O conceito de raça enquanto instrumento de dominação: uma ...
PORTUGUÊS 3 313.1. COMPARATIVO: COMPARA ELEMENTOS … · 2019-05-29 · leandro bortoleto e luís...
Transcript of PORTUGUÊS 3 313.1. COMPARATIVO: COMPARA ELEMENTOS … · 2019-05-29 · leandro bortoleto e luís...
PORTUGUÊS ............................................. 31Duda NogueiraAPRESENTAÇÃO ................................................................. 31
� QUESTÕES ...................................................... 321. ACENTUAÇÃO E ORTOGRAFIA .............................. 322. PRONOME E COLOCAÇÃO PRONOMINAL ........ 423. VERBO .............................................................................. 514. ANÁLISE SINTÁTICA ................................................... 705. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 766. CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL .............. 997. REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL ............................ 1138. CRASE .............................................................................. 1219. PONTUAÇÃO................................................................. 12610. COESÃO E COERÊNCIA ............................................. 14411. CORRESPONDÊNCIA OFICIAL ................................ 22712. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 244
� DICAS .............................................................. 3381. ACENTUAÇÃO .............................................................. 338
1.1. REGRAS DE ACENTUAÇÃO GRÁFICA ...... 3381.2. PROPAROXÍTONAS ......................................... 3381.3. PAROXÍTONAS .................................................. 338
1.3.1. OBSERVAÇÕES ................................ 3381.4. OXÍTONAS .......................................................... 3381.5. MONOSSÍLABOS ............................................. 339
1.5.1. MONOSSÍLABOS TÔNICOS ........ 3391.5.2. MONOSSÍLABOS ÁTONOS .......... 3391.5.3. OBSERVAÇÕES ................................ 339
1.6. REGRAS ESPECIAIS ......................................... 3391.6.1. DITONGOS ABERTOS .................... 3391.6.2. HIATOS ............................................... 3391.6.3. VERBOS TER E VIR .......................... 339
2. REFORMA ORTOGRÁFICA ....................................... 3392.1. ACENTO AGUDO ............................................. 3392.2. ACENTO DIFERENCIAL .................................. 3402.3. ACENTO CIRCUNFLEXO ................................ 3402.4. TREMA ................................................................. 3402.5. ALFABETO .......................................................... 3402.6. HÍFEN ................................................................... 340
2.6.1. USO DO HÍFEN ................................ 340
Sumário
3. GRAUS DOS ADJETIVOS ........................................... 3413.1. COMPARATIVO: COMPARA
ELEMENTOS ...................................................... 3413.2. SUPERLATIVO ................................................... 341
3.2.1. ABSOLUTO: UM ELEMENTO ....... 3413.2.2. SUPERLATIVO RELATIVO:
HÁ RELAÇÃO ENTRE UM ELEMENTO E OUTROS ................. 341
4. PRONOME ...................................................................... 3414.1. PESSOAL ............................................................. 3414.2. DEMONSTRATIVO ........................................... 3414.3. RELATIVO ............................................................ 341
5. VERBO .............................................................................. 3415.1. MODOS ............................................................... 3415.2. TEMPOS .............................................................. 341
5.2.1. PRESENTE .......................................... 3415.2.2. FUTURO ............................................. 3415.2.3. PRETÉRITO ........................................ 342
5.3. VOZES VERBAIS................................................ 3426. ANÁLISE SINTÁTICA ................................................... 342
6.1. FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO ...................... 3426.2. SUJEITO ............................................................... 3426.3. PREDICAÇÃO VERBAL ................................... 3426.4. PREDICATIVO .................................................... 3426.5. PREDICADO ....................................................... 3436.6. COMPLEMENTOS VERBAIS: OBJETO
DIRETO (SEM PREPOSIÇÃO) E OBJETO INDIRETO (COM PREPOSIÇÃO). .................................................. 343
6.7. AGENTE DA PASSIVA: .................................... 3436.8. COMPLEMENTO NOMINAL ......................... 3436.9. ADJUNTO ADVERBIAL .................................. 3436.10. APOSTO .............................................................. 3436.11. VOCATIVO .......................................................... 343
7. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 3437.1. COORDENAÇÃO .............................................. 3437.2. SUBORDINAÇÃO ............................................. 343
8. CONCORDÂNCIA VERBAL ........................................ 34410. REGÊNCIA VERBAL ..................................................... 34411. REGÊNCIA NOMINAL ................................................. 344
10 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista
12. CRASE .............................................................................. 34412.1. CRASE DIANTE DE PRONOMES
RELATIVOS ......................................................... 34413. PONTUAÇÃO................................................................. 345
13.1. VÍRGULA ............................................................. 34414. COLOCAÇÃO PRONOMINAL .................................. 345
14.1. PRONOME ÁTONO NAS LOCUÇÕES VERBAIS .............................................................. 346
15. FIGURAS DE LINGUAGEM ........................................ 34615.1. CLASSIFICAÇÃO DAS FIGURAS DE
LINGUAGEM ...................................................... 34615.2. FIGURA DE PALAVRA ..................................... 346
15.2.1. METÁFORA ....................................... 34615.2.2. METONÍMIA...................................... 34615.2.3. CATACRESE ....................................... 34715.2.4. PERÍFRASE ........................................ 34715.2.5. SINESTESIA ....................................... 347
15.3. FIGURAS DE PENSAMENTO ........................ 34715.3.1. ANTÍTESE ........................................... 34715.3.2. PARADOXO ....................................... 34715.3.3. EUFEMISMO ..................................... 34715.3.4. IRONIA ................................................ 34715.3.5. HIPÉRBOLE ....................................... 34715.3.6. PROSOPOPEIA OU
PERSONIFICAÇÃO ......................... 34715.3.7. APÓSTROFE ..................................... 34815.3.8. GRADAÇÃO ...................................... 348
15.4. FIGURAS DE CONSTRUÇÃO OU SINTÁTICAS ........................................................ 34815.4.1. ELIPSE ................................................. 34815.4.2. ZEUGMA ............................................ 34815.4.3. SILEPSE .............................................. 34815.4.4. POLISSÍNDETO / ASSÍNDETO .... 34915.4.5. PLEONASMO.................................... 34915.4.6. ANÁFORA .......................................... 34915.4.7. ANACOLUTO .................................... 34915.4.8. HIPÉRBATO / INVERSÃO .............. 350
15.5. FIGURAS DE SOM ............................................ 35015.5.1. ALITERAÇÃO .................................... 35015.5.2. ASSONÂNCIA .................................. 35015.5.3. ONOMATOPEIA ............................... 350
15.6. VÍCIOS DE LINGUAGEM ................................ 35015.6.1. PLEONASMO VICIOSO OU
REDUNDÂNCIA ............................... 35015.6.2. BARBARISMO ................................... 35015.6.3. SOLECISMO ...................................... 35015.6.4. AMBIGUIDADE OU
ANFIBOLOGIA ................................. 35115.6.5. CACOFONIA ..................................... 35115.6.6. ECO ...................................................... 35115.6.7. HIATO .................................................. 35115.6.8. COLISÃO ............................................ 351
16. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 351
16.1 TIPOLOGIA TEXTUAL ............................... 35116.2 GÊNEROS TEXTUAIS ....................................... 35216.3 ARGUMENTAÇÃO ................................... 353
16.3.1 ARGUMENTAÇÃO POR CITAÇÃO ............................................ 353
16.3.2 ARGUMENTAÇÃO POR COMPROVAÇÃO ............................. 353
16.3.3 ARGUMENTAÇÃO POR RACIOCÍNIO LÓGICO ................ 353
16.4 PRESSUPOSTOS E SUBENTENDIDOS .... 35316.4.1 PRESSUPOSTOS .............................. 35316.4.2 SUBENTENDIDOS .......................... 354
16.5 NÍVEIS DE LINGUAGEM .......................... 35416.6 DISCURSO DIRETO E INDIRETO ............. 355
17. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ............................................................. 35517.1. DICAS MAIS PEDIDAS.................................... 355
17.1.1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL ...... 35517.2. A IMPESSOALIDADE ...................................... 35617.3. A LINGUAGEM DOS ATOS E
COMUNICAÇÕES OFICIAIS .......................... 35617.3.1. FORMALIDADE E
PADRONIZAÇÃO ............................ 35717.3.2. CONCISÃO E CLAREZA ................ 357
BIBLIOGRAFIA ..................................................................... 358
DIREITO ADMINISTRATIVO ........................ 359Leandro Bortoleto e Luís Felipe Cirino
� QUESTÕES ...................................................... 3591. CONCEITO E FONTES DO DIREITO
ADMINISTRATIVO ....................................................... 3592. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 3613. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO
SETOR ............................................................................. 3664. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS ..................................................... 3855. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS: LEI Nº 8.112/90 ..... 3906. CARREIRAS DO PODER JUDICIÁRIO DA
UNIÃO (LEI Nº 11.416/2006) ................................... 4267. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 4298. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 4499. PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL:
LEI Nº 9.784/99 ............................................................. 46410. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 48011. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 51112. BENS PÚBLICOS ........................................................... 51813. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
PROPRIEDADE .............................................................. 52314. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DO ESTADO ................................................................... 52615. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 53616. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº
8.429/92 .......................................................................... 541
Sumário 11
� DICAS .............................................................. 5501. CONCEITO E FONTES DO DIREITO
ADMINISTRATIVO ....................................................... 5502. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 5503. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO
SETOR ............................................................................. 5514. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS ..................................................... 5545. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ...................................................................... 5585.1. LEI Nº 8.112/90 ..................................................... 558
6. LEI Nº 11.416/06: CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO.............................................................................. 565
7. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 5658. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 5669. PROCESSO ADMINISTRATIVO ............................... 568
9.1. LEI Nº 9.784/99 ................................................. 56910. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 57011. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 57612. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 57913. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DO ESTADO .................................................................. 58014. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 58115. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI
Nº 8.429/92 .................................................................... 582
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 5841. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .... 584
1.1. SÚMULAS ........................................................... 5842. AGENTES PÚBLICOS .................................................. 584
2.1. SERVIDOR PÚBLICO ....................................... 5842.1.1. CONCURSO PÚBLICO ................... 5842.1.2. DEMISSÃO ........................................ 5852.1.3. DISPONIBILIDADE ......................... 5852.1.4. REMUNERAÇÃO ............................. 5852.1.5. TEMPO DE SERVIÇO ...................... 5852.1.6. VITALICIEDADE ............................... 5862.1.7. NOMEAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO (NEPOTISMO) ... 5863. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 586
3.1. PODER DE POLÍCIA ........................................ 5864. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 5865. PROCESSO ADMINISTRATIVO ............................... 5866. BENS PÚBLICOS ........................................................... 5867. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 5877.1. DESAPROPRIAÇÃO ......................................... 587
DIREITO CONSTITUCIONAL ......................... 589Paulo Lépore
� QUESTÕES ...................................................... 5901. CONSTITUIÇÃO. CONCEITO.
