rano. de ção no sistema globÍlI da segurança 'l':em Teinar~ entre civis e millta- .homenagem a que faz jus, pelo P:t:es-..ua maior!a, o Congresso NaCIonal. de- nacional: Discordamos d!!sse ponto de res. imperativos. para a tranqUili- tígJo conquistado palmo a palmo, nacld1rà sóbt:e o' projeto que, coloca 68 vIsta. data 1Jenia. ;, _ .,dade do 'povo e do pleno ex~rcI- 'luta diutu1'I1a., pela graíldpz,a e pros-MUnlClplOS lmísileiros em, áreas de Um Prefeito eleito no interior terá cio dos postulados. democrátICOS.. peridade da Pátria, ·dentro daquelessegurança nacIonal, retirando-lhes a compromissos apenas com·o Povo da Na pessoa. de V. Ex~ sa.udamos princIpios que regem a. verdadeira_ de-autó,nomia. pcílitica.. - \ sua. região, e esta.rá com as suas pre- as figuras-' exponenciais das Fõr- tnccracia: (Mutto bem.) -

~vlmha. posiçao nesta Casa é ba~~ ocupaçôes limitadas à área. de sua ças Armadas do Pais que; ,com- , ' •}anle con9~cl.C1a. Integrnclo no Parti. circunscrição. admiiústrativa. . . preendendo o perigo. e.a inJutlli. O ~R. ALDERTO BOFFl\IANN.do Ma.jorltarlo, a. AttENA, em mo- -Bem conslderannos o. aspecto da dade das radIcalizações, coloca-(ComuntC'açáo. Sem revIsão ào ora.mento algum renunçiei ti. mln;h~ con- competência 'Ou .da incompetência, do ra!ll, acima. de 'epis6dio~ passa- àOT) _ Sr. Presidente, nesta oportu-

,dlção .de' absoluta mdependêncla em preparo ou não para a gerência. d& gCll'OS, -Q v.erdadeiro espltito de nida,de venho reiterar prol1uuc!amen.'iace de todos os assuntos, e....pe~lal- coisa. 1Jública _ pOrque a realidade brasil~dade que, sempre inspirou tos anteriores sõbre a, necessidada demente ,os de mterêsse publlco. Tenho brasileira mostra. que em' muitos Mu- o Exercito NaclOnal. se proceder em nosso País' no estudo,'votado contra. as tases do meu Par- nícípioa não há sequer uma única Sala das Sessdes, em 25 de abrU planejamento e execução de projetostido, e a favor delas, obedece!J.do p_essoa de curso primárIo completo _ , ' de 1968", integrados para os vales' dos nossoslIpenasaos ditames de minha cons- temos que exIgir uma posição de ata- E, para. concluir Sr Presidente rios. Li há poucos .dias, Sr.pÍ'esidenc,enCla e procurando corresponder laia e vigilância para com os inte- dese;amos a ui rnhls uma vez ma' te, umll- pUblicação de Portugal que,liaS anseIos dos .que me elegeram. rêsses nacionais, e á preocupação cen- nife~ar nos qcontràriamente à'men- tem' o' título "A HidráulIca Agricollt .

.ForJanto, sem. constrangimento e traI com as coisas âa n03Sa seguran- sa"'em governamental' que visa inCluI; em Portugal" e 'que logo naptlmeirarcom ,tôda a conVIcção ~sso declarar- ~a e do zêlo pelo patrimônio .naciona'zona de segurança nacional 68 mu- página tem apenas as seguintes pa

lI}f:. mteirameI1;te favorável à propo- nal. 1st? ~em que estar ,mUito acima niciplos. . _ la.vr~: ."A- água. ~ ;.. bondade de81çao. • _ o das quez1bas em tômo das pequenas Temos em mãos Sr 'Presidentp. Deus • , .

,ftecr;nheço ~ue a especlficaçao dos disputas de diminutos lnterêsses po- apêlo que a cnós é endereçado Pel~' . Eu diria, Sr. Presidente, que os rios, MuniClpios decla.rados de interêsse da: titicos locais. .•. - M i í i d H v I' Ri G d constituem não o illigelo, mas Os ami..Ilegurança nacI~~al, media~te Lei, Stl- O Prefeitononieado para essas zo- dounS~I~ ~pê1o .Ctea illi~~ad: pO~a~~ gos do home~..o Brasil está. de pa"bordina-se ao gra.u relatl':,o de ga- n?&- estr~têfdcas terá. 'lIma. responsa- das as autoridades 10cai$. Conside- rabens pela. mcalcUláve1. l'iqu~za querantia que, nor meIO de aço,es pOl!tl- bilidade dIreta e imediata peran,te 'o rand'o que nesta Casa um dos mais representam as suas ,baCIas hldrográ- ~cas, psit10-S0cilLls( ecopô;:nicase ml~l- GovêrnoEstadrtal e a. suprema. auto- ativos pariamentares é justamente o ficas, ou melhor, o seu sistema. hi.

, tares, ~ Estado proporc~ona ~ N~çaq rldade federal" orientando-se-o no Deputado Antônio Bresólin - re resen- drográfico. Basta o homem brasilei~que jUbsdiciona, para l,t consecuçao e sE!ntido de proteger os bens nacionais, tante do Rio Grande dó SUlP vamo~' ro:saber .aproveitar e controla.r a á:ua ,.

,z;alvaguarda dos -'objetIVos nacionais, e interpretar sempre sob l;lm ât)gulo enoaminhar a S. Ex~ esta mensagem, dos rios para. a grande arrancada dea despeito dos antagonismos internos amplo e geral às ocorrênCIas de cana certeza deque êle dará li. ela. il desenvolvimento.dos seus vales, e,-e eltternos", conforme ressalta a Men- ,ráter apare?~e,mente)ocal.".. .-' destino conveniente. - " conseqüent,emente, de tOda a nação,6agem. ' _ " _ 11:5te sacrlflclO da autonomia- munI-... '. _-~econheço -..:.. e acredit<). que os clpal haverá de ~er reconllecido como .Em nome do Grupo Parlamentar ~da há pOucqS dias, na Comissão

tnembros mais,lúcidos da nobre opo- benéfico e' aceito tranoüilamente pé- M'unicipalista, Sr. Presidente, finaU- Mista. !lue estuda os ,prfloblemasôb'agro.sição também o reconhecem ~ que las ponulações respectivas, por isto za'ndo êste pronunciamento. mlÚs ump.. pecuárIOS e os seus. re exos s re anão bouve qualquer propõsitopoliti- que sofrerão uma "oauitis deminutlo" vez 1108 manifestamos contràriamen- economia_nacional, ilustre técnico doco-partidário no enquadramento dos na sua causcidade votante, mas em te li. qualquer pro,jeto' de lei. de lni~ INDA lamentou, como nós lamenta'Munlcipios, Houve. sim, o objetivo. favor ,da nolltlca. suo"rio'." de salva- ciativa governamental ou d~ membro mos, que as grandes barragens cons..n~als altos, mais' \'Jl>t"iótlco, de, o Go- 'l'''nt·da. dos intl't'll~s!'s nl>olonais. - do Congresso, Nacional, qu~ ve,nha, di- truidas em nosso PaIS t;~al?1d dquase.verno armar-se do '1'\st,"lmentos ca- r'ra o que tinha a dizer. . (Jfutto reta ou indiretamente, - dlm'nuir oo. exclusi!amente como ~ma 1 a e al)azes da manutenção- da. ol'dem, ali. bem,) , princIpio deau!.onomia comunaL aue produ~o de energia. elétrica, sem

4 Quinta·feira 25 OlARIO DO CONGRESSO NAOIONAJ':f,legAo Ir (S~plem.~to\ Abril àe 1969

.erem comillcrados os demais aspe~- tlV1os, acabo de receber telegrama Departamento Naoional de Elstradas agom, às vésperas da data fixada. peloJtcs da. liavegação fluvial, da. agrioul- que passo .. ler para. conhecimento de Ferro e outras 1iguras da. adm1- Govêrno, para. que 'le não falte oomlturn, do contrOle das cheias, da. sa- da Casa: nl.&vação. Quero, também, Sr. Presl· uma prometIa felta. prinolpalmente t.l1idacle das zonas ribeirinhas etc., etc. "Em atendimentu requerimento d_ente, reportando-me ao acontecI. CQmissAo que levou àS autoridades(Nlb In\, portanto, preocupaçào, ou não vereador Síanislau Lima. OOsta., mento, expressar congratulações ao cafeeir~os reaultados do n Congres.'tem hRrJdo pelo menos, quanto a sollcito vossêncla interferir junto atual. Ministro dos Transportes t ao so Nacional do Café, realizado em

. projetos racionais e integrais das re- :podêre~ competentes cerrar filei- ex:Mmlstro, Marechal Juarez Té.vo· Ourltlblt, com a. partlolpação de en-Bíúes banhadas pelos rios. ras permanência da FUndação ra, peljl. ocorrêncIa., feHz. tidades de classe de todo o Pais.

Ent.re Os exemplos que já citei nes- SESP em nosso municipio. Cor- 1l: dêlise esfõrço '!ue poderemos..con- Em segUida, queria. registrar, destata Casa, dos Estados UnidoS, da FraU- diais saudações Mário-Jatense _ seguir .. integraçao tot~ da. nossa. tribuna, um protesto, porque o movi. -ça, da Espanha e da. Itália, incluo Vice-Prefeito PresidE'nte da Ca,- Capital e sua consolldaçao. Na. ver- mento politlc() denominado Frentef!oje o gig'\ntesco plano que está sen- mar" ,,' . dade, foI 1n1Qiada a. construção da. Ampla foi susta.do por uma pU! tariado executado pelo govérno de Portu-.... , ~rrovia Pir.es do lUO-BrasUla em governamental.gal, sob o titulo "Piano de (lesen- :ttste é mais um dos telegramas que uovernos anterlríores. Ela teve o leU No Paraná, o Diretório Regional do'Volvlmt'nro do Vale do Zambeze, em tanto eu como meUs companheiros de grande impulso no Govêrno do ex- MDB, etn l'eunlão especialmente con"IMoçamblque". ooncada. temos recebido. Presidente -Castelo Branco e o pros- vocada paro. êsse fim, manifestou o

Na introdução dêsse Plano lê-se o Anteriormente, vinham da região seguimento s, aflnal de contas, a. sua seu apoio à Frente Ampla e aos seu.legulntr: do Baixo. Amazonas. dos munlcipios conclusl\o no Govêrno COsta. e Silva, objetivos.' Assim, um movimento ]lo.

"paro.' êsse l'!elto_ criou o Go- daquela. zona altamente lI;gricola. e tendo à .frente o· esforçado Ministro lítico que chegou a. empolgar um di..vélno Português um organismo prOdutora, mas tão abandonada. trl- dos Transportes, Coronel Mário An- retório regional. de um partido nãotécmco vnclal e, em colabõra.ção timamenpe, têIn ~hegado já das zonas drea~a. f deveria. merecer da. parte do dovêr.cOlIi consultores especlallzaetos mais proximas a belém, como A~ae- Quero, portanto, llongratular-me com no um tratamento tão estranhonacionais, promoveu o estudD con- tetuba e Igarapé-Açu. Isto signifICa., todos aq~êles~ 'que ilontribuiram. para. quanto aquêle da tenta.tiva de Ilustà-lOjunto dos recursos da bacia.' 111. Sr. Presidente, que. a .ameaça. do ,1e- a Cloncretlzaçao dêsse empreendlmen-· por uma portaria. ministerial ",drogl'á!lca do rio Zambeze e o cha.'!lento do~ ~ospltals do SESP na. to e, principalmente, com aquele que Teremos, agora, no dia 27 dêste mês.planejamento das possibilidades de regIao An1az011lca .se esta; alastrandG inaugUrou o trecho ferroviário, o nova reunião do Diretório RegionalCle"~I1VoJvlmanto harmônico. e ,j;erando verdadeIro pâDlCO, e a. re- atual Ministro dos Transportes. do MOB do' Paraná, e tenho certeza

á estudo e planejamento rea- glao tôda: clama por uma solução Sr. Presidente, quero, ainda, a.pelar, de que aquêles principlos que orlen.lizndos, que ahiungeram os seto- breve. . I para. a consolidação desta Capital, taram os componentes do diretório do3'es da cartografia e topografia, Há poucos d18s, e!ltreguei um ma- que outras obras prossigam no mes- nosso partido continuarão prevale.da ngl'lcunura, slJvJcultura: e pe- nifesta da Associac;al:! Comercial do mo ritmo de trabalho, no mesmo es- cendo. Apoiaremos as idéias sustent!l~cuurln, da. geolor,ia e minas, da Baixo Amazon~s, dirIgido: ao Presl- fôrço. Desejo, assim, lembrar. uma das pela. Frente Ampla e os seus ohI1Jdl'ãullcn, energia e transportes, d~nte da. ~epublica., pedmd~, tam- das rodovias mais necessárias à. liga. jetívos pollticos. Estaremos -portantoda 50<;lologla, economia, industria b~m, que nao, !õsse fechado o hoa- çáo das cltpitals do Nordeste com reiterando, nessá. oportunidade a so;e mercados ante a sua complexa pItal da fundaçao SESP no:Uunlcl- Brasilla, a BR-020. Já. dispõe ela de liClarledade do partido àquele' movi.'11atureza e vastidão da. região, es- pio de Santarém e comunlca~do que alguma verb,a nOl plano plurianual, mento 'lU' ao que, com outro nome ouiabeleceram-se por fases: uma, ja esta.vam fechadO? O? hos~ltais _de E!ltretant~,. e uma verba parca." que com outras caracterlsticas, continueprelfmlnar, em que se procedeu Belterra e de Fordlandla. . nao penmtll'á. o andamento rapldo representando os objetivos democrátiao reconhecimento geral dcs' re- Neste momento, venho fazer apêlo da. construção daquela rodovia, da- cos que orientavam a Frente AmplaCUlSOS- naturais e à programação para que S. Ex~ ouça. êss~ recla.- quela via. de acesso às capitais do O' Diretório do MDB do paranã.:pros;da sua inventariação;' outra, a mos dos Deputados da. regiao, para Nordeste. ." ; segue no apoio àqueles propósitos,nivel àe "esquema geral", que cor- que leio. S. Ex~ com atençã.o ~ car!- I!e modo que d.elxo aqUi,. tambem, porque êllls, como todos os ideais puresp.ol1deu fi. avallação das possí- nho êste memorial da. Assoclaçao Co- r~glstrado meu apelo ao Mimstro Má- r~s e democráticos, não podem sel."bilidades económicas globais dn merclal. do Baixo An1az~nas, porque r~o Andreazza. para.. que estUde essa susta?os por uma simples portaria. di..rl'gláo e à. seleção dessas possibl- parte d~ homens que vlyem lá. co- Illtuação e a. necess~dade que se faz tatorlal de um Ministro. (MUlto bem.)'lídades com vista ao estabeleci- nhecem' perfeitamente os probiemas imperiosa de consolldar essa via. de 'mento de um plano de desenvol- da áre~ e sentem o que tal medida. transporte, 1'ara que as Capitais do O SR. ANTÔNIO BRESOLTN:vimento; e, finalmente, uma a. nl- p!fde .slgnificar. para aquela popul~~ Nordeste fiquem .liga~as, no me~or CComullicação- Lê - Senhor PJ'~.\'cl de "plano geral" contendo o çao tao es~ueclda e ~.esa.mpara.da. espaço de tempo posslvei, à. Capital s!dente e 51's. DepUtlldos aqui nesta,anteprojeto das obras S21eciona- 9ue S. Ex., ten.ha conSClenCll~ de que Federal. (Muito bem.) Casa, como todos sabem, veJtho sen-das e o planejamento dos empre- esse re.cla;no é Ju;;to e de~ermme uma O SR. RENATO CELIDóNIO: do o deputado que malS'j'Nêz§J vl;>~Jloendlmentos - de maior interêsse provl~enC1a imediata a fIm de sanar - . , • defendendo os agircultor~. ~-"l fácepara o arranque do desenvolvi- esse mc~nvenlen~e. (Comulllcaçao. Sem rel!lsao _ao ora· destas I minhas a.tlvidades, hoje "re~mento do .Vale do Zambeze." Mas nao poderia deiXar, nesta opor· aor) - Sr. Presidente, !3rs. Depu- cebo cartas de todo o.Brasil, ~orreg...

Na primeira etapa já em vlas- de tunldade. de juntar as minl1as pala- tados, ~?eria. neste ense~o, advertir pondências ·t]ue me tl'azem sugestões,execução, foi aberta'concorrênCIa, no vras às do Deputado Cardo~o de AI: as autondades l'esponsávelS "}leIa po· apoio e aplausos.dia. 12 de março último, em Lisboa, ~ei(la, referentes" ao ateL'ado s~ litica cafeeira, uma vez 9ue anuncia- Ê c/?m prazer, por 15tO, que me 80"lob 11. Presidência. do Presidente .do frldo ,pelo jornal O ~tado de Sao ram às diferentes comissoes que com- lidarizo com os vereadores de SaranConselho Superior de Fomente UI- paulo .. Ssse atentado e mais um que pareceram ao mc e ao Ministério da dl no tocante à defesa dos produtore;tr ' d P ti' ri êsse Jornal sofre ao longo de sua. Fazenda que o, ~õvo plano de safra de soja. e de milho. Represéntante ~t~~~J~~,B:rra~~:g: 'c~:~;alaH1~r:: vida de lut.a, de~e sua. funCão.. Tal· para 68-69 serIa anteci~a?o: e, co;n daquele importante munJcipio, tl:adu~Jétrlca de Cllbora-Bassa para. expor- vez não seja. o -llltimo, ma~ indICa., o c~rteza, divulgadÇl no inICIO do pro- zindo minha solid<trledade a. esta. in1.t -.. 'lé' que nos conforta, que êsse Jornal con- xuno mês de mala i ti 'acao, mcluslve, de energia e. trlca à segue com sua indep"ndéncia en. • c a va, leIO a. seguinte pI:oposi<;ão:Mrica. do Sul, Malawl, Zambla e Ro-' ~, Se isso não ocorrer Sr Presldendes'la e regularização do caudais do frentar t~do Isso e cada vez mostrar- . " - "Exmo. Sr. Presidente. da Câ.., b s ,se mais lIvre, procurando bem lnfor- te, surg!r..a, fat~lmen~e, uma. grande mara MuniCipal de SarandlZambez~ que Ca ora-Bassa. domma- mar a respeito dos problemas de nos- especulaçao, com preJu!zo, SObretudo, Os vereadores que esta. subscl'e.:rã, abl'mdo a. grande vIa de ace~o sa terra. para. o .produt~ ~e cafe nas diferen- vem integrantes da ooncad do.to mar. à. navegstoçãO fluvl!"J. Mas nao Aos companheiros dêsse jornal. Dou- tesJa.resgelõl.enStclCaarfaemelroass bdoOatosPalsqu'anto à Aliança Renovadora. Nacfonalé por este ItSpec que Clto o exem- t. J T M 't F'lh Júll M1110 mas pelo do. integração de vas- . 01 711 U10 esqUI a ,I o, o es- comercialização da. novo. safra. Uns, (ARENA), nesta ?asa. Legislativa.tiUl' regl-es que .só na parte de Mo- qUlta. e RUY MeSqUIta, trago meu quanto à qualidade do café a ser ad- resl?eltosamente,. requerem que,<:amblqu~, inicialmente, representat'l1 abra~ de solidariedade. Que ê~es to- mitldo pelo Govêmo na comercializa- ouvklo o PlenárJO. _seja ~cami.tlireta e indiretamente, 200 mll qui- mem ~sse atentado como ~alS um ção; outros, sôbre os prováveis pre- J1hada. ao Exmo. S". MlnlSlro da.lômetros quadrados para. a.proveita~ galardao da. ~rilhante carreIra dêsse ços que serão garantidos para a pró- Ag~icultura, ao Exmo. Sr. Secre-mento agrícola. grande matutmo. ximo. .safra. E, assim, Sr. Presidente, táno da. ;Agricultura. UQ F-sil1él()

Trata.-se, portanto. de uni território Era o que tinha. a dizer, lMUiU,- enquanto não houvpr uma definição do Rio Gtande do Sul, QO Exmo.5gual ao do Rio Grande do Sul, para beln,) ~ das autoridades, estarão os lavradores ~r. Presidente do Banco do Bra-Um novo exemplo, ttm mais uma re- , sujeitos às especulacões decorrentes sll S. A., ao Exmo. Sr. Presi-gllío de Moçamblque; como já citado O -SR. MILTON BRAND~O: dlisses boatos, com graves Tlr'ljuizos dente do Banco do Estado do Rioanteriormente pela Insuspeita "Natlo- (Sem revis{lo do oraaor) _ Sr. Pre- para a cafeicultura que irá colhêr, Grande do Sul, S. A., aos Exmoe.11al Geographlc Magazine" que falou sidente, tive a' oportunidade de ex- neste ano, a -menor' safra dos últimos 8rs .• ,Deputados ,Fedetals Doutor'do magnlfico projeto de colonização ~res.'lar congrátulações, ao ex-Presi- tempos na. histórJa da. produçãl. ca- JOSe ~ugusto Amaral de Souza 8que os portuguêses constituiram na- dente Juscellno Kubitschek pela sua feelro. em nosso Pais. A safra,' cal- Antomo Bresolin a seguintequelas glebas, com núcleos de 2 mil decisão, pela sua coragem, pelo seu culada com isenção, será ao redor de PllOPOSIÇ;(Otaml1las -' sendo 1.400 africanas e dinamismo no tocante à construção de 15,5 milhôeR dp J:llCl1R. o que repre- .800 de brancos dos ,lçores, Madeira. e arasflia, e também, pela mudança, em senta uma quantidade inferior t. nos- Oonsldera~do que. segundo dl!'-da. oontlnental terra lusitana. prazo recorde, da. Capital Federal. so. capacidade de exportação. Se con- aos estat{stlcos colh~dos na pro·"

Que o Brasll MUlal siga o exem~- Ainda' destaquei o esfôrço qu está siderarmos aindn a nossa. capacidade pria fonte, a AgênCIa do B:mcopIo dos demais t1Ules, com o apro- sendo levado o. efeito pelo Presidente de consumo interno e a. exportação do Brasil S. A., sedía~a ~esta cl-\feitamento da ág1f\, das é.reltS abran- Costa e Silva no sentido da c(\"scll- para os novos mercados. Que não fa- dade .e que tem atuaçao llOS mu-

. gidas pelas baci~ dos nossos rios. dação de nossa Caplt1il. zem parte da nossa ctUota-"'l,.,vl''''n. nicipIoS .de: Sarandl. Ron~ha,Essa será nossa grSnde reforma ~,grá.. 81'; Presidente, houve' na data do concluiremos que tere~os úm deliclt Constantma. Ronda Alta, Libe.'a..ria: aproveitar os "ales, aproveItar os aniversário de Brasilia, uma ocor- nesta safra, o que fará com que a ad-' to Salzano e Nonoal, par.a asa·rios, aproveitar o. '~o. que. segundo rência que merece ser regIstrada na ministração diminua em muito os já fra de soja e milho - 1967-1968(I dito portugul!s, representa a. banda.· Casa: a inauguração do trecho, da conhecidos estoques' Itovernamental~, -, financiou 736 pequenos agrl~d~ de Deus, paro. que ela seja em ferrovia Pires do Rio-Brasília. Com- aliviando a sobrpcarpl\. "ara a<; rle". cultores, em soma ~Iobal que ul~rerra. brasileira no futuro, graças à pareci-ao ato e pude constatar a sa- pe~as do esquema cafeeiro· e permi- trilpassa a NCr$ 61l0.000,OO;'Cão do homem, a atais rica benesse Lisfação do povo uestn Cidade. que tindo, ItSslm. que esta safra. uaral1la Considerando qUl', --tllmbém se~as. Nação brasileira. (Multo bem.) acorreu àquele locni pal'a, as.~I~til' à uma. justa remunera,:ão ao produtor e gundo dados estatísticos colhidos,

O S HAROLDO VELOSO' chee:ada do. trens da Mo"'aTIn. Pre- tenha uma. comercíatzação baste.ute na prórria fonte, a A[(éncla. doR. n • sentes se encontra\'am o Minisiro Má- tral1(1íilJa. :RllDCO rio Eot:1do do RIO Grande

lcomunlcação _ sem revisão, do ri:l AndreaZ2a. e o r:;:-1I1j,,'.:1'('. Ma- tqte. Rr. Prcsident~. o aspectc im- d'O SuIS: A.. com sede nesta ci·oraaor) _ Sr. Presidente, 8rs. DepU- rechal Juarez Távora e o Dlretor do ,'ortante que precisávamos localizaI dade e qUe tem atuação nós mes-

I •

Quinta..feira\

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) '(Suplemento) Abrir fló 1~68 5I .. _.. """3 ~

, .nlOS, munlaiplos supra ditos, com da ,a' veracidade das prevlsü:J.'! E' o qUe Hl.\ tlCol'Jtecer. E. multm, I' erra e SGa. seguríUV~a. do que repre.exclusãO de Nonoai onde também ClcllÍla. feitas, sejam' os ,pagamen- dt?sses mU11lClplC,s ue nontel1'll., tem S.Il.U, a UnlvemilLatle elo AUlazonas,tem Agencia própria. ,para a l'e-' tos dos mutuários de ambos_, ~()a um grande desenvolvimento. Ciu-I os pal'a aquela 're;';illo. SUl) cerca deferida sntm, de mUho e soja - eljtabelecímentos oficiais de -cré- do Param\. COlno ekemplo, porque Cv-. ~.OOO estudallt~ que' se estão valentia1967:1968 ...:. finanCiou 375 peque- ditos, mooolizados para parc!ali- nheçG alguns deles. ' ' úllla, 1'loS,17 v,u\'sos cru 1UllCl{mamen~n03 ag~lcultQres, em lnonf-ame znção em um. dois, t,rê.§ ou mais Quanto ~o Rlo Grande do SUl, o Ell. to, e o GOvy.110 não tem clntlo a estaqU~ uiLl'apassa de Ncrs 120.000,OO~ ano~ oU safras; . "Jtlo ~'ecetl~l verdadeiro prêmio do Univel'sidad41 o trlltan1l'into que 1fIt!.

'~ (,'ausirfernndo que, em razão da CJ sejam. por lei específica BI'. P\ll:oi('1em~ ela Repúblic:l. No dIa J rece, a., aÇenção que 'precisaria Ler,gr~l1t1e estiariam:, que a<>soltlu t'sHl _ prorrogad03. (bmpulsôriamente, os em' que l~ -estéve jnstalado o Govérno porque J1J) meu entender, uma das:l'o;;luo e, pràtical1..l;,.nte, todo O Es- arrend!lmentos' das árens ocupa- CoollI e Silva, ] ecebldo com a cordia- Wl::áídas tnais posililVlilS para li uCllpa~ta<lo do Rio Gfllnde ~ Sul, du- daS com cultura de milho e soja., !idade gaúcha, 8, Exa" que rio-grau. ção da Amazônia' 'seria a lormaçau

'rl1llte os meses do:. dezetllbro, ja.- na. preSente safra, e 'que estllja dense, é. no 'mesDio dia assinav!l. 11 L10s térJ"lÍcos na _própria Amazônia e,.neiro e fevereiro passados, a pl'e.: 4l4lS condições já 'aludidas, pelo mort9· de vários e importantissimos PllI'li ')I;~e f1m, a universidade poderia'Vl~ào segura' 'dos pl·ajuízo.... nas periodo de tempo em que durar municípios ~aílchos: E ass1m também deseUl:o!vel' papel de importânc!,il ctc-] de .. ' e m'lho na pre - a pror""""!>l'ão de, p'-a!!l1mentos con~ em outros Estados, "cisivK. ..avouras oOJa l, - "'cedl.1a;":"""," I - Estas atituàes governamentais' iiào I ri:! nf'oessiclade d~ se dar _ a '''tasenté .safra atingirá em' méclin u .:: ..,

entre 50 a 70%; havendo, como ,é d) aprovada que iõr .. -~~te verdadeiras provccações. E agora tam- '\1\Hvers1dacle trata ento 'Cl>peCllll.sabido c,atcs de prejuizo .total em .~, proposição seja a mesma etiQ>. bém' vem aí - deve chegar hoje a l,yatamenta privilegiado, até l>orque-al~umas lavouras; . mlnha:la através de oficios aos esta. Casa - mais um atestado de 21ào e .!avor algum fazer com q!W e,a

ConsidErando que, via de regra Do'. Destlnatár~-os, por intermé-dlo óbitõ da política do Govêrno, o Pto~ possa atender as suas -reais finalidadesês;;,e conr.l''''w:s de financiamentos de S: Excia., sr. Djalma. Angelo jeto que mstitu\ a' sublegenda1 UITll!l e mesmo atrair estudantes de todo o

#' farsa, Sr. Presidente, uma --fraude Sl'asil _para lá. Essa seria a formatêm prazos. estipulados que veu- Gobbi, Prefeito Municipal de Sa- ao processo elaitoral, <muito bem). mais lógica, mais efielente de pene.crm em Junho ou julhG <lo cor· randi que se encontra na,Capita1 São atitudes- cemo estas, do GoVl?r_ traçào de qcúpaçãoda' Amazt.'u,al'ente linoi J' • do 'Estado a fim de que Sua Exos." mo, que jUstlfícam o discurso, porIpelo& brasileiros': levar os estudantes

t.onsIdel'ando que, em face das faça, pessoalmente a enWega das eJl.emplo. ontem proferido ne.sta Casa l)ara serÇm preparailos na prórr:a{'ondieõe.s aolma mencionadas, mesmas; , _ pelo ilustre gaúcho Deputado Flõrl!s Amazônia, e fazer cOm que se entl'll-será 'calâmitosa a. slLuaç~o dos eJ 'qUE' a presente proposlC;ao Soares. dizendo dos seus temores, ela:; sem com n comunidade" se adaptemmuluários de ambos' cs estabele- seja.' encaminhada. às Colendas suas preocupnções, das suas decepçóe.:. às condições de ambiente e clima- tn:-Jec;mentos de créditG!ô,já aludidos, -Câmaras Municipais dos mun'cl- com êsses faLíls que se vêm sltceden~ baIhanuo, então, em condi(:ões dequando doS vencimentos de ~suas pios prcdutol'cs de Eója e milho do. onde se evIdencia a falêncIa total adaptação e vivência C:o lccal. E! uml\obl'lgür;ões. vinculados ao pllintia,e do Estado do Rio Gl'nnde do Sul, da oricntlleí'io polltlea 'do Govêrno -_ 3rnnde forma de investlm'Hlto. ,colheila da prl'Sfnte safra de lnl- . pedindo. para ela apOIamento -e, falência, digo \'llal, Sr. - 'Presidente. a A Universld~de da Ama'?ônià nécc.~.,lho e seja; - obtidO êste que também !oe diri- capitulação da direrflo política', daqu~ sit~, 81'. Presidente, ele atenção mtúl,

ConslUeJ'undo qu:e, Idêntica à jam, as autoridades Administrá- les que orientam o Governo, subm:>.. l;1edicada ~10 , Go,verno. r.erque f,EUd'ficil situacão com quê se de- ttvas, Bancárias e· Parlamen,tares tendo-se a atos a!lós atos. entregando I es~a. atenl;ao Já. vem prestanfo l'ele.

'fl'Orltariio os Ê1g)'icultores elos mu- mencionadas no inicio da. pre· a cabeçll poHtlca l1uma bandeja' ao" v:mtcs s~rvi~os à regIão, formun;:;onjcip~os acima. mencionados e que .sente. " - que dominam hoje êste Pais. tó::nlcos de alto valor. que podem-C:e.COl1S~ituem i~ região do Çl-rande A consieeracâo do l:':enárlo. São, portanto, ,duas notaS negrá:>, 'nonstrar sua, capacidade de plan.fJ:l-S::tranell. será, por, seguL:o; a de - Sala de Se...'lE6es da Câmara Mil.. duas atitudes llefasias do Gov~rno elo m::nto, Sl'a capacidade ele_ crientatôotodós c)s rnuniclpios à9.5 reg'é!:'s nlcipal de, 8nrandi;- 2 de abril de M~rech:ll Crst!! c Silva: li mensugem dos,rr,Jb1eltllls de desen\'olv1mento 10.do Estado do Rio GraneJe do sul, 1968", ' que cassa 0<; clirl'ltos p'oliticos de Ini. CU!, - \ _onde, por vIa. de flnanc:amentos Ao vereador Alexandre 1>re-'7oto, pre_ lhares de, elcHore;; OOS ~ municlpros . Eram as consldera~ões que querl:l-de estabelecimentos oficiais de sidente da Câmara dos Vereadores da- brasil"iros e f's~a p,:cressência qu(' li fazl:!r em tôrno da Amàz{;nla Oclclf'll>{~l'éd-ito, s? iaz li. cultura de ml- quêle municipio, que teve a gentl.., a sub1egenda. (Muito bem,) t1tI, da minhà boa 'imoressno ua 1'e-

lho, c ~ojs.: 'leza de me enviar, cóp;as da. proposi- () RR RADI BOGADO' . Idão e do ,'d~ejo c;le que outros, c.1ala. c0n31derllndo que, na m.aIs lou- cão os meus agradecimentos <Muito ., •_~-' - • - \ eU. para la sigam e sintam a llecI'SS!-

vlJvcl das atitudes, os OlgllC'S 00- bem) . (ComOU1Ucnçá.o - Sem revi.são 'do da:le de darmos _o maior Ruclo, o'vernnmmials da União e do Es- - ; orador) - 81'. Presidente, como meili- maIOr prestigio princioalmente acs

'tado e a Direção do Banco 00 O SR. RAUL BRUNINI: oro da Comissao Parlamentar de 1n- qu-a :iâ eJlão .vivenc'o na J\m:w'Jlfa, e. J31'ns~l s. A., atende.ndo a just~s Wcmmtícacão _ Sem r~vísão do quérito do lBRA-lNDA, tive 'oportu. à(j~eles nossos }:,atriclol'l que pr.eC1Sl:.:reclamo- dos pecuarJStas e a!!l'l- - nldade de .Ylsltal' o Amazonas e o. nlO.. levar para lI'i.~ a fim de C\llf' f (l

" " " d 'E"-- orador) _'Sr. Presidente, 81'S, Depu- Acre. RÕ'>!ress!'J do Acre ':10 lmcl:> de~;;.! "amnla a lntegrid"de do ·t~,rl·lto'I'I()culto. E!!. de ,outlas arens o' ~v.a- lados, dois assuntos pollticos da maior g .,.. ,

.cl9,est~o. estudando a modallZll.- importância serão debatidos por êste ta semana. r.aci~nal. (Milito bem. Palma.s,)çao palClal e p~olongada. do pa- Congresso e deverão alcançar RompIa. ~_ que nos impi'csslona lá l1~qui!la O SR. 'l'EõFILO 'PIRES-

IglJ,mento das diVIdas daqueles pro· rcpercussão na opInião pública. 'Reíi- regmo, 81'. Pre;.ídente, em prunell'o •I dut!,rcs, te.f;l~o.se em vlst" as eg- ro.me à mensagem já lida ne,sta Casa lugar é a fibra, é a coragem d'aquela. tComunicação. Sem' ','evisão ao'Pe~.lflca~ _dlflc\l!dad~s. por que, os e em tranlitação 110 C<lngresso, NaclLl- gente, que ali plantpu um marco ~e ortlclor) - 51'. Presidente, recebi (li••;m,,.,mos afravessam, . 11al, prolbinâo que o povo escolha 'seus civilização e que. enfrentando tõda a pia de pedido de informações que II

"CoIJSIdera?do que 'se 19ua:s est~- dirigentes em 68 municípios brasillli- s~r~e de dif.iculdades. sust~nta as COl1-j Uâmara MunIcipal de Montes Clarm_do:; e soluço'3s- assemelhadas ~-na? ros, e àquela outra que deverá che. dIçoes de cldades-c de vilas, marcando ao:ovou por unanimidade,forem adotadas "tangenteme:tte a gar hoje instltulncio o processo de a nossa nacionàlldade e 1l, integridade O Vereador montes clarense e 11gravc a apremJada ~ituaçao, ~e sUblegenda para a's eleições em nosso do Brasil. ' ' própria Càmara desejam saber as rl-!110SS0S plantadores de soja e ml- Pais. -, -- _ Seria necessário, SI'. Presidente, qui: zões da ineficiência da 8uperinten~lho, na presente safra, estamos Sr. Presidente quando setores do principalmente' os homens públlrcs dêncla do ,vale dá São Francisco, lla~<lob a ameaça de vê-1GS vendendo Govêrno atribuem à Oposição desejos brasileiros e 05 parlamentares tomas- '9ucla cidade da região norte.lnlnei.a.seu gado leiteiro 'e seus bois de de intranqUilizar o povo com suas cri- sem contato com aquêle pedaço -do l!:sta ineficiência' já 'fol por mim lU:'I , i' b Id' Brasil, para sllntirem o que se neces. calizada desta tribuna. mas ultlma-'aVIar, e qu ça. su met os ave· ticas e a sustentação de seus pontos sita fazer .. por la. E' precIso, renlmen- n~~nte verificam os fazendeh'os de

:xames maiores, pal'a. .não verem de vista, é o próprio Governo que te, voltar .as nossas atenções para. a Montes Claro!!, que-se dl\'l!!em .. -Re.perecer de todo seus precári~s vem, êle s1m, estabelecer a 'maior d - '"créditos ou seus nomes 110S cal'to~ confusão nas suas próprias hostes -e Amazônia, quando -ela desperta, :pela si ência, Agrícola ,da 8UVALE. na~-l'jOS de protesto e no 1'01 das exe- levar ao povo uma impressão de tota:l sua extensa área desocupada, as quela" Cidade. para pleitear tratC'l"Cscuç'ões judiciais; desorientação nacúptilà governamen- atençães do mundo e se fala em sua que abram 'poços de àguad'l. para as

Considerando que, tôda. essa lú- taL -. . Internacionalização. Mas se, em ver. /luas criações, que não obtêm no tem.gnbl'e perspectiva, pode ser evita- _ ,\ dade, nós 'brasileiros, desejamos man- Po devido as- providências do 'seu .de-da através do condicionamento e ES$a mensagem, !l1feUz. ,sob t~os ~ê.la. para. nós, se que~emos mantê-la sejJ. . . ~" _n10dalizaçáo dess!!,s 'lúvidns, por o~ Il;spectos, que re~lra de 68 mumeL íntegra, está .na. hora de atentarmos Isto, Sr, Presidente, apesar de' no~:parte do Banco do ,Brasil S. Ao plOS a sua autononua, eassa.-Ihes l\,au. para. aquela àrea' e fazermos justica brar a SUVALE, e cobrar llnteeipRdae 'Banco do Estado do Rio Gran- tonomia, :frustra a intençao e o de. Aqueles hertl',cos habitantes da re-I mente, determInado valor \);:\10 núme.<le do Sul S. A., -em duas ou trêS sejo dêsses milhares e milhares de gião, que. cnfrentando tooa 'série de 1'0 de horas de traball10 dêsse trator,

eleitores de escolherem seus governan- d1ficuldades" têm mantido, em vivim:.. llS diárias do tratorista e do sell II illsafras; ,- - tes, é um atentado à paz e·à tral1qUi- 'ela. ~permanente, as comunidades, RII dante e. por cima de tudo o trans- ', Considerando que, paralelamen- lidade do povo brasileiro. vilas e cidades que lá se encontram. part.é de ida e volta dêsses tratores.·te a essa providência, podel'la- o . -E' necessário que se dê' ao homem er., llarnlnhõell, , . .Govêl'llo Federal, através de lei Falo com 'absoluta isenção, 81'. Pre_ da Amazônia Ocidental tõda atenção. . Te!lho, minhas dúvidas sôbrc a leespecifica, porrrogar compulsorla:- sidel1te, porque pertenço ao Estado da todos estimulo, porque isso ainda serft gGlídade da cobrança dessas tax9s _9.mente, ,os arrendamentos dos Guanabara. que, como sabem, é uma pouco, pelo muito que êle tem feito de ~ mim próprio, vou uj)J'('l;el'l tllr' fi.agricultores financiados, pelo pe- cidade-estaai>. Portantot fico perfeita· por nós', Casa, hOje ainda.. requerimento de

,1'íOOo em que lhes fôsse concedida mente à vontade para aefender aquê. volto verdadeirat;1ente impressto. infOl'mações, para, de certa forma,-a pl'orrogação para o pagamento les Estados que serão amputados na nado, com a situa"uo daquela {tret!, endoS'sar o pedl'do qUe-partIu da Câ-d ~· . t 'd sua llberdade e na sua autonomia. - " •os ... mancl8.men os menCIOna os. com a f~bra do povo, e consciente de %I'fI.}a Municipal d~ Montes Claros.'

1J:3fe Legisla.tlvo Municipal, teu_ . Lam~nt!ivel. sob todos os aspectos que preCIsamOs encontrar s!>lução para ' - _ .do em visÍ<l os considcrandosl di- _ para. dar um exemplo --é o que vai fazer com que os homem se mante. _ O que na!> compreendo,' Sr. presf~

'nja-se às, DD. ,AutorIdades Ad· ocorrer no Estado do Paraná, em que nha radicado lia região, sentindo-se dent~, é que, tendo o Govêmo tl'amminigtratlvas, Bancárias e Pal'la_ há municípios novos, mas' de uma estimulado,. ipcentiy-ªdo, compensado form~do a a.qtiga Comissão. do V.alemer1tares, postulando das mesmas: exuberância extraordinária, desenvoI- pelo sacrifício imeIJSO que faz. ,dp Sao FranClsco em Supermtenden_,aI 'um estudo <levantamento) vidos à custa elo esfôrço, do entuslas- outro :1)tor que julgo de grande im_l-cla' >(io mesmo vale, não apresente

.mplo e 'urgente da sit!la~í\o dilS 010 e da deflicação da. sua pbpulaçáó. pórtânçia para o desenvolvImento da ~estp nenhu~a. melhoria em -relaçãolavouras de soja e mlIho, f.lnan- Ssses municípios serão agora tolhidos Amazônia Sr, Presidente, é a Ooi- av;" serviç-os daqueia., Pelo contrárIo,ciadas pelos Bancos do' Brasil 80- em seus direitos, entregues à mais des.. versidade' do Amazonas. Procurei os serviços da Comissão do' Vaie dodedade Anônima e do E:stado do lava,da injunção polltico-militar. ,:Polll mapter. contato com vários profes. SáoFl'ancisco. 'que já _não-primavamRso Grande do Sul 8'. A., neste - não se iludam - serão êles entrí!- !lOres e estudantes e. particularmente, pela excelêncIa, elecairam, e decaíramEstado;· gues a verdadeiros conduios de poli. com o seu rp.itor. homem que me 1m- mu'to. denoIs que foi 'a enti-dade

b) tendo em vista os informes tIcos frustrados e de militares am-" press!'nou pela vivência_dos proble~ tl'nmf-t;rmq-dl\.em SUDerintendêncla do,advindos dêsse estudo. conf1rma.- hlclosos. ' mas', ,peJo seu acenrlraLlo amor· à Vale do SãoFrancísco. .

6 Quinta-feira 25, DIÁl:)IO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento)'I

Abril d" 1968~

Sabemos, Sr. preSidente, por inIor. O SR. JOEL FERI;.EIRA: No entanto, o Estado, alegando que to bem e que seria, finalmente.. domação direta. do ilustre Ministro ~}.I:- <comunicação. Sem rellÍ3ão do o professor precisa repousar, limita l;nterêsse da .Casa. .buquerque Lima, que existe cma. co- oradOr) _ Sr. l'te.aldente, recordo-me o seu trabalho em '36 horas semlU1<1is. ' Já. prometi, num dos meus discur..mLssão especialmente designada. por ,OCorre, porém Sr. Pr"sldeute, que 60s, que eu só ensari1harla armasS. Exa" no sentido de examinar aS de 4ue fui um dos primeIros q~e fa-, com êsse limite é absolutamente 1m- quando o Govérno pagasse o que deve'atribuições da SUV,ALE, do-Departa- ~aram.~esta c.u~ contràr1amente li possÍl'el ao professor obter a remu- /lO Paraná e a Santa Catairna.menta Nacional de Obras Contra as mst.1tUlçao das s~blegendas: contI- neração capaz de permitlr () susfen- Hoje o ocupo a tribun para d1z"r a

nua com o mr"-mo ponto~de-vista I - i .' - a -' •SllCll8, dg Depadamento Nacional' de contrário à mHUda porq\1e mesmo!o dJ, sUa fam lia. Busta ver q!.le com última palavra embora, nao paraObras de Saneamento, para que- fJ~ sem discutir o a<pecl jUridiCO~legal e.ue limite a sua remuneraçao Val louvar o Govêrno, pois que levou -oitoquem bem delimitados OS campos de e atendO-me ape"nas ~o' aspecto 1l10~ p~uco a'ém, de NCrS 500,00 mensais; anos para. pagar essa divida, sematuação de cada uma de.s&!ls entidades ral entendo que e Ufila me Eda imo- nao chega a NCr$ 600,00. Qu~n?o se qu«:, tenha ao menos aplléndo a cor..e possllm elas render mais, empre- rai - .atenta para. o fato de que. na Cidade reçao monetáriQ que caberia, para.gando o seu potencial humano e li .'. ' de São paulo, o aluguel de íuna te-: ressarcir êsses ferroviários inatiVOSsua. maquinaria emupl det~~mlnado O GoVe:no d~ reVO!UçàJ entendeu -.sidêncla modesta está em tôrno de -dos prejuizos que tiveram.setor." que 110 Blflsll nuo pecha haver o plu~ trezentos cruzeiros novos verifica-se Ao reO'!srrar o acontecimento Se4

Mas evidentemente, é pl'eciHl que rip!!rl~darismo e: atl'avés de decreto, que metade do seu orçam'ento e con- nhor Presidente termino agradecen..esta SUVALE, enquanto não chegar a ex,tmgUlu tod~ os p:lrt'dos. Da mes- sumido apenas para pagar aluguel. do a V, Exa. a'oportunldade que meuma conclusão a comissão designada ma}orma, cnou ~pen.as duas organi- Além d!SSo, não há professôres em deu de fazê-lo. <Muito bem,) ,:pelo Sr. Ministro, para fixar-lhe no~ zaçoes politlcas. E é esse mesmo GO- número capaz de atender ~às netes- •VllD atribuições, seja vigiada, I'ompell- vêrno que_ agora ('~ltende.qUe.as du~ sldades de São Pa.ulo, poís não exig.. O SR. FER~ANDO Gl\l\IA:da a cumprir suas obrigações e a dar o~ganizaçoes políticas nao sao sUÍl- tem profes.sôres formados em quan- (Comunicação .. - Se1! revisão eloajuda. aO povo que reside l'ibeirinho -cI~ntes para agasalhar a situação po- t1dade suflcjente, Isto vai acarretar orador) - Sr. Presidente, Srs. Depu~no São Francisco, necessitado dos litlca do pais, Deverh pelo menos, na sérios problemas aOS ginásios. QuaIL. tados, desejo desta tribunal fazer umculda.dos de um órgão federal espI)o hora em .que ~nten.c1tu que as duas to à alegação de neéessidade de re~- veemente apêle> ao' Sr. Ministro da.clalmente criado para assisti-lo. . organizaçoes nao sno. suf!clentes. te! pomo, é evidente que o professor Educação e ao Sr. Ministro da Fazen-

Do jeito que está, com suas reSl- a corage~ e_ a eJega~cla de part~. _precisa de repouso, mas como repou~ da, no sentido de que liberem as ver~dências agrioolas montadas de modo para e. cr,açao de ttlalS um ou doIS sal' com fome? Querer dar um re- bas destinadas, através da Universi..Jlrecár:lo, completamente· destJtuicll'lS partidos_polJtlco~.. em têr:nü$ de e.s- pouso forçado. éom fome, :parece-me dade do Paraná, ao Hospital das Clt..aes máquinas, utensillos, nlC,UCam?n- truturaça,o ~deolog:ra, c~m persona!l- um contra~senso Inaceità\·cl. (1I!u'/o nicas de Curitiba. .tos e Instrumentos de lavoura, n dade prop1'ln e conduta plenronente benl..) O próprio Reitor da UniversidadeSUvAIiE não paasa de um cllblde de definida no regime democrático. Mas ' • do Paraná. Dl'. Flávio Suplicy de La-emprêgo que justifica, pelo ponto do o Govêmo, em vez disso: saiu J:ela O SR. BRAGA. RAM~S:. cerda. em entrevista à imprensa, jádia a iólha. de pagamentos de alguns tangente, através de medIda. espuria, <Comunicação _ Sem revisão' do declarou que, se o l,1:lnistérlo da Edu_dos seus servidores. Mas Isto, evidcn- que não tem.oufra finalid<1de senão oradOr) _ Sr. Presidente, Srs. Depu_ cação não liberar as verbas destinadastemente, não pode continuar, q;-tando agasalhar pol~t1cos. des~ntt:ntes. ~ bldos, desejo apenas registrar uma àque hospital - o que não faz há.se fala em servidores 0010.;05, e· pre- 5!lblegendas nua tem slgp1flcado se- Clu:ta recebida de Curitiba, que está cêrca de 7 meses - o, Hospital das(liso, primeiro, que o Govêrno pro~ure no aentro da confjgura~a .dcmocrtt- vazada nos seguintes: têrmos: Clinicas haverá de techar SUl1$ por-dar serviço àqueles que, aparente- tica de qualquer pais. Limitam-se a - - las.mente ociosos o são apenas porque conchavos e aJ'1 anjos pOllLlCOS" em ~ "Centro dos Ferroviáljos do ar. Presidente, o HospUal das CU..nlo dispõem 'de meios e elementos áreas 110 próprio Govêrno. onde estão Paraná. e Santa Catarina rucas foi construido para; comporta~Dara dar cumprimento ás ruas ta- êsses políticos brigados uns com 'os Curitiba 25 d março de 1968' Icerca de mil leitos; atualmente, eatá.refas. _outros. E o GQvêrno se faz surdo a ,e . atendendo com lJpenas 300 leitos, por,

Sr. Presidente, faço constar desta tudo isto e manda para esta 'Casa Ilmo, Sr. falta. dêss.es r~curoos. E mais. ainda:oração a, integra do requerimento que uma verdadeira estupidez, uma ano~ D M 'B Ra como órgao vmculado, subordin~do à."ou apresentar. na tarde de noje: maUa inominlÍvel, em que duas ti- r. ar.O raga mos. U~iversidade !io Paraná. presta êle

" '_ guras, por exemplo, em sublegenl1as. DD. Deputado Federal. i~umeros servIços aos nossos univer..Req~erimento de Informaço~& brigam no me,,"'ll1O Estado e, depois" sl~rios, que, .orientados_ pelos respec..

SOliClta do ,foder Executivo, somam o resultado de uma e outra. BrasilIa - D.F. t!VOS catedrntic05, naquele hospitallttravés do JI,I?HstérlO ~o Inte!ior Veja V. Exa. que nada há de sério S<.nhor Deputado: dao consultas e atendem aos inter....(SUVALE) tnformaçoes sobre e honesto O Governo deveria tomar nados.jalhas da. SUperintenàência ào uma posiéão como nós do MDB re- lo'oticias ,divulgadas pela Supe- Se o Hospital das ClinIcas vier a fe.

