Ata cmsi 16 09-15
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Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8137-4287 Secretaria: 8149-4638 - E-mail: [email protected]
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a
boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e
bem feita.”
(Gilson Carvalho)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS-CMSI,
REALIZADA EM 16/09/2015.
Aos dezesseis dias do mês de setembro dois mil e quinze, as quatorze horas e 1
trinta minutos horário regimental da segunda chamada, no auditório da Central de 2
Assistência Farmacêutica localizado na Rua Teodoro Sampaio, Centro, realizou-3
se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus. Verificada a 4
presença de quórum com a presença de 12 Conselheiros. O Presidente do CMSI 5
o Conselheiro Fred saudou e agradeceu a todos pela presença em atendimento à 6
convocação para a reunião ordinária do CMSI. O Presidente agradeceu também 7
a presença dos estudantes de medicina na Universidade Estadual de Santa Cruz 8
– UESC que compareceram a reunião. O Presidente do CMSI convida a 9
Conselheira Gleiciane Birschner para tomar assento a Mesa Diretora como 10
representante da Gestão Local do SUS. É feita a leitura do Edital de convocação 11
e da pauta da reunião que tem como plano aprovar a ata da reunião anterior; 12
discutir e deliberar por um posicionamento oficial do Conselho Municipal de Saúde 13
de Ilhéus quanto a ilações que buscam atribuir a este órgão permanente e 14
deliberativo do Sistema Único de Saúde – SUS quaisquer responsabilidades 15
quanto a decisão do chefe do poder executivo de que venha a demitir servidores 16
da mais diversas áreas contratados entre os anos de 1983 à 1988; Apresentação 17
da relação de todos os profissionais e agentes públicos que percebem seus 18
proventos pelo Fundo Municipal de Saúde, suas respectivas funções e os 19
unidades de lotação e em seguida discutir com a Gestão Local do SUS o 20
andamento das providencias as quais visam prover o Fundo Municipal de Saúde 21
de Ilhéus com os recursos humanos necessários, execução das ações e serviços 22
públicos de saúde; Possível apresentação de todos os profissionais e agentes 23
públicos que percebem seus proventos com recursos do Sistema Único de Saúde, 24
as suas respectivas especialidades e tipo de vínculo, a qual foram solicitadas em 25
05 de março de 2015 através do ofício 020/2015 e até então não fora apresentada, 26
e em seguida discutir com a Direção Geral do Hospital Geral Luiz Viana Filho – 27
HGLVF as inúmeras reclamações quanto a ausência de médicos anunciadas na 28
imprensa local e denunciadas diante deste Conselho pelo SINDSAÚDE; Serão 29
dados os informes e de subsequente o encerramento. O Conselheiro Fred justifica 30
a não leitura da ata da reunião anterior. Dá-se segmento com o segundo ponto de 31
pauta que é discutir e deliberar por um posicionamento oficial do CMSI quanto a 32
ilações que buscam atribuir a esse órgão qualquer responsabilidade ante uma 33
Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949
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“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a
boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e
bem feita.”
(Gilson Carvalho)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS-CMSI,
REALIZADA EM 16/09/2015.