CLASSIFICAÇÃO. APLICABILIDADE
E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO ............................................................ 590
2. PODER CONSTITUINTE. CONCEITO, FINALIDADE, TITULARIDADE E ESPÉCIES. REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULAS PÉTREAS ............................................... 600
3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ........ 6013.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS,
COLETIVOS ........................................................ 6033.2. AÇÕES OU REMÉDIOS
CONSTITUCIONAIS ......................................... 6133.3. DIREITOS SOCIAIS ........................................... 6163.4. DIREITOS DA NACIONALIDADE ................ 6193.5. DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS
ELEITORAIS ........................................................ 6254. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 639
4.1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA ............................................ 642
4.2. ENTES FEDERADOS E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ........................................ 646
4.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 6534.3.1. PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....... 655
4.3.2. DIREITOS DOS SERVIDORES, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E OUTRAS REGRAS ...... 658
4.4. SEPARAÇÃO DOS PODERES ........................ 6634.4.1. PODER LEGISLATIVO .................... 6654.4.2. PROCESSO LEGISLATIVO ............ 6784.4.3. PODER EXECUTIVO ....................... 6824.4.4. PODER JUDICIÁRIO ....................... 6864.4.5. CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA ............................................. 6974.5. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ............ 698
5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 7025.1. CONTROLE DIFUSO ........................................ 7075.2. CONTROLE CONCENTRADO ....................... 708
6. TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO ......... 7107. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA E
ORDEM SOCIAL ........................................................... 711
� DICAS .............................................................. 717TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS ..................................................... 717PODER CONSTITUINTE E DIREITO
CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL.................. 7231. PODER CONSTITUINTE ............................................. 7232. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 725PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ........................................... 726
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ............... 728DIREITOS SOCIAIS ............................................................. 751
12 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista
DIREITOS DA NACIONALIDADE ................................... 754DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS ELEITORAIS ...... 756ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA ........ 759ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................................... 765SEPARAÇÃO DOS PODERES .......................................... 770FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ............................... 788CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ................. 794DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES
DEMOCRÁTICAS .......................................................... 812TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO........................................ 813ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ......................... 815ORDEM SOCIAL .................................................................. 816
DIREITO ELEITORAL .................................. 821Jaime Barreiros Neto
� QUESTÕES ...................................................... 8211. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO
DIREITO ELEITORAL. JUSTIÇA ELEITORAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ..................... 821
2. OS DIREITOS POLÍTICOS E O ALISTAMENTO ELEITORAL ...................................... 831
3. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE ................................................. 837
4. OS PARTIDOS POLÍTICOS ......................................... 8485. OS SISTEMAS ELEITORAIS, CONVENÇÕES,
COLIGAÇÕES E REGISTRO DE CANDIDATURAS .......................................................... 856
6. PESQUISAS ELEITORAIS E PROPAGANDA POLÍTICA ........................................................................ 865
7. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, CONDUTAS VEDADAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS .................................. 868
8. AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS .......................... 8799. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL
ELEITORAL ..................................................................... 888
� DICAS (RESUMO) ........................................... 8931. DIREITO ELEITORAL: NOÇÕES
INTRODUTÓRIAS ......................................................... 8932. OS SISTEMAS ELEITORAIS ....................................... 8933. PARTIDOS POLÍTICOS................................................ 8944. JUSTIÇA ELEITORAL ................................................... 9015. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ........................ 9036. CAPACIDADE POLÍTICA E ALISTAMENTO
ELEITORAL ..................................................................... 9047. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E REGISTRO
DE CANDIDATURAS ................................................... 9078. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS
DE INELEGIBILIDADE ................................................. 9099. ARRECADAÇÃO DE RECURSOS
E PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS........................................ 914
10. PROPAGANDA ELEITORAL E PESQUISAS ELEITORAIS .................................................................... 916
11. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS .................................. 922
12. CONDUTAS VEDADAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS E ABUSO DE PODER .......................... 925
13. AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS .......................... 92613.1. AÇÕES ELEITORAIS ......................................... 92613.2. RECURSOS ELEITORAIS................................. 930
14. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL ..................................................................... 933
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 9531. SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 9532. SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA .......................................................................... 9533. SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL ..................................................................... 953
� TESES DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF NO ÂMBITO DO DIREITO ELEITORAL ... 956
A) PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL: PRINCÍPIO DA ANUALIDADE .................................. 956
B) MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL .......................... 956C) ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE ..................... 956
� ANEXO4 .......................................................... 957RESOLUÇÃO Nº 23.478, DE 10 DE MAIO DE 2016 . 957
DIREITO CIVIL ........................................... 961Plácido de Souza Neto
� QUESTÕES ...................................................... 9621. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO
DIREITO BRASILEIRO – LINDB ................................ 9622. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 968
2.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 9682.1.1. PERSONALIDADE E
CAPACIDADE ................................... 9682.1.2. DIREITOS DA
PERSONALIDADE ........................... 9712.1.3. AUSÊNCIA ......................................... 973
2.2. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 9752.3. DOMICÍLIO ......................................................... 9782.4. BENS ..................................................................... 981
2.4.1. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ............ 9812.4.2. BENS FUNGÍVEIS E
INFUNGÍVEIS .................................... 9822.4.3. BENS DIVISÍVEIS E
INDIVISÍVEIS ..................................... 9832.4.4. BENS SINGULARES E
COLETIVOS ....................................... 9832.4.5. BENS PRINCIPAIS E
ACESSÓRIOS .................................... 9842.4.6. BENS PÚBLICOS E
PARTICULARES ................................ 9852.5. NEGÓCIOS JURÍDICOS .................................. 9882.6. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ... 9902.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 9972.8. PROVA ................................................................. 1007
3. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ..................................... 10083.1. MODALIDADES ................................................ 1008
Sumário 13
3.2. CESSÃO DE CRÉDITO ..................................... 10143.3. PAGAMENTO E OUTRAS FORMAS
DE EXTINÇÃO ................................................... 10153.4. INADIMPLEMENTO E MORA ....................... 1027
4. CONTRATOS .................................................................. 10284.1. EVICÇÃO ............................................................. 10314.2. CONTRATO ALEATÓRIO ................................ 10344.3. CONTRATOS EM ESPÉCIE ............................. 1035
4.3.1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ................................................ 1035
4.3.2. CONTRATO DE DOAÇÃO ............. 10384.3.3. CONTRATO DE COMODATO ...... 10414.3.4. CONTRATO DE MÚTUO ............... 10414.3.5. CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS ................................... 10424.3.6. CONTRATO DE EMPREITADA ..... 10434.3.7. CONTRATO DE DEPÓSITO .......... 10454.3.8. CONTRATO DE MANDATO .......... 10464.3.9. CONTRATO DE SEGURO .............. 10504.3.10. CONTRATO DE FIANÇA ................... 1051
4.4. ATOS UNILATERAIS......................................... 10545. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 10556. DIREITO DAS COISAS ................................................. 1060
6.1. PROPRIEDADE .................................................. 10606.1.1. USUCAPIÃO ..................................... 1062
6.2. POSSE .................................................................. 10626.3. HIPOTECA .......................................................... 1067
7. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 10688. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 1073
� DICAS .............................................................. 10751. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO
DIREITO BRASILEIRO – LINDB ................................ 10751.1. VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO E
REPRISTINAÇÃO .............................................. 10751.2. APLICAÇÃO DAS LEIS NO ESPAÇO ........... 10761.3. ANTINOMIA OU CONFLITO DE
NORMAS ............................................................. 10781.4. LEI 13.655/2018 ................................................ 1078
2. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 10792.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 10792.2. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 10802.3. DOMICÍLIO ......................................................... 10812.4. BENS ..................................................................... 10822.5. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 10822.6. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .......... 10832.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 1084
3. OBRIGAÇÕES ................................................................ 10853.1. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ........ 10853.2. OBRIGAÇÕES DE DAR, DE FAZER E
NÃO FAZER ........................................................ 10863.3. OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS 10873.4. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS .......................... 10873.5. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ........... 10883.6. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES .................... 1088
4. CONTRATOS .................................................................. 10904.1. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS. ........................ 10904.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS. ........ 10924.3. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. ................. 10944.4. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ..................... 1096
5. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 10975.1. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
X EXTRACONTRATUAL .................................. 10975.2. ELEMENTOS ESSENCIAIS DOS ATOS
ILÍCITOS. ............................................................. 10975.3. ATOS LESIVOS NÃO ILÍCITOS ..................... 1099
6. DIREITO DAS COISAS ................................................. 10996.1. POSSE .................................................................. 1099
6.1.1. TEORIAS SOBRE A POSSE ........... 10996.1.2. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE ....... 11006.1.3. AQUISIÇÃO DA POSSE ................. 11016.1.4. PERDA DA POSSE ........................... 11016.1.5. PROTEÇÃO DA POSSE .................. 1102
6.2. PROPRIEDADE .................................................. 11026.2.1. NOÇÕES GERAIS............................. 11026.2.2. AQUISIÇÃO DA
PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL .............................................. 1102
6.2.3. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL 1105
6.2.4. PERDA DA PROPRIEDADE .......... 11076.2.5. PROPRIEDADE RESOLÚVEL........ 1107
6.3. CONDOMÍNIO .................................................. 11076.4. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS
ALHEIAS .............................................................. 11087. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 1109
7.1. CASAMENTO ..................................................... 11097.1.1. REGIME DE BENS NO
CASAMENTO .................................... 11117.2. UNIÃO ESTÁVEL ............................................... 11127.3. RELAÇÕES DE PARENTESCO ....................... 11127.4. FILIAÇÃO ............................................................ 11127.5. BEM DE FAMÍLIA .............................................. 1113
8. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 11148.1. ABERTURA DA SUCESSÃO........................... 11148.2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA 11148.3. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA............... 11158.4. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .............................. 11158.5. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO ................. 11168.6. EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ......................... 1116
9. MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO DIREITO CIVIL PELO NOVO CPC (LEI 13.105/2015), LEI DE ARBITRAGEM (LEI 13.140/2015) E ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/2015) .................. 11169.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 11169.2. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 11179.3. PRESCRIÇÃO ..................................................... 11189.4. EVICÇÃO ............................................................. 11189.5. USUCAPIÃO....................................................... 1119
14 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista
9.6. HIPOTECA .......................................................... 11199.7. CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL................ 11199.8. INTERDIÇÃO E CURATELA ........................... 1120
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 11211. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 11212. CONTRATOS .................................................................. 11223. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 11224. DIREITO DAS COISAS ................................................. 11235. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 1123
� ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL APLICÁVEIS .................... 1123
1. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 11231.1. DIREITOS DA PERSONALIDADE ................ 11231.2. PESSOAS NATURAIS ....................................... 11231.3. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 11231.4. DOMICÍLIO ......................................................... 11241.5. BENS ..................................................................... 11241.6. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 11241.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 1125