- Vale do S{i.o Francisco lIa regidO conhecendo que os do:.S partidos: as- .rlmendência da _ "Paraná Santa char. por falta. do pagamento l1M1/Orte 1ninezra. sim chama<\os a ARENA e o MDB, Catarin~', nos nao ~onta. 4e que, verbas, quero deixar bem claro, em

1 _ A SUVALE tem conhec1~ não .estão realmente atendendo à até o dia 15. de abrl1 prOXlmO, a nome do povo do p.araná, Sr, Pre--menta de que e. ReSidência Agri~ conjuntura política nacional. e então, Rêde FerrOVlâria e~tarã de posse sldente. a respOnsabilidade. ou me!l,1l?r.

la. d M t CI tá i sair para a crlacão de mais um ou do numerário destmado à liqul-- a m:esponsabWda.de da atual adml111s..cfndo ~aga'::to :~ci~do eJ~ dois partidos. já.' que para isto está dação do "d~bJto" da União para traça0, federal, que permi~e que um~ervi""s a serem executados pelos autorizado pela própria constituição com os lnat1\'(js, referente aos Ótargãto daqudie~a. naturezate ' d que tem" ,,- di' t d .' anos 61-62 n as con çoes para a n er aos sé---seus tratores na abertura, de tal}- gue, z que C? s;~ ema e nosso P6iS Jl: bem ~e;dade ue esta 11 ul- rios e graves problemas sOCiais do se~ques para aguadas de erlaçi\:J aI!- e o plurl~rt1dans1llo. daçãO <para. os q~e vão rec~ber tor da saúde do povo brasileiro, se«a<1o? Protesto, mais: uma vez, daqui, Se- apenas um vigéSimo do que na feche por falta de recursos.- 2 - Tem conhecimento e con~ nhor Presidente, contra êSses arranjos verdade (poder aquisitivo) lhesI Tanto é verdade o Jlue acabo de

_?Orda, igualInente anteclpad~. d~ de pollticos brigados d!1' área do pró~ seria devido, si para tistes C!LSro afirmar. Sr. Presidente, que a pró- .Lransporte dos m~ncil?n~dos tra. prlo Govêrno, para, ajeitados de tal também houvesse a chamada prla CPI das universidades, aindatores, por camlnhoes, ldn ,e vflJta, maneira, virem, sobretudo, prejudicar correçã{) monetãrkl), é meramen~ esta semana, através d.e depoimento.para Oól mencionados se~lçOS? , antes do MDB, o regime demoerãti- te simbólca mas satist'e,z, como colhidO$. constatou que não é só no

3 - Aprovou a SUVALE a ta~ co, que nunca poderá ser perfeito ponto fina! par~ uma já -tão pro~ ~tado do Paraná que não se oagabela de NCr$ 10,00 por ,hora de -com conchavos de gabinete desta.,os-· longada perlenga: "paga _ não as ,universidades há'cêrca de 7 meses.aervlço de trator de este.ra al~ tureza. (1fluito bem.) palra" - Por. conseguinte Sr Pres'dente<lo pagamento antecipado de dla-' - ti • , ' , I •rias para o tratorista e seu aju· O SR EWALDO PINTO: Tran..omitindo-lhe tão eJviçarei- auero levar o meu veemen!e apélo ao!, . ~, . . Srs. Ministros da Educaçao e da }i'a"dante? <comunicação - Sem T21>isão do ra notiCia" quer! em nome da ,clas;. zenda, no sentido de que determinem

4 _ Está ciente a Superlnten· orador) - Sr. Presidente e Senhores se, da DiretorIa dêste Centro e a imediata liberação dessas verbasdêncla do péssimo estado de con- Deputados, desejo manifestar a minha -':a ~iN e g~~~~:fés:g~~~tc:,.r;~~ sC?b pena de vermos feel1ado um h~servação dos tratores ~ denlal& estranheza e formular ~ meu prO- . ) • Pltal que vem prestando in\ÍI11eros ser.máquiMs em serviço na meneio- testo contra uma medida. extrema- <sem a. qual nada se farIa ',/certo viços, principalmente às classes menosnuda. Residência Agricola? mente infeliz adotada pela Secretaria de !lue, sem ~a. mi:fa Cfl~. favorecidas do paraná. (Muito·bem.),. - . de Educaçáo do Govêmo do Estado J'l4lao, o assu o vez IC e -I' JlIstiJicatitllt de São Paulo. . pan ser reso!yido, lá pelas "ca- O SR. ALDENIR SILVA.: ~

Além de mal aparelhada, a -- , . q • . lendas gregas , o que faço, pois, (Comunicação - Lê) - Senhot8UVALE tem sido alheia às ne~ Trata-se da Portaria n .:11. que plO- nesta oportun1d~de, de modo I Presidente, Senhores Deputados, cêr-

A. 1 d M cura limltr.r. a 36 horas .semanais o completo e mui smcero. ' ca de cinc~ mil segurados do IPASEoessldades "tO zona rura e 0l1.. trabalho do prOfessor secundá1'lo, in.. Aproveito, no entanto, esta q'!f! trabalham no interior do Mar~tes f~aros~_rmoraf de~8flada~ clusive em estabelecimentos partlccla- mesma ocasião para. dizer-lhe que nMo precisam de assistência médico-men... B: a""u er os 4zen e 1'os e, .res: isto 'ti, no Estado de_São Paulo, !lo clal!Se, através- de suas Coope- hospitalar Vivem em precátia situa.quan

t.qo dO fdaz, exige pagame1[tO o profess0J.: secundário é õbri.gado a mUves, etc., etc.-. ainda está es~ ção por não terem a quem recorrer.

an el>Jpa o os serv ços a execu ar cingir-se exclusJvamente Aquilo que perançosa (eu não/) numa mu~ ..e das diárÚLS dos servld.ctres e, o obtém min'strando 36 horas de au~ dança legal oU administrativa. a Ja. constitui afirmativa curh;l o(]dUle étammaJsto gt'inav\ ~ota(1~~ las ,seJllan~is. Não pode Ir além dêsse. opera~-se na Previdência Social, ~ts;e::i~ o :tt:~:~l~~~anh~~eéa an en e aea aua a o l limIte, nem mesmo trabalhando em quanto 80 assunto })rocurações. t ' ., .-retira suas máquinas em deman· estabelecimentos partIculare.c;. - Haverá posSibilidades desta mu- lSen !.ln~o tood os trOS eSdtfgmasisér~l~da de outra. tarefa que flclU'á . õ ta econonllCOS· o a asa, a m 18, ul\.Igualmente mal atendida Sr. presidente, isso constitui uma dança? As reclamaç es, i con subnutrição da doença e até da

11: bom provável que li direção meclld.a violenta,' que cerceia o direi- êste estado de coisas, con~inuam. lome. Umà visão superficial. talvezda SUVALE desconheça o qu'" se to do professor secundârio. Além eo;l que pesem aflrmaçôe3 dE' Que náo mostre a. realidade contunden.vem passando em Montes' CI~os, disso, ~ é lntelramente afastada da ,estamos;, agora, "~o..; melhor dos te da população marginalizada. ma.s:Qai a apresentação dêste Reque- realidado, ~e o Estado oferecesse ao mundos '" wn rápido aprofundamento de anãll~:rbnento de In1orm~1íes. professor' secundário uma remunera- Atenclosàlllente. _ Alfredo P. se e observação nos permitirá constaM

Sal das Sessões 24 de abril ção condigna, à- alt:ura das suas ne-. Furíatti" • tar uma realidade nada anlmadorad lfo8 :o tád The lllo cessidades e da dellcadeza e comple- do estado econômico, social, políticoe . ~ epU o op ~ xidade de c suas tarefas, ai talvez pu- 51', Presidente, para rematar, que- e cultural da maior parte do povo

f PITes _ ARBNA - M G. li desse cogitar de uma. limitação dessa ro apenas lembrar que várias vêzes maranhense.*4 " que dHe,llf.\l) ãl;;Jr. atuito ordem, c embora ainda seja dlscut!vel talei desta tribuna sôbre o problema Até mesmo aquêles que chegam _Irem.>. -' c do pontQ-4e-v.i.sf.a. dbststitucIOlla1., que a classe ferrovlárfa. cOllhee~ mUl- perceber, ao 'tlnal do mês, a.tsum r...

Quinta-feira 25p=, ,

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DIÁRIO DO Cm~QRE~SO \JACIONAL ,(Seção I) (Suplemento) Abril'dg 1968 7-...;,.,..",..;..,.,..,..-.......,,;,......---~~-- -~-

curso-nnl1nceiro, que nno se encon. a. esta. tribuna. diz respeito ao iute. meu apoio pelo propósito de reesLru- A ação da GEDEPE não se restrin'.tram na. total indigência. ac1fam-s~. rlJsse de uma grande classe obrelrl1 turar "tecnlcamelltc o-serviço' ferro.- b<: upenas à ftesca- ma.ntima. sellClome êsses, em dramatica. situação 11t1 de meu < Estado. a dos íerroviarlos. viáriô. mas. de CULto lado. manifestan- lliogruma daquele orj>aG incentivar a.que diz -lespeito D. assistência médica, Como se saae, em São PaulG, as lcr- <lo minhas apreeneõ~s pelas conse- plSUlcultura 110 inkel'l(J.l." -CIO Estacto,ou, em outras palavras. a preservação rovias paulistas esção tô.das sob aW1ll- qUências desastrosas que terá qual. tendo mesmo realizado cursos noda saude. Il1StraçãO dG Govêrllo. algumas delas l.luerato que unpprte em restringir os ú.:ste catarinense como reçentement8. Em termos concretos, Sr. Preslc1en. como autoricmt8§ adminIstrativas ou direitos dos fCrr{)viários. direitos i!sSe!l () lêz em Caçador, visando o enrlque. _te, -reliro-mc nos ,cinco 11111 segurudoll empresas estatais e outrM Sob a for~ que, diga-se de passagem, nada têem l-'.imento da tauna e a melnóra do redo lPASE, que traballu!-m no mtcrlOl ma de sociedades de _economla lnista. de exagerado e, -até pelo contrárIo gJmc alimentar dos Ílaoitantes daque.

,do EsLUUO e que não rece".,m qUM' Em. virtude d~ssa. dupllciuatie demnl compensam ns restrições que hojé ms regiões,' _,quer tiPo tie asSIstência médica, nern sistemas ·viu-se o Govérno do Estano são impostas ncs empregados de em. Gostariar de chamar a. atenção <tedo próprlo.IPASE,' nem de ou1;ro 01'- obrigauo' a adotar um Estatuto únléo prêsas sob, forma de sociedades de S. Exa. para um lator de grande regão. A simples assertiva di!sSe faGo vara todos os ferroviários, evitando economia mista; práticamente eqU1- JiJVàllCia, que certamente Já está sendopossivelmente lllio demonstre, na sua dispariciatie de tratamento. paradas, quaIlto fi c1everes e obriga~ cogitado por seu Governo, que e o:veruarlcur:l. magllitude, a enormidndt O regIme ju~ldico desse pesJoal toro 'jões dos emprega<1os,- ao próprio- Es- ..:lo construção de lrJgvtulcoS na llrlado drama c das tragédias que o or.or.' nou-sc. tamoém, misto: silo todos os tlido. Assim, so õ ferroviário tem as marítima e da formação de uma !rOrem 110 Maranháo, por lalta de ailS1s- ~rvicrores sujeitos-' à consolldação das mesmas obrigações do- servidor públi. tU ue wlculos lrJg<üJ<lC"S, ~aiu o ll.-tência m~dica regular à,- maioria de Leís do 'l'rabaiho e a um Estatuto de co. nada justüjéa que lhe sejain ret1- mazenamento e distribuição oa 1.lJ'CJ13ua- popula<;b.o., I."erroviários dG Estado. radas~ logo agora. as poucas vanta-lclUçáJ) pesqueira. de Santa Catarina.

Neste caso especl!ico, os llcgurado~ Ainda em razão cJês5e regime "sui gens do regime azsemelhado em qu~ Assím equipado, o Elitado -estar1ll,_JJnlc101PASE. além de verem descontatlo.s generls"-eram os ferroviários beneu- atê agora trabalhou. _ ' condições de tornar mais efetiva,.suaQlj seus parcos ordenados a ta.'l:a d& ctados PQr leis estaduais que A êles se Estou certo, 8r. Presidente, de que presença nos mercados consumidorescontribuição para o Instituto. não re. reterissem expressament~. conceden- o espirito cívIco. a formação juridica ~o outros Estados e CiO seu interIor,cebem ussIstêncla. médIca absoluta· do.lhes certas vantagens._ - e o patrlotlsmo do SI'. Gownador de lJl'!m como de dedicar-se à exportaçãomente necessária. forçando.os Isso à A atual ,Constituição paulista, -dls- São Paulo levarão em conta o me. 1Jara países estrangeiros. o que trarIa,penosa e d11icil1ma viagem à Capi- pondo llôbre funcionários públicos, morial que lhe enderecei. e ~. EJ.:a. sem dúvida. excelelltes'resultados para'taL '- -" " sugere que os servidores que não se não tardará em declarar que serão a economia' cata.rlnense. -

eumpre, Sr. Presidente, dentro des· enquadrarem no "funcionalismo serão ressalvados e assegurados os, direito'!! A agricult\u"a e a pecuária. tênl re.tia COlljUl1tura. oferecer \Im paliativo. regidos apenas pela COnsolidação das e-garantias que os ferroviários de meu ccbidO. também, o apolo mais decIdido-uma solução de emergência, mas qUE:, Leis do Trabalho. ~' Estado consegulrnm .à custa de muita do Oo,'êrno Estadual. Sômente duIml reaUaàde- slgnüique a ,mínoraçãú Evidentemente,. Sr. Presidente a luta e de muUo sacrifício. (1l1uito rante o ano de 1967, os órgãos ligadosào sofrimento desses numerosos com- norma da --Constituição Estadual' 80 bem.) - - ,- à a3l"Jcultura distribuiram entre -ospatriotas. J poderá vigorar para o -futuro, pois • .. ain"icultores mais, de 2.000 tonelada!l-Nesse sentido. apela.mos aG Presi- não pode ferir direitos adquiridos pe- O -SR._ ACENO... l\IARIA: de sementes de milho hibrido. BOlaI-dente do_lPASE, para que enc:Ulllnhe ios atuais ferroviárIos. _ (Comunicação. Sem revisão do trJgp e arroz. O Estado ofereceu fací-·,suas prC!.·..idêllcias. obje~ivanf!o a. con- Entreta!,1to. ºs direitos dos ferroviá. orador) - Sr. presidente. para llus- lidades aos pecuaristas para a. imJ?or.t:retizaçao de um Convê1l10 com o rIos de Sao Paulo se -apresentilm s~ trar um requerimento que encaminllci taçáo de reprodutore.'1 de origem esINPS, para. 'iue os segurados daquele rúimente ameaçados. Ainda-há pou~ ao Sr. Mirlistro da Fazenda, deseJo trangeira. visando a melhora de n"'S4Instituto possam utilizar os ,postos de cos dias,- por-decurso de prazo, a' JW- ler :'l-àpidamente, uma estatistIca ceUP sOs planté1.'l.:o que redundou na aqui.assIstêncIa. n1édico.hospitálar da. ?re- sembIéia. Legislativa de meu Ilstado diz: - - s1ção de apreciáveis quantidades de·vidência social que foram instalado!! permitiu que fôsse considerado apro- "Em 1948 o I:5rasileiro COnsuml~ bovinos, sulnos e'ovino5-, das melhoresno Maranhão. inclUSive os que aind,: vado um projeto de l~ d<>. Ex,ecutiv0'14.4% do que produzia.. Ou, mil: raça!;. Não foi desculpado. também,venllam a ser instalados. - qu~ !estrmge ~ direIto a llcença- nos populal'etcamente, o consumo o problema -da educa'.'ao rural, orgu-

Tr,ata...se, como se pode observar. de p~emJo em pecunia' aos funcioná".-Ios pessoal recresentiva 74,4o/c c10 lhando·se o _Estado de hav~r treinadomedIda-prática. objetiva, que atenderá publicos., revogando e=gJres~amen!e a_s Produto NacIonal. Em 1955. 'ô nl- naquele mesmo periodo, I) apreciável1!. uma preme~te. _necessidade de .m~- leLs que estendi~. nao _so.. o dIreito vel caia- para. 67.7%: o braslleiro contingent!l de 6,DOá lIderes rurais.,lhares de brasIleIrOS. -' à licença em peculllBcay c6mo a pró. estava sende) forçado 'a poupar outro órgao -da administração esta·

Consideran~o,a gravidade da ~itua. prla. lIcença-prêmio em si, aos terro~ para o Pais poder investir. Em dual que sel1estacou foi a Campanhacll.o em que vlve~ êsses conterraneos, viárIOS e -trabaU;ladores de sociedades 1959. voltava-se a 71,4% mas i!nl de~Defesa Sanl~ârj~, que ostentou um:formulamos o apelo ao Presidente do de eoonomia mISta. em' geral, autar~ 1964 haVla nova queda' para volu~e de vacmaçao de bovinos que"J:P~S}TI. certos do Interêsse, de-,sua quias e .autonomias-administrativas. 66,1%.' APesar da expansão eco: ~tln~IU cêrca de 600.000 cabeças, e··Excelencla ~o encam,inhamento do as- .AnuncIa-se•.agora. outro gl?lpe vio. nômica êlo País. portanto acomu~ continua. ela llenc10 feita em todos 09sunto. (MUlto bem.) lento nos dir~Itos dos ferroviarios: as nidade contlnua- a consumir- (I ~ecantos até ser afastada do Estado a

O Sn. DIAS MENEZES' ferrovias sera~ ,reo~ganiza~as, possl- _ mesmo, frustrando-se as expecta- _ebre Aftosa. " -. ~ ,-' . • velmente unificadas em um!} Rêde. -a tlvas gerais de melhor padrão le -.fl.o encerrar êste breve dISCurSO. dE1-

(Comunicação - L~) - i3r. Pre- exemplo da~ federa~, e os seus empre- vIda. e de possibilidades de maio. seJo ~nvi!U' ~ S. Exa.• o Governadors!<lente, Srs. J;Jeputados, venho- mlL- gados !icarao SUj~ltOS apenas à con- res vendas para a indústria. ,já IV? S~veIra, a' mlnh.a palavra de nd.u!festar a mais veemente desaprova·, solidaçao das LeIS do Trabalhll.. existente" _ <' mIraçao pela_ maneIra por que vemçll.o ao atentado de que foram, alvo as Nada temos, Sr. Presidente. contra' encarando os problemas da pesca eorganizacões jornallsticas capitanea. 11.' uniI1cação das ferrovias paulistas, Sr. Presidente. multo obrIgado. da produção rural. e de incentivo, nodns por ';0 Estado de São Paulo... ' em seu aspecto técnico. Acreditamos (Muito bem.) I sentido de que aquelas providências

Nas circunstâncias em que o ato mesm<? que essa prGvidêncla. poderá O ~SR. ROMANO MASSIGNA,N: não sofram solução de continuidade.terrorIsta foi perpetrado ainda maIS ser útil ao Estado. ' .", Era o que tinha. à. dizer (21ru.itocondenável o temos porque a explosão Entretanto, não podemos conwdar (Comunicação - Lê) - Sr.pre- 'bem.) •haveria;- de produzh' efeitos imediatos com o retrocesso que se pretendi' im:. sIdente, Srs. Deputados, a- gestão do I ( ,mais destrUtivels. alcançando hUlI'Jl. primlr ao' regime juridico de seu Gove.rnador Ivo_ ,Silveira, à frente dli O SR. El\IttIO' MURAD: -des servidores das of1çinas. tl:abalha- pessoal.. ' -.: a<1Jnm!-Btração estadual. tem trazido (Comuntcaçao _ Sem, revisão, :;tudores mais modestos da. portarla, como A retirada das vantagens que o Es- os maIores bene1icios à Santa Cata. 'Orcidor) _ Sr Presidente tenho em.ao~ sa~ri1icados jornalistas proflsslo- tatuto, dos ,Ferroviários- dá aos empre-- rina. S. Exa. imprimiu um ritmo mãos resposta.' do Sr. MInistro dosnalS.. unlcos que se encontravam no gados será calamitosa. -Em primeiro acelera~o a determinados S<!tores da Transportes ao meu requerimento deedifício em ~eio à madrugada. e, lugar.~deve.se observar que tais dIrei_ produçao, que há .muito se ressentiam informações n9 3~'709, sõbre os moportanto. na lmha dG risco. tos nao podex.n ser to~ados àq~eles da. falta- ~e medIdas de_ incentivo e tivos-pelos quais a. BR-135, na trechll

FoI, assim, um ato covarde. notada- que dêles-já gozam. LeIS e Decretos amparo, para aC~ll1panhar o notável Peritoró_Presidenre Dutra, s.e enoon,mente pelo alvo inglória que visava estaduais em ~~laç!io a trabalh~dor:s surto de progresso que vem empolgan. trava completamenteabandona.da. Dizalcançar, na pessoa. de operários e regidos pela legIslação trabalhista. sao _do aquela Unidade -da Federação., S - Exa numa- parte o seguinte. .periodlstas encarregados da elaboração considerados mer<lS atos das 'próprias O Orupo Executivo para o Desen-' ": .' .

-final da edição vespertina. do vigoroso emprêsas. E direitos incorporados ao volvimento - da Pesca <OEDEPE) de "Os -rela.t6rlos-trim~tra!s, apre-"Jornal da. Tarde". - patrimôldo dos empregados não po- santa Catarina criado pelo I Govcr- sentados- peio 29. Batalhão de En-

Defensor acérrimo da liberdade de dem ser retirados por atos do Estado nador Ivo Sllvêira. em 1966 -com II genharia' e Construção• .informam1mprensa sÓ me cabe condenar qual. e dos próprios empregadores. Quall'i- finalidade de dar assistênciá técnIca ,que nó mencionado trecho são re-.oquer ato ·ou ação concebidos oontra a quer atos nesse sentido' resultarão e financeira- aos pescadores -aóesar . ' aIizados tràbalhos de cOllhervaçl»livre manifestação do pensamento. A nulos. pelo menos quanto aos atuais do pouco tempo de atIvidade 'apresen.. normal e especial. Caso. porém,_linha. de ação. OS prlncipIos. ,as i,!léias. ferroviários. ' tOtl resultados dos mais aUspicioSOS. tenha. ooorrido a. paralisação da.'a conduta po11tlca. de cada órgao de , Assim, a prevalecer a intenção ~o- Em 1967, os pescadores caf"ir1nenses, 'conservação normal. !Icando aban.informação p.Qclerão frontalmente co- vernamental. teremos nas Estradas de contando com a decidida as1sstência donado o trecho. -conforme sub-lld1r com oS! nossos conceitos. mas te- Ferro dois grUpos de trabalhadores: da. GEDEPE, ~apresentaram a. produ- meterá o assunto â. considerl!ÇãO,mos. que respeitá.los. - t alguns regidos, pellls· leis trabalhIstas çl10 de mais de 26.000 toneladas de do DVT, par.a as pro'/idêncIll:S ca.-

Nuo se contestam idéias e prinCl- e I:m~ Estatuto_ Ferroviário. Outros, pescado num valor de· mais de '1 mi- bivels." -pios pela violência, senão por melho. regidos apenas pela. consolidaçáo. lhões de- cruzeiros novos. - - . " ,res pl"nsamentos. __ _- Será a anarquia..ldos servIços adtnl- Através daquele órgão, o G{lvêrno Quero afIrmar aqui. Sr. Presiden... '

O matutino _"O Estado de São nistratlvos, Isto para não se meneio. catarinensecriou um sistema de crê; te, q~e desde o inverno ue 1967 até ..Paulo", com,:! o trepidante "Jornal nar a criação de um clima. de des- dito. que passou a propici91 .aos pes- presente data. ne~llm, serviço 101da Tarde", sao órgãos autênticos na contentamento que serlÍ pernicioso ao cadores -vantagens crediti~as seme~ feito- naquele trecho. F!c.a, pois. COIl.sua linha de pensamento. Por isso fim visado pelo Govêrno. isto é o de lhantes àquelas de que já gozam nos- signada_ minha. dec1a;raçao, -a titu!o d«mesmo são dignos de todo ,0 resp~ito. obter a plena recUperação -ecollômica,{jos agricultores. Tal providência ~ subsidio ao .sr-. Ministro, para. que S., Faço che~ll.!' à:~a ilustre dlr~çao a dl\S ferrovias. _ oriunda de convênio-- firmado entre o Exa. investIgue e· procure apurar lUIImanifestaçao ,da minha.. simpatia e Embora militando na. oposIção, Se- Banco do Desenvolvimento do Esta,do, eallijas do abandono daqu!lle treeMaos companheiros jo~a.listas prof1s- nhor Presidente. nunca me recusei a a. GEDEPE. e o Departamento _de pleo 29 _Batalhã!> de Eng~arla 'slonais. aos poerários e tr~balhadores colaborar com~ o Govêrno. esclll':lJ('.en. caça e Pesca do Estad<> estando. Construçao. (lIfUJto bem)em geral. a minha incondICional so11- â.o~o no propósito de evitar ql1e' ln- tAo-sômente, na expectatlV1i; da .apro- (J SR. GRIMALDI RIBEIRO'dariedade. (Multo bem). - 'corra em erros que lhe poderão ser vação da SUDEPE. para ser colocada '"'

-O SR FRANCISCO ..AMARAL' danosos. <Foi assim pensando, Senhor em vigor pelo Govêrno do Estado. (C01l!-unicaçiío - _Sem revtsiío cro. . Presidente. que delibereI endereçar um cumpre notar que tal iniciativa é de oraclOr) - Sr., Presidente. procurar'31

(Lê) '-;- sr. Presidente, 8rs. Depu- memorial ao Sr. Governador do Ea- caráter pioneiro, devendo, aliás. servir cingir à premênci!\o do t~mpo o as--tadOl, o assunto que me traz hoje tado de São paulo. ~Bnifestando·llte de modêlo para outros Estados. sunto ,que zpe traz~à tribuna. Na. ver..._ '

, .-

Abril de '968B Quint::-felra 25/ DIAPIO 00 CONCI:ESSO. NACIONAL (Seção I) (Suplement'3r_..e:::===_~~~~~~=~"""''''''''''''====='''. ~_,.....~,.....,.."".-.."...~~-~.i:=====~==~=""""'''=~========--::===~==~==~5 .Indústria. S.A., situada nestemunlcipio, sempre recolheu regullL111lcnte as contribuições mensais d~scontadas de seus traba,..l11adores, em favor do slndlcat.o.

Deck1ramQs, ainda, que nuncahou\'c a menor restrIção por parte da administração da referida.emprêSa, ao livre acesso dos cii1"lgentes dêste Sindicato e_seusDelegados inclusive, para quaIsquer entendimentos eom os tl"abalhadores e a. Gerência da Ustna.

Da!na. União e Indústria, 10 deabril de 1968. - Elias Simões daSilva. - Delegado do Sludiratodos Trabalhadores na. Indústria.do Açucar no Estado de Pernambuco, junto a. Usina União e In-d~tria S.A. ~.

Senhor Presidente, se não bastassem sóntente os' do açúca.r, t':amos ode uma FábrIca. ele Tecidos. E quando o Sindicato da. Indústria de Tecidos soube que, realmente. ilavla.esta acusação, também deu um certi-ficado:

DECLARAÇãOA quem Interessar possa., 11Ó.

Diretores do SindIcato dos Tra.balhadores nas IndustrIa.s de :Fia.ção e 'Tt'celagem da Escada e RIbeirão, no Estado de Pernambu-co, levamos ao conhecimento dequem inter~ar à Inti!gra. abal~o:

}9. - A CompanhIa IndustrialPirapama, Escada, nunca atrazoupelo menos um dia o pagamen

to das Contribuições elo Sindicatoacima menelonado, Que é d~scontado em Fôlhns de Pagamento da.referIda Empresa.

21' - Nunca um Diretor doSindicato ou Delegado do Sindicato foi proibldo a entrada dentro da Indli-otria, Companhia. Industrial Plrapama, Escaó'a., pert~ncente ao Deputado FederalDr. Luiz Dias Lins.. <Os Diretores do Slnd'cato tem livre Trânsito' .

3(1 - O documento vaI assinadopor todos os DiretOres dêste SIndicat.o, inclusive seu ConselhoJPlscal. .

El;rada. 10 de AbrIl de 1968. José Apolonio ela Silva, Presld3nte do Sindicato. - Amaro Martins. Secretário do Sindicato. Manoel severino da Silva, Tesoureiro do Sindicato. - ConselhoFiscal: Vicente 18a/as da Fonseca,Severfno Jauuário da Silva. _José Pereira da Silva.

O documento está assinado por todos os diretores do SindIcato, inclusive pelos membros do Conselho Fiscal.

MM há outros docümentC's, SenhorPresld~nte. Aliás, 5<)i que é um poucotnr.cante para o.~ Senhore;: Dcputados011')11' li leitura ae tnntos dOt'amE'ntos 'Mas !az-se necê!Blrlo

Também. se falou na. proibição deentendimentos _ o que êle afirmouter visto - entre os dirigentes dasfábricas e os sindlca.tos. Eu seria suspeito para dizer, os lideres sindicais,não o são no presenh caso, atravésdos documentos >apresentados. Demaneira que esta é uma verdade queêle não quIS ver.

Agora vem a ma.ls grll.V!! das aCUlla.cões dI) qUe afirmou ter 1vsto: "NaUsina União Ind1l6trla, de propriedade do Deputado DIas Lins - sempre do Deputado Dias LIns _ "oferecla-se aos trabalhadores, a. quemse devia 230 ml1 cruzeiros de férJasatrasadas, 139 mês, salários atrasados,

um acôrdo de 3Q mil cruzeiros". ·E.mIL's: "na Usina UnIão Indústria. o139 salário foi pago da seguinte forma: 10 em dinheiro. 20 em vale!! dobarracão e 37,5 ... "Não se fala s6breo assunto, como quem. diz": o gatocomeu •.•

Senhor Presidente, esta é a acusação mais Séria. e, neste ponto, desejoesclarecer o Que houve

Sr. Presidente, se isos não bastasse, há maI~~

FER..lIlANDO DE BIASE SOUZA, Subst!tuto do Cartório únicoda. Comarca da. Escada, Estadode Pernambuco, em vlrlooe dalei, etc.

CERTIDÃO

CertifiCo, a requerimen!<l departe interessada, qU3 revendo oarquivo dês!e Cartório ÚnIco, ameu cargo, 'não encontreI DUnhum processo crime, instauradoou julgado contra qualquer dosdirigentes dar Usina. União e Indústria S. A., sediada nesta Comarca, até a. presente data.. OcertJf1cado é· verdade. DatilografeI dato e assino. Dou fé. Esoada, nos 15 (quinze) dias do roêsde abrll, do ano de 1968 (mil2'lQvecentos e sessenta e oito). OSubstituto do Cartório único. _Fernando de B'ase Souza.

Ainda afirmou 'o Deputado MáreIoMOI'eirll. Alves: .

"Vou mais adJante na dO'cr!cão: na. Us'na UnIão Indústria,do Deputado Dias Lins... "

Aqui vai uma inverd::dezJnll11 porque ela. não é do DepUtado' DiasLins. mas de uma. compnnhla da qualtenho a malor!a das ações. Mas estaé tão pequena. em relação às outras,que a desprezo

.u • • , o geernte arrecaoo. os descont-os sindicai.s e não entrega odinhelro ao Sindlcn-to...

Vejam bem. Sr. Deputados. li grav!dadc da afirmação: a Usina arrecada e não entrega ao SindicatoI

Agora, vcja.m o que dlzem os diretores dos Sindicatos <los Trabalhadores Rurais da ,Escada: ,

Ilmo. Sr.Gerente da UsIna união e In

dústria S. A.

. Prezatlo Senhor.Estamos, com a presenÚ!, con

firmando a Informação verbal deque, essa Emprêsa, jamais reteve as contribuições mensais dl13contadas em fôlhas de pagámen.te dos operários, a. favor dêsteslnd'cato. -

.mpr.e-nos esclarecer, ainda,qu" sempre encontramos tOda afacllldade llM'a os entendlmantosnecessários por phrte dos Diretores dêste SIn'dicato. bem comodos seus Delegados, junto i'l. adm!nistração da. UsIna, e com seusoperários Inclusive.

Sem maisj subscrevemo-nos.Atenciosamente. - Amaro Se.

verino da Silt'4 .Presldente.Há mais outra. declarac;ão do 51n·

dlcn-:o dos Trabalhadores Rurais deAmnragl:

DECLARAÇÃO

Declaràmos. para. 05 devldo.lofins, quo a admlnJstração da. UsIna União .e Indústria S. A., jamais causou qualquer dlfJeuldadeaos dirigentes li Delego,ados dêsteórgão dê classe, para manter contatos com os trabalhadores e adireção da Usina, convindo Mllenta.r que as contribuições descontadas fJln fOlhas de pagamento em favor dêste Sindicato.sempre foram recolhidas no ode':vido tempo.

Amaragy, 10 de abrl1 de 1968. _José Gomes de Oliveira Presl-dente~ ,

Firma reconhec:da.Há. mais Sr. presldent~. Sou co

mo Rquêle anlma.l do francês: "11 estmeclwnt eet animal. 11 se dCjendqua7ld 'on Z'attaque."

DEC'LARAÇ'.\I)

DeclaralUOS para' todos os :rinsde cllreiw, que a Usina. União e

dade, o GOvérno Federal. programou vez Qm lue fui, at::r,~do na minha. pa.ra. ê.ste Cl1.Wdril!nlo uma. obra. do honra. Mas fo: p,ec!so haver quemimportância fundamental para a eco-I vJesse à trlbun~ denunc:ar fatos emIlomia do Rio Gl':moe do Norte e de. relação nos qu~ h:u;;! as provas em&envolvimento da região norde.>tmd.' contrário.

ClUe é a c<>nstruçao do POrto tell"!crl-l O Sr• .IlJagalllúc;: 1I1elo - Conheço00 de Macau e POrto Ilha de ArJlu IV. Exa. de longa da;.:!, como homemBranca, destinados ao escoamen!<l e de emprêsa fi como polítIco do meucolocação da. produção salinelra,' queIEstado. Tenho ~!l rmos de Idade erepresenta, no Rio Grande do_~"l'one, mais de 15 ded;caclos à vida pública,mais ,de 60% da. produção nacional. e nunca soube, quer p~ssoalmente,

E', assim, medIda. de slgni!icaçao quer pela Impl'ema ou por qualquel'!ndlsfarçável e um sonho que já da.~ meio dQ difusão, ao'é hoje. de qualta. de multas decênIos, enquanto M· quer articulado con:rn a,. honra. pesminlstradores, homens públicos, ClllS. soal ou proflsslonal do lJcbre colega.ses soctals e camadas da. população se V .Exa.. é um homem que honra p~r

debruçam sôbrc o problema. da eoo- nambuco nesta Cablt do parlamentonomla norte-rlo-grandense; E agora brasileiro, pela sua conuuta peSSoalli equIpe ~cnIca ~~lca:>-egada de exa. e pela alta coni.r;buiçAo que temminar a víab1l1da.1e da c<)nstruçào uo prestado nesta CaEll aos tra.ba~os 117Pôrto Ilha. de AreIa. Bl'aDca, situa.!" g1slat1vos, quer no Plen!l.r:lo, quer nasnaquele Estado, nas pro",mldad'.!s '1u Com~ssões técnicas. .fronteira com o Cear'l, concluiu P'Jla O SR. DIAS LINS - Multo grato1mposslb1lidade, ou pelo Nl.ráter 1U1- a VOSSII, Excelência..tJeconômIco de que êle se revestir}a, O que afirmou o Deputano MMI!e a sua construção pudCSSt! enttlv ~úl cio-~Moreira Alves: "Seus lidere.') sãofeita em têrmos de resistir ali lmpac- prêsos pela. POlicIa ou indiciados noto da correnteza. 'lU eno -I.tuárlo do IV Exército, quando não espancadesrio Maçorõ sObre ela desaguarJa e mortos pelos us'neiros. ,.

Defronta-se, poIs,- agora, o MlnlSt~_ A VQrdade. s. Exa. não a quis ver.rio dos Transportes com êllse proble- Tal afirmação é Ilpennsde estarrcma em relação no RIo Gande do Nor· cer,te e Nordeste; podendo prosseguir ,,-om sr. preslden tt' quem -vai teEpondezD. construção ,do pôrto teleférico de não sou eu: mandei tirar em tõdesMacllU, não tem como ;lonstrulr, :uos as Delegacias em que' opero dopra7lOS fixados, já agora vencld?s a cum!1lltos abrangendo inclUSive ~ pe~partir de março passado, o pôrtO Ilha dodo em que foi Governador do Es-~'de Areia Branca. Tenho J'ecebldo 00. tado um correlJglonárlo de Sua. Explosa correspond~ncla de prefC~!oS, das celência, o Sr. Miguel Arrais.classes empresarIais, da Opl:l,aO pu- Dizem êles'bllca de minha. terra, no sentido de • .que o Govêl'no transforme co seu c,)m- Dmo. Sr. Delegado de Policiapromlsso da construção do~põrro-Ilha do Mun'clp1o de Escada.no da c<>nstrução de pOrto conLln~n_ Certifique-se o Escrivão, dandotal, em Areja Branc~, ~as sem adIar -bUSca e informando o que hou-e 'tomar mais dllatóna amda essa pr,?"" ver a rfJ~pelto.vidência c/ue se requer com urgêncIaem relação' no parque Industrial sa- Escada, 10.4.68 - Je8uino Cor-ltn'eIro de minha terra. delro Ramos, :mpl. Deiegado no

Dirijo daqui um apélo, em nome do exercido.RJo GrandE!. do Norte, anteclpancW Usina União e Indt1str;a S. A.,gestão que nao demorarei a fazer ~un- com sede neste munlclplo para.to ao Ministro. Andreazza, no sentido fins de Direito, requel' a' Vossade que se reformulem llsses estudos, Senhoria, se dIgne cq:tl!;car ao(!mas não se percam os prazos par~.a pá desta, se consta dos registrosefetivação de uma providêncla:.ao dessa. DelegaCIa, quaiquer que.lxa1mportanf.e para. minha terra. e para contra. a emprêsa requerente oua região nordestina. (Muito bem.) qualquer de seus dir!gfJ:ltes, pres-

O SR. ALtPIO CARVALHO: tada por PresIdente, Delegados,LIderes SIndlcals ou ainda. por

<Comunicação. Sem revisão do operários ou por trabalhadoresorador) - ar. Presidente,' apelo ao rurais, sob pretexto' de espanca-Sr. MinIstro da Fazenoo- no senti- mento e mortes, incluslvf/.do de que formulo n retlflcação que Nestes têrmosmerece o impOsto de produtos Indus- P. deferimento.trfals, a f1m de que a m~deira do Escada, 10 de abril de 1968.:nosso Estado, o Paraná, nno venha - Usina União c IndústrIa S. Á.a ser prejudIcada na concorrência,por ter_de }>:lgar, na exportação, o CEll:rIllÃochamado 10M. Basta que se fa-ça Certifico, em cump.lntcnlo aosimples modIfieação em quO se ea- despacho supra, que revendo orncterlze que a madeira em prancha Arqu;vo Gerai l1e.Eta Delegac:a 01-deve ser incluida entre as taxadas vro de Queixas, livro de reg:s-com o ICM e que a madeIra serrada, t.ros de OcorrêncIas), Nada en-ésta sim, deve sfit considerada entre contrel registrado contra a Usl-aquêles produtos que devem pagar o na UnIão /!·Indúskia S. A., 10-1nlpôsto de produtos industrlats. calizada neste Municipio ou qual-.(Mttfto bem.) quer dos seus dirIgentes. O Cer-

V - O SR. PRESIDENTE: tificado é verdade. DOU fé. Datoo a.sslno.

, l'assa-se ao Grande ExPediente. Esoo<la, 10 de abril de lG68. _Tem a palaVJ:a, o Sr. Dias Lins, na. Antônio Franc:sco de Souza ES-

forma do inciso IX, do artigo 80, do crlvão de Poliela. '!teglmento Interno.. MarIa José Pacheco, D:Stríbui-

O SR. DIAS L1NS~ dora cmta Comarca de Amarajf,Estado de Pernambuco, em vir-

(Sem revisão do orador) - senhor tude da lei, etc.Presidente, Srs. Deputados, em 9 dE'tevereiro do CDn'ente ano, pronun- CERTIDÃO

iou nesta. casa o Deputado Mâl'cio CertiIico, atendendo Q pedidoeira Alves um dIscurso. em, que verbal de parte Interessada. tjue,

eceu consJderaÇÕ('$ a respeito) da. in- revendo 08 lIvros próprios de"Dls-ústrla. açucarelra do meu Estado. tribUlção dl13ta Comarca., ao meu

, mo os comentários por Sua Exce~ cargo, não encontrei nenhumela. 1eitos se afastam 'totalmente Processo Cr:me, Instaurado nemrealidade e contêm inverdades. julgado c "tra. qualquer dOS diri-

ui me encontro.. plU'a documenta- -gentes da UsIna União e Indl1s.te, tra.tar aos pontos Qm que trla S. A.. sed!ada no M'lmIc1-

atlngldo tAo duramente. pio da Escada.• Presldente, dentro de 70 dias, .Amarjl. 16 d" abril dI' M68. _

lGbJpleta:rel, mercê de DeUS, l!O anos J!4ria José rad/(!('o, D~ir;1Jui-le frlloolh06, e foi 69ta a primeira. dora.

I

'QuInta-feira iDl~ DO CONORE.SSQ NACIONAL: ~(Sê9lõ II '(Suplemento)' Abril de' 1968 '9

~' Quem conhece a. atividade do cam- tarsl:l1 de :!i'ernambuco, que percom 0, ~. Ald4 Sampaio - O Deputado O SR. DIAS LINS - Peço aOill

, sabe que o cortador de cana. ge- detidamente. • Márcto Alves acaba. de dizer que con~ apo)'teantes que sejam breljeB, ~8almente trabalha. 5 ou 6, horas. De O SR. DIAS LINS - -Vossa. Exce- denou 'o sistema como desonesto. Não tenho ainda muita coisa a. dizer.

fFM1eira que surgiu uma divergência, lência me dUltinguiu com 3 ou 4 ci- sei o que Sua. Excelncia quer diz'ilr o Sr. Márcio Moreira Alves ~ Per.~o -com a. União e Indústria, mas tações, inclustve chamando-mede com sistema desonesto de empresas. mlta V. Exa. um aparte. A Mesa ter'~ tôdas as usinas do niuOlcipio, deslmesto; quem desconta do traba.- Mas, se Sua Excelencla já tivesse ex- complacêncIa com V. Em. Quanto

lsôbre o cálculo~ se se conta.vam 5, 6 lfiador, não recolhe o dinheiro ao sln- periencia ou estudado o assunto, sa.- ao sIstema, minha acusação foi longa~u '1 horas, para efeIto de íérlas. O dicato e íica com êle, é desonesto. beria flue, li. l1nlca, coisa. de Aue se e analisa o todo. Mas trago aqui, nãoque havia era uma pendêncIa. Onde Por Isso. eu trouxe o documento. pode acUsar as minas de ~rnam- o mel. ~depoimento mas IJ do correU.;.foi o Deputado -Márcio Alves buscar O Sr. Márcio Moreira Alves __ Foi buco é de serem empresas fechadas. glonárlo do Deputado Alde Sampaio.essa. cifra. de 23() mil cruzeiros, eu não o depoimento que recebi dos traba.- E$sa acusação porém, não cabe con- o Deputad:0, José Meira, que num \s"i. Mas uma _,isa possa afirmar: lhadores de Vossa Excelência. tra o.s emprêsas, nem contra. o sistema aparte ao meu discurso disse: "Temnão foi no laudo. DepoIs dessa pen- O SR. DIAS LINS _ se foi um que é igual ao de tôdas as emprêsas. V. Exa. toda. razão e devo dizer aJiêneia, houve a idéia. de conciliação, depoimento que Vossa. Excelência re- Não sei a que Sua Excelência se re- V. Em. e a esta Casa que os lamen..patrocinada pela Delegacia do Tra.- cebeu, quanto à palavra de Vossa Ex~ fere, quando fala em sistema deso- táveis e vergonhosos fatos dramátI.-,llálho. Efetuou-se um estudQ e che- celência não oponho qualquer dúvida' neste. BastarIa. que Sua. Excelência camente narrados por V. Exa., infe-<gou-se a uma coliclusão. Se não pa.- mas a. dt1vida. é quanto à. informação: verificasse no Rio de Janeiro, onde lizmente. são verdadeIros-e infellcitam ,~amos antes, toi exatamente porque Quero, porém, agradecer sinceramen- há emprêsas fechadas semelhantes às a população camponesa de Pemam.lIlão .se sabia qual a quantia. Esse te mesmo, a Vossa. ExceiêÍ1cia, por ter das Usinas de Pernambuco. As eJ!1- buco". O peputado 'Mário Piva~xatamente o motivo' pelo qual não dado seu aparte-antes da leitura que prêsas de joma.Iismo,' no Brasil, I sao apOiou, o Deputado Paulo Maciel, tam..toi pago antes. , em seguida farei do dcJUInent~ en, também emprêsas fechadas, com ~ão bem lZorrellgi':mário de V. Em. e tal~, Também quero explicar aos Senho- meu poder. Se eu o tivesse lido ao emprêsas fechadas quase _todos os vez tão conhecedor quanto V. Exa.,ires Deputados, que uma de.s ~a.zões tes, ta.1vez o aparte de Vossa Exce jorna,ig _do mundo. Há. determinados da agro-indústrla açucareIra do Nor..(in. demora da minha resposta ioi lência, fôsse um pouco diferente setores. empresariais que não co~po;- deste, deu-me um aparte exatamente_exatamente porque êSse laudo da pe- Diz, VOSsa Excelêneia que 11a. porte tam emprêsaS aberta. Esta a distmçao no mesmo sentido., .ricia. ---; feita. não por nós, mas pelo dos sindicatos recebeu·a informa ã que se há. de fazer. São emprêsas que O SR. DIAS LINS,- V."Exa. nãoSindicato, pelos advogados, jlelo con- do débito de 250 mll cruzeiros. ';Ol~ necessitam dedicação extrem~ de seus perde 'por esperar. porque Ja. está notadorea do SindIcato - só terminou êsse mesmo sindicato à porta do ua} dirigentes, com remuneraçao mais l"OteIrO do meu discur&'l um comentá~na semana passada. De maneira que Vossa. ExcelêncIa recebeu a. infor~a- baixa, ,que não resistem ao rItmo das rL a respeito do aparte do D~putadonão Sei onde o Deputado .Márcio Mo-ção, nomeou uma ~m1ssão de conta emprêslLs abertas. De sorte que Sua José Meira. F!Ji _bom que V. PJxa;nera Alves conseguiu êsses dados, dores e de a.dvog~Os4 ~ E Excelência. está acusando todos!'S lemb~asse ,porque, do contrarIo, eusem nenhuma. pericia, sem nenhum lência há de me permlti~ :ainsfct usineiros de Pernambuco, Tanto nao poderIa esquecer. Com êSse-Iembrete,estudo. . pois quando sou chamad ~ d s f é 0- sistema. que SUB Excelência. acusa, não me esquecerei mais. QuanttJ ao

O Sr. Márcio Moreira Alves - Dei- nesta, defendo-me d Ia e esc- que faz uma. exceção à Usina.~~aty aparte do -nobre Deputado Paulo Ma·, 31:0 a. critério de Vossa ExcelêncIa, no Vossa. ExcelêncIa. ch~~~~_quer dm~o no Estado de Pemambuco; - mteIn~ ciel. y. Exa. deveria ler o trecho

decorrer de sua exposição, conceder- sonesto. - me e e- .mente igua.l às outras. ,. prinCIpal, quando S. Exa.. disse:me um aparte, que, infelizmente, terá O Sr. Márcio Moreira AZ " Realmente: há emprêsás em melho- "Chegand:J neste -momento ... ~', querde ser um pouco longo, para respon- é exato ves - Nã( res situações por contingências do dizer, qk\ando ;á se tinha. passado tu·,der às indag!\Ções de VOSsa Excelên- O SR' mercado mas' seus sistemas são indo. S. Exa. não tInha ouvido a pAI te -elas. -.DIAS LINS - Disse qUe re- teIrametÍte iguais. Nada há. de dife- pel" menos. das acusações mais sérias

O SR. DIAS t..INS __ PedIria que ~~~ ~~nheiroé ddos trabalhati'ores, e o rente entre as usinas de Pernambuco que a mim tocavam. COmo houvefôsse breve. . meu: esonestldade., e as de outros Estados. Não sei o que um esquecImento de V. Exa., quero

O Sr. Márcio Moreira Alves - Se O Sr. Márc<!o Moreira Alves O S. Exa. vIu para considerar que apenas colaborar. dizendo que êle f~deseja que o dê agora., eu o farei, sistema. todo ó que é desonesto - aquelas empril.sas representavam ex- essa ressa.lva. .QU\lnte ans assuntos qUe Vossa Exce- O SR .DIAs LINS _ Fu,' . ceção. NãtJ se pede acusar todos os O sal"rJo, em Pernambuco Senhorlên!la já ·abordou. Se preferir con- nominalmente neste caso M~ CItadO empreendimentos de Pernambuco, re· Presidente e Srs. Deputados, é, na

" cedê-lo depois,. pediria a gentileza. de ver, então, o que diz o doe vam~ lativos às usinas, Q.ue são a vida .d!,- realidade, pago' acima do 'salário-me dar o apa.rte nessa ocasião. . prj1stem bem ateneã os~~ . quele Estado, que. vIeram da tradlçao lI}inimo, de a~Ordo com a pr!lxe' qUB

O SR. DIAS LINS - Dada a. pre- Deputados O De utadO á ore e que deram a rIqueza que Pernam- la vigora: sa!ario-mlnlmo maIS habi.mêncla do tempo, se o aparte de rêira AlveS soube-Pna p~ri'i ~CiO~ buco possui atualmente. Como cha- tação gratuita. Se tivesse tempo, IrIa.Vossa Excelência fôsse curto, terIa. cato, q-ue nós' de~íal1Íos 250 onS - mar de desonesto o sistema? :í!:le não ler mais três documentos e, Je algUémimenso prazer em ouvi-lo. Mas, se o zeiros. Esse sindicato de ois~ c~- é desonesto. Quem faz parte dêle é tiver d~vldall, eu os lerei. Não se cobraaparte fôr longo, preferiria. delxá-Io do nomeou Uma. comissl d o a~ que pode estar praticando de&'lnesti- nas usmas nem nos campos aluguelpara o fim. dores e de advo ad o e con dade. Com isso não nos podemos con- de casa. Entretanto passarei cs do-

O 8". Má/cio Moreira A.lves _ Pois ceu êste docum;ntoOS, qU; :ne !frne- forma.r. S. Exa. foi multo fácil em cument<ls à taquigrafia, para. que!

não. Eu o darei com a. brevidade pos- ,mais importante. Da!a ~~li~ ~~ acusar, baseado em docume~$ escrl- constem do meu diSCurso. I

s{vel. Em primeiro rugar, Vossa. Ex- cerldade em agradecer li. Vos E tos em 'portas de sindicatos. Vê-se, DECLARAÇAOcelêncla refere-se à acusação de as- lêncla haver dado o lLparte sa re:cr dêSse mod~, que S. Exa.. agIu preci~

· sassinllto, ao que eu teria. dita, na conhecer o documento an _ e pitaC\amente. ora. nãopca bem' a um Declaramos, para os devIdosusina da qual Vossa Excelência. é pro- - . Deputado mOço, que amcla tem mm- fins, que a UsIna União e"Indús-prletário. Isso não é verdade. Eu Ouçam Vossas ExcelêncIas: to tempo para aprender e. rernar-se trla jamais ,procedeu qualquertrouxe aqui a acusação de dois asSa&- "Em fiê i um grande parlamentar, um grande desçonto sõbre salál'Ios pagos~asinatos, um ocorrido em Vicença l!' 1"-,,,,('1 _ conseq nc a. das div«:r- brasileiro, a um homem de responsà- seus trabalhadores, a -titulo da

· c\.tro n", usina EsW"e1iana. - d a quanto à interpretaçao bllidade que é vIr a esta tribuna fa- habItação, a qual sempre {':li con-O SR. DIAS LINS _ Eu não disse ' as ,norma.s.le~aI,s re!e;entes a.u zer acu~ações\deSSa ordem. lt lamen- cedida gratuItamente.

que Vossa. ExcelêncIa. fahu na. minha p~gamento de férIlloS, 13 salário e tável pois conheço a !áml1ia de S. Amaragy. 10 de abril de 1968. 'mil.a: a União e Inc'lústi'la..- Esl(u -~outr~s p,;trcelas aos trabalhadores EXa.'Tenho conhecImento antigo CÇlm -- Jose Gome! de Oltvelra, Prest.traçando 'I1m panoeamlL geral, e me rura s d.ssa empresa, e tendo em seu pa.i, de quem os':!u amigo partl- dente. '

t te t vista o acôrdo fIrmado em 8 de cUlar, mas S. Exa. não poderIa fazer·;~~d~~ t~~~efr~~n n03 1,on 03 se·, ms;rÇ<> de 1968, entre as usinll;S de essas'-acusaçôes, sem primeIro inda- DECLARACÃO. O Sr. Márclo Moreira Alves _ Por açtucar deste munlclplo e o SmdJ- gar, com honestidade, o que há de , Declaro, para fl~ 'll'rtais que ..

ca o dos Trabalhadores Rurais, de Ineficiente alI. As usinas de Pernam- "" ..antecIpação, Vossa Ellcelência não Escada, estamos comunicando á buco têm um sistema que serve -de Usina União e Indústria S.A., -tem r97.áo em tra?.er documentes dll Vossa 'Senhoria, na quaJld,ie de. modêlo a qualquer usina do mundo. fornece, gratuitamente, habitaçãoPolicia, quanto à União e Indt1stria. a~Vogllpo e de perItos Indicados A parte 'agrlcola das usInas de Per- ao!! seus trabalhadores, não efe-Eu me referi apenas aos assassIna.tos pelo m~smo 6rA'ão de classe, a nambuco era, -talvez, a meL~or do uni- tuando qualquer desconto em seusocorridos em Vicença e numa. usina conclusao do tratml~ que reali- verso, em relaç~- 11.0 trabalha.d~, n"Ir- _ salárlos, a titulo de aluguel. 'de proprledade.do Senhor José Lopcr o - a.v ". ~- E!'cada, 15 de abrll de 1968. _chamlU1a- Estrelinha. -" za~ s para apuração lio respec- que era baseada num sistema de ta· Amaro Severino da Silva.' Pl'esi~

O SR. DIAS LINS _ trel abordar tlvo débito. refas, e posso dizer com orgulho que dente.também êsse caso dtr' Usina Estrelia Cumpre-nos esclarecer inlclaJ- fui eu quem o lntrcduziu naquele &5- DECLARAÇ,ll.Onn.. ' mente, que encontramOlÍ 'por par- tado e que êle, depois, se espalhou por

O Sr. Márc!o Moreira·Alves - VOS- te dessa empresa tOdas' as iacill- todas as outrn: usinas. l!:55e sistema Declaramos para. 'fins legais·sa E.'I(celência perguntou onde fuI bUEI, dades necessárias ao desempenhe de tarefa era o' que se-.poderia dese. que a. Usina União e Indústrl~cal' os dndoo dos 230 mil cruzeiros: na dos llvros contáb~is, fOlhas de;pa.- jar de melhor :para a cultura de cana S,A. sempre c::mce4eu hl1bitaçll.oporta do sIndIcato de Escada, em um gamento e fichas de registro éle n:J Nordeste e fol,acclto pelas usinaa graLu1tã a. seus trabalhador~s;documento do sindicato. O preslden- _~ empregados, de modo ti. chegar- com. ,agrado e por todos ps trabalha- ~ sem ef~tuar qualquer desconto 50-te em exercício dêsse sindicato, que Imos uma conclusão exata dores. Acontece que ao tempo do co- bre salár l(-a titulo de aluguel.é o seu vice-presid':!nte, ioi exata~ Pelo exame procedid~ aplm'.-nos munlsta ;'ll'ral!l os sindicatos impedi- ~sina União e IndústrIa. 10 dp,mente quem propô, êsse acnrdo de que os mesmos trabalhllr.lores fa.- ram que esse-SIStema. funclona~. por· abril de 1968; - Elias Simões da30 mll cruzeiros. ao invéfl de 230 mil. zem jus" até :31 de dezembro ,de que era !~vor.ável aDS dols,lad':ls. Era - _Silva, Delegado do SIndicato d:>sa uma assembléia de camnoneees. A 1967, na conformidad!:' do clta- multo !pa.IS íacll pau os tra~alhl1.do- T'abalhadores na lndústrh dosimples proposta jâ edmonstra' a for- do acOrdo. a uma média "per ca- res e er~ realmente ue proveIto e de Açúcar no Estado de PernaÍnbu-ma com zela. pelos interêsses patro- pita" de NCr$ 112.60 _ então não boa aceltaçáo _por parte dos empre- co, Junto li. Usina UnIão e Indús-nais, InclusIve e>'11 face do docmnl'n- podíamos pagar duzentos e tan- sárlos. Perdoe-me V. Exa, o cum· trla S.A. - ,to que Vossa Excelência. leu. São tos cruzelro'l, antcs_ de 8~urar, r p~~en~ des~ Intervenção, mas eu O Sr. Pereira Pinto _ Acho U

A

êsses os dois pontos a que, no mo- este laudo foi tprnÚnado nn fle- n,.... po eria fIcar sllenci~so, q!:iando luna dllll grandes dl!1culdades par~ ;m!!nto. queria responder. A~ora, ou- manl\ passad!l: sõbl'e o total I'!as ~fbém, sou parte !1l'esa~ .empres~s e trabalhador nas usinas de açüca 'trl'l assunto. Desejava ressa.ltar que c parc!!las acima enumeradas cujo sque. as acusar:o!'.~ su') lnjus,u. de rTV da sua profissão _ é qui-êI,;meu trabalho &. uma análise-globa.l do p~amento. conforme ficou pre- posIso dIZé~. como quem faz uma re- não recebe os adicionais devldo·~ pnlas'

~il b I 't I did ô d d I. pr menda a um conhecido maIS JO II' ., <sistema de us nlfs em Per:l1ltm uco v s o no a u o .ac r o, ever.. vem, que foi lLma' acuõ'ação leVIana da e s trabalhIstas. Quer dizer, à h'aba.Que nll.o se refere a Vossa Exc~lên- , ser feito pl'rllnt~, a. Junta de Con- parte do Deputll.d' M' I M U:u Utador \não recebe os adicionais re ls

~ cia ItpenM. porém. a Mdns M 46 ulIi- cllíação e Julgamento da Escada. o are o ore. O salárIo é calculado a grosSO mo;o:nas e, ~sobretudo, às da. Zona. da Ma- A !irma está recont;cid~.,w ~~~. ~r.;ri\,:J é Um salário técnlc~.

o SR DIAS LINS - V. LJtl1. l',j, no Pronto Socorro de Recife; êle !lé ~cumentos a êles referentes, qu~ nãoI O SR. DIAS LINS - Mais umaC1 desc~lpar rIa pouco tempo - 1.': recusara a tl'abalnar no domingo, ale- vou ler por falta dc-'tempo.lnjutiça. Não entro na. apreciação sõ"~é uma d~v;da. que tivemos ""7 a gando, humiltitml;nte, que tinha de Ago~a, vou fazer a. J)romoçio da bre se é bem ou mal pago o trabalha..

