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8/18/2019 Generalidades 162-166

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PontoGenera


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162- Identifcação doProblema

•

O direito maniesta-se através de regras jurdicestas e"#rimem-se através de #ro#osiç$es jur

• & #ro#osição jurdica liga uma situação a umaconse'u(ncia jurdica determinada #ela estatu


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& determinação da conse'u(ncia jurdica #ode de#endeato #révio)

*") &tribuição de um +ireito de e"#loração de bedomnio #ublico

,as se alarmos de um negcios entre dois #articulares

conse'u(ncia é autom.tica *") +evedor não cum#re a obrigação fca obrigadindemni/ar


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•

Pro% 0antos usto 3& inter#retação é a atividaintelectual 'ue #rocura retirar de uma 3onte4 direito o sentido normativo 'ue #ermita resolvcaso #r.tico 'ue reclama uma situação jurdica

• 5ega/ 5acambra- 3licar el derec7o esundamentalmente inter#retallo4


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168- O es'uema lgico

•

Para a#licarmos as regras é necess.rio criar umes'uema lgico! um silogismo%


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•

9eoria do 0ilogismo judicial

:ma orientação sistem.tico-dedutiva de matri/ #ositiva%

& #remissa maior é a lei e a menor é a situação

• & -;< =Premissa maior>

• ?@& =#remissa menor>

• ?-;< =?onclusão >

0ilogismo udici.rio


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•

& #remissa maior resultaria da inter#retação 'acultaria a regra a a#licar%

Ex: Os contratos devem ser cum#ridos

• & #remissa menor resultaria de subsunção de actos relevantes em determinados conceitos

jurdicos% Ex: +eclaraç$es eitas #or & e < = um contrat

• & conclusão seria a 3solução4 dada #elo silogis

Ex: & e < devem cum#rir o contrato


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•

Previsão & caracteri/ada #elas notas A1! A2 e• 0ituação < a#resenta as notas A1!A2 e A8

• ?onclusão) < é um caso #articular de &

0ilogismo desubsunção


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•

& conclusão do silogismo est. relacionada comdeterminação da conse'u(ncia jurdica%

• *") Buem matar alguém ser. condenado com C

• (premissa maior -> consequência jurabstrata)

• & matou <

• (premissa menor -> caso concreto) & deve se condenado com a #ena C

• conclusão- conse uência urídica co


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•

Buando a conse'u(ncia jurdica é determinada#roblema! mas 'uando é abstrata a#resenta ugrau de indeterminação%

• *") &rt% 1DEF ?%c%

• O estabelecimento da conclusão #assa #or um#rocesso valorativo! #assando da conse'u(nci

jurdica abstrata #ara a concreta


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16F- & estrutura circular docom#reender

•

Para com#reendermos e inter#retarmos uma nundamental sabermos o signifcado de cada #é a 'ue entra o 3circulo 7ermen(utico4! 'ue é caracterstica do #rocesso de com#reender%


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•

*ste #rocesso de com#reensão consiste num cou numa es#iral% 9rata-se de um dialética7ermen(utica! onde o intér#rete #arte de uma7i#tese e de#ois confrma através dos #assosseguintes%


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• Pro%


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16H- Inter#retação ea#licação

•

& a#licação das normas não é um #rocessoautom.tico e relativamente .cil%

&s e"#ress$es contidas na norma não são de com#reensão

O caso nem sem#re demonstra todos os seus


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16H- Inter#retação ea#licação

•

Os #roblemas da inter#retação resultamessencialmente da&mbiguidade sint.tica

&mbiguidade semntica

?onceitos indeterminados

,utabilidade do signifcado


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166-& conormação ea#reciação

•

Problemas )?ontrato entre um #articular e a &dministraçã

Publica

Para resolver este caso! o intér#rete-a#licadorreali/ar ju/os de valor! orientados #elos critérivaloração do sistema! nomeadamente #rinc#i

jurdicos%