2. OBRIGAÇÕES ................................................................ 11253. CONTRATOS .................................................................. 1125
3.1. COMPRA E VENDA .......................................... 11263.2. DOAÇÃO ............................................................. 11263.3. EMPREITADA ..................................................... 11273.4. MANDATO .......................................................... 11273.5. SEGURO .............................................................. 11273.6. FIANÇA ................................................................ 1127
4. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 11275. DIREITO EMPRESARIAL ............................................. 11286. DIREITO DAS COISAS ................................................. 1128
6.1. POSSE .................................................................. 11286.2. PROPRIEDADE .................................................. 11286.3. USUCAPIÃO....................................................... 11286.4. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA . 1129
7. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ..................... 1129
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...................... 1131Luciano Alves Rossato e Dailson Soares de Rezende
� QUESTÕES ...................................................... 11321. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO
PROCESSO CIVIL .......................................................... 11322. DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ................................... 11333. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ................. 11354. DO LITISCONSÓRCIO ................................................ 11395. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ........................ 11406. DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA .......... 11427. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................ 11428. DA COMPETÊNCIA ...................................................... 11439. DOS ATOS PROCESSUAIS ......................................... 114810. DA TUTELA PROVISÓRIA .......................................... 115611. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA
EXTINÇÃO DO PROCESSO ....................................... 1158
12. DO PROCEDIMENTO COMUM ............................... 115913. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA ................ 116614. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ........................... 116815. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ..................... 116916. DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS
TRIBUNAIS E DOS RECURSOS ................................ 117217. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................. 117818. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
PREVISTOS NO CPC .................................................... 118019. DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ......................................... 1180
20. DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................................................ 1181
21. DA AÇÃO POPULAR ................................................... 118122. DO MANDADO DE SEGURANÇA .......................... 118323. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ........................ 1186
23.1. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS ........................................................ 1186
23.2. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS............................................................ 1187
� DICAS .............................................................. 11891. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI
FEDERAL N. 13.105/2015 E ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÕES ESPECIAIS ......................................... 1189
2. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO CIVIL ......... 11892.1. AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO
PROCESSO CIVIL .............................................. 11892.2. OS PRINCÍPIOS E A SUA FORÇA
NORMATIVA ...................................................... 11892.3. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
MANTIDOS NO NOVO CPC E A INSERÇÃO DE NOVOS PRINCÍPIOS COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL .......................................... 1190
2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E FUNDAMENTAIS ......... 1191
2.5. PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................ 11912.5.1. PRINCÍPIO DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL.......................... 11912.5.2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ........... 11912.5.3. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL... 11912.5.4. PRINCÍPIO DA
INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL ...... 1192
2.5.5. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ........................... 1192
2.5.6. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA .......................... 1192
2.5.7. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS .................................. 1192
2.5.8. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS .......... 1192
2.5.9. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ................. 1192
Sumário 15
2.6. NORMAS FUNDAMENTAIS CONTIDAS NO NOVO CPC........................... 1192
3. FONTES ........................................................................... 11934. LEI PROCESSUAL CIVIL ............................................. 1193
4.1. EFICÁCIA E APLICAÇÃO ............................... 11934.2. DIREITO PROCESSUAL
INTERTEMPORAL. CRITÉRIOS. .................... 11945. JURISDIÇÃO .................................................................. 1194
5.1. CONCEITO .......................................................... 11945.2. CARACTERÍSTICA. ........................................... 11955.3. NATUREZA JURÍDICA .................................... 11955.4. PRINCÍPIOS ........................................................ 11955.5. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL ...... 1195
6. COMPETÊNCIA ............................................................. 11966.1. CRITÉRIOS DETERMINADORES .................. 1196
6.1.1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ..................................... 1196
6.1.2. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO .... 1196
6.1.3. COMPETÊNCIA FUNCIONAL...... 11976.1.4. COMPETÊNCIA TERRITORIAL .... 11976.1.5. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL ............................................ 11986.1.6. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. .. 11986.2. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA.. 11996.3. MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA ........ 12006.4. MEIOS DE DECLARAÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA ............................................ 12016.5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE
ATRIBUIÇÕES .................................................... 12017. DIREITO DE AÇÃO ....................................................... 1202
7.1. O DIREITO DE AÇÃO OU DIREITO À JURISDIÇÃO ...................................................... 1202
7.2. ELEMENTOS ...................................................... 12027.3. CONDIÇÕES DA AÇÃO .................................. 12027.4. CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS
IDENTIFICADORES .......................................... 12037.5. CONCURSO E CUMULAÇÃO DE AÇÕES . 1203
8. PROCESSO ..................................................................... 12038.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 12038.2. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ........... 12048.3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ................. 12048.4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
DE DESENVOLVIMENTO (OU DE VALIDADE) ......................................................... 1204
8.5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS ........................................................ 1204
9. PROCESSO E PROCEDIMENTO .............................. 12059.1. O PROCESSO SINCRÉTICO ........................... 12059.2. DO PROCEDIMENTO ...................................... 12059.3. DO PROCEDIMENTO COMUM ................... 12059.4. ESPÉCIES DE PROCESSOS E DE
PROCEDIMENTOS ........................................... 120610. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 1206
10.1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES.................. 120610.2. JUIZ ....................................................................... 120610.3. MEDIADORES E CONCILIADORES ............ 120610.4. PRINCÍPIOS. PODERES. DEVERES.
RESPONSABILIDADES DO JUIZ ................. 120610.5. IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO .................. 120710.6. PARTES E PROCURADORES ......................... 120710.7. CAPACIDADE PROCESSUAL E
LEGITIMAÇÃO .................................................. 120710.8. REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO ....................... 120710.9. CURATELA ESPECIAL ..................................... 120810.10. REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS
JURÍDICAS E DE ENTES DESPERSONALIZADOS ................................. 1208
10.11. REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL .................................................... 1208
11. LITISCONSÓRCIO ........................................................ 120811.1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO .................... 120811.2. LITISCONSÓRCIO EVENTUAL,
ALTERNATIVO E SUCESSIVO ....................... 121012. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ........................ 1210
12.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 121012.2. CLASSIFICAÇÃO: INTERVENÇÃO
VOLUNTÁRIA E PROVOCADA ..................... 121012.3. DA ASSISTÊNCIA ............................................. 1211
12.3.1. APONTAMENTOS GERAIS ........... 121112.3.2. MODALIDADES DE
ASSISTÊNCIA ................................... 121112.3.3. PROCEDIMENTO DE
INGRESSO DO ASSISTENTE ........ 121112.3.4. REQUERIMENTO DE
ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA UNIÃO ..................................... 1212
12.4. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ....................... 121212.4.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......... 121212.4.2. A PROVOCAÇÃO DA
DENUNCIAÇÃO DA LIDE ............. 121212.4.3. CABIMENTO DA
DENUNCIAÇÃO DA LIDE ............. 121212.4.4. CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR EXIGIDO DIRETAMENTE PELO AUTOR EM FACE DO DENUNCIADO ................................. 1213
12.4.5. VEDAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LIGADA À INDENIZAÇÃO POR FATO DO PRODUTO .................................. 1213
12.5. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO ......... 121412.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E
NATUREZA JURÍDICA ................... 121412.5.2. DA ADMISSIBILIDADE DO
CHAMAMENTO AO PROCESSO 121412.5.3. DA SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA ................................ 1214
16 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista
12.5.4. CHAMAMENTO AO PROCESSO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ........ 1214
12.6. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ....................... 121412.6.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......... 121412.6.2. A DESCONSIDERAÇÃO
REQUERIDA NA PRÓPRIA INICIAL ............................................... 1215
12.6.3. LEGITIMIDADE PARA REQUERER A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ................................ 1215
12.6.4. ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE ........................................ 1215
12.6.5. PROCEDIMENTO ............................ 121512.7. INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE ....... 1215
12.7.1. PREVISÃO LEGISLATIVA ............... 121512.7.2. QUEM É O AMICUS CURIAE? ..... 121612.7.3. LIMITAÇÃO À
LEGITIMAÇÃO RECURSAL DO AMICUS CURIAE ..................... 1216
13. ADVOGADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOCACIA PÚBLICA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO ........................ 121713.1. ADVOGADO ...................................................... 121713.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................ 121813.3. ADVOCACIA PÚBLICA ................................... 121813.4. PRERROGATIVAS DA FAZENDA
PÚBLICA EM JUÍZO ......................................... 121813.4.1. O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA E O INTERESSE PÚBLICO ............................................ 1218
13.4.2. A CITAÇÃO DO ESTADO PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL ................................... 1218
13.4.3. PRAZOS DIFERENCIADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS .................................. 1219
13.4.4. DO NÃO ADIANTAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . 1219
13.4.5. RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA . 1221
13.4.6. O REGIME ESPECIAL DAS LIMINARES CONTRA O PODER PÚBLICO............................. 1222
13.4.7. DA REMESSA NECESSÁRIA......... 122414. FATOS E ATOS PROCESSUAIS ................................. 1225
14.1. CONCEITO DE ATOS PROCESSUAIS ......... 122514.2. FORMA ................................................................ 122514.3. DO TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS ..... 122514.4. LUGAR ................................................................. 122514.5. DOS PRAZOS PROCESSUAIS....................... 1226
14.6. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ................................................... 1227
14.7. DAS NULIDADES ............................................. 122814.8. NEGÓCIO PROCESSUAL TÍPICO E
ATÍPICO ............................................................... 122815. PROCEDIMENTO COMUM ....................................... 1229
15.1. FASES ................................................................... 122915.2. DA PETIÇÃO INICIAL ...................................... 1229
15.2.1. INSTRUMENTO DA DEMANDA . 122915.2.2. REQUISITOS DA PETIÇÃO
INICIAL ............................................... 122915.2.3. DO PEDIDO ...................................... 123015.2.4. ALTERAÇÃO DO PEDIDO
OU DA CAUSA DE PEDIR ............. 123215.2.5. INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL ............................ 123215.2.6. DA IMPROCEDÊNCIA
LIMINAR DO PEDIDO ................... 123315.3. RESPOSTA DO RÉU ......................................... 1234
15.3.1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONTESTAÇÃO ............................... 1234
15.3.2. DA FORMA E DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO ............................... 1234
15.3.3. CONTEÚDO DA RESPOSTA ........ 123515.4. DA RECONVENÇÃO ........................................ 1237
15.4.1. CONCEITO ......................................... 123715.4.2. MOMENTO PARA O EXERCÍCIO 123715.4.3. PARTES NA RECONVENÇÃO ...... 123715.4.4. FORMAÇÃO DO
CONTRADITÓRIO NA RECONVENÇÃO .............................. 1238
15.4.5. A DECISÃO DA RECONVENÇÃO .............................. 1238
15.4.6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO .............................. 1238
15.4.7. RECONVENÇÃO À RECONVENÇÃO .............................. 1238
15.5. INÉRCIA PROCESSUAL: CONTUMÁCIA E REVELIA ............................. 123815.5.1. CONTUMÁCIA ................................. 123815.5.2. DA REVELIA ...................................... 1238
15.6. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ................... 123915.6.1. DA FORMAÇÃO DO
PROCESSO ........................................ 123915.6.2. DA SUSPENSÃO DO
PROCESSO ........................................ 123915.6.3. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO .. 1240
15.7. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......... 124015.8. JULGAMENTO CONFORME O
ESTADO DO PROCESSO................................ 124115.9. DAS PROVAS ..................................................... 1242
15.9.9. EXAME E VALORAÇÃO DA PROVA ................................................ 1244
15.10. AUDIÊNCIAS ...................................................... 1245
Sumário 17
15.11. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ................................................... 1245
16. DA TUTELA PROVISÓRIA: TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA ................................... 124616.1. FUNGIBILIDADE ............................................... 124616.2. PRINCÍPIOS GERAIS ........................................ 124616.3. DA TUTELA DE URGÊNCIA ........................... 1246