~ ina. -União e Indústria foi n(,.,lflCll.- 1azer a. feira da sua fa.m1l1a." :It ver- familla: dor de cana da açúcslf', mas é o mailts insalubres além dade ou não? . Minha fIlha, ci:ltilde IJns de An· bem pago ,de qualquer outra. cultura.

da a incJwr, come9ôes de ca'deraria, O SR. DIAS LINS - Não quero drade :Bezerr8l, espôsa do Doutor Ar- do Estado de Pernambuco.dUo destilarIa as s ç V Exâ esta., cometer o meSlllO êrro que Vossa Ex- thur Orlando de Andrade Bezerra, O Sr. Ferreira Lima - Gostaria. delocomtlVa. ~ ~u?':. um' outl:o 'plnm!La celêncil\' cometeu. Não quero fazer Vice-Presidente da. Companhill., ire- ter estado presente ao inicio de seutnl~ez, iatan tO dêste afIrmação que não posso docu:nen- qUenta o Hospital Barüo de Lucena, discurso. Não sabia. que Vossa Ex~b1Ul~ ~ n ,ea Plntô _ V, .EY.a. vai- I tar. Desconheço o fato. feito pelos usinelr~s paar o pessoal celência 1r1a fazer essa brilhante ex"

o..,r. erelr Exa. disse que estIJu Mas é preciso que os senhores da. indústria. do açucar, que é con- planação...ma perd~nr. '~ro pláneta' sou capaz Deputados náo conheçam a industr~& siderado -o maior e melhor hospital O SR. DIAS LINS - Nada. temfalando e o.. lque ' a indusaia do açúcar. Há quarenta e tantos do Nordeste. Ela vai ali quase dià- de brilhlU1te. Br1lhante é V. Exa.de estar mbesmüed~ é uma das mais anos quando comecei a plantar cana, riamente, acompanhando os doentes O Sr. Ferreira Lima - ••• sObrellçucn.rclra. prs:; Ela tem de ser sub- muitó .antes de ser instituido re- com dedicação extrema. Minha neta o paraiso que é a. cultura. de canaleslv!!S _~o a eÍo Estado para. poder pouso remunerado, -eu já pagava, a - e o Deptuado MárcIo More.ra. Al- em Pernambuco. Oheguei um poucoVenCIO?ada. Jai a. dificuldade que tem quem trabalhava seis diaS, o tétimo ves também estranhou que o uslnei- atras&do, mas deduzo o que Vossa,sobreVIV(~. • de progredir'ld a A cana cortada se deteriora fã- ro não more na usina - é casada. Excelência. disse na. tribuna; ou, CO"o ind~trlal'tr~~:1ha~r nem .se fala, ci~ente. Começa a inverter-se, a. sa- com o Dt. SIDO Meirelles. Moram mo pernambucano, não conheco noQUan ao m ria.' Falo de ca- carose em gllcose qUlllSe imediata- na. uslna. ;jtle é gerente da. usina.. Estado de Pernambuco, naquela. re"pol=que éle ; ~eu ~ai é industrial de mrJ:Ite. Por !fso, ela. lll'ecisa. chegar Ela. é professôra diplomada, diretora. gião onde se planta. cana, êsse pa..de ra, porqu à usina. com certa raP1dez. 1í{ão há do grbpo e dedica as suas atenções raiso que V. Exa. diz existir paraus!na de açúc~. LINS _ ba. tática interêsse como disse o Deputado_ ao problema do enSl110 na. \1$100.. Os campo,neses. E' uma zona de mai~

°d S~. DI~iscurso é muito comum•• Márcio Moreira Alves, para o "salto FTeqUenta as diversas escolas e vem brutal miséria. e de exploração dode eSVlO.r °v Exa tocou nesse pon~ do veado" segundo êle,. como - um realizando um trabalho de que mui- homctn pelo homem. ~se paraisoMas, como . der' 'as usinas são sub- estratagemà usado pelo usineiro de o to me orgulho. pode existir apenas no d:scurso e na.~dl v~u res~anÇa nos EStad':ls Uni- trabalhador trabalhar cinco dias nu- O sr. Alde Sa.mpaio - lsso que Imaginação fértll de Vos~a. Excelên..s a as n uase todó o mundo. -Custa ma. fazenda e no sexto dia sOr es- V. Exa.. está. dizendo ai só ocorre cio..~~'d;ra;.e~ produzir uma tonelada de calado para outra. mU:to longe., onde em emprsêas fechadas. Em emprê·· O SR. DAS ;.:ms - Pr~eiramen..

fl' , é vendido a 40. _ êle não pudesse ir e perder ore- sas abertas, fica »Ido debaixo de lei, 'te, V. EXa. nao me oU':Ju, uma. sóaJbca~;. e Pereira. Pinto _ O açúctU pouso remune1'll.do. O prejuízo da i11- m~as não se, faz "o que por detiica- vez, dizer: -paraiso. ConsIdero que a

~ b ~'Uetio é gravcso para. a exporta.- dústria é muito grande, se a cana çao é feito nas emprêSas fechadas. situação do .trabalhador .rur!!:l no Nor~r-- cortada não é de imediato levada E' o que se vê em quase tôdas as deste todo e no Brasil - amda está

çag' SR DIAS LINS' - Como é gra- para a üslna. Davo dizer mais: -na- usinas de Pernambuco, que mantêm, muito aquém do que deverai ,ser. Di·vcc: na' França quela zona não há veados. Quem semelhantemente às de V. Exa., to- zia. Augusto Conte que nlngucm pode._0° Sr Pereira Plnto - V. E"Áa. estiver Intéressado em caçá-los que dos êS~e& s~rvJçOs cle assistência so- ser feliz quando está cercado de In~~stú. enganado. . os procure em outras áreas. .'. clal em 8Ilto grau. felicidade. O que desejamos é que o

O BR DIAS LINS - Na França, Agora o aparte do Deputado JOSé O SR. DIAS LINS - pedirei que trabalhador do Nordeste tenha m~ê rnvoso. Peço aos vários Deputados Meira, qUrJ V. EXa. também lem- não houvesse mais apartes, po~que lhor nlycJl de vida. Eu nunca diSSen ti resentes que s'e dirijam ao Pre- brou. Qu,:mdo ê'e deu aquêle aparte, pretendo concluir. que era paraiso. Ao contrário. esta...sl~enre do Instituto do Açúcar e do não estava no Estado de Pernambu- O panorama que o Deputado Mãr- mos trabalhando para. que êsse pa~Alcool;' que aquI está, para não per- co. Não seI em que Es~ado ê1t se ci~ Moreira. Alves descrev~ e ~ue drao melhorf' reconhecendo que êledermos mais temp<!o , • encontrava. dlsse que nao fOI contra mim, mas é muito 'ba.xo. O paraiso vai por _

O sr Pereira Plnto- Pode o açu- Tinha. mais uma consideração, para. contra. as usinas, levou-me 8. desconta de V. Exa.cnr brásUe1ro fllZer concorrência com ~ mostrar que lki saíras de ~ernamb.u- erever êste p8ã1ora.1r.&, que é o real O Sr. 'Ferreira Lima _ Mas t1Vos..o açúcar- cubano, no mercado 1Dte~a' co descr,eneram no m,!lgnUlco Gover- e dJ:erente daquele que ~. Exa. pin- sa Excelência. 'disse que na. rfJ:;;ão ca.. _clona11 _" no ArraIS, na. expressa0 do Deputado tou. E, como d!Sse o D.putado Aldo navleira. há tantos oportunidades..•

O SR. DIAS LINS -.Nuo. e,uba é Mãrcio More.ra Alves - para. mim, Samp~o, isto nao ocorre em relação O SR. DIAS LINS _ Quero con~a região que produz açucar maIS ba: foi um desastre - e como começaram às us~as de Pernnmcuco, na sua ge- cluir,lato. Mas, n~ França, êle é um pro s. subir depois. MllS Isto tomaria neral.dade. . - Havia eu me formado recentemen..duto gravoso. V, Exa, afirmou qUI! tempo, e preciso c-onclulr. -~uan~ ao corte de cana-, que é pagú te Conheci um médico admirável denão era, Desta forma, um de n6s estÍl Sr, Presidente, Srs. Deptuados, tão nweràvelmente, segunoo diZ o caráter 1l1bado, de quem recebi o prt..laborando em equivoco. Mas a.f!rItlO sempre vitel, na. minha. vida. fazer nobre. Deputado, agora. me~o um melro conv!;e <i:.' 1'>~nl1a ,,; a. Ha~

. (lU" vIve de subsidio. Pediria. a Wll promoção d6 m.nlla pessoa. Quando rapazmho, Emi1ao Bezerra, cortador via eu saido da Escola. polltécnica .adeputado que se dirigisse ao sr. Eval- me diziam: "Vamos fazer promoção de .c~na ....,. por conseguinte não de- êle me conv,dava _ porque haviado Inojcsa, que está presente nesta .das escolas que voeê tem, dos am- verIa ser multo musculoso - como sido eleito Prefeito de petrópolis _.Casa, parll;, saber se o açúcar na Fran- bulatórios, da mate~ade", eu res- cortador, de cana fêz '! curso prlmá- para. seu 8,ecretário de Obras Públ1~ça é ou nao gravoso. pond:a: com ésse dinheiro da publ1- rio, o gmaslal. é func.onárlo do es- caso Não at\eltel, apesar de gostar

o Sr. Aldc Sampaio - Qu&l o pro- cidade, va.mos construir mais esco- critór!o da Usina e, além disso, vai muito de Petrópolis para d1r;glr-meduto Industrial no BrasU que n~ é las. Foi êste sempre o meu laMa. est~dar para Contador. ~ssas as a. 40 léguas <la estação ma.!s pr6x1mll.gravoSO? .. .Todavia, como agora. a. publlcidade é oportunidades que se oferecem a to- naqueles Mos dp 1922 I'tn CJue não ha-

O SR. DIAS LINS - Não quero gratuita, não uaz prejuizo às esco- dos~ que traba.lham nas nossas em- via. estrada, não havia. nada. pa.ra.dc":~ _'-me do assunto que me trouxe las, vou fazê-I/). Mantemos, na. Usl- prê.as. . construír co o engrJ-'1l;eiro, o trechoi'J. tribuna. Já viram os Srs. Vepu- na Un1ãq e Indústria,' 17 escolas, com Sr. PresIdente, o Deputado Mãrclo da estrad~ de ferro Que iria l1gal'tados que' os trabalhadores em Per- 947 alunos e 24 professõras. Mante- MoreIra. Alves passou cinco dias em RecUe ao Oilará. DeixeI PetrópoiiSnambuCl.l ganham mais do que o lia:, mos, na Usina Serra Grande, 24 es- PernlVã.buco, se não me falha. a me- pa:m meter-me no sertão,lário-minimo tomando-se em COMI- colas, 864 alunos e 24 professôns. m6ria. Agora, se qualquer Deputado Refiro-me ao Dr, Joaqul,fn MoreI..deraçoo habitação. Mantemos, em PIrapama, junto da quiser moer como lUllc,(Jnam as nus- ra. que, era realmente um hOmem

Agora, o caso José Lopes que, na cidade de Escada, dois grupos escola- sas emprêsaõl, não precisa dar mil. s incnpaz, de assacar conh'a 81 .honra.pouco, foI também lembrado pel(l res com 8 salas de aula, e duas es- de dezenove passos. Qualquer um dos alhia ou de c01'l'et~,: uma lev'andaDeputadõ Mãrcio Moreira. Alves. De· colas com 350 alunos e 10 professO- Srs. Deputados Que quiser ouvir um de em juizos apressados. Dotado devo dizer que me Tepugna tratar' dl!Sst ras. _ depoimento de quem tlp.balha conos- uma gt',lDue Intel1gt.nc 11.. M/103, dêle,caso com o palavreado que 'llS9u () Em resumo, mantemos 51 escolas e co. durante cinco anos, de qilem por o bisneto Márcio Moreira-Alves her~Deputado Márcio Moreira Alves. Nll.u 2.161 alunos, com 58 professõraB. Não contegumte, ConllSce de per.o o nos- dou a inteligência. (Multo bem; muivou ficar no mesmo terreno vou ler os nomes, m:ts se alguém ti- so slstema de trabalho porque foram to bem. palmas. O orador é cumprL..

O Dr. José Lopes foi deputado nes· ver dúvida, poderei fornecê-los, Quan- ch{co anos con!lecutJvos oosta. pro- mcntado,)ta Casa, conviveu com a maioria. 11011 do sai de la, mandel que nomeasoe.n curar, no salão de clltfé dos Senhoresparlamentares que aqui se acham. I!;I mais duas professôras. Tudo isso Deputado3 o garçon- João Mendes de O Sn. ALBERTO COSTA:um homem de bem, honrado, que tod\} por uma. simples razão: porq~e, nas Lima Fllho cuja palavra me merece (Lê) _ Sr."Presidente Srs. Depu-o mundo conhece em Pernambuco. O emprêsas em que trabalho, nao há, tanto quanto a do Depuiado Márc.o tados, trago hoje· ao conhecimentoque se deu com êle foi um fato .la, nunca houve excedentes. Tôdas as vê- Moreira Alves, porque para mhn a desta. Casa assunto que reputo damentável. Atacado tinha de esoolS1el\zes que há e:'cedentes. cria"'"se umll. pal&vra dos dois é igual. mais alta importância para a. saúdeuma saidal ou fugia. - ainda. duVl· escola nova. Sempre foi a. malOl O Sr. Jlárcio More;ra. Alves _ El1- ao povo brasileiro e cuja'extensão ed~a que consefU1sst-iãofUgflr - ~u,~Pda~ preocupaçtlo. desde que comecei a Quanto V Exa conta os passos- 'per- conseqüências pelos aspectos part1cu1a~n nvrit oUdr~a. é aiço e og", 111 minha vida há cinqüenta anosI. Cons- mlta-me' uma: breve InternÍpção. res que o cercam, ainda. não é possivelCOvar a e gu m, mu ti? menos dOI trui uma barragem llara ;fornecer Rea'mente es'ou a"sistlndo com In- avaliar.l?r. José LopesM:a:le reaglU. rorrl!' energia ã fábrica. Havia três alunos. terêsse ao esiôrço notnvel que Vos- Esperamos, entretanto.,com o regls-vislamitelPessoas. lt nsNeu pessoa ment,. Disseram que não se justificava uma sa. Excelênc'/l e- o Depu nua Alde tro que ora fazemos, seja despertado

no Hosp aI assa Senhor.., ~a.1 oescola. Mas mandei, a,inda. assim, Sam aio fazem ara. con;lderar a- o i.n,terêsse de todos os organismos daEscada cidadãos feridos gravemente- criar uma escola. para os três aluo di ~ u'r lt' t bP saunc públlca do pais e de todos osque estavam ao lado do Dr. José Lo- nos ra saco, magn co"e a amon e em que CUreta·ou indiretamente a êles es-peso Por conseguinte, êsses homens,-' _ . ad!,!1inistrado, um oS stema de expIo- tiverem llr-adosnão foram tão humUdemente recla.' A Usina Unlao e lf1dustria. ma,~· raçao da terra que é condenado_pelo Cum~re~ f!l1t!etanto. salientar quemar salários. Itém ~bulat6rio, gabmete dentárlo, GERA~, pela USAID, pzla SUD~NE há poucos dias atrás o Ministéno

O sr., Márcio Moreira Alves - matermdade, com o seguinte pessoa~: _pelos BLSPOS todos do Nordeste e por da. A~!cll1Lura e a Secretaria da Saú_V. Exa..· disse que m!nhas palavrar 1 médico, um dentista, 4 enfermel- qUllontos que. como eu, por menos de do Paráná iniciaram uma açãoo repugnam. No rmtanto, vou *Pe-I ras. , tempo que ·tenha paSSllQO em Per- co1l'junta em tOrno do problema quI'tlr o que disse: "A 20 de janeiro dês- Em serrll ,ara~de há: prontO-50' nambuco, cheguem ao contato do vamos expor, embora, ainda. não date ano. o camponês J~é Ca"n-lro corro, com seiS l~ltoS e m~temidac1.e, trabalhador do ca:upo prJ"nambuca- Corma que a gravidarle do assunto exlda. Silva foi tlroteado pelo admlnlll-' co~ u~ mé:tco, um dent sta e S8.l8 no. O s!.stema ~e exploração dos usl- ~e po1s é necessário que todos os ór..trador otávio Pereira dos' san4os'l en1ermcnllS. ne ros em pernambuco é faUdo I p!!1a p:ãos governamentais _ federais, esta.~Motivo do crime, pOsto que o cam-' Sllbre convênios com hosp1t~is, parai sua Incompetência InclusiVe genera- duais e m"niclnais ..:;. fiqnem l'eal-

. ponAs mOlTeu no dia 23 de janeiro casos mais graves< tenho aqul os do- lizada neste Pl).is. r.'mte integrados na pesquisa, na pro-

~ 'Quinta-feira 25 _A~P·\:'RIO' DO CONGRESSO NACIONAl (Seção. I)'- '(Sup!emento) Abril di:. 1968 11(=- e no com:'te à- doença que Existem vários~ asp'ectos ainda intel. Foi coletada água da liestinacta ao .vamos' ~gora registrar as 'P~~::sestá começando a surpreender os ramentedesconhecidos sábre essa 111- abasiecúnento da 'Qovulaçãb em um~ proferid.as pelo Dr. 'Lysandro. 0.0 nosmeios médicos do país. J:ecção. E'. também, igualmente des- fazenda próxirrfa ,á sede municipa!. . dar conhecimento deste assumo que

Que doença sel'a esta? concertante e desafiadora a falta Q de Cuidadosamenté .examinado todo ú é tão séri') e tão grave. "Vamos aos fatos. conhecimento sôbre sua transmissão e nilaterial colhido, foi identificada e Diz êle, finalizando suas inícrma-

( Há poucos- meses atrás, um casal, manutenção. isolada a bactéria responsável peltl ções:do município de palmital, situado no Nos' casos ;r.~ão tratados o prognós- Listerlose. "A disposição' que temos Ell-centro.oeste do Paraná, chegou a tico é dubio "ou sombrio, sobretudo Estava comprovad,a a denúncia do contrado em grande número daCuritiba à procura de tratamento, nas neurolisterioses que .vêm a ser a Dl'. ,Lysandro à Secretaria de Saúde estudantes cria a possibilidafle neporque estavam atacados de uma gn-, Listeriose 'do SIstema nervoso. do Paraná. . ~ urr~a investigação prolixa déi{1e

. pe diferente - um gripáo -- como - A cura da neurolisteriose~é seguida· Solicitada a cooperacão do Instituiu pJ:oblema. convmdo ressalLar quecostumam denominar em Palmital.__ freqüentemente ])or -d3,nos permanen. de'Biologià dõ:'paraná; -que.é umã 01'- os acadêmIcos que nos têm acom.~

Hospitalizados. pela pesquisa de la- tes - tais- como: . hidrocefalia; ptose ganização que honra os meios técni- panhado nas' excursões Vl"J6J arn.iloratório em hemocul~a realizaaa ou estrabismo, perturbação da visão ·cos do Estado e do Brasil, pelos 'in. ,_uma experiência da realldal!e,pelo DI:. Nelson Peixoto de Souza, fi. etc. ' . _. . contávQls serviços prestados à coletivl- brasileira no setor da assistênCIa.cou põsitivado o diagnóstico de :LIS- . No adult{). distÚl!Jio de linguagem, dade 'e pela alta projeção dos técnL médica no-interior do pais. bem:rER10SE: dificuldades motoras l dificuldades da cos qu~ Ó compõem,-O Instituto·pron- dif:tl'p,nte, da que' aprendem no

O internamento, a constatação da marcha, falta de memória, paralisIas, tamente atendeu a solicitação man, confôrto dos hospitais umverS,i-doença e a orientação dos trabalhos ptoses e mesmo parksomsmo tem sido dando técnicos à região de Pa1J::\lital tários. Dispondo de: meios, pro-:foram do eminente clínico paranaense relatado, ',_' _, Do material colhido pelos técnicos CUl'ar~amos dar, além do ::\sprctóDl'. Lysandl'O Santos Lúna, pl'otes- Muitas sequélas neurológicas, 'atl'i- do .Instituto de Biologia do ...Paraná de pura investigaçij.o desta' ende-501' de Clínica- Médica da Escola de buídas a neuropatia,s de ,origem des- pela autopsIa em um sUill.o. e devida- mia, um sentido.-de aprep.dlza-Medicina da univerSIdade do Paraná. conhecida, são, na realidade, causadas mente examinado, também ficou cons. 'zem de medicma rural ~qÍ.lelE;S

Mas, o que vem a sei: elIa "tal" ele 'pela Listéria, -de acôrdo com a opi. tatada a existênCIa ,de Listeriose. ' qu~ nos têm acompanhado nes-Listei'iose q1;le a gente de Município nião de tratadistas estrangeií'os. , Da,da a alarmãr1te evidencia da Lis· tas excursões e a inúmeros ou-de Palmital chama de "Gripão".· O envolvimento do Sistema Nervoso teriose 'na Região pesquisado., o' Dou- tros qu~ ,manifestam descIo de

Vamos procurar transmitir sôbre o central determina conseqüências iator Lysandro Santos Lima fêz uma também nelas participar. Nesteque .nos . informou. o abalizado~c1fnico, tais. Sem· dúvida a Listenose é mais comunicação sob a forma de nota pre. últímo grupo incluiríamos ;7:>'1'i08 'Dr. Lysandro. _ freqüente calJ,sa do dano fetal, abôrm .via do "achado". no Congresso da. ouh'os colegas de diferentes es-

"A Llstél'lar--M.onocytogenes é ~ e -morte neonatal, do que até aqui AssoClação- Médica em Foz do .bac~eria respcnsavel pela Listel'lose, tém sido reconhecida. '*-Llsteriose do Iguaçu" '. 'pecial1dades interessados em pal'-foi descolJerta, e iS€llada por Murray recém.nasc1do e a Neurolisteriose das O interêsse que li comunicação des ticipar desta investigação ::mali-e Colaboradores, em ratos e cobaias pessoas' de ..idade apresentam U1l1"1 pertou e a divulgação ,que o llustre sando seus aspectos eSI;lE'c'ali'iia-nos laboratól'lOS da Universidade de t&'{a de mortalidade de 70% ou mais. médico do Earaná tem feito a vários dos. Contamos com a colanora..Cambridge em 1923.1924. 'A Listeriose é doença pràticamente colegas do .Estado, redundaram nv ção de ginecologistas, radio'ogis-

A Bactéria é bastonetiforme difta- de,sconhecida no Brasil, embora cien- recebúnent{) de :valioso material para tas, neurologistas, patologistas el'Olde, 'gram-positiva, largameIite aís_ tista da estatura do professor -Carlos ser submetidlo à análise de Listeriose, . cardiologistas dispostos a se des-tribuida; capaz de infectar inúmeros da SIlva Lacaz, venha há tempos clía- oriundos de outras .localidades do Es locarem a <l'uaIquer momentG pa-animais" alimentos e o próprio 110- mando a_atenção da classe médica tado, . / . 1'0. o interior emprestando seumem, tendo e,'l:igências de vida apa- sôbre ª' possibilidade de sua existêncIa A positividade dos exames procedi- valioso àpoio totalmente desmre-rentemente adaptadas para cada gê. entre nós. dos não admite mais dúvida de que 13 ressado. A secretaria de Saúdenero de clima. ',' E' 'do' Professor Ulcaz f! seguillte problema é mais grave.. e de maior Pública do Parana financioll nos-

'Sua ps,togenicidade para o homem fras'e: "Estamos certos de que, eI1ca- amplitude que à,e inlCio s~ poderIa sas 3 :prúneiras viagens ao in-foi demonstrada por Nyfield em 1929.' recida a importância desta doença no supor. . ' . . terior' do Paraná, Colocou a nos-

Gray, note-americano, que estudou Brasil, será reconhecida tal como .. Sàmente uma pesquIsa mais exten. sa disposição . veículos, equipa-a listeriose aponta vários fatôres que ocorreu em outras partes do mundo sa e mais profunda permitll'á avaliar, mentos de 'laboratório para .co-têm iníluid() para dificultar seu ae~- como importante causa de mortalidade na devida expreRsao, o .que o 1;>r. LV. lheita de material, medicaçaçn

'a-

cobrimento entre nós~ perinatal". sandro acredita hoje não estar dis.. 1'0. atendimento de doentes Sll8-, 1.~'0 conceito errôneo de raridade A Listerios~ é doença -Universal, e, Lribuído apenas no Paraná mas em peitos e comprovados e auxillo,da ül1ecção, Até hoje nos EE:UU. embora nã'Ü se admita aumento de todo o país. ,em dinheiro' no total-de tréS milexistem s6mente, 539 càsos de Liste- incidência '!lO mundo os autores Rão Até quarenta dias atrás tii,ham sido cruzeiros novos.· Atualmente eli-

- xiose constatados em '30 anos, sendo unânillles em 'estabelecer que o aper.. constatados e deviêlame~ compro- ' zia, o ,Dl'. Lysandro. há quarentaque dêsses 335 foram nos últimos b feÍço~mento dos meios de pesquiRa vados sessenta casos de Listeriose. dias atrás não contamos com·anos. -Os' americanos provaram que o explica, o aparente aumento 'da .inci,. Dêsses, quarenta e quatTo são resul- recurso nenhum, a não ser a !)oaaperfeiçoamento dos m~toc1os de pes- dência dessa doença. . tantes da investigação em Po.Lmital, vontade e a dedlCação de todos 01:1quisa da doença .tem resultado .em_ As informações COlhidas do casal de os demais de "outros municipios. dos componentes de-nossa équipe. To~maior número de casos descobertos. Pahnital sôbre as ,condições sanit.á- quais, um de um mupicipio do'Estado dos os exames de laboratório têmO que está acontecendo ent§,g é que rias do Município, permitiram ao Dou.. de Santa ,Catarina. " sido realizados no laboratôl'lo danao está haveIl,do maior Ocorrência tor Lysandro supor. a existência.. de A comprovação dêsses' casos não fo1 Santa Casa de Misericórdia deagora, JlIas sún Um maior número de uma epIdemia de Listerlose na região. fácil.. Curitiba, 15elo Dl'. Nelson Pei-"achados". . ' .' D:rll~diatament~, foi daC!0 ciência do Já ressaltamos que a identiflcação xoto de Souza. às 'suas próprias

2.. O conceIto de que a Llstel'lOSE: fato a Seoreta~la de ..Saude do Para- da;- Bacteria causadma de Listerios!:! expensas, finalizou o Dr. Lysan-s~mpre ocorn: ae ~o~a aguda. Cada 'ná, q.ue c~nvldou o Dr. Lysandro· apresenta, em certos casos, grandes tiro Santos Lima".<}Ja que 'p~ssa 1~1al~ fIca pro,vado que paraAll1v~stJgar o ..proble.ma no 10.csJ . dificuldades e demanda muito tempo, O Sr. Lyr.io Bertoli _ Nobre Depu-

. esse conceIto nao e ve~~adell'o. Uma. Tl'e~ :'lagens for~, f,eltas pelo l~US_ O' êxito nos conhecimentos obtidos tado Alberto ,Costa, na ocasião emdas formas mais grequentes que se tre chmco ao Mumclplo. de Pahmtal, foi conseqüência do' sentido âe inyes.têm constatado é a em qu~ a Listéria acompanhado por vários acadêmicos tigacão que foi dado ao problemà e da que V; Exa: traz ao conhecimento dase· ar;resenta.co?m uma b~cteremia de. medicina que eXp'ontânea e gra- colaboração recebida. cas~um 'd~s graves problemas. do Pa-de baIxa virulenCla sem mamfestacões tmtamente se propuseram a' 'colaba- '. --, rana, deseJO apresentar aqUl a V.aparentes e que por uma queda' d~ rar, . 'f.ara Aq~e, se Dossa avahar. e s~ ter Exa., as mi:n~as'congratula:ções,,mes-resiEitência do organismo se mamfes:- O Município de Pahnital .tem l~eIa desse ~specto àa pes!lUlsa e st;- .mo porque, sobre,o Paraná;.- e neta por várias exteriorizações l;655km2 com mnã populacão de Clente.le~brar.que o 8e!VIÇQ de Bau. cessário que se dIga - eXIste uma

3. A dificuldade' de isol~ento e 18.056 habitantes, dos' quais 1~200 vi- ~~ Pt~líCa, ~o Estado d,~ .Massa- esp~cie de ficçã<: de rIqueza. O PaJaTIáreconhecimento da bactéria. São pou- vem' em sua sede, cuja área urb-apa ~se , nos o EE.JJU., ' '1~<:;~::1heceu é. t!do~ na Naçao. como Estaqo rICo.cos os laboratórios capacitados· para não dispõe das mais elementares C0l1 tqU apenas ?t5 Ycdn dos laborato_blOs esque nao necessIta de nada. Dal apre...

. d' - d "'" - • avam capaol a os para recon .ecer a sentar c"rtos problemas ~Te'n 'V Exexecutar essa tarefa com precisão. lÇoes , e, ~,Iglene e sa?eaItlen~. Bactéria' c;'.. v J.. " .' a., ~m _~Ddo o mund6 calcula-:se: que Das l!:umeras el}treVlstas reã11zadas . No caso do Paraná ,a dedicaca:) e que, ao l~_do da ~ducaçao, agora.p. ~ate hOJe foram constatados sO!lleníe pela eqmpe o Dl'. Lysandro-com-a po- a alta competência' do Dl' Nelson s~úde. VeJo •V. Exa. que o ,nosso ar1 000 casos de Listeriose e no Brasil pulacão do MunicIpio a informacão P' t d S ' t -'. t' çamento do ano passado não chegou. . , ,', -. , - eIXO o e ouza, que em exaus Iva- a ser cumprido isso' porque o aasegundç> Dl'. RIcardo', yeronese, eram, co:num era de ,que grassavaem paI: mente pesquisado o material que lhe menta demóbráfÍc:o e o ro Tesso 'd~conheCIdos apén~s dOIS casos. . ~J.?-Ital ~ma doen!'.;a que o povo de la u confiado permitiram a identificacão Est d cí P < tr p g~. .. AtUaLmente. exIstem no mundo <101S Ja.- hav!a den0I!1ll1~o de "Gripâo". e'a comprávação de número tão gran- a 0t.o ararla azem con"lg9 l'..m

grandes centros que estudam e pes- Outra m'forr:na,çao lll1portante era de de de cas6~' '_ '....aumen o de pro~lemas. E,. ~e. naoquisam Listeriose; que havia muitos casos de doencas em ,..., " ' . houv~r ur:na receIta que I?os~llbll!te a

, " anúnais d.omésticos principalmerite Os "quadros c1mlcOfl const~t~dos pe- ~o]uçao dE'.sses problem~! _e ~ogico queum

t€ o ~~ Professor Glay,. em em suinos,.doenças essas que apresel1. 10 :qr. Lysandro e sua eq,mpe. onde u'ao aparecendo as deflC1enCIa,s. -Con-

Mou ano., - El!:.UU,,·. tavam elevado índice de mortalidade. se tem dest.a?ado o academico do §9 gratulo-m~ com V. ~xa. e, espei'O queOutro e do El'ofessor Seelmger, ém Bàmente' um fazendeiro havia perdi- ano de;-mediclI~a Rober~ Moraes, n,!o esse seu disClU'SO seJa uI? alerta para

B0l1l1 - Alem;l.llha. do cêrca de 400 porcos. Outro havia e~contlam reglst~o na literatura 111e- os podêres .d~ Nação, a fIm de que ve-E' de Gray a seguinte frase: "Lis. p~rdido 70 porcoS. de peste suina:. _ dICa,., , nham auxilIar o ~Estaqo do' PararLá.

téria é perita em charadas, apreselJ- dizia .êle surprêso - mas em anúnais O a~hado de un:;a en~e::nia, com como, merece, ~ ~ao seJa êle tratado'\tando as mais variadas manifestações vacinados. '.. exten~ao da el?-d.er!na :V~l'lfICad~. cl? dentro dessa f~cçao de riqueza. e de

_ clínicas, mas mostrando pouca origl- O Dl'. Lysal1dro, auxiliado por mll 'Palmltal e l?UlllCl:l;llOS V1zmhoS, e',Ul1l- que nada preCISa. Meus parabcns analidade" . . - número considerável de, acádênlicos co no Bras!l, e, talvez, no mundo V.- Exa. PrecisanlOs demonstrar ao

Isto é cerLo porque a Listeriose é de medicina pode examinar em sua A -completa . 'investigação dêsse Brasil qlle o Centro-SUl brasileiro alndoença crônica e se apresenta sob ar, príineira viagem a Palmital cêroa de "achado" permItirá esclarecer l'llgu- da não está completamente estrU1tlI'aiOl'll1as ,mais diversas, desde Papa_ 200 doentes, 'daS mais diversas enfer: mas das inúmeras incognitas que ain- do. em condições d-e -.suportar o eiSl'ê.l1cia de uma simples gripe ~üé de midades, o que permitiü'a selecão. :los da existem sôbre o assunto. ' , magamento da economia do Sul paraunI "gripão" como dizem em Palmital casos com suspeição de Listeriose. A afirmação feita de que a 'sim- corrigir os desequilíbrios, econômicosou de febre, tifóide, ou ainda, em F<li coletado sangue para às res· pIes êlivulgação da ~nfermidad.e, até que se Vc_ ',icam em nossa Pátria..quadros graves de uma meningite ou oectivas' cultUl'as de .laboratório. de entáo desconhecida, já apresentou re- '0 SR. ALBERTO COSTA - Agra.de l'ma cncefalite. Simulà muitas vê· todos os suspeitós bem como de bovi- sultados positivos no esclarecimento-de deço ao nobre Depútado Lyrio BertoU70CS a pamlisia infantil. nos' e 'Suínos, como também foram co- casos crônicos em que a hipótese de o seu aparte, pois o nobre Deputado. Até o prcsentp. a Lísteriost;..:.rião pode lhidos outros materi:,tiS qu~ se presta. Listeriose n6m sequer tinha sido sus- conhece perfeitamente aquela regiãoser diagn6stleada por meiôs clinIcas. riam à pesquisa. peitáda. e a extensão dessa endemía; que pa-

12· Quinta-feira 25 OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção .1) (Suplemento.)e____- ..-..",~=",~=----~~~~.........,,-~,~-~~~-'-

Abril 3tF' 1glS._~

feL'C n.:.sumir atualmente, no Estado. dro nnsológ!co brasileiro. No comê- está ddormado para outol·~lIr. itegitI- :história do transporte mundIal. blum n·,pecto da lnais alta gravidade. ço, eu estava entendendo que a cou- rmamerite, ao cC'nselho Nacional de Zla alguém: A história do tramportelê, lüuua, já se pocle supor .lue essa clusão SCl'Ir! uma vIrose. Essas doen- FesquítllS o di:eíto de aulorIzar o abrange duas et.1p:lS perfeitamenletmlcmía está. tomando conla não sO ças misteriosas do interior do Brasil Cie:cicio profissional no Faís, preju- def nld!1s: a primeira cpmpreende o{lu ~Pnrnl1u, mn!: lIO Brn'lll tido. Sabe sempre 1e:lundRm numa virose. Mas dicando extraordini:.riDmenle tôda a periodo que precedeu a revolução jl1'\" EXll. quão PaI'cos ,foram os ,re- V. Exa. infe-rma qUe os médicos e os Jeglsklção dos engenhelros, advogados dustrial. A segunda .etapa começoucnrsós no ano passado, e este ano a03dêmicos auxi~iares da Secretar!a de ml.'t1icos, economistas e de outros pro- quando o vapor, a eletricidnde e oSmesm~, dos órgnos governamC'ntais Saúde do F$llldo Identificaram uma. flsslonais que têm legislação especial máquinas de combustão se gencl'a.!ic:lesiJnados à proIilaxia 110 nosso Es-- bactéria. serta interessante, dada 's rcgulamentad:ra d:> excl'clclo profls- zaram, como fonte-de fôrça 1l10triz".indo. ,. proporção da incidência do mal nes- sional. De falo, Sr. Presidente, foi auim a.

O Sr, Braga Ramos - venho à ae munlcip!o que V. Exa. citou, ?al- E' o alertamento que desejava fa- obra do pesquisador; compreender atl'i1.JUl1:l. Sr. Deputado, para c{)Dcordar mibJJ, com possibllldade de extensão zer neste momenlo à Casa. realidade da evolução no processo decom o aparte do nobre Deputado Ly- a outros 111t'niclplos ...: :Multo obrigado. (Multo bem. Muito abrir estradas para que os homensrio Berlolll, porque hoje, parece-me, O 8R. ALBERTO COSTA - Já for bem). caminhassem em procura das trontei_a grnnde pl·eocupação do Govêmo do .Identific,ado rnl ~andaguaçu e outros O SR l\lImEIROS NETTO. ras do futuro.Esmào que temos a 'honr!} de repre- munIcíploS t~mbem. •• . Pelas estradILS, Sr. Presidente, tran.sent~r nr'stn Casa, é projetar no Bra- O Sr, J:mullhY'Carneiro - ... Já (Sem revisão do orador) - Senhor sital'(lm os veiculas de tração huma-f;!1 uma im8gem deformada, deforma·· que a d0211ça está se estendendo, que Presidente, nOQres SenhOl·es pepu- na. com a sua conseqüente evoluçãoda ,pam melhor, é 'verdade, uma Ima- lt Secretaria. tIe Saúde se dirigisse, oU tados, já alguém afirmara que o per- para a tração MimaI. Surgiram asg'(,lll com multas retoques, que nao cialmente. no Minlslélio da Saúde, le-. curso da maIs prelllosa. das dimensões primeirr..s carroças de tração humaexprime n verdade. Parece-me que o V<ls'se o material disp:mivel ao Insti- é o tempo. Está Casa é bem o barô- na na China. Registraram-se as prlGovêrno do Paraná tem essa preo- tuto de Manguinhos, para uma inves- metro da sensibilidade ·dIsso, o ongo meiras carroças de l;r~ção antm::t.l

'cunação precipua <le dIzer ao Brasil tlgação cien!iUca mais profunda, para da sua hlstória, no parcorrer 'do] sua milhênios antes de Cr:.sro. no Egito.flue o Paraná esta bem, que tudo està identifica('ão do germtt causador da exata tarefa em função do povo. D<'Ec:lberloa a roda cilndl'íça. os velótimo e que não IM ptobkmall. No moléstia e nara o fim de se indicar Trago, Sr. Presidente, à baBa. nes- cul03 impuseram a necessidade. deentanto V. Exa. vela hoje t. .tribuna o tratameníCl e a profilaxia do mal. ta altura dos acontecimentos naclo· estradas eSpeciais para facilitar opaar denunciar uma E'l1jcm1a Já cóm Isso com a maior brevidade. Então, nais, mais um 'daqueles reflexos con- transporle a distânciILS considerl1veill.aspectos de C'pldemlll, mal conhecida o CllnlinbCl nalUJ'al seria: Secretaria diclonados daquilo que· sempre so- Os romanos construiram um" grandeinciusive na llteratUl'a unh'crsal 'de da Saúde. MinistérIo da Saúde, !ns- nhei por chamar de processo revolu- rêde de estradas pav!mentadas para.

_Medicina. Quero lou...ar a presêl1l;a tituto de Mangllinhos e outros órgãos cionário dêste PaIs. exnamão de seu império e caminhode V. Exll,. na. t!'ibuna, e d9sejáljia de Investlgação científica. de que dis- Pela. vez primeh'a, quando da ml- de"suas legiões. Com a queda'~() Imsaber apenas se, a pai' dessn 'l1 l llUda, pomos, pal'a Identificar êste mal. que nha estada aqui. nesta tribcna, à pério R::.mano, deteriora.ram-se asdigamos de dlagnostJco do mal, da é" realmtnte, misterioso. De sorte que tona eu apresentei a obra já l'eali- vias de penetração. As hordas inva-

, 'endemia; há algum trabalho do lns- o ideal seria Cjue a saúde pública fe-· zada por êste' Govêrno, sem que in- soras dl:'.:cuidaram·se da comervaçãotltuto de Pesqwsas do !'araná no 8.n- deral tomasse conhecimento de todo cUnações islâmicas a êle formUlasse, dessas artél;iILS aberta& peb civlllzatido da SUI1 profilaxia, porque me pa- êste quadro que V. Exa. _ descreve, através do Plwo Nacional de' Habi~ ção romana. O feudalismo e as mol'pce não adiantar absoíutamen'e lla- mas com matel'ial disponivel. Inclu- tação. narqu'as medievais nada. l'ea1íll:lremda fazer o diagnóstico de deterl:llnaaa llive está se vendo ai que é uma do- Já agora. Sr. presidente. eu o t.:lÇO visando à. manutenção des~e3 cam:enfermidade tenha ela caráter end!- ença de porcos. de suínos, que se trens num alcance dlIeernte. mas dentro nhos implantados pelas ler,iões romico ou epidêmico, sem que se possa .mite ao hcmrm. V. Exa. est'á dando da real:.dade telúrlcl\ em 'que o ho- manas. Essa estagnação durou alécontar com aquêles recursos profl· uma. ·idéla elnologla: a de que vem mem cll..'lllnha para sua felicidade. fins do Século XVI, qualldo, na FrarJ.láticos necessários para impedir o dos suinos. O sulno é uma carne de Tr"go. hoje,. ao êXame desta Casa ca, o Duque de Sully deu inicio à.avanço do mal ,E;sta é a. pergunta qua c~o mui~ amplo em wdo o in- o pr9blema rodoviário nacional. êxecução de um plano de construeãoiaço a V. Exa. Estou acompanh.ando t~lo/ do BrllslJ. De sorte que a dE;S- E' êle, para mim para V. Exa. e de uma rêde de caminhos coberl ('so seu discurso e tenho a i~pressao de C1'1çao que V: Exa..dá desperta mmlo para todos os que' moul'ejam nesta por uma cllnlada de 'pedra trit(:l'üdl:l.que sem esta medida profllát.i~a. es- interêss~: .p01S é !acll a propagaça.o Pátria, aquilo que l'ealmente refle- Pro.:~egulndo essa obra, ballzadora 'dotal'emos malhando em terra ,11'10 num do:!. molesha. alraves da ,carne do SUl- tirá o pensumento do grande gene. Século XVI o Engenheiro Jpan Bap.pais já prAticamente devorado por no ou ge algulr! tra,nsmlssor, que seja ral cartaginês Aníbal. Quando da liste Colbe~t construiu, na Franr:\!'epidemias. às q~als yem, agorlt -,- a. llgaçao. do slmo para a pessoa hu- sua; investida para Conter o avanço Collt\nental, 24 mil quilômetros de'somar-se esta cUJa eXIStência V. Exa. mana. :€!lte assunto deve ser levado das legiões romanas éle aflimava' estradas carl·oçáveis. Posteriormente.denuncia da tribuna. ' oficia~mentc a? conhecime~to do Mi- "EncOntrarei caminho: ou abri-los-ei? Sr. presidente, em face do que 110je

O SR. ALBERTO COSTA - 1n- n~tÇrlo da Saude e do lns~ltuto Man- Sr. Presidente, já. são decorridos pesquisei na Bibloteca , desta Ca~a.1ormo ao eminente Deputado Braga guinhos pua p~qulsa maIS aprofun- alguns anos, mas a Pátria ainda val-se-me deparar Q presença do c!R.amr.s que ainda se está Da fase da dada e concluso~s mais ~érlas. Er,a. guarda e o pel1&:lmenlo mlcional ain. eio das estradas cientlf1eament~pesquIsa. E essa pesquisa só foi de;- o que queria dIzer, fellcltando V. da resgull.rda aquela copostura de ad- construtdas e orlen~adas no sentidorwnvolvldn pelo a,lt.o espirlt() dos aca.- Exa. por trazer ao nosso conhe~bnen- mlnistrador exemplar que Iôra o Se- de um planejamento geral. TraIlldêmicos de medlcma, !iderados pelo t'? êste achado da mais aita 1Illpor- nhor Washington LuIs Pere~ra. de quet em 1775, fôra o preconizadorProfessor Lysll1,1,drC! &3ntos, Lima. E t~ncla social. . 'Souza. No seu quadriênio _ de 1926 daq~j.}o que,' hoje, poderiamos cha-utó 40 dias atTas tmham somente re- O ~~. PR~lDENTE, a 1930 _ êste' :homem piramidal, mar as rodovias clenUfjoampntc cons_cebldo um aux1l!o da Secre.tar)a da (MarIO Mala) - Nobrf .Deputado 'ponto elevado na. cordilheira da tipo- truidas. Mas a presenÇa dos escoceAgl'lculLura de cerc~ de 3 mllhoes de Alberto Costa, V. ~a.. dlspoe ,de dois logia. humana desta Pátria, disse que ses Thomas Telford e John Mc Adamcruzeiros, como reglstr~ all.ui. minutos para conclwr o seu dIScurso. "governar é abrir estradas. "Fôra no século xvm, possib11ltou "o slstp-

Mas há pouc~s dias J~ ') n?vo se- O. SR. ALBEl-/,TO COSTA - Agra-; êste, Sr. Presidente, o lem,] , o dis- ma de conhecimentos tecnológicos paere/árlo dli ,Saude, em. entendimenws deCIdo. a V. Exa., Deputado .1anduhl tlco a legenda quase a súmtila e a ra a construção de l'êdes modernascom o delegado dó Mlnls~érlo da Agrl- CarneIro. ~aço o regIstro: -_ s;nó se de tôdá a ão ro ramáUca de estradILS. O marco inicial do c1ecultura; tomou as prlml'!Iras. pro\!idên- lnforlT!aeoes r~centes dl~em .q!le li. e· pfra digmátlcaa dêke &ov~rno mo- senvolvimento dos sistemas, rodovIa.-cias de um auxilio que esta. longe do Secretaria de Saude e o MmisterlO da delar rios então. definitivamente. alcançouque se impõe, para que a -pesquisa se- Agricultura já eStão entros']dos no ._-. .. [) século XVII. JÓi no século xv:::n,ja melhor realizada. Mas 1\i:t1da não problema por entendinlento havidos Mas, Sr. Presldent~, um seu MIll1S- SI'. o presidente, James watt de~cl).o!la nenhum estuao,' nenhum trabalho entre Q,. Secr~:ãrI9 da Saúde e o De- tI'O d~ Estado, nasCIdo por sin~,. s~ bre a máquÍlUt a vapor, e, em seguitle uma profilrtxia de acôrdo com fi, legado do MmlsterIo no Estado e aue me nao~ engano, no Estado do PlaUl, da os franceses NicJlas Josephexigência dessa doença. " já estão apoiando as, pesquisas do Dr. Félix pache~o, quando vira nas ruas cúgnat e Nicolas August, otto trafe-

O Sr. Braga Ramos - volto à. tr1- Lysandro, embora, ainda, em forma as revouçoes ql~e constantemente gam pelas estradas com veiculos aobuna para pedir-lhe nõvo aparte•. O modesta., ocorr~am e sucedJam, teve .e&ü la- motor de combustão. No sécuio XIX.qUe nos deixa, assim, de certo modo, Do que expusemos já Se pode aqul- mentavel expressa0 para ferIr ll;t~ a trafegilram os primeiros veiculos elénté orgulhosos, é perceber. que, ape. latar da importância "do problema da. alma ç~ }?atl'lotas, os revoluc!OnarIOs, tricos acionados por acumuadores def;nr da. lirande escassez de técnicos incidêncla endemica ae Listei'lose no os autentlcos postulantes - de um chumbo e mowres de corrente con.neste Pais, em todos os selares da att- Pais. - BraEíl q~e se renovllS$e, que se res- tínua. Em data de 16 de dezembrovldade e do pensamento humanos, Desta tribuna fazemos um veemen- tau~sse, .que se vestisse de nova tode 1883 funciona. o primeiro motorestá a equipe do Instituto de Fesqui- te apêlo aos Srs. Ministro da Saúde, nabdades de 'esperança. " rápido li. gasolina, construido pelo en~lias Tecnológicas do paraná- em con- 'Ministro do Interior ,e Ministro da E disse então que aquelas revolu- genheiro alemão Gattliebe D:.imler.lllções de realizar essa pesquisa. S4be Agricultura para que emprestem todo ções eram le latriotas e pa:tri~panças. Em 28 de agõsto dc 1855, Dah~!er paV. Exa. que uma pesquisa, por me-' apolo para que seja. definIdiJ. quanto Essa. frase, Sr, Presidente, salda dcs tenteia uma carruagem motonzada e,nor que seja, custa realmente grande antes a ~real expressão da Listeriose lábios de um diplomata como era Fe- aos 29 de janeiro' dc 1886: o seu coInvestimcnto. E oxalà, Sr. DeputadOj por um estudo em profundidade. o que llx Pacheco, alcançóu todos os ouvi- _lega engenheIro Karl Benz, em Man-,o apêlo do secretário da Gaúde e do se justlflca levando-se em conta que dos, e nunca mais foi possIvel con- nhe:m produz o primeiro automóvelMinistério da Agrlcuitura redunde em o "achado" de Pa.lmital é único no ter a O?da. revoluções, que não eram útil' dó munlio.!Cuto concreto, porque, na verdade, sem Brasil e "talvez no mundo onde e Lis- de latrl<!tas;, nem de patrl,opa!lça~, Sr., Presidente. al-começn a histó..o financiamento dessa pesquisa não teriose aparece em forma endêmica. eram realm~nte formallzadas, confl· l'ia da rodovia que maigr.)dO da reaSe utingirá objetivo algum. Aproveitando o outro minut'l) que guradas, astreadas! ~ncaminhadas, IIdade dominante ~m t<ldo.> o; qua-

O SR. ÁLBERTO COSTA - Só pa.- V. Exa. me concedeu, Sr. Presidente. conduzidas sob insplraçao ,da bandel. drantes do Universo, ainda Dão 1>0ta dcomplementar a ,infornlação, devo quero desta tribuna manifestar-me a r\1- de melhora! êste PaiS. Mundo dia eonstituir o fator econômico pre..l:llzer que o Instituto de Biologia ape- respeito de assunto do qual tive co- p,l0r para l}ós nao seria possível: pos- Vlslo por éste f{rande economista in.nas deu uma contribuição: foi o exa- nhecimenlo hoje, relativo à Mensagem slvel d~vetla ser um mundo melhor. glês Kenneth l3l1uldlng, que. em SUl\me e a identifIcação do moa!' em ani- nQ 208-68 - Projeto nl,l 1.222 - cons- P{)r 1:50, vou•. fçmeçar a estudnrobtl!. "Análise "Econômica". escreVEUanais domésticos. 'tante da paula para recebimento de nas palcas poSoS b.lldades que nes~l1 para a p"steridade o sc"ulnlp:

O resto todolem sido feito espon,· emendas. ' Casa ou posso d,ler o que já se fez • '"ILfmeflmente, gratuitamente, por essa :a'st~ projeto, Sr. Presidente, foi, na- desdc as prisclls eras até hoje, em "A 'smplllude do mzrcado, Istoequipe de abnegados liderados pelo turalmente por inadvertência, env1a- fa.vor disse que eu chamo a. estradG., é, o número da Pewl3S que po-Professor Lyeandro. ' do a esta Casa: Sem fim principal era por que andam as rodas levando ho- <Iem Inte;camb'ar entre si. lir-

O Sr. JanduhU Carneiro - O que isentar de direitos aduaneiros os téc- meps para a frenle. , ptnde ém grande part? 4o~ nlé·V. Exll.. descreVe realmente é uma nicos e cientistas estranf{eIros aue Permita. Sr. Presidente, que eu todos', de ,tr~n"llorte. QUllndQ onovidade na. piatologla médica, no qUl1- 'Viessem po3ra. () Brasil. No entanto, traga primeiro uma, frase que éstá na transporte é escasso, o m~rcado

Quinta·feira 25 DIÁRiO 00 CONGRES-SO NACIONAL (Seção I),"< ~'

(&!pl"emento) Abril de 1968 13o ". _0= ~~~.

tem cIh:áter puramente 10c:I1,! Tl'ansportes", deixou muito clara-I,na imagem do século, que é GeGúlio muito admirado por ver.ificar qlle, em,qU:;J.ndo é bóm, o mercado pode mente, para meditoação de tolics nós Vargas, ~le tra.nsformou -t:~:'J. í::'Úmis.. chega;:do a esta altura, a este 3[.)1,0-"ser até universal. Em conseqüên-l que compomos a E-"t.rutura diretora são de Estradas de. Rodagem J:i'ederal so 1963, tal ligação ainda não tenbaeia, os aJ;Jerfeiçoamentos do trans I dêste País nas gestões maio:es. do no Departamento l'i'àcmnal de Estra... sido feita. '3:sto seria de grande :.:ltlJi)Jorte podem tornar possível o seu 'destino, !'lsta fi'ase: Idas de Rodagem. dade, de alta conveniência para todus

IJlrog_resso dos l~éEOOO& de fabri- . "Os 53.000 tiuilómetn}s de rodo. Daí por av.ant~, ~r. Pn~sidente" o os paises da América do Sul, mer,oscaça0 e C!.lstnbu:çao•. que de :Ol~tra vias em 1930 se multiplicarüm em que. se vou nest~ PaIS?~ Ve~o. o pel'lo~ o Chile, que é uma linguiça eSp.'R"S,..

