REGISTRO DE EMPRESA NO CREA-CE

Aluno:Alexandre EsmeraldoLicínio Corrêa Junior

Thargus Pinho

Professora:Daniela Araujo Costa

Setembro 2014

SUMÁRIO:

• CREA-CE

• TIPOS JURÍDICOS DE SOCIEDADES CONTRATUAIS

• REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

• ANEXOS

• CONSÓRCIOS

• TAXAS

• ANUIDADE PESSOA JURÍDICA

CREA-CE

CREA-CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CearáLocalização: Rua Castro e Silva, 81 - Centro - Fortaleza - Ceará - CEP: 60.030-010 (sede)Telefone: (85) 3453.5800Fax: (85) 3453.5804Ouvidoria: 0800 97 91 400CNPJ: 07.135.601/0001-50Horário de atendimento: 8h30min às 17h

TIPOS JURÍDICOS DE SOCIEDADES CONTRATUAIS:

A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos jurídicos:sociedade em nome coletivo;b) sociedade em comandita simples;c) sociedade limitada;d) sociedade anônima;e) sociedade em comandita por ações.f) Sociedade em conta de participação

REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA:

1 – Requerimento da empresa;2 - Contrato social bem como aditivos, se houver;3 - Termo de compromisso;4 - Prova de vínculo do(s) responsável(eis) técnico(s), quando não fizer(em) parte do contrato social como sócio. Poderão ser documento de prova de vínculo:4.1 - Carteira de trabalho com o salário atualizado;4.2 - Contrato de prestação de serviço;5 - ART de cargo e função para todos os responsáveis técnicos;6 - Excepcionalidade para profissionais responsáveis de outra(s) empresa(s);7 - Comprovante de residência (água, luz, telefone ou declaração de endereço) somente para profissionais registrados em outro CREA com visto no CREA-CE;8 - Taxas: R$ 190,60 (Registro de empresa) + Anuidade de acordo com o capital social da empresa + R$ 63,64 cada ART de cargo ou função. Obs.: toda a documentação entregue deverá ser original com cópia ou cópia autenticada.Para empresas de outros estados, necessário também a:Certidão de registro e quitação do CREA de origem;

ANEXO:

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CONSÓCIO:

Os consórcios de empresas constituídos com a finalidade de participação em licitações no país, devem informar ao Crea da jurisdição da execução do empreendimento, sua intenção de participar em licitação, juntando cópia dos seguintes documentos: 1 - Cópia autenticada do compromisso de constituição do consórcio, devidamente registrado por escritura pública ou documento particular registrado em cartório de registro de títulos e documentos, com a indicação da empresa líder, caso houver.2 - Cópia do Edital de Licitação que pretende participar.3 - Certidão de registro e quitação junto ao Crea, da(s) empresa(s) brasileira(s) consorciada(s).4 - ART de Cargo e Função dos responsáveis técnicos pelo consórcio os quais deverão fazer parte do quadro técnico das empresas consorciadas.5 - Termo de Compromisso profissional..Obs.:* Conforme designado no artigo 2º item "D" constantes na tabela de serviços da resolução 524 do CONFEA, será cobrado o valor de R$ 35,00.** O consórcio é isento de anuidades.

TAXAS:

Taxas aplicadas em 2014 - Pessoa Jurídica Serviço/Valor

1 - Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotaçõesR$ 39,132 - Emissão de certidão de registro e quitação - CRQR$ 39,133 - Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) R$ 190,604 - Visto de registroR$ 95,02

ANUIDADE PESSOA JURÍDICA:

Tabela Anuidade 2014 - pessoa jurídicaFaixa do capital social (R$) Anuidade 20141 - até 50.000,00 R$ 391,262 - de 50.000,01 até 200.000,00 R$ 782,513 - de 200.000,01 até 500.000,00 R$ 1.173,774 - de 500.000,01 até 1.000.000,00 R$ 1.565,025 - de 1.000.000,01 até 2.000.000,00 R$ 1.956,286 - de 2.000.000,01 até 10.000.000,00 R$ 2.347,537 - Acima de 10.000.000,00 R$ 3.130,04 * A anuidade do registro inicial será cobrada proporcionalmente ao mês do registro.* Para pagamento a partir de 1 de abril, incidirão multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, calculado sobre o saldo devedor.

BIBLIOGRAFIA:

http://www.creace.org.br/empresa.asp (Acesso - 02/09/14 - 23:40)

http://pt.slideshare.net/marilopes91/tipos-jurdicos-de-sociedades (Acesso - 02/09/14 - 23:40)