16.3.1. REQUISITOS COMUNS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA ............. 1246
16.3.2. PRÉVIA GARANTIA PARA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECEDENTE ................................ 1247
16.3.3. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA......................................... 1247
16.3.4. CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA ..................................... 1247
16.3.5. FUNDAMENTOS, REQUISITOS E CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA................. 1248
16.3.6. A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA DE FORMA ANTECEDENTE ................................ 1248
16.3.7. DA ESTABILIZAÇÃO DA MEDIDA ............................................. 1248
16.3.8. AÇÃO PARA REVER, REFORMAR OU INVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA ESTABILIZADA ................................. 1249
16.3.9. DECISÃO QUE NÃO PODEM SER ESTABILIZADAS (FAMÍLIA, PARCIAIS ETC.) ............ 1249
16.4. DA TUTELA CAUTELAR ................................. 124916.4.1. MEDIDAS CAUTELARES
TÍPICAS E ATÍPICAS ....................... 124916.4.2. TUTELA CAUTELAR
ANTECEDENTE.................................... 125016.5. TUTELA DA EVIDÊNCIA ................................ 1250
16.5.1. DIFERENCIAÇÃO PARA COM A TUTELA DE URGÊNCIA . 1250
16.5.2. HIPÓTESES LEGAIS DE TUTELA DA EVIDÊNCIA ............... 1251
16.6. PROTESTO, NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO. ARRESTO. SEQUESTRO. CAUÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXIBIÇÃO. JUSTIFICAÇÃO 1251
17. SENTENÇA ..................................................................... 125117.1. CONCEITO .......................................................... 125117.2. CLASSIFICAÇÕES ............................................ 125317.3. REQUISITOS ....................................................... 125417.4. EFEITOS ............................................................... 125417.5. PUBLICAÇÃO, INTIMAÇÃO,
CORREÇÃO E INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA ......................................................... 1254
17.6. MÉRITO. QUESTÃO PRINCIPAL, QUESTÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS ......................................................... 1255
18. COISA JULGADA .......................................................... 125518.1. CONCEITO E ESPÉCIES .................................. 125518.2. EFEITOS DA COISA JULGADA ..................... 1255
19. REMESSA NECESSÁRIA ............................................. 125720. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ................................. 1257
20.1. GENERALIDADES, CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES .................. 1257
20.2. DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ..................................................... 125720.2.1. FINALIDADE DO
PROCEDIMENTO ............................ 125720.2.2. INTERRUPÇÃO DA
PRESCRIÇÃO .................................... 125720.2.3. CONSIGNAÇÃO
EXTRAJUDICIAL .............................. 125720.2.4. LEGITIMIDADE ................................ 125820.2.5. COMPETÊNCIA TERRITORIAL .... 125820.2.6. EFEITOS DA CONSIGNAÇÃO ..... 125820.2.7. DEPÓSITO DAS
PRESTAÇÕES SUCESSIVAS .......... 125820.2.8. PETIÇÃO INICIAL:
REQUISITOS INTRÍNSECOS ......... 125820.2.9. CONSIGNAÇÃO DE COISA
INDETERMINADA ........................... 125820.3. AÇÃO MONITÓRIA .......................................... 1259
20.3.1. FINALIDADE ..................................... 125920.3.2. PROVA ORAL DOCUMENTADA . 126020.3.3. POLO PASSIVO ................................ 126020.3.4. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL .................. 126020.3.5. EMBARGOS À AÇÃO
MONITÓRIA ...................................... 126020.4. EMBARGOS DE TERCEIROS ......................... 126020.5. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS .................... 1260
20.5.1. FIM DA AÇÃO DE PRESTAR CONTAS ............................................. 1260
20.5.2. PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ........................ 1261
20.5.3. CONTAS DO INVENTARIANTE, TUTOR, CURADOR, DEPOSITÁRIO E DE QUALQUER OUTRO ADMINISTRADOR .......................... 1261
20.6. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ....................... 126120.6.1. A FUNGIBILIDADE DAS
AÇÕES POSSESSÓRIAS ................ 126120.6.2. ESPÉCIES DE AÇÕES
POSSESSÓRIAS ............................... 126120.6.3. AÇÕES POSSESSÓRIAS E
INVASÕES COLETIVAS .................. 126120.6.4. PEDIDOS NA AÇÃO
POSSESSÓRIA .................................. 126120.6.5. CONTESTAÇÃO ............................... 1262
18 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista
20.6.6. INVIABILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PETITÓRIA DURANTE O CURSO DE AÇÃO POSSESSÓRIA .................................. 1262
20.6.7. PROCEDIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA: POSSE NOVA. .... 1262
20.6.8. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO .............. 126220.6.9. POSSE COM FORÇA NOVA E
OS REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA .................................. 1262
20.7. RESTAURAÇÃO DE AUTOS........................... 126321. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ESPÉCIES E
PROCEDIMENTO ......................................................... 126321.1. OS PRONUNCIAMENTOS ILÍQUIDOS
QUE RECONHECEM A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ............................................... 1263
21.2. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA ........................................................ 1264
21.3. CONCOMITANTES LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AO MESMO TÍTULO ................... 1264
21.4. APURAÇÃO DO VALOR DEPENDENTE DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS ................................................... 1264
21.5. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA LIQUIDAÇÃO PROPOSTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ................................. 1264
21.6. LIQUIDAÇÃO INCIDENTAL E AUTÔNOMA ...................................................... 1264
21.7. INICIATIVA DA LIQUIDAÇÃO ...................... 126521.8. PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO
DO VALOR .......................................................... 126521.8.1. LIQUIDAÇÃO POR
ARBITRAMENTO ................................. 126521.8.2. LIQUIDAÇÃO PELO
PROCEDIMENTO COMUM .......... 126521.9. NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO
QUE JULGA DA LIQUIDAÇÃO ..................... 126521.10. CONDENAÇÃO EM VERBA
HONORÁRIA NA LIQUIDAÇÃO .................. 126521.11. INVIABILIDADE DAS SENTENÇAS
ILÍQUIDAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS 126521.12. LIQUIDAÇÃO IMPRÓPRIA ............................ 1266
22. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ............................. 126622.1. TÍTULOS EXECUTIVOS ................................... 126622.2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ENQUANTO FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ................. 1266
22.3. COMPETÊNCIA ................................................. 126722.4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE
RECONHECE O DEVER DE PAGAR QUANTIA CERTA .............................................. 1267
22.5. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO .................... 126722.6. PROCEDIMENTO DO
CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A
EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA:.............................. 1268
22.7. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .................................................. 1268
23. PROCESSO DE EXECUÇÃO ...................................... 126923.1. PRINCÍPIOS GERAIS E ESPÉCIES ................ 126923.2. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ........ 1269
23.3. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ............ 126923.4. MEIOS EXPROPRIATÓRIOS .......................... 1270
23.4.1. ADJUDICAÇÃO ............................... 127023.4.2. DA ALIENAÇÃO DE BENS ............ 1271
23.5. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .......................... 1274
23.6. EMBARGOS À EXECUÇÃO ........................... 127423.6.1. NATUREZA JURÍDICA ................... 127423.6.2. REQUISITOS PARA A
ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS....................................... 1274
23.6.3. ADMISSIBILIDADE OU NÃO DOS EMBARGOS ............................ 1275
23.6.4. EFEITO SUSPENSIVO ..................... 127523.6.5. PRONUNCIAMENTO QUE
DECIDE OS EMBARGOS ............... 127524. EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ................................ 1275
24.1. CONCEITO DE AÇÕES TRIBUTÁRIAS ........ 127524.2. CONCEITO DE EXECUÇÃO FISCAL: .......... 127524.3. FUNDAMENTO ................................................. 127524.4. CANCELAMENTO X SUBSTITUIÇÃO
DA CDA ............................................................... 127524.5. COMPETÊNCIA ................................................. 127624.6. LEGITIMIDADE ATIVA .................................... 127624.7. LEGITIMIDADE PASSIVA ............................... 127624.8. PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO
FISCAL ................................................................. 127724.9. ADJUDICAÇÃO ................................................ 127724.10. DA DEFESA INCIDENTAL DO
EXECUTADO ...................................................... 127724.11. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .... 127824.12. RECURSOS ......................................................... 1278
25. DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ....................................................................... 127825.1. LOCALIZAÇÃO NO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL .............................................. 127825.2. CONCEITOS IMPORTANTES: A
JURISPRUDÊNCIA, O EXEMPLO, A SÚMULA E O PRECEDENTE ......................... 127825.2.1. JURISPRUDÊNCIA .......................... 127825.2.2. EXEMPLO/DECISÃO ...................... 127925.2.3. SÚMULA ............................................ 1279
25.3. PRECEDENTE..................................................... 127925.4. DEVER DE ESTABILIDADE,
INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA PELOS TRIBUNAIS ...... 1281
Sumário 19
25.5. OS PRECEDENTES NO CPC DE 2015 ........ 128125.5.1. DECISÕES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ..... 1281
25.5.2. SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SÚMULAS DO STF EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E DO STJ EM MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ............ 1282
25.5.3. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA ......................... 1282
25.5.4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO 1282
25.5.5. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO....................................... 1282
25.5.6. PRECEDENTES ORIUNDOS DO PLENÁRIO OU DO ÓRGÃO ESPECIAL .......................... 1282
25.6. RECLAMAÇÃO .................................................. 128325.7. AÇÃO RESCISÓRIA .......................................... 1283
25.7.1. CONCEITO ......................................... 128325.7.2. OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA 128325.7.3. COMPETÊNCIA PARA
JULGAMENTO.................................. 128425.7.4. AJUIZAMENTO DA AÇÃO
PERANTE TRIBUNAL INCOMPETENTE ............................. 1285
25.7.5. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA......................... 1285
25.7.6. HIPÓTESES INDICADAS NO ART. 966 CPC .................................... 1286
25.7.7. LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA ...................................... 1287
25.7.8. POLO PASSIVO ................................ 128725.7.9. NÃO IMPEDIMENTO À
EXECUÇÃO ....................................... 128725.8. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS
DECISÕES JUDICIAIS ..................................... 128825.9. RECURSOS ......................................................... 1288
25.9.1. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE............................. 1288
25.9.2. EFEITOS DOS RECURSOS ............ 129725.9.3. APELAÇÃO ........................................ 129825.9.4. AGRAVOS (AGRAVO DE
INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO) .......................................... 1298
25.9.5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .. 129925.9.6. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA .. 129925.9.7. RECURSO ORDINÁRIO ................. 1299
25.9.8. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL ...................... 1299
25.10. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ............. 1301
26. AÇÕES CONSTITUCIONAIS ..................................... 130126.1. AÇÃO POPULAR .............................................. 1301
26.1.1. DEFINIÇÃO ....................................... 130126.1.2. ESPÉCIE DO GÊNERO
AÇÕES COLETIVAS ........................ 130126.1.3. LEGITIMAÇÃO ATIVA
COLETIVA .......................................... 130126.1.4. LEGITIMAÇÃO PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO POPULAR........................................... 1301
26.1.5. POLO PASSIVO ................................ 130226.1.6. DO PROCEDIMENTO DA
AÇÃO POPULAR ............................. 130226.1.7. DA SENTENÇA NA AÇÃO
POPULAR........................................... 130226.1.8. DA COISA JULGADA ..................... 130226.1.9. REMESSA NECESSÁRIA ................ 1302
26.2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ..................................... 130326.2.1. DENOMINAÇÃO DE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E INTERESSES TUTELADOS PELA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ............................................ 1303
26.2.2. DOS ENTES LEGITIMADOS ......... 130326.2.3. COISA JULGADA ............................. 1304
26.3. MANDADO DE SEGURANÇA ...................... 130426.3.1. INTRODUÇÃO .................................. 130426.3.2. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO 130426.3.3. LEGITIMIDADE ATIVA ................... 130426.3.4. O POLO PASSIVO NO
MANDADO DE SEGURANÇA ..... 130526.3.5. A AUTORIDADE APONTADA
COMO COATORA............................ 130526.3.6. O DIREITO LÍQUIDO E
CERTO COMO REQUISITO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE ......................... 1305
26.3.7. VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA .................................... 1305
26.3.8. VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE LIMINAR ...................................... 1305
26.3.9. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ..... 1305
26.4. MANDADO DE INJUNÇÃO........................... 130726.4.1. OBSERVAÇÕES PRÉVIAS .............. 130724.4.2. LEGITIMIDADE ................................ 130826.4.3. RECONHECIMENTO DA
MORA LEGISLATIVA ...................... 130826.4.4. EFEITOS DA DECISÃO ................... 1308
20 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista
26.4.5. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO ..................................... 1308
26.4.6. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCEDIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ..... 1308
26.5. HABEAS DATA ................................................... 130826.5.1. PREVISÃO
CONSTITUCIONAL E REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL ........................... 1308
26.5.2. LEGITIMIDADE ................................ 130826.5.3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
PARA A AÇÃO .................................. 130826.5.4. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS .. 130926.5.5. COMPETÊNCIA ................................ 1309
26.6. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ............................................ 130926.6.1. ASPECTOS DE DIREITO
MATERIAL .......................................... 130926.6.2. LEGITIMIDADE ................................ 131026.6.3. PROCEDIMENTO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................... 1310
26.6.4. A IMPOSSIBILIDADE DE CELEBRAR TRANSAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................... 1310
26.6.5. SEQUESTRO E ARRESTO DE BENS .................................................... 1310
26.6.6. AFASTAMENTO PROVISÓRIO .... 131126.6.7. INDISPONIBILIDADE DE BENS .. 131126.6.8. PREVENÇÃO DO JUÍZO ................ 131126.6.9. DA SENTENÇA ................................. 1312
27. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA . 131227.1. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ...................... 1312
27.1.1. COMPETÊNCIA ................................ 131227.1.2. COMPETÊNCIA E
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ......... 131327.1.3. DAS CAUSAS EXCLUÍDAS
DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ......................................... 1313
27.1.4. DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL .................................... 1313
27.1.5. PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO . 131427.1.6. DA VEDAÇÃO DA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS .. 131427.1.7. DOS CONCILIADORES E
DOS JUÍZES LEIGOS ...................... 131427.1.8. DA EQUIDADE ................................. 131427.1.9. DA CONCILIAÇÃO E DA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .... 131427.1.10. DO RECURSO INOMINADO ........ 1315
27.2. DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ........ 1315
27.2.1. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS ............................ 1315
27.2.2. CAUSAS EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JEF .............. 1316
27.2.3. DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS .......................................... 1316
27.2.4. DO DEVER DE INFORMAÇÃO .... 131627.2.5. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO
DAS DECISÕES JUDICIAIS .......... 131727.2.6. DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA ........................................ 131827.3. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA
PÚBLICA.............................................................. 131827.3.1. CRIAÇÃO ........................................... 131827.3.2. COMPETÊNCIA ................................ 131827.3.3. PARTES ............................................... 131927.3.4. INEXISTÊNCIA DE PRAZOS
DIFERENCIADOS ............................ 131927.3.5. RECURSOS ........................................ 131927.3.6. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1319
� SÚMULAS ....................................................... 1319NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
CIVIL E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ............................................................... 1319
COMPETÊNCIA INTERNA ................................................ 1319CAPACIDADE PROCESSUAL .......................................... 1320GRATUIDADE DA JUSTIÇA ............................................. 1321ATOS PROCESSUAIS – FORMA, TEMPO,
LUGAR E COMUNICAÇÃO ........................................ 1321FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO
PROCESSO ..................................................................... 1321RESPOSTA DO RÉU ............................................................ 1321PROVAS .................................................................................. 1321SENTENÇA E COISA JULGADA ...................................... 1321LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ......................................... 1321PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ........................................ 1321
AÇÕES POSSESSÓRIAS ............................................. 1321INVENTÁRIO E PARTILHA ......................................... 1321EMBARGOS DE TERCEIROS ..................................... 1322AÇÃO MONITÓRIA ...................................................... 1322PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ................... 1322MANDADO DE SEGURANÇA .................................. 1322AÇÕES COLETIVAS ...................................................... 1322AÇÃO POPULAR .......................................................... 1323AÇÕES E OUTROS PROCEDIMENTOS
CONSTITUCIONAIS ......................................... 1323PROCESSO DE EXECUÇÃO ...................................... 1323
PARTES ................................................................................... 1323TÍTULO EXECUTIVO ........................................................... 1323RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL........................... 1323PENHORA .............................................................................. 1323EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ........................................... 1323EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ............ 1323
Sumário 21
EXECUÇÃO FISCAL ............................................................ 1324AÇÃO RESCISÓRIA............................................................. 1324
DIREITO PENAL ......................................... 1325Danilo da Cunha Sousa
� QUESTÕES ...................................................... 13261. PARTE GERAL ................................................................ 1326
1.1. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL................... 1326 1.2. DO CRIME ........................................................... 13331.3. DA IMPUTABILIDADE .................................... 13441.4. DO CONCURSO DE PESSOAS ..................... 13451.5. DAS PENAS ........................................................ 13491.6. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ................ 13631.7. DA AÇÃO PENAL ............................................. 13641.8. DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ............. 1365
2. PARTE ESPECIAL .......................................................... 13722.1. CRIMES CONTRA A PESSOA ........................ 13722.2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............. 13762.3. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA... 13802.4. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ...... 13812.5. DOS CRIMES CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 13863. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ............................... 1406
3.1. CRIME AMBIENTAL ......................................... 14063.2. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA . 14093.3. CRIMES HEDIONDOS ..................................... 14103.4. CRIMES ELEITORAIS ....................................... 14103.5. CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE ........ 14113.6. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E
JECRIM................................................................. 14123.7. OUTRAS LEIS EXTRAVAGANTES ................ 1412
� DICAS (RESUMO) ........................................... 14151. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL................................ 14152. CRIMINOLOGIA ............................................................ 14153. POLÍTICA CRIMINAL................................................... 14154. PRINCÍPIOS PENAIS E CONSTITUCIONAIS ........ 14155. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI
PENAL .............................................................................. 14165.1. ANALOGIA ......................................................... 1416
6. NORMAL PENAL. CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIE DAS INFRAÇÕES PENAIS. CONCURSO APARENTE DE NORMAS .................. 14166.1. CONFLITO APARENTE DE NORMAS
PENAIS................................................................. 14177. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...................................... 1418
7.1. A LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO .. 14187.2. TEMPO E LUGAR DO CRIME ........................ 14187.3. LEI PENAL EXCEPCIONAL, ESPECIAL
E TEMPORÁRIA ................................................. 14187.4. TERRITORIALIDADE E
EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL .................................................................. 1418
7.5. PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO .......... 14197.6. EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA 1419
7.7. CONTAGEM DE PRAZO ................................. 14197.8. FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS DA
PENA .................................................................... 14197.9. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL .......... 1419
8. TEORIA DO DELITO ....................................................... 14208.1. TEORIA DO TIPO. O FATO TÍPICO E
SEUS ELEMENTOS ........................................... 14218.1.1. CONDUTA ......................................... 14218.1.2. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE.
TEORIAS. IMPUTAÇÃO OBJETIVA ........................................... 1422
8.1.3. TIPICIDADE ............................................. 14238.2. ANTIJURICIDADE ............................................ 14248.3. CULPABILIDADE .............................................. 14248.4. CONDIÇÕES OBJETIVAS DE
PUNIBILIDADE E ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS ............................................... 1425
8.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. CRIME IMPOSSÍVEL ........................................ 1425
9. ERRO ................................................................................ 142610. DO CONCURSO DE PESSOAS ................................. 142811. PENAS .............................................................................. 142812. EFEITOS DA CONDENAÇÃO .................................... 143113. REABILITAÇÃO ............................................................. 143214. MEDIDAS DE SEGURANÇA E EXECUÇÃO
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ............................ 143215. AÇÃO PENAL ................................................................. 143316. CAUSAS DE EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE ..... 143317. CRIMES EM ESPÉCIE ................................................... 1436
17.1. CRIMES CONTRA A PESSOA ........................ 1436HOMICÍDIO........................................................................... 1436INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A
SUICÍDIO ......................................................................... 1438INFANTICÍDIO ...................................................................... 1438ABORTO ................................................................................. 1438LESÃO CORPORAL ............................................................. 1439CRIMES DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 1439CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL ............... 1442
CONSTRANGIMENTO ILEGAL ................................ 1442AMEAÇA ................................................................................ 1442SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO .............................. 1442REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE
ESCRAVO ........................................................................ 144317.2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ... 1444FURTO.............................................................................. 1444ROUBO ............................................................................ 1446EXTORSÃO ..................................................................... 1447EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ................... 1447
APROPRIAÇÃO INDÉBITA ............................................... 1447APROPRIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA................................ 1448ESTELIONATO ...................................................................... 1448RECEPTAÇÃO ....................................................................... 1449
22 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista
RECEPTAÇÃO DE ANIMAL .............................................. 1449ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS .............................................. 1449
17.3. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ............. 145017.4. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ...... 145017.5. DOS CRIMES CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 145318. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ............................... 1463
18.1. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 146318.2. CRIMES AMBIENTAIS ..................................... 146318.3. CRIMES HEDIONDOS ...................................... 146318.4. LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE ............... 146418.5. LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO .................. 146418.6. LEI DE TORTURA ............................................... 146518.7. LEI DE DROGAS ................................................. 146518.8. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE ................................................. 146618.9. ESTATUTO DO DESARMAMENTO ............. 146818.10. LEI DE CRIME ORGANIZADO ..................... 147118.11. CRIMES CONTRA A ORDEM
TRIBUTÁRIA ....................................................... 147218.12. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL .................. 147318.13. LEI DE EXECUÇÃO PENAL ............................ 147318.14. DOS CRIMES ELEITORAIS ............................. 1475
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 14761. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ........................................ 14762. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ................................ 14763. PENA ................................................................................ 14764. PRESCRIÇÃO ................................................................. 14775. TIPIFICAÇÃO PENAL .................................................. 14776. EXECUÇÃO PENAL ...................................................... 14777. ESTATUTO DO DESARMAMENTO ......................... 14788. LEI DE DROGAS ............................................................ 1478
DIREITO PROCESSUAL PENAL ..................... 1479Orlins Pinto Guimarães Junior
� QUESTÕES ...................................................... 14791. LEI PROCESSUAL PENAL .......................................... 14792. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 14823. DA AÇÃO PENAL ......................................................... 14904. COMPETÊNCIA ............................................................. 15025. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES .............. 15136. DA PROVA ...................................................................... 15167. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 15238. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 15299. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 154310. SENTENÇA ..................................................................... 155111. DO PROCESSO ............................................................. 155512. NULIDADES ................................................................... 155913. RECURSOS E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO ............. 156214. LEIS ESPECIAIS ............................................................. 1578
� DICAS .............................................................. 15891. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 15892. DA AÇÃO PENAL ......................................................... 1590
3. DA AÇÃO CIVIL............................................................. 15934. COMPETÊNCIA ............................................................. 15935. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES .............. 15966. DA PROVA ...................................................................... 15977. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 15988. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 15999. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 160210. SENTENÇA ..................................................................... 160311. NULIDADES ................................................................... 160312. RECURSOS E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO ............. 160513. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ......................... 160714. LEIS ESPECIAIS ............................................................. 1608
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 16101. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 16102. AÇÃO PENAL ................................................................. 16103. COMPETÊNCIA ............................................................. 1610
3.1. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ....................................................... 1610
3.2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL .......................................................... 1610
4. OUTROS .......................................................................... 16115. PROVAS ........................................................................... 16116. DO PROCESSO ............................................................. 16117. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 16118. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 16119. NULIDADES ................................................................... 161110. RECURSOS ..................................................................... 161211. HABEAS CORPUS ........................................................ 1612