" forma, nao ter;toa. SI'd.9 l'ealIzavel 341. 035 quilômetros em 1953 àl- d.o do ES,~auo Noyo, .9uv fOI mcontes~ da entre o PacíIico e a, COl'dWl€,:a:por causa da lImüaçao do mel'- gumas delas' con.stituIndo.-:vias tavelm,:nve Ulna l}aça~ 9ue jlP,;rÜel~ 'iW ,dos Anlies. Mas essa ligação interc::,sac"do. Mesmo sem nenhum des- adrões como a Anchieía (São dlmensoes do seu merIdiano para e,n~ Ei.conQmica e turísticamente a j,[)J.flSc~bn1?ento técnico em oulras 111- ~aulo ~ Santos) Anhan '~era ou claysurar-se no poente. aíé que ~m av nações da Améi'iça -lO l:3ul; espeClrtt-dustnas, u~ll: melhare. ,no .trans~ a Presidente Dutra íRlO

g_ São novo s?l aclarasse na alvoi'acta de dIas mente ao Brasil. Não entro em <le-

por~e., pe~mltIndo uma maIOr es" .' P,::tulo). O Plano Geral de Via- melh01:es.. _' talhes. Estou apenas tendo a .honrapeclallzaçao pode dar. p~r resul- ~ cao Nacional Coo'ÍÍou seriamente Mas, 1!-esse ll1terregno sem paz, ,m~s (le apartear V. Exa.tad:>. U!? 1?rogresso te?mco nes- ~ .dêsse setor,.e ai> °einco linhâs l;a- d~sprestIg:o sem grandez,a, a Pa!l'!"I O SR. MEDEffiOS NETO - Sill~Osas mdustl'1as, 11~ sentIdo de au~ dlais' designadas sempre com as all1da .asslm passou o Eotado Novo, 'me honrado com o aparte de V. Exa.mental' a pl'oduçao por homem e .; il1:ci~is BR (Brasil) as sete lon" todo, ele,_ a preocupar-se com uma O Sr. Campos Vergal - Ob:ngadohora de tre.~alho., O .dese;nvolvl-." güudinais as dezbito tr.:msver- p;alllfICaça? Cle rodov:~s e2'~en...<:<ls por a V. Exa. 'mento do tra:t,:SpoIte ,mflUl, espe- sais' e as nove lio'acões constituem t do o ,PaIS., Se n,a'Ü fora possf~el O'SR. MED:I!lffiOS NETO - A'1j~sC1almente s~bre o creSCImento um ésfôrc:'Q de ;omplemeníacã{) e amda CImenta-las., pBlas íalxas a~fal~ de concluir, Sr. Presidente, d"H~rütoClB5 grandes CIdades: . ~ de aniculacão do maior mferês- tlcas, ~e qualqueF maneIra; ..abrlam~ reportar-me L intervencão' do -lustre

Os me~:{}s de comumcaçao es- "e para o País" Se estIadas em tooos os Escados do Deputado Campos Vergal, neste' clis··cassos significam CIdades peque" ~ . Nordeste. em todos Estadas mediter- curso, o que me obl'lgana a aloI.ga-lonas, As grandes cidades da atua- Sim, .81'. Presidente, cltlando aindª rânéos, em todos Estados mel'td~onai.s, por mais tempo. Mas se o não o il:1'_olidad~ devem, em grande parte, a I 'no Govêrno de Atonso, P~na, fôra nes I e ...se~pl';:; dislnbumdo ~ atendendo 1)" por que a ángústia regimental a~SUa existência ao progresso. e fi te1:'als cr_ada. a CQm!zsl:1o de Estra~ melhor a grande~a naCIOnal e me- sim não me pel'mHe. A pIe devo 1'esabertura do transporte. Não é das de Rodagem Federais, dizia-se, lhormente·-os olhos da páth:t- di~ ponder, em dizendo';lhe que as vias'f,:;,to ocasional que as _grandes ci- \ pl'oclamava-se nas duas Casas- do ante do tribunal do futmo. Enfim, móveis deste pais, principalmen"e emdadas estejam implantadas à Congresso NacI~nal que êste P,aís Sr. preSIdente, quando da redemo- se 00gitando da. vinculaçào da .Bacól.maro'em dos rios e na orla mari- precisava amplIar, sim de Imedlato, cratização dêste País e do ingresso Amazàllica à Bacia dÇl Prata, e J t,lleitm: porquanto o transporte porItóda (] sua plamficação,. todo 'o seu na sua nova fase de dimen.sôss ex,a- L_ mais ideal podenamos ima'5:,l.ar.águ~ é o mais barato". pl::msjament-o, no qu,e tange ao pro- tas e consentâneas cem as aspira· Mas qU8nco nos aparece difícil :l CJ,n'-

• .' gre520 fôrl'OvláI'lo do Pais: _As vozes cões do povo brasJeifo, tivemos o figuração do dominio da '-Il:1"Il<irJeSr, Pl'esiden~e, e~se. ~epo!msn,to ~tJ categol'iz9.da::; e autor':zaClas que en- Govêrno do Marechal E11rico Gaspar desta obra cic!oplca que, demanda do

gl'all;de eCO~10ml!ta ll1gUes e ,a mSPI-\ chiam 05 p:enál'los daquelas du.:fs Dutna. FOI êsse estágio da VIda na- teJ;l1po, deve' CCUDal' o espaco de té-l'aç~O domlI~.an,e.na Ul1lversHiade de Casas elo Congresso Nacional da ve- cional aquela Iôrca' m(}triz e p:'opul- das as nossas côn~clências..COhl!?b~a, o~de um ?OS ,s~l1s. mel.ho- lha Capital da República de ial mon- sor·,9. que deu ao País as duas gTandes _ O Sr. Arruda Camara ' - ,DeS'lRrl'1

'1'es -titulares, d~ ca~ell'as tecn:cas as~ I,ta impl:ess!on.::tram o velho mineiro IroÇ!ovias: a Rio - Sao Paulo, e_ a ficasse consignado no seu bl'iJ!lantes m se exprllma sobre a estla'!,a de Afonso. Pell" que ê!e. de uma feita, Rio - Bahia, e, cemo tal, ambas, em disCl,1rso qu~ fui o autor da '.:lm 'ilr:t;j,l'ildagem; I cOllvermndO -com o seu Mll1istl'O da I se interligando, criando as condições que fixou. na ConstitUlcão de Jfí~G

"A estrada de J.'odagem menos'l Viação e Obras _Públ:cas, lhe pu- reais, telímcas e ,efetivas para ·que a continuação e a conclusão da C5f1'a:especializada qUe (l eSG~'ada <1e guntara: "Que devo fazer? Acha que nlll1Ca mais se parasse neste Pa.ís, em da Rio-Nordeste. baseado na Lxneferro é o caminhO natural para: devo· preponderar .com o' pensamento visando leV'ar até as lindes extremas riência da Jllhma guerra, quanrlo neas dimensões físicas de- quaquer Ipl'Opl'lO, GH acha o meu Ilustre Mi- , rodovias e mais rodoí'ks. - - 10, _bloqueio submarind, o NorLe hCelUPaís continental: Atende. ao lon.. nistro que ,9-eve prepohderar OI pen- Completou isto, Sr Presidente, o isolado' do Sul, como. V.' Exa, {:stá"O dos seus ,cursos a tudo a to" samento od Congresso? Prefiro am- Govêl'no do PreSIdente Juscelino lembtadçr: De ,modo Cjue, na Consti~dos a quaisquer catel'!"Órias' e for- pilar' ca<1a vez mais, vivendo -p dia IKubitscl;teck de O}lvêlla, que ainda 'tuição de 19c16, fICOU o imperatn'u ':iama~ de veiculos". " j.de amanhã, essas estradas tôdas que não perdeu a memór,'a maior..guar- -construçao e da conclusao da':;('lelos

. percorrem aSc dimensões físic.::ts do dada no calendál'lo do tempo e n? obras, para unir: o SÚl ao Nol'df-,~,e fiS,', PresIdente., em _deIxando à País, pois talvez nunca tel'á condições própl'la consciêncÍo:I ela postenqade ao NOl'Le do Pais, Foi necessá~'io um.

margem essa, c.onceHua~aoi .formali-

Io Brasil de ver percorl'ldas as ~es- pelo bem que fêz e 'pela oora que as-' grande esf{I':,:'o e Bmpenho pf),r,\ a

zada .110- dommlO da hlstona, a.qui, mas extens.ões e as me:;mas faIxas segurou para a conduta vencedora aprovacão _dêssa emenda, afinal, .a:l-11este .t:aí~, duas te~es se .formallza- com trilhos e ferrovias". ' da posterIdade. que,a Carta se encontra esse dlSp.1-ram, tecmc~ e estrJ;l~u!almente: a: Esta sabedona do mineIro, Senhor A êle, SI'. persidente, deve o Brasil siGivo, que foi uma das bombas pt'C-dos engenheIros ro~ovlanos e,.a~ue- \ Presidente, coincidia com o próprio a Belém - ,Brasilla, -B. Brasília 'pulsOl'as da construção da '}stl'àdaloutr'a, dos ,engen,helros ferrovlanos. ,pensament{} de D. João 'VI, quando Acre. até que, em -{lhegando a êste RIo-Nordeste - já ~ão d.igo -Rio-

.Ouvl'a, celt·a ,fefta, qu~ndo de uma. aconselhou o Govêr,no Gel.'al, antes período' de uma revolução em m9.r- BahIa, mas Rio-Nordeste.'VIagem que r~allzava am~a n{} Go~ mesmo de assumir a direção do seu cha pata que outras ocorram em fun-' O SH. MEDEIROS NETO - SI'.'Vêrno do pres,dente. ~ljlunco Gaspa~! reinado, a apressar .. construção de ção do País, foi' aprov.:;,do o Plfl'110 Presidente, deverei atender. à ~dverDutra, "em co~pa!:lll1a do seu '!It!llaI uma estrada. que vincuasse a velha 'Nacional de VIação pela Lei nO 1. 592, tência de V. Exa., procurando con-

. da PasL~ ?-a \Tlaçao e Obras publIcas, f3alvador. a c:dade de Todos os San- de 24 de dezembro de 1964. I cluir meu discurso. Mas, permita V., Dl'. ClOVIS Pestana, esta sua pala- tos, à gloriosa cidade dEi São sebas- O S1'. Campos Vel'gal ~ Permi.ra~ Exa. que assinale e destaque que ovra autorizada: !tião do Rio de -Janeiro. E vendo a me ,um aparte. Nobre Deputado, es- nobre e honrado Deputado I Al'rmfu

"Para êste PiUís 13, estrada de realida~e dos Estados Uni,dos e, ,do tou ac.omp,anha:rdo, como. é ,natural, Cãma~'a )~' 'fconseguir~ a~Sínar trêsferro é longitudinal,- mas a es~ ICanada, e conceb.e~O;o. aqUl ~ fISlCa com VIVO mteresse e esplemhdo dls- Cons~ltUlçoes neste paIS, v~vendo r {';;trada. dB 'rodagem é iníensiva~ grandeza d~ t~ll'ltono~ sentImOs o curso de V. Exa. _. i ta Casa ~o çongresso NaCll?n~1 etesdemente proo'l'essista. - I problema. E a nnpressao d,as auto- O SR. MEDEIROS NETO - MUlto .1934. A ele, entre outras mlClativas,

l\iIaloTad; . as dIficuldades - -de., estradas, ,cortando •todo q est~nd~l gJ:ato a V. Exa.. I~'ealn::ó'nte cabe, esta Cle ter sido. Oque a:ild-a dispomos pela falta de I daqueles l1~el1;sos palses" ~o Atlantl- '? S1". Campos V.e1:gal,- E, s~ ~e ldeahzador da vI~culaçao ~orte-:Norcombustível _ na fase em que o co, do AtlantIco ao Paclflco. Sendo nao falha a memOrlit, logo no-- lnfCIO ,deste-Sul do paIS, itra.ves .de l1mapetróleo ainda era um sonho _I f~lxas que ,_ rearlmer;te•. percorrendo ,d? seu ,trab.alho, V,, Ex,a. dIsse, que_ a_ emenda que, em lJ:;1e honrando. no temno futuro a estrad de rodaO'em toda a- ullldade Jerntonal, se elas- VIa fUVIal e o mel.9 de comumcaçao, po, lhe assegmara a perpetUldade noserá a . dimensão, aexata parã. o \ t~c~m, s~. ampliam, criansJ.0 ?-S con~ de transporte mai§' bal'aGo eXistent~. i tempo dessa. vida jJúl?hca :t:aclonalprool'esso dêste:.:País" ' dIÇOes ·erals de manmençao a,,, mte- O SR. MEDEIROS NETO - CreIO, que nunca o esquecera. A ele, Sr.

" ,', . grldade territorial e telúrica da 'Pá-:- nobre Deputado, que não me reportei, Presidente; a .homenagem-- de Um ye.Realmente. SI': >Presld~~te. ,na ,pn- tria, como fazê:lo com estrf!,da de à via. fluvia1. Estou apenás a,exami- lho companhen'o desta Casa que em

meira Grande Guerra, Ja no secu~o ferro? -- nar o problema' rodoviário. Iguardando-o no coração ,também oXX, ficaram'!demonstradas --~s pOSSI~ Vi os tréns parados no interior dos O Sr. campos Vergal - No inicio alimenta pelo ,espírito, como mestrabílída.des existentes no transporte por Estados Unidos; -como defICitários; do discurso de V. Exa., o nobre eOle-\ que é _da minha humilde pessoa.estradas de rodagens, mediante yeí- deficItárias aS ferrovias, deficitária ga disse que a via através' dos rIOS' Mas, Sr. Pres~dente, ao 'oncluitculos automotores, em riv,alidade 'co~ sua manutenção, defICitária sua com_ é o que, constitui agora. ,~ meu discurso permita-me- V. ·Exa.merei.al com as estradas de ferro. E, posição, deficitário seu método, defi- O S~._ MEDEIROS NETO - Re-l que eu traga esta qocumental fâlha.,agora, na Segunda ~Gl'ande Guel'l'a" citána sua presença, _deficitária sua portei;-me a êsse aspecto apenas para; E' ml1a imagem bem viva da constlmais uma vez, como bem afirmara,: a'cão. Mas, Sr; Presidente, a rodovia, destaca): frase de um grande"econa- tl.içã6 da Companhia União e ,In...

'lío seu livro o DepuLado Agostinho l,que não é esp,e.cializa,da apenas para mista inglês, mas não em caráter dústri~, através 'da ql}al JY(ariano ProRodrigues, que deve. estar presente trilhos, mas que é eX,atamente aberta pessoa1. .' cópio Ferrell'a Laje, em 1852, organi..nesta hora no plenário desta casa, para tôcias\ as rodas, é o grande m$- . O Sr. Campos VergaZ - V. Exa. zava, sob' as insp}rações do Segundoera o jeep o início veículo capaz de Itl'umento para os -pobres que condu- trouxe, então, a ·frase de um nobre e Reinado, com a visão de um estadistatransport.::tr os soldados- que defen- zem as cm'l'oçaS, para os ricos que saudoso economista. Quero, a pr-opó-I e de uma figura que centralizava adiam estI'uturalmente êsse conceito conduzem seus luxuosos -carros,. para sito, recordar a V. Exa. que transitoU. maior e a mais arrojada e realmente

·-de liber'elade, de dÍl;eito e de justiga,! aquêles que operam dentro de ' um por· esta Casa,- há cêrca de 15 oU 20 Ipioneira obra da constr,ução de umaque a~nda' postulam,as di~~ões I l?l'Ocesso de en\5randecimento. na- a~os, qua,ndo V. E!xa. era, q~Jase me-li rodov!a, embora ?!!.rroçável, para vinexatas do futuro da mll1ha Patl'la e clOnal, pelos calmJ;lhos do BrasIl, le- mno ,pr;oJeto de leI que prevIa H, .rea- culaçao do BrasIl da orla marítima,.do mundo, Além de ser o veículo I vando os caminhões que substi.tuem lização de estudos cuidadoso no .sen-I ao Brasil. mE!diterrâneo. Foi o Decondutor de soldados, er,a, Senhor Iros tréns obsoletos no ,tempo, pasw.dos tido da ligação da . bacia' amazónIcI1, creto número 16, de 2 de julho dePresidente, o veículo capáz de cortar dentI:o do próprio passado! - . com a bacia do P):'ata, Depois de vi'c- 1838, que autorizpu o empréstimo pa~

o ºêlQ. na inclemência de uma fase Dai camll1hou o Brasil, desde' a rios anos de' luta, conseguimos que o ra construção da estrada entre o Riode n frio o que congeladas, se cobriam chamada Comi..'\São de Estradas- de projeto, do qual tive a felicidade de Paráibuna e a capital da Pl'O ..iílciaas estradas; e' vitorioos êsse jeep, dei-l Ferro Federais. paJ',à. intensifIcar e ser j:lutor, paíssé vitorioso. Contra êle de N.Iínas Gerais. xava aS estrada de ferro como instru- .engrandecer êste plano, até que, e,n- manifestou-se o Deputado Cl,óvis Pes- Posteriormente, 81'. - Púsidente, CImento do passado. Quando, SI', Pre- fim, a Lei ,,0 46'7, de 1937~ é sanclO· tana e defendeu-o o Deputado Mau= Decreto número 1.336, de 18 de jaueirqsidente o ilustre alagoano Humberto nada por e~,a figura mesgotàvel- ricio Joppert, mas, afinal, saiu vito- .de 1854, aprovava o estatuto :le&t~

Bastos' escreveu seu 1vrO "ABC dos mente engí'.andeóda de ano para ano rio80, Ent'l'etanto, SL ,[email protected], -estou Companhia União e Indústria, e daY~

Abril de 1968

Lauro Leitão - ARENA.Mariano Beck - MDBMartins Schmidt - MDBNadir Rosseti - MDBOtávio Caruso da Rocha -, MD13Unlrlo Mnchado - MO B.Victor Issler - MD B

lt-ornlma

Atlas Cantanhede - ARENA

VI _# ORDE1\I DO DI.4.- ~.

O SR. PRESIDENTE:N A ,lista de presença acusa o comparecimento de 360 Srs. Deputados.

Os Senhores Deputados que tenhamproposições a apresentar poderão Iaze-Io,

O SR. ANTôNIO BRESOLlN:

> Requerimento à Mesa de transcrição nos Anais da Câmara do brilhante editorial "A Lição que vêm da Tlai~lândin." do "eoneio do ?ovo", do Rio',Grande do Sul. f

. O SR. ADYLIO VIANNA:

Requerimento de Informações ~losMinistéri<ls da Fazenda, da Indús!.ria

I e Comércio e das Minas e Energia a.respeit<) dos lucros obtidos por empl'ê-Eas estrangeiras. >

O SR. PAULO ABREtT:Requerimento de Infórmações (l()

Ministério da. Aeronáutica sôbre ~perlgoslj. prática da. instrução e exer_cicios de pilotagem em aparelhos -comerciais ,gom passageiros a bordo. .

O SR. CARDOSO DE -ALl\IEIDA::Requerimento de Informações à.e1

Ministério da Fazenda, sôbre politlc&cambial do País. '

O SR. ANACLErO CAl\IPANELLA:Requerimento de Informações ao

Ministério da Fazenda sObre aplicações da Carteíra de Crédito Geral doBanco do Brasil nos Municípios Jo'"ABa - Est<1do de São Paulo

A SRA. NECY NOVAIS~

Requerimento à Mesa. para que, na.forma do Regimento, seja reservado oGrande Exped~te da Sessão ordinària. do dia 8 de maio para comemora-'ção do Dia das Mães.

O SR. JOSE ESrEVEg..ProJeto de lei que imprIme nova

redação à <tlinea b do parâgrafo!úui":co do Art, 19,' da Lei Dl} 3.483, de 8de dezembro de 1958. para equíparatl •aos extranumerárIos mensalistas da.União <lS servidores com atribuições"'de servicos técnicos administrativos e:de fiscalização, e dá outras provldêlf":elas.

O SR. ADHEl\IAR DE BARROS. lo'ILHO:

Projeto de' lei que dISPõe sObre ~V<llidade. em todo o Pais, do cliploma1ie Professor Ptimário, expedido porqualquer unIdade da. Federação.

Requerimento de informações ao MInistério da. Saúde a respeito do com-,bate à tuberculose_o -

A SRA. LYGIA DOUTEL DEANDRADE:Projeto de Lei qUe altera a redaçã() _

do parágrafo 19• do .Art. 67. da Lei .Orgânica da PrevidéncfI.:L Social e dAoutras providências.

O SR. NORBERro SCIIl\UDT:projeto~ d~ Lei que acrescenta dQls

parágrafos ao Art. 63 do Decreto-'Lein9 37, de 18 de novembro de.1966. determinando a: Incineração dos olgarros estrangeiros apreendidos sem aaatisfação dos disposItivos d<J I,P .I.

O SR. CUNHA BUENO: '

Projeto de Lei qUe institui aules deprimeJros socorros e prevenção de acitlentes noS estabeleoln1entos de ens1nohtédio do Prlmelro ~e segundo etcfoiJ.

(Suplemento)'(Secão I)

NogUdru-de' ,dezende - ARENAOzanal1 oCelho - ARENA) ,Pr.dre Nobre - :l\1JJE\Pedro Vidigal -- AF<EN A

~ Pinheiro CHagas - ARENARellato Aul'rC:o - AI»>Shnno da Cunha ....:. )IDBTancredo l'TeVeB - ~1ID:a

Ult.lmo de 'Jarvalho - ~ENAVll.~ter Pr:.s~os - ARENA

Sào PUU10Adl1lberto Camargo - MDB

, Adhemar de Barros Pilho - MDHAlceu de Carvalho - MDBAma:al Furlan - MDBAnac.leto Campanella -. MDBAl'rnlndo MastrocoUa - AREN>\.Athfê Coury - MD B 'Baldllcct Filho - MDB

- Baptista Ramos - ARENA13ezerra de Mello - ARENA Braz Nogueira - AREN ABroca. Filho - ARENACampos Vergal - ARENA (19 de

agõstc- de 1968).

Cantlaio Sampaio - AREN~Chaves Amarante - MDBDavid Lerer - MDBEmerenclano de Barros - MDBEvaldo Pinto - MDB

, Ferraz Egreja - ARENAFranco Montero - l\IDBGaste ne RigN - l\IDB Harry Normaton - ARENAHélio Navarro -MDBIsrael N{waes - ARENAItalo Fittipaldi - AREN AJosé Resegue - ARENALurtz Sabiá - MDB

- Marcos Kertzmann - ARENAMauricio Goulart ,:... MDBNicolau 'rum&. - ARENA

.. Ortiz Monteiro - ARENA --.Padre Godinho - v1D B 'Plínio Salgado .l-. AitEN ASussumu Hirata - ARENA-Goiás

Anapollno de Faria - MDB.Benedito Ferreira. - ARENACelestino Filho - MDB 'Geraldo de Pina -, ARENA (4 de

agõsto de 1968).Jales MllC'hado - ARENAJoão Vaz - ARENA (I) de Julho

de 19G8).Joaquim Cordeiro' - ARENAPaulo Gampos - MD B

Mato GrossoEdyl Ferraz - ARENARachid Mamede - ARENAWilson Martins - MDB

Parahá

Alipic Carvalho - ARENABraga Ramos - ARENAEmfl10 Gomes - ARENAFernando Gama - MDBHaroldo Leon Peres - ARENl:João Paulino - ARENAJorge Cury - ARENAJosé Richa - MDBJustlno Pereira - ARENALyrio BertoU - ARENAMaia Neto - ARENARenato Celidônio - MDBZacarias Seleme - ARENA

Santa Catarina, -,

Carneiro Loyola, - ARENAGenésio Lins - ARENALenolr Vargas - ARENALígia. Doutel de Andrade - lIDBOrlando BertoU - ARENA C:M de

julho de 1968).Osmar Cunha - ARENAOsmar Dutra. - ARENARomano Massagnnn - AREN..\.

Rio Grande do Sul

Alberto Hoffmann -' ARENAAmaral de Souza - -ARENAArilitdo Kunsler - ARENAArnaldo Prieto - .ARENABrito Velho - ARENADaniel Faraco - ARENAFlOres Soares -AREN4'P'lorlceno Palxlio - MDBJair!) Brun - MDBJosé Mandelll - MDB

DIÁRIO DO CONORESS,", ~ACJONAL14 QujJJta~fejra' 25

Ceax:ú.

, Armando Falcão - ARENA (17 de_gôsto de 1968). .

Ernesto Valente - ARENAD Flávio Marcllio - ARENA .c Hildebrando Guimarães - ARENAJS de agõsto de 1968).

Joslas Gomes - ARENA·;Leão Sampaio - ARENAManUel RodrJgues - ARENA .Ossian Araripe - ARENA;Padre Vlelra - MDBVirgllid Táovra - ARENAWilson Rol'lz - ARENA

Rio -arande do Norte

Grlmalcll Ribeiro - ARENAI,Teodorlco Bezerra - ARENAI Paralba

·Humberto Lucena - MDB'Janduhy Carneiro - :MD BMonsenhor Vielra - MnB (lla de

'unho de 1968)Pllnio Lemos - ARENA (8 de agCi-

to de 1968). -.

Pernall1buco . 'i~'

Aderbal Jurema - ARENAAldo Sampaio - ARENA (f de

lIgôsto de 1968). " .Andrade LIma Fil]1o -: MOB (13

JIe agOsto de 1968).Arruda. Câmara - ~ENABezerra. Leite - ARENA (6 de agOs-

!o de 1968).

gid Sampaio - AREN4 ,las Lins - ARSNA (ME>,erácUo Rêgo - ~EN ~,

· .JoIo Roma - ARENA

te=

• Mariano Procópio FerreIra Lajes li José Carlos Guerra - ARENAbandeira do pioneiro do ideal dll.ll rlJ- Joslas Leite - ARENA -dovias. Magalháes Melo - ARENA (SE)

Para êle, Sr. Presidente, na me- Maurllio Fel'reira .Lima - MDBll'lõrla da Pátria, o coração, rendido da '(13 de agôt!o ..a 19G8).nacionalidade. (Muito bem;' 1liuitJ Oilvaldo Llmn. Filho - :MDBvem. Palmas). Paulo MacJel - ARENA

- Petron1l10 Sanla cruz - MDB (8" O SR. PRESIDENTE: de agJsto de 1958). t

Estó. findo o tempo destinndo ao Tales Rfunalho - !lIDBf:xpediente. Ala"oas

Vai-se passar à Ordem do Dia. ,\. • DJaJma Falcão - MDl3 \

,COMPARECEM: l\IAIS OS 8RS.. Luiz Cavalcante _ ARENAMatheus Schmidt Oceano Carlelal - ARENA

A Pereira Lúcio - ARENA~cre ~

J Joaquim Macêdo _ ARENA (SlCl SergipeJorge Lavocat - ARENA Arnaldo Garcez - -ARENA:Nasser Almeida - .MOB Augusto Franco -ARENA:Romano Evangelista - MDB Luiz GarcIa - ARENA

.... Machado Rollemberg - ARENA.....nazonasBahia:Bernardo Cabral - MIJB

José Esteves - ARENA (9 de JU- Alves Ma::edo - ARENA'lho de 1968). • ,Cicero Dantas - ARENA . (SE) >

Jose Lindoso - ARENA ClodoaIdo CO$ta - ARENARaimundo Parente ARENA Edgard Pereira - MDB .(W1lson Calmon Evaldo :Flores - ARENA

João Alves - ARENAPará José Penédo - ARENA

Gabriel- Hermes - ARENA Luis Athayde - ARENAOilberto Azevedo -:.. ARENA Luiz Braga - ARENAHaroldo Velloso -ARENA Luna, Freire - ARENA:João Menezes - MDB . Manso Cabral - ARENA

- IJuvêncio Dias - ARENA Manuel Novaes - ARENA "--~til1S Júnior - .ARENA Neci Novaes - ARENA~ontcnegro Duart-e - ARENA Nonat<J Marques - .\REN A(SE)

Oscar ~ardoso - ARENAMaranhào Raimundo Brito - ARENA

i\tnérlco de Souza - ARENA Theódulo -de Albuquerque - ARENAEmfllo Murad - ARENA Tourinho Dantas - ARENAEurico Ribeiro - ARENA Wilson Falcão- ARENAHenrique de ...a Rocque -' Aij.ENA Esplrito SantoIvaldo Perdigão - MDB (3 de abt'il .

De 1968). . . Dlrc.. u Cardoso - MDB;Ivar Sa1danha - ARENA . 'João Calmon -ARENAJosé Burnett - MOB Rio de JaneiroJosé Marão Filho - AREN A .Pires Sabola. - ARENA Affonso Celso - MDBRenato Archer - MDB Altair Lima - l\IDBiVicira. da Silva - ARENA Day: de Almeida - AREN;A

Edésio Nunes - MDB_.I PIaui Ge.túlio Mou!a .~ MDB

f Dlmo Pires _ ARENA (li de Abril - Gle~io Martins - l\IDBBc 1968). Jo~e Saly - ARENA

Ezequias Costa _ ARENA Mario Abrcu - ARENAJoaquim Parente _ ARENA ' Paulo Blar - ARENAMilton Brandão _ ARENA - Raymundo PadJllla - ARENA~dão Mendes Olhnplo Roberto Saturnlno - MDB (30 4e. julho de 1968).

Rozendo de Souza - ARENAGuanabara

Arnaldo Nogue-ira - ARENA(UNESCO> •

Chagas Freitas - MOB .Hermano Alves - MDBLopo Coelho - ARENAMárcio Moreira' Alves - MOBMendes de Moraes - ARENAPedro Faria - MDBRafael Magalhães - ARENAReinaldo Sant'Anna. - MDBRubem Medina - MDBVeiga Brito -- ARENA

'Valdir Simões - MDBMinas Gerais

Aécio Cunha --~ARENA

Aureliano Chaves - ARENABatista Miranda __ ARENABento Gonçalves- ARENA-Bias Forte.'l - ARENACelso Passos - MDI>Gilberto Faria - ARENAGuilherme Machado ....: AREN4'GulIhermino de OlIveira - ARENAGUlttavo Capanema -: ARENA

,-Hélio Garcia - ARENAHugo Aguiar - ARENAIsrael Pinheiro Filho -ARENAJoão Herculino - MDBJosé Maria Magalhães - MDBLuiz de Páula. .:.... ARENA),falZloel de .Alnielda. -ARENAManoel Taveira. - ARENAMata. Machado - .MOBMauricio de Andrade - ARENAMonteiro de Castro - Att.m<tAMurilo ~adaró - A.R1!ll'fA

~) N1sJa C41'O.Qf - JId) :a

Abril de 1963 15DIARIO DO CONGRESSO NACrONA[ (Seção.l) (Supfem4ntofQuinta-feira .25e::=:::::c: .

bem como nos correspandentes do ensino comerclal,industrlaLou profissíoi1al.

Requerimento de informações ao!MinistériO dos· Tmnspor!:es - Depor!ta.mento ~acional de portos c Vias!NavegáveIs -.~ respeito da. importa.ção de equipamentos destinados à ope~!rações portuárias, em 'Prejuízo da.· in-

- ijústria. nacional. -~ - I

O SR. AJJMIR TURISCO:, .'

~ Requerimento de informações ao;'Banco do Brasil sôbre os ·critérics adotados nos empréstimos à. ngricúltura.e os preços fixados paTa sua. aniorti-~ção. ..' ,

O SR. DANIEL FARACO:Etlcaminhamento à Mesa, de expo~

sl~o relativa à Conferência. das Naçõês Unidas sôbre COmércio e Desen'Volvimenw, realizada. em Nova. Déli,em fevereiro e março plssll.dos,' e da.

~ qual . ·particlpou como observador daCâmara dos Deputados.

o SR. FRANCISCO AlUAnAL: EXa. que determine a transcrição, pa.- devedor assinou e devolveu. No )n~is()Requerimento de informações ao Mi- ra que conste dos Anais da. Casa, do d, liG Art.- 29, ri substitutivo da. 0omis..

llistério do Trabalho e Previdência ao- artigo intitulado "Cassações à. vista", são de Economia, entretaóÍú. ~â. meuciaI sôbre a fis>zalJzação dos precei- de autoria. .do jornalista Moacyr Wer- ver, não _foi feliz, porqúe se limItoutos relat!vos à. periculosidade. neck."pub~ado _no jornal "última. a reproduz!4" a. redação do 'projeto ori

_ Requerimen~ de Informações aO' Hom. , ediçao de 20 do c?rrente m~. glnário naqueles casos de vencimentoMinistério da Educaçí\o e cultura sô- O artigo ~vldencla o slmulaero em de dupl1cataF .bre a possibIlidade de ser comemorada que se COl}StItUl o processo de ameaça Orã, os caws Ide vencimento de dUo Centenário da. ópera. "O -Guarani" de cassaçao -do mll.ndatp de 7 Depu- .,licaros são: duplicata. com daI 11. cer.

- , • tados federais e de Jj estaduais 'tia. ta do vencimento, ou det.1alação "OSO SR. nlARCOS KI!lRTZMANN': representação do MDB paulista.' - dias de vista e de a.presentação, uo emRequerimento à. Mesa pedindo !.nser- Dai pedir a. sua. tl:anscr;~ãº, sobre- data a. tantos dias de vista. EJ o que

ção em ata de voto de congratulaçõe.s ~Udo para. que l!- :ijlstoria possa.-conhe.- d!11O a. Lei 2~.044 e ~ue repetlm-os emcom a "Fôlha. de Slio Paulo" pelo iní- _ter os métodos anLidemocráticos e ei- nossa EmencLa. n9 2. A data certa docio da publlcação de 6t:plenientos -só- vados de sofismas, com que hoje em vencimento, ou declaração de dar-se ~bre a realidade regional brasileira e os dia se pretende mva!1dar mandatos a. tantos dias de data de sua apresenproblemas da ocupação dos. espaços legit!.mamente conferlcos pelo povo, taçãa e de ser a vista. F"i l) que lêzvazios do território. com o objetivo de esm~gar um partido o parecer da. Comissão de Economla.

. . , ' .. 'p?Utlco que faz oposiçao a uma situa.- ara ,quatro são os cases de venci-O SR. JOS1\: COLAGROSSI: . çao de arbítrio e _viol~ncia instalada mento\ de- dupllcatas, a saber: ciupli-Projeto de le!-'que transfere para o no País I-á quatro anos, (Muito õem: cata com ven!llment~ a vista, com õla.

Govêrno do Estado -da Guanabar~ a Palmas). _.. • certo de venc!mento a tantos dias da. -administração das florestas de proptie.- (A publicaçao relCrída é encami- data e a tantos dias da vista. F o quedade da União. nnada na forme. regimental) diz a Lei 2.044, que trata. das cam-OS~ EMíLIO MURAD' O SR. PBESIDENTI!l: '--- - bials. A om~ão da. Comissão de Eco-° SR., LUIZ CAVALCANTE: ," -' "- nomla. relatlvamente às duplicatas

,Sr. Presidente peÇo a palavra pela Achand~~ .preoente o Sr. Joao com vencimento a tantos d'as da vis-Requerimento de informações ao Mi ordemr-~ - Mendes Ohmplo rep,res~ntante do ta, é -importante, porque tem Impli-

nistro da Fazenda sôbre cobrança de , _. _ -\ - MDB pelo Estado de Piam em virtude cações que ,passo' a explicar. Há duas-tributos em ba.rre1ra.s do Est.ldo de O SR. PRESIDENTI!l: de licenciam~ntodo Sr. Chagas R:>- ~apresentações rias duplicatas: 1/ l1pre-!Minas c.:rerais. ~ _ Tem a palavra. o nobre DeputadO. drigues c.onvIdo S. Exa~. _a prestar o sentação para. aceite e a'DDr.sentação-

O SR. o10A.O ALVES: . compromISSo ~egimental, oom o plená- para. pagame..nto. A apresentação para:Projeto de lei que concede ao~ ser- O SR. El\IíLIO MURAD: rio e as galer:.as de pé. aceite é quando a data não está em'd f d . t' (Questão de Ordem. sem revisão dO Comparece S. Exa. aC01p.panha- dia certo, ,determindo: . dupUzata ao

VI ores e era:.s, au arqulcos ou de en- oraelorl _ sr. Presidente, rec~-"E!ca do da respectiva 00mi8sfto' e, J"n- vista, duplIcata a tantos dias da \'.ls..:.tidades paraestatais, que lidam com ...uu "'" JUi X t á i mos qu~ os direitos dos Srs. Deputados -to à Mesa, presta o compromisso ta,. Não há uma data certa, deiermi-xa ()-; ou subs ãnc;las): d oatlvas du- e as-st:as prerrogativas são idênticas regimental, tom~mdo em seJJUida nad.a; o prazo passa a. contar dI/. vlsra.Tante 25 anos ininterruptos ou não, a ..entre s!!, bem assim idênticos aos dos assento no recinto. -- Quando é a tantos dias da vista, é:aposentadoria facultativa. .", I...rs. Senadores. ,. - Discussão única do Projeto _n9 prec 50 indicar; quando é a ·Vista, o

O ,sR. FRANCI!lLINO PEREJRih Mas o Sr. Ministro da Educação as. l.138-A, de 1088, que dispõe sôbre prazo é aquêle do ato rla apresentaçãop..~jeto de le! que dispõe sôbre a llim não reconher.e. Seguramente inas duplicatas. e clá outrcis provi- para pagamento. Nessns hipóteses,

aplicação da. multa prevista pelo 'art. formado de que S. -Exa. havia deter" dênciels; tendo parecer da Oomi8- QundQ o prazo é ind(lt~rmlnado, a.89 do Código Eleitoral' (Lei n

914.737, minado 1lll1a suplementação de bôlsas . são de Constitllição e Justiça pela apre.!-entação p~ra aceite é indlspensá-

de 15 de julho de 1965). - de estudo, dirigi-me, há poucos, m:s- I constituci01laliãade do· Profeto, vel, é obrlgatórla, inclusive pprque há.tantes, em companhia-de deputados da com emendas e subemendas -favo- as correlaç~es com protesto por falta.·

projeto· de lei que 11:1 nova. redação minha bancada. ofMaranhão. ao M!~ rável às -emendas de 1'3enário de de- aceite que. por sua ·;ez. tem eleitono item. .:rI do art. 53 da Lei n9 nistério' da. Educação e Cultura~ e lá na. 4, 5, 6. 8. 11. 12 e 15;'·tavorá- remlss!,vo para pegar os coobrigados.4.881-A, de 6 de dezembro de 1965 (Es- fizemos a. solicitação da referida su- vel, com subemenda. a de n9 16' Não estou dizendo n9vldade alguma:tatuto do Magistério Superior' e dá plementação. Fomos, então, informa.. pela rejeição dás de na. 2. 3.7. 9. isso consta da lei e todos OS m-estres

. o{)utr!Ls providênc!.as~· _ dos,. de que esta suplementação não 10. 13. 14. e 17; pela prejudtciali- da matéria. assim se têm extem'ldo. existIa. O interêsse do Sr. Min!atra d(lde lb de,-1l9 l' da COmissão de sôbre o assunto. De maneira- que a.

O SR. JUVl:NCIO DIAS: era. apenas, o de apurar quais os Sn. Economia, com· substitutivo; da omissão por parte da Comiss~o deRequerimento de informações ao Mi- Deputados que ainda não haviam ra- Comissão de Finanças, tavará Economia que rejeitou a Emenda da.

nistério do Interior sôbre se o Sup!'- .cebldo as suas bôlsM. _ . vel ao Projeto e ds emendas de Coml<S'são de' Constitull:ão e Justiça..rintendente da. SUDAM realmente Sr presidente, esta. r<!5posta não no! Plenário de ns. 11. 12 e 6, esta na deixa sem prazo. certo a. dupllcata. a.

-. concedeu a.. entrevista no stêrmos em convence porque, o Sr. Ministro man- forma, ele subemenda. Contrário tantos dias de vista - suprln)lu. Deque foi publlcada. ~ quais os pg.rla.-. dou eritregar. pessoalmente, a cada Sr. às ,d/i11tais-. .Relatores:' Brs. Rai- modo que é UOla matéria li. ser l?on~mentares, em caso de resposta. af!4'ma- Senador, 'VInte bOIsas áe- estu(io e já mundo de Brito, Istael Pinheiro derada e-_estou certo de 'll!~, aqUl ouUva,: que tiveram lIeus interês5es con- pntregou, também, a. a.lguns' Sn. -Filho e Souza Santos.' Prazo no Senado, deverá ser devlGlImentetrnrJados na. ,SUDAM.· Deputados, o mesmo número de bOlsas, InfciO: 25.3.1i8; término: ,8.5.68. considerada e estu~ada,. .

enquanto nos d!11O qúe- não há. essa • ,. I A .letra. de, câmb.o l\. t~mp:> certoO SR. ALDENIR SILVA: suplementll-!<ão. Então, pergunto: exis~ o. SR. PRESIDENTE. de VIsta é aquela. cujo vet;e~ento 6eReqUeri~ento de informa"õ.... ao "~i~ te essa discriminação existem êsses Tem a palavra. o Sr. Ra.ylnundo .determlna. C!0m data de a,lre.!entação....... "n f 't. "'_ ,,_ " te Brito' -. para. o aceIte. Parece que O ilustre I

tlistério do Trabalho e Previdência SO- nvorl,lS1l1os? "'" n..., ex,s m, Sr. Pre.- ~ . '_ relator do substitutivo 'deixou-se im~einl, sObre convên!.o entre o IPASE e sidente. que .V. Exa.. e a Mesa. recla.- O SR. RAIMuNDO Bl'tITO·: pressionar ou foi surpreendido com a.u INPS, no Estado do Maranhão. _ mem junto ao Sr. Ministro e façam - (_ _ ' '- 'palavra.~apresentação,. ql1e pode não

O SR. LEVY TAVAR"''''.' promover di)!f:ências no sentido de (sem remsao elo orador) - Sr. Pre.- consUtu1r um ato ú ri i C); pode ser..... que todos sejam a.tendidos. sid~nte e Srs. Deputados, a.presentei apresentação parapagamenl::> oU par,a.

Requerimento de Informações ao Mi- Es!a a minha queatão' de. ordem.' três emendas ao projeto na Comissão aceite. Esta é matéria que deverá sernlstérJoda. Educação e Cultura, sôbre ~Muzto~ bem.) de Just1~a, onde o relatei, abstendo-nie devidamente considerada na. oportu-o denominado Relatório Acton, a res- OSR :rRESIDI!l~TI!l' de apresentar substitutiVO. para. dar nidade. Das 13 emendas flue apresen.peito do problema. -universitário bra- '. • mai~r flexibilldade ao julgamento da. tei, a Comissão de Economia. uprovous~le1ro elabOradO pelo técnico norte.- (Mário Mata) - A questão de ordem mater..a. pelo PlenlJ,rlo .A Comissão de 9 e não ·levou em consideraçã:> ape-.um,crlcano Rodolpho Acton. de V. Exa. é mais uma reclamação. Economia houve por bem apresentar nas 4. sendo qde· a ·duas d!':las nem

. Quanto à referência a direriminação. a. U1lJ. substi~tivo, consubstanciando ao -menos se referiu e, ,a. meu ver,-OSR; ROCKEFFELER DE LIMA: presidêncl.!l:- entende Que' todos são emendas nos3as, do Plenário e da ~ró- eram· importantlsslmas, como passo a.

. Requerimento de informações ao-Mi- iguais perante~ a -Iei.:. . pria._ Comlssao. . ~ expor. . ~lllstérlo dos Transportes _ DNER sÔ- _ 'BR EMíLIO MURAD' Nao tenho t~mpo, no· momento -~ ~Aquela.•. por exemplo, eln Que eu

JJre a. possibl11da.de de .ransforma.r em' • entrar na anáhse pormenorizada. do estapeleci o prazo de um ano de pre.."-l'{esidêncla. de conserva~ atual Es- AssL'1l também entendo.. substitI!tlvo. tampouCÇI do trabalho .da criçao d,!! um coobrigado c:>ntra. ocritór

lde Fis 11 - 'rt o N . Comissao.-de F!l11anças. L1m1to-me a outro. Nao fiá previsãD (la. mntérllL

oamp~s Estad~ad~ai~ d~ ~ ~ em O .SR. PRESIDI!lNTI!l: ,algumas consid.erações que se impõem no S}1~titut1Vo da Comissão de Eco-. ' .n. (Mário Maia) _ ••• e a Lei !nter- a. saber: corrigmdo, no que fêb multo nonua.. _Fi!'OU em, branco, porque ao

- O SR. __DOIN VIEIRA: virá em favor da- questão que V.' Exa. bem, um lapso redaclonal da emends. emenda nao foI rejeitada. prõpria-Requerimento de Informações ao-Ml~ levanta. . . ~- _ . n9 1, onde se dizia que o devedor .~ra. mente, nem foi aprovada. . -

nistério das Minas e Energia. <Comls- O SR. EMlLIo MURAD _ Muito obrigado a· devolver a dupIlcata.,e s. Não se! se o fI~stre Rela.t~ estásão do Plano do Catvão Nacional e obrigado . fatura, aquela. assinada. qundo é JUrl.J, presente. ,Estimarla que. ~:Y.:1V~_.EJetr.ob ás) to à d t - f ii • ~ . óbvio e elementar que a. detolução é S. Exa. não levou em c(,bS.':leracao !lo

rals 'lib~rada~u:nfS.VO:d:~~~~ a- ~- O sn. DJALl\IA FALCA.O: apenas da duplicata assinada. o subs- ePlenda. Mas há. a necessidade de. t. - . - titutlvo da Comissão de Economia: en prever o t>razo prescricional da at;:ãogeni\t.is ElétrIcas de Santa Catarinl! Sr. p~es!dente, p~ a palavra pela tretantO, não' inclui como devia a.'ml1~ de um dos coobrigados contra o ou-/' \. ~ ordem. . . .. ver. disp~s!.t1vo expresso que deterlÍli- tro. Eu havia fixado o prazo em u!U

• 0- SR. DAYL DE Ai,l\lEIJlA' O SR PRESIDENTE' nasse ao devedor a. devoluçãC' da du- a1:0 ' Mas a. Comissão de Economl!L. . • __ : ~ _" pIlcata assinada Ã1: de f i'- ':Iao 'lrev1u a. matéria, não legisloU

. Rf!querImento ~e informaçÕêõ: ao ML Tem a palavra o nobre Deputado. dentemente em 'outr~s arangD~Om~~lO sôbr~ o assunto. . ~illsterio do Interlor sôbre enrocame:ltó .. . f< t - t' i Ha outra. emenda. que também não.do canal. em Mesquita., Municiplo "del O SR. DJALl\1A FALCA.O:- . . a o .nao em ma 01' 1mpo ncia, por- foi levada. em considel'ação. }!; aquela.Nov~ Iguaçu, no Estado do Rio de «(:;omunicação _ sem revisão· dO a~~~~ir1ete~~~d~ artigo. diZ'iueuo l'eferente 11. perda. da. duplicata. Dizia.Jnneu'O. ~ _ - orador) _ Sr. Presidente peço a. V. cata. ~".ln°ad~ cr eveeo vde: a. up - o projeto que, quando fôr perdida. ou

< ,._', ..., .... ~ ompr. n ","se que _~ extraviada. a dU~l1cata, o v~~dcdor 41

16 Quil1ta~feira 25 DlARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seoão I) (!:Iplemento)' Abril de 1968~~~..

Obrigado a. expedir nova, em tal pra- 345, que criou uma figura nova. em I~;>resentando ainda. uma. série de dom:Clliadas no tfJ;rlt6rlo -'brasileiro,lo etc. E a trlplicata. Mas quando nosso Direito ComerClál, e Financeiro. Iaper!elc;oamentos que devem --ser res.· conl prazo de, pagamento superior a.a perda. ou o extravio fôr ma1lciosa~ qual seja a da duplicata. fiscal. Isaltados. trint:lo (30) dias, contados a. partir domente engendrado pelo comprador, 1l:sse nôvo instituto. mercê de um Diz o arUgo 32 út. projeto. pelo subs. 19 dia do mês seguinte ao de éntrega.ele terá. uma situação privllegiada. substitutivo aprese\ltado pela Comls· tltutlvo da. Comissão de EconomIa: das metcndorias o vendedor é obri.porque, além do tempo gasto para .!lo de Economia'le cuja apr,ovaçlW " .' 'I - gado a t:11tregar ou remeter ao cOm.emitir outra. corre o prazo d'.l 30 dIas tomariamos a liberdade de advogar A CeduIa Industrla PIgnora- prador Q. fatura e a respectiva du..(le apresentação De maneira que o ~erante o plenário está incorporado ticIa, Instituida pelo Decreto-Lei pllca.ta. .-vencImento de seu débIto le prorroga, na redação dada aio substltutlvo_ que nQ 265. de 28 de fevereiro Dl! 1967, § 19 Uma s6 publicata .não lloda-por um ato malicioso, por mais 60 ora se submete !lO plenário. c;:>ntará com recursos nunca mie- rá corresponder a ma:s de uma fa-alas. E' Inegável. Senhor Presidente. que rlores a 15 % dos depósitos de t i st od

Previ essa. hipótese allás por su- a precariedade de tempo dificultou qualquer natureza da rêde bancâ.- r~'n~:Ss ffsc:il erá. enr;lobar vá-ge"tão, devo confessar, do Deputado bastante o exame da. matéria tão de- ria partlcula~,em todo o terrlt6- § 2° Ã fatura discriminal'á as mer..l'edroso Horta que atenLou pnr14 o licada, de tamanha repercussão no rIo nacIonal. cadorJas vendidas e a duplJcata. In-assunto: quando a perda ou o extra- processo econômico nacional, tllo re- Essa. emenda. lnlclaUva do nObfint" dlcará a importância da fatul'a que'Vjo da duplicata fOr por culpa do levante em seus aspectos e nas mI- laborioso DeputndIJ Paulo Macar , lhe' deu origem devendo ambas tervendedor, muito bem. :Mas· Guando núcias e filigranas que apresenta. da bancada emedebJsta de Santa Ca· "t'fôr por culpa. do comprador? O com- Tendo sido encaminhado dentro C1.0 tarlna, assegurará, uma. vez aprovada, a mesma data. J ,

prador Dóde comunicar 'lU'! a. dupU- tito-do Artigo 54, §§ 19 e 29 da Cons- uma falxa~ ampla e iarga de recUl'SOb § 39 Quando convIer ao vcnC:'Jjor,J.'ata esfá. extravla,da p IH f\ ganhar tituição. impcdlu-se 1\ Casa e às Co- de çrédito à. cédulfl. industrIal plgno· a. fatura poderá indicar ~ment~ os.mais prazo. missões. coom scrla altamente dese- ratlcla. instituto gemina.do· à dupli- números e valôres das notas pal'clats

De maneira que essas duas situa.- Jável. um exame ma.ls profundo, mal! cata por sua origem natureza e fi· eli.'Pedldas por ocasião das vc:ndRfl ounalldades. ' cn:l'cg'::lIl das mercadorIas.ções necessitam, realmente. de um l'e- demora.do e mals metIculoso. do as-

~xame. sunto. 1!:ste, alUiS, é um dos Incon- Essa. emenda, se lLprovada.. posslbl' Arto 29 A duplicata. conterá-emenda. a queme referi ê a. de n.'" venlenies graves que apresentam a lltará efetivo estimulo ao financia· .

lO, da Com1ssâo, 11 não fot levada em nova slstemàtlca. de encaminhamento mento da pequena e média Indústria:. 1 - A denominação "Dupllcato.·'ã d Sabemos que hoje alcança cêrca Clt' data e número de ordam. '

~onslderaç o, e proposições pelo Executivo, com 9% o qUa1ftUl1t destinado ao finan. n - O númoro da. fatura."Prescreve em um ano a ação prazo fatal. mesmo quando apresen- clamento das cédulas industrIaiS, eI)'l m - A data certa. do vencimento

executiva ca~blal de um dos co· te, como neste cnso, matéria exaustiva relação aos depósitos bancários efe. ou declaração de dar-se a tantos dias,obrigados contra os demais con- a. ser examinada. e debatida, aspectos tuados. Com a elevação déBte quan. da. dats: de sua apresentação, ou detado o razo do dia em quê êle vários a serem aprimorados e aper' tum para um minlmo de 15%, tere;.. ser a vmta.-"J d 11 t .. Celçoa.c:'los. IV O...' a. pago a up ca a. . O limite de tempo a exigüidade I~ mos ponderável acréscImo de recu:o - nOme e dOmlciI:o clanple-

"A prevJsão é necessária e não I d I j 1 . SOb destInados a essa área da atiV1. tos do vendedor e do comprador.Prevista no projeto .. s ca e d spond bl l:iade de tempo para dade ec_onOmlco-f1nancelra nacional. V - a Importância dn carresp"n.. . exame. Impe lu melhor partlclpaçliiJ d" .,

Esta é a. justll!cação. dos congresslonlstas 'no aperfeiçoa- 1í:stes. sr, Presidente, Srs. Depu- ente fatura, em algarlsmos e 'por ex-mento da. matéria. - tados, os m'Jtlvos básIcos que nos le· tenso. .

Devo dizer, repito, que tol sugestlo Malgrado Isso é inegãvel o esfôrço vam a advogar a aprovação déBil· VI - A praça. do pllgamcl!tO cn-do Deputado Pectrosa Horta. _ feito, já pelos Senhores Congressistas pt'ojeto de origem do Executivo, nl> tenc.:[J~ldo-se, na ausência desta. decla.

Outra. emenda que a. Com1ssao de através das emendas apresentadas em forma que lhe deu, afinal, o subst1' ração que o pagamento será efeluado, Emonomla. também nao

olevou e~ PlenárIo, já pelos ComiSsões que exa. tutivo da. Comissão de Economia, qu. no dom'cillo do vendedor.

consideração foi a de n 11, da Co minaram o mérito do assunto. engloba quase tôdas as emenda! VII - A cláusula à ordem.missão. . . Entre o material acrescIdo ao pro- apresentadas em plenário, as aprova, . VIII - O reconhecimento de sua.