possível decisão do Chefe do Poder Executivo em demitir servidores de diversas 34
áreas os quais foram contratados entre os anos de 1983 à 1988. O Conselheiro 35
Fred disse que, no dia 31/08/2015, foi convocada pelo CMSI uma reunião para 36
buscar a mediação que garantisse que fosse encontrada uma forma ideal e legal 37
de prover o Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus com os recursos humanos 38
necessários na execução das ações de serviços públicos de saúde e que nesta 39
foi noticiado que o MPT já estaria com uma ação cautelar pronta a fim de 40
inviabilizar o processo de terceirização ao qual o Poder Executivo Municipal 41
adotou; diz que ao fim da reunião chegou-se a definição que a forma ideal e legal 42
para suprir tais vagas seria o concurso público; o Conselheiro continua sua fala 43
dizendo que após esta reunião surgiram na cidade diversas ilações que atribuem 44
a responsabilidade das demissões ao CMSI, propondo em seguida uma discursão 45
a fim verificar a necessidade de o CMSI emitir uma Nota Pública para melhores 46
esclarecimentos. São abertas as inscrições para a fala. A Conselheira Sonilda 47
pede a fala e diz que na reunião com o MPT a proposta apresentada pela 48
conselheira Gleiciane que inclusive foi lançada pela Gestão local, fora aprovada 49
por unanimidade entre os conselheiros e foi subsidiada também pelo parecer do 50
Procurador do município, diz também que esta proposta foi acatada prontamente 51
tanto pela Procuradora do trabalho quanto pelos conselheiros presentes e que 52
não vê motivo para que o conselho seja responsabilizado pelas possíveis 53
demissões dos servidores contratados, e que é a favor de que se elabore uma 54
nota pública a fim de esclarecer como foi o processo. O Conselheiro Francisco diz 55
que para ele isso é matéria vencida, e que o CMSI não deve perder tempo 56
respondendo a ilações, disse também que os conselheiros cumpriram o que foi 57
proposto. A Senhora Socorro diz que acompanhou através dos meios de 58
comunicação que as denuncias a cerca da responsabilidade do CMSI frente as 59
demissões partiram da Gestão, na pessoa do Prefeito. O Conselheiro Fred diz que 60
a Diretoria do CMSI não está buscando atribuir responsabilidade a nenhum 61
segmento ou instância que estão atribuindo corresponsabilidade dessas ações ao 62
CMSI, mas está expondo que existemilações no município que atribuemesta 63
corresponsabilidade ao Conselho. A Conselheira Naide diz que houve um engano 64
por parte do Prefeito se ele dirigiu aos meios de comunicação para dar essa 65
declaração, pois o que foi posto pela Conselheira Gleiciane e aprovado por 66
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REALIZADA EM 16/09/2015.
unanimidade na reunião com o MPT foi de grande contribuição para o município. 67
O Sr. Jorge Luís diz que entende a preocupação da Mesa Diretora em relação às 68
ilações, apesar de não se ter feito saber destas, e diz que o CMSI como órgão 69
permanente, deliberativo e oficializado não deve funcionar com base no “se ouviu 70
dizer” , que a decisão da reunião anterior foi construída a várias mãos e não só o 71
CMSI deve ser responsabilizado, diz ainda que no caso de se emitir uma nota 72
pública esta deve ser elaborada por todos os órgãos que se fizeram presentes na 73
reunião, e não só pelo CMSI. O Conselheiro Rafael diz que sua preocupação atual 74
não diz respeito a discursão posta, mas sim sobre o projeto de lei 3654 que está 75
pra ser tramitado na Câmara que diz respeito ao Estatuto do Servidor Público 76
Municipal que está sendo posto à apreciação e votação na Câmara sem discursão 77
com os sindicatos, pois esta trata de como serão gerenciados os contratos do 78
servidor que já está na rede e os que ainda irão adentrar via concurso público e 79
sugere a gestão que coloque esta lei para ser discutida com os sindicatos de forma 80
mais justa e democrática. O Conselheiro Mário diz que não concorda com a Lei 81
de Responsabilidade Fiscal, faz críticas à mídia e diz que a mesma muitas vezes 82
é caluniosa; continua sua fala dizendo que em Ilhéus faltam as ações necessárias 83
e que falta recursos humanos. O Conselheiro Yolando diz que se sente 84
contemplado pelas falas dos demais conselheiros; fala que a discursão que o 85
Prefeito quer introduzir o CMSI não faz parte da sua seara, pois o interesse e 86
prioridade deste conselho é a saúde, o direito a vida. A Conselheira Ana é 87
signatária das palavras do Conselheiro Yolando; diz que se deve focar no real 88
problema da saúde no momento que é a ausência de profissionais. A Conselheira 89
Gleiciane Justifica a ausência do Secretário; a Conselheira diz que o CMSI não 90
se deve deixar envolver por opiniões e pensamentos dispostos em Blogs, e que o 91
que se deve ser realmente levado em conta é a nota técnica que foi expedida pelo 92
Prefeito a qual não atribui nenhuma corresponsabilidade ao Conselho. O 93
Conselheiro Fred após ouvir as opiniões do pleito elabora sua proposição, esta 94
sugere que seja elaborada uma nota a título de release do que foi aquele momento 95
em que o CMSI promoveu a discursão, segundo ele seria oportuno elaborar uma 96
nota pública neste sentido. Aberta a votação a Conselheira Sonilda se põe a favor 97
da proposição. O Conselheiro Iolando vota contra. A Conselheira Gleiciane vota 98
contra. A Conselheira Naide vota contra. O Conselheiro Francisco vota contra. O 99
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REALIZADA EM 16/09/2015.