11.1. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ................................................................. 1612
12. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ......................... 1612
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ......................... 1613Adriana Menezes
� QUESTÕES ...................................................... 16131. SEGURIDADE SOCIAL – PREVIDÊNCIA,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................. 16132. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
SEGURIDADE SOCIAL ................................................ 16153. ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
– CONSELHOS .............................................................. 16184. OS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................... 16215. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE ... 16276. DO ACIDENTE DO TRABALHO ............................... 16397. CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ...................... 16418. CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS E DO
EMPREGADOR DOMÉSTICO ................................... 16419. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 164310. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ...................... 164411. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 1645
Sumário 23
� DICAS .............................................................. 16471. SEGURIDADE SOCIAL – CONCEITO E
EVOLUÇÃO .................................................................... 16473. CONSELHOS .................................................................. 1654
3.1. CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA (CNP) ....................................... 1654
3.2. CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) .................... 1655
3.3. CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) .................... 1655
4. O ACIDENTE DO TRABALHO .................................. 16565. BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................... 16576. DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS
PREVIDENCIÁRIOS ...................................................... 16637. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ...................................................... 1678
8. JUSTIFICAÇÃO ............................................................. 16789. TEMPO DE SERVIÇO E CONTAGEM
RECÍPROCA .................................................................... 167910. AÇÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA
PREVIDENCIÁRIA......................................................... 168011. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL – PARTE CONSTITUCIONAL .................... 168312. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 1684
13. DA CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS .............. 168613.1. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS,
DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS ............................................................ 1686
13.2. CONTRIBUIÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ....................................................... 1686
13.3. CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO FACULTATIVO .................................................... 1687
13.4. CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL ............................................................ 1688
14. DA CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO ................................... 1688
15. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................... 169016. DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DAS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ................... 169117. DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE
SOCIAL ............................................................................ 169218. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA .................. 169319. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS
CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL ..... 169320. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC-LOAS) ................ 169321. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 169422. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 169623. O PLANO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.................................................. 1698
24. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 170124.1. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA
PREVIDENCIÁRIA............................................. 1701
24.2. CRIME DE SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA............................................. 1701
24.3. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO .............. 170224.4. FALSIFICAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...... 170224.5. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM
SISTEMA DE INFORMAÇÕES....................... 170324.6. MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO
NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES................................................. 1703
� SÚMULAS ....................................................... 17031. DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .. 1703
1.1. EMPREGADOS .................................................. 17031.2. DOS SEGURADOS ESPECIAIS ..................... 17031.3. SEGURADOS CONTRIBUINTES
INDIVIDUAIS ..................................................... 17042. DOS DEPENDENTES DO REGIME GERAL
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................ 17043. DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .................. 1704
3.1. AUXÍLIO-DOENÇA .......................................... 1704
3.2. AUXÍLIO-ACIDENTE ........................................ 1705
3.3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .......... 1705
3.4. APOSENTADORIA POR IDADE ................... 17053.5. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO ............................................... 1705
3.6. APOSENTADORIA ESPECIAL ....................... 17063.7. SALÁRIO-MATERNIDADE ............................. 17063.8. PENSÃO POR MORTE..................................... 17063.9. OUTRAS SÚMULAS ACERCA DE
BENEFÍCIOS ....................................................... 17064. DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL ............................................................................ 17074.1. DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS .................. 17074.2. DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ............. 17074.3. DA CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS ....... 1708
5. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................... 17086. DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.................. 17087. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS
CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .............. 1708
8. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 17089. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 170810. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 170911. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC ............................ 1709
DIREITO TRIBUTÁRIO ................................ 1711Alexandre Assef Müller
� QUESTÕES COMENTADAS ............................ 17111. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................... 17112. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR ................ 1716
2.1. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ............................ 17162.2. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ........................ 1718
3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 1721
24 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista
3.1. IMPOSTOS .......................................................... 17213.2. TAXAS .................................................................. 17243.3. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ............................ 1726
4. DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ....... 17275. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................... 17316. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ........................ 17337. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ....... 17368. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ............. 17399. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................. 174310. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................ 174511. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ......... 174712. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO ................................................................... 174813. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA ................................................................... 1749
� DICAS .............................................................. 17531. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO ........................................... 17532. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................... 17533. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR ................ 1754
3.1. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ............................ 17553.2. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ........................ 1756
4. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 17574.1. IMPOSTOS .......................................................... 17574.2. TAXAS .................................................................. 17584.3. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ............... 17594.4. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ................... 17594.5. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS ....................... 1759
5. DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ....... 17606. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ........................................ 17607. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO
E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 17618. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................... 17629. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ........................ 176210. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES ............... 176311. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO....... 176312. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ............. 176313. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................. 176414. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................ 176515. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ......... 176516. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO ................................................................... 176517. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA ................................................................... 1766
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 17661. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ........................................ 17662. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS .................................... 17663. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 17674. IMPOSTOS ...................................................................... 1767
4.1. IMPOSTO DE RENDA ...................................... 17674.2. IOF ......................................................................... 17674.3. IPI ........................................................................... 17674.4. ICMS ..................................................................... 17674.5. ITCMD .................................................................. 17684.6. IPVA ...................................................................... 1768
4.7. IPTU ...................................................................... 17684.8. ISS .......................................................................... 17694.9. ITBI ........................................................................ 17694.10. TAXAS .................................................................. 17694.11. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ............................ 1770
5. SIMPLES NACIONAL .................................................. 17706. DENÚNCIA ESPONTÂNEA ........................................ 17707. CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E
EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................ 17708. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ......... 17719. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO ................................................................... 177110. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA: .................................................................. 1771
DIREITO AMBIENTAL ................................. 1773Rafael Costa Freiria e Taisa Cintra Dosso
� QUESTÕES ...................................................... 17731. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,
PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........... 17732. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ............ 1777
3. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) .................................. 1778
4. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO.................. 1779
5. RECURSOS HÍDRICOS ................................................ 17816. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO ................. 17827. RESPONSABILIDADE CIVIL,
ADMINISTRATIVA E PENAL POR DANOS AMBIENTAIS/TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE .......................................................... 1782
8. RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................... 17849. PATRIMÔNIO GENÉTICO........................................... 1785
� DICAS .............................................................. 17861. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,
PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........... 17861.1 PRINCIPAIS DOCUMENTOS JURÍDICOS
RELATIVOS À TUTELA AMBIENTAL .......... 17861.2. MEIO AMBIENTE .............................................. 17871.3. PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL ...... 17871.4. O MEIO AMBIENTE NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................ 17881.5. COMPETÊNCIA EM MATÉRIA
AMBIENTAL ....................................................... 1789COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
CONCORRENTE ............................... 1789COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM ........ 1789
2. ORDEM ECONÔMICA ................................................ 1789MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL ...................... 1789MEIO AMBIENTE CULTURAL ....................... 1790MEIO AMBIENTE DO TRABALHO .............. 1791MEIO AMBIENTE NATURAL ......................... 1791
Sumário 25
2.1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ................................................... 1792INSTRUMENTOS DA POLÍTICA
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ......................................... 1792
SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) ................. 1793
2.2. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) ........................................... 1793PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL ............... 1793LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................... 1794LICENÇA AMBIENTAL .................................... 1795ESTUDOS AMBIENTAIS E ESTUDO
PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL ...................................... 1795
2.3. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO .............................................. 1796ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 1796RESERVA LEGAL ............................................... 1796UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.................. 1797UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.................. 1797GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS .......... 1798MATA ATLÂNTICA ........................................... 1799
2.4. RECURSOS HÍDRICOS .................................... 1800DOMÍNIO DAS ÁGUAS .................................. 1800BACIA HIDROGRÁFICA ................................. 1800OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS ................... 1800
OUTORGA DOS DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS ............ 1801
EXCEÇÕES AO REGIME DE OUTORGA .... 1801COBRANÇA PELO USO DE
RECURSOS HÍDRICOS ................... 1801COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA ............ 1801DEFINIÇÃO DE COMITÊS DE BACIA