"Prescreve em 10 anos, contadO Jeto orIginário do Poder Executivo, das na "Comissão de ConstitUição C' exat:dão e a obrigação de pagá-la.da data. do vencimento. o direito além das observações já feitas lUlul Justiça, e algumas outras maIs, acrea· para ser firmada de próprIo punlio dode ação ordinária pelo inadlmple~ pélos nobres colegas. que com tà.nta cldas no próprio labor da Comissã(,o comprador ou de representante commento da. duplicata." proficiência discutiram esta matéria, durante a dJscussão dos seus dlvefsoll podtlres especIais.

lembrariamos alg14nS pontos que são itens. Aprovâ-Io portanto, ainda quo § 19 A fatura e a duplieMa in-Foram .três as não levadas em con- relevantes no nosso entender. a premência do tlimp:l e as condlçõ~ dlcarão obrigatoriamente o prcço da.

sideração. esta, que acabo de ler, que Em primeiro lu((ar qs d!sposltivua de trânsito sumárIas que tem nesta venda a Importãncla áa entrada ouprescreve em um ano. de Um coobrl- que visam disciplinar. éom mais ri" Casa. lhe tenham dl!icultad,! um exa pagamel1i.o à vista, o montante dosgado contra o outro; a. da. perda da gidez e mais eficIência, a emlss!io de m ml1Js ~rofundo. mais mmucloso tl encargos flnq.ncfJ:ros correspondente.;dupllcata e a da. prescrl9ão da açao duplicatas. eliminando quanto poso mais l?,Crfelto, representará uma con- ao par.an:ento em prestações. No ea.ordlnãrla. que também nao fico~ pre- sivel da slstemátlca financeira do PaIs lrlbulçao. válida para o processo eoo EO de emlesão de sér;e de dupllcatas,vista no substitutivo -da Comlssao de o procedimento, Já habitual. da emls- nõmlco-flDanceIra naciona.l e para p e&os Indicações constarão de cndaEconomia. são de dlupllcatas não coresponcten. dIsclpllnamento dêste Importantlssim:J uma das duplicatas da série

Foram 13 as emendas não levadas tes ê. efetiva venda de mercadorias Instituto de crédito. que são as dupl1- § 29 O número de ordem' a queem consideração. ou as chamadas duoJlcatas frIas. catas. Nesse sentIdo, portanto, é a se ríl':ere o Item "1" poderá obedecer

A perda da duplicata. por mallcla E' o que se verlf'ca no artigo 29 npssa manl!estaçãp e a nossa perora a sérjp~ fi'" lIe distinguirão por letrasdo comprador, que devia ser prevista., do sUbstltut~vo apresentado que dá çao aos nobres. Deputados. a fim de do alfr' - 1 em seqUênclati. prescrição de um ano de um coobrl- nova redaçao ao artlgJ 172 do 00- ~~~:~~I~~ ~n~raSUq~tltUtlVO dll §~; I) !l :lZO para ven~lmento degado com outro avallsta endossante. dlgo_J.Penal ~omlllar.üo san<;'ões mll\~ globar de d • e vem en dup}.;cn:H ~zrá contado da. data deetc. e a. prescrição em 10 MOS da açào vIolentas para aquêles que at:.usem rio das as con~b~l eg;cle~te e pleno UI- sua. C'11 1ssúo. proibida a exclusão áeordinária. Levei em condireção que dispositivo do Instituto da duplicata projeto orlgll1!irl~ do ~~~in~s.tal" d!~. nferelltrll lloO mês em que foihá uma tendência geral em Direito. para emItirem tltulos que não corre'5' vo. (Multo bem.) r xecu em:tul11, • .para. reduzir os prazos prescricionais, pon~am a efetivo forneclml!nto de' § 49 O numero de ordem a que sesendo certo que o próprio CódIgo CI- servlç9s ou d.. mercadorias. O SR. PRESIDENTE: referem os Itens I e Ir será lançadovil já está modificado nesse ponto, Outro asp~cto, Senhores C<ingres- Não havendo maJs oradores Inscn sempl'eem algarismos arábicos, per:'estabelecendo 10. 15 ou 20 anos. con· sistas. sumamenle relevante é o que tos, declar:> encerrada a discussãe. - mltido o uSo da uma ou JJ a,S sl<"'jes,:forme sejam as ações reais ou. pes- se refere à modllfca~áo do rito de Vr.I-se passar á' votação da maté- que se distlngul;t'ão _umas das outras,soais. apresentação das dupllcatas para rIa. COm a SUa indicaçao em algarismos

Ora, desde que o l1u5tre Relator da. prote~to e para execução. < roma-nos, devendo a numeração voI-Comissão de Economia não levou em De conformidade com emenda que O SR. PRESIDENTE: tar a unidade quando atingir o nú-consideração as observações que estou tivemos oportunidade de apresentar e Há sObre a mesa os segulnlCb mero. 999.999 ou, a critérJo de cadafazendo. e que constavam das emen· que nos velo ,às miios atrnvt'-s da co-· . empresa, no Infclo de caúa exercíciodas da Comissão. chamo a. atenção, la1;loração d' noore representante ;io REQUERIMENTOS comE'rclal.sobretudo dos nobres membros da M1tllstérIo Pub!.co no ~stado de São Sr. Presidentt! . Art. 39 A duplicata Indicará oComissão de EconomIa, para elas, es- Paulo. está dllJcl"lllI1an~(l nos artlgo~ Requeiro destaque do' Inciso- valor total, da fa.tura aInda que operando que, na oportunidade, a ..na- 20 e 21. o rlt" a ser -adotado para art. 2'" do "3ubstltulvo da coml:JIo ~(, comprador tenha qualquer Imporlfln~térla seja devidamente provida. na protesto e coornnc'l. de ti.ll'{ll de tal Economia. _ SOUEa Santos a to ela a Cl'éd!to COm o vendedor, man-conformidade da· sabedoria dêste ple~ forma que se distinga. como é justo S P " cion.:mdo este, quando autorjzado onArio ou do Plenário do Senado. distingUIr. en',re duplicatas aceitas ~ R r. resldE'nte crédito líquido. que o comprador de-,(Multo bem.) duplicatas não. areltas de msnelra qu~ 29 ~uelro destaque do § 1~ do artlg) verá recól1hecer.

O SR DOIN VIEIRA' o ritual para clli",IJJça seja dl\,e::sJ. E('ongm~ubstlt~iVo d; Comissão dtl § 19 Dispensa-se a dupllcala por• . seja distinto. no prtmlero caso um . - _ousa antas., se trata-r de .venda a vista. quando o

(Sem. revIsão do orador) -=- Senhor rUo mais rápido male sumário e fiO Sr.. Presidente comprador. tll.'.llar de crédito :gual oUPresdlente, senhores Deputados dls- outro ceso ampliando-se as posslbi. RequeIro destaque do art. 89. In. superior a Importância. da compra,eutimos

jneste Instante. para aprova· lidades de mantft'Ffaçf..o e de defesa cisos e parágrafos do Substitutivo da autorizar a cODlpenllaçâo ou o des-

çâo a 1lnal, dlsposl~o de relevante da. entidane saM.:Ja. Comlssáo de Ec.'momia . .1. Sous conto. _importâncIa no processo ecoJIômlco e é,outro aspecto que desejo ressaltar Santos. U § 2~ Nao se comprmnderão no(lna.ncelro de nosso Pais., também, por sua alta relevAnclll.. o O valor total da!atura. os aba-tlmentos

Essa importância ressalta se lem- da atribuIção ele uma faIxa especifica SR. PRESIDENTE: de preços das mercadori,as feltos pe-brarmos que a nova leglslaçll.o sObre de recursos para fina;·clal11ento das .A Comissão de Econo:nfa ao apre- lo vendedor no ato da em!ssão daduplicatas virá. lriclusive revogar um challladas cédul'ls industriais plgnora~ Clar o projeto, Qfereceu ao mesmo o fatura orJginal desde que constem!nstituto que tem 32 anos de idade. tlclas. :Ssre dispositivo constituI o seguinte: ' dela. - .que é a Lei n9 187 de 15 de ja.nelro artIgo 32 do sub!otltutlvo da Comissão SUBSTITUTIVO § 39 A venda. mercantil pll·ra pa"de 1936, na qual si. lnsela até hoje. de Economia. a que nos reportamos' gamento contra a. entrcl.;a da merca-sem ~Iores modificações, todo o dls- sempre. já por havfl1' l'ompletado tôia O Congresso Nac!onnl decreta: dorla ou do conhecimento de trans"kl,\pllnamento da emissão dêsses tl- sua dlscússão, englobando as dlver- CApiTULO '1 porte. sejam ou não da mesma praçattilos comercIais no Brasil. Ao mesmo sas emendas apresentadns. abrangendo vendedor e comprador, oU para paga-tempo. revogam"se também os decre- a legislação anterior sôbre duplicatas. Da Fatura e da Duplicata mento em prazo inferior a tdnta (30)tos-leis mais recentes: 265, 320, 331 absorvendo todo o Decreto-lei n,o 345. Art. 19 Em todo contra.to de com- d'as. fora o mês da entreg.a das mer-e. ainda, o reéentíssimo Decreto-lei :19 no que se retere à. duplicata !lscaI, e pra e VC1lda. merCllntl1, entre partes cndor:as pederá tfJpresenlar-se, tam~

Abril de 1968 17DIARIO DO CONORÉSSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento)Quinta-feira 25"'=

- bém, por duplicata, ·em que se decla_- prazo do respectlvo vencimento, não dos coobrigados contra -os demais § 49 _O juiz terá O prazo de 24 horlllrá -que o pagamento será feit<! nes- podendo a devolução, entretanto. ex- contado o prazo' do dja em que êle ras para. proferir Os ãe,"pachos de ex-s~s condições, 'ceder ao seguinte 1I1llite:_ haja. pago a duplicata. pediente e as decisões interlocutórias

Art. 49 Nus vendas realizadaS" por I - Da vinte (20) dIas qpando o Art. 15..PreScreve- em ,daz (10' e o de dez (lO) dias, para o.s declsõesconsignatários oui comissários e fa.tu- comprador fOr --estabelecido na' mlOS- anos contados da data do venclmen- terminativas ou de.finitivas sob pena.rlUla sem nome e por conta do con- ma praga do vendedor, ou em praça t{) o direito' à ação ordinária. pelo de responsabrlidades. li

signante e comlronte, caberá àquele diversa, desde que a mala postllll che- inadimplemento da ~upl~cata.. Art. 21. será proçessada pela for-cumprir os diSpositIvos desta Lei, gue ao lug,ar e domlctlio do destina.; CAPiTULO IV ma ordinária a ação do credor por

Art,. 59 Quando a mercadoria fôr tár;o dentro de 48 horas de sua expo- duplicata não aceita (Livro In ti·~endid& por conta. de consIgnatário cl\çâo; Do Proesfo tulo único' do Código de PrócesEo CI·ll-ste é 'óbrlgado, na. ocasião de exp~dlr n - De quarenta e cinco (45) dIlI.S, ,Art. 16;':A duplicata ~ é Vil);- observadas as segulnt~s nOlmas:

, a :ratura e a duplicata, a comUnIcar nos Cll80S não incluidos no item an- protestA' . a) O mandato de citação será ex-tl venda ao consignante. te~or. dvel por fa!ta

tode ace:te ou por falta pedido na forma prevista ÍlC'lo artlgo

§ 19 Por sua vez o consIgnante. § 19 Presumir-se-á aceita a dupll- . o pagamen : 20 § 29; , "

'expedira. fatura edupllc~ta. c:orre&- cata que nâo [ôr dev~lvida. no~ pl1l- I :....~ p6J.- falta de acene, o' protestO b) Não contestada a ação, os nutos- pond".ntea mesma: venda, a flln de zoa fivados neste artigo. I será til'lõdo no domicílio do compra- s.el'íio conclusos ao Juiz para scn-

ser essa as~ada. pelo consignatário, § 29 ~to3 pra.zos contar-se-io M dor ou vendedor, como.a liste fOr mais tença; - _,'mencIonando-se o prazo estipulado daLa. da. -emiSSão da duplicata. convenIente, à vista da -própria du- c)· Não terá efeito su~penslvo aJl!'ra a liquidação' do saldo da conta, § 39 O portador da. dupllca.ta 'é plicata. se e.sta houver sido devolvlda apeiação da sentença, sendo perl11i-

. § 29 F:ca. 9 consignatário dlSpen- obrigado a fazer ao vendedor até aO sem assinatura ou à vista da trlpll- tida execuçao provlsorJa, ' . -- sau(} de emitir dupllcata. quando ua prime:ro dia útll após a C"..piração dos cata, com as mesmas c&l'acteristlOOb Art. 22. A cção da c'Jbrallça d~

comunicação a quo se refere o § 19 prazos previstos neste artigo as co- -daquela,nlnte cato acompanhada da duplicata ou triplicata, cOntra o sa, (primeiro) declara-r que o produto 11- mun!cações relativas ao ace.lte do ti- respectiva faLura e do documento cado e respa:ltlvos aval1stas-prescreve

qllido apurado está à dlsposiçãd do tulo, pnoro. os fins do registro de qUB comprobatório prev'stõ no lY.lrágrafo em 3 (três1 anos a contar da data dI)cOnJJ!gnante. trata o artigo. - '9 do I1lrt!g.o 89. ,- vencimento do título, e contra os en-

'CAPÍTtlLO 11 J 441 O "avlS<l de receblmm1Ío "pos- n-~ por 'falta de pagamellto o dOS!'atários e seus aV<1.listas em ,umtal será obrigatório na remessa e de- protesto será tirado em face da duo (1) ano contado da data' doptotesto.

Da Reserva e da Devolução lIa volução de duplicata feito dirEIta- pllcata ou triplicata no lugar deslg- § 19 A· ação ,poderá ser proposta'Dllpltcctta mente entre vendedor - e comprador, nado no titulo para o pagamento, em contln alguns oU todos os coobrIg-:ldos

valfl:1do as datas nêle consignadas qualquer tempo, depo~SJ do venCimfJll- sem observância' da' ordem que figu-- Art. 6.9 A remessa d:l. dupllcata pare. os efeitos dos prazos [xados to e enqua.nto não PI'esCrita a açáo l'em no titulo. .pouer.l. S~l' lelta dll'e~atn~n.l:l pe~ neste Capítulo. Nos demais casos va- competente, que é a- c..'CecutIva. §' '29 Os coobrigados da duplicata'-vendIdo;; ou por seus repr~êen.al1· lerá qualquer documenk! cO'mproba- 1--19 O portador que não tirar, em l'"e.,-ponde.m solidáriamente pelo aceite"tes, por inlermédio de insl;.,tu,çôes f!- tório. .- forma regular e dentro do prazo de e pelo pagamento.nancc:ras procuradores ou corres- Art. 99 O comprador'so poderá del- 90 <novrl:1ta) d!as, o protesto da du-pondentes que se incumbam de apre- 'lar' de aceitar a duplicata por ml)- pllcata ou da tripiícata perderá o di- - CApfTULO VIsentá-la ao comprador na praça ou t!vo: reito regressivo ~ contra. os endossa- .Da Escrita Especialno lugar do seu estabcleclmunto po- I - de nval'la ou não rec:Jblmento tários e respecttvos a-valistas.dendo os intermed,áríos devolvê-las, àd. merc.adorja, quando não expedidas § 29 Quando a data do venclmen- Art. 23, Todo comerctame é obr1depois de assinada, ou conservá-la em ou, não <r.ltre"'lles por sua ccntn. e to é cel"fa to f lt ti . ,gauo a ter e a. e.scrltumr o l1vro de

d " - mA-se aeu a Vil. a opre- Pe<'..I·S'·O de DupII'catas" Cop'.ador.seu poder até o momento o resga- rISCO' sentação do "aceite." '" ... '"te, segundo as ,Instruções da quem 'n '- de vIcios, defeitos e dlferen- Art. 17. Os bancos o firmas co- de Faturas ambos revestidos das for-lh2S cometeu o encargo. !tas na qualidade ou na quantidade mercln;s~-quaonào notificados pelos malld-:,des legais. -

ParágrMo único. O prazo P':ifa re- dali mercadorias;, compradores sObre o náo recebÍmen!.) § 19 No -.Registro de Dupllcatasmcssa da dupllcata será de d~z <1.0) m - ,de Õ'vergênc!a. dos prartos ou da. "mercadoria, sàmenb efetivarão o sel'ão escriturados, cronolõgicamentedJ8S, contados da data de sua "'mlS- ,fiOS pr~ços ajustados. protesto, quando a duplicata fê! tôdas as -duplicatas emitidas, com o:;áo. ' 'CAP!TuLO m acompanhada de comprovante de em- número de sérIe e de ordem, data e

Al't 79 Nas vendas efetuadas por barque ou recibo d!i entrega. ass!na- valor das, faturas orlginàrias, e dalacontrlbumtcs do !mpôsto sôbre pro- Da LiquJdüç40 e do Pagame'nto da do pelos compradores.' _ de su·:\ expedição; nome e domicilio

, dUiOS industrializados! raal:za,;iss a Duplicata Art: 18. SOb pena de nuI:dade o do comprador; data do aceite, ou em.!prazo superior a trmtn (30) rUas, A.rt, 1.0, E' lícIto ao comprador oficial do protesto fará constar do .sua falta Q da. devolução do tItuio,

lloderá ser exigida.' a. emlssáo da dU- resgatar a duplicata antes de ace!tá- respec\Jvo têrmo tanto quanto lhe anotando-se _as, reformas, I~orrogaplicata de valor equivalente ao Im- la ou antes da data do .vanclmento. fôr ~ po~sível, todos OS dados de Iden-, rÇiÕa~,· e outras cIrcunstãncias' nccessá-pôsto nas condições que o regula- tIflcaçao d sacado "mento fixar. § I\' A prova do pagamento é o. o . . § 29 Os Registros de DupllcaLa. que

§ 19 A dupllca-ta refer._lda neste ar- recibo passado pelo legítimo porta- '. Art. 1~. O emItente ou estabelrJ:lr- não poderão coriter emendas, borrões,dor o'u por seu, representante com mento bancário ~ncarrega-::lo da co-

Ugo terá a denominaçáo 03pecill.l de poderes e.specja.ls no verso do pr6pr1o brança ficará .obr,gado a levar a pro- I'asuras ou entrelinhas, deverão ser"dup!icata-flscal",- que poa,erá ser utulo, ou em documento, em sapara- testo a. "duplicata-fiscal" .não retra- conservados' nos próprios estabeleclmanusc1'ltll, lançada. dactilogràf!cado 'com referência expressa à dllpll- fada. decorrIdos 10 (dez) dJas do ven. mentos a fim de serem exibido~ -aosmente ou a. carimbo, se não fOr Im- caia . cimento. sob pena de incorrer na agentes 'fiscais sempre que exigidos.presSa, será neg-,ocil'lvcl e deverá ob~ , multe. equivalente a =<'1' (fi ti t § 39 Quando o comerciante man-

t,,"" d' to nft~ta .§ 29 Constituirá Igualmente,- pro- <lU /0 C q zn 11 tiver se~o'es ou postos de venda de.servar, em "",0,- o spos ,..., va de paogamento, total ou parcial, da por cent~) d~ ~eu valor.! 'd "i 'Lcl. dupl'cata o cu.nprimento pelo ban- Paráglafo un co. D__xará, entre- merca or as em dtIerentes locais' e os

, § 29 A faolura, quo s2rá a meJima ' , , tanto de ser promovido test· seus encarregados prestarem contasd i . ar d co sacado de cheque do qual cons- < Is' o pro o dlàrl'amente, poder'" ela 'centralizar n"da merca or a ou servIço, oU sep a a te 110 verso ou DO anverso' quo o SIlU prev to neste artIgo quando o saca.- .. ...

se assim convier ao vendedor fará v8.1or - se destina a amortização ou do ,seu P!flPosto ou a Instituição fi- ~ede do estabelecimento, a escrita dareferêncla aos números das demais liquldação da -publlcata nêle Cl.\TOOtl.. nanceira mcum,bida' de cobrança re- quelllS postos ou agências, tendo' po,.faturas ou dupI:catas 'que lhe corres- rizada" , . ceber, em tempo hábil, declaraçáo es- rém, bem discriminado o movIment.o

. ponderem sem exceção da pr(opri& f 39' Nas opCl'ações para re.sgate crlla dI? comprador afirmando não ter de cada um:.. -~ dup'lcata'-fiscal.", parcelado corespondentes a vendas a acelto as dupl!catas I!lercantis cor- §, 49 O Registro de DUpll~atllS e

§ :'9 RrJlativamentea llma mr.sma a. consumidor fJ.l1al, o não pagamen- respondentes à transa,çao, nos têrmos o Copiador de Faturas podel'ão SDrfatura poder-se-A etni~ir, taombém, to dlJ uma prestaf,'ão, até o venci- ~m q,.ue ,~sta lql a-utor,zar a recusa. do substltuidos' por qualquer sistema me.',mais ,de uma "duplicata-f.scal", com triento da p/óxIma Importar-á. no ven- ace.te. < I canizado des'de ql\e Os requisitos dês-o mesmo número, felta, porém a dis- clmeinto a,ntec1pado _das demais. , \ cAPf:ruLO v 1- ,', te arUgo e dos parágrafOS _anteriorestlnçiío, uma das outras, com a adição Art, 11, Na liquidação ou paga- Da ação 1Wra cobrança, da, dupltcat,a sejam cumpridos.de U!lla ou mais letras do alfabeto" mento da duplicata, quando o porta- CAPÍTuLO IIem seqUêncla, para .eslgnação de dor fOr o vendedor, poderão ser de' Art. 20. Será pr~cessada pela for- , vpda parcela ou- pro3!ação, duzidos quaisquer créditos a. favor do ma ~x~cutlva. a açuo do credor por Das 'Duplicatas de Serviços

§ 4,9 O valor do impôsto sObre devedor, rmultantes de devolução de duplIca·ta aC~l~a pelo devedor, pro- Art 24 .As emp'rêsas indiVIduaiscirculação de mercadorias também mercadorias. diferenças de preços, en- tesCódtllida dOU Dao llvro IV, título I do, ou ooletivâs fundações ou sociedades ,poderá, nos têrmos do regulamento ganas verificados pagamentos por gO e Processo Civil.> i Is d di à t-estadual próprio, ser incluído na "du- conta. e outros motivos' semelhantes. § 19 ,f!dlstribUidta a petição .inlcial ~:Vj ...~uep~~er:o q~:bémPre~i~ffof~:p1:catn-ftscnl. " Art 12 A d'!Plicata. admite re- apresenL%> a em rês (3) vias/ deter- t " d r t b" . -,. 5V A falta paogamento da. formá ou' prorrogação do prazo de minará o, Juiz, independentemente da '::si -~s ~~t;a 1~( o serva"as as dIS-

"~upllcata-fisca.:' pelo compl'ador, venc'mento, ma:iiante -declaração ne- exéPediçâ<j de mandato a citação do p §i~ A fatura ~everá dtscrlminar allUO exonera o vendedor da respon- la ~crlta, ass!na.da do próprio punl;1o r

dU't que. se fará me~lante a entrega natureza dos serviços prestados

sabilldadQ pelo recollllmento do trl- do vendedor, do endossa-tárlo ou éle a erceara v!a e ,reCIbo firmado pelo § 29 A ma dinh Ibuto. , l'epresentant1! com' 'podêies especiais. citado na segunda. via, }nra. que pa- correspond~~á. e::X P:!e~i ~~. servÍç~

§ 69, O contr!bulnte que, estando Art. 13. O pagamento da. dupll- gue a d1vfda dentro do prazo de (24) prestados sobrigado a emitir "'dupllca~a-flscnl" cata poderá ser assegurado por aval, vJnte e quatrlLhoras, 39 M tld L i' 9deIxar de fazê-lo, flc~rá sujeito à sendo o avalista o:)uiparado àquele § 29 O mandado de cl.tação para 9 ~e jUlhgttde ~9:2 e;te~dein~::! c~~multa de 50% <cinqüenta por r.ento) cujo _nm~ IndIcar: lIa fllllta da in- cumprimento ·da obrigaçao e~ '24 mo feitas à pre-ente Lei, as referendo valor da duplicata que deveria ter dicaçao aquele abaIxo de cuja fir- (Vinte e quatro) :horas, será redigido cla.o; nela contfd~ à Lei n9 187 de 16sIdo emitida. ma lançar a sua; fora dêsses /lasos, em breve relatório integrondo-o- a ,có- de janeiro' de 1936~ , ,

§ '19 A ."dupllcata-fiscal" não SO" ao comprador. pia da inicial para o que o autor en- Art 25 O 'd ó dá'rá. enl!t1da nos ca.gos em que fl~rp,m Parágrafo único. O aval dado pos:': tregará em carte)ü\, ~..antas "{,)3 quan... ;,~. saca o s po er deI-como aduqirentes a União, Estados, teriormenfe ao vencimento do. UtUlo tos os executados, cumpri'ndo ao es- :mr d. aceit~r .(\ duplicata de servtçosl)'str1to Federal, -território Munlc!- produz'rá o.c; mesnlOS efeitos Que o crivão conferi-las com a. original e la- por m~t1vos,. , .pios ou as respectivas AutarqU'as, prestado nnter!ormente àqudla ocor- vm.r certidão em cada' uma. delas, I - De não correspondência cOm

Art,. 89 A dupllcata dev.<lamente rêncla. § 39 Nlio cop.testada a ação 08 au- os sel'viços efetivamente contratados.llsslnada, de modo a 'estar rr:n poder Art. 14. Prescreve em- um (1) tos serão concluSOs ao Ju~ .ra..,:sen- II - De vícIos ou defeitos, na quado vendedor ou portllldor dentro do ano a ação executIva caíl:.blal de um tt'IllÇlh ,-,- lldade~dOq, sel'viços prestados... _

'" '

1a Quinta-feira 2~ DlARlo- DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento)'.Si

Abril ere 1968:::s

m - De divergência. nos prazOs ou O SR. SOUSA SANTO~( do. com o aplauso tIa ComissãQ de titutivo, emendas etc. A Comissão d.nos preços ajustados. Encaminhar a votaç\t.'. Justiça. :tsse é o :lato. Fi:n'mças, no mesmo dia, e na mesma;

CAPfXULO VIII , ar. Presidente, peço a. pala'Vra para. Agora o nobre Deputatio-relaW, na. hora, al1á.s, apresentou também suuComissão de Finanças propõe Uma. emendas quase um substitutivo.

Das DisposÚ}óes Gerais uma. comunicação. ' medida drástica, e não vejo coml& po- Assim, Sr. Presidente, não se podeLl.rt. 26. A p.erda ou extravro da O SR. PRESIDENTE: demos, data. venia, aceitar. Estou de trabalhar. Há que dar organicidade

acOrdo em que se modifique, mas não à tr~ltação dos projetos do Executi-duplicata obriga' o vendedor a. extrair l Tem a. palavra. o nobre Deputl\lio. vou às. do cabo que se suprima, do V<>. Devemos fixar a primeira sema.-tr:l'pllcata que terá os mesmos efeitoc;, o t ár' fi" j to dI'e rerluisltos e obedecerá as mesmas O SR. SOUSA SANTo.1: c n r 10 car.. o pro e e e1,sem na para uma comissão a segqnda tlB.-"'olmalldad". daquela. (ElIcamin]tamento (f1Y 'Vota"ão _ uma dlsposlção sõbre a matéria.. Co- ta outra, a terceira semana pàra U1l1Qj~ ..., .. " mo estamos em substitutivo - e nl10 terceira Comissão. Há necessidade de

An. 27. Da. dupllcata, poderão Sem revisão do oT~eton '7""" Sr. Presi- "'"'us lar ..f_ fCOl'star outros dizeres ou esclarec1- dente, no substitutivo apresentado -- o apresen a emenuu - aço um irem os projetos de Comissão Jm co-• apêlo à Liderança para que, apro~ missão. acompanhados do.'1 ;l&'ecei'mentos, desde que não lhe alterem pelo nobre Deputado Israel Pinhei- vando nós o substtlutivo e rejeitando das Comissões anteriores. senão, che.sua feição caracterlstiea. ro diz êIe, no art, 29• inciso 39: m: do o destaque requer.ldo, se empenhe gamos ao absurdo de apresentar ao

ÁrL, 28. Aplicam-se à duplicata e "a data certa do vencimento ou de- no Sen d à Lid ' fi â i to>. trlplicata, no que couber, n~ dispo- clara"ão de dar-se a. t.autos ár.... da a o erança para que - Plen r o um proje com três pare.u "O" que incluIda' na lei uma disposição ceres distintos e com inúmeras emen..altivos da. LEoI n9 2.044, de 31 de de- data da sua apresentação. ou de ser coerente ocm a Lei 2.044. das. 'zembro de 1967. a vista ... " Dispor que o vencin,lento Por isto sou contra o destaque: Cito êsle aspecto porque o nobre

Art. 20. O artigo 172 do Código se conte "a tantos dias da data da porque !lle suprime, uma dispos~ão Deputado sousa sâ.ntos i!.presentouPenal (Decreto-lei n9 2.848), de 'l de apresentação da dupll,Cata" é esta.- l1!dispensável. ~stou I contra a reda~ realmente emendas de alta :mportãndczembr~ de 1940), passa. a vigorar belecer um ponto de partida inseguro, çao da. disposiçao, tendo em vista o cia, até fundanlentais lJ'.U'a o bom ~com n f>egulnte redação: de' prova dl!icll, para um fato que que diz Pontes de Miranda e a pró- clarecimenio e a boa apresentação 'do

"Art. 172. Expedir, ou aceitar du- se deseja. positivo, insofumável, ~or~ pria Lei 2.044. Mas não posso, pro- projeto.p11clItn. que não corresponde com a que será. o inicio da obrigação de var êsse destaque, que não requeri .fl.lt)1ra foopectfva. n~ venda. efetivada paga}", reclamada. pelo credor. AqUi é pela impossibilidade ',de ,modificar a Infelizmente, pelo nosso Regimento,de' btns entregues ·real ou simbàllca- que tenho dlto, no meu parecer: "A redação, a essa altura''{'Io julgamento não podemos aprovar <> ;:ubstltutfvomente. ou a uma efetiVa prestação de da~a certa. do vencimento oU a. de~ da 1)roposição. da. comissão de Economia, que represerviços: pena - reclusão de,} (um) cll.lração de se re. duplicata a. vlsta.". Nessas condições, situo o meu pen- senta tanlbém a Comissão de JustIça,11 cinco (5) anos e multa de 5 (cin- (Muito bem.) .• samento no seguinte: sou contra o e aprovar, ao mesmo tempo. as emen.co). a 10 (dez) vêzftll o valor do maior O Sft RAIMUNDO WITO: destaque, data venia, porque suprime das da Comissão de Finanças.E.fllnrJo-mlnimo vjgente no pais".' inteiramente uma dlsposirlio qu' de- No entanto, o nobre Lider Ultimo

Pnrágralo único. Nas mesmas··pe- Sr. PresIdente, peço a palavra· pela verá ficar modificada, a meU ver, e de Carvalho encontrou unia fórmula.nas incorrerá aquele que falsificar ou ordem. confíC!, em que a Liderança prestará que irá atender 30 pensamento da.!tadulterar a escrituração do livro do O SR PRESIDENTE' a!ençao a êSse Jlonto para modWca- três Comissões. Aprovar-se-á o sub&-Registro de Dpullcatas., • '" çao oportuna. (Mufto bem.) '- tltutivo da ComlssãQ de Economia.

Art, 30. Prescreve em 5 (cinco) Tem a palavra o nobre Deputado. O SR. lJLTIMO DECARVALlIO' que abronge o pensamento da co.-anos contados da data do venc1m~nto O SE RAInlUNDO BRITO' _ • missão de Justiça, e, no Senado, a Li-os diredtos à ação ordinária pelo ma-" ~ (lfncammhamento de votação. Sem derança irá interessar-se pari!. que..asdlmplemento da dup11oota. , (Questão de ordem - Sem revIsãO reVISão do orador) - Sr. PresIdente, emendas da. Demissão de Finanças

Art. 31. As infrações ao disposi- do orador) ~ Sr. Presidente, serl9, a liderança rejeitará. os deslaqu€s, em sejam integradas no projeto. (Muftotivo desta Lei.. relacionadas com a conveniente - e eu peço a atenção consonância com o pensamento da Li- bem)."duplicata-fiscal" s e r ã o apuradas,' da Casa para o assunto - que os derança também doa. Minoria, do Re-processadas e julgadas: destaques fOssem votados um. a um, lator da Comissão de Economia do O SR. ADIIEMAR GmSI:

I - Se s.e trater de tributo federal, porqUe as matérias são diferentes. Relator da Comissão de FInanças edode llCôrdo com a legls1açãode imp(ls~ O SR. PRESIDF.NTE: Deputado Raimundo Brito, que nos ,(IZncaminluImento de votação. Semto Bóbra produtos lndustri'allzados; (Milton !leiS) - Esteja certo· V. antecedeu, reservando, .entretanto a revisão do orador) - Sr. presidente,

II - Be ze tratar de tributo esta.- Ex' de que a orientação da. Mesa é liberdade de reexanlinar a. matérIa' no gostaria de delxa.r registrada aqui, nodual, de aCOrdo com a legislação do no sentido de votá~los de per si. Senado, para, em ocasião oportuna omento em que votamos matéria daimpOsto sObre circulação de merca- O SR. PRESIDE.."1TE: esta Casa aprecIar cem o tempo su~ maior imponâilcla, qunl a do :?rojetodarIas. ' Tem a. palavra o nobre Deputado 1iclente, o que consulte melhor o in- 1.138-A, a minha. estrenheza pela for-

.Art. 32. Ao Cédu14 Industrial PIg- Raymundo Brito, para encaminllar a tcrêsse nacional. ma. pouco coerente, pouco racionaJ.norntlci4 ·inStituida pelo Decreto~lei votação. • PIca. portant~ estabelecido que, na com q'!e as bancadas do Govêrno e da.n9 265, de 28 de fevereiro de 1967, O SR. ltADlUNDO BRITO' YO,Ita. ~o senado. esta Câmara reexa- 0mPOSa...~ciaao. Se houveram no estudo destatcontará. com recursos nunca inferio~ • minara a matéria em questão. Assim w:ares a. 15% (quinZe por cento) dos de- (Eneamtnhamento ae votaçtto sendo. nosso voto é apenas no sentido Acho que a emenda será pior que 0,pósltos de qualquer natureza. da. rêde Sem revisão do oradOr) - Sr. Presi- da. llproVação do substitutIvo 1nte:g:ral sonêto, Sr. Presidente.bancária particular" em todo o ter- dente, v~u expllcar em que pé está da. ~outa Comissão de Economia. -rftórfo nacionaJ. a situaçao, porque se trata de um (MUlto bem). Efetivamente, em que pese o alto

Art. 33. O Ministério da IndÚS- substitutivo que não comporta certas O SR. ISRAEL PINHEIRO FILHO respeito que tenho 1)ela. Comissão detrla. e do Comércio e-o Conselho'Mo- modificaÇões. (Encaminhamento de votação. Sem Economia, que ápreciou esta matéria,netárlo,Nacional baixarão. dentro de O substitutivo da. Comissão de Eco- revisão do orador) - sr. :?resid8:'lte, acredito que o seu substitutivo pOOSlú.120 (cento e vinte) dias da data da nomia., desprezando uma emenda de o objetivo da Comissão de Economia, incoerências que, a. mim, como profls.publicação desta Lei, normas para. a. nossa. autoria na Comissão de Justl- ao apresenl-ar um subsUtutlvo, foi o skmal de advocacia, num simples perpa.dronização formal dOs titulas e do- ça, repetiu os têrmos do 1)rojeto ori- de facilitar a votação em plenário do passar de olhoS, não podem passarcumentos de uso corrente no comér- ginárlo, neste ponto que vou ,er: projet~ que dispõe sôbre as duplica- despercebidollS.cio, na indústria e nas inStltul~ "Art 29 A dupIJ"ata conterá' ~as'd E' preciso entender a dJIJculda- Se V. Exa., Sr. Presidente, ,e des..~fg:~c~~ f~~~o ~r:::sDons~a i:J~: III -' .... ::-••.•.••••~ •.•.••...•• : a~re~nC;::~::'e::d~~i~~~':~ ~:: J~~~Wi~~e~~d~~~IO:u~~:

- b i tóri ' ..•..•..••••..••••••• , • .• de Constituição e JustIça. "presentou ti I~~- .•çao o r ga a. - lU _ A data certa do vencl- _ '" tu vo da ccm&.RO de EconomIa, no-.Art. 34. Esta lei entrará. em vimento ou declaração de dar-se a se nao me .engano, 8 ou 10 emendas. t-aria. relativamente ao art. 20, que é

gor trInta (30) dias após a data de tantos dias da data de lUa. apre- Na Comissao de Economia., além ..o o que esta Casa. já aprovou, qUe dls·sua publlcação,!evogando-se a Lei sentação ou de ser a vista." :elatorthaver apresentado suas .:men- positivos dêsse mesmo artigo são con-n9 187, de 15 de janeiro de 1936, OS • as. ,ou ros Deputadas membros tam- f11tantes, e não coincidentes entre si,Decretos-leis números 265. de 28 de Ora, quatro sao os Cl10S de "'mci- bém apresentaram emend·3.S que·.1o- autod!'strulndo-se, portanto. Por exemfevereiro de 1967 320 de 29 de 'março mento do titulo em estudo, a saber: ranl aprovadas. Então, o problema da pIo, diz o parágmfo 19 do att. 20:de 1967 331. de 21 de 'setembro de 1967 19) duplicata. com vencimento a vis- aprovacão ou rejeição de um númerona parte refeernte às duplicatas e 345 ta; 29) com dia certo de vencimento; ltVl!ltado de emendas sem uma. cHsoo- "Distr~uida a petlção inicial,de 28 de dezembro de 1967 e todas a9) a. tantos dias de data; ( 9) a tan- sleao lÓRlca. que Ia. realmente reta- apresentada em três . ias. deter-as demais disposições em contrário. - tos dias de vista.· _ lha!. Oi P1rojeto sem dar-lhe uma se- dmai?aexpráeOdl.Jça?oiZ'dinedmePanenddaendot~m~~

Veja a Lei 2.044, art. 'l9, que diz qU"llC a ógica na SUa textura, se nos lO

O SR. PRESIDENTE: isso mesmo, nos têrmos em que acabo afl~urou muito c")"aplexo. Um absurdo, Sr. presldenl.~, 'sta.rde expor D ta. i d aqui no avulro. no lugar da P'J.la-Em votação ó SubstitutIvo da Co- .' es mane ra. e acõrdo com to- .vra "mandado". a pala.vra "man-

missão de Economia ressalvados os Então, ~pres;ntel uma emenda, dos os Deputados da Comissão, «pra- dato" _ "a. citação do réu. quedestaque&. ' • cuja'1'edaçao nao encontra agora, in- sentamos um subsWutlvo que, real- se fará mediante a. entregoa. da. .ercei.

c1uindo todos os easos de vencimen~ mente. era a média da opiniãD da Co-. ra. via, para que pague a dIvidaO SR. PRESIDENTE: to de duplicatas. Essa minha. emenda missão de Justiça. e da Drml!lSâo de dentro dlo prazo de vinte e qua.-Os Senhores que aprovam queiram atende a todos os casos, inclusive o Economia.. -

fIca.r como estão. (pausa.) vencimento ~ tantos dias de v1~ta, e Infelizmente - e aqui fíca uma ob- tro horas."Aprovado. . por uma razao. E' (lU!, sendo ...upll- servação nossa. - a tl'3mitação rl.:!!- Além do mau português em 'Iue está.

cata. com vencimento em plano in- ses projetos orlginárJos do Exeeutlvn' redigido' o disposItivo, 81'. .t?resldente,O sa. PRESIDENTE: determinado. No caso de duplicata está sendo. talvez, um pouco a.celerll.- V. Elea. verificará que êsco;e dispositl-

, Vai-se pa&981' à. votação da. matéria com vencimento em' prazo Indeterml- da nas C01l1issões. R.ealmente, o prazo vo se vai chocar com o }>l1'ágrafo '}fidestaeada: nado - conforme !liz o próprJo subs- foi fixado: recebemos o projeto para do art. 20, que diz:

O Sr. Mário Maia. Suplente de titu~ivo da Çomlssao de Economia..,.. relatar com o compromisso de entre-" _Secretário. (leixa. a cadefra. da. pre- é indispensável a apresentação parIL gá-Io na semana seguinte. já com nos- . O mandado. de c1t~E!.0 para.slclé1lC1a., que 11 ocupada. pelo St" o aceite, cuja. inexistêl( eia terlo como SO ]>'11'llcer. E, no mesmo dia, a Co- c~pr~m~~tg, :11.1' obrlga,~ao emnhlJr Milton Reis, 2" secret6.rÚ). conseqüência o protesto que, por sua missão de Finanças recebeu o mesmo VJD e q o o as ••.

O sa PRESIDENTE' vez, impliea assegurar a ação regres- projeto para da.r seu parecer.. Então, E se o parágrafo 19 diz que não se" • . siva. aos co-obrigados. os pareceres da comissão de Econo- precIsa de extração de mandado, co..

Em 'fOtação o inciso m, do artigo Ora, 81 Comissão de ErconomIa li- mia e da. Comissão de Fin&nca.s io- mo admitir a expedição de mandadoU. ~ Sltbatibutlvo d& Oon~ de mltou-se a repetir o texto do projeto rem dados 'no mesm{) dia. A Comls- de citação. -previsto no parágrafo 29'mcori.6mJ&, d6stae!d~. > originârio, que eu houvera emenda.- sAo de Economi~ ~pres~ntou um suba- E' ,a primeira incoerência.. Veja.")lAl

, Quinta-feira 25'e-

DIÁRIO -ÕOCONCRESSO -N.ACIONAl (Seção I)I

(Supletnento ) Abril de 1968 19

lEx.a.. por .exemplo, .0 parágrafo '3". Ora; Sr.P,reSldente e Srs. Depu~ para levantar a Questão de brdem cederá. o prazo pM'a a. apreesnta.(me d$z: tad~, siío estaE! anomalias que se ~tão que agora proponho a. V. Exa. ção do parecer que sUbstitu'a O: -

"Não. contestada a. açi'.o, os au': verlfIcal1dO, prmclpalmente neste pri- Entretanto, fui Informado de que pronunciamento. do órgão técni-t-cs serão conclusos ati, Juiz_-para meiro mês da .incidência. do aumento S. Ex' talvez não mais comparecesse co .em' falta. Apresentado êste,sentenÇ{ol:" . do ICM sôbre as transações mercaan- aq recinto na tarde de 11oje. C01t).O passará o processo ã Comissão

, _ tle. Hoje, nO.,meu Estado, o Secretã- naodesejo que a. proposição t. que que não tenha fall1dô o~ serâ.1'''Oi uma ,emenda nossa, Sr. Prest- rio dn Fazenda l'eunIU-se com'os ã> VOU me xeferir e o respectivo pare- mandado a imprImIr".

J:lente. Não compreendemosoomo a. rig~ntes das 'llasses empresari!tiS, ,que cer que lhe foi dado líoje, lnoportu-Iletra a do art. 21 repete a mesma estao alarmados .o:Jm -o problema. Sei namente, pela Comissão de Finanças. Ora., Se- o"';>lLrecer do nobre Depu-coisa, dizendo: . que igual 'problema. está surgindo em sejam publica.dos no "Diário do'Con- tado Marcos Kertzmann vem ocupar'

_ ~. .' Santa. catarina e no Paraná. Já nã.o gresso" senhodesde logo perante V o . lugar do parecer-da. comissãO de"o,mllndado.de CItação será. ex- acontece._o mesmo em Brasllia, em .Ex'~faZer TOS' consldprações deViQIU\ 'Fin.mças, co~o acc'Comissão de·-Fi-·

. p;dido na. !orm~ ~rev!sta pelo ~ Goiás e no Mato Grosso quando a emtârno do assunto -. nanças podene: .ter-se reunido; com~'tlgo wO, parágrafo 2,. . _. _ inc"ftm: ia' do·1mpôsto é de 15%. " Sou autor do proje~ nl} 581-67, que o fêz hoje, para. l'lelibt!rar sõb~e o'

or~, o pro:ágrafo: 19 ja. na? exige Portanto. Si. Presidente, desta trl- dá novas, denominaçoe!! aos cargos projeto de minha. autoria? 'A COI1"Js-lnanaado e dIZ ,m~is. ~. buna. desejo fazer um apêlo às auto- de Exator Federal, AUxllia~de Ex~- são teve 9ll dias para fazê-I", e lIão

"Não con~tada. a ação, 'os au- ridp.des, para que' sejam consideradas tor,!,,;deraI e FIel d~ TesOUIO, do Mí- o, fêz; então, reuniu-se hoje, p::ecI-tos serão' oonclus~s ao Juiz para essas a~om~lias criadas cOm o aumen..: n~~op~~posF~~nd~~t ibuid Ó ~~ta~~e:tEje ~~P:a~a ~~e~~:~J~~

, sentençll". " " to do lmpôsto, que passou· para 18"'", ., 1,...0, r, a aos r- "O' s I d .- .. _.' ~ c, quando'a. mercadoria ê destinada 1< gaos técmcos! ..r,.ecebeu parecer· !IDã.ni~ ' LO , reso vau ~...r o p:u-ecer doDuas vêzes, ~ dOIS ,artigos, -os outros Estados, a. jncldênc1a assa aa me _da Com1SSa~ de· ConstitUIção e nobre Deputatlo Marcos, I~erlZmann

_ t;le n9 20 e 21 _ ~ mes~a eXigência.· ,se1' d.e 1.5%, trazendo uma. vefctadeira. Justiç!l' no "s'e..~tlC~O ~a -SU~I: const!tu- sr. Presidente, eu não· compareci·e fei~. . •. balburdla, que se verifica não só na. cionalide.de e Juridicldade. ,postenor- àquela. reunião, porque:não .julguei

.I\.SSIID, Sr. Presidente, nao· e .possí- in4ústria como no comércio nf'. mente foI aprovada, com substitutivo, que ela fôsse tratar da. matéria em'Vel. O que mell'Ior poderiamos 1'az~ todos que têm vendas mêr~n:' ~ na. Comissão de Serviço Público. Eni face da. decisão de V:. Exll. Não pudeera' aprovar as em.endas da. C!on:iSSdRO: impostos a recolher '(Muito bem) sde~d!l' em· novembro do ano passa- pPOro~e'-to,Seqna.U'd~l!da.llefda.dendee-'Idoen'o,ustoe1'lo d~ode Justiça. ou então da.' Comlssao' e· , ' ' • " o, ...01: enviada 110 , exame da. Comis- • LU '" ..--

!Finanças que, apreciando a. ma'é1'1a, O SR. :'?RESIDENTE: são de Finanças e alr ficou até a pre- quele órgão técnico. .,'houve lJor bem votar em favo~ do E1 i . . s~te data, decorrendo quase noventa _Pelo que, concluindo' -s. minha.projeto, com a. sua manif~taC;110 à 29 ~o v~~~~~tgtiincis..0 lIeI, d,o !~tig{t dIas,- portanto, '-sem' deliberação da- Questão de Ordem; peço'il VosSa Ex-·:respeito de all;~as· em~n,!as ~o 016- Eéonomla dista avod 'la. OmISS"'J ~Ete, quele órgão c,té~ico. '. ~elência que considere' t.m nenhumnário e da propna ComLSSao de'J:lS- ' . c o:. Em virtude 'd1SSb, depois de enten- efeito a decisão de hoje de comiSlãotiça., .0 SR. ÚLTI1UO DE CARVAI.aO' dimentos prévios com a ASsessoria da de Fín~ças, sôbre o Projeto 581-67

Sr. Presidente, vou abster~m::! ~e "', . '. . . " Mes~ da. Cãm!tr~ dos Deputadosen- e, mantendo a sua decisão ra sessão"votar esta matéria, porque' ela. esTá os. 8rt. que aprovam queuam !leal' camJ!lhel requerImento esCrito aÓ Se- de ontem. convoque. desde logo, o no-t;ivada- de 'Vielos e de erras, data vI!- ~mo es ao (Pausa) nh~r Presidente . desta . easa, basea- b1'e Deputado Marcos Kertzmann,. noitia.dos 'ilustres colegas que ,partlcI- Aprovado. do-~o parágrafo 22, do artigo 50, do m~tdi~ ~ Relator .JX.lr V" Exa., para.param dêsse b"abalho.' I RegImento Interno, que diz: - , an I, no plenano, verbahnente,. o

Acredito que no particular a. Cà- O SR. PRESIDENTE:_ '" ' seu parecer que substituirá, no pro-mara.dOs Deputados nãoestarâ,' CQ- Em votação o parágrafo 1~ do ar . ZOS ~~g~~1~ljflsimcpa~ec~r o~-trQ- cesso,~o paxe~r da. Comissão ae Fi.;,laborando .de maneiro..' alguma. para. tlgo 29 do S bstit t'd" .,' o. omlSSao,. q re- nanças da .Camara. dos Deputadas.!facilitar as ,-relações que deverla~ de Econoniia udesta~;J~ a Comissão· ~~eqnteer~~ecfmdara• deI OfICDIO, ou b Era. o ql\e tinha l!- dizer. (Muitoexistir. mais fáceis e mais raciünaíS . . ' . , . 1 . l'f o e qua quer epu- etn) • .' ,')

,neste campo tão importante uoDi- o SR. 'ÚLTIMO DE CARVALHO: ;.agndO, ieqWSIRtall'átO processo e de- . O SR RUY SANTOS' ' ". 1

reito -Priva~o, quanto êsse que regula ' ..' 1 tU; um e a ar, a quem con- ~ . i. .' ,Il. expedição de duplica.tas--e de tatu. or~~i~tesid~nte, peço a pal~vra pela fed~ra 9 prazo .para. a ap!esen- JSô,bt:e a questão de orde1n~-'- Sem.1'as. (Muito bem). .. .' açao dç pareceI, que substI~ua. o reviSao· do oradqr) - -Senhor Presi-

. ,o SR. 'PRESIDENTE' ' , pronuncIamento do órgão ·teçmco dente. cabe a V. Exa .• como é 'óbvioO SR. HERMES MA~EDO: ,... .. ~ sem ia!ta. Apresentado ~t!!. pas- decidir ao questão de ordem. Náo. ue':(EnCaminhamento de votação. Sem Tem a .palavra o nobre De1>U~do. sará O: processo à Com!Ssao que ro, porém, que fiquem de pé páJa-

revIsão do orador) ~ Sr. Presidente, (Quertao de ~rde1/L.. Sem remsáo do ~ão tC?ha .fala~,o (;lu s::ra manda- ~a;> p'recipltadas - para usar o pre-Srs. Deputados, lpor oportuno, uma g[~~~~r - Sr .PresIdtnte, dese!,o es- o R ImprImir. , Clpltamente 'do nobre Deputado Hum~vez que se disCiute aqui êste projeto 'da Mab::~ ReIato1 qdla a liderança R~cebenao o requerimento, o, nobre berto .Lucena - qU!lnto' à Coniissão 'i;ãQ importante, devo trazer ao conhe- da:'Min ,em en!!l mento.co~ a P!~sIde~tej ~r. Deputado José Boni_

deYman93;s.· ,

cimento da Casa a balbl1rdia que es~ Avotac~~adaman~~~o éO SubstItUtIVO. fa~lO pediu audiencia à Comissão de Sr" Presidente, eu sou 'suplen'e ,<lcorrendo em. todo o Pllis, em partI- a t • ml!: la 210 ,sentido de Finarlças e, on~m, depois .da resposta dessa ~missao. Normt\.lmente, às'cular em São Paulo, Pal:aná, santa :nn er ,o ISubstItutivo. Estamos vo- do seu Pres!4.ênte. Deputado Pereira qua,rtas-teu·as. Indo à Co: ·~.são deCatarina e Rio Grànde do Sul desde dad~od~e;~a~~erv~ndo-~s a. liber,- Lopes, em que S. Ex" fêz um his- orçamento, da quaLfaça parte, com- .que foram aumentadas as. a!lquotas ta do Senad:J _ (;r 'ta ma la na vol. tõric9 de todo o and~mcnto do Pro~ pareço à d~ FInanças, de que sotl

~ do ICM. .. _ ~.' Ut o bem.) :' jeto ,581-67, na. Comissão de Finan- sup~f!lte, DIZ, S. Exa. que diante daAs .indústrIas, os' comercia11~es de O SR. RADIUNDO BRITO: ças, S: Ex'} desígno\!', de acõrdo com feClSao• ont-e!ll; de V. Exa.•. precipi- -

moél.:J geral, ao emitirem as, proximaa (E . o RegImento, Relator da. matéria em" oadamentf' fez-se uma reunIãO paraduplicp.tas ,relativas a. suas vendas, se ,.eViS~~a~~nha1~en~o de votação. Sem plenário, () nobre Deputado Márcos deci~ir sôbre o projeto.•Peça , per-"verão' em palpos de aranha com os data v . o~a oro - Sr., .,presidente, K~rtzmann,,' dandoo prazo de qUinze émissao a S. Exa. ,para diz':- que nãoinúmeros formulãrl<>.!l a. serem pre~- d. .ema, ogve um 1igelXo equivoco dIas para que S. Ex" se pronUnciasse verdade. ' .' .ohidos desde que se encontraram a ~pe~en~ :t:{C!: O destaque é para através de parecer que ,vai, substItuir' A Comissão ,teve ConlO Relator obraços com ~ ,majoração. . ,r 9 oc~so lU. o pareCer dtl Comissão de Finanças. nobre Deputado Weím!lr Guimarães,

Levantei aqUl alguns dados_ mte- O sn. PRESIDENTE' ., Hoje, entJ;etl1nto. parasurprêsa mi- queI apre-sentou o substitutivo: Houve.-ressantes, que trago ao \conhecimento . _' . • . i:tha, fui informado, pelo nobre Depu- peà dO de vista do Deputaao Anacle-

da: Casa, e c:JnseqUentemente estot,l Em _vo~açao o § lI} do artigo 21} do tado, Dom Vieira, do Movimento De- to c~m~anel1A: qUe anresentou outrocerto de que êste aumento terá de ser S~bshdtUtitVO da Ccmlssão de Econo- mocrático Brasileiro, qüe a Comissão sUbstItutivo. E há oito tUas Senhormodificado. Exemplifiquemos: .um ma, es acado. de Finanças, reunida às 10 horas, ou- l'resid~nte. 'por 1aUJt de :lÚr:.'rO e a·revendedor que. seja estabelecido em 'O SR PRESIDENTE . vIu o parecer do Deputado Marcos requerunento do nobre Deputado Fio-

., S~o Pa~1o, ao comprar de uma indús- • . : K~r~zmanh e .~eliberou, por doi~ vo- r~ S~ares, foi ~diada a vrtaç~. Na. .trla do mesmo :E:stado, no mês de ju- Os Srs.• que a1Jrovam que!tam ficar tos de.maiorIa. contra o parecei' de pnmeIra .reumlJo com nÚnICJ;o , -

.~ho, no mês de junbo. quando então como estao. (PaUsa.) S. Ex., que concluia favoràvelmente; esta .de .hoJe - entraram. .rios pro-'Já estará o i"l1PÕSto com a taxa de Aprovado '" ao meu projeto, com substitutivo no jetos em exame; inclusive êste. E o!8%, creditar-se-á em '18% sôbre o . , setntIdo de derrotar a. proposlçãó Relator, designado em subsfJtUíçáo ao·valor da mercadoria; na revenda des- O SR. PRESIDEl\' _: ... ,,/,. A questão que .trago agora perânte Deputado W~ima.r Guím>!lrêes que se

, sa mercadoria. para outro Estado,. êle Em .votação...o arti o 89 _' mci V. Ex', Sr••Presidente que se houve lIcencioll•. fOI justamente o nobrellagaré apenas 15% do I~. . e parágrafos ~ do gSUbstitutivo s3: nesta questao com absoluta isençãa, 'Deputado Marcos Kertzm!U1n, des1g-,~Portanto, terá um crédito ?-e 18% 'Comissão de Econol,11la destacado como soi acontecer semp're que V. Ex. bnat~to l?Or V. Exa" que'nceltouo su-

sôbre o vaIar-compra. e um debito de '. ' , , .. interpreta o Re~imt'nto' da Casa no SI UtIVO Campanella p seu parecer15%' ao revendedor, o que, dependen- .' O SR. PRESrrmNrI'E: . ~ ínterêsse de. prestigiar 6 Câmara' dos ji;gte com o ~~titutlvo foram ,recusa.:.do da margem de lucro bruto, sign1- Os Srs . Deputados e a iniciativa dos ,ParIa': d~s pela maIOrIa de Comissão. Quero ~fica que não terá prAticamente ICM como esÍã~~e(;g~~~~)m quelra:n fi~ar mentat;~ no que diz respeito às suas dIZer. a. V. Exa. qua 11áo pode ficara r~coll1er._: ,. '" , ' prOpOSIçoes'- ~ a seguinte: dt; p.e uma acusaçãooontra uma CO--'

Vejamos a-sltuaç}lp do comerciante Aprovado. ' Não pode prevalecer a decisão da: m1SSao que traball1a, qUe produz e queestabelecido.no Estado onde o -reven-' COl11issão ae Finanças,' hoje proferi- ,é op~rosa; e não pode ficar de pé< a.ded01'. de Sat.l Paulo coloca sua. Irter- Vai à .redação fInal. da, sôbre o Projet{l 581-67 depois que suspeIta. contrn um homem da res-'cadorIa: çomprando de são Paulo, o O SR HUMB .. V. Ex', ·em atenção ao 'lÍ 22, do ar- ponsabilidade . do' Deputado 2ereIra'

_seu crédito sel'á de apenas 15%. lnfe-' ~ ERTO .LUCENA: , tigo 50 do Regimento, decidiu nomear ~o!!S' de aue tenl.Ia féito uma' reu-xior portanto em· 3% comparativll.- Sr~ Presidente, peço a palavr'a pela. Relator· da ma~éria, em plenário, o nIao ~recll1itada, apen~ para deSta- h

mente ao crédito daquele; ao reven- ordem.·. . nobre. Deputado Marcos Kertzmann, zer a. decisão de S.'EXa'.· .. -dedor, dentro do seu Estado, digamos O.SR. PRESIDENTE: porque, dispõe o § 22. no art. 50 do O nobre Deputa~o Humberto Lu-,no caso Paraná, Santa Catarina RIo Regimento, textualmente como 'jã cena. rem sues razoes, porqu senGranp.e do Sul ou MInas Gerais: pa~ Tem a palavra o nobre Deputado. lembrei: . I. projef9 foi recusado, ~ será recusado.gará 18% de ICM. Por. conseguinte "''. . perdoe S.~Exa.· jnconstitucional foiestará pagandO mais 3% dO que seú O SR. HUMBERTO LUCENA: . Esgotados sem parecer os pra- transformado nUm "trem C:a alegria",concorrente 'de São Paulo"o que re- (Questão de ordem.) _ Sr,. Pres~ZOs c:cedidos à. Co~íssão, o.Pre- e, forçosamente, será l'ecusado' porpresenta, _afinal. ' uma. .:tributação. de dente, aguardei, que o nobre Depu- aiden da Câmara, de ofício, ou ~ta' Casa. (Multo be11t.) . ,Çroxlmadamente a maiS 6% sôbre o tado José Bonifácio ocupaSse a. ca. ~querimentode qualquer Depu- O 'SRHmmE .preço de venda. 'delta .d.a Presidência...dest" s.....ão o, requisitará o processo e de-, " RTO LUCENA:......... sfgMrá 11111 Relator, a quem.con- Pela ordem, 'Sr. Presidente.