conselheiro Mário se abstém. O Conselheiro Rafael vota contra. A Conselheira 100
Ana vota contra. A Conselheira Joice vota a favor. A Conselheira Dione vota a 101
favor. O Conselheiro Antônio Carlos vota contra. A Conselheira Noêmia vota 102
contra. Portando, com 04 (quatro) votos a favor, 8 (oito) votos contra e uma 103
abstenção não foi aprovada a elaboração da Nota Pública. Dá-se prosseguimento 104
a pauta. A Conselheira Gleiciane diz que foi solicitada pelo Presidente do CMSI 105
uma relação de recursos humanos com a devida lotação dos servidores e em 106
seguida ela apresenta formalmente esta relação ao pleito e entrega para o 107
Presidente da Mesa Diretora. O Conselheiro Fred questiona a representante da 108
Gestão Conselheira Gleiciane quanto as providencias questão sendo adotadas 109
com base o que foi discutido na reunião para dotar o Fundo Municipal de Saúde 110
com os recursos humanos necessários. A Conselheira Gleiciane responde 111
dizendo que a informação passada pelo Departamento Jurídico é que eles 112
estiverem em reunião com a Procuradora do Trabalho a Dr. Sofia, nesta eles 113
passaram para ela a relação e estão aguardando resposta do MPT, pois foi pedido 114
uma autorização para contratação de pessoal através de processo seletivo 115
simplificado; a Conselheira diz ainda que sem a posição do Ministério Público do 116
Trabalho a Gestão não pode dar nenhuma informação. O Conselheiro Fred diz 117
que a seu ver, pelo posicionamento da Procuradora se a Gestão apresentasse a 118
demanda e sinalizasse que estaria providenciando o concurso público o MPT não 119
ingressaria com nenhuma ação a fim de barrar essa nova seleção desde que o 120
vencimento dos contratos dos novos servidores sejam até maio de 2016, época 121
que deve estar sendo finalizado o processo de concurso público. São abertas as 122
inscrições para a fala. O Conselheiro Francisco questiona a Conselheira Gleiciane 123
se relação passada a Mesa Diretora é a mesma que está no CNES e que se for 124
solicita à gestão que disponibilize ao Conselho o CNES para que os conselheiros 125
possam ter melhor acesso as informações; ele questiona ainda se as planilhas, 126
os plantões e as escalas de trabalham constam na relação disponibilizada à Mesa; 127
questiona também sobre o CAPS A/D diz que no CNES este não conta com 128
profissionais. O Conselheiro Mário diz ao Conselheiro Francisco que no país é 129
muito comum que os CNES estejam desatualizados nas redes públicos e 130
privados; ele diz ainda que a inclusão das atividades indiretas como serviços 131
gerais, recepcionistas e etc. não se faz necessária, diz também que conhecendo 132
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a saúde brasileira como conhece não recomenda se usar o CNES como 133
parâmetro, mas dar preferencia a uma relação de pessoal atualizada como a que 134
foi entregue pela Gestão. A Conselheira Naide reforça a fala do Conselheiro 135
Mário, falando sobre o processo de inclusão e exclusão de profissionais do CNES. 136
O Conselheiro Fred diz que o objetivo do CMSI e da Mesa Diretora é fazer o 137
diagnóstico da rede e que a mesa pretende fazer o georreferenciamento das 138
unidades de saúde, e também fazer a relação de todos os servidores, a sua 139
lotação na determinada unidade e o tipo de vínculo, a fim de que a população 140
possa ter acesso a essas informações. É Passada a fala para a Gestão, a 141
Conselheira Gleiciane esclarece que o CAPS AD de Ilhéus ainda não está 142
habilitado devido ao repasse da verba a gestão passada para a implantação desse 143
CAPS e não se fez, e que o Ministério da Saúde só irá habilitar a implantação 144
após a prestação de contas da verba repassada, e por isso não consta nenhum 145
servidor do CAPS A/D no CNES; fala também a inclusão dos servidores indiretos 146
no CNES, diz que a recomendação do Ministério da Saúde é que se inclua este 147
pessoal no CNES e fala sobre a dificuldade de se manter o CNES atualizado. A 148
Conselheira Naide questiona a Gestão sobre a previsão da realização do 149
concurso público e indaga também sobre o que será feito enquanto este não for 150
realizado. A Conselheira Ana Sugere que seja elaborada uma proposição para 151
que se componha uma comissão para que seja realizado uma reunião formal com 152
o prefeito para se obter melhores esclarecimentos no que diz respeito aos 153
recursos humanos. A Mesa Diretora acata a sugestão da Conselheira Ana 154
independente de aprovação do plenário e se compromete em solicitar audiência 155