HIDROGRÁFICA .............................. 18022.5. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO ..... 18022.6. RESPONSABILIDADE CIVIL,
ADMINISTRATIVA E PENAL POR DANOS AMBIENTAIS/TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE ......... 1803RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL . 1803AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL ...................................... 1804
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA . 1805RESPONSABILIDADE CRIMINAL ................ 1807APLICAÇÃO DAS PENAS POR
CRIMES AMBIENTAIS .................... 1807CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES .............. 1807CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES .............. 1808
CAUSAS EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE ....................... 1808
PENAS APLICÁVEIS ÀS PESSOAS FÍSICAS ............................................... 1809
CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – DA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL ..................... 1810
INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA .......................... 1810
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO – CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA .............................. 1810
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ......................... 1811
PENAS APLICÁVEIS À PESSOA JURÍDICA: .......................................... 1811
AÇÃO PENAL..................................................... 18112.7. BIODIVERSIDADE/BIOSSEGURANÇA ...... 1812
ÓRGÃOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA – ÊNFASE NA COMISSÃO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA – CTNBIO .............................................. 1814
BIODIVERSIDADE E CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO – LEI FEDERAL N. 13.123/2015 .. 1815
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 1815ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE
PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO.................. 1815PRESCRIÇÃO. MULTA POR INFRAÇÃO
AMBIENTAL ................................................................... 1815
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE ................. 1817Robnei Stefanes
� QUESTÕES ...................................................... 1817AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA (A3P) ............................................................ 1817LEI Nº 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................... 1819LEI Nº 12.187/2009 – POLÍTICA NACIONAL DE
MUDANÇA DO CLIMA ............................................... 1823RESOLUÇÃO CNJ Nº 201/2015 ...................................... 1824RESOLUÇÃO TSE Nº 23.474/2016 ................................ 1827ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.666/1993 ................................. 1828DECRETO Nº 7.746/2012 – REGULAMENTA O
ART. 3º DA LEI Nº 8.666/1993.................................. 1829DECRETO Nº 5.940/2006 – COLETA SELETIVA
SOLIDÁRIA ..................................................................... 1832QUESTÕES MESCLADAS ................................................. 1833
� DICAS .............................................................. 18371. CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL ............................................................... 18372. AGENDA AMBIENTAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) ........................ 1837
26 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista
2.1. IMPLANTAÇÃO DA A3P ................................ 18372.2. EIXOS TEMÁTICOS DA A3P .......................... 18382.3. POLÍTICA DOS 5 ERRES ................................. 18382.4. BANCO DE BOAS PRÁTICAS DA A3P ....... 1838
3. LEI Nº 12.305/2010: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) ............................. 18383.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................................... 18383.2. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES .............................. 18393.3. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA
NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........ 18393.4. INSTRUMENTOS E OBJETIVOS ................... 18403.5. DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS
RESÍDUOS SÓLIDOS ....................................... 18413.6. PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS.............. 18413.7. PROIBIÇÕES....................................................... 1841
4. LEI Nº 12.187/2009: POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA (PNMC) ..................... 18424.1. PRINCÍPIOS DA PNMC ................................... 18424.2. OBJETIVOS DA PNMC .................................... 18424.3. INSTRUMENTOS DA PNMC ......................... 18424.4. INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS
PARA A ATUAÇÃO DA PNMC....................... 18435. RESOLUÇÃO CNJ Nº 201/2015 E
RESOLUÇÃO Nº 23.474/2016 .................................. 18435.1. CONCEITOS IMPORTANTES ........................ 18435.2. UNIDADES E NÚCLEOS
SOCIOAMBIENTAIS ......................................... 18445.3. PLANO DE LOGÍSTICA
SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO: PLS-PJ E DA JUSTIÇA ELEITORAL: PLS-JE .......................................... 1844
5.4. COMISSÃO GESTORA .................................... 18456. LEI Nº 8.666/93: ARTIGO 3º ...................................... 18457. DECRETO Nº 7.746/2012 – REGULAMENTA
O ART. 3º DA LEI Nº 8.666/93 .................................. 18477.1. CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE
SUSTENTABILIDADE ...................................... 18477.2. COMISSÃO INTERMINISTERIAL
DE SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CISAP ....... 18487.2.1. COMPETÊNCIA DA CISAP ........... 18487.2.2. COMPETÊNCIA DA
SECRETARIA DE GESTÃO ............. 18497.2.3. PLANO DE LOGÍSTICA
SUSTENTÁVEL .................................. 18498. COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA: DECRETO
Nº 5.940/2006 ............................................................... 18498.1. DEFINIÇÕES ....................................................... 18498.2. ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS
DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ..................................................... 1849
8.3. COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA ..................................... 1849
NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ................................. 1851
Paulo Henrique Boldrin � QUESTÕES ...................................................... 1852
1. DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA .... 18522. CONCEITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA .................................... 18533. IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO ................. 18574. PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA .................................... 18575. DIREITO À SAÚDE ....................................................... 18596. DIREITO À EDUCAÇÃO ............................................. 18607. DIREITO À MORADIA ................................................. 18608. DIREITO AO TRABALHO ............................................ 18619. DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO
TURISMO E AO LAZER ............................................... 186310. ACESSIBILIDADE ......................................................... 186411. CAPACIDADE CIVIL E CURATELA .......................... 186912. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA .................................... 187213. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ........................ 187414. SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA
(RESOLUÇÃO CNJ Nº 230/2016) ............................ 1875
� DICAS .............................................................. 18801. INTRODUÇÃO ............................................................... 18802. INCLUSÃO, DIREITOS E GARANTIAS
LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA .................................. 18802.1. PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 18812.2. CONCEITOS DO ESTATUTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 18822.3. DIREITO À IGUALDADE E À NÃO
DISCRIMINAÇÃO ............................................. 18832.4. DIREITO À VIDA ................................................ 18852.5. DIREITO À HABILITAÇÃO E À
REABILITAÇÃO ................................................. 18862.6. DIREITO À SAÚDE ........................................... 18872.7. DIREITO À EDUCAÇÃO .................................. 18892.8. DIREITO À MORADIA ..................................... 18912.9. DIREITO AO TRABALHO ................................ 1892
2.9.1. HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 1892
2.9.2. INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO........................................ 1893
2.10. DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL .............. 18962.11. DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL ............. 18962.12. DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE,
AO TURISMO E AO LAZER ............................ 18972.13. DIREITO DE INGRESSAR E
PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA .......................................................... 1899
2.14. CIÊNCIA E TECNOLOGIA ............................... 1900
Sumário 27
2.15. ACESSO À JUSTIÇA ......................................... 19002.16. RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE
A LEI...................................................................... 19012.17. CRIMES ................................................................ 19022.18. SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA
(RESOLUÇÃO CNJ Nº 230/2016) ................ 19032.18.1. INCLUSÃO DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO ............................................ 1903
2.18.2. HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO........................................ 1904
2.18.3. SERVIDORES QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA .................................... 1904
2.18.4. ADVERTÊNCIA ................................. 19052.19. REFLEXOS DO ESTATUTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS DEMAIS RAMOS DO DIREITO ..................... 19052.19.1. DIREITO DO TRABALHO .............. 19052.19.2. DIREITO CIVIL .................................. 1906
2.20. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 1909
3. PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA .................................. 1909
4. DIREITOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ....................................................................... 19104.1. PASSE LIVRE NO TRANSPORTE
COLETIVO INTERESTADUAL (LEI Nº 8.899/1994 E DECRETO Nº 3.691/2000) .................................................. 1912
5. SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ............. 1912
6. NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA .......................................... 19126.1. PRINCÍPIO DO DESENHO UNIVERSAL .... 19136.2. PREMISSAS BÁSICAS DE
ACESSIBILIDADE ............................................. 19146.3. ACESSIBILIDADE EM EDIFICAÇÕES,
VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS ......................... 19146.4. ACESSO À INFORMAÇÃO E À
COMUNICAÇÃO............................................... 19156.5. TECNOLOGIA ASSISTIVA .............................. 19176.6. PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E
POLÍTICA ............................................................ 19176.7. ACESSIBILIDADE NO PODER
JUDICIÁRIO (RESOLUÇÃO CNJ 230/2016) ........................................................... 1918
7. NORMAS DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL ....... 19197.1. APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 19197.2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ..................................... 19207.3. CRIMES ................................................................ 1921
7.4. POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (DECRETO Nº 3.298/1999)............................ 1922
� SÚMULAS ....................................................... 1924STJ ..................................................................................1924
ADMINISTRAÇÃO GERAL ........................... 1925Rodrigo Borges
� QUESTÕES ...................................................... 19251. GESTÃO DE PESSOAS ................................................ 19252. GESTÃO DE RISCOS ...................................................... 19393. GESTÃO ESTRATÉGICA ................................................ 19414. PROCESSO ORGANIZACIONAL................................ 19475. PROCESSO DECISÓRIO ............................................... 19526. GESTÃO DE PROJETOS ................................................ 19537. GESTÃO DE MATERIAIS ............................................... 19558. GESTÃO DA QUALIDADE ............................................ 19609. GESTÃO DE PROCESSOS ............................................ 196010. GESTÃO DA MUDANÇA ............................................ 1962
� DICAS .............................................................. 19631. GESTÃO DE PESSOAS................................................... 1963
1.1. EVOLUÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS ........ 19631.2. PROCESSOS DE GESTÃO DE PESSOAS ... 19651.3. CULTURA ORGANIZACIONAL .................... 1965
1.3.1. NÍVEIS DA CULTURA ..................... 1965
1.4. CLIMA ORGANIZACIONAL .............................. 19661.5. LIDERANÇA ........................................................... 1966
1.5.1. TEORIAS DA LIDERANÇA .................. 19661.6. MOTIVAÇÃO .............................................. 19661.6.1. TEORIAS DA MOTIVAÇÃO ................ 1966
2. GESTÃO DE RISCOS .................................................... 19662.1. GESTÃO DE RISCOS BASEADA NA
NORMA ABNT NBR ISO 31000. .................. 19662.1.1. ESCOPO ................................................... 19662.1.2. PRINCÍPIOS ....................................... 1967
2.2. ESTRUTURA ....................................................... 19682.3. PROCESSO ......................................................... 1968
3. GESTÃO ESTRATÉGICA ................................................ 19693.1. ESTRATÉGIA ...................................................... 1969
3.1.1. MISSÃO ............................................. 19693.1.2. VISÃO ................................................. 19693.1.3. VALORES ORGANIZACIONAIS .. 19693.1.4. ATRIBUTOS DE VALOR ................. 19693.1.5. INDICADORES ESTRATÉGICOS 19693.1.6. MAPA ESTRATÉGICO .................... 19693.1.7. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ....... 1969
3.2. MATRIZ SWOT .................................................. 19703.2.1. ANÁLISE SWOT ............................... 1970
3.3. BALANCED SCORECARD .............................. 1970
3.3.1. OBJETIVOS DO BSC ............................ 19714. PROCESSO ORGANIZACIONAL................................ 1971
28 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista
4.1. ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO .................. 19714.2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............... 19714.3. DIVISÃO DO TRABALHO ................................... 19724.4. AMPLITUDE DE AUTORIDADE ....................... 19724.5. CADEIA DE COMANDO ................................. 19724.6. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO 19724.7. LINHA E STAFF ..................................................... 19724.8. DEPARTAMENTALIZAÇÃO ............................... 1972
4.8.1. TIPOS DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO .......... 1973
4.9. ADHOCRACIA ....................................................... 19735. PROCESSO DECISÓRIO ............................................... 19736. GESTÃO DE PROJETOS .............................................. 1974
6.1. CARACTERÍSTICAS ......................................... 19746.2. CICLO DE VIDA DO PROJETO ..................... 19746.3. GRUPOS DE PROCESSOS ............................. 19746.4. ÁREAS DE CONHECIMENTO ........................... 1975
7. GESTÃO DE MATERIAIS ............................................. 19757.1. ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS ............... 19757.2. ESTOQUES ............................................................. 1976
7.2.1. OBJETIVOS DO ESTOQUE ................. 19767.2.2. CLASSIFICAÇÃO DE ESTOQUES ..... 19767.2.3. TÉCNICAS PARA PREVER
CONSUMO ........................................ 19767.2.4. MÉTODOS DE PREVISÃO DE
CONSUMO DE ESTOQUES .......... 19767.2.5. MÉTODOS DE CONTROLE DE
ESTOQUE ........................................... 19767.3. ALMOXARIFADO ................................................. 19767.4. CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS .................... 19777.5. CODIFICAÇÃO DE MATERIAIS ........................ 1977