20 Quintawfeira 25 t OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Senão IY (Suplemento)' Abril de 19e:13

o SR. FRE8IDENTE: Comissão á clificuldade que estava en· siderações em que falou o Prt'slden- mls~ão 'de Finanças. Não pretendI.'cuntl'ando para c~.glr elementos" a te da Comissão de Finanças, porque, absolutamente, :ferir nem o presidente

. (José IJêmijácio) - Sóbre o assunto fim de exarar um parecer bem ali- inclu&ive, V. E~:a. ja decidiu a qnes- nem os demais membros daquele ó:'-'tlão poderá mais V. Exa. falar. Vou cerçad'), bem fundamentado. Afinal, tão de ordem. . gão técnico, porque se lembra o no.decidir a. questão de ordem. Sr. Presidente hií cêrca de 15' dias, bre Depuladl> 'Perelra Lopes dos vá-

O relator "esigna"o compareceu a o ,SR. r-: -:IDENTE: rios entendimentos que'mantive como SR. JlU1\IBERTO Ll.'CENA: "'"uma sessão da Comissão de Finanças (José Bc;nifácio) -:Há de perdoar,S. Exa. séb!'c essa matéria. :Fui pa-

81'. Presidente, pediria a. Vossa Ex- e fêz seu pronunciamento, concluindo V. Exa.. o 'Presidente da. Comlssão de ciente demais. Procurei vArias vêz::Jltcelêncla. que, em seguida, mllo oouce- lX)r um e-ll,lm~tJ·iO. Naquela oportu- Finanças falou na qualidade de Pre- S. Exa., como também os 'Relatort'.sdesse a palavra para. tec~r conside- nidade, o nobre _Deputado Anac1eto sidente desse órgão. A Comissão foi anteriormente designados, para cha-:rações ~m IÔl'l10 da matérIa. campanella, aliad, ao nobre Depu- reprochada _ apllquemos o neoIo- mar a slia atenção sôbre o prazo. des-

O SR. PRESIDENTE: tado José Maria Magalhães, aml.fos gismo - foicriticadal e a S. Exa. de que o projeto fôra para a Comisilustres membros da COmissão que, cumpria aefendé-Ia. Nesta qualida- 3M de Finanças, no dia 9 de nOvem-

(José Bonifácio) ..- A ..·..esa -ci- como disse, tenho a honra de preside. S. Exa. falou, bro de' 1967. O presidente dequele{llu ontem ou Q1ltes, o PI'esidente em di1'. solicitaram vista do processo - o O SR. HUMBERTO LUCENA - órgão técnico' compreendia' a minha.exerclcio, que era eu próprio, d2cidiu que conc(\rreu para Cjl!e ,aquêle órgão Então, peço a palaVl'a como Lider, angústJa, como autor da proposição,o seaulnte: em--race do art. 50, § 22, não se 'pudesse mamfestar naquele em exerclcio, do MDB, se V. Exa. l!, afinal, quando sentiu' que não ti-!por provocação do Deputado :Humbe~- m')mento, sõbre -o parecer do relator; ma concede. nha lilals condições para. resolver oIto Lucena, no exercicio de.eu dh'el- o nobre Deputado wllmar Guimarães. problema. no ~eio da Comissão, as-to ftmdado no Regimento, nomear <> Enquanto isso ocol'1'ia, Sr. Presiden~ O SR. PREStDENTE: Isentiu, em' conversa comigo, em queDeputado MarCOS Kertzmann -,:-a, te, o nobre autor do projeto, Depu- Úosé Bonifácio) _ V. Exa. déixa- elJ só teria. um caminho: o de pe-em nome da Comissão. ofel'ecer pa- tado Humberto Lucena, requereu ~ rá que termine de decidir a questão dU' a V. Exa., que nomeasse UIl1 ReTecer sóbre o projeto, designand~.lh~ Presidência da Casa fõs.se designado de ordem, e, seguidàl,)he darei li. pa- Iatol' de ,Plenarl{), para. solucional' o<> prezo dll 15 dias. 1l'.sI;;oa. Jecisllo e um. relaf(,r para o p:ogress:>, alegando lavra. Antes, quero pl'OClamal' o rcs- l?rob]em~, ,111!lntlda. porque o Regimento, é exem estarem esgotados ~odos os prazos peito e.a adtniração da Mesa .pela Com e.stes es~larecimenlos, ~1.,~ed1to!plarmente claro a êsse respeIto. AFr- regimentais. Conseqüentemente,.o I'C- Comissão de Flnancas, inegàvelmente q\}C o SI. PJ"cslde~te da C.omlsS?o elesim, o Sr. Deputado Marcos Keriz- Iator da matéria, Deputa,do Wllmar, uma das entidades de máior conceito, FmançllS en!.endera que nao quIS fnmann continua com o prazo de 15 Guimarães, encaminhava a Mesa pe- tradição e operosidade desta Casa._ zer, um!!; critica maJ,s. acerba lUlu71e.dia!; para oferecer, no momcnto que dido de licença. Tenho coJ,1hecíme~to A minha decisão se fundou apenlts órg~o tecnico que tenho nu malDI':jul!tir oport~o, dentro do prazo, o de que a licença havIa sido concedida na letra iria do Regimento. Quero apreço. "seu parecer. àqt::êle De);:utad'), imediatamente de- acentuar sómente _ e tooos nÓ8, ::ram. Sr. Pre5itlent~. as p!llavr!!s

- Durante a qestão de ordem ~o signei um relator-substituto. O rela- Deputados o sabemos _ que 11 per- que Unha a dizer. (MUIto bem; Ml1J,..'SI' Mil tor-substitut,o designado 'foi () nobr~ da de pl'àzo é comum nesta Casll.. to bem ~ . , .. .•

Sr. Humberto LucellC!" o '. - Deputado MarcOS Kertzmann. Há Apenas, na hipótese em disçussão, o DISCURsa0 1t1llca do Pr01eto ?lU-1011 Reis, 2° secrelCtn!?, deIxa ~ mais de 10 dJas, o nobre Deputado ,nobre Deputado Humbert.o Lucena mero 1.139-A, de 19.68, quli'. co.ll-

"cadeira da presidêll~ta. (j!l~. ~ Marcos Kertzmann .Ioi por mim de- quis valez-se de um dispositivo' regl~ stde~a de ullhcUide publica a Fll1l-OCU1Jada 1]elo Sr. Jose Bom/acIO, slgnndo relator-subslltuto para :l 1'1'0- mental que até então nInguém tinha dflr:flO Ford (Tlle Forcl Fouda-presidente. jelo 581-67. Vê V. Exa• Sr:Ptesiden- invocado. Mas S. Exa. o invocou, de tWII) , com .sede em N?t:a York.

O SR. RUY SANTOS: te, vê Do Vasa que não houve mal;1obra modQ que a Presldéncla seguiu o :R,e-' Estados. Unidos da .A1}leTlea: tfll~. I 'elo protelat6l'ía mas apenas 'O desejO de gimento e tcmouns providências ne- do pa!ec~r da 901ll18SaO 9_e 0'1115-

81' - Presidente, peço a pa avra P dar tempo a que todos os Sr5. Depu- cessârias Aceito infellzmente a re- i1JlIiça(J e JU!Jtlça, favoravel, com,Dl'Tàee1mn . n palavra o nobre Deputndo. lados daquela' Comi~são pudessem ob- núncia do nobre' Deputado 'Marco!! I emenda. pendente' do pareper da.

'" ter ínformarões e ficar i!1tegralmente Kertzmann e, para ~ubstitui-lo, no- Comissão de E?ucação e C'!llu-O SR. IUABCOS ·}(EItTZMA1'JN: a pat do assunto, que c momentoso meio o SI'. Deputado Flóres Suares. ra. Rela,lor; Sr ••C~lestlll!J.FIl/LO.

. • e importante; Pra..o: tll/clo: 2",3.1111; tel,l1Ill1o:(Questão de ordem - Sem' revisao Bo.le, r.uma reuuJlo normal àa nos- O SR. HUiUBJo:RTO ~UC.ll:NA: 8,5,flB ..

do orador) - Senhor PresJ~ente, sa coml~ào 'que. como V. Ex~ sabe, (COIIIO Líder. _ Sr. Presidente, O "'n. PREc'IU'''''.'''E'.acabo de l'eréber da Mesa o ofiCIO nq . ti tas ui ta~ feira "" co ...... ~. ' t d que fu' ocorre as Iq11 r. e q n ",- S, 81'S. Deputaaos, vejo-me obrIgado ri ~.qual tomo conhemmen o e . comparece à reuniu? o Deputado Ma,ro pedir a palavra, cemo Lide}'. em exer- ",",obre.a mes,?, pa.recer da comis-designado por V. Ex

apara exarar o C~L Kertzmann. dizendo que queda cJc~o, do MDB, durante esta sessão, Isão de Educaç~o e Cultura, nos se.

pal'ecer sóbre o projeto 581-67. de a11' rdatar no plenário ,daqueI,a C,missào na'o ~nra- interpretar o pensamento' guintl's têrmoe,toria do nobre Deputado HumberÍ'J j t 581 67 N h:1.... ILucena na data de ontem. O parecer o pro ~ o -', ao . aVia ~en lUma de m u paJ'tido. mas para, nessa qUll- COMISSAO DE EDUCACÃO Edeveria' ser exarado em plenârio. POssl~llidanfe de Impedir o llvre pro- lídadt', teéE.'r l'apldissimas considera· . CULTUR!\.·.

ha- nunçlamen o do Relator. que ~u havia ções sóbre os pronunciamellt<lS do ~ .-Ocorre que. há uma semana, por nomeado e que .v,. Ex· hayut l'~fe- nebre Deputado Ruy J3a"~os e do n~ IParecer ao Pr01eto 111' 1.139·68, Cll/fIver entrado em licença o no~~e ~~y; l'en~ado: A Coml!l5ao estava reumda, bre Deputado Pereira Lopes, Presl. I "Considera de ulilidade públicatado Wi!mar G~I~arãJ\st.tuto na haVIa numero mais que suficIente pa- dente da Comissão de Finanças da FUlIdaçúo Forcl (The Ford Foulltlasido .nomeado !ti! a or-.~ 1 s . elo .ra ,deliberação. -Era precls') o,uvir as Câmara dos Deputados. I tlOll) , c.om sede em Nova Yorl~. E,~-pr6p;la ComIssa.') de ,FI a~ç~nia~"la ra~es do nobr~ relatOr-substItuto. . Antes de tudo, louvo a decisão dI: tado.~ Unidos da América." (11fcll~

-Presll~ente Pereira :(,apes. d Di -d Sobre os motivos que S. Exª' apre- V' Exa que só veio deixar VExa sagelll 1IS 138-6lfJdev!lrla entrar na ordfmá.o d a,co~ s~ntou vár!os Deputado~ na Comis- múJto b~m na PresidêncIa àestá Da: Autor: Poder ExecuL:vosem~na pl1ss!1da, no póen .1'10 ~rren- s~<'. se mamfes~aram: E, posta a t:ta- sa porque com a sua atitude está Relator: Padre Nobremissao de Fmlmças, s nao oc térla em votaçao fOI a mesma reJei-' d ' ti I . I . ti' ddo como já esclareceu O nobEe Dep~- tada pela margem de dois vot,:ls.' pr~~uran optes g ar a m ela va os IlELATóRIotudo Rui Santos, porque nao htl.vla Devo, ainda, esclarecer a V. ExA e 81'S. pepu~dos no prccesro d~ ela- Ein obediência ao pI'eceHo comti~numer'), O parecer já estava pronto ao plenárJo que, aparentemente Jn. boraçao legll;~atlv!", ja que, dept;lls. dos tucjon&I vJgCl1tq o Poder Ex."cutlvoe seria exarado de qualquer forma conformado com o resultado da vo- Atos InstitUCIonaiS e da COl1stl~UlÇll.U submete ao Congresso Nac.on'::ll o pro~na. semana passada. :Hoje foi ouvIdo fação, o 1lllbre Deplltado Doin VJeira de 1967, quase que. tanto a. Camara jeto que visa cDnsJderar li Fundaçãomeu parecer na Comissão de Fman- um dos Ilustres membros daquela c~ como o Senado se I1mi~m a. <!lscutír Ford, dos "Estados UnidOS da AmérlcaJ"ças sãbr.e êsse projeto, sendo o mes- missão, pediu e obteve verificação de e vo~ar. apenas, as PlppoSlçoes d; como 'de utilidade' pública. 110 Brasil.mo rejeitado por 10 cohtra 8 V?tos. votação, ou melhor, votação nominal. aut()~la do Poder Executlvu.. . Se é verdade que a Fundação FQrdEvIdentemente, Sr. Presidente, se De sorte que sobrc o resultado não FOI" por isso, ,que mergulhei na ~e- cumpre -o seu objetivo proposto de nãoV. Exa insiste em C{ue o parecer ~eva paiar dúvida alguma, nem o qua1ífi- tra. fl'la do Reglll!,ento e, como vercl1,· faZê!" obra direta- mas drJ sempre bese; dad'),- ~m plenario, eU.,humil;de- cativo de precipitada para. aquelQ delro ,escafrandl'lst~, pud,e descobl?f, nefíciar instituições. já existentes, nomente requereria de V. .Ex que de- reunião, porquanto se tratava de reu- no melO daqueles diSpositIvos, o § 22, campó social e educacional em noswslgnasse outro relat?!'o 'POis qu.e os nUlo normaL do Art. 59, que daqlll ,POI' diante, p~ so Pais, vale o projeto com~ estímulome~bros ~a Comlssao.. já o ouvlra;n Na PresIdência daquela Comissão, derA servir como melO de defesa. e para qUe ela continue ri aumente ,ase Ja o reJeItaram. E ut.!la q~estno eu não poderia deixar de ouvir"'o pa- qualquer Deputa~o que t~nha, P~l'- proporções do seu objetivo. O quepessoal. Evidentemente, nao posso e~ re~er do. nobre relatOr-substituto por ve.nt~Jra, uI!! projeto no seio das Co- não pode valer é o precedente aberto,mesmo ler o meu parecer em plená mim indicado e referendado por Vos- mlssoes. como o ,seu andamento re - neste caso. pllora que outras Funda-'1'10, Seria um c~trM-senso. R:<>go sa Excelência. t!.rdado., c;óes estrang}:l'as, -aqui existentes, sóportanto, a V. Ex'.\ que me sUbslltU!l, Sr. Presidente. se V. Ex' determl- COm.eSlas palavras, de elogio à de· por isso Cjue;ram reivindicar o me/;-e, nomeie outro· relator plI:ra a lnaté-- n.!'r seja.o trabalho de nossa. COlllill- libc!ac;ao. de V. Exa" mantendo li mo d'ploma legal. a niío' ser qu~ pos-1'la. (lI:1uílo bem.) SaO invalidado eu me conformarei deslgnaçao ~e um Relato~ do plenA· sunm as mesmas caracleristicas e os

O SR. PEREIRA LOPES: com sua _decisão. Mas, na verdade, ~io para emItir parecer, sobre o Pro- meS"DOS méritos., • devo esclarecer que o. Relator havia Jeto n9 581-67, desejo_ agora, dizer II,(J Por tais razões e para- assegurar

(Sem remsao do orador) - Senhor sido nomeado há cêrca de' dez dias e nobre D~putad() Ruy Santo~ que S. ta:s garanl\ns louvamos a emendaPresidente, ausent~ dêste plenário, que V. Ex~, atendendo à. reclamação Exa., aD d~fender a ComJssao dt: }<'I· I aditiva. de finalldade fiscalizadora litomei agora conheCimento de aflrma- do Deputado autor do projeto; ape- nanças, fOI . p!ofundamente ~~usto restritiVa, a,provada pi'la. douta Cotlyas que me parecem graves e que nas J'efeJ:e'l1d~u o afIO do PresJdent.e da com ,a Comlssao de ConstitUlçao t: missão de Just,lçanao p:>dem passar sem a mlnlla l'e- Comissão de Finanças, (Mullo bem.) Justiça, porque afirmou que o pro- " .pu1sa. Trata-se, Sr. Presidente, de . jeto seria flagrantemente lnconshtu- PARECER

uma sessão hoje realizada na co~- O SR. HUMBERTO LUCENA: ·olonal, quando. no processo' está -ó , Assim, SOmos pela aprovação dosão que tenho 11. honra de presidir. Sr. Presidente peÇO a :palavra pela parecer unànllne da Comissão de projeto, com a emenda aditiva da,1\ ComIssão de Finanças que apreciou ordem ' , ConstituIção e Justi~a, que julga o Com'ssão de Justiça:o Projeto n9 581-6'1, de autoria do no- . projeto juridico e constitucional. Sala da Comissão. em 17 de abrJlbre Deputado Rumb:rto Luceha: Devo O SR. PRESIDENTE: E' lamentáv-el que um homem, com de 1968. - Deputado Padre Nobre,esclarecer ~ V. Ex., Sr. PreSidente, Tem a palavra o nobre Deputado. a experiência parlamentar do nobre Relator.e a:J. Pl~~l~t' qude êste Piojecto s~ e.o- n. "'R. n-r

jIBERTO LUCE;NA'. Deputado Ruy. ~antos . venha fazer COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E

contla ......ml.an o naque a omlssao. "'" n " uma declaração tão inoportuna; CULTURArealmente, ha mais de 60 dias" m~s (n t - d d) S i Por outro lado talvez tenha. usado .,10is assim que a ela chego\l, dl~rl- 'l'!UCS ao e or em - r. Pres - um ouco de fôrça de expressão 11.0 A Comll'são de Educação e cultura.b,!1ido no Deputado Wl1mar _G,mma- dente eu apena~ desejava falar sõbre me r~ferlr >. reunião de hOJ'e da ·C(). I fJm sua 4" l'euniáo ordinária realiza-_l'aes, nomea~o rela~r, que exphcou à a matéria na mesma. linha. de con- / ..

Perfei--da em-17 de abril de 1963, presen- O S1'. Arruda Câmara - Se não Resolvemos, então, atender ao pedi-lo' ER. DAVID LERERtes os Senhores Braga Ramos, E.te- estou enganado; OllVi de Vossa Ex- do dó GoYêrno e fazer uma lei. l:.mente.sldel1te; Padre Nobre, vice-presiden- celéncia (lue o projeto tinha pa- Mas apenas '::l,tender ao pedido do O Si", RalT!Lu1ulo Btitó Não sete' Lauro Cruz, Bezerra dfJ MelTo, recei" da Comissão de _Justiça ,pela Govêrno naquela CemIssão Técnica' esqUêç'3, disso., A S3a1ta CaM, a queo~eano carlelal, Monsenhor Vieira, il1constituclOnalldade. E' verdade? O seria ferir o art. 15{) da ConstítUl- V. Exa, se refere e que -deve meieArnaldo NoguelT:t, E\'i'U!ldo Pinto, Rey- p~'ojeto 'teve parecer pela I constrtucío·· ção, que proibe a d:c.sihnínação, com- cer o l'êconhecimento de utilld:Hle pUQnaldo Santana Aureliano Chaves nalldade ~om uma emenda. Até co'- sIderando tOdOS ig1.[àis perante àl le1. blica; o~l,~qua!quer outra, nêStas conNadyr Rossettr; AltaIr Luna, Medef- laborei dom o' Relator Deputado Cf!' Não seria possível que votássemos fa- diçóe3, é nacional. A Fundação ]1::>rdlOS Netw, Britto velho e Wanderlei)' lestmo Filho do l\IDB' no sentido de voràvelmente ao projeto gQvern.l- não podia requerer d dec,'eto pura eDantas, aprecia,ndo o projeto núm~ro que essa' eln:en-da sublnetesse a enti··' ~en~3.I,. est~jJelecend~ :t!~n?- esp~cie de Isimplesmente. E' só fãso ~Ut qu~ro1.139-68 (Mensug;em 138-68), do Po- dU!de em aprêço, para que ela..gozas- dIscrJmmaçao, de pllvlleglo. Nao eTa <Jb.;;ervar a V. Exa;der ExecutIvo, que "considela de uti-' se dmsa declaração de utilidade pú- possível. Nestas condl,õE's, e cem" O SR. DAVID LERER -'TeP-l tôdalidaáe púbDca a Fundação Ford ~'I11e blica a íôdas as exigênc\as legais a solução, p?,rque também nós :::econlle- a razão V. ];.'<;8.'., e é, por ess·3" mesma,Ford FOlindation) com sede-em Nova ~que- são submetidas as enti-dades, na- cíam()s naquele mOmento, como a!nd" ra2!ão~ que a lei preveniu. N-q. Gov(;rYork. Estados Urtidos da ,América", cionaf-s bep.emérltas _que ~ adqUIrem agora l'econJ::tecemos, os altos prestI- n~ Jamo Quadros, quando er~ Mi·opmou

1unânirnr)mente, ~ela sua êsse fa,vor, a fim de que nao se desse mos _da entIdade, encontramos uma Ulstro o nosOs atual colega, o bl:Ilhan.

aprovação, com 9: e1?enda atlva~a .o~e- a uma socledade mtranoelra um pri- s,olllÇao: apresentamos uma emellda, te DE'putado Bedroso H{lrta, fOI emlrec da pela ComIssao de ConstltUlçao vilégio, uma exceção u~1a vàntagem eXIgindo que' a el?--tid~de a beneficiat- tld<: o :D,3creto n9 5~.5~7, de. 2 d~e Justica nos têrmos do parecer do superior àquela de g,ue g;ózam as n'3.- S(l se, adaptasse GU cumpl'lsse as m~s l'malO de 1961, que regummenuavª. q,Relator: Senhor Padre Nobre. ,cionais ' mas e'Xigências apresentadas em' _ei ler do elÇ.-:?lesidente Getúlio "argJs.

Sala da Comissão, em 17 de abnl De {naneÍl'â que queria ~~acentuU!r para as entida~es,nacionais, e.stabelr::- No seu art. 19 estabelec,,: li -conrli\'ã,ode 1968, _ Braga Ramos, PresIdQ:rte êsse fato IStD é que o parecer da c.endo um eqUllIbl'lO. Agora,-se a FOld ,de que esta entIdade seja conslltm-._ padre Nobre, Relator. ComIssão' foi peia cQmtitucional.:da- pode, ou n~oL cumprir ess·:.l. ';dg.êncla, da ~10 Pais, de que esta E11:!dade 1'10: a.;'

dO, mas- com emenda, porque o pro-_I V. Exa. !1a de conVIr. o problema e naclOr>:31. Coma p00em::os nos. f!,:nL:>O SR. PRESIDENTE: jew como est~vn, a nosso ver, não ,dela, e nao nosso. " .. re.s peputados, d':.ctalar dE' ublJ.--'lajeProferido o pa.recer, vai-se passar parec:a digno de apruva-ção. ' O SR. DAYID LERER - ,Pe,felt~- p1').bllC't .a !~ndar;ao Fo,d, 8~ ,~em 9.0

à d'scussão da matéria. . O SR.. DAVID LERER - Nobre m~nte. }"fa verdade, o Governo qtl"S sua naclOnalrdade,. 8,3 L ne2n o~ ru~1do;;,Convoco a Câmara dos Deputados Deputado Arruda Câmara, agradeço cna:, um problema p::lra ,o cong}essJ 18 se nem a .sua O~IElhacaO ea'} aO-1:1-

, d'" o esclarecimento de V. Exa. Quero Na~!ona], .E o Congresso NaCIonal, 'gera. e, 131111.' vem d~ o'!tro "1U1S,para uma ses::õão ext;raGr mana 111a- apena's fl'i,~ar que _ entrareI 1me- mUlto sablamenle,~ como 61'a- do seu 11 mEsmo que sel·3. ,um pa's_ fJO,111.{) (1'Jaltutina amal:íhã, às 9 horas, col'n 01'- - , d I b' • lh' Jdem do D:a & ser anunciad~ ao fi- d'atamenffJ, nesse campo - o, de- d~yer, evo veu o. pro,.~ma .ao seu 1emes as me. 01';' ,~e oE\co.ss,,~u n: o

creto que reoula'menta o funUlona- cnadõr. ". menos com o qu~l e~L (.xcne,n:l L'I:l111,Ü da piesente sessão. mento das entidades de utilidade pú-" Como dizí:;unos, todo esse, cOlnp1el}o as m::lhOl'es. ~elações. os J1'"t:;'Q~S Ul1l-

Tem a palavra o nObrfJ Deputado bl:ca dispõe, no item I, comp condi- que CQIllStl~U1, ~~Ü'Je o ~oden~ ecc:no- dos d'l Amel'lca do N~ ..te? "Di\v:d LereI., para disc~trr o.projeto. cão sino qUfk '/7oon, "para funcicnamen- m;co e estlat~g,!co do~ .Esta~o" un!d~s O Sr. RaLm~l?zi!0 ,Br~to - Pero dcS;:_

0_88. DAVID LERER: to delas a sua constituicão no pais. crrou uma sene de forrnu,as SOf,ISh- culp~s pela ll1SIstencJa, ma,; eu lh~sabe~osque a "Ford Found.ation", cadas, c~da vez ma~s, desenvolv1d&~, suulIcana outro apactB nesta !10!1~{).

(Sem r8t>:são do O1'ador) -.Senl1~r C{lmo ela mesma SfJ mtitula no pró- de, controle cultl~' aI e ,ll~t<;lect~:l do~ _--O SJ'I: D.\VfD L1i;R~:_ - 1'0'\ nU:l;Prcsidente no avulso distl'1bmdo nao pl'~O projeto, é entIda'de constituída palses ~ue lhe s~": sateht~s. A,31m e O f'~' Razm10.cio. B~lto ',-; E ,qu~consta o i),:U'ecer .da Co;nissão de noS Estados Unidos da América do que, pa.a o ;<.ontrole da. VI~o::l ;'1telec- V. ]IX3.., d? cert.a for~na .. es,,} .camdoEducação e- C,u}tura" '~na~ ,somente ,o l'l.orte e onginária dêste país. Portan- ~ual_ e cultura!,. tem ~oJe mst.umGn- numa contzadzcftJ aq,!~il. P?l _ . .u~nd:.l. Comissão ae ConsíllUlçao e JUStl- to a. lei invalida totalmente o pro- tos COl~O o aC~I~o ~~C-USAID; Ou: la,:io, rec{)nhec~ o merlb d~ m,t.;-tu,ca cujo voto é prta mconstítuciona- jeto em cauoa 'Devo dizer mais a tra f{llma mUlto utrlIzada ate ha ça,? com o que todos e"tamo" deidade dfste projeto." ~C • e e da diti a pouco tempo eram cha]l1adas Funda- a~'do: p:Jr outro. c:mbate r leco-

V ~ Exa: <t1ue, -se a ~ n _ a v' ções cultmais, ou Fundações de Au- nhecimento dêsses préstimos. pelo (::0-O SR. PRESIDENTE: da; ComIs_ao dfJ ConstrtUlcao e Jus- 'I' d '--d rY e o " A' t- - . ]-t'ca r· acolhida "a Fora. Founda- Xl 10, B que os gwn cs ",rupos c_ - V81'no, l. en ao, nao 'i'C]D SO! uca0.(José Bonijácw) ,- '0 parecer da r ", or ci . f i - -nômioos amerIcanos ]ancavam 111ao O SR. DAVID LERER - Nobre

,_~ de E'CÍuca 'ã e oultura foi I 1On, nunca po era unc ,emar 'no ps;ra de certo modo. dominár domes. Deputado Ralmunao Brito, no míf'Ío·C.?;~1~~~a~ neste l'i.1st~n~e e eu o pas- :l3r:,?'l, pelo_.ln~nos como enw.daue ~e ticar 8.1 vida ctütmal dos paises onde de meu discurso, t! a~ei da forma deOI~ ;d ã" de 'Vossa' Exc-elênCIa. utllld~e publIca. ,'" se instalavam e. também. ajuclBr a dOl1ll11ação Cjlltural que os Esí'dossare. as 1n 0",_ . O S1. A!'ruda Câ?naza - ue ela imprensa ajudar as institUlcões "'0_ Unid8s produzem para dOmUl'J" um

O SR. DAVID ~ERJ]R -;- sr. PIe- quser f~nc1Onar, tera d'i: se estabe!e- vername~tais e ajudar. de s,oí,te que país como o nosso. Uma das fornns1>~·del1tfJ, a F~ndaçao Fyrd e Uma}~~: cer. aqUl.. ~ pref)ncher, as C~:mdlçges ajudassem a 'êles, grandes. npos eco- à qual me referI é a do 11113 ituto r'!as',~~,ão de on?em ,amer,cana. O ",1' . _. legaIS eXIgI~as. para as d~l:~a;s socle- n·ômicos. Desta mo3,neira atuaram '!-S fundações. Grandes grUDas econihniUi; desenvalv,'men,o dos Esta~os Ul1le d~des conshtmdas 110 iellltOl'lel na- Fundações Fard e Rockfeller e mlll- cos,_ como· Ford, Rockfeller, ' -llutros,dos -tem ferto com qr:e f01.m~s d clOnal. _ .' tas outras. Não quer isto dizer que que as financiam, dêlo se utrlIr<amtecnologia cada vez; maJS sof:,sh?adas O SR. D~VID :I:,.ERER - peIfel~o. 'elas não tenham mérito. Muitas aelas para. de maneir,::t sublim2l' ou aber~tenham entrado em todos o" ramos O S1'. Al1!zp.a Câmala - Isto e o ajudaram-realmente a vida -intelec- ta, declarada ou não, influenCIaremda sua econom.G e da sua c?ltur~. quI=' a COll1lSSao estabelec_eu'na. emer;- tuai e universitãria do vaís. lna VIda cultural, eCOn6Il1!Ca, • ,nésmoAsún é qUfl hOJe, le~1do os JornaIS; da, que, a nosso VfH, nao pdde del- O SI:. Raimundo B1'itd - :rão ponas instituicões dêste País, Não que-vi a, proposta do presl,dente JO~1l1s.?~, xar de ser aIlrovada. demos esquecei' os benefícios di3.S ro dizer, por exemplo, que os Ac"\rdosde elaboração de um plano qumqu"- O SR. DAVID LERER - Emenda Fundações Ford e· RockfeIler. ~MEC/US.A1D tenha~m apenas defe;t(Js,nal destinado a acele;:ar a mtegra- mUlto mteI:genle, e guero prestar O SR. DAVID LERER - Sou o nlas, sim, que êles são Utili2"3dos deção econô:11:ca da Amenca, L:J.ima: A a m111ha. homenagem ao nobre Re- primeIro a reconhecer os' benefícios modo a subordu1ar a 1108sa vida unielaboração dêsse .plano, serIa, confla~{} lator _ê &0 De~utado que ~olaborou da Fundação ROckfeller. Na__própria versitária a<Os intei'êsses ~ dos Estadosa uma com'ssão especIal da Orgal1l- na SU':.l. elaboraçao,', J:Jo meu Ontender, Faculdade dE' Medicina da universi- UnidDs da América do NorLe " O qllezl'lção dos ESLa~~s AmerICano,s,. com- a ~~enda. é p~tr!otlCa e d6;fende os dade de São Paulo, onde estudei, gl'an_ não SIgnifica que só lhes recanheça.posta por plamfIo3.d~res qual:Ílcados. legltrmos l?-teresses r;amonals. _. de parte~'dos laboratórios de lüstolo- prejuízos. Não, em absoluto.dingida por um latmo-an:;erlCano, e O Sr. Razmundo. B!zto - Como. lll- gia e de bioIagia for'3.m adquiridos Vou dar outro exemplo., A in4ú~tria'êste provàvelmente no estllo de um t~grante d?- Comlssao de Constrtlll- através da Fundação Rockfeller. Não Ford, no Brasil, teve seus méritos,FWberlo CamjJos, que cost.uma sem- çao e Justrça, subscrevo as palavras foram adquirídos na AlemE\nha ou na desenVOlveu a tecnologia, deu emprêpre em todos os mr:mentos, aos do nopre Deputado.- Monsenhor .! l'1'U- Inglaterra, que os fapricall1 muito gos aos operários brasileiros, r"ioudeSlgnios dos glUpos econom.cOs a:11e- da Camala., pel'l~llta-me ~d\Izll' al- bem, mas noS Estados Ul1ldbs._ técnicas e ensinou-as aos 1rasi1ei1'OS.ricanos, e ao qual os E~ta-dos Umdos gun:tas co-nslderaçoes .a respeIto, nos Prosseguindo, Sr. - Presidente, êSSG Paga \mpostos, não todos, mas p1ga.darão todo o apolo. F'OI o que de- lImItes' que o Reglmen~O me copfere tem sido um meio, que censidero de Mas, por outro Tado, trouxe prejuízos.clarou o pr(J5~,qente Jolmson. pa:a um .aparte. A LeI 91, de 28 de imueríiaJismo econômico e cultural, E, se fui justo o suficiente para fa-

Ora SI'. presidente, esta é apenas agosto de 1935, estabeleceu que~ para pôsto em prática pelos E,s1ados uni- lar ,dos seus méritos, quero ::jUe Vossétuma forma. mais .l'ofisticada, mais re- a concessão de utilidade públIca, quan- dos pam dominal'em os ;:Jaises que Excelência me reconheca o direito defmaua mais colnplicada de, em últi- do se tratasse de instituições nacio- lhe' são satélites. falar dps prejuízos: •ma a~ál;se contraba)anceal' e s'lbo- nais, seria ba5tante o decreto executi_ Agora, imaginem os nobres colegas O S1·. Raimundo B1'ito - Claro.tal' mesmo' a acão da CEP}~L, que é vo. Não havia necessidade de leI. a enormidade qUe se ia -votar nesta O SR. DAVID LERER - Mas, alé:num Ol'ganlsmo da, ONU/que tem pre- 0- SR. DAV1D LERER' - Perfei- Casa. Muito dos Senhores desejariGm do fato inicial, que vicia Q projeto eclsamellte essa f nalidadfJ: planificar tamente,- nobre Deputado. que a Santa Casa de Misericórdia de que fm muito bem observado delao dôSel1VOlvimento e a integ.raão 8CO- O Sr. Raimundo Brito - O Govêr- PiaçagtÍfti'lr ou de Santa-Rita do Pas- Comissão de Justiça. {l de não sernóm'ca da Amél'lca Latina. '. no sentiu necessidade - e o critério s&-Quatro, ou que a escol,a, óu a fa- ~(;onst.ituida no País eSila Fund'3.ção

A Jena 'r dar outro exemplo de era exc~usiV'3mente dêle - de reco- culdade,_ ou o sindicato de determi- Ford, existem mitros pr.oblemas. OsSOoí~t ~a~ãgae\efmamento da.~ íecnO- nhecer como de utilidade pública a nada região fôsse considerado de uti- diretores não podem ser remunerados

i; - a . ericana - clio u TI livro que Ford ·FoundatiOn. Mas viu-se dia11te lidade pública. N-o entanto não:pD- sob qualquer forma, Não pode haver~l,I~ e~fã muito 'em moela dê Ja~ques desse nnpa'sse, porque bah:ar_ {} decr.e- dem 'fazê-lo pC!.r intermédio desta vantage~ a dirigentes, man~ened{)leSSe~V'3.11 "charaber "O Desafio Ame- ~o pura e sllnplesmente, nai) podIa Casa. . Fundaçao Ford pode, e o ou aSSOCIados, sob nenhuma forma ou.' . "u '1' relata ue dentr'o uma ve.z que a Lei 91 e o decrebo Govêi'no teve,- entã() a Gudácia de pr&texto. E nós sabemos que es egres-'

ncano , ,que : 05< Lados\-nidos te-j que a regulamentou exigiam a -n'3.cio- enviar a esta Casa um prGjeto. cónsÍ- sos das universidàdes brasileiraE lu,~~opouco~,~~~' C;;mES~omputadOT' ele- nalidade da instituição a COnSIderar derando de utilidade pública a- Fun- tam por um lugar" numa L,es,sas fun-

~. ,cons I I o ~_,., . ~nter- d:) utilidade pública, Que ;êz o Go- .dação Ford.· dações. porque são 'as que pagam me-tr~r:~c~ que c~n~.e1~I3..a co~ gs' in- vemo, então? Submeteu o assul1tu---1.o Mas veja-V. Exa,} nobre Deputado lhores salãrios. . ..lCX:UI~:.: con,ela. el? si a. dro e so Congresso Nacional. Na Comissão di! Raimundo de B);ito: uma sociedade de Além do mais, a própria lei estipu-fonu",,,; JJS de. 1 ll111h~o de lIv ~. ~ a ~ol1stituição e Ju~tiÇU;,' Hcam?s, '1Um utilid'3.de pública é. uma s<:cie~ade la que essas fundacões têm de apre-·nos oQ"mo;lstIa a ~IU_ l~~nto Cl~j~~t a ,mp'3sse, porque nao e por leI lue se que assessora o Governo: o SmdlCA.to sel1tar seus estatutos, para serem de_SOfl~t.Ca<;'aO da tLG.olo".a ame. c~n. . concede isto, mas por decreto. é uma entIdade qUe _~ssessora o wft- claradas de utilidade pública, Qual

O Sr. Arruda Cawara - PermIte O SR. DAVID LERER.- Perfeita- nistério do T!'ab~álho. dos ilustres -Deputados desla"' CasaV. Exa, um aparte? mente. __ O S1'. Razmunão Brito - Esque- êonhece os estatutos da. Fundacão

O SR, ~AVID LERER - C0111 o, O S1'. Raimundo Brito - Mas, por ceu-se V. Exa. de um pormenor, :F'ord? F'e'i-nos dado por acaso, ocma'or prazer recebo o apç.'I'te de vos-l decreto também não pedla --ser, p01'- que é'a naCIOnalidade -da instjtui- nhecer os ohip.tivo't ela Fund'::lcãlJ Ford

•.ba,. ];,'{celência. . - que a entidade 'terra tte ser nacional., ção. ' no-Brasil? Nª~. Sabemos que .ajudou

22 Quinta-feira 25 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção' IY '(Suplemento)1......

tuna ou otHra.fu.stitul~jo, mag não tum muito tempo para aprofundar-se pertencendo i UDN, dividiu um agru"- mandante do 4q Exército, por com..ltemos ciência. lie quais os objetivoS ma.is nesta. matéria... .po de seus correllgionãrlos, e êSte foi cidênCia o General de Exército Hum..dessa. fundação f\O Pais. Por outro lado, esta. mensagem nem filiar-se ao PTB, ganhando o presi- berto de Alencar Castello 'Branco ".,

Descónhecemos' os estatutos: não sequer aquêle prazo de :loventa dias. dente ~oão GoUlart um Senador da E depois da V1sita. do Sr. João Gou-lhe conhecemos a direção e não Sa- Se fôsse necessário, se tivesse usse República na pessoa. do Sr. Dix-Huit lart a Angicos, S. Ex' foi a M"ssor6bemos de que forma. são' aplicados prazo de noventa <iias, omtão deverfaRosado, e um Deputado Federal na para receber homenagens de seus cor-·os fundos. Tudo isso é necessário a. Mesa. convocar o Relator e. plenário, pessoa. do Sr: Vingt RQsado. Com rellglonárlos. que na. época eram epiXa que se reconheça. como de uti- para dar êsse parecer, Mas nem se- essa manobra. o Senador Dlnarte Ma- ainda sáo nos dias presenteS correlidade pública uma' insUtulção qualquer seria necessário, já qUe a men- riz conseguiu ficar na UDN, man- liglonários do Sr. Dinarte Mariz e.(juel', J'lrlnclpallriente uma. instituição sagem veio sem prazo' fatal. dando também no PTB. por coincidência,' um dêles é o' atualque· dispõe do poderia da FundJ1çü(J Sr.. · Presidente, Srs. Deputados, Aponte S. Ex' algum chefe de re~ Presidente do INDA da Revoluçã" de!Ford. ' estas as' observações que querte fazer. partlçã.'J federal. no govêrno de Jan- 1964. .. o Sr. Hélio) Navarro- - Não sei Tenho certeza qUe se 'a COmissão de go ligado aO Sr. Aluizio Alves. E' O Sr, Arruda Camara - Sr. Presl"~'ltamente quais. são as finalidades Edu~o e Cultura. com -crl111s vagar uma Intimação que f~ desta tribu- dente, com a licença do orador. Esta.til), FundaJ<áo Ford no Brasil, mas andasse na. apreciação desta matérfa., na. E' um desafio., se esgotando o prazo para. o términoposso adiantar a. V; Exa. que ela não terlamos um p'lrecer tão apres- Vem em seguida a história. de can- da sessão. Solicito a V. Ex' a prorconsta. na Comissão Parlamentar de sado e - quem sabe? - tão plSilCO didatura. de Aluizio Alves ao govl!rno. rogação, p'Jr vinte e cinco minutos,Inquérito sõbre esterilização de mu-' profundo. .' em i980. Afirma que o Sr. Aluizio para que possamos fazer uso da palheres brasileiras, como uma. das en- Estou inteiramente de acôrdo com Alves "conseguiu, através de elemen- lavra, em Explicação Pessoal.'titlaues linGllciadoras da campanha, a emenda apresentada pela. Comissão to.; do Catete, aproximar-se do, então O Sn. PRESI,gENTE: '

O SR. DAVID LERER - A infor- de Constituição e Justiça. Esta emen Presldenta Juscelin" Kubitschek e do <Mário Mala) - Defiro o pedido denlll.çâo do nobre Ileputado Hélio Na- da quer qUe a entidade, atendendo ao ex-Vice-Presldente da República. Dr. 'V. Ex", ,informando que já era lnvarro, que eu desconhecia, "/eio nus- nrinc1pio de isonomia. que a. Consti- João GOuiart e por lntermédfo de tenção da Mesa prorrogar a sessão,Lrlll' sobremaneira o nosso discurso. tulçíi.o pre~a, para. ser registrada como S. Ex" obteve'o Sr. Aluizio Alves tão l'Jgo os, ponteiros marcassem 18

Vê V. Exa., então, nobre Depu.t.auo de utilidade pública, se iguale às naque fõsSem chamados ao Rio de Ja- horas e 30 minutos.Raimundo Brito, de que forma tem cionais. -'.' neiro os.Pres!dentes do, PSD e do Continui com a palavra o nobresido de u~llldnde pública a. Funda(,.áo Desejo apenas declarar, Sr. Presl- PTB, r.aquela época seus, inimigos, Deputado Erlvan França. ,Ford: II utilidade pública. é esterilizar dente e srs. Deputados, qUe não acre 'para receberem instruções e apola- O Slt, ERIVAN F1MNÇA - Diz !''PubHellmente aS mulheres brasileiras: dito possa. a Fund'Jçáo Foro atender rem a sua. candidatura." '. sr Dinarta Mariz que o Sr. Jol'1o

llmn delas. evidentemente. .' n. êsses requisitos. Não acredito pos- Em primeiro lugar~ se I,) Sr, Aluizio ~ulart foi recebido pelo GovernadorEu 1111';' fio na declaração do nobre ea a Fundação 1i'ord at.erlder à exi~ "Alves era dissidente da. UDN Regio- Aluizio Alves c'Jm as maIores mant..

Deputado Hélio Na.varro. por muitos gt'1cía.da comissão de Constituição e nal, e secretário-Geral da UDN Na- !estações feitas a alguém na. vida po.-motivos meu ccmpanhelro. Justiça desta Casa. :<'or isso, sou da- clonal, apOiado por todos os ex-presi~ bUca, com cartazes dlstrlbuldos pel&

• queles que pensam qUe a Fundação dentes da UDN do Rio Grande do f to rafias do Sr JoãoO SR. PRESIDEN'I'E. Ford nunca cheíN,rá. a. ser. em,n~Norte, inclusive o grande liéjef JoSé ~~?:;t co~AI~IJo Alves, com'o C1~(José Bonifácio) - Alencão! O Pais, uma. entidade de utilidade pu- Augusto Bezerra de Medeiros e o Se- tico "Dois L1dete.s de uma <;Xeraçll.o •

tlobre orador dispõe de trés minutos. bllca. (Muito b:m: muito bem.) nad~r José Ferreira de Sousa. lider documentos que devem estar~no Ser-O SR. DAV1D LERER -. .?erfel- VII - o SR. PRESIDENTE: da UDN no Senado. além do apolo i 1 d lnforma"oes po18

tn'mente Sr. Presidente. Os direto- Bií ma.is oradores inscritos, dado integral da fam1l1a do saudoso gover. vlç.'J, Nll.c ona e ".res devem possuir fôllla corrida r mp O adiantado da. hora" vai-se 'Pa&S~ nador Juvenal Lalr,artlne, fundador ~:~Ue~:créJfa~~se~;;~~;-eJ~esi~:ra.lldnde comprovada. Mas como po- a~ período destinado ào E:tphc'lçaa da OON, tinha S. Ex', portanto, con-demos coube'ccr a iôlha. - corrida dos Pessoal. " diçôes morais e politlcas para aban- ti~UiZio e o Povo sempre receberamdIretores. se sequer conhecemos êsses Tem'a palavra o Sr, Erivan Fran- donar o Sr. Dinarte Mariz. e em cón- com festas,os convidados ilustres queIllretorcs? , ÇI1. seqüêncla,:J direito de procurar o foram ao Rio Grande do Norte no pe~

Elll. seria obrigada a pu1JllCllr se~ ilR ERIVAN FRANCA: .. a1?olo de outras fac~ões J)OJltl~~' pofs ri'Jdo do seu govêmo. preparava-semestralmente li. demonstraçao da re- O . a. lei vIgente permIta colIgações de uma festa grandiosa para recepcionarcelUl. obtida· e da. despesa. realizada. (Explicação Pessoal - Lê) Se-, Partidos e o povo o queria Governa- a chegada. do Sr. Jãnio Quadros _nono periodo ant.erior. Ao que eu saiba, nhor Presidente assumo à tribuna dór do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte, A sua renuna Fundação Ford nunca publlc~u um para coniglr. em nome da ve~dade, Em segundo lugar. não é verdade cla interrompeu os propóSitos do GO-lbalancete ou uma demonstraçao da algumas afirmações do Sr. Dlnarta ..que os Presidentes do-PSD e do PTB, vêrno e do povo d'J meu Estlldo. Até,receita ,obtida e M. despeSl\ resllzada. Mariz, em discurso pro~rido t;\0 8e-:' na época, eram inimigos do 61'. AluI- hoje o Senador Robert Kennedy falaO que sabemos da. Fundação Ford e nado Federal. zlo Alves. Apenas o presldentp. do da sua maior 'manlfestação Já receele outras oongêneres é ~ quando a Tivesse aqui,' em exerclcio de suas PSD não manUnha. relações amlsto- hlda, que foi êm Natal. no Rio GranCâmara !le prap6es. realizar uma. Co- !\l11C;ões parlamentares o D~putado sas com êle. de do N:lr:e. O GOvernador Magamissão parlamentar de InqUérito. E é Aluizio Alves. e êle elltarls..repondo a Agora. Sr. 'Presidente, 61'S. Depu- 1hães~ Pinto é disso tes~emunha, poro que vamos declaflaor de utilidade verdade diante dos ódi'JS de um polI- rodos. vem a perficIJa da. Intriga do que 'lól ao- .nosso ~tado e ~ecebeupublica. O simples fato de o nome tlco em decadência eleitoral. que bus- sr. Dlnarte Mariz. a Iptenção de sua calorosa manlfestaçao -de cannho edessa fundação constar de uma. Co- ca o aconchêgo das cúpulas e dos maldade 'tentando maIS uma vez ih- de amizade. .missão parlamentar de Inquérito des governos para manter-se na. crista. da compatlbilízar o Sr. Aluizio, ,Alves 'ta casa, desde já invalidaria a,POS- politica partidária. com a Revolulfã'J de 1964. Então por que não receberia igual81billdade de cer decmada de ut11l- E o que é estranhável. Sr. Presi- 'Que diz êle? homenagem o 6r. Joã.'J G<Julart, Pre-dada pública. dente, é ter o sr. Dinarte Mariz pas- " . - d sldente da República?