com o Prefeito para buscar melhores esclarecimentos. O Conselheiro Francisco 156
diz que ficou claro na documentação que fora aprovada na reunião realizada com 157
o MPT que os contratados ficariam até o mês de maio de 2016 e paralelo a isto 158
seria feito o tramite para realização do concurso e que as demissões não serão 159
feitas “nem hoje e nem amanhã”, ele diz que já existe uma comissão formada por 160
conselheiros e que já existe uma comissão formada pro membros dos sindicatos 161
dos funcionários públicos do município para tratar dos assuntos referentes às 162
demissões, diz ainda que não acha necessário uma comissão ir procurar o 163
Prefeito sendo que a Secretaria de Saúde se faz representada na reunião. O 164
Conselheiro Fred esclarece que a discursão que está sendo feita de sindicatos, 165
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Câmara de vereadores com o governo é sobre as possíveis demissões do pessoal 166
contratado dos anos de 1983 a 1988, e o que interessa ao conselho é que tenham 167
os recursos humanos suficientes e necessários nas unidades de saúde a fim de 168
desenvolver as ações e que o CMSI não pode ficar deitado em berço esplêndido 169
esperando a coisa acontecer, o papel do CMSI é buscar a assistência a saúde da 170
população; fala sobre os contratos da ultima seleção, diz que existe uma 171
determinação judicial que diz que ao final de outubro estes devem ser extinguidos 172
e que o MPT nada pode fazer quanto a isso. O Conselheiro Fred expõe mais uma 173
vez a fala da Procuradora do Trabalho, dizendo que segundo ela se o município 174
apresentasse a real demanda por servidores e demonstrasse que estaria 175
preparando um concurso público o Ministério Público do Trabalho não ingressaria 176
na justiça com nenhuma ação a fim de barrar este processo, e que via com bons 177
olhos a contratação de pessoal até o mês de maio, mas que independente disso 178
já existe uma decisão judicial que diz que os 210 servidores contratados para o 179
Fundo Municipal de Saúde devem ter seus contratos extintos até o final do mês 180
de outubro; o Conselheiro Fred reforça que o conselho deve buscar este diálogo 181
com o Prefeito pois a situação já está difícil contando com os servidores 182
contratados, sem eles a tendência é piorar. O Sr. Jorge Luís diz que o papel do 183
CMSI é defender a política de gestão do trabalho do SUS seguindo as diretrizes 184
do ministério da saúde, e ele cumpriu seu papel, a partir daí cabe poder executivo 185
discutir essas questões; e diz que a seu ver cabe ao conselho apenas acompanhar 186
esse processo de decisão, deixando que cada um cumpra o seu papel. O 187
Conselheiro Mário diz que é válido que se procure o Prefeito e se cobre o que foi 188
acertado na reunião com o MPT; diz que acompanhou o processo de demissões 189
do ano de 2013 e que é inadmissível se permitir que isso ocorra novamente. O 190
Conselheiro Fred diz que os Conselhos de Saúde são cogestores da saúde 191
participando da formulação das politicas públicas de saúde por isso o Conselho 192
não pode ficar deitado em berço esplêndido aguardando uma decisão unicamente 193
do poder executivo ou do gestor do SUS; ele diz ainda que o Conselho Municipal 194
de Saúde de Ilhéus sempre teve meios legais para obrigar a realização de 195
concurso público, e esclarece a sua fala citando o art. 210 p.2º da Lei Orgânica 196
do Município onde está disposto que os recursos do Fundo Municipal de Saúde 197
de Ilhéus estão subordinados ao planejamento e controle do Conselho Municipal 198
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de Saúde de Ilhéus; O Conselheiro Fred relembra que no dia 15 de abril de 2014 199
foi colocado em pauta e não houve quórum de que o CMSI deliberasse por uma 200
resolução desautorizando ao gestor do SUS a que tivesse rubrica orçamentária 201
para pagar salários de servidores que não fossem os casos previstos na C.F. de 202
88, e que se o Conselho aprovasse esta resolução nesse sentido obrigatoriamente 203
se faria necessária a realização de concurso público porém não houve quórum e 204
a Mesa ao fazer um estudo detalhado viu que este ponto de pauta resultaria em 205
algumas demissões sendo assim recuou quanto a este; e reforça a ideia de que o 206
CMSI não irá ficar de mão atadas vendo a coisa acontecer; convida ainda o 207
Conselheiro Mário e a Conselheira Naide para fazerem parte desta comissão que 208
irá procurar o Chefe do Executivo. O Conselheiro Francisco solicita questão de 209