8. GESTÃO DA QUALIDADE ......................................... 19778.1. DEFINIÇÕES DE QUALIDADE ......................... 19778.2. GURUS DA QUALIDADE ................................... 1977
8.2.1. WILLIAM EDWARDS DEMING (1900 – 1993) ................................... 1977
8.2.2. WALTER SHEWHART (1891 – 1967) ................................................... 1977
8.2.3. PHILIP CROSBY (1926 – 2001) ......... 19788.2.4. SEIS C’S DE CROSBY ........................... 19788.2.5. JOSEPH JURAN (1904 – 2008) ......... 19788.2.6. KAORU ISHIKAWA (1915 – 1989) ... 19788.2.7. ARMAND FEIGENBAUM
(1922 – 2014) ................................... 19798.3. FERRAMENTAS DA QUALIDADE ................... 1979
9. GESTÃO DE PROCESSOS ............................................ 19809.1. ARQUITETURA DE PROCESSOS ..................... 19809.2. MAPEAMENTO DE PROCESSOS .................... 1981
10. GESTÃO DA MUDANÇA ............................................ 198110.1. FORMAS DE MUDANÇA ................................. 198210.2. TIPOS DE MUDANÇA....................................... 198210.3. ETAPAS DA MUDANÇA ................................... 198210.4. RESISTÊNCIA ÀS MUDANÇAS ...................... 1983
GOVERNO, GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E ACCOUNTABILITY ................. 1985
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 1985Rodrigo Borges
� QUESTÕES ...................................................... 1990SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .............. 1990DA ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA À
GERENCIAL .................................................................... 1990EMPREENDEDORISMO GOVERNAMENTAL ............. 1993EXCELÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....... 1994ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....................... 1995ORGANIZAÇÕES FORMAIS MODERNAS,
CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTE A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA E GESTÃO DE RESULTADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS ....... 1996
� DICAS .............................................................. 19981. DA ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA À
GERENCIAL .................................................................... 19982. GOVERNO, GOVERNABILIDADE E
GOVERNANÇA.............................................................. 19992.1. PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
RESULTADOS DAS AÇÕES (ACCOUNTABILITY) ........................................ 1999
2.2. GOVERNABILIDADE DAS DEMOCRACIAS ................................................ 2000
2.3. DISTINTAS VISÕES DA GOVERNANÇA .... 20003. O SERVIÇO PÚBLICO E A QUALIDADE ................ 2001
3.1. EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS 20013.2. INDICADORES DE DESEMPENHO ............. 2002
4. EMPREENDEDORISMO GOVERNAMENTAL E NOVAS LIDERANÇAS NO SETOR PÚBLICO .... 2002
5. CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO PRIVADA ........... 2002
6. O PARADIGMA DO CLIENTE NA GESTÃO PÚBLICA.......................................................................... 20036.1. O GERENCIALISMO “PURO” ......................... 20036.2. CONSUMERISM ................................................ 20046.3. PUBLIC SERVICE ORIENTATION (PSO)..... 2004
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ................................... 2005
Robnei Stefanes � QUESTÕES ...................................................... 2006
TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS ........................................ 2006ORÇAMENTO-PROGRAMA ............................................. 2007FUNÇÕES DO ORÇAMENTO .......................................... 2007PPA, LDO E LOA .................................................................. 2008ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO –
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS ............................. 2012CRÉDITOS ADICIONAIS ................................................... 2012PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS ..................................... 2016PROCESSO ORÇAMENTÁRIO ......................................... 2021RECEITA PÚBLICA .............................................................. 2022DESPESA PÚBLICA ............................................................ 2026EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ESTÁGIOS DA
RECEITA ........................................................................... 2030
Sumário 29
RESTOS A PAGAR ............................................................... 2033SUPRIMENTO DE FUNDOS ............................................. 2034DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA ................................ 2034ASSUNTOS MESCLADOS ................................................ 2034LRF – DESPESA PÚBLICA ................................................ 2037LRF – DESPESA COM PESSOAL .................................... 2037LRF – ASSUNTOS DIVERSOS .......................................... 2038
� DICAS .............................................................. 2040
1. CONCEITOS ................................................................... 20401.1. CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO ... 20401.2. AUTORIZAÇÃO DA DESPESA NO
ORÇAMENTO .................................................... 20401.3. NATUREZA JURÍDICA DO
ORÇAMENTO PÚBLICO ................................. 20402. TIPOS E TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO ................. 20403. ORÇAMENTO-PROGRAMA ...................................... 2041
3.1. DIFERENÇAS ENTRE ORÇAMENTO TRADICIONAL E ORÇAMENTO-PROGRAMA ............................................................. 2041
4. PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ............................. 20414.1. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO .... 20414.2. PLANO PLURIANUAL (PPA) ......................... 2041
4.2.1. INVESTIMENTOS NO PPA ............ 20424.3. LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) .............................. 20424.4. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) .......... 2042
4.4.1. COMPOSIÇÃO FÍSICA DA LOA .. 20424.5. PRAZOS PARA ENVIO DO PPA, LDO
E LOA .................................................................... 20434.6. VIGÊNCIA DO PPA, LDO E LOA................... 20434.7. LDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL – LRF ..................................................... 20444.7.1. ANEXOS DA LDO ............................ 2044
4.8. LOA NA LRF ....................................................... 20445. CRÉDITOS ADICIONAIS ............................................. 2045
5.1. CONCEITO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ...... 20455.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
ADICIONAIS ...................................................... 20455.3. CRÉDITOS ADICIONAIS E SUAS
DIFERENÇAS ..................................................... 20455.4. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS .................. 20465.5. FONTES DE RECURSOS PARA A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS .. 20475.5.1. SUPERÁVIT FINANCEIRO E
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ... 20476. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS .............................. 20477. CICLO ORÇAMENTÁRIO ............................................ 2049
7.1. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA .............................................. 20497.1.1. ESTIMATIVA DA RECEITA E
FIXAÇÃO DA DESPESA ................ 2049
7.1.2. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E UNIDADE ADMINISTRATIVA .. 2049
7.1.3. OS OUTROS PODERES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA ................ 2050
7.1.4. INICIATIVA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS .......................... 2050
7.2. ESTUDO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ...................... 20507.2.1. COMISSÃO MISTA
PERMANENTE .................................. 20507.2.2. EMENDAS PARLAMENTARES ..... 20507.2.3. APROVAÇÃO DA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA ............................. 20517.3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO .................... 2051
7.3.1. APÓS A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO ................................... 2051
7.3.2. DUODÉCIMOS ................................. 20517.3.3. CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS ............................................... 20517.4. AVALIAÇÃO E CONTROLE ............................ 2052
7.4.1. AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE ........... 2052
8. RECEITAS PÚBLICAS ................................................... 20528.1. CONCEITO DE RECEITA PÚBLICA .............. 20528.2. RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS E
EXTRAORÇAMENTÁRIAS .............................. 20528.3. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA
QUANTO À PROCEDÊNCIA .......................... 20538.4. CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS
ECONÔMICAS (RECEITA) .............................. 20538.5. CLASSIFICAÇÃO POR FONTES
(RECEITA) ............................................................ 20538.6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA
RECEITA ............................................................... 20539. DESPESAS PÚBLICAS ................................................. 2054
9.1. CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA ............ 20549.2. DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E
DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS ....... 20549.3. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR
ESFERA ORÇAMENTÁRIA ............................. 20549.4. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA
DESPESA ............................................................. 20549.5. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA
DESPESA ............................................................. 20559.6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA
DESPESA ............................................................. 20559.7. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
(DESPESA) .......................................................... 205510. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ESTÁGIOS
DA RECEITA E DA DESPESA ..................................... 205610.1. ESTÁGIOS DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA .............................................. 205610.1.1. CONCEITOS DOS ESTÁGIOS
DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ... 205610.2. ESTÁGIOS DA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA .............................................. 2056
30 Revisaço® – TRF e TRE • Técnico e Analista
10.2.1. CONCEITOS DOS ESTÁGIOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA . 2057
10.2.2. EMPENHO E NOTA DE EMPENHO ......................................... 2057
10.2.3. MODALIDADES DE EMPENHO . 205710.2.4. ANULAÇÃO DE EMPENHO ......... 205710.2.5. LIQUIDAÇÃO.................................... 2057
10.3. REGIME ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA . 205711. DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA .................................................................. 205811.1. MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS E
LIBERAÇÃO DE RECURSOS .......................... 205812. RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES ........................................ 205912.1. RESTOS A PAGAR (RAP) ................................ 2059
12.1.1. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ............................... 2059
12.1.2. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ............................... 2059
12.2. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) ......................................... 2060
13. SUPRIMENTO DE FUNDOS ...................................... 206014. DÍVIDA FLUTUANTE E DÍVIDA FUNDADA ......... 206015. DÍVIDA ATIVA ................................................................ 206016. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF ........ 2061
16.1. APLICAÇÃO DAS SUAS DISPOSIÇÕES .... 206116.2. EMPRESA CONTROLADA X
EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE ............ 206116.3. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RLC) ......... 206116.4. DESPESA OBRIGATÓRIA DE
CARÁTER CONTINUADO (DOCC) .............. 206116.5. DESPESA COM PESSOAL .............................. 2061
16.5.1. LIMITES DE GASTO COM PESSOAL ............................................ 2062
16.5.2. VERIFICAÇÃO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL ...... 2062
16.6. TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL .... 206216.6.1. RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) ............. 2062
16.6.2. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) .................................... 2063
RACIOCÍNIO LÓGICO .................................. 2065Daniel Alves Machado
� QUESTÕES ...................................................... 20661. LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO ............................... 20662. LÓGICA PROPOSICIONAL ........................................ 20673. OPERAÇÕES BÁSICAS ............................................... 20774. MÚLTIPLOS E DIVISORES ......................................... 2081
5. RAZÃO E PROPORÇÃO ............................................. 20826. REGRA DE TRÊS ............................................................ 20857. PORCENTAGEM............................................................ 20868. PROBLEMAS COM DATAS ........................................ 20889. PROBLEMAS DE TEMPO.............................................. 208910. EQUAÇÕES E SISTEMAS ........................................... 209011. CORRELAÇÃO DE DADOS ........................................ 209412. PRINCÍPIO DO POMBAL ........................................... 209613. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM .... 209614. PERMUTAÇÃO .............................................................. 209815. ARRANJO ....................................................................... 209916. COMBINAÇÃO .............................................................. 210017. SEQUÊNCIAS................................................................. 210118. CONJUNTOS ................................................................. 2102
� DICAS .............................................................. 21051. LÓGICA PROPOSICIONAL ........................................ 21052. PROBLEMAS DE DATAS ............................................ 21063. EQUAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU ............................. 21074. PRINCÍPIO DE POMBAL ............................................... 21075. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM ....... 21076. ARRANJO .......................................................................... 21087. COMBINAÇÃO .............................................................. 21088. PROBABILIDADE ............................................................ 21099. REGRA DE TRÊS .............................................................. 210910. PORCENTAGEM ........................................................... 211011. MÚLTIPLOS E DIVISORES ......................................... 211112. OPERAÇÕES COM CONJUNTOS ............................ 2112
INFORMÁTICA ........................................... 2113Luciano FreireTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............ 2113
� QUESTÕES ...................................................... 21131. APLICATIVOS DE ESCRITÓRIO – MS
OFFICE E BROFFICE .................................................... 21132. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E
LINUX ............................................................................... 21383. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E
INTRANET ....................................................................... 21534. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ............................ 21745. HARDWARE ................................................................... 2187
� DICAS .............................................................. 21931. APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO MS OFFICE ... 21932. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E
LINUX ............................................................................... 22073. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E
INTRANET ....................................................................... 22103.1. COMPUTAÇÃO EM NUVEM ........................ 2213
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ............................ 22145. HARDWARE ................................................................... 2216