. Sr. Presidmte, e 81'5. Deputados, sado mais de um ano sem mencionar Eleito governador. as '1':laço~ en~ Tivesse o SI'. 1Jinarte Mariz menosnão Ignoramos o mérito da entidade. o nome do ex-governad'J1' Aluizio Al- Sr. AluiZio Alves, com o ~x Prl!Sld ódi-- acumulados e mais resignação·!Mas, por outro lado, não lhe . Jnhe-- ves e agora, quando éle se encontra te João G<Julart eram. co!I!0~ao f,O- e 11umlldade diante do seu decllniocemas OS estatutos a. finalldoJde, nem ausente dêSte plenário por quatro me- derlam, ~e ser, de correllglon~rlo. politlco no RloGrande do Norte eI>Ubcmos do lltendhnento a outros 1'e- ses com lIcença para tratar de as- NA.? negamos as boas relaçoes que certamente não viria com tão infantIuisitos do decreto. Tudo isso lue .\11 suntos particulares, só agora, repito. mantlnhallJos no G<Jvêrno com o .PJ'e- til nrgmnent'J para. tentar intrigar osão requisitos do decreto. E', o que a. ptetexto de retlficar 1nfor.maçóell de sidente Joao .G0ulart. Eu mesmo. Jm ex-Governador AluIzio Alves com aso decreto, de 1961, exige para que um 'artigo do jornalista Evandr.:'l car,. particular, nao apreciava a poli Ca fôrças dominantes que representam ouma. entidade possa. ser declarada. de los de Andrade, da "Fôlha da Tarde''. do pres1~ente. mas como Chefe da ffi>Vêrno da Repúblks. .utilidade públIca, A nada. disto a.ten.. sob O titulo "Golpe é isto que Dlnar- Casa CiVil de uI!1 Estado pobre, tI- Mas o Sr. Dinat'te Mariz esqueceutIe li. FUndação Ford. Simplesmente te pede", vir S. Ex' injuriar, ,da trl- nha de prestar ü!das as hom;ns:ens de mencionar. no seu discurso, que àSllel0 fato de o Ministro GaIl\ll- e Silva buna do Senado o Deputado Aluizio ao Chefe da Naça.'J, dêle dep.nd.,ndo véSperas da RevoIuçlo. quando se duentender de recon11ecê-la de uUlldade Alves. deturpando fatos, alterando o Governador, para resolver os pro- vidava das atitudes das F'ôrças Art\úbllca, envia a. esta. Casa um pro- II ::ol:~~cimentos. conspurcaildo a. vE!r- blemas _vitais de nosso Estado. " madas. que não "poderiam ficar indl;.3eto e muito ràpldamente, recebe êle dade para ma1slnar a. honra. do seu Acho que êsse procedlmenw do Se- ferentes diante da. marcha dos nconpa.reeer da Comissão de Educação e GOvêrno, tentando desfIgurar a sua nhor Aluizio' Alves foi idêntico ao teclment'JS. recllbeu uma estrondosaCultura. 1l:sse parecer, fr.•nclm1ente, imagem, tudo para confundi-lo com c'Jmportamento de todos as governa- 1l,anlIestaçao. comunista no u"'~~'--"1não me satisfaz porque nada mais os corruptos e subversivos, quando dores, excetuando apenas os Senhores de Debates", saudoso pelo Prehitofnz do que copiai- a. exposição de mo corrupto e corrupt?r confesso foi· o Carlos Lacerda e Adernar de Barros Djalma Marínho.. em pieno "Grandetlvos do Ministro Gan1a. e Silva, sem Sr. Dlnarte Mariz no exercício do pois até o Sr. Ildo Menegetl, no Rio Ponto" . no coração da. cidade. pro-Be aprofundar na matérll3.. ' cargo de governador do Rio Grande Orande do Sul, mantinha boas. rela- clamado 'o "Senador ti" Povo", numa

~. dõ-'Norte. -' ~es com o Govêrno da Republlca aulentJca aliança dêle com o repre-O SR. PRF 'QEN'l'E: Não chamarei isso de .covardia ..;;.llêle precIsando para reallzar a obra sentante do 8r. Leonel 13rlzola no(José Bonifácio) - .Atenç~o! '0 pois não o tenh:> como covarde. eha- de sua adminlstral;ã.'J. . IRio Grande 'do Norte. selando publ1-

tempo do orador está esgotado. ma.rel de artimanha, de -tática de uma Mas é infantil mesmo. Sr. Presl- camente um co,nvênlo de atitudes con-O Sr. Braga Ramos - .Nobre Depu- velha rapõsa' da, ex-UDN. esperando dente. infantil e maliciosa a afirma- tra o govêrno d'J Sr. AlUizio Alves.

tado, ouvI V. Exa. fazer referência. na moIta a atrsêncla do Sr.. AlUízio ção do sr. DInarte Mariz, de que o DInarte estava dos dois lados. Não.. Comissão de Educação e cultura. Alves para morder seus calcanhares. Sr. João Goulart, às vésperajl da re- estava no mul'O. Comprometia-se cem1t.amento apenas que o Relator doJ. ma. Sr. Presld"... te' vou. analisar o dls- volu<;ão. visitou o Rio Grancl1!' do Nor- os dois. Acendia- uma vela a Del'S etérfo não esteja aqui para rebater curso do Senador potlguar.' te com o propósito de pre5tar h'Jme- outra ao DIabo "';SllUS argumentoS. - - ~ 1'lão se defendeu, quando o jorna- nagem ao Governador Aluizio Alves. O General Carlos Murlcy é te3te~

O' SR. DAVID LER.ER, - DescG- lista Evandro Carl'JS afirma nó seu à sua cidade atual; AngiCDS. para as- munha dQ aC:lntecimento, e quandonhecia. não' se enoontrar na Casa, no artigo que êle oonsegulu do ex-Pre- slstir a uma aula do Psofessor Paulo 8. Exl\ foi maltratado em Natal, foplenário, pelo menos, no presente mo sldente João ("1Oulart nomear todos Freire sObre o,nOvo método de ensino mos nós, o Govl!rno Aluizio Alves,mento, o Deputado Padre Nobre. os funcIonários federais que serviam que estava sendo aplicado no RIO que protestamos contra a~ injúrias!Devo, porém, dizer que não haverIa., DIUltlela. época no Estado. Saiu pela Grande do Norte.assaeaclas contra o coma'nçlante ria 7~

4nclusive, este pressa para apresen-" tangente, ' '', . Em primeiro lu~r. eMa visIta n:w DI, no comlcio públlc::J d'J Sr. Leonelta.r o parecer, llars. trazer à pauta. Direta e indiretamente, todos ,os roi às vésperas da Revolução. '\fals .Brlzola em Notal. A Rádio do Se~ste projeto, em primeiro lugar por- chefes das repartições federais eram uma Inverdade. Em segund:l IU:!llr nhor Dinarte Mariz instigava nessattue êle foi enviado a plenário no dia IIgad.'J.5 ao Senador Dlnarte Mariz, no quem estava ao lado do Presidente hora os operários "à subversão -Í! as&lO de março. há. apenas- a 36 dias, e govêrno do Sr. João Goulart. A.sua João Goulart, p1'e5tll'l1do-lhe também greves. e no dIa cm que decrztnranlterIa. .. Comissão de Educação e Cul~ astúcia pollUca é tão diabólica que, as honras e boml'nagem, era. o Co- a grave dcs traba.lhadores em co;ls-..' ....

DIÁRIO DO' CO:":GRESSO NACIONAL (Seção 1)_ (Suplemento).

,trução civil. entre os oradores dos sâber!a 'ganhar as eelições. No en- õbras necessárias· ao desenvolvimento i com a cultura e· o trsbalho de suacomícIos nâo faltou a presença do tanto o Deputado Aluizio Alves ven- econômIco de t[.~.. aquela área. gente para o progresso do Pais.Sr.. ·Cortez Pereira, suplente do ,8e- ceu lias urnas. Isto é sinal fvidente Quero, portanto, nesta oportunida- Oonsta já terem sido aprovado~ os:Ilhor Dinarte Mariz, e hoje, por coin- de que o Senador Dinarte Mariz agiu de, lembrar mais uma vez-&. ,n 'ccssi- seguIntes planos ' para o V Siml1ósiocidência, diretor do Banco do Nor- êom a mais absoluta impar.::ialldade dade de obras de sanemame:lio 110. de História e para a comemoJ:{lção dodeste no govêrno da Revoluçéo. na., chefia do Govêrno. 'Não é ver- região do Municip1(Lde Picos, no Rio centenário de Abreu e Lima: O Sim-

B mais: O Deputado Moacir Duar- dade? Guaribas, onde ns enchentes já. com- pósio .se' desenvolverá de 19 a 8 dete, genro do sr. Dlnarte Mariz e Li- O SR. ERIVAN FRANÇA - ~ão p;ome~eram parte daquela '·ir·lude. março, coincidindo o seu enceriamender da Oposição·'na Assembléia, era é verdade. :e:le comprou qua.::e tldos centenas de casas ali foram dest:-Ji "to com.a data centenária. A Cidadeum dos presentes no Quartel-General os chefes politlcos do Estado, mas o das com as inundações daquela Cp~- receberá condigna ornàmentação. tados Grevistas enquanto a Rádio de povo os derrotou e ao Governador. ca.· E até hoje nell'huma providênCIa. zendo-se a transladação dos restospropriedade do Sr Dinarte Mariz "Lamento, Sr. 'Presidente, a ausên- foi tomada no sentido de evitar, com mortais do insigne pernambucano d:>ajudava o movimento, irradiando "no- cm do Sr: Aluizio ~Ives. Mas a voz, nov~ chuvas torrenciais, outra:; inun- cemitério dos Inglêses para o de san-tas" e particlpand':> de comícios e de protesto foi ouvld~' ~ defesa de daçoes· que· aquela cidad.e. veT!lm so- to Amaro. _ . .

-passeatas. .' " - sua honra e contra a mtrlga· de'! ódIos frer as· mesmas conseqüenclas catas- 'Como se tabe, Abreu· e Lima nãoEstavámos à vespera da Revolução! que.não cansam. - t~6ficas. . . ".' obteve sepultura legal por' ocasIão daE é êsse Sr. Presidente,_o Revo- Nao é ll\istificando, não é engana- Quero, portanto, registrar.mafJ;, sua: morte. Em face de uma. polêmi-

lucionário imtêntico de hoje, que "110 do, l:1ão é Iludindo que o Sr. Dinarte uma vez,. '! nosso apêló, na certe~ ca. sôbre assuntos rellgioscs com odia 31 de março estava em Palis, MarIZ conseguirá a vitória ·de· suas de. que sera toma,d~ em ~on'!:<i~raçao Monsenhor PInto de Campos, o enconspirando certamente pelos arredo- tramas .e astúcias por demais des- o nosso. ponto ..d~ VISta, já ~al!lfesta- tão O1spo de Pernambuco, D. Cal'res de PIgalle. .. moralizada!!. _ do aqUI em vanas oportumdades. doso Aires, promoveu e obteve a- Mas, Sr. Presidente, o -Sr. Dinarte Dias vIrao em que outros sao .de Sr. Presidente, e~ virtude do adi- proscrição de Abreu·e Lima pela IgreMariz aInda nega, no seu discurro o çoncordar também: Generais vu na!J. antado da 11ora, delXarei_~e' legistr~r ja. Na época, sendo a rellgião c3t~·"Inventári')" que deixou como heran- Até m~o. ~ PresIdente Costa. e Sll- o~tros empreendimentos tao llecessa· Iica.. o cultollca o culto ofIciai do E-ça, ao abandonar o ,govêrno dois dias va. DIas Vlrao em qu.e h.ão de con- r~l?S ao de.esnvolvim~nto daquc>!a re- tado, não pôde; p~'\' it:So, o. corpo do'antes do término de seu mandato. cordar com uma defmlçao do Ma- glao e que tambél:n devem ser lllclui- emihente brasileiro receber sapulturaEm 80 dias' a sua maioria na Atsem- rec!Ja1 Castelo Branco, quat:tdo se re- dos no Plano DIretor dn S~IDE;N~. no cemitério oficial,' tendo sí,do enbléla fabricou 310 ·leis. -p-ezentas dis- ferlU u certa vez al? Sr. Dinart~ Ma- reservando-me para fazê-Io e'tl outl0terrado.no cemitério d~ inglêses.pondo sõl,}re criação_de cargos. rIz: 11: um, de~~tlDado. PernJclOso e pronunClamento(ip'ufto bem .-, , O prefeito Augusto Lucena está re=-

O "Inventário" caiu. E o Supremo mau, brasIleIro., (Muito bcm. Muito O SR. JOlio ROlUA: . ,formando ·a antiga PInça de Sant,:>TrIbunal Federal ·manteve em grau bem.,·Palmas.) " •. • . Amaro, local vizinho·ao cemitério dosde .recurso, c'Jntra decisão do Trlbu- . Durante o disCurso do .'ir. Eri::' (Expllcaçao Pessoal -. Le) :- s~ inglêses para dar-lhe o ncme tlenal .de Justiça. todos os atos do go- 'Vai/; França, o, Sr. -José Bonifá- nhor. Presidente, devera reallzar-se Abreu e Lima. A transladação dosvernador Aluízio Alves, que anulava cio. Eresidente dei3:a a cadeira da na Cidade do Recife, em ma.r~o do restos morta1~ do insigne pernambu-

, {) mostrengo dinartlsta. ' presidência; ,que é OCUpad(L pelo pr.óx~o ano, o Quinto SimposlO. de cano, na mUm:t' olXlrtun~da.:1e, para oOutra inverdade do Sr. Dlnarte > Sr. Mário Maia, Suplente (te Sc,- HistórIa, promovid? peI~ As.."Oclaç~o cemltério de Santo Amaro· dee--rá

Mariz é, quando êleafirmou que dei· cretário. ., , ' do~ Professôres U11lversítári~s de HIS- ser feita com um daaf11e .milita:; emxou o govêrno c'Jm 6.500 funcionâ-, 16rla. '. _ ... grande estilo, dependendo· tal fato darios e que, quando o Sr., Aluizio AI· O SR. PRESIDENTE: :~ instltulça.o .prom,otcra dess~ re,u-_ aquieacência das autoridades milita-vas deixou .0 Uovêrno, a estatística Tcm a palavra o Sr. Paulo Abreu roR<! cultural !'l ent:dade de amblto res. . ..do número de funcionários correspon- - "nacional, ft;lnclcnando a Secretaria- ,Constituirá isso o atendimento deda a cêrca de 19.000. O SR. PAULO ABREU: Geral. em SIlO Paulo. . . . ,velho.lrreprim1vel anseio' do civismo

1'[00 é verdade - repit'). - NOs, (Explicação Pessoal. Lé)- Fa~em parte de sua Çlireto1'la, como pernambucano, qU~ de:seja que o seusim, ~ncontramos .19 portei!,os para Sr.. Pxés1dente Srs.'Deputados, Pr!Sldente, o Pr~fessor Euri~edes SI-Iherói como' que exllado na sua própria.

·uma. escola isolada no interIor. Nós, cabo 'de receber di Sr. MI11lstto ,dll. m5'es de ~auI~, da UniversIdade de ~rra, 11.1163 à morte, retorne ao solosim, encontramos 26 zeladores para Aeronáutica. resposta ao requerimento Sao Pa...ulo, C~!!l10 vlce-pres~dente, " p!l;trio, fIcando ao lado ç1e outros heum grupo escolar de duas salas de e apresentei há ~gum templJ 5Õ- pr~f~r Amaro ~oares Qumtas, da rOlS de Perna.mbuco no- mesmo chãoaula. O cargo· de mordomo ('Um sól lfre o atraso havido numa das 'mis- Umversldade Fetleral de Pern,ambu:,. sagrado qu~ f'. tooM acolheu.tinha onze IJcupantf'..s. O cargo. d~ sões de salvamento 'do "SAR". co ,e ~a Uniy:rsldade Catól.ca do -" A EMPETUR ,se encaregará, por

· Consultor-Geral do ~tado (um tõ- Analisando a.'!-explicações fomeci- m~l,. EstadO! e ~mo secretário- outro Jado, de OOLel', dos ·me.os c...m-mente) foi ampliado p~ra sete. Apo- das, nno posso esquivar-me tie ('nol- fiollàn~· proJflS,;.{f Isergilg dBuar<lq,;tes~e petentes, a emis-ã<? de um sêlo e desentados, os sete primeIros, mais sete tecer as atividades dos helicópteros e a,. a n ver~ a e ~ ao um carinho alUSIVO $ fato, asslm'foram nomeados para novamente a.v1ões da Fôrça Aérea, nas missões de ~~f:' I?est~r~ ~m dOlS anos, a pres- como, de publícaçõ2,S de· carát,er poserem aposentados e mais sete no- socorro e salvamento, bem como de .a m UIÇao congTega os pro- pular que tornam o vulto 'do heróimeados, 1st') nos ultimaS dias do go- criticar o Ministério da Ae~onáutica 1essõres universitários de ~istória ~2 ~rasil.eir~ do cc.:nhecimento do gran--:vêrno do Sr Dlnn.rte Mariz., E, além na parte relatvia à ·burocraCla. rodo,! Brasil, em Simpósios onde sao a.e ,publIco e, amda. da obtenção dedessa irrertuÍarldade, todos os ,cn.rgos O "SAR" merece o elogio e o re- dtUtIdo~ temas rel~ci~nados com a decalcomanias relac:oriadas eom- epl-

· em comlss"'ão foram transf0rptadcs em conhecimento de todo o povo brasi- ci CIteh~tóri~a. O.ultImo.~ efetuou sódlo m.arcantes, da vida de abreu e.car os c1e provimento efetivo, inde- leiro, porque, segundo as ~info!mnçõe& em. se •m .ro e 19.,)7,-em Porto Alo- Lima. .'pen~entemente de concurso•.Ãlém prestadas, em 1967, reaUzou 1'1& mls- ~eÍ9~9 qU~~ lUl. ocorrer em março·\ Fai~ 'e, cartazes serão c~locadosdis~o mais 800 funcf.,:>nárIos nomeados sões de socorro colocando .fora de Dois' lJf ;c e. b • nos prmcipais pontos da, Cidade, glo-na ~"vnga existente" inexistente. . perigo 138 pessoas. . us es pernam tl;c~ncs, o r1ficando a romântica, existência.

_ Se houve criaçãO de 'cargos nl? go- QuantQ à burocracia, acho inace1- profess~ Amaro Quintas, já cItado, e Instltuto Nacional do Livro, d;rigi- ~vêrno Aluizio Alves, réspondo aflrma- tável o Clispositivo daquela organiza- a prof~~~s C~ia Freire de·A. Fon- do pelo escrItor genéral Umberto Petivami"nte. Foram aquêles..que se tor- çilo, que s6 permite o transporte do ~:~l d pm a b Universidade F~ regrino, promete plena.' ajuda, o quenaram indispensáveis; pois. só a rêde paciente depois de conhecldn o ~ seu Paulo 'de.. ernam tUCO~~ o:a em SIlO jrá. facilitar· bast!Ulte o trabalho deescolar aumentou com mais setec!ln- diagnóstico, Trata-se de um preceitCt. ,ao-me con a .... ~po~c!a de divulgação cultural. ,tas sala</' de aula que foram construi- altamente prejudicla1 â. vIda hun;ana dêsse i~n~ave 'para a História "O - O professor Amaro· QUlntas estáo.-:-s em convênio com o Estado-e A!i- ~ ao próprio servIço do "S~t". Na nosso s a o. ~ elabDrando, por solicitação do mesança Para o Progresso. • maioria das. vêzes, ":..a selva, por exem- E' que o V Simpósio .coi~c,~dirá cOm 11,10 Instituto do Livro, uma biagrlJ,-

E se hole Sr Presidente o Senhol.' pUo, o paCIente nao pode 'esperar a data. da. maior SÍgniflcaçao para a fIa de Abreu e Lima, s· qual será.... deAlu1zio AI 'es 'é imbativeÍ no Rio chegada de .um médico para o dlag- vida cultural e ~~stórica de' Pernam- cc_rts>, a mais completa possivel., ten-

· Grande doY'Norte, se êle reprezenca n6stlco. - O 11nportante é transporta- buco: o centenarlO, a transcot:rer no do!m vista a vasta e rica documenhoje. um fantasma a "dãr dq coto- lo para os centros onde possa ser dia 8 de março do próximo an.o, da taçao que po~uI, sôbre ~bre o \ asveio" de mUlta gente, posso dizer, sem atendido. marte do· General José InáclO de s!ID~o. Efra mlClativa Vlrá a, consc'JntestaçãO de ninguém, que esta li· Continuarei com m~u apêla aó Sr~ Abreu e Lima.. .. tltulr-se na melhor torma de, culderançá invencivel é conseqüência de Ministro. Ê necessárIO simplificar o O Governador Nilo Coelho, por in- tuar·-a, memór-la de .Abreu e Lima,SUli. obra gov 'namental, onde realí- processo de atendimento. (Muito termécno de todos os órgãos culturais lopvado, não. apena0 ])Or_nOs 'brasi-zeu verdadeirl',mente as esperanças do bem.). ~ Estado; está ~imado d~ prop~ leiTOs, mas também peios venezllP13s,

·nosso povo. . li • SIW de d!U'.~ mll10r destaque às- co- em cujo pais vIveu e lutou; ao laao·Enquanto o Sr. Dlnarte Mariz, em O sn. MILTON BRAND O. memoraçoes daquela, data. de Bgllvar, por longo periodo.

1960 esperava·ganhar as eleições leXplicação pessoal - Sem revisão Dêsse modo, a. Emprêsa Pernambu- CQm~ representante de Pernambu-,comprando ,votos com emprêgos e com do orador) '- Sr. Presidente, Senho- cana _de ~ismo (EMPETUR) erga- conJ, conVOC<l desta tribuna o,Mlniste.os dinheiros dos cofres públicos; en- res Deputados, tIve a oportu111dade ae, nizaçao .oflcial foi convocada·' para r!o ~as Relações Exteriores. pela. sen-

·qun.nto-S. Ex~ teve a coragem de di- desta tribuna, dirIgir apelos ao Senhor elaboraçao· de um programa. que se slbllldatle do nosso eminente Cnancezer em entrevista' ao "Jllr1'lal do Co- Ministro do InterIor, ÇieneraI Aíon- cO,lC<lue à. altura. do· acontecimento, ler Magalhães Pinto, já também inmérc1o" do Recife, que seu govêmo so de Albuquerque· Llfua, exte11eivos allando-se aos promotores do V Sim- corporado à nosso. História pelas suasera. uma máquina lubrif1cada e que também 'ao SuperIntendente da. •••.• póSio-de História. e a todos os 6rgãos incursões revolucionária·s. para· consaberia usá-Ia na hora ópo~tuna para S~ENE, General EUler Monf~to, 'lO que possam trazer contribuição .ao seguir, pelo seu prestigio na p6litiganhar· as eleições, porque cada ho- seutldo de que consignassem fie Pla- êxito do arroja,!I0 .projeto. ~ " •C,\ 10 'nosso continente, a. adesão domem tem o seu preço, e êle sabia o no Dlretor da SUDENE que está· se.n-C:abe. por Isso, ,o melhor elogia aos qovêrno· da Venezuela à comemorapreço, de cada uI!1; enquant:> isso do elaborado, verbas destirlaclas a d,lrlgentes qa EMPETUR, ao seu Pre- çao dêssa outro ·reyoluclonárlo qlle seacontecia, o povo lIvremente o derro- obrall que estavam no passado sendo sldente, o Ilustre advogado Luiz 1'a- tornpu pelos seus feitos um hel'óitou, e, então, '·Aluizio e povo juntos, realizadas na minha área, Estado do randolfi, e, prIncipalmente aos escrl- con~mentar. . . .iniciaram,uma nova. mentalldâd~, um>! ,Piaut, e que :loram suspensBSL _ com tores Mauro AlmeIda. e Ol1mpio Bo- ~ Nao é fácil ·dizer se Abreu·e "LImanova fIlosofia de l:;ovêrno, cuja, obra IprejUlzos 1mensos para 0._ 1.'eglf!.o e, nald, todos em boa hora convocados é mals heróI brasileIro do que veneredentora está sendo continuada pelas podemos dizer, também para, o Pais. para, empres~r a colaboraçw da sua :>'11'11no. A Venezuela o ltlccu comomãos honradas do Governador Mon- Sabemos que aquêle 4.9 Plano Diretor Intellgência e do seu esp'1rito público um dos nomes tuteladoresda Pátriasenh'J'j walfredo Gurgel. . foi suspenso para nO\los estudi;'S ecer- àquela, organização de. turismo, des~l- por haver combatido ao lado de B~,o Sr. Pedro Marão - V. Ex!! fa-J tamente tendo em vista ~s, 'r"llamlJS nada. !1 dar relêvo aos feItos de..Per- l1var e do grand-e general Paes.

lou há pouco que o Senadpr Dinarfe de várIos representantes das regiões. nan'1b~co, _pelo que • registra a. sua . Bwta. revelar aqui aS palavras doM2rlz havia dito que a máqUÍlJP ad- qu" têm pleiteado do Ministério do História, rica de partlcipação na vida próprio Abreu e Lima relembradasministrativa. estava lubr1flc~a e que Interior e da SUDENE.a ~~lusão de nacional, e pelo que tem contribuído pelo Emba.ixa.d~r Diogo'Carbonell, da

24 Quinta-feira 25 DI.ARIO DO CONC~ESSO NAOIONA[ '{geçlo Ir lSupJementõl.' ~ ~ ... }

Venezuela, por ocasião das fcstns co-I Õ SR. ARRU'9A cAltIARA: sabemos que, onde há. um direito a IguaJ.dade de condições com os 9memoraUvllS do cenlen~rlo de nOEl'.a I lExplicagào Pe.!!&oal) - Sr. Presi- f:Jgn3: c~~s~tre:~i~~a~t~u~ môiss~~eI:"~rlo=os.:.. MonseUhOCIndependência, em 1822. dmte, peço E:SCUS:l.S aos nobres coro dizer que roda. a Câmara está ao Aruda. Câmara, V. Exa. a cada. epl-

"AssIsti à infâncIa da Colôm- legas per haver de prOferir, nesta ho-- lado de V. Exa. nesse apêlo. Não nos sódio envaidece mais os seus anUgOlltbia em Nova Granada. Sou dos ra, já avaneada, algumas palavras cabe aqui discutir as Idéia.s nem p()- pela. simples a.m.lzade a. V. Eul E!Jtâpoucos de Vargas, de Topaga, de em defesa de uma musa justa. e hu- slções polltlcM do Professor Tempe- da.ndo como bem salientou o Depu..Mollnos e últimnrnente de Boya- em defesa de uma causa justa e h~- raro pereira. Queremos saber ape- tado :Brito Velho, mais um momentocá. .• Tenho orgulho de me Cllll- manas têm contado com meu apOlO nas que êle tem direito a' essa pen- de grandeza, li sua atividade parllL-lmar um dos libertadores da Ve- IOesta Casa, quer quando se trata. de são. Foi um homem que prestou seus mentar. Mas V. Exa.. descobriu, Pornezuela e da Nova. Grada. e de coletividades, quer mesmo se cuide servi~o.s ao Pais e ocupou um man- fôrça do alá com que desempenha. Ousar as minhas condecorações. de pessoas, que sofram qualquer es- dato nesta. Casa. Merece por 1.sso, Um llustre intelectual bra.s11eir&,Enobreço-me com aS minhas cru- pécie de injustiça. tôda. nossa solidlÍriedade, nesta hora seu mandato, uma 1n1quida.de a. mais.zOs de Boyacá, de POrto CabeUa O Sr. Presidente CasteUo BrancO que é também de sua. fanúlia. cujas idéias _ disse multo bem V..e do meu nobre escudo de Ca- mandou à CânlJl.ra uma. Men.sagem" prejudJea.r um legitimo direito seu, Exa., não interessa. anaUsa.r _ tamrabobo.•• Assisti aos últimos eS- por mim relatada coJ.!l subStitutivo, em que 'um ato administrativo vem bétn não participo das 1détas déle.tertores da Colômbia. presenciei concedendo mna. pensa0 aos atlngi- O SR. ARRUDA CAMARA - Mui- porque participo mais das idéias dea sua marte e fiz tudo por eJa. dos pelas cassaçoes. A lei é do se- to obrigado. V. EXa• .:..... foi punido de maneira!Despedacei as facções, derrotei guInte teor:, cruel sem direito de defesa. Não ba.s-Campos em RIo Hacha; bati-me , liAos beneficiários dos funclo- as°p:~Vr:I~~;~~/~o~~: tasse' esta característica. do castigocom os Goajiros corpo a COtpo: nArios públicos civis e dos serv1- que acab de solidarizar-se com V' que lhe foi impôsto, êste castigo selibertei. Santa Martha e, se em dores da administração púbIlca Exa AuJa. mais nobre col a Mon-: prolonga. no tempo intermlnàve1men-que nao pudE!sse nvrar calrtha-, descentralizada, que, em 9 de abril senhor Anuda. Câmara q~Ó' com te. E não é o Govêrno que contlnuagena. da. tralçao do Genera Lu- de 1964 gOqavam de estabilidade da • istr' d Im,pondo o castigo, O Govê1'no revo-que, quando ali sucumbiu o ge- ou vitá:Ucldade bem como aos ,~e~oç~, ~~ .: ::Xa~ e: luclonárJo já lmpôs a sua. punicaçio.nera! Montilla, cal com êle"." empregados estáveis das socieda- pode e ~ '. • n' c:n São os subgovernos, são os funcioná.-

Isto contitui uma. honra. para nós, des de economia mista. demitidos tê r-Prese:is'ttse, nao ape asautên° rios desejosos de blLjular o GOvêrnObrasileiros, e servir~:_,_ém. todos os em decorrência do Ato Institucio- ~~ n ~:ol~cionáÍ1:M RC:~cionári~ e fazer carreira à custa. da. desgraçatempos, de elo para. UUJ.l. as duas pá- nal será oncedída. uma pensão • t t de emtnehtes brasilefi'os como Tem-trlas. Na. hora de reverenciar Abreu es eClal c TOSO da. República que, neste 1ns ao e, peranl Pereira. Este caSo chegou aoe Lima, no centenário de sua morte, ~ 19.' O beneficiário a.tingldo ~~~I~~~J~c~~Jo~J~l~~~~~~ conhecimenbo de V. Exa.. E os outro,queremos ter conosco o Govêrno e O por esta lei. será pago pelo Te- em nome da. revolu ão etendi dlfi- ca.sos às dezena.s, às oentenas, &OIpovo da venezuela, participando dali souro Nacional ou pelos Institu- culta à família. dOÇProl:s.or Tempe-. mJlh6es, que continuam ~pela Repil-solenidades. • tos de Previdência, observadas em rani ~ereira a ercepção daquilo que bliea a. fora, em que eminentes bras1-

O revolucIonário Magalhaes Pinto cada ClWO as normas relaticas aO lhe é devido eJ'tá demonstrando que lelros dêste mesmo porte continuamconcorrerá para que a Venezuela te- caso de morte do titular do car- de evoluci~ário terá. apenas o no- à mercê da. sanha. dêsses subgovernOlnha aqui, na. oportuidade,. um rego ou do emprêt;o e as regras es- me ~~ ue de cristão nem mesmo isu. dêsses a.rca~jos doa desdita? Conhe-presentante oficial ou estudlOS06 que peclais estabelecidas na. presen- Mlnh q lida.riedad V Exa co- cemos em Sao Paulo, nobre Deputadopossam d-eba.ter teses atinentes à. te l~" a 80 e a. • Arruda Câmara, casos dos ma.1s t4'1\-vida e aos feltos do herói, continJã- . . mo rkl-grandense, deveria. eu. estar gicos de punição revolucionária. Ima..tal. Ora, Sr. Presidente, todos d-evem nesta.. fa'lbuna. Infelizmente, nao fui época, o Governador paulista. que foi

Não ê preciso dizer que Gllber~ estar lembrad~ de que eu inclui áté. procurado pela. família. E ela. féz gine V. Exa.. que o Governador l\Freyre e Mauro Mata darão a vallo-- naquele substitutivo, os Deputados b~ gargue~bre ,um atvo~do ddo enconnrado pela. Revolução, êsse tamso. contrIbuIção do Instituto Joaquim cassados, garantln<lo-lhes a.' pensão po1'lnh e dVi• ões'e umlha vosva ~_~ clonárlo. Ele querla. também ficarNabuco de Pesquisas SO<liais ao su- durante o tempo do resto do seu m as mens asco eu ..,...... bém transbordou de seu zêlo revolucesso de tais comemorações. Nada se manda~, que ~ra. o ex~clc!? ~ O SR. AR.RUDA CAl'\tARA _ Mo-- bem com a. Revolução, e exorbitou.faz hoje em Pernambuco, de sério e tempo certo de uma funçao publlca déstia de V. Exa. exfa'emou~e e chegou a esta. perfeide conteúdo, no estudo de nossos por~to, equiparada. a. dos servido- O Sr. Brito Velho _ Não. E' um Cão: foi à E;fa'lIda de Feno Soroca.acontecimentos históricos, sociais, ecu- res publlco.s, Relativamente aos in- registro sincero, objetivo. Eu seda bana e mandou que funcIonários jl\nômlcos ou polit.lccs, sem a. partJCl- feriores das fôrças armadas com cin- incapaz de dizer que todos os Depu- aposentados, as vtzes com' mais depação dêsse centro cultural, que ~ o co ou mais anos de serviço que tlves- tude do que eu, porque seria falso; dez anos de aposentadoria, que ha.Instituto Joaquim Nabuco. sem ~brlbuido PlU'~ o montepio, l:4l.dos desta. casa. tenham maior alti- viam participado de greves nos últl-

São êsses os pontos já. flnnados e tambem atribui a. pensa0 a SUM fa.- mas que V, Exa. tenha. Isto é uma mos vinte anos, voltassem à. ativa..que constituem o roteiro para o pro-- miliqs. verd~e. E é com abundância de c()- Assim que relngre&aram _ e algW1Sgrama em elaboração pela Associa- O Sr. Presidente da. Republlca ração que quero proclamar. Receba, estavam há dez anos fora. da. Estraçíio dos P1'ofessÔres Universitários de vetou estas duas últimas concessões. Câmara, a _"linha. solidariedade e os da, e já entregues a outros misteresHLstilria e pela Emprêsa Pernnmbu- Vindo o veto a esta Oasa, tiVe a.. hon- por coneeguinte, Monsenhor Arruda _ foram demitidos. Quer dlzer, 10cana. de Turismo., ra de combatê-lo, em nome dos ELn- meus parabéns. _Mais uma vez V. em segulda, serem exterminados, con-

Trata-lle, Sr. Presidente e senh()- tlmentos hUníanos e das próprias ra- Exa. está. a mostrar que é d-e fato ram repostos na vida funcional para.res Deputados. de exaltar a figura zões ,aduzidas pelo Presidente na. Jus-- um saceI'dote da Santa Madre Igre- denados à miséria e à fome pelo aode um brnsllciro da. maior expressão tlficação de SUa Mensagem, quando llA:luela. virtude que se chama. cn.:ri- vemador de então. QUe aconteceupara a. nossa História, quer a poli- a.firmava. que. era. um 1mperativo de qualcultua antes e acima, de tudo, depois? O tempo, os meses se incumtio ~,quer a soo1al, quer a. mUiLar. humanidade., de justiça. !Wcial ampa.- ja. Católica: Apostólica, ~mana, a biram de demonstrar que quem nãoquer a cultural. rar as famílIas daquêles servidores dade. (paUnas). I prestavam era o Governador, porque

Não há nM solenidadeS projelad!lS a.tingldos pelos efeitos do Ato rnstitu- 'O SR . ' ' AI" • i a revolução, depois. fOi Obrigada a.nenhum culto piegas dos pernM'\.lbU- donal, os quais nada. tinham a. ver . ARRUDA C V.L.n.<W>. -'- F co decapitar o Governador, qUe não es..clUlOS no nome de um dos seus fllh~ com os enos dos seus chefes". m\Úto grato a V. Exa. pelo aparte. tava à leitura. do seu cargo. Era. de-consagrado na História pelo destemor Entre os atingidos pelas medidas do que é, além d~ mais, muito gene::oso maslada mesqUinho, cruel e desonesInexcedivel e pela. Inteligência mais Ato Institucional e da cassação se para comigo. Talvez tenha eu !lido to, para receber tais atribuições efulgurante. E' que Abreu e Lima - encontra. o ilustre gaúcho Tempera- procurado pela. famllla. do Professor r~ponsabilldades. Então, a revolUçã.oa maior figura de Pernambuco no sé- ni PerlÚra, professor concursado vl- e ex-Parlamentar Temperant pereira.. cwou-o. Mas aquêles que êle Leveculo passado - náo é apenas um ta11clo, levado de roldão nM câssa- porque fui o ~elato da Mensagem tempo de punir e de fulminar contl.patrimônio do nosso Estado, mas, sim, çõcs, talvez pelas suas idéias de es- presidencial e a.utor do substItutivo nuaram condenados a. uma mlserl&'e prInclpalmente, um patrimÔnio da querda. Trata-se, porém de um ho-- ,que se converteu. em lei. Estaria em sem remédio. Por isto é que, há alnacionalidade e do próprio contlnen.. mem de bem, pobre e dócnte. Faz melhores condiço~, por êsse tat.o. de gum tempo, nobre Monsenhor Anute, por cujos ideais de Liberdade lu- portanto êle jus à pensão através do fazer a. reclamaçao que ora l"ealizo. da Câmara, de cuja. amIzade me entou e sofreu IPABE concedkia pela. Lei ng 4 656 Não me Interessam as Idéias <lo Sr. vaideço propus aqui não a anistia

Para essa.' comemoração tão justa de 2 dé junho de 1965. Procurado'~ Temperani pereira, a quem, multas indlu:r~mlnada porque muitos dose de sentido civico tndlscutlvel, Per- la familla do ex-Parlamentar, acon- vêzes,. comba.tI .na C?mlssão de cons- punJdos_não aceitam a anistia. e êlesnumbuco espera, também, O. valioso selhei que l'equeresse a pensão a que tltui\ao t,J=1a, j~ que êle pertlln- querem a revlsão~ mM a. revisão, queapolo' do MinIstério do Exército, ora tinha direito. Requerida. a p~nsão. teceuhá Qtu2e MCo• ~ qual f1dUétco U:lr- é necessária e se impõe, Preclsam'>Ssob a direção de um homem da.inte- o Procurador·do IPASE deu pã.recer anos. as M suas as, eu agora ver quem tinha culpa e quem1lgêncla. e da expressáo do genera.1 de favorável ao pedido e o Presidente as deixo.à margem. Eu vejo os ho- não a. tinha. Precisamos e>l.lmlnarExércIto A. de Lyra. Tavares, cot.tSl- daquela. Autarquia o despachou ta.- mens. Nao comba.to os homens; com- caso por caso, porque, mquan!o êaseaderando-se que Abreu e Lima foi um vorà.ve1mente. Mas estou Informado bato as Idél!1S' seg~l;ndo Sanlo Ag~s- brasileiros estiverem punidos, '.Iem quedos mais notáveis militare!! do qUa- de que o Sr. Delegado do IPASE MS- ~ft'ltque dí~a: ~:~~:~ hOmtnhes, In- se lhes dige. por quê, o Brasil nãodro de nossas Fôr~as Armadas. ta cidade onde se encontra a fam1lla er c e e,rr es. .tU..... ~s omens pede ter tranqu11ldade, pois ninguém

De outra_ parte, o nosso eminente Temperanl Pereira, tem dificultado, e combate!. OS seU; erros '. Interes-ir

repousa. em paz sôbre a. ignominia.companheiro, D:!putado Tarso Dutra, através de 'medidas protelatórias, o sa-me que o sr. emperanl Pere a O SR. ARRUDA CAMARA _ Aso~n õ. frent,e do Ministério da Educa- pagamento dêste beneficio. Nada. ju.s- i~oh~~;~ ~fo:i ~~t?a.ar~~l':; Constituições de 1934 e de lO~6, queçao e C.wtur~, há de OO!1trlbuiró "irt'! tl!lca. W5a demora. O processo vai assidug aos' trabalhos da Comis:~o' tive a honra de votar, permitiam essaIl. particlpaçao dos órgaos pr pr os ao Rio, volta, os dias correm e a fa.- Pr to aJ.idad d· f • revisão. Nem sempre, porém, ela fotda(]u!lln. Pasta. para que ~breu e ~- milia passa até privações. rev~~iesn:eJ~ ao eRloeGr-~:;ro~ feita com eficiência. Poderia, assim,:ro. obtenha ~~~~gl'açao que e Dessarte Sr Presidente venho fa.. Sul e ao Pais Considero ainda. o im- hoje, &er feita essa nova. revisão.e~goae~:;,aSr. Presidente. as pala- zer Um apêio' veemente ~o Sr. Pre- perativo constltu~ional, que não ad- eS~~c~o~ac~~~ote~,d~:erq~al~da.~ _

'Il'llS com que desejava anunciar á sidente dlo IPASE, para que dê or- mlte discrlminaçoes nem privilégioS, Id lto de defénder~ verdade e a 'us-1 !fi - d V Sim ósio de mr,. dens terminanbls ao seu Delegado, no art. 150, parágrafo 19. Quando re •~fa c~g~o a. ocomemofação que, no nesta. Capital. no sentido de fazer o te à Lei". O Sr. Te!,1lperanl pereira tiça, que. sádO ~JlrLUdfsl básJcas e f~.:meemo oconerá do centenário do pagamento da. pensão que a Lei asse- assegura que "todos sao iguais peran- damentals a v a ~oc a e a paz.General dJosé InÁclol de Apbreu eRLoimma l'g~:~ ~e:::nUia do Professor Tempe- ~~ti~:n~t1n"o.I~;sa::l~emr:~i~~~ ;~~ ju~f:e%st~i~ ftod:o:aci:~ui~~que her ou so pa, o arre a, ....u .' 11" di lt O 8Ul~t a paz e justiça. se osculamlõl!ll. a veemêncIa na defesa das cau- Nós, em PernlUnbuco. Deputado Ar- pun ivlUl - com o mesmo re o. , iza 1 É ~sas. nobres e Just&a. Ul:';!o bem). ru(la Câmara, conhecemos V,. Elea. e \fU direIto dev~ ser asseguradQ em harmon In e entre açam. em n

Abril de 196~ 25=

Piauí:Chagas RtJI:lrignes - MDBDirno Pires - ARENA (3.8-68"EzeqUiae Costa - ARENAFausto Castelo Branco - ARENAJoaquim Parente - ARENASouza Santos - ARENA

Ceará:

João Alves -' ARENA'José Penedo - ARENALuis Athayde - ARENALuiz Braga - ARENALuna Freire --ARENA (PJ.Manso Cabral - ARENAManuel Novaes - ARENAMário Piva - MDB 'Neci N('vaes - ARENANonato Marques - ARENA (SE).

1~:~~l~in;akã~BARENA (17 de °t:~r~:;:rJ~e.:AR1fN~NAagOsto de 1968) . ~ Raimundo Brito _ ARENA

Delmiro Oliveira - ARENA Regis Pacheco _ MDBEdl1S011 Melo Távora --ARENA Rubem Nogueira _ ARENAErnesto Valente - ARENA Theódulo de Albuquerque _ ARlllN'JFlávio Mro'clallo ~- ARENA , Tourinho Dantas _ ARENAFurtado 'Leite - ARENA, Vasco FIlho -: ARENAHildebrando Guimarães::'" ARENAwiiSon Falcão _ ARENA -~

(3-8-68) - \- Humberto Bezerra - ARENA Esplrito Santo: I"

Jonas carlos - ARENA ArgUano Dario _ !.IDB (3O-7~68).Jooias Gomes - ARENA Dirceu Cardoso -:MDB .Leão-Sampaio''':''' ARENA . Yeu ROSa _ ARENAManuel RGJdgues - ARENJI Joça Ca.lmon - ARENAMartins Rodrigues - MDB . Parente Frota _ ARENAOsslan Rodrigur~ - MDB Raymundo de Andrade - ARENAOzires Pontes - MDB, (2.8-681 Adolpho deÕUveira _ MDB _Padre V~a - MDB Af!onso Celso ..... MDBPaes de Andrade - MDB Altair Ul1la _ MDB -Virgílio Távora. - ARENA r.>aso Coimbra _ ARENAWilson Roriz - ARENA C>ayl de Almeida _ ARENA

Rio Grande do Norte: Edésio Nunes - MDBGetúlio Moura - MDB

Agenor Maria ~ARENA <17-8-68) Glênio Martins _ MDBAlvaro Motta ~ ARENA (29.7-68) Jorge Sald Curi - MDB (17-8-68)Er!van França - ARENA (~7-8·68) José·Saly..,.. ARENA _<Grlnaldi Rlbeiro - ARENA"""'" Mário de Abreu - ARENATeotlorico 'Bezerra - ARENJ ,Miguel Couto _ ARENA (SE)Vingt Rosauo - Ai:tENA Paulo Blar _ ARENA '

Paraíba: Pereira Pinto - MDB (17-8-68,Raymundo Padllha - ARENA

. Ernanl Satyro - ARENA Roberto Saturnillo' _ MDB 30.7.68)Humberto Lucena - MD.B R.ockfeller' Lima - -ARENAJanduhy Carneiro -:MDB ' - Rezendo de Sousa - ARENA

. Monsenhor vieira. - ARENA " Sad! Bogad,p ._ MDBOsmar de Aquino - MDB (24.6-68)Pedro Gonclim - ARENA _ Guanabara:Plínio Lemos - ARENA (8-8-68) Amauri Kruel _ MDB (SE)Vital do Rêgo - ARENA Arnaldo Nogueira _ ARENA _Wilson Braga - ARENA ,<UNESCO) ,

Pernambuco: Breno Silveira - MDBChagas Freitas - MDB

Aderbal Jurema - ARENA Erasmo Martins Pedro - MDBAlde Sampaio - ARENA (7-IHI8) Rermano Alves _ MDB

, Andrade Lima Filho - MDB (13 de Jamil Amiden _ MDBIlgõsto de 1968) Jos; Calogrossi - MDB

Arruda Câmara - ARENA . ,LOpa Coêlho _ ARENAAurlno Valois - ARENA Márcio Moreira Alves - MDBBezerra Leite - ARENA (6-8-68) Mendes de Moraes _ ARENACid Sampaio - ARENA Nelson Carneiro·_ MDBDias Lins - ARENA (ME~ Pedro Faria _ MDBGeraldo Guedes - 'AREN~ . Rafael Magalhães _ ARENAHerácllo Rêo - ARENA Raul-Brunin! _ MDB ,João Roma - ARENA. Reinaldo Sant'Anna - 'MDBJosé carlos Guerra - ARENA Rubem Medina..,.. MDBJosias LeIte - ARENA. Veiga Brito - ARENAMagalhães Melo - ARENA (SEI Waldyr Simões _ MDBMaurilfo Ferreira Lima - MDB (13

de-agOsto de 1965).· Minas Gerais:M1lvemes Lima. - ARENA Aécio Cunha _ ARENAOSwaldo Lima Filho - MDB , Aureliano Chaves _ MDBPaulo Maciel - ARENA Austregesilo.Mendonça _ ARENAPetronflio Santa Cruz - MDB (8 Batista Miranda _ ARENAT~s~gOJ;o f~~r3:) _ ARENA Bento Gonçalves - ARENATales Ramal1lo '- 1\&>13 ~~'::o F:~egs -::~NA

Alagoas: Dnar Mendes - ARENA. Edgar Martins Pereira -- AR~,J

..,.Aloysio Nonõ - ARENA Elias Carmo - ARENA -- Clero Marques - MDB Francellno Pereira _ ARENA

Djahna Falcão -- MDB Geraldo Freire _ ARENALuiz Cavalcante - ARENA Gilberto Faria _ ARENA .:Medeiros Neto - ARENA 01ilherme Machado -ARENAOceano Carleial - ARENA c- Guilhermino de Oliveira _ AREN"Pereira Ll1cio - ARENA Gustavo Capanema- ARENABegismundo Andrade - .ARJl1N'A Hélio Garcia _ ARENA

Ser i Hugo Aguiar - "ARENA _g pe: Israel Pinheiro Filho'- ARENA. -.

Arnaldo Garcez - ARENA. .faeder Albergaria - ARENA <ME) .Augusto Frllneo - ARENA (o'" Hercullno _ MDBEraldo Lemo - MDB (31.7-68) José .Bonifácio - ARENA .Luis Garcia. - ARENA . José Maria Magalhães _ MDBMachado RoIÍemberg -\ ARENA Luis de Paula - ARENAP&l!SOS POrto - ARENÃ Manoel de AlmeIda _ ARENA

Bahia: Manoel Ta.veira - ARENA~ 'Mata Ma.chado - MDB _ '

Alves Macedo - ARENA Mauricio de Andrade - AREliACíeero Danta§'::" ARENA (SE). ..!ilton Reis - MDB. Clodoaldo Costa - ARENA - Monteiro de Castro - ARENA

Edgard Pereira, MDB Murilo- Badaró - ARENA' '1lldwaldo Flores .;.... ÁRENA " Nfsla. Carane - MDB '1i'emando Magalhães - ARENA Nogueira. de Resende - ARENAGastA0 -Pedreira - .MD8 ' Ozanan COêlho ~ ARENAHanequlmDantas - .ARENA Padre N<lI?re - MDB

Accloly FilhoAroIdo Carvalhl

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento)

Amazonas:Wilson Calmon

Pará:ArmandO' cameiro - ARENAArmando Corrêa - ARENAGabriel Hermes- ARENAGilberto Azevedo - AREN.lHaroldo Venoso -ARENAHélio Gueiroz MDB

. João M!!Jlezes - MDB .Juvêncio Dias - ARENAMartins Júnlor - ARENA.Montenegro Duarte - ARENA

Maranhlío: ../

Aldenúr Silva. - DBD (3.8-68)Alexandre Costa - ARENAAmérico de Souza -ARENAEmillo Murad - ARENAEurico Ribeiro - ARENAH'enrique de La Rocque - ARENAIvaldo Perdigão - MDB (3~-6lU

Ivar Saldanha - ARENAJosé Burnett - MDB .José Mario Filho :- ARENANunes Freire, - ARENA :_Pires sabola - ARENA ,Raimundo BogeB - ARENARaimundo Bogea - ARENARenato Archer - MDBTemíl'tt'cles Teixeira - ARENhVielrr da Silva - ARENA

I.

Quinta-feira, 25e=::::: ~

me, portanto, da. necessidade dessa que 'anistieI os ~omu?istas. Nuo foi-paz dessa justiça. e de um direito, que um simples perdao, fOI anistia, o cter.estóu l'eclamando do Presidente elo no esquecimento, o cancelamento dosllPASE providências ImedIatas, no seus delltos. E o fiz com enonne sasentido de que seja paga. a pensáo de- tlsfação para a minha aima de sacor.vida à famma. do ex-parlamentar dote, embora combatido, às yêzes atéTemperani Pereira. Se não fõr aten- lnvectivadopor algul1~ militares cxaldido o meU apêlo, irei ao 8r. presi- tados. A um dêles, Mmistro da .Guerdelllill ela Repuollca. ra, respondi, certa vez, q~rmdo ele me

Relativamente aos servidores cita- apt;lava pa~a. que eu llno .defendessedos pelo nobre Deputado Isra.el No- maLS da trIbuna-a execuçao do De·vae.s, devo lembrar' que t!sses grevistas ereto 18, que a mim cabia o d.ireito;foram anistiados pelo Decreto nV ~8, e o dever de defendet aquela leI j~s.de mlDha autorIa, que anistiou 11:10.so ta e llUmann, <!,a qua;' eu. havi~ ~ldoos grevistas mas também us faltOSOs autor, e, corno Suo Peoro, cu podIa úe·aD serviço, 'os 'que faltâralll lLS aUlas, darar: "Non POS81l1l!lfll ium loq,~t..-

, os !lua IncIcaram em delitos de ..m. nós nOO podemcl! dClxar de fala!.prt'nsl1, em delitospolltícos, em de- Mas, além dos com~ist'!-s em ~erI11.rto.s eltntorl11S enfim roi a anistia devo fazer esta revelaçao a Casa. Um~ais ampla que já se-'concedeu nest.e ano depois do meu fuzilamento, noPaíS pa,ra, comemorar o evento da qual fUi' deixado como morto" recebia.'ustitUlção do Parlamentarismo entre de um.dos Hospitáls do Recüe. uma'~- - . - carta da Superiora. Ingressara ali

°i~is bem nobres Deputados êSSes Um pobre homem atingido por uma• i ~"" V ~.. f nen"áo terrível moléstia, que começou no

sel'V dores a, qu:" .' ""'" ~ 1 .. ~ dedo que acionou o gatilho do, meu11110. POdllU~ ser p~jdos, porq,ue fJ '>aU fuzilamento. Cortado o ,de' '1. passoudelllo 1l11.V1a desap!lrecido, e~ q~e a para a mão. e da mão. para o braço,anistla. impoe perp~tuo allmclO, ~m~ dal1 chegando no tronco. As véspeli!;! nao tivesse haVIdo nenhum crlID~ ras da morte êsse' -homem mandavaou delílo. . me pedir perdão. A religiosa dizia

De man~lra que ~a circuns~cia. apenas que OCUltava seu nome, ma.sagrava maLS a pumçao a que tO.am que era autêntica e sincera sua C011sujeitos tais SCl"Vl~ores da. Sorocabana fissão e seu pedido, no qual implora.ou de qualquer outra. entidade e~ va a. minha anistia o meu esquecll'it'tu~-e à~ delí!:Os anistiados. . mento. Respondi, Imediata.mente, li

EU, várIas vezes, reclameI o cum- religiosa afirmando que U já o havia.primenLo qêsSe etecret.? éOll.segU!;o .,erdoadó desde o momento em· quenos tribll.'la!S,. ~~ta Camala,.no t::J •• a.tentára. contra a minha vida. Quenado, no M1DlSterlO da JUStIça, II na<J no meu coração não se aninhava nemo ,cons-::gul CU1 aigUllS; MiDJstérlOS Ml- o rancor nem o ódio; mas o' perdão elitares, o que la~entel muito, :t;0 ao- a misericórdia, observando as pala.vémo do .I:)r. Joao GouIart. Concitei vras de Cristo: "Sêde nlisericordioso!'os interessados a que batessem as por. como vosso Pai Celestial é fulsericor.

tas d!> supremo Tnbunal, u qual, pleno -1Ioso. Imitai vosso Pai Celestial. quee por unà~imldade,.derrubou o Rare. faz brilhar o .sol sôbre o campo doccr Balbino, aprovlldo pelo C,hcja do bom e sôbre o campo do mal: que fazGoverno o nobre Deputado 'Iancredo cllir a chuva sôbre os campos de am-Neves e declarou constitucIonal o De- bos". E lembrando, ainda. :frase bfereto 119 18 em todos os seus nens. blica, uma c1a'! últimas pa.la.vras deE aquêles que bateram âs suas por- Cristo n(\ Calvário, QUe citeI aqui e

tn.s tlveram concedido mandaao de ..o- no Senado. quando encontrei obstágurança. O Dr. Agildo .Barata, qUI;! culos. oposições, à. votação do Decrenão havia conseguIdo no Govêmo an. t{l n.o 18, c que tenho repetido qualteria!', neni meSmo no prinleIl'o Govêr_ Cristo na cruz, sôbre as cabeças dosno da Revolução, teve, dessa f'e}ta, meus advE'rsár1os, dos meus inimigo"

ganho de causa no Supremo 'l'rll:lUnal. ~ratuiios e de todos quantos tenhamE o 'S:. .Mlnistro Lira Tavares cum- me ofendido : "Pai, perdoai-lhespriu li ~u ,;ado, honra 1hc_ .sejal Ja norque êles nlío sabem o que fazem."velho. -ll~)ILillégICO, semiparaHtlco, 1U1- (Muito bem. Palmas)dllnOu 11.4 clctade a.poiado 1'10 praça daespôsa, antes de morrer, foi :reitegrado O SR. PRESIDENTE:no seu põsto e nêle reforp1ado reinte- Es~otada . a hora, vou levantar agrado econômica, social e moralmen te. seQsão

perante a sociedade brasileira" como ~ .se não houvera cometido cr1me al- DELUl\1 DE COl\lPARECERgum. E tinha sido êle um dos cha- OS- SENHORES:1es da revolução comunista de 1935.