ordem. O Conselheiro Fred questiona qual foi o dispositivo regimental infringido 210
para que o mesmo tenha arruído questão de ordem na falta de justificativa o 211
Presidente da Mesa Diretora solicita que o Conselheiro Francisco exponha suas 212
opiniões no em outro momento da reunião. O Conselheiro Fred finaliza este ponto 213
de pauta dizendo que a Mesa estará buscando marcar reunião com o chefe do 214
Executivo, e reforça o convite ao Conselheiro Mário e a Conselheira Naide a 215
fazerem parte da comissão que estará presente na reunião. É dado 216
prosseguimento a pauta. O Conselheiro Fred diz que recentemente quando foi 217
anunciada a rescisão do contrato da SESAB com a cooperativa que intermediava 218
a contratação de especialistas médicos e técnicos em enfermagem para o 219
Hospital Regional a Mesa Diretora do CMSI mobilizou o Ministério Público, a 220
Direção do HGLVF, a Gestão Local do SUS temendo que a assistência à saúde 221
da população naquela unidade fosse prejudicada, assim sendo o Ministério 222
Público moveu uma ação conseguindo assim uma liminar que prorrogava esse 223
vínculo com a cooperativa, porém ainda assim é de grande dificuldade a 224
confecção de escalas de profissionais médicos no HGLVF, chegando a pondo de 225
um médico se dirigir aos meios de comunicação para falar que trabalhava metade 226
da sua carga horária, pois seu salário não era proporcional, o Conselheiro ressalta 227
ainda que é sabido por todos que faltam profissionais médicos no HGLVF; O 228
Conselheiro Fred faz menção ao Ofício que foi enviado à Direção do HGLVF, 229
solicitando as informações citadas na pauta. O Conselheiro Francisco diz que 230
conversando com o Diretor do HGLVF o mesmo disse que já esteve no CSMI pra 231
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discutir as informações supracitadas que dizem respeito a situação do Hospital 232
Regional. O Conselheiro Francisco dá prosseguimento a sua fala dizendo que o 233
Hospital Regional está sobrecarregado, diz que este hospital atente a demanda 234
mensal superior a 5 mil pessoas, principalmente na área clinica e de pediatria; diz 235
também que as atribuições do HGLVF são urgência e emergência, e este está 236
atuando com uma demanda extremamente grande na área de ambulatório; o 237
Conselheiro atribui essa sobrecarga no Hospital Regional a má Gestão da saúde 238
pública municipal, diz que esta Gestão está deixando a desejar; diz ainda que irá 239
aproveitar o momento e a presença de um representante da Gestão na reunião e 240
irá fazer um apelo, pede para que o Presidente do CMSI solicite contato com a 241
Secretaria de Serviços Urbanos para que seja removida a grande quantidade de 242
lixo que se acumula no muro do HGLVF ao lado da pediatria; em relação ao 243
pessoal o Conselheiro Francisco diz que pode-se acompanhar pelo CNES, pois 244
este é atualizado frequentemente pelo pessoal responsável; ele dá 245
prosseguimento a sua fala dizendo que o estado está fazendo a sua parte no que 246
pode e que não entende o trecho do ofício em que se fala que houveram 247
denúncias sobre a falta de atendimento; fala também seria justo que começasse 248
a se discutir a real prioridade do CMSI que é a atenção básica que diz respeito à 249
saúde municipal. O Conselheiro Fred Justifica ao pleno que o tempo de fala do 250
Conselheiro Francisco foi livre, pois, o mesmo está como representante do 251
HGLVF e prestaria esclarecimentos. O Conselheiro Rafael diz que o CMSI deveria 252
solicitar o quadro de faltas ao Conselho Estadual para que se punisse os 253
profissionais que não estão cumprindo com suas obrigações e não a instituição; e 254
fala sobre a falta da atenção básica nos bairros. O Sr. Jorge Luiz diz que o Hospital 255
Regional como um Hospital do estado deve ser acompanhado pelo Conselho 256
Estadual de Saúde e sugere que se marque uma reunião extraordinária onde se 257
colocasse a discussão sobre o Hospital Regional como ponto único de pauta e 258
convidasse a Direção do HGLVF, a Direção do Núcleo Regional de saúde, uma 259
comissão do Conselho Estadual que segundo ele é quem tem a competência de 260
acompanhar e fiscalizar a política de saúde do estado, para que se faça uma 261
discussão sobre essa instituição do estado que está no território de Ilhéus, e 262
reforça o discurso de que não cabe ao CMSI o papel de fiscalizar ou solicitar 263
relação de profissionais e pagamento ao HGLVF, mas sim ao Conselho Estadual. 264
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REALIZADA EM 16/09/2015.