Pois bem, na qual1dade de sacerdote,em me sinto insuspeIto e mais autorizado para defender estas eà.usas JUS.tas e humanas, le reclamar da Revolução que faça justiça, porque- a Re-.voluçào que eu sonhei era a Revolução de combate 6.0 -comunismo, mastambém era a Revolução da justiça,da verdade, do direito a da nobreza

,dos sentimentos humanos.O Sr. Brito Velho - Permita_me

V, Ex" Quero declarar à Casa - quetalvez, o ignore - Pue V. Ex. é cer·

'tall1€nte o homem de máior autorIdade nesta. Casa pata falar sObre o asIlunto, porque até fuzilado o foi pelos

}Beus adversários.:.de 'Tdéias. Os comu.nistas, em certa ocasião, tentarammâ.tá-lo, -fuzilll,ndo-o • ,

MaS V. Exa. tem um esplrito tãocristão, que soube distinguir a agres.sou sofrida. dás pessoas 'que o tinhamatingido. V. Exa. mais uma vez o di.g':>. repetInd<. as palavras do nobre

.Deputado Israel Novais, é um homemque dlgnlflca. a. espécie humana. Hámomentos, 'nobre colega, de tal tristeza e àe tal desencanto, que quasenos envergonhamos de ser homens. Equando nos defrontamos com umapessoa como V. Exa. então respiramostundo, o 'nosso coração se dilata. enos l'econclllanios com a espécie huwmana. (Palmas). ,

O SR. ARRUDA CAMARA - Paratermina!. Sr. Presidenté, devo, dizer

3

CALENDÁRIO

'Relater: Deputaelo José Lllldoso.

Presidente: Senador Fernando Cor..rêa.

Relator: Deputado WUso..n Martins....

Comissão Mista incumbida de estudoe parecer s6bre o projeto de emendaà Constituição 11.9 S, de 1967 (CN).que "Acrescenta um item ao art. 45,um parágrafo ao art. 161 e altera liredação do art. 150 da Constituição." '

Dias 24, 25 e 26 de abril de lJJ68 "\'Preilenta~ão de emendas. perante a.C~I!l1$f::O.

DIa. 2-5'68 - Reuniií<t.. da ComisSão_"ara. apreciação do pa1'ecer do Relntnr, às 21:00 horas na Sa1a de Reuniões da. Comlssão de Relações Ex..t~rit:es co Senado Federal.

Dia 7-5-68 - Apresentação do pllJrecer, pela Comissão.

Dia 8-5-68 - Publicação elo parecer; e

Dia. 16-5.68 - Discussão do lJroje~to, em sessão conjunta, às 21:30 horas (prim~lra discussão).

D::l. 8-5 - Publicação do r.arecel·; eD;a 15-5 - Discussão Co projeto

em S:!sf:ão Conjunta, àS 21:30 horas<primeira. discussão'.

2

1

CALENDÁRIO

CONGIUilSSO NACIONAL

Presidente: Senaqor José Leite.

Relator: Deputado João Rllma.

Comissão Mista incumbida de estudo eparecer sôbre o Projeto de Emendaà Constituição 11.9 1, de 1968 <CN),que "Dá nova redação ao art. 100 daConstituição do Brasil (aposentadoria dos 'funcionários P'l!blfcos".

presidente: Senador Adalberto 8enaRelator: I?eputado Raimundo Pa-

rente.CALE1lu!Rlo

CALENDARIO DOS PROJETOS EMTRAMITAÇAO NO CONGRESSO

:NACIONAL

li

Comissão !!ista incumbida de estudoe parecer sóbre projeto de emendaâ Constituição 11.9 3, de 1968 (CN)que "Suprime o inciso 1 do art, 60

Comissão Míst4- 'incumbida de estudo da Constituição e dá outras provi-e parecer sôbre o Projeto de Lei nú~ dências." •mero 13 de 1966 <CN), que "declara I Presidente: Senador Nogueira da.de interêsse da Segurança Nacional, Gama. .nos t€rmos do art. 16, § 1.9. alíneaI . ."b", da Constituiçii.o os !lunicipios : Relator: Senador Antônio Carlos.que especifica, e dá outras providências:'

Comissão Mista incumbiJa ele estudoe parecer sôbre o Projeto de EmenJda à Constituição n.9 2, de 1!J68(C.N,), que "Suprime o art, 58 e

Calendário deu; CQm13s~es lr!istas re- 8.~~/arcígrafo único da COll3titut-jerelltes a vetos presIdencIais a $(';-~ ~. J

tel1~ apreciados .no período de 16 de ._- Pr23J~lente: Deplltado UllS5~S GtH.abril a 25 de abril _de 1968: m:trães.

DIa 25 de 111)l"11. às 21,30 horas:Projeto~.9 58.67 (S.F. ( n,9 1.438-60

<C.D.) - concede isem;ão, pelo prazo de 1 (um) ano, dos im}Jostos- deimportação e de, co'nsumo, para ~ !m.POl'tllçáo de materiais destinados à fabricação, no Pais, de centrais telefôn1cas automâticas.

projeto n.9117~67 <8.1".) n.9607-67ec.D.) - cria 2 (dois) cargos deJuiz substltuto elo Trabalbo. no Quadro da Justiça do Ttabalr.o da 8,. Região, em Belem. Estndo do ParA.

Projeto n.'1 1·118 .(S.F.) n.9 315-6'1ec.D.) - Cda, na 3,'1 Região da Jus.tiç~ do Trabalho. 8 (oito> Juntas deConciliação e Julgamento com sedeem Belo Horizonte, Estado de MinasGerais.

1

ARENA

U PLt:NÁIlIQ

ORDEM no DIA

PARA ItECEBDIlEmO DE EMENDAS- Na Comissão Especial

Rondônia:

Roraima:

TRABALHO DAS COMISS(JESAVISOS

Atlas cantanhede '- ARENADeixaram de comparecer

Nunes Leal

Amapá:

. Jannry Nunes - ARENA'·

2Projeto n.lI 1.221, de 1968 - ModitiJ

oa os artigos 51'1 e 523 do Decretolei n.9 1.60B. de 18 de setembro de1939 (C6digo de Processo Civil). (Mensagem n.9 210-68 do Poder Executivo). <A Comissão de constituiçãoe Justiça). (3.9 dia)

lvUnol'o Mhnmoto - _I\HE1~.\

Reuato CelldonJo - 1l.1DBZach:lrillS S::lene - ARENA

Santa Catarlnll:Adhemar Ghisi - ARENA<..:arneiro Loyola - ARENA ~_

Doin. Vletra - Mn.clGenésio Lin&-- ARENAJoaquim r.amos -. ARENALenoir Vargas - AliENALtgla Doutei ele Andrade MDBorlando Bertoll - -ARENA (30 de

jullto de 19611)OSmar Cunha - ARENA,

"Osmar Dutra - ARENAOsni Regis - ARENApaulo Macarinl - MDBRomano Massignan - ARENA

Rio Grande do Sul:Adyllo Viana - MDB JAlberto .Hofímann - ARENAAldo Fagundes - MDBAnlaral de .sousa - ARENAAntónIo BtesoIltl - MDBArlindo Kunsler - ARENAArnaldo prietto - ARENAAry Alcântara - ARENABrito Velho - ARENADaniel Farnco - ARENAEuclides Triches - ARENAFlOres Soares - ARENAFloriceno Paixão MDBHenrIque Henk1n - MDBJalro ~run - MDBJosé MandeI11 - MDBLauro Leitão - ARENAMariano BeckMatheus Schmidt - MDBNadlr---Rosietl' - MDBNorberto Schmidt - MDBotávio caruso da Rocha - MDBUniria Machado - MDBVictor Issler - MDBZaire Nunes - MDB

Projeto n.9 3. '171, ..de 1967 - Ins.titui o Código Civil. (Do Sr. Nelsoncarneiro) (121.. dia)

Projeto n.9 1.220, de 1968 - Dispõesôbre o Conselho Nacional de Turismo. (Mensagem n.9 209-68, do PoderExecutivo). (As Comissões de Cons.tituição e Justiça. e de Economia).(3.9 dia). .

CALENDÁRIO ,Dias 24, 25 e 26 de abril de 1968

Apresentação de emendas, perante a.comissão

Dia 7-5-68 - Reunião da Comissãopara apreciação do parecer do Rela·tolo. às 16,00 horas na. Sala de Reu...

Dias 24, 25, 26, 27 e 29 de abril de niões da Comissão de Relações Exte..VIU - O SR. PRESIDENTEt 1968 - Apresentaçáo de emendas, pe- riores do Senado Federal.

M rante a_ Comissão. Dia 7-5-68 _ Apresentação do pa-Levanto a sessao designando a. ex- Dià 9-5.68 _ Reunião da Comissão recer, pela. Comissão.

traordinária. matutina. amanhã, -dia fa- M d d 'Dal tU1n para aprec çac' o parecer 0..- a .or, Dia 8-5-68 _ Publicação do pare.

25, às 13,30 horas, a seg te às 21:00 horas. na Sala de Reunloes cer' eda Comissão de Finanças do Senado 'Federal. Dia 21.5.68 - Discussão do projeto,

Di 14 5 68 A t • d em sessão Conjunta, às 21:30 horasa. - - - _.presen ~çao o pa.. (primeira discussão)recer, pela Comissao. . •. Dia 15.5-68 - Publleaç1io do pare- 5

cer; eDia 22-5·68 - Discussão do projeto

em Sessão conjunta, às 21,30 horas.Prazo: lntcio: 17-4.68··~ Término:

27-S-68. -

Dias 24. 25 e 26 de abrfr de 1968 ....Apresentação de emendas, perante a.Comissão.

Dia 2J 5-68 - Reunião da comissãopara. apreciação do parecer do Rela..toro às 21:00 horas na. Sala. de Reu...

Din 24, 25 e 26 de abril de 1968. - niões da Comissão de Finanças doApresentação de emendas. perante a Senado Federal.Comissão.

DIa 7-5-68 - Apresentação do pare..Dia. 6.S.68 - Reunião da Comissão cer, pela Comissão. '

para aprecIação do parecer do Re-lator, às 21:00 horas, na. Sala. de Reu.. Dia. 8·5-68 - PubUcaçã.o do par~

. 3 niões da Comissão de Relações E.x- cer; .e ,Projeto n,9 1.222, de 1968 _ Acres. terlores. ' . Dia 14-5-68 - D1scussão do proj...

centa disp06itivos ao Decreto-1ei nú- Dia 7·5 -'- Apresentação do parecer, to, em SessAo Conjunta, As 21:30 no.........._ mero 3'. de 18 de novembro de 1966, pela Comissão. -_ ..~_ - tas (prlmeira discussão). • J

26 Quinla-fe.lrn ~5 DrÁRIO CO c:"~~:n::-EC:J rJ,·\C10:JAL (Se92b I) (Cuplemel1to) Abril de 1901...",,,.,.,====,,,....,---.~,.,,,..,.,,...,"""'...,,...,_._--==,,,.-~---;;;......-- -~........;,-..--....~·;,,-~..e==~~~=~...-- ......-..= ~ --- ~. *'-- ~, - - ....., - ~

estent:cndo bcnr:lc:c:; n:hJ:l"lclros 11cJent1stas e têrl1i::;:s l'a::Jcados no ex.terlor que venh~m l\ er.l.'l'C:lr sua profi~",!ío 110 Bra::íl. ('1l"n~1l:::,:?m número:!!)8. eie HJô8, c'o Ppdl.'l' Eltecut}vo) •0.0; ComíssõE's (~P (':)!"~L:Llllc{to e Justira, de EconomJa e ele Flna.:1!:as. .:...(3.'/ dia)

Faulo Freire - Al\.E.J.~APE:dro ViclJgal - Ar,a~APinheiro Chagas - ARENARenato Azeretlo - .MD:!:!Simão üa cunha - MDBSlnva1 Boaventura. - ARENATancredo Neves - l\IDBTeó.f1lo Pires - ARE.N'A (SE)'últfmo de Carvalho - ARENA'\'Valter Passos - ARENA

Síio Pau"t~

Adalbcrto Camargo - MnBAdhemar de Bat'ros Mi1ho - MDBAlceu de Carvalho - MDBAmaral FurJan - MDBAnacleto Campanelia - MDBAnJz Badra - ARENA·'At'mindo Mastrocolla - ARENAArmnndo Cerdeirn - ARENAAtll1ê Couri - MDBBnrdl1ccl Filho - MDBBaptista Ramos - ARENAIlezernl de Melo. - ARENABraz Nogueira. - ARENABroca Filho - ARE~iA -Campos Vergas -.ARENA (19-8-68)Co.ntidlo Sampaio - ARENACal'doso'de Almeida - A&E.NA (SE)Cardoso Alves - ARENAChaves Amarante - MDBCunha Bueno - ARENADavid Lerer - MDBDias Menezes - MDBEmerenclano de Bnrros - MOPJEwaldo Pinto - MDBFerraz Egreja - ARENAFrancisco Amaral - MDBFranco Montono - MDBGnstcne Righi - lIDBHamilton Prado - ARENAI1arry Normanton - ARENAEél10 :Navnrro - MDBlS1'ne1 Novaes ... ARENA:ttnlo FitUpaldi - ARENAJosé Rosegue - ARENALacone Vita1e - ARENALauro Cruz - .ARENA (SE)Lcvi Tavares, - MDBLUttz Sablá - MDBMarcos Kcrtzmann - ARENAMário Covas - MDBMareio Goulart - MDBNicoll1u Tuma - ARENAPnclre Godinho - MOBPaulo Abreu - ARENApedro Marão - MDB \pereira Lopes - AREI~A

Pl1nlo Salgado - ARENASussumu Hirata - ARENAUlysses Guimarães - MD:RYuklshlgue Tamura - ARENA

Golãs:Almir Turlsco - MDB (2-8-68)Anapolino de Faria MDBAntônio Magalhães - MDBBenedito Ferreira - ARENA

. Celestino Filho - MOB .Geraldo de Plna - ARENA (4-8-118)Jaime Câmara - ARENA (7-8.68fJales Machados - ARENAJolio Vaz - ARENA (29.7-68)Jonquim Cordeiro - ARENALisboa Machado - ARENAPaulo Campos - l\U)BRezende Mon,telro - ARENA

Mnto Grosso:Edyl Ferraz - ARENApeliciano FJguelredo - MDB;Rachid Mamede - ARENAWeimar Torres - ARENAWilson Martins - MDB- -

Paraná:Agostinho Rodrigues - ARENA.Alberto Costa - ARENAAlipio carvalho - ARENAAntônio Anibel11 ~ MDB .Antônio Ueno - .~REKABraga Rmnos - ARENACid Rocha - ARENAEmflio Gomes - ARENAFernando Gama - MDB .Haroldo Leon-Peres - ARENAHênio Romagnoll1 - ARENAHermes Macedo • I- J.Rl!:N~João PílUlinO - ARENAJorge Cury - ARENA ._José Carlos Leprevost - ARBNAJosé Richa. - MDBJustino Pereira - ARENALeo Neves - MDBL.Y~ J3ertoW - AR&Ii4

Quinta-,feira 25· DIÁR:O DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I; (Suplemento) A;""i1 de 1968 27~

IX - Levanta-se a sessão IM19 horas e"20 minutos.

5COMISSA MISTA NAO :RORMA DOART. 29, LETRA "B" DO REGI-

, MENTO COMUM •

. Comissão Mista. para.estudo dos prOblemalr agropecuários· e seu reflexo?la. economia nacional.· ,Presidente: Senador Fernando Cor-

rea,'Relator: Deputado Breno, da Silveira'Dia 25-4.68 - Reunião da Comis.são. I ' • _

Local: saIa da Comissão de Flnan:'ças do Senado Féderal. ' ) , .

Horário: 10:00 horas ,"Assunto: Depoimento do Dr. Dix

Huit Rosado Maia, Presidente do~A.

Comissão, de' Transportes, Comunica._ções e Obrás PúblicaB, .

As 15:30 horas: comparecimentO do C~MrS~OES PAÉLÃMENTARÍS IAssunta: Depoimento do Prof. Mar...Ministro dos 'rrans,: l{lrtes, Cel. Mário - D!il INQUltRITO celo De.'l1Y de Souz~ Santos.David Andreazza. 1 I,' .

. COMISSOESEPEClAISDestinada' a apu~ar irregularidades I , '- 3. ,Da 'Bacia dq Sád Francisco que ocorrem no I'nstltuto Nacional DesUnadu a examinar os objetivos do.

I . .. de Previdência Social (IN~S), es- planos, iJo Hudson Institutc para;Horário: 15 horas. pectalmente no Serviço Médzco-Hos- " ~' •

pitalar dêss8 órgão' - construrro 'Grande lago Amazo-Recinto: Sala l"'!,do.Anexo II ' Horário: 10:00 horaS • '11.100".Ãssunto: Reunião ordinária. Local: Sala. da, Reuniões 'das CPIs

Assunto: Depounentodo Dr. Re. ~orãrlo: 15:00ho%asPara elaborar'Projeto de Lei que atua- nato Machado,' Diretor do· DNPS . _ ., lize a legi~laçao pertí]zente ao me-,. " ~, .2~, ,.. Locljl: Discussao do Roteiro e depof..

nor excepczonal. . D t" d "fi " . mento do Sr. D~lJutado Bernardo Ca.... es ma a a· verz car a avaliação dos bral'

Horário: 15 h~~..". recursos existentes no território n4- <

Recinto' Sala. 8-A do Anexo II. cional. em matéria de minérios de O SR PRESIDENTE'•'. interêss8 para o desenvolvimento da • .,•

Assunto: Para. ouvir o Dr. 'Pedro energia nuclear.Braga, Chefe do Gabinete do Minis. Horário: 10 horastio da Saúde. .' - _.C . '- Local: Sala de Reuniões das CPIs

Abril ~e 1;)6&28 Quintafeira 25 DIMHC 00 COWAnE~,SO NACIONAL (Seção' I) (Suplemento),-.----------.....,-'"""'~...,.",~~=~:__------.."",=~~-"...:.-.::----~==;"..-~-:.-~~~~--........,.,~=~-='~l:S:!!!I

MESA

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLlTICA RURAl,;PresidE'nte: DIas Menezes - MDB

TITULARES -

COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO E .JUSTIÇAPresidente: Djalma Marinho - &"lll.&A

,TITULARES

TURMA "A" TURMA "B"VIce-Presidente: Lauro Leitão - Vice-Presidente: celestino Filho

ARENA MDB

MDB

Ewaldo Pinto

Jollo Herctlltno

Jo&e~Marta MagalhlleaJosé Maria Ribeiro

MaurICIO GoU!ut'

FaU10 MacarUli

t>edro Faria

Fl'anco Montoro

José BurnettMariano Beck

Nrlson ClllUiHrO

Ney Ferreira.

PpuJo Bl'ossal'à

Paulo Campos

Pl1ulo MacarlIu

M1ENA -r,Ul',1l0 ~aloisEUrJc.o Ribe]roGel'aldo UuedesJost> Meira ,.Lenolr VargasMOlllcnegro IJuarteRa:mundo BrItoRU'bem Nogueira

'Tabosa. de AlmeIda·Yuklshigue rllmura

MDRL:Jeto MarquesHeOJ'IQUe HenkinMata-MachadoPe<lroso Horta.

MDB

Aldo Fagundes

-Carusc da !-tocha

SUPLJ;.N'J'ES

I '

'TURMA "s"MaCIel - VIce-presidente:, Padre Vie~

.\.lUB,

ARli'.1'IAt\llrallào sabbâAI\.Jerto 'HollmannCarClQSo Alve.sCUIJ•.a f:JuenoDias ~lIceaoIsrael, ~Illnelro FIlhoJuse-CarlOs Guerra.LUIZ Viana' Neto.Moacir Silvestre

Vago1I4Dl:

Glénio MartinsRUOem MedInaSantUlI SobrmhoTnncredo Nevei

- SUPLENTES -

Presidente: .Adolpho de üllve!ra - MDB'rn'ULA la:s,

Petronilo Santa cruzRomano MasstgnanReinaldo sant'Anna

Renato CelldOnl0. RE(JNIOES·

Turma A - Quartas-felral ta 16 noral~

Turma B - QuWtlL'I-felras à.s 10 _as..Local: Anexo 11 - Sala ,.Ser.retã.rll\ - Ramais 632 - 633 -

TURMA- "A"

Vice-Presidente: Pau 1oARENA

Cid C'arvalhoDoin Vieira.

Jose 'RlCnllUnirio Machada

AluizIo AlvesAmérico de Souza

Fernando MagalllâeAG"llI'SIL t.lu"

Hamilton MagalhlleaJurge LlIvucalJose Marao 1<'11hoMaUrICIO de Andrad.Seglsmundo AndradeSussumu 'Htrata

ARENAAlulzto BezerraAntônio OenoBatISta MirandaBento GonçalvesBraz Nogue1l'aCardoso de AlmeidaElias CarmoFerraz EgrejaFlOres SoaresHermes MacedoHumberto BezerraJoão PauJlnoJonas' CarlosJosé-Carlos Leprevost '

. Josias GomesJtl!artms JunlorMetades de MoraBaOsmar tltttra~~uedo de Andrade

.ltJ'ymundo Padill1a

REllNIôM;Turma "A" - Qutlrtll..«rfelrar á.!. 10 norasTurma .I'B" - Qulnl.a.o·teIras à- lO horasRf"unlõl'S. Plenál'Jas: QUllrtat.~f!'lras, ás 15 horas e 30 minutosLocal' Anexo rI - Sala 18Se~:'elárlo, Paulo flocha - Remal 626,

Anuda CâmaraFrancelmo pereiraGE'rludo I"rclreJose Sllj~

LUIZ Atl1a.VdeManso CabralMunlo Badar6Ralmul1do Ollliz'Vicente Augusto

COMISSAQ DE ECONE)MIA

Chaga.:. H(}(ll 19uesErasmo PedrllPetl'OnlO Flg.ll~iredo

Ulysses Guimaraes'WllsCJI1 Martlll&

"'H.l!:NAAdhemar Gnls1 :.

Amllral de SouzaAUIOOlO l<'elll'lal10

- DavI AlmelOaDnar MenãesErnaDl SátlruFlavlanC' !-tlbelroFlaVIO Marc!JloGrlma,dl Ribl'lroJoaquim HamusJosP-Cllrlos tiUerraJOSe Lmdoso

""Manoel ill"l'U'a, ,'N'!cola u I'uml/Nogueira de !-tE'u'ndeNorberto SchmldtOsnl ReglsPedro VidigalPires SabóiaVil.al no RrgoWaJt.er Passos

Biar

MDSLurtz sabll1

Petronílo SQntaCrwISad! Sogado

MDSAquiles DInlz

Nal1yr ROS&ettlRuy Lino

SlfPLENTESARENA

Manuel RodriguesMarciJlÓ Lima .MaurícIo Andrade

I Milton BrandãoPaulo Abreu ,Rosendo de sous..Sinval Boalen"ura,Sousa Santos

Llder

REUNlOE&Quintas-tetras. ê.& 10 boras.Local: Anexo D - Sala n9 12.secretaria: Maria José Leobons - Ramal: 621,

. TURMA" A" 'I'URMA. '''s''Vice-Presidente: Renato CelldOnlo Vice-Presidente: Pau lO

_ MDB . ARENAARElNA

Arnaldo Garcez.~_

Cid RocbaEdgard MartJns Pereira .Edvaldo FloresFerraz EgrejaHeracllo RegoPereira Lúcio

Mârio CovasVice-Lideres

Paulo MacarmlJ olio EercullnoAfonso CelsoHumberto LucenaEwaldo PintoMário PlvaChagas RodriguesOswaldo Lima FllhGMatheus Schlmidt

LfderErnan! Sátiro

, Vice-LICleresGeraldo FreireRuy SantosO'1tlmo de CarvalhoOswaldo Zanello .Tabosa de Almeida.

Anacleto .CampanelIaBrena da Sllve1raEmerenciano de Barros

Ewaldo Pinto

Armlndo MastrocollaArnaldo CerdeiraAureliano OhavesBatista MJrandaBenedito FerreiraBroca F1lhoFlávio Marem"Luzi Braga

José MandeUPaulo 0ampOJ

Antonio oenoBraz NogueiraCardoso de Alme]t'..Fernando Magalblil\SJoio PaUl1noLuiz de Paul.Nunes FreireVasco Amaro

Pl'eSlClfnte Jl'''. l:\ollllaclO1 9 VI<le·t'rt:.!'W~lJV' - }\cClOly Fllho29 \tlce·Prt's.tJf'1JLP - Matheus Scl1mldt

'Iv SeCl'elllrlo - lieIltlqUt de La Rocque2V SCCI'ClilflO - M1Jlor ReIS::Iv SecrêLllrlo - Arolct('l CArvalho.... Sccrblúno - AIjo Alcântarat~ ::.uplenl,e - Lacõrt# Vitale29 SapIente - Má.rlc Mall1.sy SUplPI11e - Parente' Frota4v Sl.lpJt'nte - .Dllsr Cóimbra

LlDEltAN()ASLtl:JP.:R UA MAIORIA

Ernanl SátiroLlDt:J? -DA MINORIA

MArio CovasARENA

VeraIdo Guedes~oguelra de RezendaAmérlco de SouzaDaniel FararoFlavio' Mal'cJJio'Leon PeresLuIz GarcIaRafael Magalhães

MDBJaIro l:lrumNelson CarneiroJoão MeneztsBernardo CabralGonzagll da Gama Figueiredo CorreiaCid CarvalhoAdolto de Ollvelra.José Carlos relxeiraDiaS MenezesWl1son MartInsUlysses GUlmaráesAlceu de Carvalho

-~--------'----- ~-----ÇOMISSõES PERMANENTES, DE lN QUÉRITO

'ESPECIAIS. MISTAS E EXTERNAS'DIRETUR: -

. Local; Anna D - )'elefones: 2-5851 e 5-8233 - Ramais: GOl e 819

Com~ssões PermanentesClIF.FE: GENl! XAVIER MARQUES

Local: Anexo ti - Ramal: 602 '

'.

MDB

Fernando_Gama '..

Gastone Rlgol

José 'Gadelha.,

Már!o Gurgel

.Evaldo PintoCid Carvalho

.'

~,

COMISSÃO DE LEOlSLAÇA9 SOCiALPreslt1p.Dte: Fí"anclScu Amaral - MDB

Vice-Presidente: Raimundo Parente - ARENAVice-PresIdente: Joàc Alves - ARENA.

ARENA

PaUlo Macarl1úREUNfOES

Quartas-feiras. às .10 boras.Local: Anexo II _- Sala 16.. . . .Secretária: Stells E'rata _da Silvrt ,-Lopes - ~amal 647., ~

SUPLENTESArmlndo Mastrocolla,Br~ga Ra;nos .Cardoso ele Mene...e.Daso Coimbra

.Eli.as carmoGeraldo MesquitaJustlno pereira· Luna FreireNey MarannlioSussumu airataTourínhó DantasWanderley DantasWilmar Guimarãsit~ílson Braga

MDSChagas FreitasDavid Lerer,Edgard de AlmeidaEwaldo PIntoFranco Montoro

.~ PaUlo MacarinlSad! Bogado

ltEUNfOES

Reuniões: 'Quartas e QUlntas-teIras. As 11 boras. \Local: Anexo n -' Sala 1. '

'Secretário: Josel1'tc' mduardo' Sampaio ...: ~,mal' 654.,

COMISSAO DE .MINAS E ENERGIAPreSidente:"' J:d1Json Melo Tavora - A.RENA'

.', 'fI~ES

AdyIio 'V,lana'Alceu éle CarvalhoFlorlcene PaIXAoGastone RighIJullà. StelncrucbLigia-Doutel de Andra.de

., TITULARESEdU FerrazGUbertoFarta·Harl'y NormatonlIermes MacedoIsrael NovaesLacorte, Vita!eMagalhães MeloMomenhor Vieira,Nonato Ma.rquesRegis Barroso

'Rezende MonteiroTemlstocles Teixeira

,-TURMA aA", .TtlltMA aB" .Vice-Presidente: Raymundo de An- Vice-Presidente: CeJsQ ..~ ...

drade - ARENA. MDB.. ARENA

A1ípio Carvalbo Clcero DantasBatista' Miranda . Emillo MuradBene(!loto ·Ferreira João' Calmon

\ lvar BaJdanha <)rtiz MonteiroRachid} Mamede . Nogueira de RezendeOdulto Dommgu·es Ultime de Carvalho .Walt,er Passos,. Vtngt ftOSadO

COMISSÃO DE FISCALIZAÇAO FINANCEIRA E rOMADADE 'CONTAS

Presirtl!Dte: Gaorlel Hermes - ARENA-XrTUL~RES

_ TURMA"A" -.l'UH.MA "B"Vice-Presidente: I'héOdulo de'-AIlJu·- Vlce-Pl'estdente: Joll:o Menezes ~

qUerque - AREN~ , \ ..MDB. . , .'., . ~ENA '

Arundo Kunuer - Atlas Cantanhedêcantidlo Sampaio .Luna !"I'!:!1f~

Carlos AlbertL Mtnor~ Mlyamoto.Heitor Cavalcanti Nasser AlmeidaHUmberto Bezerra. Parente Protà.José Esteves Pau]e Frl'lrl'Joslas Leite Wilson Braga.

, MDBDjalma Falcão .Lurtz &loia· ,Humberto Lucena Pedro MaraoLéo' Neves Sadl Sogado

SUPLENTES, ARENA

,- -Aluizio Bezerra- Arruda Câmara' ,

Aurino ValolsBento Uonr,;8.IVCsCardoso de MenezesEzequlas 'CostaGeraldo Freir!'Bamllton Pra<lo·Janarl NunesLauro Leitão 'Mendes' de Moraes .Mgntenegro Duarte .Raimundo é1e Andrade

, Sóuto. MaiorYukishigue TamuraVago

GIê!nl0 Martint

lImB·AdaJberto c!lmargo

Adhemar de BarrOl 1ID10Altair Lime

Dom VieiraEwaldo t'lnto

paulo.,MacarinJ\

Rubem Medina

,Tancredo Neves

Victor Lss!erI

SUPLENTESAderbal Jurema:Bézerra de MeloCarlos Albertaõosias Gome,sManoel de AlmeidaManuel ROC1.1'1gues,Medeiros NetvMonsenhor VieiraMoun Feri1ande,sNosser AlmeidaNecy Novae~

Osslan "ArarlpePaulo F!!rraz'?!l.ulo Fretre

:ML\I:S •.I:laláaccl Fl1h1>Ewaldo PIntoMata Maênado,Nadir RóssettiNlSla CaronePadre God1l1l1o 'Paulo Macar~n1

SUPLEN'l'ES

REUNIOES

Quartas-!etrllS às l' boras r 3'j minu~s. '

Local:.-\nexo n '- Saia 10•. ' ~

Secretária.: Marta Olél1a OrJ~c( - Ramal 639.,

REUNIOES'l'urma A Quarw-felraS às 10 borá~ •Turma B - QUlnt..s.feirllB ~ 11) .ooral:.

, Loral: Anexo, fI - Sala, 17

'Secretário:, Antônt.. Dias RIbeiro - Ramal 643.

COMISSÃO DE FINANÇASPl'e4ldente: Pf:letra Lopes - ARENA. ,

XITULAUESTURMA i'A'" TURMA "s' .(

Vice-Presidente: Márcos Kertzmann' Vice-PresIdente: Fernando GIU1la -- AR~NA .. I MDB~ ,

AREN.'\

Augusto FrancoGeraido Mesqúlta

" ltaJo FittipalOJ'LeQPoldo, Peres

Ozanan Coelho<M.ano!:!! H,oanguesMartins JunlOlNorberto ScnnudtOscar' Cardoso .,Rockf ellel Ltma

~ M'!)li"AntôniO Magalbães .JoelFerreira

José ,BurnettMário Piva.

.Altair Lima

;Fellc1ano' B:íguelredecToão BorgesMareio Moreira Alves:Maria LuciaReynaldo Sant'Anna.

.AnacJeto CampanellaAntôniO Neves

-Ario rhtodoroAthiê CoiD"yJosé-Maria Magalhães

·AáENAAdhemar GhlslArmando Carllell'OBraz ,Nogueu'aEzeqUlas CostaFurtado LeIteHugo AgUllloIJoaquIm RamosJorge Lavocat 'Jose 'Bstev~

lose Resegue. LUl2 de I?a Ula. Lyrlo 8~rWUl

J,Wton BrandãoMoaclf SilvestrePaulo Macltll 'Phmo S~ugado

Ruy SantosSouto MaIorUltimo de Carvalho·Vasco FlIhoVago

, . T.TULARES~bino ZenlAniz, BadraArnaldo Nogueira':lur~11ano chaveíBrIto Velho 'Paso CoimbraIJayl Almetda

Lauro cruzOceano CllrleJa..$'lJD10 'Salgado

. I:feodorlco Bezerra.Wanderley Dantas

\Quinta-feira 25.JIÁR10 DO CONGRESSG NACJON.L (Seção I) (Suplemento)', Abril de '1'968 '29"'~;;;;;;;;~~~~~!!!!!!:!=~~~~~~~~~;;;;;;;~~~.;;;,;;.~~~~~===~=====~==~""!~=""""=--~,,

,C,OMISSAO DE EDUCAÇÃO E CULTURA'I' '~es1(leJ1tef Braga Ramos .:.. ARENA:Vloe.Pl'esld~t6: etu'cloSo de Menezes - ARENA

VIC6..Ptesld~tt: Padre Nobre AmB

Ahes de MacedoCid Sampaio ,

Flore" SoaresJ..le:ULJ • C-''''.

Osmar DutraRarmundo BogéaSousa Santos

·welmar rôrres, Wilma).' Guimarães

-DIARIO DO CONQRE!$SO NACIONAC '(Seção I)' ~(8upl.mll\tõJl tt-.e •

'l'tIRUA li A"

Vlce-Prealc1mtJJ 6lI>Utc Maior - ARENA

-.l'UItMA "B"

Vtce--rrlilSiUilU~ landuh7. carneiro - MDB

MDlSBernardo Cabra1

-Ewaldo PUito

Henrique flenldn

Léo Nevea

Levy Tavares

Márcio MoreiraAlv!I

Mauricio Poulart

Padre Nobr.

Pedro Mario

Sant1ll1 Sobrln,b()

Adhemar Gb1a1Daniel Fuacopeu RosaFlavlano R1beU'oGrlmald1 RibeSroJOSé Carlos LeprevonLisboa MacnaetoMonteiro de' Castr,Pedro Gondlm

Teotônio NetoMDB

AdeJmlU' . carvallioMariano seckPedro PariaStmão da CU11bl

. /SUPLENTES •

Tt7RM.l ua·'.A.z8yedo Vlce-Presldent': Obave.w~

- MDBARENA

Zaire Nunes

Mourt Fernanãe..VaiO

ARENA

Brito VelhoDoar MenduElias Carmo

UOBEwaldo l>lntoPaUlo Maearinl

L ~OES

I Quintas-feirU 1.1' 16 horas: -.• Local: Anexo D - Bala 11.

SecretárIo: Newton Chua1ri - Rama] 672.

Brito VelhoCardoso de AlmeIdacunha BuenoGeraldo GuedesHéliO GarCia -Bennea-MacedoIsrael NovaeaJessé· FreireJoão CalmonJosapnat AzeveI'!"Lauro Cl1lZLel\o sampaleLeopoldo Perea.Már1o' rambortndl!gU,

- L Mal111c1o AndJ'ad~

Murilo Badare)~unes LealSaldanha DerziSOusa SantosVlrglllo rãvora,Vago

Blvar OlynthoHermano AlvaIvette VargasPadre GodlnbRenato Archl!l

ARENA

/ 'l'URMA "A"VIce-Presidente: GllJlerto

- ARENA

COMISSAO DE RELAÇõES EXTERIORESPresldentet Raymtmdo'Padllha ..:. ARENA

TITU~i:8

REUNlOES

Turma "A" - Quartâs~fetrlU 116 10 noras:·Turma "S' - QUll1taS r"11'81 4a 10 horas.Secretário:. José Marlo-81mbato - Ramal, 6'78.

Flavio Mal'cJl1oJorge CuryJosei ResegueLopo CoelhoManoel ravelraOsnl ·RégtsPlnhelre . Chagu

. Pires SabOla. ,Vago

'...COMISSAO DE ~EDAÇ~O

PresIdenr.e: Uedettos ~eto - AREN....

Vlce-PresliIente: Alvaro LlM - .lLDB

TITUIAR,Eji SUPLENTBI

SUPLENTE'~: ARENA

Abrabão SabbaAlberto. CostaAlberto BoffmaDJAlbIno Zen.!Aurlno Valo!sBatista MlnndaBezerra ele Mel.Em1l10 GomesF1ortano Rl\blnOceano OarlelalOscar OardosoPaulo BtOl

MDIAdoUo áe OUve1r&Celestino FilhoJoão MenezesPaulo Maca.r1WVagoVago

St-:..EN~

AntOnio OenoAry ValadãoErnes~ Vl1ientl.Beltor Cavalc~

Jorge LavocatLauro LeiUoMusa Catn'asOsnl ReglsRaimundo DinlzTabosa de AlmeidaV:tngt RosadoYuklshigue Tamura

~ MOaAffonso Celso

Aqulles D1oll

Ewaldo PintG

GaStA0 Pedrelrf

HéUo Navarro

Márcio Moreira ill'tI. Paulo Macarin1 •.

J4DSDirceu CardosoEmerenclano d. BarrOlTball!l Ramalho

SUPLENTES

TITULAREIUtEN4

Arnaldo PrietoCid SampaioEzequlas Costa

. Flavlano RibeiroIsrael Pinheiro Filho 'JOSé Resegue .

, Lenolr VlU'gasMendes de MoraUMlItoll BrandãoM1noro MlyamotoPires SabóIaTeodorlco Bezerra

MDBAlceu de carvalhoChagas Roclr1gul!aJosé ColagrOSS1Padre VieiraZalre NunesVago

TDR.MA "C"

V1ct~PrestdenttJ lanary' ~unes - ARENA

&Et1NIOES

Turma A - Quartu-f'1raI... 'I boras e 30 tn1nUtOl.Turma a - QUlDtu-te1ral. as 10 boras e 39 minutol..,Local: Anexo n - Sa1& 5.· 'secretãfta: Maria Aparecfda S11 veira dos santos - Rama'- 6H t JlI~

COMISiAO DE~ ORÇAMENTOPresldentt: Gu1UJermnto de OUveira - ARENJ

- \... - -

MDBEdgard PereiraJosé Maria RibeiroOswaldo Lima F11hoRenato -AzeredoVictor IsslerWaldf1' Slmes

tITULARE'ARHa1A,

Alexandre CostaBento GonçaJvea(.~VIs Pestana.GarCIa NetoJoaquJm PlU'enteMachado Roll~beq

Manoel ~ovaes

Oswaldo zanelloV1rg111o Távora.VItal do Ree-o

David Lerer \Helio GueirosFreitas Oinlz

30 Quinta~feira 2&

ftTUIARUAREN.

Aderbal JUremaAntOnio FellelanoArmW1do Carne1roOarneiro. de Loyol&lj:llaa CarmoMata NetoManoel d4t Almeida

êi 'l'ambor1nd~ArarfPe

phael ,Maga.uae.l5b:r . '

SUPLENTEf

ARENA.

Aécio CunltaArmando Corrêa

. Dnar MendesEmlvaJ CaladoEuolldes TrIche.Furtado LeiteJoaqu11IÍ RamosJessll FreireIqrlo BertolltMUvelntlfl LImaSaldanha DerztWilson Falc!o - .

·MDBAmaral FUrianAmal'al peixotoJairo arumJOsé Oarlos relxeJraPaes de Andrade

, ARENA.Alexandre COSIU •Aurellano Chave.'Euclides TrIcbe,s,:Floriano RublnGarcia Netc..

Bento Romagnolll.Israel NovaisIsrael P1nlle11'O FUhiJales MacnadoJnnary Nunes'Luis de flaula.Már10 AbreuNosser AlmeidaOceano CarleialOsmllJ' DutraOswaldo Zanello

. Presiden~: CelSo Amaral - ARENAVice-Presidente: vast'<J F1Jho - ARENA- ~Vlce-Presidecte: LeVy ..Tavare.s - MOB.

TITULARE8 8UPLEN~B~

•

ARENAMDB

M o HA~ENA \ARENA_AliENA,AR.l!:NAARENA.IM Li BM D S

MO BARENA'ARENA

. ARENA·, "1\4 ,o B

ARENAM,D B1I4D,8"ARENA

~ ARENAARENA-ARENA

.MDB'14DB

ARENA I

_fi J.!L D ,8-

'. ,

-,, I

asImpôsto de. Ci~-

'I I

Abril de 1968 . 31 "

~tJPLÊNTE.

SUPtENTES

'(Suplemento)'''__I

Floriano RubimAquiles Dlntz

. Comissão Parlamentar 'd~ Inquérito \ para apurar o fUI)cionamento e a ação do Instituto Brasileiro· de ReformaAgrária (lBRA) e o Instituto'Nâolonli'lI do Des~nvolvimentoAgrário (INDA). . .

f ,

. RESOLUQAO N9 13-~'

P~O: Até 'I de dezembro di 1967ÃU! Llno' - Presidente·Rozendo de souza - ' Vice-PresidenteBraz Nogueira. - Relator. .Abrahão Sabbâ - Rel&tor~SUbst1tutoJosé' Mandelli' .

SUPLENTES

.ARENA

Alexan<lre CostaAl1Jl1o Carvalho

.Clóvis PestanaOáU1ío uommgues

.Beltor . 01&Bello Garcia:Mala NeuParente l''1'ota

. Rach1a MamedeRaymunao áe AndardeRegts Barroso 'Rezenáe MonteiroVeiga Bl1to .Wanderley Dantas.

MOI:!Anapollno de Faria.Dias Menezes.FTeltll$ IJIn1ZJall'o BrumJose 'ManaeUlWaldyr· Sunões

'Wilson Martins• ltEUNIOES

Quartas·telras, as 10 !loras., Local: Anexo n - Bala 13. . ,

Secr.etAria: Sylvia' Cor! Kramer Benjamin do"Canto - Ramal 69tJ.

Vago

Adalberto CamargoDorival de AbreuJoão L1ra· FllnoJosé ColagrOSSI'Mario ·Gm:gelRaUl Brunlnt

\ i'ranetsco Amar.Paulo MacariDi

~fíUNlOES'. Quartas-feiras, As 10 horas.' .~Loca.l: Anexo n -, S8Ja 6. . . . .Secretária: M~r1a da GIOrlll Peres ToreDy ..; rtamais 693 e BDh1

C9MlSSÃO DE. TRANSPORTES, COMUNICAÇOES'E OBRAS POBL'CAS,

Minoro M1ya.motoSadl Bogado,David Lehrer - Relator-SubstitutoPaulo Freire

, Bezerra de Mello. ~·Benedito ll'erreira .

Leâo .SampaIoNunes FreireJOSé Maria MagalhAesHermano Alve. .

-Brito VelhO

~ ~'yare.s-

~berto CostaArnaldo PrietoEm1lio GomesGllberto ele Almeida.HarOldo VeloSOJa.Jes·- MachadoLuts Braga .Nicolau rumaNunes LealRomano MasslgnanRozendo de Sousa

.SlnV1LJ Boaventura

COMISSõEE .DE l.NQUÉRITO,VHEFE:l'OLANDA MENVEt!!

1 .Secretaria:Aneso U·- Ramais: 609 e 610 -, Dl!"eto: 2-5300 -

1) Comissão Pa~lamentar de inquérito para examinar.. Implicações' decorrentes o'a incidência do

:'Culacão de Mercadorias. .RESVLUÇAO N9 12-67

PRJ4Z0: Ate I de o\ftubro de 1967José CarlOS' l'elxeira'- Presidente '-

_ Cid Sampaio - V1ce-PresldenteBamtlton Prado - Relato! '

j . Geraldo 64esqulta - Re1at.':ll SUbstituto .Israel Pinheiro Filho -' ~

, Arllndo Kunsler 'Renato· CelldOnl0Adhemar Filho

2).'

DIÂR10 DO OONORESSO NACIONAl: - (8&gão' I)'

. ARENAArmando Corrê.Arnaldo GarcezBraga Ramos c

Daso CoimbraEunco Rlbell'O

. Ferraz EgrejaFeu RQSll .,Flôres ·Soares ,Jose Marào Fllh.Jose -Penedo " '!.opa'CoelhoOscar Caraoso .Raimundo ParenteTourinho Dantas

MOHAayllo. ViannaAmaral PelxotàDJalma FalcàoErasmo PedroEwaldo Pinto

~t8: &'eI14l da Bllveira - MDUVice-Presidente: Aldo Fagundes

, V1ce-Pr8s1den~: Clod06ldo Opata - ARENA

1:1TUL4BES SUPLENTES. .ARENAArmando CorrêaBrito Velbo,· .Daso CoimbraEdu FerrazIvar Saldanha.João AlvesJose ResegueJoslas LeiteLacorte VitaleLauro Cruz _Marcos Kertzma.nnMinoro MtyamotoOceano -Carleial

~' Vago -...~B I

AthUr CouriChaves Amara.ntfl

, Eraldo Lemos.' Ewaldo Pinto~ Janduhy Carneiro ...

Jose Maria MagalhãesLlg~ Doutel de Andrade

ltEUN10ES . .\ .Quartas-feiras. às 10 horas. -- ILocal: Anexo 11 - Sala 10.Secretárls.: NeI1Ss. MaCh~do Raymundo - Ramal 682.

COMISSAO DE SECURANÇA NACiONAL. '..) Presidente: ~roca FUho - ARENA' .

Vice-Presidente: Flortano RUbIn -, ARENAVlce-Preslden~e: Ney Ferreira. - ~B

Tl'fr'.ARES 8'JPLI!:NTEI!A1'/.E.~A

Allplo CarvalhoAlves MacedoArnaldo PrretoBenw GonçalvesCarvalho SobrinhoEucl1des rncnesFlavulDo RIbeiro -Gl1berto AzeveuoHaroldO' \feiosoLyrlo BerWI.l1Osmar CunhaPaulo BiltlSousa SantosVlngt Rosado

_MDBDotlval de Abreu,Hermano, AlyesIvette Vargll$ ,. ".Júlia StelnbruchPaUlO Macarln1 .Pedroso t:lorta'R.aul, BrunlW .

REuNtOESQuartas-feiras às 8 boras e 30 minutOs.LOcai: Anexo D - Sa,8 .14.

. Secretário: GeOrges do Rego Cavalcant1 Silva - Ramal IIlla'g"

Anapollno de FariABaldaci FilhoEdgard dé Almeida.Mário MaiaRé!:is Pacheco '

,Qulntà-feira 2&

Agostinho Eodrlgue.sAlmeida 'BarbOsaAmaral de Souza.Clovis· stenzelEdmundo Monteiro Hamilton Prado \Hanequim DantasHélio GarcIaHênio Romagnoll

.José PenedoLuiz CavalcanteTourinho Dantas

rArmindo Mastrocolla.Ary Valadão -. -'AustregéSilo de Mendonça. ~Delmiro Oliveira.Fs.usto Castelo Branco:Jaeder Albegaria. .--

iJoaquim cordeiro/\.Tustlno Pereira.~uvêncio Dias .

Leão Sampaio,Ms.rcUio Lima.,Miguel Couto iNazir Miguel '

Amaury KruelAntõnio Anibell1Bernard<l Cabral

Carus'o da Rocht,Hélio Navarro

. J aão Herculino

Adhemar Filho, Chagas Freitas

Edésio NunesMaurtC'1lI Goulan'Nisia Carone

COMISSAO DE SAOOE

COMISSAO DE SERViÇO POBLICOPreSldtmte: Mentlei ae Moraes - AREJIlA, Vice-Presidente: Jamll Amlclen '- MOBVlce-J?iésldente: 'MUtOn Brandão - ARENA

TlTULAJJ.Ril SUPLEN~J'ES

Bezerra de MelloEzequias Costa.Hugó AgUJar

_ Jonas Carlos•Jose LmdosoMímo, AbreuNecy NovaesOséas CalidosoPaulo FerrazVieira da- SUvt.

. VagoVago

Parllllte FrottaSadl Segado

,DIÁ~IO co CONGnEeSO NrlC10NAL (Seç~, I) (Suplemento)", _Abril Qle_ 1~:::J

S) ,COl'l1íssCo P~rlamentar de -lnCjuérito para investigar a) 8) Comissão Parlamentar de Inquérito destinàda afazer uminvnsEo ao Mercado de Pro~utos Farmacêuticos c13 uso levantamento da atual sjtuaç~o do Hospital dos Servido.\'aterinár;o, por laboratórios estrangeiros. res do Estado, localizado na cidade do Rio de Janeiro,

. RESOLU<.-AO .N9 J'67 r - Estado du Guanabara.PrllZú: Até fi de dezembru àe 1067 . flEEOLOÇAO N9 56-68

Régls Pacheco - PresJaer.te M D B Prazo. Ate 6 de JUll)o de 1968AntoDlo Ueno - Vlce-~rl'.lMoente AH.l!lNA ARENí _ -":Iodoaldt Cosia _ PresidenteVascu amal0- Relator At<~NAUnlrlo Mllcnado _ Relator-SubH!tuto /vi U 8 AH.J!,NA - Justlno Perena - VIce-PresidenteCunl1a Bueno A.R~A 1\1 LI ti - F,rllsmo Martins Pedro - RelatorEdvaldo Flores ARENA M 1J ti - Petrélnlo Figueiredo - Relator·SubsUe.

ARENa - H.umano Masslgnal1Manoel de Almeldll ARE.NA ARENA _ V'cente Augusto

SUPLENTES ARENA _ Monsenbor Vieira.AR!!:NA ARli:Nft - Notser AlmeidaM D 8 M O B - Florlceno PaixãD

4} Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causasda decadência financeira e administrativa da Companhiade Aços Erpeciais Itabira-Acesita.

aESOJ.,UÇAO NO 2.-87PRAZO: Att S de revereiro 4. 1968

Ha.roldo Veloso - Presidente ARENAlIrael Plnnelro Filho - VSee-Prwdentt I.RENA "')Celso Passos - Relator M l) 8 - :I

Padre Nobre - aelator-SullStituk' M O BBaptista Mtranda ARENA·Arnaldo-Prleto ARENA\:arloa Alberto ARENA

:MDBARENA ARENAMURAR:ENA.ARENAARENAARENA.

ARENAMDR

ARENAARENA.MDRMDRAltENAARENAARENA.ARENAARENAMDRMDR

I

ARENA, MDR

SUPLENTES

SUPLENTES

ARENA - Q~jberto Azevedo

M O B - Pedro FariaS"cretá.rir.' Marta Júlla Moraes sarnosa

,ComisuCJ Parlamentar -de Inquérito a vl,rlflcar a avallaçào(\'08 recursos existentes no Território Nacional, em matéria de Ininérios d~ irÍterêsse para o desenvolvimento daehergia nucle-ar. .

RESOLUÇAO N9 55-88Prazo: Até :i 'de agasto de 1968 (prorrogávei por 180 dla.~)

AREN" - Vlrg1110 Tl\vora - Presidente

M O tl - PllClro Faria - Vice-PresidenteM U l:S - CelSO PassoS - RelatorAH.ENA - Raimundo Andrade - .Relator-SubstitutoAH.II;NA - Aurellnno CllavesARENA - AntonJo .FeJlCJanoARt:NA - Mala NetoAHENA ..:. Veiga BritoARENA - AlexanClre CostaM 1J B - Rpnato ArchedM )) B - Bernàrdo Cabral

SUPL.ENTESARENA - Mano!!1 'favelraM D B - AJceu Clt CarvalhD

Sl;lcretárlo: Antonio Ponca

Edgard Martins PereiraMa.riano Beck

Romano MasslgnanOastone ÊUgh1

10) Comissao Parlamentar de Inquérito desti.l1ada a apurarirr~gularidades em indenizaçõe-s de terras tomadas pelosaçudes do Nordeste.

RESOLUÇAO N9 57-6e

Pra'zo: Àté 5 de jUlho de 19G8 (prorrogáveJ'

Padre Ant.onlo Vieira - Presidente·Grlmaldl Ribeiro - Vice-PresidenteRaimundo DInfz - RelatorLurtz sabiá. - Relator substitutopaulo BlarJoão PaulinoVital do Rl!goHumbertO Bezerra

11) Comissão Parlamentar de Inquérito de~tinada a examin~ros objetivos dos planos do Hudson Instltute para construiro "Orande Lago Amazônico".

RESOLUÇAO N9 58-68Prazo: Até 14 de outubro da 10G8

Flôres Soares '- E'resldenteFurtado Leite - Vice-PresidenteOsmar de Aqulno - RelatorDjalma. Falcão - Relator SubstituteAlberto Costa .Vfcente AugustoDnar MendeSEnúlio MuradSussumu BiratAGetúlio Moura •Padre Godlnho I

ARENAMOS

ARENAMDl5

_M O BARENAARENAMDSARENAARENA'ARENAA!f.ENAARENAMOSMDS

ARENAARENAMOSARENA,ARENA.....RENA'ARENAMDSMOS

.ARENAMOS.

MOSARENAARENA

, ARENA,~.AR.ENA

ARENAARENAARENAMOSMOS

SUPLENTES

SUPLENTES

SUPLENTES·

Comissão Parlamentar de Inquérito a fim ere apurar irre·guJi1ridaà'es na cobranga e distribuição de direitos autorais

1I'eu RosaAqulles·Olnlz

Ary ValadâoHéUo GuclrLlS .

I

Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar as ra...zões que levaram a Cia. de Telecomunicações do Paraná- TElEPAR - a firmar contrato com a InternationarTelepho!,é and Telegraph Corporation.

RESOLUÇAO N9 29--67?RAZO: Até 21 de nÓyembrO d. 190'7

Mariano Beck - E'residenteClodoaldo, Costa - Vice-PruldenteLyrlo sertoU - RelatorCid Rocba - Relator-Subst1tutoJorge euryHênl0 RomagnoWJosé ResegueMário AbreuJOSé RichaAntonio Annlbel1f-

Rlllmundo Andrad.AntOnIo Neves

Comissão Parlamentar dt? .Inquérito destinada a investigaro custo do veículo na'Cional.

aESOLoçAO NV 37~

?ruo: Até 19 de, dezembro d. 1I16'r.Matheus Schmldt - PresidentePere1ra Lopes - Vlce;'l?resldente.Em1l10 Oomes - Relator .Anacleto Campanella - Rttll\tor-SubaUtutoFerraz EgreJaJuvêncl0 Dias .Mendes de MoraelLuna FreireVital do RegoJusé ColagrosslHumberto Lucena

RESOLOQAO N9 36-8'JPRAZO: Até 9 de abrO de 1961

Osnl ReglJ - PresidenteMedeiros Neto - - Vice.E'resldent.Erasmo Martins I?edro - RelatorEllas do CarmoBraga RamosJOSé SalyBrito Velholl'1orlceno PaixãoDirceu Cardoso

IrJoaquim ParenteAltair Lrma I ~

6}

6)

7)

~RF.a;O D~STE E~MPLAR - NÇr} O,l~

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