O Conselheiro Mário diz que se a atenção básica em Ilhéus funcionasse o número 265
de atendimentos do HGLVF seria reduzido em até 35% acabando assim com a 266
sobrecarga hospitalar e que a falta desta é o grande problema da saúde no 267
município. O Conselheiro Fred diz que já está claro que a atenção básica no 268
município de Ilhéus está muito aquém daquilo que seria o aceitável; diz que o 269
CMSI irá fazer um "raio x" da Gestão municipal no que diz respeito a oferta de 270
pessoal e serviço. O Conselheiro Fred diz também que a promoção da política 271
pública de saúde no território do município de Ilhéus diz respeito ao CMSI e que 272
inclusive o HGLVF recebe recursos municipais para atendimento ambulatorial; ele 273
diz que a Mesa Diretora irá acatar a proposição do Sr. Jorge Luiz em convocar 274
uma reunião com o Conselho Estadual; diz que estranha a falta de resposta da 275
Diretoria do HGLVF ao ofício enviado pelo CMSI; e que a questão do acúmulo de 276
lixo no muro da pediatria do HGLVF não cabe a pessoa dele por meio de 277
amizades interceder pela Diretoria deste Hospital. O Conselheiro Francisco diz 278
que pela segunda vez ouve que o município de Ilhéus repassa o valor de 600 mil 279
reais ao HGLVF para a realização do atendimento de ambulatório e questiona se 280
esse valor é realmente repassado, pois, o Diretor do Hospital nega este repasse 281
e, sendo assim, o Conselheiro solicita que a Secretaria de Saúde encaminhe por 282
escrito para este Conselho o real valor que é repassado para o Hospital, qual a 283
conta bancária a qual esse valor é depositado e a origem deste recurso. A 284
Conselheira Gleiciane explica que recurso pertence a Gestão Plena do sistema 285
de Ilhéus, diz que este recurso vem do Fundo da SESAB e que este faz o repasse 286
para o HGLVF, por opção da Gestão. Após este esclarecimento encerra-se este 287
ponto de pauta. Dá-se prosseguimento a pauta. O Conselheiro Francisco diz que 288
o Secretário de Saúde faltou com a verdade ao falar que o município faz esse 289
repasse ao HGLVF, e, solicita que seja encaminhado por escrito ao CMSI a 290
quantia, a origem e em que conta esse valor é depositado. O Conselheiro Rafael 291
propõe a descentralização das reuniões do CMSI para os bairros, afim de que a 292
população tenha mais participação. A Conselheira Naide Expõe a dificuldade da 293
saúde no município. O Conselheiro Mário diz que é signatário das reuniões 294
itinerantes, e que apoia a ideia do Conselheiro Rafael; ele propõe a confecção de 295
uma cartilha para melhor capacitação técnica dos conselheiros. A Conselheira 296
Noêmia faz um informe sobre o Simpósio de doença falciforme que acontecerá 297
Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8137-4287 Secretaria: 8149-4638 - E-mail: [email protected]
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a
boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e
bem feita.”
(Gilson Carvalho)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS-CMSI,
REALIZADA EM 16/09/2015.
em Vitória do Espírito Santo. A Sr. Socorro reforça a ideia do Conselheiro Rafael 298
e critica a atenção básica do município. O Sr. Jorge Luis faz um encaminhamento 299
a Mesa Diretora, este sugere que a próxima reunião do CMSI já seja realizada em 300
local que agregue a população. O Conselheiro Fred disse, que no ano de 2013, 301
foi realizada a primeira reunião itinerante do CMSI, realizada no bairro Teotônio 302
Vilela porém esta não foi muito exitosa por dois aspectos, o primeiro deles foi a 303
falta de mobilização da população e o segundo aspecto é que na ocasião tentou-304
se desvirtuar totalmente o foco da reunião por questões de desentendimentos 305
originados em um evento realizado num hotel, o qual nada teria a ver com o 306
Conselho Municipal de Saúde e, algumas pessoas buscaram, naquela reunião, 307
macular a imagem da Conselheira Diala. Que pretende implantar e/ou reativar os 308
Conselhos Locais de Saúde e que, inclusive, o Conselho Local do Ilhéus II / Nossa 309
Senhora das Vitórias está pendente apenas na indicação de um representante da 310
Gestão e eleição do trabalhador do posto Nossa Senhora das Vitórias pra finalizar 311
o seu processo de reativação. Que, em reunião com a responsável da atenção 312
básica, definiu-se quais seriam os Conselhos Locais que seriam reativados. Que 313
existe um roteiro, passo-a-passo para tais implantações e/ou reativações. Que, o 314
primeiro passo será, solicitar à gestão que indique seus representantes nos 315
Conselhos locais e, a partir daí, far-se-á a interlocução com os mesmos para 316
executar o trabalho. Que, à medida que forem feitas as implantações e/ou 317
reativações dos conselhos locais, o CMSI realizará plenárias de saúde, com o 318
intuito de tratar da importância dos Conselhos Locais de Saúde e dar posse a 319
diretoria do Conselho Local e, a partir daí, o Conselho Local deve “provocar” o 320
CMSI para realizar reuniões naquela localidade, sendo assim a reunião realizar-321
se-ão com pauta definida pela demanda do respectivo Conselho Local. Que com 322
relação a capacitação o Conselheiro Fred Diz que já se tem o entendimento com 323
a Controladoria Geral da União – CGU para que venha dar um curso de 324
capacitação aos conselheiros, não só do Conselho de Saúde, mas também dos 325
outros conselhos do município, curso este voltado para a fiscalização de recursos 326
públicos. O Conselheiro Yolando deu alguns informes. O Presidente agradeceu a 327
presença e contribuição de todos e, nada mais havendo a tratar, deu por 328
encerrada a reunião ordinária. Estiveram presentes na condição de 329
Conselheiro(a) titular: Fred Oliveira, Ana Lago, Sonilda Melo, Crismélia Moreira, 330
Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949
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“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a
boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e
bem feita.”
(Gilson Carvalho)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS-CMSI,
REALIZADA EM 16/09/2015.
Mário Augusto, Yolando Souza, Naide Silveira, Rafael de Jesus, Maria Noêmia e 331
Antônio Carlos. Na condição de suplente no exercício da titularidade: Carmélia 332
Lordeiro, Gleiciane Birschner, Joice Clei Valadares e José Francisco e na 333
condição de Suplente: Luiz Henrique Góes e José Luiz de Araújo. 334
Assinam os Presentes. 335
Fred Oliveira _____________________________________________________ 336
Ana Lago ________________________________________________________ 337
Maria Noêmia ___________________________________________________ 338
José Luiz de Araújo _______________________________________________ 339
Gleiciane Birschner ________________________________________________ 340
Naide Silveira _____________________________________________________ 341
Joice Clei Valadares _______________________________________________ 342
Carmélia Lordeiro _________________________________________________ 343
Crismélia Moreira __________________________________________________ 344
Antônio Carlos Soares ______________________________________________ 345
Yolando Souza ____________________________________________________ 346
Mário Augusto ____________________________________________________ 347
Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949
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boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e
bem feita.”
(Gilson Carvalho)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS-CMSI,
REALIZADA EM 16/09/2015.
Gleiciane Birschner ________________________________________________ 348
Dione Magalhães ________________________________________________ 349
Jaqueline Lacerda _______________________________________________ 350
Luiz Henrique Góes ______________________________________________ 351
Julio Guzman _____________________________________________________ 352
Luiz Henrique Góes ______________________________________________ 353
Rafael de Jesus ________________________________________________ 354